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Política : VAI VETAR
Enviado por alexandre em 06/01/2020 09:25:58

Bolsonaro diz que não vai tributar energia solar

Bolsonaro nega que tributará energia solar, mas ressalta que decisão é da Aneel. Em vídeo, o presidente lembra que a agência é autônoma e que ninguém do governo vai discutir o assunto.

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo - Gabriel Shinohara

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no domingo que não pretende tributar a geração de energia solar, proposta que vem sendo estudada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro ressaltou, no entanto, que a decisão é da autarquia reguladora do setor elétrico, que é autônoma.

— A intenção do governo é não taxar. Que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica. É uma agência autônoma, os seus integrantes têm mandato, eu não tenho qualquer ingerência sobre eles — afirmou.

A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade.

A partir da mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.

Saiba mais:Uso de energia solar em residências cresce 70%. Confira as capitais do país onde mais vale a pena

No vídeo, o presidente disse, ainda, que ninguém do governo vai discutir o assunto, mas que se depender dele, a decisão é de não taxação.

— A decisão é deles (Aneel) e deixo claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto. A taxação da energia solar no que depender do presidente Jair Bolsonaro e dos seus ministros é não — disse.

A ideia é que cobrança seja feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores hoje acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída. A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores.

Em outubro do ano passado, o presidente já havia se colocado contra a proposta de tributar energia solar. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que “taxar o sol é um deboche” e que gostaria de estimular o consumo. A mudança é defendida pelas distribuidoras de energia elétrica e divide especialistas.



Ministério Público quer ouvir ex-mulher de Bolsonaro

Foto: internet

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer ouvir o depoimento de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro em investigação que apura suposto esquema de rachadinha e de uso de funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio. Ana Cristina Valle foi chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), o filho "zero dois" do presidente, entre 2001 e 2008. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.

O MP-RJ também investiga esquema semelhante na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo o então deputado e atual senador Flavio Bolsonaro (sem partido). A promotoria elaborou um relatório de 111 páginas que explica, detalhadamente, os pontos de investigação contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e Flavio.

No relatório, o Ministério Público aponta que Ana Cristina Valle teve parentes nomeados para cargos de gabinete da família Bolsonaro quando ela viveu em união estável com o atual presidente, entre 1998 e 2008. O MP-RJ quer esclarecer como era desempenhado o trabalho deles na Assembleia, apesar de viverem em Resende, na região sul fluminense, a mais de 270 km da capital.

Ao Estado, o advogado Magnum Roberto Cardoso, que representa Ana Cristina Valle, confirmou que ela foi chamada para depor no final de 2019, mas o depoimento ainda não ocorreu. Segundo ele, ainda não há data marcada, já que o Poder Judiciário está em recesso. "Ela foi convocada a depor no ano passado, porém o depoimento não aconteceu", explicou.

Política : BONS VENTOS
Enviado por alexandre em 03/01/2020 08:53:50

Confiança empresarial atinge o maior nível do ano
Por Agência Brasil 

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,5 ponto em dezembro de 2019, para 97,1 pontos. Este é o maior nível do índice desde janeiro, fechando o ano com um saldo acumulado positivo em 1,2 ponto, em uma escala de zero a 200 pontos. Os dados foram divulgados hoje (2). 

O levantamento mede a confiança dos empresários de quatro setores: indústria, serviços, comércio e construção. Segundo a coordenadora das Sondagens da FGV/ IBRE, Viviane Seda Bittencourt, o ano de 2019 terminou com um resultado positivo para a confiança empresarial. “A percepção dos empresários sobre a situação atual dos negócios avançou para o maior patamar desde 2014, mas ainda abaixo dos níveis considerados “normais”. 

“Já as expectativas se mantiveram em 100 pontos, com uma acomodação do comércio, pós liberação do FGTS, e um forte otimismo da construção. Os sinais são favoráveis para o ano de 2020, mas a continuidade da recuperação depende da redução da incerteza, que ainda se mantém em nível elevado, para que as empresas voltem a investir”, afirmou. 

