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Política : A PRIORIDADE
Enviado por alexandre em 28/05/2020 08:16:12

Pensando no Brasil e não pensando somente neles

A quem interessa, neste momento de grave crise na rede pública de saúde, com milhares de vidas ceifadas pela Covid-19, o agravamento da outra crise, a política, envolvendo o conflito e a medição de forças entre poderes? Só aos que querem o pior para o País, aos que não têm alma nem sentimento. Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, a operação de ontem da Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, só fez agravar ainda mais a relação Executivo x Judiciário.

Há, no entanto, quem esteja pensando diferente, de olho no País e não de forma enviesada. Pena que o STF tenha se manifestado, usando a força da PF, no dia seguinte ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumidamente no campo de oposição, mas sem dar um passo além das suas prerrogativas de chefe de um poder. “O povo brasileiro espera que cada um de nós, detentores de mandatos públicos, tenhamos consciência do papel a desempenhar na busca de soluções para enfrentar o vírus. Vencida essa etapa, ficará um legado de imensos desafios a enfrentar, e o primeiro deles é a reconstrução da nossa economia”, pregou.

“Nesta hora grave, acrescentou, a Nação exige que tenhamos prudência e que estejamos à altura dos combates que já foram e que ainda serão travados. Prudência não pode ser confundida com medo ou com hesitação. A coragem, muitas vezes, está em saber construir a paz”. No discurso, o presidente da Câmara lembrou que o mundo vive a mais grave crise sanitária e humanitária desde a Segunda Guerra Mundial e se solidarizou, em nome do Parlamento, com todas as famílias que perderam seus entes queridos ou têm parentes internados em razão da Covid-19.

Ele também elogiou a atuação dos profissionais de saúde e ressaltou que o isolamento social não é o responsável pela crise econômica. “A quarentena e o isolamento social não são culpados, quem derrubou nossa economia foi o vírus. O distanciamento momentâneo das pessoas salva vidas”, destacou, para acrescentar: “Nesta Casa, a casa da democracia, todos temos uma pessoa próxima que já foi vítima da terrível doença, ou perdemos pessoas queridas, e recebemos diariamente apelos de quem está sem trabalho, sem recursos, sem alimentos, sem meios de sobrevivência e sem condições de manter suas empresas. Vivemos uma guerra”, acrescentou.

Rodrigo Maia falou o que o povo queria ouvir, foi de encontro ao sentimento consensual da sociedade brasileira. O caminho para salvar e escapar da morte draconiana do vírus do fim do mundo e do terror é por aí.

Exemplo de Maciel– Na mesma linha do presidente da Câmara, o líder do DEM, o paraibano Efraim Moraes assinou embaixo de tudo o que Maia afirmou e, em tom de conciliação, estendendo a bandeira branca, citou o exemplo do ex-senador Marco Maciel, o maior apagador de incêndio da história republicana. “Devemos buscar sempre, entre o que nos separa, aquilo que pode nos unir, porque, se queremos viver juntos na divergência, estamos condenados a nos entender, dizia Maciel”, afirmou o parlamentar, sendo tão aplaudido quanto Rodrigo Maia.

Dois caminhos – Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) recorreu um pouco à história, mas reforçou também o posicionamento de Maia. “A humanidade sempre enfrentou as crises da democracia por dois caminhos: autoritarismo, que nega as instituições e procura fragilizá-las, sempre levando à barbárie. E pelo aprofundamento da democracia, que pressupõe diálogo, tolerância, respeito e fortalecimento das instituições democráticas. No discurso de Vossa Excelência, a Câmara reafirma a sua escolha pela democracia. Um país solidário às vítimas, sensível a luta dos profissionais de saúde, unido pela superação dos efeitos sanitários, econômicos e sociais da crise é o que todos esperam de nós”, assinalou.

