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Política : CNM REAGE
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| Enviado por alexandre em 05/06/2019 09:04:23 |
Municípios ameaçam ir à Justiça se ficarem de fora da reforma
Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos se articulam para manter ao menos os municípios na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados. Eles ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras. O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida. São Paulo, por exemplo, é uma das cidades que têm regime próprio e, caso fique de fora do texto, seus servidores continuarão a seguir as regras já aprovadas pela Câmara Municipal. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi (foto em pé), se encontrou nesta terça-feira (04) com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele pediu a manutenção de Estados e municípios, posição que, segundo ele, o tucano está disposto a sustentar em seu parecer. Mas Aroldi admitiu que há resistências de bancadas partidárias. “Nós defendemos que inclua Estados e municípios. Agora, eu não posso falar em nome dos Estados. Evidentemente os governadores estão fazendo isso. Estou pedindo para que os municípios permaneçam”, afirmou. Aroldi explicou que, mesmo que os municípios com regimes próprios sejam retirados da reforma, os demais seriam contemplados. “Como inclui uns municípios e outra parte não?”. O presidente da CNM avisou que, se o Congresso insistir em extrair os regimes próprios municipais do alcance do texto, a entidade vai acionar o STF. “Existe a possibilidade, sim. Esperamos que não aconteça, que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver”. Os regimes próprios dos municípios tiveram superávit de R$ 1,4 bilhão em 2017, mas o número não faz jus à discrepância nas realidades de cada uma das prefeituras. Nas capitais, o rombo foi de R$ 7,3 bilhões no ano. O argumento dos prefeitos foi recebido como um caminho possível mesmo entre lideranças que resistem à aplicação automática das regras da reforma aos servidores estaduais. No entanto, ainda há dúvidas sobre a viabilidade política da alternativa, uma vez que ainda há muita resistência do Congresso em trazer para si o desgaste decorrente do endurecimento das regras de aposentadoria e pensão para servidores estaduais e regionais. Estados No caso dos Estados, todos têm regimes próprios, o que garante um tratamento isonômico em caso de exclusão desses governos do texto. Mas o relator avalia a possibilidade de contemplar uma parcela dos Estados em maior dificuldade. Uma alternativa em discussão entre técnicos, economistas e secretários estaduais de Fazenda é contemplar apenas Estados cujo déficit previdenciário é maior que o valor recebido em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o que caracterizaria um “alto déficit previdenciário”. Seguindo esse critério, entrariam na lista Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – cujos governadores defendem a reforma. Os demais teriam de aprovar uma lei local para aderir às regras. A opção, porém, é vista com ceticismo entre lideranças no Congresso e fontes da área econômica. Além de não resolver o impasse político que existe diante da resistência de deputados federais em assumir o ônus político e o desgaste em suas bases para endurecer regras estaduais, há o risco de questionamento jurídico da iniciativa devido ao tratamento diferenciado entre Estados. “Incluindo todos ou só uma parte, a pressão de quem está lá na base é a mesma”, diz o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). O partido tem 39 deputados na Casa.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira (04), que o governo optou por não promover concursos públicos por um tempo. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir. “Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência. De acordo com Guedes, o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, disse. O ministro destacou algumas medidas tomadas recentemente para desburocratizar os serviços públicos, como a simplificação da abertura de empresas. Guedes acrescentou que a metodologia será estendida a outros serviços, mas não deu mais detalhes. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a realização de concursos públicos. Neste mês, entrou em vigor a nova regra para os pedidos de concursos públicos. Os pedidos dos órgãos públicos para realização de concursos terão a análise centralizada no Ministério da Economia, que pretende conceder autorizações apenas em casos excepcionais.
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Política : ENTENDA A MP 871
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| Enviado por alexandre em 05/06/2019 08:53:16 |
Entenda como será o pente-fino no INSS Do G1 O Senado aprovou, ontem, a Medida Provisória 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, mesmo que seja sancionada pelo presidente, a revisão dos benefícios ainda depende de recursos que só serão liberados com alteração no Orçamento. Essa previsão orçamentária depende ainda de aprovação do Congresso. O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios: uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão, e outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios como aposentadoria rural, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Nesse caso, as mudanças não dependem de verba extra e já valem a partir da sanção do presidente. Como será o pente-fino As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP. 1) Programa Especial para Análise de Benefícios O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares e determinar a prioridade nas análises. O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022. Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade: - Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
- Pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
- Processo identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
- Suspeita de óbito do beneficiário;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
- Processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
- Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.
