Líder do PSL na Câmara prevê perda para parlamentares que abandonem a sigla junto com Bolsonaro.

Foto/fonte: Brasil247 - O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Mal que nunca acabe Quem acompanha o divórcio entre Bolsonaro e o PSL diz que há uma junta de advogados trabalhando num plano para não deixar na chuva parlamentares que queiram abandonar o partido ao lado dele. O ex-ministro do TSE Admar Gonzaga integra esse grupo.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), diz que os colegas correm risco. “Não tem janela partidária, novas eleições vão vir. Vão disputar sem dinheiro? Vão deixar o partido que tem o maior fundo eleitoral? Bolsonaro pode não precisar, mas e eles? Esse negócio de ideologia não vai durar quatro anos.”

Já o deputado Júnior Bozella (PSL-SP), que patrocinou um manifesto em defesa de Bivar, diz que Flavio e Eduardo Bolsonaro gerenciam os diretórios do Rio e de SP, respectivamente, sem ouvir os integrantes da bancada federal. Ele diz que o clã precisa reavaliar a ascensão da direita. “Todos nós fomos importantes nesse processo.”

Coluna desta quarta na Folha

Fundo partidário, razão do “barraco”

Se o presidente Bolsonaro trata com tamanha grosseria e estupidez o presidente nacional do seu partido, Luciano Bivar (PSL), imagine o que não seria capaz de aprontar com adversários! Bivar, segundo o chefe da Nação, “está queimado para caramba” e não pegaria bem um vídeo com ele nas redes sociais, ao lado de um militante partidário em Pernambuco, informando que estariam juntos com o pré-candidato do PSL a prefeito do Recife.

Bivar foi jogado na jaula dos leões e sua queimação, que Bolsonaro não explicou, teria sido provocada pela exposição negativa na mídia com o noticiário envolvendo a existência de laranjas usados pelo partido nas eleições para deputado, em 2018.

A origem que levou o presidente a armar um barraco em frente ao Palácio da Alvorada tem outra explicação nos intramuros: Bivar administra um fundo partidário da ordem de R$ 360 milhões e Bolsonaro não quer que administre a distribuição do bolo sozinho.

Ciumeira política – Ao queimar Bivar, o presidente da República sinalizou, também, que não apoia a pré-candidatura do “aliado” a prefeito do Recife em 2020 e que tende, conforme esta coluna antecipou, a estimular o presidente da Embratur, Gilson Neto, como alternativa à sucessão do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Neto é o quadro do Estado mais próximo ao chefe da Nação.

Namorico – Não se surpreenda se o deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente estadual do Podemos, e contraparente do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), vier a apoiar a candidatura do socialista a governador, em 2022. Andam de namoro e o elo político é a cidade de Limoeiro, terra de Cristina Melo, esposa de Geraldo, e governada duas vezes por Teobaldo.

No PDT – O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), tomou conhecimento, ontem, pelo meu blog, das negociações entre o governador João Azevedo, sua cria no PSB, e a cúpula nacional do PDT, para trocar a legenda socialista pela grife brizolista. Azevedo e Coutinho estão rompidos.

Adeus, turismo – A Petrobras já recolheu 113 toneladas de resíduos contaminados pela mancha de óleo que atinge diversas praias do Nordeste. O material oleoso é petróleo cru, segundo estudos do Ibama. As imagens estampadas nos telejornais nacionais afugentam os turistas.

Etanol – Depois que a bancada federal comprou a briga com o Governo Bolsonaro, a Assembleia Legislativa entra na cruzada pela isenção da taxa de importação do etanol, que prejudica os produtores nordestinos. O deputado João Paulo Costa (Avante) propõe audiência pública.

MORTES – O plano de recuperação das estradas estaduais, tocado pelo Governo, ainda não chegou à movimentada PE-145, que dá acesso à Nova Jerusalém e Brejo da Madre de Deus. Enquanto o Governo silencia, acidentes com vítimas fatais ocorrem numa rotina sem cessar, ceifando vidas.

Perguntar não ofende: Luciano Bivar já teria motivos para abandonar o barco de Bolsonaro?

Bolsonaro sanciona projetos que ampliam Lei Maria da Penha. Uma das medidas determina a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica.