Rastro de destruição – Marcelo lembrou que já foram 23 mil mortos pela Covid-19, provocando um rastro de destruição na economia, com 600 mil pequenas empresas fechadas. Lembrou ainda que 1,5 milhões de novos desempregados foram jogados fora. “São os números que importam, e o é que devem nos unir. A mensagem desta Casa pelo discurso de Vossa Excelência é muito clara. Estamos prontos para servir ao Brasil. Estendemos as mãos ao presidente da República com o compromisso de sermos ágeis e responsáveis nas pautas de enfrentamento à crise. Reafirmamos a necessidade de respeito à constituição e ao poder Judiciário, como bem dito, mesmo em decisões que nos contrariam. Confirmamos nosso compromisso com o equilíbrio federativo necessário para que Estados e Municípios exerçam sua autonomia e tenham recursos pra enfrentar seus problemas”, afirmou.

Boa notícia – Ainda é muito cedo para pensar em flexibilização da quarentena mais rígida adotada pelo Governo de Pernambuco. Essa é a visão do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. Mas ele admite que há um indício de desaceleração da curva de casos da Covid-19 na capital pernambucana. "Há um sinal de desaceleração da curva. Mas ainda é precipitado afirmar que já se pode flexibilizar o isolamento. É importante dizer que analisamos esses dados diariamente, junto com o Governo do Estado e é hora, neste momento que estamos no meio da quarentena, de manter firme o isolamento", afirmou.

CURTAS

GABINETE DO ÓDIO – Em sua decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news, ontem, no Rio, Brasília e Santa Catarina, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. O ministro também definiu como “associação criminosa” o grupo conhecido como “gabinete do ódio”, como é chamado um núcleo de assessores que tem forte influência sobre o presidente Jair Bolsonaro e suas redes sociais.

SÃO PAULO REABRE – A cidade de São Paulo poderá abrir, com restrições, escritórios, o comércio de rua, shoppings centers, concessionárias e imobiliárias a partir da próxima segunda-feira. A decisão é parte do plano de reabertura do Estado anunciado pelo governador João Doria (PSDB). O pacote prevê que a saída da quarentena, em vigor desde 24 de março, será um processo dividido em cinco fases. As atividades que serão autorizadas a reabrir terão de seguir regras como limitar o acesso de clientes por vez e oferecer álcool em gel. Shoppings, por exemplo, terão de adotar ações para evitar aglomerações. Stands de venda de prédios terão de seguir recomendação para serem ventilados. O uso de máscaras segue obrigatório em todo o Estado.

EVITAR MÁSCARA – Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus. Mas dependendo da faixa etária da criança e da condição clínica, o uso deve ser evitado. Especialistas lembram que para quem tem idade inferior a dois anos, o uso da máscara facial pode dificultar a respiração e até aumentar o risco de asfixia.

Perguntar não ofende: Qual a revista nacional que vai trazer uma bomba sobre os contratos superfaturados do Recife com o dinheiro da Covid-19?


Ajuda aos Estados e Municípios no Diário Oficial

Está confirmado para esta quinta-feira a liberação dos R$ 60 bilhões referentes ao projeto emergencial de ajuda aos Estados e Municípios para o período da pandemia do coronovirus. A publicação sai no Diário Oficial logo mais à meia noite e estava sendo aguardada com muita ansiedade pelos governadores e prefeitos. A medida sai com vetos, entre os quais a rejeição à ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único, incluindo pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e entregadores de aplicativo.

Política : O CASAMENTO
Enviado por alexandre em 27/05/2020 09:12:33

Centrão e Bolsonaro o casamento é selado em troca de cargos, veja as nomeações

No dia 24 de abril, quando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu demissão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) começou a procurar o apoio de uma nova base no Congresso, prevendo o início de uma crise política.

 

Dessa forma, decidiu selar seu novo "casamento" com partidos do Centrão , entregando cargos do governo em troca do apoio dos parlamentares. Até esta terça-feira (26), sete cargos importantes já foram trocados.

 

Confira as nomeações de nomes do Centrão :

 

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Indicado pelo Progressistas (PP) para cargo no Ministério do Desenvolvimento Regional

 

Fernando Marcondes de Araújo Leão (Avante-PE)

Fernando Marcondes de Araújo Leão (Avante-PE) (Foto: Reprodução)

 

No dia 6 de maio, Fernando Marcondes de Araújo Leão (Avante-PE) foi nomeado o novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

Em 2020, o orçamento atualizado do Dnocs é de cerca de R$ 1 bilhão. O órgão é responsável por construir barragens e represas nas regiões de seca do país. Leão terá salário de R$ 16.944,90.

