O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que seja constituída a CPI do BNDES para investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela instituição entre 2003 e 2015, especialmente aqueles que envolveram acordos internacionais, como os que foram fechados com Cuba, República Dominicana, Gana, Angola, Equador e Venezuela. O período de investigação compreende exatamente o tempo em que os governos petistas comandaram o País. Os partidos devem indicar os membros da comissão depois do Carnaval.

Autor do requerimento de pedido de abertura da CPI, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) avalia que a investigação da CPI poderá mostrar de que forma uma quantidade muito elevada de recursos foi usada pelo BNDES. “Esperamos com essa investigação chegar em negócios que evidenciarão importante volume de recursos que deixaram de ser investidos no Brasil. Montante esse que, de nenhuma forma trouxe benefícios para os brasileiros. Mas precisamos saber de que forma o BNDES foi usado e na mão de quem o dinheiro foi parar”, disse Macris ao Portal BR18.

Laerte Gomes recebeu o empreendedor filantropo e diretores do Hospital de Amor de Porto Velho

Em busca de parceria com a Assembleia Legislativa, o presidente do Hospital de Amor (antigo Hospital de Câncer de Barretos), Henrique Prata, esteve com o presidente da Casa de Leis, Laerte Gomes, em reunião com diretores do hospital, unidade de Porto Velho. 

Ao lado da deputada Cássia Muleta (Podemos), Laerte Gomes ouviu Prata explanar sobre o desempenho da instituição que dirige e os resultados do Hospital de Amor de Barretos, um dos maiores centros de referência em oncologia do Brasil e mundialmente conhecido. 

Além de Porto Velho, o Hospital de Amor tem unidades em Fernandópolis (SP) Jales (SP), Campinas (SP), Juazeiro (BA), Macapá (AP) e Campo Grande (MS), com vários alojamentos e casas de apoio para pacientes e acompanhantes. 

 “Quem puder ajudar de um jeito, ajuda, quem puder ajudar de dois jeitos, ajuda também, o que buscamos é apoio para tocar esse barco”, disse Prata que defende uma mudança na política de isenção fiscal, para que haja uma diferenciação no tratamento de instituições que de fato são filantrópicas e de outras que, em sua análise, apenas buscam certificações com o objetivo de ter benefícios tributários. 

Após ouvir o empreendedor filantropo, Laerte Gomes disse que irá sugerir aos demais deputados da Assembleia, que na próxima vinda de Henrique Prata a Porto Velho, uma caravana com todos os parlamentares da Casa faça uma visita ao Hospital de Amor da capital. 

“Precisamos levar todos os deputados para conhecerem de perto, na vida real mesmo, toda a estrutura que vocês têm e como funciona a gestão do Hospital de Amor. E com isso, buscarmos emendas de cada deputado para colocarmos em prol desse trabalho maravilhoso que o Henrique Prata faz pela nossa população, pelo nosso Estado de Rondônia”, disse o presidente. 

“A única coisa que eu quero é essa parceria, essa aliança, porque sozinho a gente não toca um projeto dessa envergadura, com a tecnologia de ponta que mantemos no hospital hoje. Fazer, através do SUS, o que fazemos hoje aqui, nem a medicina privada não dá conta de competir com a gente, em nada, em nenhum serviço”, declarou Henrique Prata. 

Laerte explicou que a Assembleia está passando por um período de readequação após a mudança para uma sede nova, segundo o presidente, muito maior estruturalmente e em todos os sentidos. 

“Eu não prometo nada que eu não possa cumprir. Esse ano vamos trabalhar com muita transparência e economia para vermos o que é possível fazer para atendermos projetos como o do Hospital de Amor. Acredito que a partir de outubro já podemos conversar. Já somos parceiros e queremos dar continuidade a esse trabalho, porém, no momento certo para podermos, de fato, contribuirmos”, concluiu o presidente. 

Acompanharam Henrique Prata o diretor executivo do Hospital de Amor de Porto Velho, Jean Negreiros, a diretora administrativa, Raquel Keller, o advogado Odair Flausino e, a convite do presidente Laerte Gomes, o ex-secretário da Sesau, Carlos Eduardo Maiorquim e a ex-adjunta da pasta, Socorro Rodrigues da Silva.

