Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações. Texto original chegou a ser incluído na pauta antes de discussão na CCJ da Casa, mas acordo de líderes vetou trechos polêmicos sobre utilização dos recursos.

(Roque de Sá/Agência Senado)

Da Veja - Por Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 18, para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do senador Weverton (PDT-MA) e o encaminhou ao plenário.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo pedetista após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de 1,7 bilhão de reais.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

Plenário conclui votação do PL da nova Lei de Licitações

Postado por Magno Martins às 20:20

O Plenário rejeitou destaque do PSC ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia retirar do texto a determinação de os órgãos de controle se orientarem pelas súmulas do Tribunal de Contas da União (TCU) relativas à aplicação da futura lei.

Com o fim da análise dos destaques, o projeto retornará ao Senado devido às modificações feitas pela Câmara. O projeto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Bolsonaro muda Maria da Penha para que agressor tenha que ressarcir o SUS. Condenados por violência doméstica também terão que ressarcir o uso de abrigo por vítimas e dispositivos de monitoramento em casos de medidas protetivas.

Lei Maria da Penha protege mulheres contra crimes de violência doméstica e familiar (iStock/Getty Images)

Veja - Por redação da Veja

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17, uma alteração na Lei Maria da Penha para que agressores sejam obrigados a ressarcir custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 18.

O primeiro projeto havia sido aprovado em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados, prevendo “que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar”, de acordo com o que descreveu a Agência Câmara Notícias.

O dinheiro deverá, então, ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

“Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor”, informou a Câmara na oportunidade da aprovação do projeto.

Recentemente, o Senado aprovou outras medidas para endurecer a Lei Maria da Penha, como a apreensão imediata de arma de fogo em posse de agressores. Os senadores aprovaram também projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. 

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Há "risco pequeno" de Bolsonaro cancelar ida à ONU, dizem assessores. Caso confirme a presença em Assembleia Geral, o presidente deve viajar ainda com pontos, em dieta pastosa e com uma série de outras restrições.

Jair Bolsonaro durante internação após cirurgia para remover hérnia (Youtube/Reprodução)

Veja - Por Conteúdo Estadão

Assessores do presidente Jair Bolsonaro veem baixo risco de seu quadro de saúde impedir viagem a Nova York, onde o presidente deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 24. Bolsonaro está se recuperando de cirurgia feita no dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional.

Segundo uma fonte do Planalto, há “risco pequeno” de a viagem ser cancelada, “mas ele existe”. Bolsonaro teria manifestado uma pequena piora no quadro clínico nesta terça-feira, 17, segundo o mesmo assessor. Caso confirme a presença no evento, o presidente deve viajar ainda com pontos, em dieta pastosa e com uma série de outras restrições.

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça que uma avaliação médica agendada para a sexta-feira, 20, será decisiva para confirmar se Bolsonaro poderá viajar. “Tudo indica, a recuperação do presidente é muito positiva, que ele (médico) dará a confirmação e nós embarcaremos”, disse Rêgo Barros.

Auxiliares do presidente dizem que, caso Bolsonaro não possa ir, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, deve discursar representando o Brasil.

Algumas pessoas próximas ao presidente estariam pedido para a viagem ser cancelada. No Twitter, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) lançou campanha para Bolsonaro permanecer no Brasil. “Fique no Brasil, presidente. Cuide da recuperação da sua última cirurgia. Cuide de sua saúde. O Brasil precisa do senhor firme e forte!”, escreveu a deputada.

Durante evento nesta terça-feira, 17, com parlamentares e ministros no Palácio da Alvorada para sanção da posse estendida de armas de fogo em áreas rurais, no início da tarde, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que Bolsonaro estava com “dificuldade” para falar e que os assessores demonstraram preocupação durante toda a cerimônia. Apesar disso, o presidente fez questão de sancionar a proposta, com a presença de representantes do Congresso. “Ele falou com muito esforço. Mas até fez brincadeiras”, contou o deputado.

A reavaliação médica de Bolsonaro deve começar na manhã de sexta no Hospital DF Star, em Brasília, por equipe comandada pelo médico Antonio Luiz Macedo. Segundo Rêgo Barros, o presidente apresenta “melhora clínica progressiva” e segue orientações sobre alimentação, fisioterapia, descanso e restrições de visitas e despachos.

