Funcionalismo público em três décadas

Funcionalismo público ganha mais de 6 milhões de trabalhadores em três décadas. Dados do Ipea mostram que Poder Judiciário foi o que apresentou maior expansão relativa: 512%, com o total de vínculos passando de 59 mil para 363 mil.

Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Época - Por Pedro Capetti

O funcionalismo público brasileiro, nos três entes federativos nos três poderes, ganhou mais de 6,1 milhões de trabalhadores entre 1986 e 2017. Apenas nesse último ano, os governos federal, estaduais e municipais gastaram R$ 750,9 bilhões para pagar o salário de todos os servidores ativos do país.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira no Atlas do Estado Brasileiro, estudo produzido por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo utiliza como base os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que acompanha a evolução do mercado de trabalho formal no país.

Em três décadas, o total de vínculos no Poder Executivo — somando todos os níveis federativos — passou de 5 milhões para 11,1 milhões, um aumento de 115%. No Legislativo, o crescimento foi de 436%, de 51 mil para 275 mil vínculos de trabalho. No Judiciário, houve a maior expansão relativa: 512%, com o total de vínculos passando de 59 mil para 363 mil.

A conta inclui militares e exclui servidores de empresas públicas, como Eletrobras e Petrobras, por exemplo, e não considera os funcionários terceirizados que atuam indiretamente na administração pública.

A expansão de vínculos levou a escalada dos valores gastos com pagamentos dos servidores. De 2004 a 2017, a despesa com servidores ativos federais foi de de R$ 110,8 bilhões para R$ 184,2 bilhões. No nível estadual, saltou de R$ 192,1 bilhões para R$ 298,8 bilhões. Já entre os municípios a expansão foi maior, de R$ 149 bilhões para R$ 268 bilhões.

A despeito do gasto crescente, o estudo mostra que a despesa para pagamento de servidores nas três esferas administrativas tem se mantido estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2004, chegando a 10,5% de tudo o que é produzido no país. Em 2006, era de 9,6%.

"Os servidores federais normalmente desempenham funções de gestão e controle, enquanto os municipais em grande maioria atuam em funções executoras, operacionais, ou de menor complexidade gerencial. No nível estadual, as remunerações têm valores mais intermediários pela natureza híbrida das atividades, que se dividem entre aquelas desempenhadas pelos municípios e pelo governo federal", explicaram os pesquisadores Felix Lopez e Erivelton Guedes.

O aumento do total de vínculos no período analisado foi concentrada na esfera municipal, que emprega quase 60% de todo o funcionalismo público brasileiro. Isso significa que de cada 10 funcionários públicos no Brasil, seis estão empregados em alguma Prefeitura ou Câmara de Vereadores.

Confira a íntegra aqui: Funcionalismo público ganha mais 6 milhões de ...

Governo não credencia Sociedade Civil para Conferência do Clima

Pela primeira vez governo brasileiro não credencia Sociedade Civil para Conferência do Clima. Senador Randolfe Rodrigues questiona Itamaraty sobre medida inédita e compara país às piores ditaduras; secretário-executivo do Observatório do Clima disse que, apesar de negativa, atitude não surpreende.

 Foto: Divulgação Senado

Época - Rodrigo Castro

A medida inédita do governo brasileiro de não credenciar representantes da sociedade civil para a Conferência do Clima de Madrid, que começou na última segunda (2), "rompe mais uma tradição", para o senador Randolfe Rodrigues (Rede).

A notícia lhe causou espanto já que, desde a conferência Rio-92, havia participação popular. "Sempre temos a maior das delegações. Membros da sociedade civil sempre foram credenciados independente de posição política", disse.

O parlamentar questionou o Itamaraty sobre o motivo, mas escutou que só autoridades seriam contempladas, como informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Para Randolfe, a prática "assemelha o Brasil às piores ditaduras do mundo, como as do Oriente Médio e Venezuela".

Ele menciona, inclusive, os Estados Unidos por levar representantes da sociedade "mesmo com Trump".

Em nota, o Itamaraty disse que "adota o mesmo padrão da grande maioria dos países, incluindo em sua delegação oficial apenas representantes do poder público".