 

A indicação foi vista como uma estratégia para conquistar o apoio de partidos menores, como o Avante. A troca foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto, e não pelo ministro do Desenvolvimento Regional.

 

Leão era gerente-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em Pernambuco e foi número dois da Secretaria de Transportes no governo de Paulo Câmara. Também ocupou cargo comissionado no Departamento de Estradas de Rodagem estadual e e foi sócio de diversas construtoras.

 

Ele é de uma família de políticos, filiados a siglas do Centrão e foi apadrinhado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do bloco na Câmara. Leão filiou-se ao Avante este ano, mas antes foi filiado por 32 anos ao PTB.

 

Indicado do Republicanos para cargo no Ministério do Desenvolvimento Regional

 

Tiago Pontes Queiroz

Tiago Pontes Queiroz (Foto: Reprodução)

 

Um dia depois, 7 de maio, o advogado Tiago Pontes Queiroz foi nomeado o novo secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, também órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

O ministério prevê orçamento atualizado para este ano de R$ 33,22 bilhões, dos quais Pontes será responsável pela parte da secretaria do orçamento.

 

Ele foi indicado pelo Republicanos e também tinha o apoio do PP. A troca também foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto.

 

O advogado responde a um processo de improbidade administrativa por perda de recursos financeiros à União e é acusado pelo Ministério Público Federal por “favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais”.

 

Pontes já ocupou cargos na aréa de licitação e logística do Ministério da Saúde, no governo de Michel Temer (MDB), e na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional , no governo de Dilma Rousseff (PT). Em março deste ano ele havia sido indicado para Superintendência de Trens Urbanos do Recife indicado pelo Republicanos.

 

Indicado do PSC para cargo na Companhia Brasileira de Trens Urbanos

 

Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho

Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho (Foto: Reprodução)


Para subistituir Pontes na superintendência de Recife, o Partido Social Cristão (PSC) indicou Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho.

 

O orçamento do CBTU em 2020 para todos os estados é de mais de R$ 1 bilhão. Silva Filho fica responsável apenas pela parcela de dinheiro referente à superintendência de Recife do órgão.

 

A nomeação ocorreu em 29 de abril e também teve o apoio do PL, PSD, Republicanos e MDB. O objetivo era trazer o PSC, que tem nove deputados, para a base de Bolsonaro.

 

Silva Filho já secretário de Habitação do Recife e de Saúde na cidade de Jaboatão dos Guararapes. Seu irmão é deputado federal pelo PSC .

 

Indicado do MDB para usina hidrelétrica de Itaipu

 

Carlos Marun (MDB)

Carlos Marun (MDB) (Foto: Reprodução)

 

Bolsonaro indicou Carlos Marun (MDB), ex-ministro da Secretaria de Governo no governo de Temer (MDB), para o Conselho da Itaipu Nacional - da usina hidrelétrica de Itaipu. Marun receberá salário de R$ 27.000 e seu mandato vai até 2024.

 

A indicação veio do MDB e teria partido do prórpio ex-presidente, já que Marun é aliado fiel de Temer.

 

Temer havia o endicado para o Conselho de Itaipu em 31 de dezembro de 2018, com mandato até 16 de maio de 2020, e Bolsonaro decidiu mantê-lo, mas em março de 2019 sua nomeação foi suspensa pelo TRF-4. Marun foi reconduzido ao cargo no dia 15 de maio desse mês.

 

O ex-ministro foi um dos principais aliados de Eduardo Cunha, que além de ter presidido a Câmara dos Deputados de 2015 a 2016, foi um dos principais articuladores do Centrão.

 

Indicado do DEM para usina hidrelétrica de Itaipu

 

José Carlos Aleluia

José Carlos Aleluia (Foto: Reprodução)

 

Também em 15 de maio, o ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM) foi reconduzido para o Conselho da Itaipu Nacional com salário de R$ 27.000.

