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Política : MAIS UMA
Enviado por alexandre em 27/06/2019 08:43:21

MP pede pena maior de Lula no caso sítio Atibaia
FolhaPress

Em parecer protocolado nesta quarta (25) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Ministério Público Federal pediu aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso relativo ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt -então substituta de Sergio Moro- a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo chegou à segunda instância na segunda metade de maio, e ainda não há data prevista para o julgamento.

No documento, o MPF requere "incrementar o aumento da pena a título de culpabilidade em relação ao réu Luiz Inácio". Assinado pelo procurador Mauricio Gotardo Gerum, o parecer ainda pede o "perdão judicial" para os ex-executivos da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, ambos condenados a dois e três anos, respectivamente, por lavagem de dinheiro.

No relatório, o procurador rebate alguns dos argumentos suscitados pela defesa de Lula, como o cerceamento à atuação dos advogados do ex-presidente, o questionamento da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, as inconstitucionalidades do processo e o pedido de nulidade da ação.


Defesa de Lula de olho em Sergio Moro

Caso Moro seja considerado suspeito no STF e a sentença em que ele condenou Lula no caso do tríplex, cancelada, a defesa do ex-presidente tentará estender a decisão ao caso do sítio.

A juíza Gabriela Hardt, que definiu a punição, admitiu que usou como modelo, no caso do sítio, a sentença de Moro no processo do tríplex. Além disso, o então juiz conduziu as investigações, recebeu a denúncia e participou do processo.(Mônica Bergamo)

Política : CORRUPÇÃO
Enviado por alexandre em 26/06/2019 09:40:16

Vazamento expõe novos indícios de corrupção no caso Odebrecht

Poder360

Quando a empreiteira brasileira Odebrecht admitiu em dezembro de 2016 que comandava um enorme esquema de corrupção, descrito pelo Departamento de Justiça dos EUA como “o maior caso de propinas estrangeiro da história”,  uma onda de escândalos políticos se sucedeu em toda a América Latina.

Governos caíram. Ex-presidentes e outros altos funcionários, juntamente com executivos da Odebrecht, migravam dos espaços de poder para as celas de prisão. A Odebrecht fez uma confissão de seus delitos e está cooperando com promotores em toda a região, que prometeram levar seus cúmplices à Justiça.

Mas a delação da Odebrecht não contou a história toda.

The “Bribery Division” (Divisão de Propina), uma nova investigação liderada pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), revela que a operação de compra de contratos da Odebrecht era ainda maior do que a empresa assumiu perante a Justiça e envolveu personalidades proeminentes e grandes projetos de obras públicas não mencionados nos processos criminais ou outros inquéritos oficiais até hoje.

Essas descobertas foram feitas a partir de uma nova lista de arquivos vazados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, divisão criada principalmente para gerenciar as propinas pagas pela empresa. Os registros foram obtidos pela organização de notícias equatoriana La Posta e compartilhados com o ICIJ e 17 veículos parceiros nas Américas.

No Brasil, fazem parte da iniciativa o jornal digital Poder360 e a revista Época. Os registros vazados revelam pagamentos secretos em toda a região, que se estendem muito além do que foi publicamente relatado, incluindo:

  • Termelétrica de Punta Catalina – mais de US$ 39 milhões em pagamentos secretos da Odebrecht feitos em conexão com a gigante usina termelétrica de Punta Catalina, na República Dominicana. Duas investigações oficiais sobre esse projeto, que alegaram não encontrar nenhum crime, não mencionam esses pagamentos;
  • Gasoduto peruano – 17 pagamentos totalizando mais de US$ 3 milhões relacionados a um gasoduto peruano. Entre aqueles programados para receber pagamento, estava uma empresa pertencente a um político peruano que, em uma gravação não relacionada e recentemente transmitida por uma estação de notícias local, deu a entender que planejava assassinar um adversário;
  • Metrô de Quito – e-mails discutindo pagamentos secretos que um banco de propriedade de operadores da Odebrecht fez para empresas de gaveta relacionados à construção de um sistema de metrô de US$ 2 bilhões na capital do Equador, Quito. Os documentos não dizem quem recebeu o dinheiro;
  • Metrôs de Caracas e da Cidade do Panamá – pagamentos relacionados a mais de uma dúzia de outros projetos de infraestrutura em países da região, incluindo mais de US$ 18 milhões ligados ao sistema de metrô na Cidade do Panamá e mais de US$ 34 milhões ligados à Linha 5 do sistema de metrô em Caracas, Venezuela.