Da Redação da Veja

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira 8, dois projetos que ampliam a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aprovados anteriormente pelo Congresso. As medidas passam a determinar a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica e garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

O primeiro projeto alterou dois artigos da lei. Um deles permite que assim o registro da ocorrência seja feita, a autoridade policial possa verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Caso possua, uma notificação deve ser expedida à instituição responsável pela concessão do registro.

Outro ponto alterado da lei passa a permitir que o juiz, após receber o pedido da vítima, possa determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor.

A outra medida sancionada altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Ambas as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 9.

(Com Agência Brasil)

Época

Dois dias antes de ser eleito presidente do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP) recebeu o apoio de integrantes da chamada “juventude” do partido. Ao lado dos novatos, alguns com mais de 30 anos, ele gravou um vídeo de campanha. Enquanto sorria, ouviu o líder do grupo, Assis Filho, puxar um grito com o slogan de sua candidatura: “União e renovação!”. Assis Filho, porém, não é iniciante. Já foi superintendente da EBC no Maranhão, trabalhou no governo daquele estado e jurou publicamente “eterna admiração, respeito e lealdade” a Roseana Sarney.

Filho do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e amigo do ex-presidente Michel Temer, Baleia terá dificuldades para emplacar o discurso da renovação. O MDB ainda é a casa dos longevos caciques, que conseguem preservar o poder e manter influência no jogo político, como Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM) e Romero Jucá (RR).

Ex-presidente do diretório de São Paulo do MDB, Baleia Rossi tem se dedicado à pauta econômica desde o início do ano. Ao apresentar a reforma tributária na Câmara, passou a tratar o tema como a principal contribuição de seu mandato. Baleia, entretanto, sempre foi considerado um parlamentar com pouco influência dentro do partido. Apesar de ser o líder do MDB na Câmara, esteve sempre a reboque de outras figuras, como Michel Temer.

O restante da composição da chapa que venceu a eleição do MDB também indica que a renovação não será uma consequência imediata.  Na terceira-vice-presidência está o ex-deputado federal Daniel Vilela, filho do ex-governador de Goiás, Maguito Vilela, e na secretaria-geral o deputado Newton Cardoso Júnior, filho do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso. Já a primeira-vice é ocupada pelo senador Confúcio Moura, que já governou Rondônia por duas vezes, já foi prefeito por dois mandatos e deputado federal.

A segunda-vice-presidência ficou com o deputado federal Carlos Chiodini (SC) e a primeira-secretaria agora é comandada pelo deputado estadual Gabriel Souza (RS). Ambos representam a bancada do sul. A segunda-secretaria do MDB será  de Washington Reis (RJ), ex-deputado federal, ex-secretário estadual no Rio de Janeiro e atual prefeito, em segundo mandato, de Duque de Caxias.

O tesoureiro será o senador Marcelo Castro (PI). Ex-deputado federal por cinco mandatos, Castro teve o apoio dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) para guardar o cofre da legenda. Marcelo Castro terá como adjunto o deputado federal Raul Henry (PE), que atende à indicação do ex-deputado federal e senador Jarbas Vasconcelos (PE).

Gilmar Mendes: Lula não tem direito de recusar regime semiaberto. Em entrevista, ministro declarou que a Lava Jato tem 'melhores publicitários que juristas' e sugeriu tratamento psiquiátrico ao ex-PGR Rodrigo Janot. 

Gilmar Mendes, em entrevista ao Roda Viva - 07/10/2019  (TV Cultura/Reprodução)

Da Redação da Veja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de sua pena ao regime semiaberto, como decidiu a defesa do petista na última semana. Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite desta segunda-feira 7, Gilmar comentou o caso e estranhou que procuradores da Lava Jato tenham feito o pedido para que Lula deixasse o regime fechado. Para ele, a atitude foi “conveniente” para “aliviar a pressão que existe sobre o tema”.

Questionado pela jornalista Dora Kramer, de VEJA, sobre o posicionamento da defesa de Lula, Gilmar respondeu: “ele [Lula] não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir no Tribunal Regional Federal, no Supremo Tribunal de Justiça ou eventualmente até no Supremo Tribunal Federal… ele não tem esse direito. Acredito que há um pouco do recurso de uma retórica [no caso]”, declarou.

“O que me chamou a atenção nesse episódio foi os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Eles que eram os que usavam o Lula como símbolo. Nunca foram legalista e nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque é conveniente aliviar a pressão que existe sobre o tema”, completou o ministro.