 

Aleluia já foi cacique do DEM . Ele teria sido indicado pelo presidente do partido ACM Neto (BA). Ele foi fiel aliado do avô de ACM Neto - Antônio Carlos Magalhães.

 

Além disso, o filho do ex-deputado, o vereador Salvador Alexandre Aleluia (DEM), é um dos articuladores na Bahia do partido que Bolsonaro deseja criar, o Aliança Pelo Brasil.

 

Indicado do Partido Liberal (PL) a cargo no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

Garigham Amarante Pinto fnde centrão

Garigham Amarante Pinto (Foto: Reprodução)


Indicado pelo PL, Garigham Amarante Pinto foi nomeado em 18 de maio para diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

O orçamento atualizado do FNDE para 2020 é de R$ 53,99 bilhões, do qual Garigham será responsável pela parte do dinheiro relativo à diretoria de Ações Educacionais.

 

A diretoria que Garigham fica responsável é uma das mais importantes do FNDE. Ela é responsável por livros didáticos, transporte escolar e transferências diretas para as escolas.

 

Garigham é formado em direito e atuava há 10 anos como assessor técnico de partidos, ele é tido como pessoa de confiança de Valdemar Costa Neto , presidente do PL que foi condenado no mensalão. Ele receberá salário de R$ 13.623,39.

 

Indicado do PL a cargo no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

Paulo Roberto Aragão Ramalho Centrão

Nomeação de Paulo Roberto Aragão Ramalho foi publicada

nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial
 

Nesta segunda-feira (25), mais um nome do PL foi indicado ao FNDS, dessa vez como diretor de Tecnologia e Inovação. Paulo Roberto Aragão Ramalho será responsável por licitações para compra de computadores.

 

Como já mencionado, o fundo tem um orçamento de R$ 53,99 bilhões para este ano. Ramalho será responsável pela parte do dinheiro que diz respeito à Tecnologia e Inovação.

 

O indicado do PL participou do governo de Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal, entre fevereiro de 2019 e abril de 2020. Ele fez parte da secretaria de Desenvolvimento Social, sendo responsável por coordenar parceria. Ele também é sócio de uma microempresa de alimentos.

 

Ramalho foi a nomeação mais recente do Centrão.

 

O que é Centrão?


É um bloco partidário informal dentro do Congresso , com cerca de 200 dos 513 deputados federais e aproximadamente 40 dos 81 senadores. São parlamentares de partidos sem uma orientação ideológica específica, mas que, devido à sua numerosidade quando unidos, assumem grande poder em votações no Congresso.

 

"É um grupo de partidos que têm interesses próprios, não necessariamente ideológicos, mas de interesse de participar da máquina pública, independente do partido que esteja no comando, para de alguma forma aferir vantagens materiais desse relacionamento", explica Luiz Bueno, professor e pesquisador de filosofia política da Faap.


Entre os partidos que fazem parte do Centrão estão Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Republicanos, Partido Liberal (PL), Partido Social Democrático (PSD) – que nega fazer parte –, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Democratas (DEM) e Solidariedade.

 

Para conseguir aprovar medidas enviadas ao Congresso e evitar um eventual processo de impeachment, Bolsonaro cedeu à política de "toma lá, da cá", que consiste na entrega de cargos do governo a nomes indicados pelos partidos.

 

Plenário na Câmara dos Deputados  Centrão

Plenário na Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução)

 

"Ele precisa de uma base de apoio que ele tinha perdido, ele tava isolado em relação ao Congresso, para se proteger contra eventuais tentativas de um processo de impeachment ", analisa Luiz Bueno. "A Dilma não teve habilidade de fazer isso, por isso ela caiu".

 

Ele explica que Bolsonaro não conseguiria atrair para sua base nem a oposição, com os partidos de esquerda, nem partidos mais tradicionais, como o PSDB, por isso foi atrás do Centrão. "Os partidos que mais se interessariam são aqueles que não tem nada de ideológico. São esses que ele conseguiria trazer para o seu apoio fazendo a velha política , ou seja, trocando apoio no Congresso por cargos".

