Equipe econômica defende criação de "nova CPMF" com alíquota de 0,22%. Na avaliação do ministro da Economia, "se for baixinho", o imposto não causará muita distorção.

Foto: fonte/wikipedia

De O Estado de S.Paulo

Por Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues

Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público na terça-feira, 22, à criação de um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF –, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária vai enviar ao Congresso. 

O Estado apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota sobre a folha de pagamento cairia para um patamar entre 11% e 12%.  A proposta é ir subindo com a desoneração em escadinha até desonerar 100% da folha.  O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos sobre a folha.  

A criação da nova CSTP faz parte da proposta de reforma tributária que o governo está em fase de simulações para enviar ao Congresso. "Se for baixinho, não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política", disse o ministro depois de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Guedes disse que a CPMF foi apoiada por todos os economistas brasileiros no governo FHC.  O movimento do ministro foi considerado importante porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo.  Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ferrenho defensor de um tributo para bancar a desoneração dos salários e estimular o emprego. 

Os críticos da proposta, entre eles o presidente da Câmara, se apoiam nas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que não aceita a CPMF.  A equipe econômica, porém, aposta que vai conseguir mostrar ao presidente a importância da contribuição para reduzir o desemprego.  

Levantamento do Estado mostrou que a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, mesmo que para diminuir a tributação sobre a folha de pagamento, é rejeitada por 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente ao governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor.  Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem.   

Se não houver apoio, a alternativa em estudo é elevar em cinco a seis pontos porcentuais a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. O governo vai insistir na desoneração da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empresários à proposta. 

Em evento em São Paulo, Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo não "pode e não deve incidir em transações no mercado financeiro". Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF. Para uma fonte da área econômica a par do assunto, "uma colherinha" de CSTP fará bem ao emprego. A proposta do governo é a "contribuição possibilitar modular os efeitos de aumento de carga nos serviços".

A conta investimento foi criada pela Lei nº 10.892, em junho de 2004. Seu principal objetivo era criar uma forma de isentar os investidores da famosa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - conhecida também como CPMF, que tinha uma alíquota de 0,38%.  O governo quer evitar que a incidência desse imposto prejudique diretamente os recursos depositados nos bancos e o mercado de capitais.

Maia afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta, o texto deverá ser apensado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no trabalho do economista Bernard Appy. “Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre reforma tributária quando governo enviar proposta”, garantiu o presidente da Câmara. Ele reafirmou ser contra a medida a volta de um imposto sobre transações e pagamentos. "CPMF cada um tem direito a uma posição e pode ser divergente. Presidente eu sei que continua contra, mas cada um tem uma opinião do que precisa para mudar o sistema", disse

Cúpula do fisco pressiona secretário da Receita Federal

Cúpula do fisco pressiona secretário da  Receita Federal

(Foto: Leonardo Attuch)

Da Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Mesmo debaixo de forte contestação nos três Poderes, a cúpula do fisco enviou um email, no início da semana, com uma lista de exigências a Marcos Cintra. Interlocutores do secretário da Receita interpretaram a carta como uma tentativa do grupo de ganhar poder em meio à crise.

Os chefes da Receita querem absorver atribuições que eram do colega João Paulo Fachada, exonerado na segunda (19), e pregam que as áreas de fiscalização e inteligência sejam unificadas. A lista incluiria o compromisso de que Cintra não troque o comando da Receita no Rio, um pedido de Bolsonaro.

A missiva foi enviada pelo subsecretário de Tributação, Luiz Fernando Nunes. Embora tenha tentado evitar tom de motim, dizendo não se tratar de um emparedamento, a mensagem não caiu bem.

Por Maurício Costa Romão*

Na reforma eleitoral de 2017 houve uma importante correção no modelo brasileiro de lista aberta, quando se permitiu que todos os partidos ou coligações pudessem disputar sobras de votos, mesmo não atingindo o quociente eleitoral (QE), o que era vedado antes pelo § 2° do art. 109 do Código Eleitoral.

O novo regramento abria espaço para siglas isoladas ou coligações que tivessem alguma musculatura de votos, já que poderiam ascender ao Parlamento mesmo não fazendo o QE. A medida causou grande euforia nesse conjunto de agremiações, mormente em face à proibição das coligações proporcionais.