A Odebrecht pagou propina a funcionários públicos numa escala tão grande que criou uma unidade especial, a Divisão de Operações Estruturadas, com o objetivo principal de administrar subornos. Os arquivos obtidos pelo La Posta e ICIJ contêm mais de 13.000 documentos que haviam sido armazenados por essa divisão em uma plataforma secreta de comunicações conhecida como Drousys. Esses arquivos foram obtidos separadamente pela agência de notícias equatoriana Mil Hojas, que se juntou ao projeto.

No Brasil, epicentro do escândalo, o ex-presidente de dois mandatos Luiz Inácio Lula da Silva, descrito por Barack Obama como “o político mais popular do mundo”, está na prisão cumprindo pena por corrupção e fraude, inclusive por denúncias ligadas à Odebrecht. Em 17 de junho de 2019 a Odebrecht pediu recuperação judicial para evitar falência e reestruturar R$ 98,5 bilhões em dívidas.

Por mais de 4 meses, o ICIJ trabalhou em parceria com mais de 50 jornalistas em 10 países para investigar os livros contábeis da divisão de propina da Odebrecht.

Em uma declaração ao ICIJ, a Odebrecht afirmou estar comprometida com a total cooperação com as autoridades que investigam a corrupção associada à empresa. “A Odebrecht continuará empenhada em um processo de colaboração irrestrita com as autoridades competentes”, afirmou a empresa.


Ueslei Marcelino

O empresário Mariano Marcondes Ferraz, que declarou ter pago propina ao ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba.

Como Mariano já tem uma condenação de 10 anos da primeira instância e seu caso está em fase de recurso, a tratativa precisa ser homologada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4).

— Assinamos o acordo há cerca de um mês. Agora aguardamos a homologação do Dr. Gebran, afirmou o advogado Omar Geha, que defende o empresário.

Segundo Geha, o acordo de Mariano não precisou ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque as autoridades delatadas perderam o foro privilegiado.

O principal personagem da delação do empresário é o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, que não conseguiu se reeleger. Mariano disse aos procuradores que pagou propina ao político em troca de obter mais benefícios em contratos com a Petrobras. O delator disse que os pagamentos foram feitos em uma conta na Suíça que teria Eunício como beneficiário final. O ex-parlamentar nega a acusação.

Outros citados por Mariano são os ex-deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Índio da Costa (PSD-RJ).

Mariano é ex-executivo da Trafigura, multinacional que atua na área de comercialização de petróleo.

Política : O DECRETO
Enviado por alexandre em 26/06/2019 09:05:29

Em projeto enviado ao Congresso, governo Bolsonaro quer definir porte de arma e posse rural ampliada

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25), projeto de lei em que pede aval aos parlamentares para que o Executivo decida, por conta própria, quem tem direito ao porte de arma. Nas últimas semanas, senadores e deputados contrários à medida disseram que o presidente não pode regular esse tema por decreto. Bolsonaro revogou nesta terça os decretos de maio que facilitavam posse e porte de armas no País. Mas, no lugar, editou três novos atos presidenciais sobre o assunto.

Além de fixar a prerrogativa do Executivo de definir quem tem direito ao porte, projeto enviado nesta terça-feira (25), ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro prevê a chamada “posse estendida” para moradores de área rural. Isso significa autorizar a compra de armas e o uso dos equipamentos em toda a extensão dos imóveis do campo – e não só na sede ou parte edificada da propriedade.

O texto ainda abranda as exigências para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), além de tornar mais flexíveis as normas para posse de armas e munição. A proposta ainda mantém a anistia a quem tem arma sem registro e estabelece prazo de dois anos para solicitar esse cadastro, desde que comprovada à origem legal do equipamento.

De acordo com Onyx Lorenzoni, o combinado com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre foi que o projeto de lei recuperaria parte do conteúdo dos decretos revogados e seria votado em até 45 dias. “Já construímos esse entendimento.” 

O ministro da Casa Civil destacou que Bolsonaro tem direito de regulamentar o porte de armas por decreto. Mas concordou em protocolar um projeto para atender o Congresso. 

A revogação das normas de maio serviria ainda para deter outra frente de ataque ao governo – as cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam o uso de decretos para alterar o Estatuto. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o adiamento do julgamento sobre o assunto, previsto para esta quarta-feira (26). Na pauta do STF, das 18 horas desta terça, o item já não constava.

Desmentido

A divulgação das medidas sobre o tema nesta terça foi marcada por versões desencontradas por parte do governo. No fim da manhã, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, veio a público para anunciar que o governo não revogaria os decretos de maio. A forte pressão do Congresso fez o general ser desmentido horas depois. Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada com três novos decretos. A publicação, porém, foi logo retirada do ar. 

Questionada, a assessoria do Planalto não deu explicações sobre o ocorrido. Só detalhou as novas medidas no fim da noite, quando avisou que um dos novos decretos, que abordava justamente as regras para porte de armas, também seria revogado. Um novo texto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.