Acrescenta também que "a prática anterior de inclusão de representantes do setor privado, da academia e da sociedade civil fugia aos padrões da Convenção do Clima e criava inúmeros problemas organizacionais", citando como exemplo a Conferência de Paris (COP 21), na qual a delegação brasileira teve 983 integrantes - a maioria de fora do poder público.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, a decisão do governo, apesar de negativa, não surpreende. "Não é um governo que se caracteriza por valorizar muito o diálogo com entes diferentes. Não é um governo que está aberto a críticas e recomendações. Foi uma decisão como outras que visam restringir a opinião da sociedade civil", afirmou.

Rittl recebeu vários pedidos de apoio de diferentes organizações, já que, por ser credenciado, o Observatório do Clima pode participar das conferências sem depender da delegação. Em todos os contatos com as autoridades brasileiras, a negativa foi sistemática. 

Confira a íntegra da reportagem aqui: Pela primeira vez governo brasileiro não credencia sociedade ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente por não prestarem contas exigida pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, a suspensão só pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

O STF julgou nesta quinta-feira (05) ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiram que diretórios estaduais e municipais poderiam ter o registro suspenso ao deixar de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.

Na ação, os partidos argumentaram que o TSE não tem poderes para estabelecer punições por meio de suas resoluções. No entendimento das legendas, a punição só pode ocorrer após instauração de um processo específico de suspensão dos partidos, conforme definiu a Lei dos Partidos Políticos.

Ao analisar o caso, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Marco Aurélio concordaram com os argumentos apresentados pelos advogados do partidos. Continue reading →

Por Afonso Benites/El País

Ante uma América Latina em efervescência nas ruas e com Chile e Bolívia sacudidos por protesto e crise, os presidentes do Mercosul decidiram enfatizar a defesa da democracia no comunicado conjunto que encerrou a cúpula do bloco em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira. Num grupo que vive sua própria turbulência interna, com as divergências ideológicas entre o futuro Governo esquerdista argentino e o ultradireitista Jair Bolsonaro, coube à vice-presidente uruguaia, a centro-esquerdista Lucía Topolansky, fazer o discurso mais enfático. “O Mercosul não é um paraíso nem uma ilha da fantasia e esta reunião se realiza em um contexto regional particularmente preocupante. Já não se trata de um único país com crise institucional, política e econômica e social. São vários os países da região sacudidos por protestos sociais, crises políticas, conflitos institucionais e até golpes de Estado”, disse a também mulher de José Mujica, que representou o Uruguai no encontro porque o mandatário Tabaré Vázquez está doente.

O chamado de Topolansky, que ao contrário dos colegas chamou de golpe a queda de Evo Morales na Bolívia, marcou uma cúpula sui generis, de despedida. Na próxima reunião dos presidentes do Mercosul, metade de seus representantes será diferente. Sairão o direitista Mauricio Macri e o esquerdista Vázquez, para a chegada de seus opositores Alberto Fernandez e Luis Lacalle Pou, respectivamente. No discurso, a vice-presidente do Uruguai ressaltou a troca de comando no seu país e tentou enviar uma mensagem conciliatória em direção ao futuro, cobrando a necessidade de intensificar o diálogo entre os que pensam diferentes.

Publicamente, os discursos de seus colegas foram na mesma direção. Bolsonaro afirmou que “a defesa de democracia também é um pilar essencial ao Mercosul”. Já Macri, que entrega o cargo a Fernández na terça-feira que vem, destacou que seu país tem “compromisso com a democracia, com a liberdade e com os direitos humanos”. Enquanto o paraguaio Mario Abdo Benítez, que quase sofreu um impeachment neste ano por causa de uma crise envolvendo o Brasil e a hidrelétrica binacional de Itaipu, cobrou maior participação popular. “Temos o grande compromisso de revigorar nossas democracias. Melhorar nossa democracia com mais democracia e não com anarquia”. Ao lado deles, representantes de Chile e Bolívia, países associados ao bloco. A Venezuela, submersa na crise e na deriva autoritária de Nicolás Maduro, está suspensa do Mercosul. Continue reading →

Presidente criou a Aliança pelo Brasil após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República.

Placa feita com projéteis de balas em homenagem ao partido do presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/Twitter)

Por Agência Brasil

O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório nesta quinta-feira 5. O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.

Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

Na última terça-feira, o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Em live, Bolsonaro ironiza fala de Dilma

"Ganhar e perder"

Presidente fez vídeo dentro de carro, a caminho do jogo Flamengo x Avaí.

