O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso Nacional e dos militares. No Poder Executivo, ao menos 52.000 mulheres recebem o benefício pelo fato de não terem se casado no papel e seus pais, todos civis, terem trabalhado para a União até 1990.

O dado consta de documentos do Ministério da Economia e foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (04). A reportagem mostra que há uma pensionista que recebeu R$ 3.000 em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.

As informações dos únicos dois meses só estão disponíveis por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em acolhimento a denúncia do site Fiquem Sabendo, segundo apuração do Estadão. Somente nos dois últimos meses do ano, o custo do benefício para a União foi de R$ 630,5 milhões. Os dados totais não estão disponíveis.

Questionado sobre valores muito acima do teto do funcionalismo – de R$ 39 mil– como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Ministério da Economia informou ao Estadão apenas que a folha de novembro traz a 2ª parte da gratificação natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.

O Estadão localizou a advogada de uma pensionista solteira que recebeu R$ 81 mil em novembro e R$ 41 mil em dezembro, mas ela disse que não comentaria o assunto. O governo não se manifestou sobre remunerações específicas, que podem conter verbas retroativas ou benefícios acumulados.

A “bolsa solteira” foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem um pai ou um marido. O benefício também é garantido até o fim da vida às filhas solteiras de ex-congressistas e de ex-servidores do Congresso que não se casam ou não têm emprego público. Continue reading →

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (SP), defendeu na tarde de ontem que o Aliança pelo Brasil comece a disputar eleições apenas em 2022. 

Desde que o grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro rompeu relações com lideranças do PSL, parlamentares que pretendem acompanhá-lo ajudam na coleta de assinaturas. Entretanto, o tempo é considerado curto para que a nova legenda possa disputar as eleições municipais.

Para justificar sua preferência, Eduardo Bolsonaro mencionou a "qualidade" dos quadros que podem aderir ao partido sem uma seleção adequada.

— Tivemos um mês para formar os quadros do PSL (em 2018). Então, não conseguimos ter nenhum tipo de filtro. Entrou uma grande variedade de pessoas e agora nem todas elas estão comprometidas com o projeto Jair Bolsonaro. Então, para evitar esse tipo de erro, que tenhamos quadros qualificados para debater, pessoas de mais confiança. Acredito que é melhor o Aliança não estar pronto para as eleições deste ano — disse Eduardo.

Ele diz que os aliados do presidente poderão concorrer em outros partidos.

— Não prejudica em nada. Podemos começar estudos (para sair) em 2022. Quem quiser (em 2020) pode sair por outro partido, desde que não seja PCdoB, PSOL.

A nova escola militar, promessa de Bolsonaro, já existe – mais como sonho, já que sala de aula, que é bom, ainda não há nenhuma. Mas a pedra fundamental foi lançada por Bolsonaro nesta semana, ao lado de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, entidade que deu de presente o projeto. Presente com nosso dinheiro, claro: os impostos que sustentam o sistema S, maior fonte de renda dos sindicatos patronais.  São como o Imposto Sindical, em boa hora eliminado para os sindicatos de trabalhadores - e mantido para os patronais.

Já se sabe algo a respeito do novo tipo de escola: corte de cabelo de rapazes e moças, tipo de calçado. Só falta construir a escola e dar ensino de boa qualidade. Estará de volta o “vovô viu a uva”, da ótima cartilha Caminho Suave, que ajudou na minha alfabetização, ou haverá sistemas diferentes?

O detalhe curioso é o patrocínio do projeto pela Fiesp, que busca ficar próxima de Bolsonaro. Há pouco mais de um ano, Paulo Guedes prometia “enfiar a faca” no sistema S, como fez com o imposto sindical. São quase R$ 20 bilhões por ano. Boa parte é muito bem aplicada: ótimas escolas técnicas, ótimos clubes, ótimos cursos, ótimo trabalho de difusão cultural a baixo custo para os funcionários. Seria lamentável deixar de contar com esse dinheiro.

Mas outra parte dos recursos serve para fazer com que um presidente de sindicato ou associação tenha elevador privativo, viaje de helicóptero de um bairro a outro, faça sua campanha eleitoral. Nós pagamos.

PSL debate nova suspensão a deputados bolsonaristas

Executiva recomenda punição e diretório vai debater o tema na próxima semana.

