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Política : BANANADA
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| Enviado por alexandre em 19/02/2020 08:40:34 |
Eduardo dá banana para deputadas que defendiam jornalista Do Estadão Após a líder do PSOL, Fernanda Melchiona (RS), ler uma nota de repúdio, em nome das mulheres da Câmara, às críticas do presidente Jair Bolsonaro ao trabalho da jornalista Patrícia Campos Mello, repórter do jornal Folha de S.Paulo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, subiu ao plenário e acirrou ainda mais os ânimos. "Esse tipo de discurso também revolta, a deputada diz que fala em nome das mulheres. Calma aí, será que não tem mulher aqui comigo não? Uma banana, em nome das mulheres. Uma banana! Quero saber onde elas estavam quando o Lula falou em mulheres de grelo duro. Onde vocês estavam? Estavam perdendo dinheiro enquanto isso, estavam roubando?" Enquanto Eduardo falava, acompanhado de homens e mulheres do PSL, começou um tumulto no plenário, com vaias de um lado e gritos de apoio ao deputado de outro. "Isso daqui não passa de discurso político, isso aqui é a imposição do politicamente correto para tentar calar a boca do presidente Jair Bolsonaro", gritou Eduardo. "Eu quero saber qual outro presidente machista deixou sua mulher discursar na posse? A mulher do Lula só serviu para levar a culpa da roubalheira", continuou ele. A oposição, no plenário, gritava "Fascista! Fascista!". Eduardo, por sua vez, rebatia: "Raspa o suvaco, hein? Senão dá um mau cheiro do caramba, hein?"
 Por Jornal Nacional
Uma declaração do presidente Jair Bolsonaro com insinuações sexuais sobre uma repórter do jornal “Folha de S.Paulo” provocou duras críticas da sociedade e de entidades ligadas ao jornalismo. A declaração foi feita quando o presidente respondia a uma pergunta sobre um outro assunto. Jair Bolsonaro fez insinuações sexuais para colocar em dúvida a atuação da jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha de S.Paulo”. Em 2018, ela denunciou em reportagens o uso fraudulento de nomes e CPFs para habilitar celulares e enviar ilegalmente mensagens em massa por redes sociais durante a campanha eleitoral para presidente. “O depoimento do Hans River foi no final de 2018 para o MP, ele diz do assédio da jornalista em cima dele. Ela queria um furo, ela quer dar um furo (risos) a qualquer preço contra mim. Lá em 2018 ele já dizia que ela chegava e ia perguntando: ‘O Bolsonaro pagou para você divulgar pelo WhatsApp informações?’”. Hans River do Nascimento é ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, citada pela jornalista como uma das empresas que dispararam ilegalmente as mensagens em nome de políticos. Ele depôs na semana passada na CPMI das Fake News, formada por deputados e senadores, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet. Segundo integrantes da CPMI, ele não prestou os esclarecimentos que deveria sobre o caso e, sem apresentar provas, Hans River afirmou que a repórter da “Folha” havia se insinuado sexualmente para ele na tentativa de conseguir informações. Na ocasião, a “Folha de S.Paulo” publicou mensagens trocadas entre a jornalista Patrícia Campos Mello e Hans River do Nascimento que desmentiram as afirmações dele feitas à comissão. Por isso, Hans River deve ser convocado novamente para depor à CPMI das Fake News. A relatora da comissão, deputada Lídice da Mata, do PSB, também fez uma representação contra ele na Procuradoria-Geral da República, em que o acusa de prestar informações falsas. Mentir a uma CPI na condição de testemunha é crime passível de prisão e outras punições. Sobre as declarações de Bolsonaro, a “Folha de S.Paulo” disse em nota que “o presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com sua atitude. Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência”. Entidades ligadas ao jornalismo reagiram fortemente. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) consideraram lamentáveis as declarações do presidente Jair Bolsonaro. As entidades afirmaram que “as insinuações do presidente buscam desqualificar o livre exercício do jornalismo e confundir a opinião pública”, e que “o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia”. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB afirmaram que: “Os ataques aos jornalistas empreendidos pelo presidente são incompatíveis com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos”. As entidades disseram também que “as agressões cotidianas aos repórteres são incompatíveis com o equilíbrio esperado de um presidente”. “Nós vemos como um dos mais graves ataques na série que já vem sendo feita pelo presidente contra veículos, contra profissionais, contra indivíduos e contra a liberdade de imprensa. O que nos parece claro é que não estamos mais na esfera da ofensa, já se trata de um caso de difamação”, disse Daniel Bramatti, conselheiro e ex-presidente da Abraji. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que, “mais uma vez, para vergonha dos brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro é ofensivo e agride, de forma covarde, a jornalista Patrícia Campos Mello. Este comportamento misógino desmerece o cargo de presidente da República e afronta a Constituição federal”. A ABI pediu que a Procuradoria-Geral da República adote as medidas cabíveis no caso. “Conclamamos a PGR, a Comissão de Ética da Presidência para tentar segurar esse presidente porque não é possível que ele desça a esse nível tão grosseiro, tão rasteiro para um presidente da República, que envergonha não só a Presidência como a toda nação brasileira”, disse o presidente da ABI, Paulo Jerônimo de Sousa. Depois da repercussão negativa, no início da tarde, em nova declaração em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro reagiu com ironia: “Alguém da ‘Folha de S.Paulo’ aí? Eu agredi sexualmente uma repórter hoje? Parabéns à mídia, hein. Não quero conversa, valeu. Parabéns para a mídia. Eu cometi violência sexual a uma repórter hoje?”. As declarações do presidente repercutiram no Congresso. Muitos parlamentares criticaram Jair Bolsonaro em plenário. Alguns aliados saíram em defesa do presidente. O discurso contra o presidente Bolsonaro é o mesmo, mais uma vez a esquerda e a imprensa extremista acusam Bolsonaro de atacar mulheres, nesse caso, a repórter da ‘Folha’”, disse o deputado Otoni de Paula (PSL-RJ) Vinte mulheres parlamentares divulgaram uma carta no fim do dia de repúdio à declaração de Bolsonaro. A maioria das parlamentares, especialmente da oposição, foi à tribuna para também defender a jornalista. “Quando alguém fica com raiva de homem, de jornalista, ninguém fala da moral, ninguém fala da sua vida sexual, ninguém fala das suas coisas íntimas. Por que com a mulher todo mundo se vê no direito de poder ofender as questões pessoais de uma mulher?”, perguntou a senadora Kátia Abre (PDT-TO). |
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Política : SEM LIMITES
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| Enviado por alexandre em 18/02/2020 08:42:44 |
Até dezembro a Câmara federal vai gastar R$ 5 bi com pagamento pessoal A Câmara dos Deputados aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Casa para o exercício de 2020. Com isso, gastos com pessoal, despesa corrente e investimentos ficam autorizados. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União e foi assinada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O desembolso financeiro mensal do Órgão Câmara dos Deputados com gastos dos grupos ‘Outras Despesas Correntes e Investimentos’ e ‘Pessoal e Encargos Sociais‘, constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA/2020), realizar-se-á conforme os valores fixados”, determina a portaria. Na prática, a Câmara tem uma espécie de limite a ser gasto mensalmente. Em março, por exemplo, a Casa poderá desembolsar R$ 1,3 bilhão com o pagamento de pessoal e R$ 308 milhões com outras despesas e investimentos. “Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de restabelecimento desses limites, os valores também serão incorporados ao respectivo anexo, em proporção ao número de meses restantes para o encerramento do presente exercício financeiro”, frisa a portaria. 