2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022. O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses. No governo Temer, foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez. O Programa de Revisão considera como irregularidade: - Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
- Outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Quem fará o pente fino Em abril, o Ministério da Economia informou que, ao todo, 11.038 analistas e técnicos do INSS se inscreveram para fazer a análise de benefícios. Eles receberão o bônus de desempenho de R$ 57,50 por processo concluído dentro do Programa Especial. Os treinamentos já estão acontecendo de forma presencial em etapas regionalizadas nas cinco regionais do INSS no país. Haverá ainda peritos trabalhando, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.
Nem só de governismo vive um relator de reforma da Previdência. Encarregado de produzir o parecer sobre o texto do governo, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) marcou encontro amanhã, às 10h30, com representantes das bancadas de oposição na Câmara. Os interesses são, a princípio, bastante antagônicos: Moreira quer obter o improvável apoio da oposição à reforma; e os oposicionistas querem frear a pressa do relator na produção do texto. A reunião foi articulada com a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra. |
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Política : AVISO
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| Enviado por alexandre em 05/06/2019 08:47:42 |
Vão barrar a Reforma da Previdência Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo Quer pagar quanto? - O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi informado por líderes da Câmara de que, se insistir em contemplar o funcionalismo dos estados e municípios em seu texto, será derrotado e haverá votação do tema em separado. O governo recebeu recado semelhante. Um auxiliar de Paulo Guedes (Economia) ouviu que tentar estender as novas normas a governadores e prefeitos vai custar, de saída, 70 votos no plenário contra as mudanças nas regras de aposentadoria. Nem mesmo a possibilidade de estados e municípios aderirem à reforma aprovando lei ordinária nas assembleias ou câmaras municipais alivia governadores e prefeitos Ano que vem haverá eleição nas cidades, o que dificulta a missão de pedir que vereadores adotem pauta impopular.
 Coluna Carlos Brickmann
A cena foi memorável: o presidente Fernando Henrique Cardoso vendeu em leilão uma das estatais-símbolo do país, a Cia. Vale do Rio Doce, por uns dois bilhões e pouco de dólares. O cheque foi ampliado e exibido à vontade – era o início da privatização. Bom, houve uma ou outra privatização, mas o país é ainda um dos campeões do mundo em estatais. E a própria Vale, a privada, tem hoje maioria de capital controlado pelos governantes, além da golden share imposta por Fernando Henrique. É uma única ação, mas dá ao acionista, o Governo, amplo poder de veto sobre as atividades da empresa. Com a maioria do capital controlada por fundos sob influência oficial, o Governo poderia ter exigido que a Vale não funcionasse como privada na manutenção das barragens e na proteção das populações que viviam no caminho das águas e dos rejeitos em caso de acidente. Também poderia ter poupado o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o Previ, das perdas bilionárias que vem sofrendo (e que atingem diretamente os funcionários do banco, já que são eles que pagam a suplementação de aposentadoria). Brumadinho, primeira tragédia da Vale, derrubou o valor da empresa. O Previ, hoje o maior acionista individual da Vale, teve no primeiro trimestre deste ano resultados R$ 5,8 bilhões abaixo do previsto. Tudo para fingir que, embora oficialmente uma empresa privada, a Vale continuasse estatal por debaixo do pano. E estatização, claro, com o dinheiro dos outros. |
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Política : O SOCORRO
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| Enviado por alexandre em 04/06/2019 09:02:33 |
Aumento no pirão da equipe econômica a governadores O “Plano Mansueto”, programa de socorro financeiro aos estados, aterrissou na Casa Civil. O texto da equipe econômica prevê que, para acessar financiamentos, os governadores escolham três medidas de ajuste fiscal de um cardápio com sete opções. Uma delas cria a figura da “unidade de tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos governos locais. A independência orçamentária tem preservado o Judiciário de cortes. A proposta finalizada pelo time de Paulo Guedes foi remetida à Casa Civil para uma última análise antes da remessa ao Congresso. O “Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei complementar. A “unidade de tesouraria” é uma forma de incluir legislativos e judiciários locais no esforço de contenção de gastos num cenário que combina estados endividados e perdas na arrecadação. (Daniela Lima – FSP)
 O debate sobre a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência ampliou a pressão por um ato enfático de políticos do Nordeste a favor da proposta.
