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Política : É O CARA
Enviado por alexandre em 31/12/2019 08:49:54

Metade dos brasileiros querem Moro como vice de Bolsonaro em 2022

Para 45,6% dos brasileiros, o vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 deve ser o ministro Sergio Moro (Justiça), segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 2ª feira (30). Outros 16% acreditam que ele deve conservar no posto o atual vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Veja a pesquisa na íntegra.

A pesquisa foi realizada por 2.222 entrevistas via telefone de 14 a 18 de dezembro e tem margem de erro de 2 pontos percentuais. Uma lista de nomes cotados a vice na chapa foi apresentada aos entrevistados.

Além de Moro e Mourão, foram incluídos o empresário Luciano Hang, o ministro general Augusto Heleno (Segurança Institucional) e os deputados Marco Feliciano (Podemos-SP) e Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que marcaram desempenho menor de 5% cada.

SEGMENTOS

A pesquisa registrou também estratificações dos resultados. Eis as variações em relação à percepção de quem deve ser o vice de Bolsonaro em 2022:

  • por sexo – 48,1% mulheres tendem a apostar em Sergio Moro; entre homens, o número é de 42,9%. Hamilton Mourão é mais citado por homens (20,8%) que por mulheres (12,3%);
  • por idade – Moro tem seu desempenho mais alto entre os entrevistados mais jovens, de 16 a 24 anos (48,8%). Mourão, com os de 60 anos ou mais (19,2%);
  • por região – entrevistados na região Nordeste respondem com maior frequência que não sabem que deve ser o vice (17,7%) ou que não deve ser nenhum dos nomes citados (19,6%).

Congresso revê quase 30% dos vetos de Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo 

Em 2019, o Congresso alterou vetos do presidente Jair Bolsonaro em quase 30% dos projetos barrados total ou parcialmente pelo chefe do Executivo. Se esse ritmo se mantiver, o volume de derrotas do Executivo no Legislativo caminha para um recorde.  

Em números absolutos, em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro já supera a quantidade de vetos alterados nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff somados, segundo dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.  

O número de vetos de Bolsonaro derrubados parcial ou totalmente pelo Legislativo até agora só não é maior do que a soma daqueles rejeitados nos dois anos e meio da administração de Michel Temer. No período em que esteve à frente do Palácio do Planalto (2016 a 2018), Temer teve 21 reveses desse tipo.  

O veto nada mais é do que a discordância do presidente da República em relação a um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado. Na prática, pode ser interpretado como jurídico, quando o texto é classificado como inconstitucional, ou mesmo político, sob a alegação de que a proposta fere o interesse público. Os dois motivos podem servir como justificativa, e cabe ao Congresso a palavra final.  

 Cada veto pode trazer a rejeição do presidente da República a diversos trechos do mesmo projeto. O Congresso e o Palácio do Planalto contam como um único veto o do pacote anticrime, por exemplo, sancionado no último dia 24, embora haja 25 pontos suspensos por Bolsonaro. "Na elaboração de leis, quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento", escreveu Bolsonaro em postagem publicada no Facebook ao comentar, na semana passada, a sanção do projeto anticrime.  

Bolsonaro não conseguiu manter integralmente os vetos assinados em 17 propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Em seis projetos, o Congresso derrubou o veto integral. Nos outros 11 textos, deputados e senadores retomaram 52 de 333 dispositivos que tinham sido retirados pelo presidente.  

Na comparação com o primeiro ano de governo de seus antecessores, o volume de derrotas do atual mandatário disparou: foram 29% rejeitados total ou parcialmente, ante 6,5% de Temer e 1,6% de FHC. Lula e Dilma não tiveram nenhum revés desse tipo no primeiro ano. 


Política : CORTANDO
Enviado por alexandre em 31/12/2019 08:41:00

Governo estabelece limites de gastos com diárias

Decreto assinado por Bolsonaro estabelece limites com diárias e passagens no governo federal.

Foto:  Antonio Cruz/ Agência Brasil  

Por Agência Brasil

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu limites para a contratação de bens e serviços e autorização para diárias e passagens de servidores no âmbito do Poder Executivo Federal. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU), e não se aplica às agências reguladoras.

Segundo o decreto, caberá ao ministro da Economia fixar anualmente os limites e os critérios da despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e na concessão de diárias e passagens. Antes, essa atribuição era do ministro do Planejamento, mas a pasta foi extinta no atual governo e incorporada ao ministério comandado por Paulo Guedes.