O índice que mede a percepção atual dos empresários subiu 1,7 ponto, para 94,5 pontos, o maior nível desde abril de 2014 (96,5 pontos). O Índice de Expectativas se manteve relativamente estável ao recuar 0,1 ponto, para 100,1 pontos, permanecendo em nível considerado neutro (nem pessimista nem otimista). 

Em dezembro, houve melhora na confiança de todos os setores que compõem o Índice de Confiança Empresarial. A confiança da indústria subiu 3,2 pontos no mês e fechou o ano crescendo, em média, 1,5 ponto no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior. A confiança da construção, que vem aumentando desde o final do segundo trimestre de 2019 (à exceção de setembro), atingiu 92,3 pontos em dezembro, o maior nível desde junho de 2014 (92,9 pontos). 


Bolsonaro visita Michelle no hospital após cirurgia da primeira-dama

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira, 2, para ir visitar a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Hospital DF Star. Segundo informou a assessoria do Planalto, Michelle passou por “procedimento cirúrgico estético”.

A assessoria, contudo, ainda não divulgou do que se trata cirurgia realizada. Em julho, a primeira-dama também passou por procedimento no nariz para correção de desvio de septo no Hospital das Forças Armadas (HFA).

A visita ocorreu após transmissão ao vivo semanal nas redes sociais do presidente, que chegou ao hospital por volta de 20h10. Na semana passada, Bolsonaro comentou que Michelle passaria por uma cirurgia e, por isso, não o acompanharia em viagem para Salvador (BA).

O presidente chegou adiantar o retorno para a capital federal para o dia 31 de dezembro para passar o réveillon com a esposa. A previsão inicial era que Bolsonaro só voltasse no dia 5 de janeiro.

Nesta quinta-feira, o chefe do Executivo não tinha agenda oficial prevista, mas recebeu pela manhã no Palácio do Planalto o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Para esta sexta-feira, 3, ainda não há compromissos oficiais previstos.

Política : FUNDÃO
Enviado por alexandre em 03/01/2020 08:38:40

Bolsonaro admite que vai sancionar o "fundão eleitoral"

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro, admitiu nesta quinta-feira, 2, na primeira transmissão semanal pelo Facebook de 2020, que irá sancionar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para seguir a Constituição Federal e evitar um processo de impeachment por crime e responsabilidade.

O chamado “fundão eleitoral”, de R$ 2 bilhões, foi incluído no Orçamento de 2020, aprovado no Congresso e será destinado ao financiamento de partidos e políticos nas eleições municipais deste ano.

Segundo Bolsonaro, a lei do FEFC foi criada em 2017 e que no ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal para que alocasse R$ 2 bilhões no Orçamento deste ano para as campanhas. O presidente lembrou que durante a tramitação no Congresso tentaram elevar o valor para

R$ 3,8 bilhões, o que foi revisto na aprovação final do Orçamento.

Como fez pela manhã em conversa com jornalistas e durante a tarde pelas redes sociais, Bolsonaro citou incisos do artigo 85 da Constituição, que versa sobre crimes de responsabilidade, para justificar a posição pela sanção ao “fundão eleitoral”. “São crimes de responsabilidade atos que atentem contra (…) exercício de direitos políticos e lei orçamentária. Eu vou vetar isso? Com toda certeza alguém vai entrar com pedido de impeachment”, disse. “A posição é seguir a lei mesmo que a lei não nos agrade.”, completou.



Aliança pelo Brasil já conta com 104 mil adesões

Organizadores estimam que apenas um terço oficializou apoio em cartório; são necessárias 492 mil assinaturas para formar partido.

Bolsonaro durante lançamento do Aliança pelo Brasil Foto: Fepesil / TheNews2/Agência O Globo
O Globo - Naira Trindade

 

O Aliança pelo Brasil — partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar — já recebeu 104 mil adesões para a formação da legenda, mas o número de eleitores que oficializaram o apoio junto à Justiça Eleitoral pode ser menor. A expectativa é que somente um terço tenha encaminhado a ficha de apoio a um cartório.