Há, porém, divergências entre expoentes da região. Enquanto governadores reivindicam a exclusão de alguns itens do projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, quer que o Congresso obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a formalizar a decisão. ACM Neto avisou que vai trabalhar ativamente para convencer parlamentares a encamparem seu entendimento. A maioria do DEM já teria aderido à tese de que governadores e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de lei às assembleias ou câmaras municipais explicitando a adesão às novas regras de aposentadoria. (Folha – Painel)
 O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que os colegas devem “colaborar com o esforço que o Congresso está fazendo” e se mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de seus partidos à reforma como também o das bancadas regionais.
Helder e os outros dois governadores do MDB, o do DF e o de AL, desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para conversar com o partido e com deputados de suas unidades federativas. (Painel) |
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Política : MAIA É MAIA
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| Enviado por alexandre em 04/06/2019 08:58:13 |
Governo não tem agenda para tirar o Brasil da crise diz, presidente da Câmara O Globo Alvo de críticas em protestos recentes organizados por seguidores do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ataca: o Executivo não tem uma agenda formulada e o país está caminhando para o “colapso social”. Maia também critica o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não se comportar como deveria: “Ele não é ator, é ministro”. Na entrevista que concedeu ao GLOBO na residência oficial, na noite deste domingo, Maia voltou a insistir na necessidade da reforma da Previdência, mas alertou que só ela não resolve os problemas do país. A relação com o presidente Bolsonaro melhorou ou vai ser de idas e vindas? Não sei. Da minha parte é uma relação de diálogo, de construção de uma pauta que tire o Brasil do caminho que está indo, de um colapso social muito forte. Para onde a gente está indo não é bom. A gente precisa que cada um, com sua atribuição, colabore, principalmente Executivo e Legislativo, para construir pautas além da Previdência, para que a gente possa cuidar desses brasileiros que estão cada vez mais em uma situação que eu tenho chamado de colapso social. Estamos caminhando de forma muito rápida para esse colapso social. Sobre o pacto anunciado pelo governo, há algo próximo de ser anunciado? Teve aí uma informação mal colocada. O ministro (Dias) Toffoli fez uma proposta de um pacto, não me lembro dos termos exatos, mas era mais de princípios, o governo veio com uma contraproposta mais política, mais ideológica, nós vamos estudar porque eu não posso assinar algo que eu não tenha apoio majoritário. Acho que a assinatura de um pacto de princípios entre os três poderes pode ser uma coisa interessante. Mas já não está na Constituição o papel de cada um? Já tivemos dois pactos republicanos. Tem algumas agendas que dá pra você pactuar princípios em relação a elas. Acho que o Onyx (Lorenzoni) avançou na informação sem uma construção política amarrada. Ele entregou um documento, ninguém leu, e ficou parecendo para a sociedade e a imprensa que a gente fechou aquele pacto em cima daquele texto. Zero de verdade nisso. Como as manifestações que tiveram o senhor e o centrão como alvos vão interferir na Casa? Não tem nenhuma relação. Manifestação é para ser respeitada. Foi uma manifestação basicamente do governo atacando àqueles que podem ajudar a agenda do próprio governo. Mas a agenda de reformas é maior que esse governo. O que o senhor diz sobre a avaliação de que implodiu a fisiologia que havia no centrão? Não sei se existia antes. Não entro nessa de ficar preocupado de que estão tratando o DEM como se fosse centrão. O DEM tem ideias claras. Acha que o estado brasileiro é insuficiente, burocrático e caro, que precisa ser reformado. E para isso um partido de 30 deputados precisa ter uma aliança com um arco de partidos que tenham a mesma agenda. É muito bonito ficar sozinho vocalizando, falar para um público, mas quem quer mudar o Brasil tem que ter a capacidade de compreender que só com um arco de aliança você consegue aprovar as emendas constitucionais que podem