A assinatura de novos contratos administrativos e a prorrogação de contratos em vigor, relativos às atividades de custeio da máquina pública, só serão autorizadas em ato do ministro de Estado ou do titular de órgão diretamente subordinado ao presidente. Essa competência poderá ser delegada a outras autoridades, como titulares de cargos de natureza especial ou dirigentes de unidades subordinadas ou vinculadas a ministérios.

Pelas novas regras, em contratos de locação de imóveis por algum órgão da administração pública federal, os procedimentos de seleção de imóveis serão estabelecidos em ato do secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Diárias e passagens

A concessão de diárias e passagens a servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais também deve ser autorizada pelo ministro ou pelo titular de órgão diretamente subordinado ao presidente da República, mas o decreto permite a delegação de competência para outras autoridades subordinadas. A necessidade de autorização superior, pela norma, vale para diárias por período superior a cinco dias contínuos, ou em quantidade superior a 30 diárias intercaladas, que envolvam pagamento em finais de semana, com prazo de antecedência inferior a 15 dias da data de partida e para deslocamentos ao exterior, quando há ônus para o poder público. Mesmo nessas situações, o decreto também possibilita a delegação de competência.

Ainda de acordo com o decreto, as autorizações para despesas com diárias e passagens poderão ser confidenciais, “quando envolverem operações policiais, de fiscalização ou atividades de caráter sigiloso, garantido o levantamento do sigilo após o encerramento da operação ou do deslocamento”.

Equipe médica está de sobreaviso por Michelle Bolsonaro

A primeira-dama tem consulta marcada nos primeiros dias de 2020.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro em fotos feitas antes de cirurgia para correçãode desvio do septo (à esq.) e depois Divulgação/Divulgação

Da Redação da Veja

 

A equipe de cirurgiões plásticos que atende a primeira-dama Michelle Bolsonaro está de sobreaviso no Rio de Janeiro. Eles devem embarcar no dia 1º ou 2 de janeiro para atendê-la em Brasília, onde poderá ser realizado um novo procedimento cirúrgico. Em julho de 2019, no Hospital das Forças Armadas, Michelle passou por uma cirurgia de correção do desvio de septo, que coincidentemente deixou o nariz um pouco mais arrebitado.

Ao longo do seu primeiro ano no Palácio da Alvorada, é inegável que o visual de Michelle vem passando por transformações. Adepta de um laser utilizado para uniformizar a textura da pele, ela também já fez o preenchimento com toxina botulínica, o famoso Botox. A diferença se vê pelas fotos: basta reparar como as sobrancelhas ficaram mais arqueadas e o contorno do rosto afinou.

Política : O CÂNCER
Enviado por alexandre em 30/12/2019 09:15:58

Corrupção diminuiu em 2019na opinião de 39% dos brasileiros

Levantamento exclusivo realizado pelo Paraná Pesquisa para o Diário do Poder em todo o território nacional avaliou a percepção do brasileiro sobre o nível de corrupção no setor público, depois da posse do presidente Jair Bolsonaro.

Para 39,2%, a corrupção diminuiu, para 46% permaneceu igual e apenas 12% acreditam que o setor público ficou mais corrupto desde a posse, em janeiro deste ano.

Para 42,9% dos brasileiros do Norte e Centro-Oeste, a corrupção no setor público diminuiu com o atual governo.

No Nordeste, são 18,6% aqueles que acreditam que a corrupção aumentou. Em todas as outras regiões, menos de 10% pensam assim.

A faixa etária mais pessimista em relação à corrupção são os jovens de 16 a 24: 13% acham que a corrupção aumentou em 2019.

A pesquisa foi realizada com 2.222 brasileiros em 26 Estados e o DF, em 166 municípios, entre os dias 14 a 18 de dezembro de 2019. A informação é do Diário do Poder.



Decreto cria conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à OCDEhttps://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Ministerios-Ana-Volpe-Agencia-Senado-150x85.jpg 150w, https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Ministerios-Ana-Volpe-Agencia-Senado-300x170.jpg 300w, https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Ministerios-Ana-Volpe-Agencia-Senado-768x434.jpg 768w" data-expand="700" data-pin-no-hover="true" width="618" height="349" />

O governo federal já pagou R$8,1 bilhões em diárias a servidores e aos chamados “colaboradores eventuais”, como os aspones e pelegos que participam dos conselhos federais, nos últimos dez anos.