Antes de discursar na abertura na abertura da Assembleia Geral da ONU, se a viagem for confirmada, Bolsonaro terá encontro com o secretário-geral da instituição, António Guterres, disse o porta-voz. Ainda segundo o general, não há previsão de outros encontros bilaterais do presidente, mas a agenda pode ser alterada.

A comitiva de Bolsonaro partirá de Brasília para Nova York às 20h do dia 23, caso se decida pela realização da viagem. O retorno ao Brasil está agendado para o dia 25, com escala em Dallas, no Texas, onde Bolsonaro deve se encontrar com empresários do setor de tecnologia. O Planalto não confirma quais ministros devem acompanhar Bolsonaro.

Uma delegação mais ampla do Brasil, mas sem o presidente, deve participar de 17 a 27 de setembro das atividades na ONU.

Cúpula da Época pede demissão

R7 Planalto

Três integrantes do alto escalão de revista Época, a diretora de redação Daniela Pinheiro, o redator-chefe, Plínio Fraga, e o editor, Marcelo Coppola, pediram demissão, hoje, após a repercussão negativa de uma matéria sobre a atuação de Heloisa Wolf Bolsonaro, esposa de Eduardo, como coach e psicóloga.

Publicada na última edição da revista, que entrou em circulação ontem e também divulgada na internet, a reportagem "uma Bolsonaro ensina a vencer na vida" foi duramente criticada pela família presidencial e por seus apoiadores.

Após as respostas negativas, a cúpula da revista soltou uma nota afirmando que analisou a reportagem e que ela não extrapolava os limites éticos do jornalismo. Pouco depois o Grupo Globo publicou outra nota em que rebatia o entendimento dos gestores, confirmando que a matéria havia sim extrapolado a ética jornalista.

Assim, diante das divergências, os três membros da cúpula da Época pediram demissão do Grupo Globo.

Na matéria, o repórter conta como foi seu mês de sessões com a nora do presidente da República, em que, segundo o relato, foram discutidas questões políticas e até o possível descontentamento do povo paulista com o deputado, eleito com maior número de votos da história, por sua intenção em se tornar embaixador brasileiro em Washington, nos Estados Unidos.

"Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe", diz Temer sobre impeachment.

Do UOL, em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, em entrevista concedida hoje ao programa Roda Viva, que não se empenhou ou apoiou o que chamou de golpe, ao comentar sobre o fato de ter sido chamado de "golpista" durante o processo de impeachment deflagrado em 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que encabeçava a chapa formada por Partido dos Trabalhadores e MDB eleita em 2014.

 "Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe. Aliás, muito recentemente, o jornal Folha detectou um telefonema onde o ex-presidente Lula me deu, onde ele pleiteava e depois esteve comigo para trazer o PMDB para impedir o impedimento. E eu tentei, mas a esta altura, eu confesso, que a movimentação era tão grande e tão intensa que os partidos já estavam mais ou menos vocacionados para a ideia do impedimento", disse Temer.

Confira a íntegra aqui:  "Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe", diz Temer ...

Human Rights: máfia e milícia têm elo com incêndios

Amazônia: floresta ameaçada

Crime organizado e milícias estão ligados a desmatamentos e queimadas na Amazônia, diz Human Rights Watch.

Foto: Brent Stirton/Getty Images for Human Rights Watch

Por Elida Oliveira, G1

O desmatamento e as queimadas na Amazônia estão ligados a uma rede de criminosos que pagam por mão-de-obra, por grandes maquinários (motosserras, tratores, correntes, caminhões), e por proteção de milícia armada contra quem tenta denunciar os crimes, aponta um relatório da Humans Rights Watch (HRW), divulgado nesta terça (17).

Os criminosos ameaçam indígenas, agricultores, agentes públicos e até policiais. No alvo do crime estão os chamados "defensores das terras", segundo o relatório “Máfia do Ipê: como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira”, feito pela organização.

De acordo com a HRW, a destruição da floresta é consequência da grilagem, crime que ocorre quando as terras são tomadas por indivíduos que se apropriam delas, segundo o documento. Os criminosos desmatam, queimam, e colocam gados sobre o pasto que sobra, para depois revender com documentos falsos, “legalizando” a área invadida.

Confira a reportagem completa aqui:  Crime organizado e milícias estão ligados a desmatamentos e ...