tirar o Brasil da linha do colapso social. Tenho clareza disso. Como avalia a proposta de se tirar estados e municípios da reforma da Previdência? Eu nunca defendi isso. Os governadores têm que ajudar mais, isso é uma questão óbvia, já disse isso a eles. Mas o que tem que se pensar é que o déficit previdenciário dos estados está na ordem de R$ 80, R$ 90 bi e vai continuar crescendo sem reforma. Quem vai pagar a conta? O governo federal. O senhor fala em votar a reforma antes do recesso... Não é fácil, mas vamos trabalhar para isso. A gente tem que trabalhar com datas, porque se não vai ficando para depois. Se não tem objetivo, vai extrapolar nosso tempo. Claro que não há atraso. O governo tinha a proposta do Michel, que era de R$ 1 trilhão, podia ter buscado e votado em março. Teria passado? Acho que não, mas era uma opção. Ninguém pode dizer que a reforma está atrasada, como algumas vezes meu amigo Paulo Guedes fala que está atrasada. Não é verdade. A perda de expectativa do mercado não tem relação com ter votado ainda ou não a Previdência, mas com as sinalizações confusas que o governo deu, pelo menos até os últimos 15 dias. E como lidar com o que já foi vocalizado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) que uma reforma robusta pode ajudar Bolsonaro a se reeleger? Se der, ótimo. Primeiro, ele sempre foi contra a Previdência e teve a coragem de enviá-la. Segundo: já está ficando claro para todo mundo que a reforma previdenciária por si só não vai resolver nada. Agora, para sair da trajetória (de colapso), o governo vai ter que ir muito além do que foi até agora. Vai ter que pensar projetos importantes na área de infraestrutura, políticas de segurança jurídica em muitas áreas, ter coragem de enfrentar desafios. O senhor vê movimentações do governo para fazer essas propostas? Acho que está faltando uma agenda para o Brasil. A Previdência não é uma agenda, é uma reforma racional e necessária para equilibrar as contas públicas. Ela não resolve qualidade na educação, médico no hospital, produtividade no setor público ou privado, crescimento econômico ou desemprego. O que precisamos é uma agenda para o Brasil. Previdência é uma necessidade. Agenda para o Brasil a gente ainda não viu formatada de forma ampla, completa, por esse governo. O que senhor acha da crise na Educação? Acho que a sociedade foi para as ruas para tratar de educação por culpa do ministro (Weintraub), porque ele assume o ministério falando “vou cortar 30% da universidade A, B ou C”. No dia dos protestos fez uma apresentação Disney com o negócio do guarda-chuva, batendo na bancada do Rio, como se não fosse precisar nenhum deputado do Rio para votar. Então, ele não é ator. É ministro da Educação. Respeito ele, mas acho que ele está errando. E está errando contra o governo. Em ministro da Educação, a cabeça é racional, não é emocional.
 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, hoje, que está barrando pedidos de viagens de deputados após o feriado de Corpus Christi, em 20 de junho. A intenção de Maia é garantir quórum alto para tentar colocar a proposta de reforma da Previdência em votação no plenário principal da Casa no final deste mês ou no início de julho, antes do início do recesso parlamentar.
Atualmente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria está sob análise de uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o tema. Relator da PEC da Previdência na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que pode apresentar seu parecer ao colegiado até o final desta semana ou no início da próxima. Após ser analisado pela comissão, o texto poderá ser incluído na pauta de votações do plenário. Para ser aprovada pela Câmara, é preciso que a PEC obtenha os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513 deputados) em dois turnos. "Eu acho que o quórum da Casa tem que estar perto de 500 deputados. Eu já estou cancelando viagens dos deputados a partir do dia 20 de junho. Todos os pedidos estão sendo negados para que a gente possa, a partir do dia 20 de junho, já voltar a ter o quórum de 500, 505 deputados", afirmou Rodrigo Maia a jornalistas na tarde desta segunda-feira. "Hoje, estamos na média com 475, 480 [deputados de quórum]. A gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem", complementou o presidente da Câmara. |
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