Na prática, é como se, em cada um dos mais de 3.650 dias desde janeiro de 2010, o governo tivesse gasto R$2,21 milhões com esses pagamentos, que vão direto para o bolso sem qualquer desconto, como o imposto de renda.

Em 2010, ano da eleição de Dilma, o gasto com diárias foi recorde: R$1,89 bilhão [atualizados]. Na reeleição, em 2014, R$1,5 bilhão.

Em 2017 e 2018, anos completos sob a presidência de Michel Temer, o gasto médio anual com as diárias caiu para R$756,2 milhões.

O ano de 2019 ainda não acabou, mas o gasto com diárias caiu para R$ 375,1 milhões, metade do gasto observado nos últimos dois anos. A informação é da Coluna de Cláudio Humberto.

Política : BOLSONARO X LULA
Enviado por alexandre em 30/12/2019 09:08:33

Lula possui mais desafetos do que Bolsonaro aponta pesquisa

A Quaest Consultoria e Pesquisa divulgou neste domingo (29) um estudo sobre o vínculo emocional da sociedade com as suas lideranças políticas. A pesquisa leva em conta os dois nomes mais influentes do poder político na atualidade: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

Eis a íntegra da pesquisa.

O estudo revela que o ex-presidente Lula possui mais haters (ou desafetos ideológicos) do que o atual mandatário, Bolsonaro. Haters são perseguidores ou ‘odiadores’ online que buscam diminuir a imagem de alguém, geralmente, pessoas públicas.

O indicador do estudo é baseado em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais perto de 0, mais emoções negativas o político desperta e, quanto mais próxima de 100, mais emoções positivas.

Os resultados para cada variável são divididos e segmentados em 5 grupos:

  • De 0 a 39 (haters);
  • De 40 a 59 (potenciais haters) De 60 a 74 (indiferentes);
  • De 75 a 87 (potenciais admiradores) De 88 a 100 (admiradores).

Foram consultados brasileiros de 110 municípios dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Bolsonaro é mais admirado entre mulheres

A pesquisa também leva em conta a percepção dos brasileiros por gênero. O atual chefe do Executivo é mais respeitado entre as mulheres (24%). Enquanto 19% delas preferem Lula.

Entre as haters, 50% são contra o petista. Já 42% rechaçam a atuação de Jair Bolsonaro.

Brasileiros no centro

O estudo revela que os brasileiros estão mais alinhados a uma posição política mais conservadora, de maneira que 43% se consideram de direita. Outros 44% disseram ter uma posição mais conciliadora, ao centro.

Ainda de acordo com o escrutínio, se as eleições fossem realizadas hoje, 46% dos entrevistados disseram que votariam em Jair Bolsonaro; já 32% indicaram preferência por Lula. O grupo dos que não souberam ou não responderam responde por 22% dos entrevistados.



O Aliança Pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, anunciou no último sábado (29) ter atingido 100.000 assinaturas de apoiadores. O anúncio foi feito nas contas da legenda em redes sociais.

A coleta de assinaturas começou no dia 20 de dezembro. Para tirar um partido do papel, são necessárias cerca de 500 mil assinaturas válidas. Quem confere a validade do processo é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Muitas rubricas acabam descartadas. Advogados de Bolsonaro falaram em angariar 1,5 milhão de apoios para ter uma margem segura.

Para o novo partido e estar apto a participar das eleições municipais de 2020, é necessário que as assinaturas sejam validadas até abril. Bolsonaro diz haver 1% de chance de o prazo ser cumprido.

O presidente decidiu criar a legenda depois de um racha com o PSL. A ebulição no antigo partido do presidente – ele saiu em novembro – tornou-se pública em outubro. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), estava “queimado para caramba”.


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A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.

A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2.000 emendas. Continue reading

Política : POSSE E PORTE
Enviado por alexandre em 30/12/2019 08:53:42

Bolsonaro quer ampliar posse e porte de armas
Da Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.

 “Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.

O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de sexta-feira (27) para passar o recesso de fim de ano na capital baiana.

Ele afirmou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou com ele porque deve passar por uma pequena cirurgia nos próximos dias.



Excludente de ilicitude vira indulto de Natal

Após rejeições de projetos, excludente de ilicitude vira indulto de Natal. Isenção de punição para agentes de segurança empacou na Câmara e entrou em decreto natalino.