Na véspera da cerimônia de posse dos ministros general Braga Netto (foto), na Casa Civil, e Onyx Lorenzoni, na Cidadania, o governo continua promovendo mudanças na estrutura da Casa Civil. Nesta segunda-feira (17), o delegado Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva, que assumiu como secretário-executivo da Casa Civil, em 7 de fevereiro, trocou subchefes, coordenadores e assessores. As mudanças ainda são repercussão da crise no órgão e do novo desenho da Esplanada. Rodrigo Augusto Rodrigues deixa o cargo de subchefe adjunto executivo da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Scott Kartegeane Linhares Camelo também sai do posto de subchefe adjunto de Gestão Pública. Assumem, respectivamente, os cargos em comissão Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos e Martim Ramos Cavalcanti. Ambas as funções são DAS 101.6, com remuneração de R$ 16,9 mil mensais. O gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, começa a tomar forma. Kenia Gonçalves Sabino assume o cargo de coordenador-geral de Cerimonial. Ela receberá R$ 10,3 mil. Na mesma leva, Francisco Eriberto Vieira exercerá o cargo de coordenador-geral de Assuntos Administrativos, função remunerada com DAS 101.4. Por fim, Maria José Alfaia será coordenadora-geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil. Todas as nomeações e exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Nesta terça-feira (18), às 15h, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dará posse aos ministros general Braga Netto, que assume a Casa Civil, e Onyx Lorenzoni, que chefiará a Cidadania. |
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Política : CONTRARIANDO
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| Enviado por alexandre em 18/02/2020 08:35:35 |
AGU contraria Moro e defende juiz de garantias
Por Estadão Conteúdo A Advocacia-Geral da União cravou que a instituição do juiz de garantias visa "maior isenção e imparcialidade" e "preservação de um maior patamar de neutralidade cognitiva do juiz sentenciante". Em manifestação ao Supremo, a AGU fustigou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6300, proposta pelo PSL, contra os seis artigos da Lei nº 13.964 que instituem o juiz de garantias. O parecer vai contra posicionamento do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e frustra o ex-juiz da Operação Lava Jato, que já declarou publicamente ser contra o magistrado de garantias. O documento é assinado pelo Advogado-Geral da União, André de Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Carolina Sausmikat Bruno de Vasconcelos. Para a AGU, a instituição da figura do juiz é uma "garantia constitucional". O parecer diz. "O modelo de juiz das garantias instituído no Brasil, de modo sucinto, visa a estabelecer uma nítida separação entre a fase investigativa e a fase efetivamente processual do processo penal, distinguindo os magistrados que atuarão em cada uma delas, de modo a assegurar que o juiz encarregado do julgamento do acusado não tenha previamente participado da fase de produção de provas." O documento destaca que a figura do juiz de garantias "não se trata de um transplante descontextualizado, acrítico ou metodologicamente insatisfatório de soluções estrangeiras". Na visão da AGU, as "pretensões formuladas pelo autor mostram-se insubsistentes". "A sistemática do juiz das garantias, introduzida pelo acréscimo dos artigos 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F ao texto do Código de Processo Penal, cumpre o objetivo de permeabilizar a legislação processual penal brasileira ao ideal acusatório agenciado pela Constituição Federal, por meio da otimização dos padrões de imparcialidade na rotina judiciária." Argumentação O PSL afirma que a Lei nº 13.964 viola o princípio da isonomia e a simetria em relação às autoridades com foro privilegiado, 'eis que o juiz das garantias somente encontra previsão para os crimes apurados em primeira instância e, portanto, aquelas autoridades públicas que possuem o foro por prerrogativa de função continuarão tendo o mesmo relator, na fase inquisitorial e na ação penal, tratamento diverso àquele que será dado a todas as demais pessoas nas exatas mesmas condições'. O partido sustenta que não houve estudo dos impactos econômicos e orçamentários para implementação do juiz de garantias e que poderia haver violação da autonomia financeira do Poder Judiciário e do pacto federativo, uma vez que os Estados 'seriam obrigados a abrirem créditos suplementares'. Ainda, considera o tempo para implementação muito curto e que 'a matéria disciplinada nas disposições atacadas se inseriria na esfera de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário'. Contexto A ADI 6300 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Contudo, durante o recesso do Judiciário, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, deferiu parcialmente a medida cautelar ao restringir o seu alcance, decidir regrade transição para processos atuais e adiar a implementação por seis meses. Uma semana depois, Fux derrubou a determinação de Toffoli e suspendeu, por tempo indeterminado, a criação do juiz de garantias. Ele apontou 'vícios de inconstitucionalidade' na lei. O Supremo promoverá duas audiências públicas sobre a criação do juiz de garantias nos dias 16 e 30 de março. Segundo o Estado apurou, Fux pretende liberar as quatro ações sobre o tema para julgamento ainda neste semestre. Conforme antecipou em dezembro o Broadcast/Estadão, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a maioria do STF é a favor do juiz de garantias. |