Gilmar criticou a Lava Jato em outros momentos ao longo da entrevista. “Desde 2014, quando a Lava Jato foi inventada, ela tem melhores publicitários do que juristas. Acho que eles têm mais talento como publicitários do que juristas. Tem algum talento. Eles chantageiam com esse tipo de coisa desde o começo, tentavam constranger o Superior Tribunal Federal”, disse.

Sobre a revelação recente do ex-PGR Rodrigo Janot, que em entrevista a VEJA contou já ter entrado no STF armado com o objetivo de assassinar Gilmar Mendes, o ministro recomendou um “tratamento psiquiátrico”.

“Primeiro senti uma pena enorme das instituições brasileiras. Sou um estudioso e estou nisso há muitos anos. E todos nós vemos na PGR, um nome que todos conhecem, é um ícone, como Zé Paulo Sepúlvuda. Por lá passaram nomes que depois foram inclusive para o STF. Quando a gente imagina que a procuradoria estava entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste, isso realmente choca e da pena de ver como nós degradamos as instituições. Em relação a pessoa, eu só posso recomendar um tratamento psiquiátrico”,avaliou Gilmar. 

Negócio em Angola

Marcelo Odebrecht fala em acerto do pai com Lula por negócio em Angola. Ouvido como delator nesta segunda, Marcelo apontou contradições nos depoimentos do pai, Emílio Odebrecht.

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira (Vagner Rosário/VEJA.com)

Da Veja - Por Conteúdo Estadão

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou, nesta segunda-feira, 7, que houve acerto de propinas ao PT em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados ao financiamento pelo BNDES de exportação de serviços do grupo em Angola, na África. Ouvido nesta segunda-feira, 7, como delator pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, disse que manteve o teor de suas delações e apontou contradições nos depoimentos do pai, Emílio Odebrecht.

O caso dos negócios da Odebrecht em Angola tem Lula como réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, resultado na Operação Janus – deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. O principal, que trata do suposto acerto de 40 milhões de dólares de propinas ao PT pela liberação dos recursos pelo BNDES, tem como alvos Lula e Paulo Bernardo – ele foi ouvido na sexta-feira, 4, nesse caso. O outro, é o que apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como “sobrinho de Lula”.

“Naquela época, eu tinha uma conta corrente que eu e Palocci administrávamos, e que pertencia ao PT, Lula e que, na verdade, era fruto de um combinado de Lula com meu pai. Quando havia pedidos de valores para ajudar o PT, saia dessa conta corrente.” A conta corrente está registrada na “Planilha Italiano”, que a Lava Jato apreendeu, que era a contabilidade informal de um crédito de R$ 300 milhões que os Odebrecht reservou para pagamentos ao PT.

Odebrecht afirma que na “Planilha Italiano” havia duas “contrapartidas” – que seriam os negócios onde houve cobrança condicional de propinas – o caso do chamado “rebate”, dos negócios em Angola e BNDES, e o Refis da Crise. “Esses dois foram de fato contrapartidas solicitadas, e que geraram créditos.”

No caso do financiamento de Angola, apontou envolvimento do ex-ministro Paulo Bernardo. “A Planilha Italiano era a conta corrente onde havia créditos que eram colocados em função de pedidos, que eram feitos, principalmente através de Palocci. Basicamente por Palocci e, no caso do rebate, por Paulo Bernardo.”

Contradições

Em quase uma hora e meia de depoimento ao juiz da 10.ª Vara Federal, Odebrecht confirmou o que sabia sobre o caso e acusou o pai e o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar de “contradições” ao falarem à Justiça sobre a participação do ex-presidente e o acerto de valores.

“Como a relação de Lula pertencia ao meu pai, eu tinha que referendar esses valores com ele, buscar a autorização dele. Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores.”

Como delator, ele explicou que não teve participação direta nos supostos acertos com o ex-presidente, mas que tanto o pai, como Palocci e outros executivos relataram pedidos de Lula. Afirmou ainda que manteve o teor de sua colaboração premiada – homologada em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após depoimento de sexta, no processo principal, defesas dos réus viram “recuo” do empresário.

“Aquilo que eu sabia, era via Alexandrino e meu pai. E os dois têm várias contradições nos depoimentos deles em relação ao que me contaram à época”, afirmou Odebrecht.

“O grande ponto da questão é que tem alguns itens, que eu tinha obtido através de meu pai informação de que ou ele tinha falado com Lula, ou ia falar com Lula e eu autorizava. Mas que basicamente nesse momento, ou ele esqueceu, e está no direito dele, ou ele falava uma coisa comigo e falava com Lula outra. Então isso que precisava esclarecer.”

