Na reta final da elaboração do parecer da reforma da Previdência, as pressões sobre o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por mudanças no texto continuam. As regras para servidores públicos são o principal alvo de reclamações, além do impasse sobre a permanência ou exclusão de Estados e municípios.

O relator está sensível a alterar regras para servidores que ingressaram até 2003 e que estão hoje mais próximos da aposentadoria. Como eles têm direito a se aposentar com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) – benefícios considerados “privilégios” pelo governo -, a proposta original propõe exigir deles as idades mínimas finais de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em troca da manutenção do direito ao valor integral.

Os servidores até teriam a opção de se aposentar antes, com a mesma transição que os demais funcionários públicos, mas perderiam a integralidade e receberiam a média dos salários – um valor provavelmente menor, ainda que acima do teto do INSS (hoje em R$ 5,8 mil). 

Essas condições das idades mínimas finais sempre geraram resistências no grupo e agora pode ser mudada no relatório. Na terça-feira, na reunião com MDB o relator mencionou como exemplo um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar para que os servidores possam ter direito aos benefícios.

A grande dúvida nos bastidores é se haverá mudanças também na transição para os trabalhadores da iniciativa privada. Entre participantes da discussão, há a visão de que a flexibilização para servidores ditos privilegiados precisaria vir acompanhada de um aceno também aos trabalhadores vinculados ao INSS para evitar a pecha de que o governo e o Congresso cederam apenas ao lobby das corporações. Tudo, porém, ainda está sendo analisado com cuidado, principalmente devido ao impacto na economia esperada com a proposta.

Os servidores também querem que Moreira flexibilize as regras propostas para pensão por morte e alíquotas previdenciárias (que poderão chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil ao mês).

O relator, por sua vez, ainda tenta construir alternativas para as mudanças nas regras do benefícios assistencial a idosos de baixa renda (BPC) e a aposentadoria rural. No entanto, lideranças no Congresso continuam alertando que esses pontos acabarão sendo excluídos da proposta.

Nesta quinta-feira, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que está à frente de uma das principais forças políticas no Parlamento, esteve com o relator e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pedindo a exclusão dos trabalhadores rurais da proposta.

Outros pontos que estão sendo fechados pelo relator são o abono salarial – que pode ficar restrito a quem ganha até 1,4 salário mínimo ou ter uma transição, como antecipou o Estadão/Broadcast  e a pensão para pessoas com deficiência.

O relator tem se manifestado de forma favorável à permanência de Estados e municípios na reforma, mas ainda há resistência de lideranças. Hoje mais cedo, o presidente da comissão especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou aos governadores “calçar a sandália da humildade” para pedir ingresso na reforma. Existe o risco de uma emenda que retira os governos regionais ser votada em separado na comissão.

Moreira passou o dia reunido com técnicos para fechar o texto do relatório, rotina que deve se repetir na sexta-feira e no fim de semana. Ele pretende entregar o parecer na segunda-feira (10), mas não descartou adiar a entrega do texto para terça (11), quando haverá uma reunião com todos os governadores em Brasília.

Enquanto isso, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), começa a discutir com Ramos e lideranças na Casa a possibilidade de firmar um acordo de procedimentos na comissão para dar ritmo aos trabalhos, sem obstrução excessiva pela oposição. A ideia é tentar diminuir o tempo de fala dos parlamentares, assegurando a oportunidade de todos falarem. Vitor Hugo evita, porém, prever um calendário de votação.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) , Franklimberg Ribeiro de Freitas (foto), se reuniu nesta quinta-feira a portas fechadas com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para fazer uma apresentação das metas e da estrutura do órgão. Este foi o primeiro encontro de Franklimberg com Moro após o Congresso decidir retirar a estrutura da pasta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e devolvê-la à área da Justiça, onde estava antes do governo Jair Bolsonaro.

Na saída, Franklimberg disse que continuará no cargo. Questionado sobre os resultados do encontro, resumiu-se a dizer que, na conversa, tratou apenas de “assuntos reservados”. 