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Política : CONCURSOS
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| Enviado por alexandre em 18/02/2020 08:30:00 |
Bolsonaro diz que concursos públicos somente os essenciais Do Estadão Conteúdo O presidente Jair Bolsonaro disse ontem, que o governo não pode ser "irresponsável" e abrir concursos públicos que sejam desnecessários. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta de reforma administrativa, que ainda não foi enviada ao Congresso, receber o aval dos parlamentares. Para o presidente, que voltou a falar que os servidores atuais não irão "perder nada" com as mudanças, o quadro público está "inchado" e, sendo assim, novos concursos só serão realizados caso forem essenciais. Bolsonaro também disse esperar que a reforma administrativa seja encaminhada o "mais rápido possível". Segundo ele, o tema será tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda nesta segunda. "Não é travar (concurso público). É um peso muito grande o serviço público no Brasil. Vocês devem lembrar da promulgação da Constituinte, a quantidade de trens da alegria, isso inchou os quadros. Se não fizer algo, atuais servidores vão ficar sem receber lá na frente. Então não é travar. Concursos públicos, só os essenciais, essa que é a ideia", afirmou. O presidente destacou que alguns concursos públicos feitos no passado só receberam seguimento recentemente, como das Polícias Federal e Rodoviária Federal. "Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso, mas não podemos ser irresponsáveis a tempo de abrir concursos que poderão ser desnecessários", disse, ao ser questionado sobre a decisão da equipe econômica. Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa está "madura" para ser apresentada, embora ainda faltem "algumas alterações" na proposta. Segundo ele, a "extinção de profissões" que não cabem mais nos dias atuais também é tema da reforma administrativa. "Hoje em dia, acabou datilógrafo. E repito, atuais servidores não vão perder nada." "Reconheço o trabalho do servidor público, temos as carreiras de governo, típicas de Estado, entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária, Receita, CGU, entre outras, tem que ter estabilidade, sem problema nenhum", disse.
 Do Estadão Conteúdo
Sobre a indicação do novo ministro da Casa Civil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que "tantos militares da ativa no primeiro escalão nunca é um bom sinal", mas ressalvou que "a escolha do (general Walter) Braga Netto é uma boa escolha". Maia participou de entrevista, transmitida pelo YouTube, ao canal MyNews. "Se não fosse um militar, vamos dizer que ele colocasse alguém, novamente, indicado pelo Olavo de Carvalho... É sempre uma comparação de uma coisa com a outra", disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, "Braga Netto começa no cargo com melhores condições do que o (antecessor) Onyx Lorenzoni tinha hoje". Segundo Maia, Braga Netto fez "um bom trabalho, um ótimo trabalho no Rio de Janeiro". "Ele organizou bem a intervenção e deixou um legado para o governador na área de Segurança Pública", disse Maia sobre o general que atuou como interventor federal no Estado entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019. |
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Política : COMO BAIXAR
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| Enviado por alexandre em 17/02/2020 08:54:22 |
Aprenda passo a passo baixar no seu aparelho celular a CNH digital Os brasileiros podem baixar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no celular para substituir o documento físico. Segundo o Ministério da Infraestrutura, desde a implementação do sistema foram feitos 5.024.889 downloads da CNH e 1.993.964 do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que garante o direito de circulação dos veículos no país. A pasta informou que o aplicativo Carteira Digital teve 8.018.067 downloads. Foram 5.162.127 downloads em aparelhos com sistema Android e 2.855.940 com iOS. O sistema passou a valer em todo o país em abril de 2018. O aplicativo reúne as principais informações de trânsito sobre os condutores brasileiros. Ao acessar o app, é possível consultar à CNH digital, bem como os veículos registrados no nome daquele motorista e as multas de trânsito. O aplicativo também dá avisos de recall para os motoristas. A CNH Digital está disponível em todos os estados brasileiros, enquanto o CRLV ainda não está habilitado no Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. A ferramenta está disponível para os motoristas com CNH emitida a partir de 1º de maio de 2017. Como baixar O motorista pode baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” gratuitamente. Após instalar o app, é preciso selecionar a opção “Entrar com gov.br”. Na tela seguinte informe o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e selecione “Próxima” (Tela do Gov.br). Em seguida, o motorista precisa informar uma senha de quatro dígitos, necessária para acessar a CNH Digital.
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