Os outros dois novos decretos tratam sobre posse de armas para cidadãos comuns e regras para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Para que não haja vácuo na legislação, o presidente manteve as regras sobre a posse existentes desde 2004 – restritas, na linha do Estatuto do Desarmamento, exigindo a comprovação de “efetiva necessidade” por parte do interessado no porte.

Entidades do setor criticaram a movimentação de Bolsonaro nesta terça. Em nota, o Instituto Sou da Paz lamentou “a total falta de direção na condução da política nacional de armas de fogo exercida pelo governo federal”. Disse ainda que Bolsonaro “brinca com a vida de brasileiros e brasileiras vítimas da falta de controle de armas e relega à absoluta insegurança jurídica o bom trabalho de policiais, promotores e juízes em aplicar as normas vigentes”. 

Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública classificou a edição das novas medidas um “mero artifício político que demonstra desprezo institucional e nenhuma disposição ao debate sério e aprofundado sobre um tema tão polêmico”. 

Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve na pauta desta quarta-feira proposta que autoriza a aquisição de armas por moradores de áreas rurais e o uso dos equipamentos em toda a extensão dos imóveis do campo. O projeto é defendido pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). Alcolumbre espera analisar o tema também em plenário, embora já se negocie versão expandida da proposta.


Câmara aprova projeto que endurece pena por desastre ambiental Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), três projetos elaborados a partir do debate sobre o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. O primeiro deles tipifica o crime de “ecocídio”, que ocorre quando uma pessoa causa um desastre ambiental significativo. A pena estabelecida pelo projeto de lei é de 4 a 12 anos de reclusão. Caso o envolvido não tenha intenção em provocar o desastre, a pena é de 1 a 3 anos e multa.

O projeto também aumenta o valor da multa ambiental. O teto chega a R$ 1 bilhão. Pela legislação atual, as multas variam entre R$ 50 a R$ 50 milhões. Além disso, a proposta também traz punição a quem descumpre ordens de órgãos fiscalizadores, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Laudos ambientais falsos ou omissos também podem render de 3 a 6 anos de prisão.

Os deputados também aprovaram um projeto que trata da “Política Nacional de Segurança de Barragens”. A proposta exige a existência de seguro das mineradoras que possuem barragens.

A Câmara aprovou ainda a “política nacional de direitos por atingidos por barragens”, que estabelece critérios para definir os atingidos por barragens. Também trata do ressarcimento a esses atingidos por desastres ambientais.

Os projetos aprovados nesta terça-feira agora seguem para o Senado.

Política : A DERROTA
Enviado por alexandre em 26/06/2019 08:40:06

Derrota de Lula no STF faz o PT vítima

Partido ganha tempo para ajustar discurso; presidente perde chance de inflar antipetismo

Igor Gielow – Folha de S.Paulo

A derrota da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquela que talvez tenha sido sua maior chance de ver o ex-presidente livre da cadeia é, por óbvio, péssima notícia para o petista.

Para o PT, contudo, é garantia de manutenção de seu arcabouço retórico, que até agora não conseguiu encontrar algo melhor do que as palavras golpe ou processo injusto para definir seu estado político atual. Não é preciso assistir ao documentário “Democracia em Vertigem” (Netflix) para entender isso, embora seja educativo.

Claro que um Lula solto seria bom para a imagem pública do PT, ao menos à centro-esquerda, e mesmo para o discurso de vitimização. Mas também obrigaria o partido a definir rumos que a mitologia do líder acorrentado convenientemente empurra para a frente, quando talvez o ambiente político seja mais favorável à esquerda. Esse momento não é agora.

Assim, PT e, ironicamente, o governador paulista João Doria (PSDB) são beneficiários indiretos dos eventos inusuais ocorridos na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde e noite desta terça (25).

Explica-se. Lula na rua, mesmo que apenas temporariamente, seria uma benesse inesperada para Jair Bolsonaro (PSL) no momento em que o presidente se vê numa grande ofensiva para tentar reforçar a imagem de sua conturbada administração. 

Nada seria melhor para o presidente do que a volta à cena do espantalho-mor do eleitorado que o levou ao Planalto em 2018. Ele veria reforçada sua bandeira antipetista, visto que seria inevitável uma reação dessa fatia da população contra uma libertação do ex-presidente petista.

Aqui cabe a digressão sem análise de mérito: o ministro Gilmar Mendes operou com sagacidade, esticando a corda interna da Segunda Turma com sua promessa de adiar a votação da suspeição de Sergio Moro no processo que levou Lula à cadeia, só para quase fazer valer a ideia da soltura provisória.

Ao fim, contudo, foi derrotado com o outro legalista do colegiado, Ricardo Lewandowski. O peso da Lava Jato segue forte no Judiciário, ainda que tudo isso possa mudar lá na frente, quando Moro for de fato colocado sob escrutínio por suas conversas com a Lava Jato.