Jair Bolsonaro em formatura de sargentos da Polícia Militar de São Paulo, em 2018 Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O Globo -Isabella Macedo

 

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a isenção de punição para agentes de segurança em conflito — a chamada excludente de ilicitude — foi um dos projetos enviados mais de uma vez ao Congresso que não conquistou apoio suficiente para aprovação no Congresso. A medida inicialmente fazia parte do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), apresentado em fevereiro. O grupo de trabalho na Câmara, que fez uma primeira análise do pacote, retirou essa medida em setembro, e a decisão foi mantida nas outras fases de tramitação.

Sem uma base aliada consolidada no Congresso, o presidente teve que reembalar alguns temas, reeditando e refazendo propostas, para tentar valer o poder de sua caneta.

Em novembro, então, o governo enviou um novo texto para tentar emplacar a excludente para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta, porém, nem começou a tramitar e já enfrenta rejeição na Câmara.

Diante do risco de ver o projeto empacar no Congresso, o presidente decidiu, então, tentar emplacar medida com o mesmo intuito por meio do decreto de indulto de Natal, editado na semana passada. Bolsonaro decidiu conceder o benefício a agentes de segurança e militares em atuação na GLO para o crime de “excesso culposo”, quando a reação foi desproporcional à ameaça. A medida ainda incluiu crimes culposos desde que o agente já tenha cumprido um sexto da pena, e vale neste caso mesmo para atos praticados em dias de folga.

Vai e volta em regras de armas

15 de janeiro

Bolsonaro edita primeiro decreto das armas, ampliando a posse, dispensando a comprovação da necessidade e dobrando a validade de licenças de cinco para dez anos

7 de maio

Novo decreto é editado pelo governo, anulando o primeiro. O ato permitia que proprietários rurais utilizassem armas em toda a área da propriedade, não só na sede, e liberava a compra de um tipo de fuzil de uso exclusivo das forças de segurança

21 de maio

O terceiro decreto de Bolsonaro alterava o que tinha sido publicado duas semanas antes, por conta da controvérsia gerada pela compra de fuzis. O Exército ficou encarregado de elaborar uma lista dos armamentos permitidos

18 de junho

Senado aprova a derrubada do segundo decreto de Bolsonaro. Câmara agenda votação para a semana seguinte

25 de junho

Para evitar novo revés no Congresso, Bolsonaro edita quatro decretos de uma vez, “fatiando” as medidas anteriores. Um deles anulava outro publicado no mesmo dia. STF tira de pauta ações que questionavam decretos anteriores

20 de agosto

Bolsonaro revoga, por meio de outro decreto, a exigência de expressa autorização da instituição para que policiais civis, militares e forças auxiliares portassem arma fora de seus estados de atuação

30 de setembro

Novo decreto faz alterações no ato presidencial de 25 de junho, flexibilizando a posse de armas para uso pessoal para militares e policiais

7 de novembro

Câmara aprova o projeto de lei com regras sobre aquisição, posse e porte de armas, enviado ao Congresso em junho. Proposta foi desidratada pelos deputados e ainda precisa ser analisada pelo Senado


Bolsonaro: sem base aliada firme, governo reedita decretos e MPs

Falta de apoio também fez Planalto recuar em temas como a legislação armamentista e a reforma administrativa

O presidente Jair Bolsonaro usa caneta popular para assinar termo de posse Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Por O Globo

Em seu primeiro ano como presidente da República, Jair Bolsonaro acumulou repetições de decretos e medidas provisórias. Sem uma base consolidada no Congresso, ele não conquistou apoio suficiente para algumas de suas propostas e teve que reembalar os mesmos temas, refazendo e reenviando medidas para tentar valer o poder de sua caneta. Só para tentar flexibilizar porte e posse de armas, foram nove decretos — que passam a ter validade imediata assim que editados pelo Executivo.

Publicado ainda em janeiro, o primeiro deles acabou revogado meses depois. O ato ampliava a posse de armas, deixava de exigir a comprovação da necessidade da posse e dobrava a validade de licenças. Foi revogado depois de o Senado decidir sustar a medida e para evitar que a Câmara enterrasse o tema de vez.

Conservadores: Em primeiro ano de governo, Executivo e Congresso deixam pauta de costumes de lado

Bolsonaro insistiu ainda em reeditar medidas provisórias para organizar órgãos federais. As MPs também têm validade imediata, mas precisam ser validadas pelo Congresso em até 120 dias. Ao organizar seu ministério em janeiro, Bolsonaro passou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda (atual Economia) para a pasta da Justiça. O Congresso desfez a mudança em maio.

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