— Foi um assunto reservado. Foi uma apresentação que fiz só para ele, afirmou, sem dar mais detalhes.

Procurada nesta quinta-feira, a assessoria do ministro Sérgio Moro também disse que a reunião foi um encontro “de apresentação”. A tendência de que a atual diretoria da Funai deve ser mantida no Ministério da Justiça, incluindo suas metas já estabelecidas no último dia 24 de maio, pela ministra Damares Alves.

— O ministro Moro prometeu que a equipe continua. Não adianta. Eu vou estar lá. Não vão tirar a Funai de mim. Não vão tirar os índios de mim. É só uma questão administrativa, disse a ministra, na ocasião.

Damares trocou a diretoria da Funai em janeiro, nomeando como presidente do órgão o general Franklimberg. Ele já tinha ocupado a função no governo Michel Temer. Com informações de O Globo.

Por Fernando Canzian – Folha de S. Paulo*

Os governadores do Nordeste que se posicionam contra a reforma da Previdência fazem cálculos políticos egoístas para não ficar mal com seu eleitorado.

Mas eles ameaçam jogar a população em seus estados no caos quando já não estiverem mais lá para responder por isso.

Muitos desses estados não só já ultrapassaram o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (ou estão muito perto disso) como gastam entre 20% a 40% de sua receita corrente líquida com servidores inativos.

A falta de investimentos em segurança, saúde e educação é consequência disso e de um déficit previdenciário anual de R$ 90 bilhões nos estados. Com a previsão de que a metade dos servidores estaduais hoje na ativa se aposentem nos próximos dez anos, a situação de penúria vai se agravar.

Isso é inexorável, pois mais da metade (51%) desses funcionários têm direito a aposentadorias especiais. Entre eles, são os policiais militares os que normalmente se aposentam mais cedo: 96% deles antes dos 50 anos de idade.

Mergulhados em crises de segurança pública, estados como Pernambuco, Ceará, Alagoas e Sergipe, onde há grande número de assassinatos, poderão ter novos saltos na violência no curso dessas aposentadorias em massa de PMs.

Como os recursos disponíveis são crescentemente capturados pelos servidores aposentados, em números que só aumentam, será progressiva também a dificuldade de reposição.

Diante desse quadro, o que os governadores nordestinos têm em comum para se posicionar contra a reforma? A resposta não é técnica, mas política. E não só porque alguns deles são de esquerda.

Na maioria dos estados nordestinos, os atuais governadores foram reeleitos (em PE, BA, CE, MA, PI, SE e AL) e terão de deixar obrigatoriamente o cargo a seus sucessores. Ficará para eles, a partir de 2023, a bomba deixada para trás.

A situação é oposta ao que se vê no Sul e Sudeste, onde os novos governadores (em SP, MG, RJ, ES, RS, PR e SC) foram eleitos pela primeira vez e têm à frente a chance de comandar seus estados por mais sete anos e meio. A maioria defende a reforma.

Ao se alinharem contra a Previdência e as regras mais duras para aposentadorias, os governadores nordestinos também comprometem o espaço no orçamento para investimentos de seus sucessores.

O engodo é ainda maior porque comandam estados mais pobres, onde a maioria da população já se aposenta depois dos 65 anos de idade, como prevê a reforma.

É também por serem pobres que eles deveriam justamente ter mais recursos disponíveis para investimentos em áreas de atendimento básico. E não para pagar cada vez mais aposentados.

*Jornalista, autor de "Desastre Global – Um Ano na Pior Crise desde 1929" e vencedor de quatro prêmios Esso

Governadores do NE reconhecem necessidade da reforma

Os governadores do Nordeste elaboraram, hoje, uma nova carta em que apresentam o posicionamento do grupo sobre a Reforma da Presidência. No texto, transcrito abaixo na íntegra, os gestores se dispuseram “a cooperar e a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país”. Confira:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

6 de junho de 2019

Há um só Brasil que é de todos os brasileiros

O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.

Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.

Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Rio Grande do Norte

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

Bolsonaro não pode se comportar assim

Blog do Kennedy

Autoridades públicas não podem agir como o “tiozão do WhatsApp”. Devem evitar formular políticas públicas ancoradas em impressões ou achismos. O presidente Jair Bolsonaro apresenta propostas com voluntarismo. Tem ideias atrasadas e inconsistentes.

É preciso responsabilidade ao propor uma política pública. O ideal é ouvir especialistas contra e a favor, levar em conta dados científicos e experiências de sucesso ou fracasso.

O que não pode é propor o afrouxamento de normas de segurança no trânsito com tamanha leviandade _exatamente o que o presidente da República fez nesta semana.

Sem foco

Bolsonaro deveria estar preocupado em arrumar votos para a reforma da Previdência. Há uma esperteza de deputados que pretendem deixar Estados e municípios fora da reforma da Previdência, cedendo a lobbies de Polícias Militares e de outros servidores públicos.

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, destacou nesta quarta-feira (05), a disposição da entidade na luta pela prorrogação dos mandatos dos prefeitos e prefeitas atuais, como também dos vereadores, objetivando a unificação das eleições para 2022, quando serão escolhidos novos governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

O argumento mais defendido pela entidade é que o processo eleitoral no Brasil tem se mostrado muito complexo e ao mesmo tempo muito caro aos cofres públicos, com eleições nas quais se gasta milhões e apenas descontinua ações propositivas de determinadas administrações, que não tiveram o tempo suficiente para sequer arrumar a casa, devido à desorganização que existe numa grande parte das prefeituras brasileiras. 

Leonardo garantiu o apoio da Ubam a PEC 56/19 – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/2019, que sugere a unificação das eleições no País, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta se encontra pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com parecer favorável e pela constitucionalidade da matéria do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). 

“Nós já estamos orientando nossos prefeitos e prefeitas para uma grande mobilização nacional, corroborando também com a CNM que abraçou a causa, entendendo que o momento econômico e social do país é muito difícil”. 

A Ubam desde 2010 vem defendendo a tese das eleições gerais, definidas como unificação do processo eleitoral, ocasião em que a população brasileira teria a oportunidades de escolher melhor os ocupantes de todos os cargos eletivos existentes na administração pública, evitando assim eleição de 2 em 2 anos, o que, segundo o dirigente municipalista, custa muito caro, ao mesmo tempo em que descontínua o processo administrativo, nesse momento de recuperação econômica dos municípios.

“Vamos visitar cada deputado federal, de gabinete em gabinete, como fizemos por ocasião da aprovação de outras propostas que beneficiaram as prefeituras. Com isso, queremos estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas, cancelando o pleito de 2020 e com isso os brasileiros irão às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador”, disse o presidente da Ubam.

Ao comentar a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o governo Bolsonaro ainda não tem uma agenda para o País, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o Congresso não ficará de braços cruzados. “Se o governo não tiver sua agenda, e parece que não tem, vamos fazer a nossa, não vamos ficar esperando”, disse Alcolumbre em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (05).

O presidente do Senado destacou ainda que a cobrança dessa agenda tem recaído sobre o Congresso, citando as críticas que parlamentares têm sofrido nas redes sociais e nas recentes manifestações de rua. Para ele, as pessoas estão “criminalizando a política” e atacando um “Congresso que foi eleito com a mesma legitimidade do que Bolsonaro”.

Embora tenha demonstrado insatisfação com as tensões entre governo e Congresso, Alcolumbre disse que este não é o melhor momento para se discutir a eventual instituição do parlamentarismo no Brasil. Para o presidente do Senado, debater isso agora transmitiria a mensagem negativa de que o Parlamento está tentando se impor sobre o presidente Jair Bolsonaro. “O governo precisa se aproximar da política, é impossível as coisas acontecerem no País sem política”, declarou Alcolumbre.