Voltando a Bolsonaro, com o Supremo e o Congresso alternando-se como fonte de derrotas para suas iniciativas fora da pauta única da reforma da Previdência, o mandatário passou as últimas semanas dando razão àqueles que o chamam de Donald Trump tropical.

Assim como o presidente americano, que viu sua agenda confrontada no Congresso só para lançar-se à óbvia tentativa de reeleição, Bolsonaro se colocou no jogo de 2022 com seis meses incompletos de mandato.

No processo, encastelou-se, reforçando seu time de colaboradores com nível familiar de proximidade, isso numa Presidência que já se assemelhava a uma casa imperial pela influência dos filhos do rei. Emasculou as alas militares que o apoiavam, demitindo generais e restringindo elementos moduladores de intensidade de ação.

Já tendo Moro enfraquecido pelas conversas reveladas com procuradores da Lava Jato, mas longe de estar abatido politicamente, mirou outro candidato potencial em 2022: Doria.

Em polêmicas ora centrais, como a questão da presença de estados e municípios na reforma da Previdência, ora laterais, como o destino da Fórmula-1, Bolsonaro chamou Doria para dançar e foi correspondido até aqui.

A saída de Lula da cadeia, por tempo limitado que fosse, daria a Bolsonaro o elemento galvanizador que falta para buscar retomar o apoio que viu se esvair no eleitorado de centro-direita fora da franja mais radical que o sustenta.

Essas pessoas são as mesmas que defendem a Lava Jato irrestritamente, mas hoje estão afastadas do presidente. Com Lula solto, os olhos tenderiam a voltar-se a Bolsonaro, ora fiador político de Moro e, por extensão simbólica, do combate à corrupção da operação. Assim é o presidencialismo à brasileira.

Com isso, Lula mantém-se como um elemento central do debate político, mesmo que de formas algo contraintuitivas.

STF decide manter Lula preso e adia suspeição de Moro

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar, hoje, liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.

A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça.

O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O pedido de liberdade que questiona a imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Política : FÓRMULA - UM
Enviado por alexandre em 25/06/2019 08:29:06

Com  ajuda de Bolsonaro, Rio ganha de SP Fórmula-Um

Rio larga na frente na corrida para sediar a Fórmula-Um

Orlando Brito - Blog Os Divergentes

Se depender do apoio do presidente Jair Bolsonaro, as provas de Fórmula-Um, realizadas há dez anos em Interlagos, em São Paulo, poderão trocar de pista e voltarem a acontecer no Rio de Janeiro, a partir do ano de 2021, em novo autódromo a ser construído no bairro de Marechal Deodoro.

Nessa segunda-feira, Bolsonaro — e seu filho senador Flávio, ao lado do governador do Rio, Wilson Witzel e do presidente da Liberty Media, Chase Carey, que administra os destinos e negócios da F-1 — reuniu os jornalistas que cobrem o Palácio Planalto para dar a notícia. Com certeza, terá grande repercussão no meio do esporte automobilístico.

Os argumentos são vários, entre eles o fato de o Rio de Janeiro atrair maior número de fãs para as arquibancadas, em torno de 130 mil, que São Paulo, com 60 mil espectadores. Em reação à notícia, o governador paulista João Dória, argumentou que tirar o Grand Prix de Fórmula-Um de Interlagos equivale a tirar o Rock In Rio dos cariocas.

Indagado sobre a possibilidade de seu apoio deixar magoado o governador paulista, Bolsonaro disse que a Fórmula-Um não está saindo de São Paulo, está ficando no Brasil. Ou seja, no Rio. E mais: que se João Dória, segundo se diz, é mesmo candidato a presidente, poderá, se eleito, fazer esforços para levar novamente as provas da corrida para Interlagos.


Preço da energia cairá 40% em 2 anos, diz Guedes

Com plano para gás

Jornal do Brasil

Um plano para abertura do mercado de gás natural no Brasil pode contribuir para uma redução de 40% no preço da energia no país em cerca de dois anos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, ao apresentar resolução do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) sobre o tema.

A resolução do CNPE, segundo nota do conselho, objetiva intensificar a desverticalização em toda a cadeia de gás natural e criar as condições para o acesso não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, "proporcionando a abertura do mercado e a promoção da concorrência".

A fim de viabilizar esse processo, entre as medidas propostas, destaca-se a recomendação do CNPE para que a Petrobras defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.

O CNPE recomendou também que o governo federal incentive os Estados e o Distrito Federal, por meio de seus programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal, a voluntariamente modernizar a regulação dos serviços de gás canalizado.(Reportagem de Mateus Maia)

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