 

"Com isso ele consegue um isolamento contra pedidos de impeachment e ao mesmo tempo divide o poder do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que representou em certos instantes uma resistência a Bolsonaro".

 

Durante sua campanha eleitoral e no começo de seu governo, Bolsonaro foi grande crítico dessa dinâmica de troca de cargos por apoio , mas agora a realiza com o Centrão. Até o momento sete cargos com grandes orçamentos de recursos públicos já foram entregues ao bloco e novas nomeações ainda devem ocorrer.

 

 

"Pela nossa história recente do Brasil, nós podemos saber que a consequência disso é um custo em termos materiais, financeiros, para o estado, porque as práticas que têm derivado desses partidos são práticas de desvio de dinheiro público, de licitações fraudadas, de sobrepreços nas aquisições. Ou seja, recurso público que vai ser apropriado por essas pessoas. E com isso, a manutenção e a ampliação da corrupção em estados brasileiros", avalia o professor e pesquisador sobre o Centrão. 

 

iG

Política : O PILAR
Enviado por alexandre em 27/05/2020 09:03:25

Justiça Eleitoral como pilar da democracia

Justiça Eleitoral como pilar da democracia

Por Diana Câmara*

Em tempos de incertezas, como o que estamos vivendo em virtude da epidemia do coronavírus, as instituições ganham uma dimensão maior e uma responsabilidade imprescindível. Na última segunda-feira, tomou posse como presidente do órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE, o Ministro Luis Roberto Barroso e, com isso, uma nova era se desenha para esta justiça especializada.

O ministro Barroso é conhecido por suas opiniões fortes, sensatas, serenas e coesas. Acredito piamente que a Justiça Eleitoral está em boas mãos e que a condução e decisões sobre as próximas eleições serão no sentido de garantir a democracia, pensando sempre na proteção dos servidores da Justiça Eleitoral, nos colaboradores e, principalmente, nos eleitores e no futuro da nossa nação e da democracia.

Sensato, em seu discurso de posse defendeu a conciliação e o diálogo como metas a serem buscadas para se superar a atual crise pela qual o Brasil atravessa em virtude do enfrentamento ao coronavírus. Cabe a ele conduzir a decisão, junto ao Congresso Nacional, sobre o adiamento ou não das eleições municipais, bem como o formato e uso de novas tecnologias. Afirmou que as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento do pleito municipal, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada pelo ministro.

Segundo o novo presidente do TSE, o voto é a oportunidade dada ao povo de contribuir para a mudança do país e do mundo. Nessa linha, o magistrado destacou a importância do voto consciente e destacou que para fazer isso é necessário guardar o nome do seu representante, acompanhar o seu desempenho e só renovar o seu mandato se ele continuar merecedor de confiança. Completou enaltecendo o papel da educação para o fortalecimento da democracia.

Outra importante preocupação do novo presidente do TSE é com a questão das fake news ou, como oficialmente vem sendo denominada, a desinformação. Entende como um grande desafio para a democracia do Brasil e do mundo, pois não é um problema de fácil e simples resolução e chegou a chamar as pessoas engajadas na promoção do ódio e da radicalização nas redes sociais de “terroristas virtuais”.

Como visto, serão muitos os desafios a serem enfrentados pelo Ministro Luís Roberto Barroso e, por isso, desejamos muito sucesso e êxito na sua gestão. Ganha a Justiça Eleitoral, ganha o Brasil, ganha a democracia. Que Deus ilumine e proteja o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.



