Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram uma perícia no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), que sugere que a juíza Gabriela Hardt (foto) escreveu sua sentença sobre a condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia tendo como base o texto que o ex-juiz Sérgio Moro utilizou no caso do tríplex do Guarujá.

De acordo com o laudo entregue pela defesa do petista, há “certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas”. Assim, os advogados pedem que o STF suspenda a decisão de Gabriela Hardt , que condenou Lula há 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O documento assinado por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, membro Emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, da International Association of Forensinc Sciences [IAFS], da Associação Brasileira de Criminalística [ABC] e da Asociación Latinoamericana de Criminalística, indica que o texto de Hardt apresenta frases com os mesmos conjuntos e construções características da redação de Moro.

De acordo com os advogados, o perito encontrou, no antepenúltimo parágrafo da sentença, uma clara referência de que a juíza apenas copiou e colou a decisão do hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Os advogados alegam que há, na sentença da juíza, inclusive uma referência ao apartamento, sendo que o assunto tratado no texto se refere ao sítio de Atibaia .

 “Ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado”, afirma a defesa de Lula .

A magistrada assumiu que desusou o texto da primeira condenação de Lula, aplicada pelo por Sérgio Moro, em julho de 2017, como ‘modelo’ e já enviou as correções após receber embargos. A condenação de 12 anos e 11 meses, porém, está mantida.

Gabriela Hardt substituiu Sérgio Moro após o então juiz aceitar o convite para ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Coube à magistrada interrogar Lula e sentenciar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. Com informações do iG.com.

Pesquisa feita com 122 representantes de gestoras de recursos, bancos e outras instituições financeiras revela que os investidores seguem apostando na aprovação da reforma da Previdência, mas em uma versão mais magra do que a enviada pelo governo. O levantamento, realizado pela XP, mostra que o mercado espera que o Congresso aprove uma proposta capaz de gerar uma economia de R$ 700 bilhões em dez anos –a meta de Paulo Guedes (Economia) é de cerca de R$ 1 trilhão.

Os dados foram colhidos entre os dias 25 e 27, antes portanto de Jair Bolsonaro tratar ele mesmo de descredibilizar o projeto de sua equipe econômica. Nesta quinta (28), o presidente admitiu rever a idade mínima para as mulheres.

Os investidores parecem também mais realistas do que o governo ao opinar sobre quando a reforma deve ser votada na Câmara: 58% acreditam que ela será apreciada em primeiro turno em julho, antes do recesso. Outros 40% veem chances de resultado só no segundo semestre. A pesquisa também mediu o humor do mercado com o desempenho do governo. A aprovação segue alta: 70%. Em janeiro, porém, marcou 86%.

Proposta indecente

A decisão de Bolsonaro de, em conversa com jornalistas, acenar com a redução da idade mínima para as mulheres de 62 para 60 anos pegou a equipe de Paulo Guedes no contrapé –e também a cúpula do Congresso.

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usaram o episódio para questionar seu empenho na aprovação das novas regras de aposentadoria. Disseram a ele que, se Bolsonaro, protegido pela vitória eleitoral, não está segurando a pressão de bancar uma proposta tão impopular, imagine os deputados.  (Painel)

Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (foto) afirma que os governadores não podem colocar a “faca no peito” do governo federal para um socorro da União em troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Em entrevista ao Estadão, Hartung, diz que “não faz sentido nenhuma ação de toma lá, dá” dos governadores.

Ele defende que qualquer socorro aos Estados só pode vir depois de aprovada a PEC da Previdência. Segundo ele, Brasília não é a “porta da esperança” para estados e municípios em crise. Único governador a entregar o cargo com a nota máxima do Tesouro Nacional, Hartung deixou o MDB e agora integra o conselho do movimento “Renova” de formação de lideranças políticas.

Os governadores cobram socorro aos estados do governo federal para apoiar a reforma?

A reforma é importante para o governo federal, os estados e municípios. Ela é importante para o País. Não faz sentido nenhuma ação de toma lá, dá. É o tipo da ação ganha-ganha. Ganha todo mundo. O histórico mostra que vai ser um equívoco repetir as experiências passadas. Quando no governo Dilma Rousseff foi essa negociação, eu alertei que isso não ia gerar o resultado esperado nas contas dos estados. O País ia gastar, o cidadão ia gastar numa renegociação de dívida e isso não teria o papel de manter as contas equilibradas. A vida mostrou que foi isso que aconteceu. Repetir esse caminho é um equívoco.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que para passar a reforma é preciso atender a agenda dos Estados?

A colocação do Rodrigo no evento do BTG (terça-feira) foi bastante positiva. Ele fez uma autocrítica dizendo que no período passado cedeu muito ao pleito dos governadores e eles não participaram efetivamente do esforço de aprovação da reforma e que na visão dele qualquer apoio aos governos estaduais deve ser realizado depois da aprovação da reforma. Isso já é um passo para frente. É um raciocínio de agregação de forças para viabilizar a aprovação.

Isso vai funcionar?

Não sei. O argumento de trabalho que Maia colocou foi no sentido inverso do que foi feito nos quatro anos passados, quando foi se atendendo o pleito dos governadores e eles pouco participaram do processo de mobilização da sociedade, dos parlamentares de aprovação da reforma.

Qual a solução para os governadores que querem dinheiro rápido?