As adesões registradas até agora, segundo o Aliança, equivalem à quantidade de apoiadores que imprimiu um formulário diretamente no site do partido. Pelos dados da legenda, esses apoiadores estão representados em 12 das 27 unidades da federação.

Desde 20 de dezembro último, o site do Aliança registrou 186.930 interessados em assinar a ficha de criação da sigla. Desses, 104.433 concluíram o processo eletrônico e chegaram a imprimir o formulário. Mas eles ainda precisam entregar o documento em um cartório eleitoral para que o ato tenha validade. A expectativa do publicitário Sérgio Lima, responsável pelas ações de marketing do partido, é de que pelo menos 35 mil já tenham deixado a ficha em um cartório, número distante do necessário: quase 500 mil.

Para valer na Justiça Eleitoral, as assinaturas devem ser protocoladas em um cartório eleitoral e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A orientação do Aliança é para que esses apoiadores autentiquem as fichas em um cartório de registro civil antes de levarem ao cartório eleitoral. Esse procedimento, segundo o vice-presidente nacional do Aliança, Luís Felipe Belmonte, é para evitar que as assinaturas sejam invalidadas pela Justiça Eleitoral.

As fichas de apoio do Aliança estão sendo coletadas pelo método tradicional (de impressão de formulários de papel). Para assinar, os apoiadores entram no site, preenchem os dados com nome completo, número de título de eleitor e região e imprimem um formulário, que precisa ser entregue em um cartório eleitoral. Dos 104.433 apoiadores até o momento, 77.520 são homens (74,2%) e 26.913 são mulheres (25,8%).

Além da coleta de assinaturas pelo método físico, a legenda aguarda uma decisão do TSE para saber se também poderá recolher apoios por meio de dados biométricos.

“O método preferencial para coleta de assinaturas, no entender da Aliança, é o desenvolvimento de aplicativo móvel para celular que permita coletar as informações biométricas dos eleitores, as quais serão repassadas à Justiça Eleitoral para que esta proceda à checagem eletrônica dos dados”, diz a petição do Aliança ao TSE.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Aliança pelo Brasil diz que já reuniu 104 mil adesões para ...

Política : SAFADEZA
Enviado por alexandre em 02/01/2020 09:25:09

Fundo Eleitoral salva partidos nanicos
Fundo eleitoral salva partidos sem o mínimo de votos

 

O Globo - Por Guilherme Caetano

SÃO PAULO - Apesar dos esforços para tentar frear a multiplicação dos partidos políticos no Brasil, uma brecha na legislação dá sobrevida às siglas nanicas. Os partidos que não alcançaram o desempenho mínimo determinado pela cláusula de barreira nas eleições de 2018, instituída pela reforma eleitoral de 2017, perderam acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV, mas continuam recebendo as verbas do fundo eleitoral. Este fundo foi criado no mesmo ano da reforma para financiar campanhas com dinheiro público e servir de alternativa ao fim do financiamento empresarial. O orçamento federal para 2020 prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral.

Desde que a cláusula de barreira passou a valer, seis siglas já se fundiram. O PRP foi incorporado ao Patriota, o PPL se fundiu com o PCdoB, e o PHS, ao Podemos. Além deles, PV e Rede, enquadrada na cláusula após desempenho ruim em 2018, estudam uma fusão.

— Embora só possa ser acessado em período eleitoral, a cada dois anos, os recursos são grandes. É uma contradição e uma dificuldade para o propósito da cláusula de barreira de incentivar os partidos a se fundirem, a fim de se chegar num limite de 10, 15 partidos na Câmara — afirma Bruno Carazza, doutor em Direito pela UFMG e especialista em partidos políticos e eleições, referindo-se às 24 legendas que hoje têm assentos na Congresso.