Nada de ideologia, é delinquência

Por José Nêumanne*

Há quem acredite que existe uma ala ideológica do governo Bolsonaro, que teria protagonizado reunião exibida em vídeo, mas, de fato, o que salta aos olhos são crimes do chefão e dos chefetes

Muitos comentaristas e cronistas das atividades políticas no Brasil acostumaram olhos e ouvidos do público assaltado à existência de um ente imaginário que chamam de “ala ideológica do governo Bolsonaro”. A oportunidade dada pela liberação do sigilo judicial da reunião do tal Conselho de Governo realizada em 22 de abril e vista por quem se habilitou um mês depois, por decisão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deu a todos, comunicadores e receptores da mensagem, o azo de descobrirem dois fatos elementares. Primeiramente, os ditos “ideológicos” mereceram do chefão, Jair Bolsonaro, aprovação às vezes manifestada em sonoras gargalhadas. Em segundo lugar, “ideologia” neles em nada se equipara às definições da palavra usada no embate político desde os tempos da luta entre girondinos e jacobinos na Revolução Francesa. Não se realizou em momento nenhum das duas horas de vídeo uma manifestação da primeira definição de ideologia no Dicionário Aurélio, o mais consultado no Brasil: “ciência da formação das ideias; tratado das ideias em abstrato; sistema de ideias”. Ou houve?

Vamos tirar aqui a prova dos noves. Que ideologia está por trás dos três mais graves crimes cometidos pelo chefão de todos os chefetes reunidos naquela assembleia, que em nada lembra a ágora do debate em Atenas, na Grécia antiga? Que crença ou conjunto de crenças de algum sistema pode justificar a interferência do presidente da República na nomeação do superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro para blindar de investigação parentes e amigos dele? Em que ponto na história das ciências políticas se destina à esquerda ou à direita, definição ideológica clássica da luta política desde os tempos dos embates entre Danton e Robespierre, que lhe sirva para determinar aos ministros da Justiça e da Defesa que liberem a venda de armas de fogo a cidadãos para receberem à bala policiais que cumprirem determinações sanitárias emanadas de prefeitos e governadores, tão eleitos pelo voto popular quanto o autor da sugestão? Em que livros de teoria ou prática da ciência política se confere ao chefe do poder democrático instalar um serviço clandestino próprio de informações, à margem do que é determinado por lei?

Pode-se argumentar que os bandos armados não são inusitados na luta por poder. O partido nacional-socialista do austríaco Adolf Hitler na Alemanha de Weimar criou as Sturmabteilungs (operações tempestade, popularmente conhecidas como as tropas de assalto SA). O socialista italiano Benito Mussolini chegou ao poder obtendo a autorização do covarde rei Vittorio Emanuelle para seus fasci di combattimento, que assassinaram outro socialista, Giacomo Mateotti, abrindo caminho para a marcha contra Roma e a tomada do poder real pelos fascistas no Parlamento. Mas aqui não estamos falando de política, e sim de poder, o que é o caso das milícias populares de Hugo Chávez e agora Nicolás Maduro na Venezuela, de Daniel Ortega na Nicarágua e de Pablo García na Colômbia. As milícias populares de Bolsonaro não podem ser confundidas com as de inspiração esquerdista acima citadas, mas são em tudo e por tudo antidemocráticas e, portanto, contra o exercício da democracia na política.

“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse, em curtíssima intervenção, o ministro da (falta de) Educação, Abraham Weintraub, irmão de Arthur, que se considera representante em Brasília do “ideólogo”-mor da famiglia Bolsonaro, Olavo de Carvalho. O programa de fechar o órgão máximo do Judiciário, bandeira dos bolsonaristas de raiz, entre eles o ministro que confunde Kafka com kafta, e depois prender por nada seus componentes do poder de nossa republiqueta das bananas do Vale do Ribeira, onde viveu o magistrado supremo, como se diz no formalismo do poder republicano, não está previsto em nenhum manual decente de política, por mais ideológico que seja. É apenas um crime previsto no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional, abrigada na Constituição em vigor. É, portanto, o ânimo criminal, e não ideológico, que inspira o idiota que comanda a pasta mais importante do País e não disse uma palavra a respeito dela na ocasião.

Muitos termos chulos foram usados pelos membros do chulé da extrema direita, mas nenhum foi pronunciado na fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Nada, contudo, foi tão pornográfico como o que fez numa rara menção à gravíssima crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. “O meio ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestrutura, instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte. Então para isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse, sem tugir nem mugir. Entre Weintraub e ele, o ex-ministro da Saúde Nelson Teich retorceu-se em evidente desagrado, que, na certa, o levou a desertar da patota imunda. Fez bem. O recorde de derrubada da Floresta Amazônica demonstra que as palavras do ministro, condenado por improbidade em primeira instância por ato administrativo no governo do tucano Alckmin no Estado de São Paulo, não foram semeadas em vão.