Boa parte solução dos problemas dos estados e municípios não é Brasília. É o esforço de cada um em trazer as suas despesas para dentro do seu quadro de receitas. Não se resolve o problema esperando que Brasília seja uma espécie de “porta da esperança”. Esse processo de despesas está muito ligado à despesa corrente dos entes federados. É ter coragem de dialogar com a sociedade que não pode dar uma correção salarial. Eu vi que ontem a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou proposta do governador diminuindo dispêndios correntes. É o caminho certo.

Os governadores que pressionam por socorro estão na tentação do caminho mais fácil?

O caminho fácil se mostrou com baixíssima sustentabilidade. Teve a negociação no governo Fernando Henrique e depois teve que reabrir no período da Dilma e hoje tem demanda para que reabra novamente. O caminho certo é o esforço local de redução da despesa e o esforço nacional para evoluir com a reforma. A Previdência pública é um dos elementos desorganizadores das contas públicas dos estados, municípios e da União.

A ajuda aos governos regionais tem que vir depois da reforma?

Depois de aprovada a reforma e proporcional àquilo que é possível o Tesouro Nacional fazer. Isso está muito ligado à própria qualidade da reforma. É um incentivo ao processo de debate, esclarecimento, de mobilização dos parlamentares.

No novo desenho político depois das eleições, os governadores terão mais influência nas bancadas?

Os governadores já tiveram no passado muito mais influência sobre as bancadas do que tem hoje. Isso não é mais assim. Mas é preciso olhar casa a caso. No campo da oposição, nesse momento com essa formação do Congresso, eles têm influência junto à sua bancada com capacidade de arregimentar votos que são importantes. Tem que conversar com tudo mundo. Têm algumas bancadas regionais ligadas à forças partidárias que ainda tem conexão e serão úteis nesse debate.

O governador do Piauí escreveu a favor da reforma. Ele terá força sobre a bancada do PT?

Vamos ver. Se conseguir alguns votos, pode ajudar. Cada voto é importante. Lembra que no governo FHC a idade mínima foi derrotada por um voto.

Que ponto da proposta ajuda mais os estados?

Se olhar a folha de Previdência, todos os estados, nos mais antigos a situação é pior, mas o problema é geral. A folha de Previdência foi crescendo e subtraindo recursos que deveriam ser alocados com educação, saúde, infraestrutura e programas assistenciais. É uma história dos governos subnacionais que não podem emitir dinheiro e nem títulos. Eles se financiam com as suas arrecadações. Se não frear esse processo, estamos caminhando para uma completa ingovernabilidade. É preciso estancar esse processo.

Previdência não é o único problema dos estados?

Não é. Folha de ativos é outro problema que cresceu dentro da Constituição de 88 de forma irresponsável pelo Brasil afora. Precisa enfrentar esses temas. Se é um tema prioritário para os estados, não faz sentido as suas lideranças estarem colocando faca no peito do governo federal.

O sr. deixou o MDB. Qual a seu futuro político?

A minha vida política está encerrada. Foi muita longa. O meu ciclo está bem resolvido. São oito eleições. Comecei muito jovem. 

Na primeira reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes na Câmara, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falar sobre as moedas mais tradicionais na negociação política: cargos e emendas. Onyx prometeu aos parlamentares que os espaços nos estados serão disponibilizados para indicações dos políticos e garantiu que não haverá contingenciamento das emendas parlamentares individuais.

De acordo com líderes presentes à reunião, os cargos serão distribuídos por acordo com as bancadas estaduais, devendo os partidos fazer seus acertos nesses colegiados. Em relação às emendas, o governo poderia fazer o corte proporcional ao realizado nas demais despesas do Executivo. Mas para facilitar as negociações, optou-se por poupar os recursos direcionados pelos deputados e senadores desse contingenciamento.

A reunião foi marcada por várias críticas dos líderes à articulação política do governo. Líderes reclamaram que ministros não tem atendido deputados e nem prefeitos indicados por eles. Houve protestos também sobre “falta de atenção” da Caixa, banco que firma os convênios de prefeituras com o governo federal e acompanha a execução das emendas. O secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, foi chamado de “truculento” por um dos presentes e criticado por outros.

Os líderes cobraram o envolvimento de todo o governo nas negociações, não deixando a tarefa apenas nas mãos de Onyx. Uma das reclamações é de que promessas feitas pelo titular da Casa Civil acabam não sendo cumpridas por outros integrantes da Esplanada.

Bolsonaro focou sua fala na reforma da Previdência. De acordo com os líderes, adotou um tom de humildade e reafirmou em algumas oportunidades a importância do Parlamento para o sucesso do governo, em especial neste tema. O presidente confirmou a deputada Joice Hasselmann (PSL-GO) como líder do governo no Congresso e também a revogação do decreto que alterou regras da lei de acesso à informação, medida utilizada pela Câmara para registrar a primeira derrota do governo na semana passada.

O presidente se comprometeu a manter contato frequente com os líderes e repetir esse tipo de evento. Os parlamentares saíram satisfeitos e esperançosos de que a reunião com o governo melhore.

— Acho que o resultado vai ser positivo. O presidente sinalizou coisas superficiais, escutou os líderes, quebrou o gelo, afirmou o líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

— O presidente mais ouviu. Ele ficou rouco de ouvir um a um, destacou o líder do Podemos, José Neto (GO).