Fotos: José Hilde – DECOM/ALE

ÉPOCA

Quando a então jornalista Joice Hasselmann (PSL-SP) recebeu o aval do clã Bolsonaro para se candidatar ao Senado pelo partido do presidenciável, mergulhou com apetite na empreitada. Depois de filiada ao PSL, anunciou o astronauta Marcos Pontes como seu possível suplente e partiu para uma ostensiva campanha nas redes. Os planos de Hasselmann esbarraram no latifúndio do então deputado Major Olímpio, presidente do partido em São Paulo à época. Ele decidira que ocuparia a vaga de candidato a senador e escanteou a estreante na política. Ela buscou respaldo em Jair, como a hoje deputada federal costuma se referir ao presidente da República. Não encontrou e acabou se contentando com a disputa por uma vaga à Câmara dos Deputados e uma dobradinha com o governador paulista João Doria. Hasselmann buscou apoio partidário e encontrou solidão.

O deputado estadual Fernando Francischini dividiu com Jair Bolsonaro, por quatro anos, o desprestígio de ter o gabinete no anexo III da Câmara dos Deputados — onde não há sequer um banheiro privado para cada parlamentar. O desabono geográfico e a repulsa pela esquerda os uniram. Francischini trabalhou arduamente na campanha do presidente e foi um dos primeiros filiados ao PSL após a entrada de Bolsonaro. Recebeu a promessa de que emplacaria seu filho, Felipe, como candidato do partido à Câmara dos Deputados e que sairia candidato a uma vaga no Senado. A primeira parte do acordo foi cumprida. A segunda, não. Francischini foi afastado do núcleo duro do presidenciável pelo ex-ministro Gustavo Bebianno, então presidente do partido, e começou 2019 contentando-se com uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. Fernando Francischini abraçou o projeto eleitoral da sigla e recebeu, em troca, ingratidão.

Enquanto a redemocratização permitiu o surgimento de partidos que representaram interesses de classes e corporações, o PSL que deu lastro à candidatura de Jair Bolsonaro nasceu de uma empreitada individual do empresário pernambucano Luciano Bivar nos anos 90, permanecendo irrelevante no Congresso Nacional por cerca de 20 anos, até decidir dar guarida ao ímpeto eleitoral do hoje presidente. Sua média de deputados por legislatura não passou de cinco até 2018, e sua fatia do Fundo Partidário somou pouco mais de R$ 9 milhões no ano passado. Hoje, com 54 deputados, tem a maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PT, e um caixa de R$ 110 milhões a serem irrigados à sigla somente neste ano.

No dia 22 novembro de 2017, Bivar recebeu representantes do Livres, um movimento de cunho liberal criado na esteira dos protestos de 2013, no hotel Golden Tulip em Brasília. O motivo da conversa era a incorporação do grupo ao partido e as possíveis candidaturas que resultariam dessa união. O vereador de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (PHS), do Livres, foi direto ao ponto: havia rumores de que o PSL abrigaria Jair Bolsonaro. “Em determinado momento, perguntei se o Bolsonaro poderia ficar com o partido. O Bivar respondeu: ‘Bolsonaro? Bolsonaro é uma piada. A gente jamais o colocaria no partido’”, contou Azevedo. Foram quase três horas de reunião e muitas conjecturas sobre o futuro. Dois meses depois, Bivar fecharia um acordo com o advogado Gustavo Bebianno, hoje ex-ministro em desgraça nas hostes bolsonaristas. Na esteira da popularidade do presidenciável, anteviu a enxurrada de candidaturas vitoriosas que o partido teria e concedeu a Bebianno a presidência interina da sigla, permitindo que o aliado de Bolsonaro controlasse todos os diretórios do PSL, exceto o do Distrito Federal e de Pernambuco — este último sendo comandado por Bivar. Em contrapartida, Bivar conseguiu direcionar 20% do Fundo Eleitoral à campanha para seu estado. O Patriota, outro partido assediado pelo entorno de Bolsonaro, não havia enxergado vantagem em tamanha concessão e terminou escanteado.