O delator disse que nunca afirmou ter tratado diretamente com o petista sobre propinas e que isso confirma sua delação. “Sempre deixei bem claro, em todas minhas colaborações, em todos meus depoimentos, sempre, não só o da sexta passada na ação penal do rebate (de Angola), em todas as ações penais em que eu tive, em toda colaboração, eu sempre deixei bem claro que nunca tive relação nem responsabilidade pelas tratativas com presidente Lula.”

Presidente do grupo de 2009 até 2015, quando foi preso pela Lava Jato – cumpriu dois anos de prisão e agora está em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica -, Odebrecht disse que a “relação de Lula pertencia” ao pai, Emílio, mas que referendava valores com ele. “Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores”.

“Respondo pela minha colaboração e pelo o que eu falei. Se pessoas acertaram propinas e disseram que não acertaram, eles é que têm que responder. Posso responder pela minha colaboração.”

Sobrinho

No processo em que Odebrecht foi ouvido nesta segunda-feira, as acusações são relacionadas aos supostos pagamentos feitos para Lula e para o “sobrinho”, relacionados a negócios em Angola. O delator explicou que não teve envolvimento direto com o caso.

“Não tive nenhuma relação com esse assunto da contratação do sobrinho, e o que eu soube, soube depois. Como também não era responsável pela relação com o presidente Lula, nem constava nos meus anexos. Quando veio a denuncia (do MPF, em 2016) eu ainda não tinha fechado o acordo de colaboração, eu apenas citei em um dos meus anexos o que eu sabia dos fatos”, explicou Odebrecht, ao juiz.

O delator voltou a contar que o diretor da Odebrecht em Angola Ernesto Bayard o comunicou, após os acertos, que havia a solicitação de apoio. “O que eu soube foi que por volta de 2011, que o Ernesto Bayard me alertou, que houve pedido de Lula, não sei se a meu pai ou Alexandrino para que nós pudéssemos subcontratar o sobrinho dele em Angola.”

Odebrecht disse também que tempos depois Alexandrino também relatou novo pedido para ajuda ao “sobrinho”. “Não tinha falado nada, porque não tinha me envolvido.”

Marcelo foi questionado se confirmava a denúncia do MPF de 2016, inicial do processo, que vinculava o empresário à negociação com Lula para pagamento de R$ 20 milhões por meio da contratação da empresas Exergia, de Taiguara, em troca do financiamento do BNDES. O delator disse que é falso.

Odebrecht disse que a denúncia do caso, que o coloca como responsável direto pelos acertos e pagamentos a Lula e ao sobrinho, segundo o Ministério Público, gera uma situação “injusta”. “Ocorreu quando não tínhamos fechado a colaboração. Portanto, foi o que o Ministério Público conseguiu angariar sem a nossa colaboração.” Ele disse que tentou alertar a Procuradoria sobre o fato dele não estar envolvido.

“Não sei em relação a todos os fatos, mas o meu envolvimento não houve. E a gente, ao meu modo de ver, corroborou isso com vários depoimentos de outras pessoas. Mas o Ministério Público manteve a denúncia e meu envolvimento, o que criou uma situação ao meu modo de ver injusta.”

Defesa

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que “o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação.”

“Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula”, disse Zanin.

Fraudes contra entidades de previdência complementar

Operação Greenfield: MPF denuncia 26 pessoas

Operação Greenfield: Ministério Público Federal denuncia 26 pessoas por fraudes contra planos. Além das penas de prisão, os procuradores pedem pagamento de R$ 3,1 bi em danos e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em R$ 1 bi.

Postalis foi um dos fundos afetados pelos crimes investigados pela Operação Greenfield (VEJA.com/Divulgação)
Da Veja - Por Agência Brasil

A força-tarefa da Operação Greenfield denunciou 26 pessoas em três novas ações penais que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar, de acordo com informações divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal nesta segunda-feira 7.

Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras) e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.

Segundo a procuradoria, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram para aprovar aportes milionários no fundo por meio da superavaliação da empresa, uso de laudos falsos e a minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados.

Os acusados vão responder por gestão fraudulenta e desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Além das penas de prisão, os procuradores pedem pagamento de 3,1 bilhões de reais em danos moral e social e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de 1 bilhão de reais.