Senado analisa proposta que acaba com exclusividade de o Judiciário ditar regras da magistratura.
Plenário do Senado Federal. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Proposta que tira do Judiciário e do Ministério Público a prerrogativa exclusiva de disporem sobre seus regimes jurídicos começou a tramitar no Senado. O projeto prevê que tais atribuições possam ser tratadas também por iniciativa do Legislativo e abre margem para que os parlamentares discutam, por exemplo, os 60 dias de férias da Justiça e os penduricalhos dos tribunais. A proposição alarmou entidades de classe e assessores do STF, que veem novo sinal de tensão entre Poderes.

A Constituição delegou a formatação da Lei Orgânica da Magistratura ao Judiciário, mas disse que seria preciso atualização por meio de lei complementar –o que submeteria o tema ao Congresso. Um projeto foi enviado em 1992, mas acabou retirado anos depois a pedido do Supremo e nunca mais foi reenviado

Com a proposta de emenda à Constituição, uma iniciativa do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o Senado sinaliza que não está mais disposto a assistir o debate de longe, sem qualquer poder de interferência.

A nova PEC restringe os temas que podem ser abordados pelo Congresso. Ela resguarda, por exemplo, a prerrogativa exclusiva do Judiciário de criar e extinguir tribunais. Pelo texto, fica claro que a mira está voltada a regalias e pagamentos extras concedidos a juízes, funcionários públicos e procuradores.

Como não poderia ser diferente nem surpreendente, o discurso do presidente Jair Bolsonaro, ontem, na ONU, foi ideológico, de campanha eleitoral, reafirmação das suas convicções radicais aos que divergem do seu pensamento conservador no campo oposto da esquerda.

Raivoso, atacou os países socialistas, especialmente Cuba e Venezuela, batendo ainda em Macron, presidente da França, e até no cacique Raoni, indicado ao Prêmio Nobel da Paz de 2020. “Bolsonaro fez um discurso de intolerância e truculência”, reagiu Sonia Guajajara, uma das lideranças indígenas presentes à sessão das Organizações das Nações Unidas.

O discurso teve endereços certos: seu público interno, aquele que foi responsável por sua eleição e se simpatiza com a linha da fala presidencial; e países, como França e Alemanha, que criticaram a política ambiental do Governo Bolsonaro. Ou seja, ele deixou claro que não pretende recuar no seu estilo.

Efeito negativo – A dúvida, agora, é se a fala do presidente vai representar um endurecimento de sua política ambiental, criticada por afrouxar a fiscalização de desmatamento e queimadas, o que terá um efeito negativo sobre nossa economia, com investidores se retraindo e risco de retaliações comerciais. Ou se foi mais uma busca de Bolsonaro de marcar posição para reafirmar sua autoridade.

Armação – Foi por convocação e incentivo das principais lideranças do Legislativo, que se sentiu ofendido, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o líder Fernando Bezerra Coelho (MDB) subiu à Tribuna, ontem, na sessão do Congresso, para afirmar a operação da PF em seu gabinete foi “uma armação política”.

Quem armou? –Se foi de fato algo orquestrado, como sugere Fernando Bezerra, quem está por trás? O ministro Sérgio Moro, que até o momento não se pronunciou ou a Polícia Federal, que fez a operação sem ordem do presidente? O presidente do Senado foi, ontem, ao Supremo, pedir a anulação da intervenção, no seu entender arbitrária, ao gabinete do líder.

Usina – Animado com a possibilidade de Itacuruba, no Sertão, sediar uma usina nuclear, o deputado Alberto Feitosa (SD) está à frente de um grupo parlamentar que visita, hoje, o Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste, no Recife, e na primeira quinzena de outubro usinas em Angra dos Reis.

Multados – O TCE julgou ilegais 713 contratações temporárias em São Caetano pelo prefeito Jadiel Braga (PSDB). Ele e a secretária de Saúde, Isabelle Braga, foram multados, cujo valor não foi divulgado, mas deve ser recolhido aos cofres do Tribunal de Contas no prazo de 15 dias após o julgamento.

IPUTINGA – O presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), anda ancho da vida com a requalificação de várias ruas no bairro de Iputinga, envolvendo serviços de terraplanagem, fresagem e desobstrução de galerias pela Prefeitura, a pedido dele ao prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Perguntar não ofende: É verdade que Renan Calheiros (MDB) está se mexendo no Senado para substituir o líder Fernando Bezerra?

Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira 24, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15h deve votar um projeto que abre um crédito de 3,042 bilhões de reais no Orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares.

A sessão do Congresso fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para quarta-feira 25. Os senadores iriam votar o texto na terça, para quando ficou mantida apenas a votação da nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A pressão para que o Congresso analisasse os vetos presidenciais e votasse o projeto que envolve a liberação de emendas parlamentares fez Alcolumbre recuar da tentativa de manter o calendário da reforma da Previdência. Ele tentava deixar a sessão do Congresso para depois do primeiro turno da votação da proposta.