Se o negócio, à época, foi vantajoso para Bivar e Bebianno, as pontas mal atadas começam a surgir — e causaram a primeira grande crise institucional da gestão Bolsonaro. Hoje, a campanha em Pernambuco é investigada pelo suposto uso de candidata laranja financiada por dinheiro público para beneficiar a campanha de Bivar. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, um grupo ligado ao deputado teria promovido a candidatura de Lourdes Paixão, que ganhou R$ 380 mil do Fundo Eleitoral e obteve apenas 274 votos. Ela declarou ter investido o valor na contratação de uma gráfica cujo endereço era o de uma oficina mecânica — prática corriqueira da velha política que o PSL, sob Bolsonaro, prometeu combater. O episódio culminou na ruidosa queda de Bebianno, que teria chancelado o pagamento — o que o ex-ministro nega.

A reação do PSL à derrocada do ex-homem forte de Bolsonaro foi o primeiro exemplo prático da desarticulação que norteou a chegada do presidente ao partido. O grupo de bolsonaristas mais alinhados ao Palácio do Planalto, e que coincidentemente são entusiastas do filósofo Olavo de Carvalho, como é o caso do príncipe-deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, aplaudiu a demissão de Bebianno e guardou para si qualquer crítica à forma como o desenlace ocorreu, sob a batuta do filho Carlos Bolsonaro. Os aliados de Bebianno, grupo em que se enquadram nomes como Joice Hasselmann e o também deputado Julian Lemos (PSL-PB), têm dito a interlocutores que discordam da forma como a fritura do ex-ministro foi conduzida. Lemos, nome forte da campanha bolsonarista no Nordeste, afirmou a aliados que se surpreendeu com a atitude do presidente e que desconfia ter se enganado sobre sua índole ao ver a forma como agiu com Bebianno. Nesse núcleo, a animosidade em relação aos filhos de Bolsonaro é patente — sobretudo em relação a Carlos, a quem alguns parlamentares se referem, nos bastidores, como Tonho da Lua, em referência ao personagem da novela Mulheres de areia que aparenta ter problemas psiquiátricos. O apelido maldoso é justificado, na avaliação de alguns nomes do PSL, pela incapacidade de Carlos em manter um diálogo linear e por seus rompantes de raiva. Também nesse núcleo já começa a circular uma análise um tanto pessimista a menos de dois meses do início do governo: diante da desajeitada atuação de Bolsonaro no caso Bebianno, discute-se a hipótese de a instabilidade palaciana inviabilizar o futuro do atual governo.

Políticos eleitos terão regras mais rígidas com nova Previdência. Até o momento, aqueles com mandatos eletivos podem se aposentar com 60 anos de idade e 35 de contribuição.

Reforma da Previdência: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro Secretário especial da Previdência espera que tramitação seja concluída antes do recesso do Congresso, em julho

R7 - por BBC NEWS BRASIL

Entre outros membros do Executivo e do Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostram primeiro documento com proposta da reforma

MARCOS CORREA/AFP

A proposta de reforma da Previdência entregue na manhã de hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é abrangente: inclui trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e beneficiários da assistência social. O texto prevê, ainda, medidas de combate a fraudes e fortalecimento da cobrança de dívidas ao INSS.

Os militares ficaram de fora, mas, segundo o Ministério da Economia, um Projeto de Lei com alteração do sistema de proteção social das Forças Armadas será enviado ao Congresso até o dia 20 de março.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma só entrará em vigor se for aprovado pela Câmara e pelo Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e dois turnos de votação.

A análise começa pelos deputados e, se for alterada pelos senadores, tem de voltar para nova análise na Câmara. A emenda entraria em vigor a partir da data de publicação.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse esperar que toda essa tramitação seja concluída antes do recesso de julho do Congresso.

Para justificar o otimismo com o prazo para a aprovação de uma medida impopular, Marinho disse que foi procurado por muitos parlamentares que desejam apoiar a proposta.

"Nunca vi tanto parlamentar buscando ser relator de um projeto aparentemente tão impopular", disse ele, que foi relator da reforma trabalhista e não conseguiu se reeleger deputado na eleição de 2018.

Para o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, a "passividade do mercado" durante o anúncio - quando a bolsa de valores "andou de lado" (operando sem tendência definida, nem subindo, nem caindo muito) e o dólar cedeu pouco - indica que a proposta veio como esperado: "mais forte que a do [ex-presidente Michel] Temer". O Ibovespa fechou em queda de 1,14%, aos 96.544 pontos.
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Governo pode exigir idade mínima de 65 anos para os políticos se aposentarem Pela regra de transição, os que tiverem em mandato terão que cumprir 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter direito à aposentadoria