Temos alertado, todavia, que esse alento propiciado pela reforma é restrito a apenas alguns partidos ou coligações do pelotão de baixo do QE. De fato, a condição necessária, porém não suficiente, para um partido ou coligação do pelotão de baixo conquistar vaga por sobras no Legislativo é ter certa densidade eleitoral, com votação nas proximidades do QE.

A condição suficiente é a de que essa votação esteja entre as maiores médias de voto nas rodadas de cálculo de repartição das sobras (o partido ou coligação que não alcançou o QE tem sua média de votos dada pelos votos válidos obtidos na eleição).

O pleito de 2018 no Rio Grande do Sul para deputado federal ilustra bem esse ponto. A coligação PSOL / PCB, com 185.961 votos, deixou de alcançar o QE de 188.551 votos por apenas 2.590 votos e, portanto, ficaria fora do Legislativo, não vigorasse a norma referida.

Albergada pela nova legislação e exibindo votação próxima ao QE (condição necessária), a dita aliança ficou com a maior média de votos dentre aquelas geradas nas sete rodadas de partição de sobras do pleito (condição suficiente), elegendo um parlamentar.

Já as coligações PPS / PHS (129.900 votos) e SD / AVANTE / PPL / PODE (128.069 votos), inobstante tenham tido razoável votação, não se beneficiaram da norma eleitoral recém estatuída.

Para tal, seria necessário que suas votações estivessem mais próximas do QE, algo nos arredores de 160.000 votos, já que as duas últimas médias das rodadas de distribuição de sobras foram, respectivamente: 153.893 votos e 158.764 votos.

Há agora maior democratização de acesso aos Parlamentos, mas se requer certa estatura eleitoral dos concorrentes para fazer jus à abertura gerada na nova legislação.

*Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

Maia defende mudar sistema eleitoral já para 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, hoje, a aprovação de mudanças no sistema eleitoral para as eleições municipais de 2020. Maia disse que seria um “marco para a política” se houvesse um consenso em torno da aprovação de alterações no sistema eleitoral.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer mudança nas regras deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até outubro, um ano antes do pleito.

Ao deixar a Câmara para uma viagem a São Paulo, Maia citou diferentes propostas de mudanças no sistema eleitoral, mas defendeu uma, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições municipais do ano que vem. Pelo projeto, segundo Maia, seriam realizadas já no ano que vem eleições no modelo distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes.

O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.

Nas cidades abaixo de 200 mil habitantes, as eleições seriam em sistema de lista fechada. Pelo modelo, vota-se na lista elaborada pelos partidos, e não diretamente no candidato, como é feito atualmente.

“Acho que seria um marco para a política a gente conseguir fazer as eleições municipais [de 2020] já nas cidades acima de 200 mil habitantes no sistema distrital misto e, abaixo, na lista fechada, como está proposto pelo TSE, a presidente Rosa [Weber], o ministro Barroso, e por todo o colegiado do TSE que acompanha o processo eleitoral do dia a dia”, disse Maia. “Eu espero ainda nesses próximos dias convencer o parlamento disso”, completou.

Segundo o presidente da Câmara, as discussões em torno de alterações no sistema seriam levadas diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa. Maia, no entanto, disse ser difícil construir maioria em torno da matéria. “Seria uma sinalização histórica do Congresso Nacional. A gente sabe que não é fácil, são mais de 23, 24 partidos aqui, tudo isso é difícil construir maioria”, declarou o presidente da Câmara.

O candidato a presidente pelo PSOL em 2018, Guilherme Boulos, soube que palestras suas nos campi do Instituto Federal de Ensino do Ceará, quinta (22) e sexta (23), foram canceladas.

Em comunicado, a direção da entidade disse que estava suspendendo todas as atividades relativas à Semana de Direitos Humanos para “evitar que o evento fosse compreendido como possuidor de um viés político-partidário”.

A direção rechaça em comunicado a acusação de censura e diz que, na verdade, faltou um debate prévio sobre a programação. Boulos decidiu manter suas falas. Vai fazê-las do lado de fora das unidades de ensino.

Preocupação a veto a Eduardo em embaixada cresce

Foto: wikipedia

Da Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima

A preocupação com a eventual reprovação da indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) à embaixada nos EUA cresceu depois que aliados de Jair Bolsonaro apontaram risco de traição entre senadores que, neste momento, sinalizam apoiar a escolha do presidente. O voto é secreto.