Alcolumbre quer manter o segundo turno para o dia 10 de outubro. O anúncio da convocação da sessão do Congresso foi feito na manhã desta segunda-feira, 23, sem que alguns parlamentares soubessem. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudança enquanto presidia uma sessão solene no Senado.

Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.

Outros vetos polêmicos também estão na pauta do Congresso. Entre eles, os parlamentares vão votar aquele que barrou a retomada da franquia gratuita de bagagens em voos domésticos. O argumento do Planalto é que a medida – aprovada no Congresso – afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País. Outro veto em análise diz respeito às agências reguladoras. Bolsonaro vetou alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências.

Congressistas também querem votar um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,042 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou em agosto, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa é uma cobrança dos congressistas para aprovar a reforma da Previdência.

Na pauta da sessão do Congresso, também está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta dá as diretrizes para o Orçamento e, entre outros itens, reajuste o salário mínimo conforme a inflação, sem ganho real, estipulando o valor em R$ 1.040 no ano que vem. A LDO é o primeiro item da pauta após os vetos. O projeto que permite a liberação de emendas vem em seguida.

(Com Estadão Conteúdo)

Ex-presidente da ABDI: burocracia estatal mata sonhos

Demitido por Bolsonaro, ex-presidente da ABDI diz que burocracia estatal mata sonhos. Luiz Augusto Ferreira desabafou sobre ineficiências do governo em inovação durante evento na Câmara dos vereadores.

Divulgação

Folha de S. Paulo - Painel S.A.
Por Filipe Oliveira

Demitido da ABDI (agência de desenvolvimento industrial) após conflito com o secretário Carlos da Costa, Luiz Augusto Ferreira desabafou em audiência pública na Câmara de SP, nesta segunda (23). Disse que a burocracia estatal é massacrante e mata os sonhos de empreendedores.

No evento, promovido pela vereadora Soninha Francine e pela ABStartups, Ferreira criticou o formalismo e a baixa eficácia dos debates no governo. Reclamou tanto que chegou a admitir que parecia sessão de terapia: “Depois de ser demitido, a gente fica mais agressivo”. Segundo ele, a única solução para os problemas apontados seria dar um "reboot" (reiniciar).

Ele diz que recebeu dois convites para integrar governos estaduais, mas rejeitou. O plano agora é empreender para desintoxicar.

"Não existe possibilidade de discutir inovação no Brasil enquanto ela não for pilar de desenvolvimento, e quem tiver a caneta, seja presidente, governador ou prefeito, entenda do tema. Enquanto isso não acontecer, vamos discutir um monte de coisa, vai ser bonito, mas nada vai acontecer."

Luiz Augusto Ferreira, ex-presidente da ABDI

Grupos brasileiros pedirão na ONU fim de banho de sangue racista no Rio. Organizações farão discurso no Conselho de Direitos Humanos contra o governador Wilson Witzel.

(Foto: Reprodução | ABr)

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

Organizações brasileiras farão um discurso contra a política de segurança do governador do Rio, Wilson Witzel, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta terça (24). “Os alvos são sempre os mesmos: negros jovens e pobres que vivem nas favelas da cidade”, diz o texto. 

“Pedimos à comunidade internacional que se manifeste contra esse banho de sangue racista”, segue o documento, assinado por Conectas, Redes da Maré e Justiça Global. O documento também critica o excludente de ilicitude que integra o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, da Justiça.

Partidos de oposição denunciam Witzel ao STJ

Os principais partdios da oposoção: PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B denunciam Witzel ao STJ por "política de extermínio". Partidos pedem que governador do Rio responda por "crimes que vem sendo praticados" pela PM do RJ.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

Os principais partidos de oposição vão entrar nesta segunda (23) com uma notícia-crime contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL-RJ), para que ele "responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento".

A ação será apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte que julga denúncias contra governadores de estado.

Ela é assinada por Carlos Lupi, presidente do PDT, Carlos Siqueira, presidente do PSB, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Juliano Medeiros, presidente do PSOL, e Luciana Santos, presidente do PC do B.

A decisão foi tomada em resposta à morte de Ágatha Felix, de 8 anos, que levou um tiro de fuzil nas costas no Complexo do Alemão.

Para as legendas, a morte dela "somente reforçou nossa certeza de que é preciso parar essa política de extermínio da população pobre e das periferias do estado do Rio de Janeiro". Elas lembram que outras quatro crianças morreram em ações policiais só neste ano. 

Leia a íntegra da nota divulgada pelos partidos:

"PARTIDOS DE OPOSIÇÃO ENTRAM COM NOTÍCIA CRIME CONTRA WITZEL

A letalidade observada nas operações militares comandadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tem despertado preocupação e revolta da sociedade civil em nível nacional e internacional. 

A truculência em operações policiais era uma das pautas defendidas por Witzel quando ainda aspirava como candidato nas últimas eleições estaduais, adotada desde janeiro como política de governo.