Carazza se refere aos R$ 2 bilhões que serão distribuídos aos 33 partidos em funcionamento no país. O valor aprovado pelo Congresso para as eleições de 2020 representa um aumento de 18% em relação a 2018, ano em que foi usado pela primeira vez, quando o fundo era de R$ 1,7 bilhão. Os líderes parlamentares chegaram a propor elevar a quantia para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram.

Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora em estudos eleitorais e partidos políticos na FGV-SP, é mais reticente quanto à influência dessa brecha e acha que é cedo para avaliar seus efeitos. Isso porque há uma regra de transição até a implementação definitiva da cláusula de barreira. Hoje, o dispositivo afeta partidos que não atingem 1,5% dos votos válidos nacionalmente. Esse percentual tem que ser atingido em pelo menos nove estados da federação e vai aumentando a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030.

— É uma brecha, sim, e seria melhor se não existisse. Mas o recurso não é anual, não paga aluguel de sede, salário de dirigentes, realizações de convenções. Este foi o primeiro ano em que os partidos não receberam recursos do fundo partidário, então acho que quando entregarem a próxima prestação de contas teremos uma melhor ideia sobre isso — afirma ela.

O partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, é um exemplo. Impedido de acessar o fundo partidário, a sigla tem se mantido por meio de doações voluntárias e apoio dos filiados. Terá, no entanto, R$ 27,9 milhões para suas campanhas eleitorais no próximo ano — recursos sem os quais, de acordo com interlocutores, o partido não teria chance de se manter competitivo.

Confira a íntegra aqui: Fundo eleitoral salva partidos sem o mínimo de votos - Jornal ...


Encomendas internacionais devem ser identificadas pelo CPF

Para ter o processo aduaneiro iniciado também podem ser exigidos CNPJ ou passaporte do destinatário.

Agênci dos Correios Foto: Agência Brasil
Da Agência Brasil

 

A Receita Federal do Brasil exigirá a partir desta quara-feira que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

Novo presidente:Intervenção no Postalis acaba, e Correios nomeiam general o fundo de pensão

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações.

Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Política : UM NOVO NORTE
Enviado por alexandre em 02/01/2020 09:20:00


Brasil dará um salto de qualidade em 2020
Por Xico Graziano, do Poder 360

 

no novo sempre começa com esperança. Desejos pessoais, sonhos, promessas, misturam-se com a realidade. Todos aguardam melhoria de vida.

Afora as ilusões, os fatos indicam que neste 2020 que se inicia realmente o Brasil dará um salto de qualidade. Na economia, na política e na sociedade. O passado não deixará saudades.

Indicadores econômicos atestam que a perversa crise gerada nos anos irresponsáveis de Dilma Roussef está superada. Reconheça-se: Michel Temer cumpriu um papel essencial nessa retomada do crescimento. Com ele se inverteu a curva da desgraça.

Faltava o salto da credibilidade, agora conquistada com a gestão de Paulo Guedes na economia. Sim, o Congresso ajudou, aprovando a reforma da Previdência e outras coisas mais. Ninguém, todavia, pode retirar do ministro Guedes o protagonismo desse processo.

No comércio, na indústria e na construção civil, notícias positivas chegam de todos os ramos, garantindo que empregos e renda crescerão de forma sustentável nas cidades. Nada é pior que a desocupação.

A agropecuária, que tem carregado o país nas costas nestes anos difíceis, continuará assegurando o vigor no campo. E, lá no interior, quando a roça se anima, as cidades se movimentam. Tudo vende mais.

O Brasil estará mais seguro em 2020. Caem fortemente, e surpreendentemente, os índices de criminalidade. Nunca se apreendeu tanta droga, leve ou pesada. Cessaram as invasões de terras. Bandidos foram contidos. Salafrários, em geral, sucumbiram.

Difícil não creditar ao juiz Sergio Moro tais realizações. Sua luta contra a corrupção, desde a Lava Jato, simboliza a nova cara da Justiça e da segurança pública no Brasil. Política vive de símbolos: o ministro Moro simboliza a decência.

Na logística, obras aguardadas há anos começaram a sair do papel; no comércio exterior, acordos negociados há décadas se concretizaram. Tais ações, práticas, indicam que o governo voltou a funcionar. Só isso. Tudo isso.