Questionado sobre o receio de ter a indicação negada, Eduardo disse que tem conversado com senadores e brincou: “Estou estudando para tirar nota 10”.

Por Daniela Lima

Bolsonaro pediu pareceres sobre o projeto de lei de abuso de autoridade à AGU, à CGU e ao Ministério da Justiça. O da Controladoria só deve ser entregue semana que vem. O presidente quer esperar os documentos para decidir sobre vetos.

Parecer da Consultoria Legislativa que disse ser viável a supressão de trechos inteiros de uma PEC sem que isso interfira em sua promulgação animou o PT do Senado. A bancada quer usar esse instrumento para cortar dispositivos da reforma da Previdência.

A atuação discreta de Eduardo Bolsonaro

De O Estado de S. Paulo - Coluna do Estadão

Indicado informalmente para ocupar a Embaixada do Brasil em Washington (EUA), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) teve até agora atuação discreta como deputado federal. Dos 44 projetos de lei e PECs que o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro apresentou desde 2015, quando assumiu seu primeiro mandato, nenhum chegou a virar lei. Quase metade (19) é relacionada à segurança pública, alguns com forte viés conservador. O último deles propõe aumentar para 50 anos de prisão a pena para quem cometer homicídio por “imposição de ideologia de gênero”.

Assinado também por Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), o texto ganhou de cara o codinome “Lei Rhuan Maycon”, em referência ao menino de 9 anos morto pela mãe e pela namorada. Segundo elas afirmaram, desejavam que o garoto fosse uma menina.

A pergunta que não quer calar hoje em Brasília gira em torno do desfecho do confronto do presidente da República com as instituições. Nos últimos dias, Jair Bolsonaro investiu sobre órgãos de investigação que, de uma forma ou de outra, tiveram relação com o caso Queiroz, que tem no alvo o senador Flavio Bolsonaro: Coaf, Receita, Polícia Federal e PGR. Com exceção do Coaf, são poderosas corporações, que gozam de autonomia há anos, e se preparam para reagir.

São órgãos difíceis de manietar, com poderes de grampear, fuxicar sigilos, fazer denúncias e operações. Podem dar muita dor de cabeça a qualquer um – inclusive a um presidente da República. No caso da PF, inclusive, já houve certo recuo de Bolsonaro. Como conseguiu o que queria, que era destituir o superintendente do Rio, Ricardo Saadi, abriu mão do nome que pretendia ver lá.

Mas isso é pouco. O presidente está passando como um trator sobre essas instituições porque, no fundo, tem apoiadores lá. Se conseguir nomear o candidato de seus filhos à PGR, o procurador do Rio Antônio Carlos Simões Soares, quebrará uma tradição de quinze anos de chefes independentes do Ministério Público e ressuscitará a figura do “engavetador geral” dos anos FHC, Geraldo Brindeiro. Será o equivalente a jogar uma bomba no independente – e tantas vezes arrogante MP –  mas o novo procurador certamente vai aglutinar os grupos mais conservadores da categoria e assumir controle da cúpula do órgão.

A Receita está a meio caminho de ser desmantelada e não se sabe o que sobrará, mas na PF a ação bolsonariana deverá encontrar mais barreiras. Não é muito fácil abafar investigações hoje em dia, mesmo controlando seus dirigentes, porque essas coisas vêm muito facilmente a público.

O presidente da República terá vitórias e derrotas nesse embate contra as instituições, mas sairá dele desgastado – e a profundidade desse desgaste será decisiva porque ele arranha o discurso anticorrupção que ajudou a elegê-lo.

Acima e além de Bolsonaro, porém, o que parece estar em jogo é a própria democracia.

Governador e vice de Sergipe têm mandatos cassados

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) votou por 6x1 pela cassação dos mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT), hoje. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral em novembro do ano passado.

A defesa disse que irá recorrer. Até a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, o governador e a vice permanecem no cargo. Segundo o MPE, se a decisão de perda do mandato for confirmada, serão realizadas novas eleições no estado.

Segundo o TRE, o entendimento foi de que a chapa composta por Belivaldo e Eliane se beneficiou de eventos públicos realizados durante o período eleitoral, como a assinatura de ordem de serviços em formatos festivos amplamente divulgados, o que de acordo com o entendimento da maioria dos juízes eleitorais se configurou em abuso do poder público.

Eles determinaram ainda inelegibilidade de Belivaldo Chagas por oito anos a contar da data das últimas eleições.