Eduardo Bolsonaro Foto: Adriano Machado/Reuters

O Globo 

A Executiva Nacional do PSL recomendou ontem a suspensão das atividades parlamentares por 12 meses de 17 deputados federais, entre eles o líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão ainda precisa ser homologada pelo Diretório Nacional da sigla, que tem reunião prevista para a segunda-feira da semana que vem. No ano passado, uma sansão aplicada pelo diretório foi revista pela Justiça do Distrito Federal e, com isso, Eduardo Bolsonaro segue como líder do PSL na Câmara.

No encontro de ontem, a Executiva apenas acatou a recomendação do Conselho de Ética do partido. O diretório vai debater o tema na próxima semana e caso uma nova suspensão seja aplicada o grupo ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar, deve retomar o comando da legenda. No ano passado, Joice Hasselmann (SP), chegou a ser indicada como líder enquanto a suspensão vigorou.

Eduardo Bolsonaro diz agora não fazer mais questão de comandar o partido. Ele participa do processo de criação da nova legenda do presidente Bolsonaro, o Aliança.

— Eu quero mais tempo para retomar as pautas mais domésticas do que internacionais — disse Eduardo, quando questionado se seguiria na liderança do PSL.

A recomendação da Executiva pede a suspensão de: Aline Sleutjes (PR), Bibo Nunes (RS), Sanderson (RS), Márcio Labre (RJ), Daniel Silveira (RJ), Major Vitor Hugo (GO), Caroline de Toni (SC), Bia Kicis (DF), Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ), Helio Lopes (RJ), Chris Tonietto (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Júnio Amaral (MG), Carla Zambelli (SP), Alê da Silva (MG) e general Girão (RN). Além dos parlamentares federais, a nova sanção envolveria os deputados estaduais paulistas Gil Diniz e Douglas Garcia.

Governadores de 21 Estados assinaram uma carta que pede ao governo federal o debate a respeito da diminuição do preço dos combustíveis. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, não referenda a nota.

Em rede social, o presidente Jair Bolsonaro disse que os governadores não querem perder receita mesmo que o preço dos combustíveis caia.

Governadores do Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Amapá, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba e Distrito Federal assinam a carta que contrapõe a declaração de Bolsonaro.

“Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”, dizem os mandatários estaduais na carta.

Além de Rondônia só não assinam o pedido os governadores de Acre ,Goiás e Tocantins.

O COMBATENTE

Na mensagem de abertura do ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que incluirá um mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores na reforma administrativa. A medida pode servir como base para o desligamento dos funcionários públicos, acabando, na prática, com a estabilidade dos servidores que vierem a ser admitidos após a aprovação da reforma.

“Entre as propostas previstas estão modernizar o regime jurídico dos servidores públicos e unificar a sistemática e o ciclo de avaliação de desempenho, com ajustes no Estatuto do Servidor capazes de aproximar o serviço público da sociedade”, diz trecho da mensagem do presidente entregue ao Congresso no início do ano legislativo.

O Senado discute o assunto, mas em passos lentos. Em julho do ano passado a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda aguarda análise do plenário.

Pela proposta, a avaliação será feita anualmente por uma comissão e levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Poderá ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. Continue reading →

Apesar de todos os problemas enfrentados pelos trabalhadores com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as dívidas de aposentados e pensionistas no crédito consignado atingiram, em dezembro de 2019, o maior nível da história: R$ 138,7 bilhões. Isso mostra que, no caso do INSS e dos bancos, a relação está a todo vapor. 

Segundo o Banco Central, ao longo do ano passado, os débitos dos segurados do INSS no crédito consignado cresceram R$ 13,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 1,1 bilhão por mês. Não por acaso, vários dos aposentados e pensionistas não estão conseguindo cumprir todos os seus compromissos em dia. 

Técnicos do INSS explicam que, além dos empréstimos consignados, aposentados e pensionistas estão devendo no cheque especial e no cartão de crédito. Muitas das dívidas foram feitas a pedido de familiares. Há casos em que filhos e outros parentes obrigam os idosos a se endividarem, sob o risco de serem abandonados. 

Arrimos de família 

Em várias regiões do país, os aposentados e pensionistas do INSS são arrimos de família. Em muitos lares, são as únicas fontes de renda. Isso é visível, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. O problema é que muitos dos familiares não se contentam com a renda fixa e acabam forçando os idosos a tomarem empréstimos. 

Para tentar evitar abusos, o INSS restringiu o acesso dos bancos a aposentados e pensionistas pelo menos nos seis primeiros meses de recebimento dos benefícios. Mas, depois desse período, o assédio das instituições financeiras é total. E muitos familiares se aproveitam disso para forçar os idosos a tomarem empréstimos.  Continue reading →