Podem falar o que quiser, torcer a boca e pigarrear, gostar ou desgostar, mas o grande responsável pela retomada da esperança brasileira se chama Jair Bolsonaro. O Planalto comanda a reorganização do Estado nacional. É mais que governar.

Houve uma mudança de paradigma da política nacional. Desde a redemocratização, quem mandou no país foram os socialdemocratas, liderados pelo moderado PSDB e, depois, pelo radical PT. Intervencionistas ou estatizantes, marxistas ou terceiro-mundistas, católicos ou ateus, várias matizes ideológicas de esquerda exerceram, com maior ou menor sucesso, seu poderio.

Só que o sistema político descambou para a roubalheira generalizada. Pior. Organizada, sistêmica. O conluio entre o público e o privado gerou uma doença nojenta que carcomeu e destruiu as instituições. A esquerda apodreceu na corrupção.

Mais que virar uma página, Bolsonaro abriu um novo livro da democracia brasileira. Claramente alinhado à direita do espectro ideológico, embora militar assumiu a visão liberal do Estado. Privatizar o que for possível, acabar com esdrúxulos regulamentos, retirar privilégios encastelados, abrir a economia.

A questão, óbvio, não se resume ao modelo econômico. Bolsonaro rompeu com a pauta dita progressista do politicamente correto. Enfrenta, sem medo, quase se divertindo, o globalismo ambiental, promove a “guerra cultural”. Defende a família cristã. E invoca Deus.

Bolsonaro faz tudo diferente, quase ao contrário, de seus antecessores. Por isso deixa atônitos os analistas tradicionais da política. Formados, regra geral, na escola do marxismo histórico, tais críticos não compreendem, sofrem por dentro, com o presidente-capitão que está dando certo.

Existem dificuldades, claro, percalços se vislumbram. Tem o STF, o Centrão, a velha mídia. Aliados brigam mais entre si que contra a oposição. As eleições municipais causarão turbulência. Nada grave.

A retomada do desenvolvimento aglutinará forças políticas a favor do governo. Há outras vantagens. Sopram ventos favoráveis de várias partes do mundo. O pós-capitalismo parece preferir a liberalidade ao estatismo.

Mais importante: existe uma curva de aprendizado no poder. Jair Bolsonaro e boa parte de sua equipe assumiram como novatos o mando de governo. Aprenderam lições.

Há exatamente 1 ano, muitos escreveram, ou falaram, temerosos, que um “fascista” no poder iria desgraçar a nação. Puro ranço. Transcorrido 2019, o Brasil está mais próspero, mais feliz, mais esperançoso.

Feliz 2020 para todos!


Derrotas do governo Bolsonaro na agenda do trânsito

Do DPVAT aos radares de velocidade, as derrotas do governo Bolsonaro na agenda de trânsito. Liminar de Toffoli que suspendeu resolução para reduzir preço de seguro é mais um revés do presidente na área.

Radar móvel usado pela Polícia Federal Foto: Arquivo O Globo

O Globo - Por Marco Grillo
 

BRASÍLIA — Ao suspender nesta terça-feira em caráter liminar uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, impôs mais uma derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro na agenda de flexibilização de regras no trânsito, uma das bandeiras defendidas pelo presidente (confira no infográfico abaixo). Há duas semanas, a Justiça do Distrito Federal já havia determinado a volta dos radares móveis nas rodovias federais, após Bolsonaro suspender em agosto o uso dos equipamentos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante o ano, o projeto de Bolsonaro que altera o Código de Trânsito Brasileiro também sofreu resistência no Congresso. O relator da proposta na comissão especial que analisa a matéria já derrubou parte das medidas defendidas pelo presidente, como o aumento de 20 para 40 pontos do limite para perder a carteira, o que foi substituído por uma escala com três limites de pontuação, e o fim da multa para quem não utilizar cadeirinha adaptada para crianças. 