A morte da pequena Aghata Vitória Salles Felix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas, no complexo do Alemão, na última sexta-feira (21) somente reforçou nossa certeza de que é preciso parar essa política de extermínio da população pobre e das periferias do estado do Rio de Janeiro. Ághata foi a quinta criança morta em ações policiais neste ano.

Nesse sentido, os partidos de oposição, no compromisso com a democracia, com uma política de segurança pública responsável, com a defesa dos direitos da população vulnerável e com a vida das crianças, apresentam uma NOTICIA CRIME AO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, para que responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento.

A ação será protocolada nesta segunda-feira. Esperam os partidos que haja uma resposta do Poder Judiciário para fazer cessar essa guerra aberta, cuja vítima é a sociedade.

CARLOS LUPI – Presidente do PDT
CARLOS SIQUEIRA – Presidente do PSB
GLEISI HOFFMANN – Presidenta do PT
JULIANO MEDEIROS – Presidente do PSOL
LUCIANA  SANTOS – Presidenta do PCdoB"

A operação da Polícia Federal que vasculhou o gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), e seu filho, o deputado Fernando Filho (DEM), deixou o presidente Bolsonaro diante de uma “escolha de Sofia”, expressão que invoca a imposição de se tomar uma decisão difícil sob pressão e enorme sacrifício pessoal, como a vista no filme homônimo de 1982: não sabe se mantém o líder do Governo no Senado, se afasta o ministro Sérgio Mouro (Justiça) ou demite o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que estava num balança mas não cai e foi mantido por Moro, a quem é ligado.

O episódio gerou uma crise política sem precedentes entre o Congresso, Executivo e Judiciário, congelada com a ida do presidente a Nova Iorque, para participar da Cúpula do Meio Ambiente. Qualquer opção que faça, Bolsonaro tende a sair arranhado. Abrindo mão do líder, dificilmente conseguirá alguém com o perfil de FBC para ajudar a destravar a pauta do Planalto no Congresso.

Aflição e tensão – Mas a crise provocada pela operação da Polícia Federal, segundo um leal “cavaleiro solitário” na defesa do Planalto na Casa – está longe da solução. Até porque escancarou um conflito, cada vez mais explícito, entre as alas “lavajatista” e bolsonarista do Governo. Encurralado entre o discurso anticorrupção com o qual se elegeu e a governabilidade, Bolsonaro está aflito.

Pauta ameaçada – Agora, com o tiroteio entre o Senado, que, em dura nota condenou a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso de autorizar a operação da PF contra Bezerra, e o Supremo, a primeira bala perdida pode atingir o Executivo e paralisar sua agenda esta semana no Senado. Provavelmente, é o que acontecerá se a demissão do líder se concretizar.

Traição – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o deputado José Queiroz, pré-candidato do PDT a prefeito de Caruaru, disse que foi, miseravelmente, traído pela prefeita Raquel Lyra (PSDB), a quem apoiou no segundo turno contra Tony Gel (MDB), com quem abriu interlocuções. Para ele, a tucana faz um governo sem inovação. “Um feijão com arroz”, ironizou.

Ressalvas – O ex-prefeito do Recife e agora vereador, João da Costa (PT), deixou de investir R$ 14 milhões em ações de saúde em 2010. Trata-se de um fato de natureza grave, segundo o conselheiro Ricardo Rios, do Tribunal de Contas do Estado. Ele julgou as contas regulares, mas com ressalvas.

Mergulhado – O ex-presidente da Compesa, Roberto Tavares, deu uma mergulhada estratégica após o affair que o levou a deixar a estatal depois de 12 anos sob o seu comando. Voltou para a Fazenda, adotou barba e foi visto no jogo do Náutico contra o Juventude, domingo passado, desestressado.

ALVO DE AÇÃO – Eleito pelo atual prefeito Anchieta Patriota (PSB), o ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano, foi alvo, ontem, de uma ação civil pública pela prática de contratações ilegais e temporárias em 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público.

Perguntar não ofende: Se Fernando Bezerra cair, a quem Bolsonaro vai recorrer para liderar o Governo no Senado?

Bolsonaro aconselhado a vender agenda de reformas

Bolsonaro na ONU

Bolsonaro é aconselhado a vender agenda de "reformas ambiciosas" na ONU.

Foto/fonte: Brasil247

Folha de S. Paul - Painel
Por Danela Lima

Jair Bolsonaro foi aconselhado a alardear a agenda econômica do governo em seu discurso na ONU, nesta terça (24). Sugestão enviada por técnicos do ministério de Paulo Guedes prega que o pacote de medidas elaborado para a área seja apresentado como o mais ambicioso entre os dos países emergentes. Aliados do presidente acreditam que ele deve pontuar as aprovações da reforma da Previdência na Câmara e da proposta da Liberdade Econômica, além de acordos comerciais.

O discurso pró-reformas vai se somar à fala em defesa de ações voltadas ao Meio Ambiente. O governo está determinado a usar a Assembleia da ONU como palco para tentar reverter o desgaste do Brasil no exterior.