Bolsonaro ri de piada com Dilma Rousseff em live - 05/12/2019 (Twitter/Reprodução)

Da Redação da Veja

A caminho do Maracanã, no Rio de Janeiro, onde acompanhou o jogo no qual o Flamengo goleou o Avaí por 6 a 1 pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro realizou uma rápida live nas redes sociais nesta quinta-feira 5, de dentro de um carro oficial. Ao comentar o jogo, Bolsonaro ironizou uma fala antiga da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Estamos chegando ao Maracanã, vamos ver daqui a pouco aí, está chovendo, o jogo aí do Flamengo e Avaí. O Flamengo já é campeão, o pessoal sabe disso. E o Avaí já está rebaixado. Então ninguém vai torcer por nada lá. Não interessa qual o resultado, ninguém vai ganhar nem vai perder nada. Estou dando uma daquela presidente do passado“, disse Bolsonaro, aos risos.

Após fazer referência a Dilma, Bolsonaro prosseguiu: “não vai ganhar nem vai perder. O que é uma realidade, né. Não interessa se o Flamengo ganhar ou perder, nem se o Avaí ganhar ou perder. Ninguém vai ganhar nem vai perder. Acredite se quiser. Então quem ganhar não vai perder e quem perder não vai ganhar”, brincou.

A piada de Bolsonaro faz alusão a uma fala de Dilma em 2010, sobre a realização de um plebiscito que debatesse a legalização do aborto. Na época, Rousseff declarou: “não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.

Um pouco depois, o presidente postou em seu Twitter o trecho em que ironiza com uma legenda “quem ganhar não vai perder… quem perder não vai ganhar… acredita, é verdade… kkkk”.

Além da brincadeira com Dilma, Bolsonaro disse na live que mudanças no Código de Trânsito serão votadas na Câmara na próxima semana – e que há votos suficientes para ampliar o limite de gastos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O presidente também comentou a alta de preços de alguns produtos – como a carne -, que caracterizou como “naturais” e refutou promover um tabelamento. “Sabemos que o pessoal está reclamando de algum preço que sobe, é natural. Assim como nós compramos, nós vendemos e também compramos. É a lei da oferta e da procura. Não vai haver tabelamento, essa política não deu certo no Brasil e em nenhum outro lugar do mundo”, comentou.

No dia em que participou de cúpula do Mercosul, o presidente comentou ainda o andamento do acordo do bloco com a União Europeia. “Demos mais um passo efetivação do acordo Mercosul-União Europeia.  E o mais importante: é a pressa sim que cada país tem de aprovar esse acordo. E nós o mais rápido possível. Vai demorar ainda, talvez até o final do ano que vem ou final do outro ano, mas vamos implementar esse acordo, e os quatro países da América do Sul vão usufruir desse comércio da união que será muito para todos nós”, disse.

O governo federal lançou o programa Saneamento Rural Brasil, que estabelecem diretrizes e metas para a implantação de esgotamento sanitário e abastecimento de água em áreas rurais de todo o país. Coordenado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, o programa pretende pelos próximos 20 anos, realizar obras de infraestrutura em saneamento básico que podem beneficiar mais de 39 milhões de pessoas.

São áreas prioritárias para investimentos os distritos municipais, as agrovilas, as comunidades quilombolas, as reservas indígenas e os assentamentos rurais. “O programa identificou aquilo que precisa ser feito e também deu caminhos de como fazer, e os recursos necessários para os próximos 20 anos. Os recursos serão tanto recursos públicos, como também recursos privados”, afirmou o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, em coletiva de imprensa após o lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

Com base nas metas propostas no programa, o governo estima que serão necessários investimentos de R$ 218,94 bilhões até 2038, para execução de obras como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. O programa também prevê ações educativas e de gestão.

“Amanhã será publicada uma portaria da Funasa que abre um chamamento público para os municípios fazerem o cadastramento de suas propostas. A meta de iniciar essas ações já é para o ano de 2020”, afirmou Nogueira.

Baixa cobertura

Em termos de abastecimento de água, segundo dados do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos de 30% das residências rurais estão conectadas a alguma rede. A maior parte do fornecimento de água (55%) é obtida a partir de poços artesianos e nascentes fluviais.

A situação de esgoto sanitário é ainda pior. Segundo o último Censo Demográfico, apenas 4% dos domicílios rurais estão ligados a uma rede de esgoto. A maioria das residências (64%) possui fossa rudimentar ou fossa séptica (16%). Outros 16% dos domicílios despejam os resíduos de esgoto em valas, rios, lagos ou no mar.