As derrotas do Governo em 2019

Redução no DPVAT

Uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) previa reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros e de 86% para motos para o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes. O ministro Dias Toffoli, do STF, porém, suspendeu a resolução em caráter liminar.

Fim do DPVAT

Antes disso, em novembro, Bolsonaro assinou uma medida provisória que acabava com o DPVAT a partir de janeiro de 2020. No início deste mês, no entanto, a maioria dos ministros do STF votou para suspender a medida. O relator, Edson Fachin, argumentou que seria preciso aprovar uma lei complementar.

Redução de radares fixos de velocidade

Sob o argumento de que há uma "indústria da multa", o governo federal não renovou contratos que garantiam o funcionamento dos equipamentos nas estradas federais. Após um acordo na Justiça, porém, terá que instalar mais de mil radares fixos.

Suspensão de radaresmóveis nas rodovias

Em agosto, Bolsonaro determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deixasse de usar os radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias. A medida, no entanto, também foi revogada por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.

Projeto de trânsito

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro. Parte das medidas, porém, já foi barrada pelo relator da comissão especial que analisa a matéria, como a ampliação de 20 para 40 o limite de pontos necessários para que ocorra a suspensão do direito de dirigir.

A liminar de Toffoli foi tomada em uma ação proposta pela Líder, empresa responsável pelo consórcio que administra os recursos arrecadados com o seguro. O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente da sigla, ex-aliado e atual adversário de Bolsonaro, é sócio da Excelsior, uma das companhias que integram o consórcio. Em uma transmissão ao vivo no Facebook após a edição da MP, Bolsonaro argumentou que os interessados poderiam contratar um seguro, mesmo sem a obrigação legal.

A nova resolução previa reduções de 68% no montante pago pelos proprietários de carros de passeio e táxis (caindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25). No recurso ao Supremo, o consórcio argumentou que as mudanças não vieram acompanhadas de cálculos que justificassem os preços, classificados pela seguradora como “irrisórios”. A empresa acrescentou que a norma configurava “retaliação” contra a decisão do STF de barrar a extinção do seguro.

Os novos valores haviam sido apresentados na última sexta-feira e oficializados em edição do Diário Oficial na segunda. Na sexta, a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, afirmou que a redução no preço pago pelos proprietários era possível porque a Líder havia acumulado R$ 5,8 bilhões em um fundo. Ela acrescentou que havia uma “arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações”. Os valores são usados em caso de acidentes. Parte dos recursos (45%) é direcionada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a Líder informou que os recursos de que dispõe são resultados de “ações de eficiência da administração e do ostensivo combate às fraudes”. A seguradora disse também que, com o valor atual pago pelos proprietários, é possível que um projeto de lei avance no Congresso estipulando o aumento da indenização máxima de R$ 13.500 para R$ 25 mil. A nota acrescenta que já há propostas tramitando neste sentido. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) declarou que “decisão judicial se cumpre”.

Na decisão de ontem, Toffoli também acrescentou que o objetivo da medida provisória suspensa pela Corte era “semelhante” ao que foi pretendido com a edição da norma com os novos valores — o presidente do STF citou um texto no site da Susep que anunciava a medida. “Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, finalizou Toffoli.

Além de extinguir o DPVAT, a MP estabelecia que a seguradora repassasse ao Tesouro Nacional a diferença “entre os recursos acumulados nas provisões técnicas do balanço do consórcio e o valor necessário para o pagamento das suas obrigações”.

Já a resolução suspensa ontem, também permitia a abertura do mercado a partir de 2021, possibilitando que outras empresas oferecessem o seguro, hoje operado somente pelo consórcio que tem a Líder à frente. O Conselho que aprovou a medida agora revogada é formado por representantes dos ministérios da Economia e Justiça, do Banco Central, Susep e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Originalmente, a relatoria da ação sobre o DPVAT havia sido distribuída para o ministro Alexandre de Moraes. Como o Judiciário está em recesso, o processo ficou a cargo de Toffoli. O presidente considerou que havia urgência no assunto, já que a resolução entraria hoje em vigor.

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