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também se referiu à terrível crise sanitária vivida no Brasil. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo (sic) subindo o tom e discursos estão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos. Nunca vimos o que está acontecendo hoje”, disse, bem ao estilo terrivelmente evangélico que encanta o bajulado pornógrafo-chefe. Sua inspiração não pode ter sido do evangelho do amor, mas, provavelmente, do gabinete do ódio, chefiado pelo filho 02 do chefão da União, Carlos Bolsonaro. É inimaginável que ela tenha aprendido esse tipo de delinquência vulgar com Jesus Cristo na goiabeira. Mais fácil terá sido em seu ofício de coletora de dízimos do que em manuais de política, democracia e coisa pública (res publica em latim).

Um silêncio eloquente na reunião foi o do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro de Almeida, a quem o “capitão da cloroquina” teria dirigido as queixas mais duras (na verdade, o vídeo provou que eram contra Moro), numa estúpida versão fantasiosa bolada por ele e dois colegas de farda e galões no Palácio do Planalto, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos. Não se sabe se para esconder a vergonha da mentira desmascarada antes de ser contestada, ele deixou para aparecer na sexta-feira 22 de maio assinando de próprio punho uma nota golpista de ameaça ao decano do STF, por ter este encaminhado a seu amado chefe aviso de que consultara o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre notícia-crime de que é alvo.

O autor do crime contra a Lei de Segurança Nacional, assinada por João Figueiredo no último governo da ditadura e incorporada à Constituição, já foi condenado por um crime menor, de intendente. O Tribunal de Contas da União o flagrou em compra irregular de equipamentos esportivos numa olimpíada do Exército. O general, que foi gravado cantarolando “se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, também foi obrigado a deixar discretamente a sinecura de que gozava no Comitê Olímpico Brasileiro assim que seu chefe e protetor, Arthur Nuzman, foi preso sob a acusação de ter participado da compra da escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

A experiência “ideológica” do arapongão do Palácio foi o golpe frustrado do general Sylvio Frota, de quem era ajudante de ordens como capitão, contra Ernesto Geisel. O grupo, a que também pertenciam os assassinos e torturadores Brilhante Ustra e Major Curió, escalado pelo chefe para receber os comandantes de tropas no aeroporto foi enganado por um “frotista”, general Fernando Bethlem, que recebeu os quatro-estrelas à saída da escada dos aviões em que chegaram para a posse deste.

Hoje o acusado de crimes contra humanidade no Haiti é estrela “frotista” dos generais empregados pelo capitão na produção de gosto similar ao linguajar chulo da reunião, intitulada “a volta dos que não foram”. E o que é grave: ninguém parece querer impedir que fiquem pendurados no cabide de altíssimos cargos com as garras fincadas no filé mignon do poder da triste república dos sem-coragem nem vergonha.

*Jornalista, poeta e escritor

Política : O MIMO A PF
Enviado por alexandre em 27/05/2020 00:20:54

Quanto vai custar o presente de Bolsonaro aos delegados da PF

O relator da Medida Provisória 918/2020, o deputado Aloísio Mendes (PSC-MA), afirmou em plenário que a proposta que transforma cargos comissionados em funções comissionadas e gratificadas dentro da Polícia Federal teria custo zero para o erário.

Na verdade, ela vai custar pelo menos 7,8 milhões de reais apenas neste ano. O valor está no próprio texto da proposta.

Para efeitos de comparação, o montante equivale ao pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a 13.000 brasileiros.

A medida foi elaborada pelo governo Jair Bolsonaro sob o pretexto de reestruturar a Polícia Federal. Na prática, no entanto, ela distribui os cargos de chefia do órgão entre delegados e ainda cria 516 novas funções, todas remuneradas e destinadas aos delegados da PF.

A Medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira e agora será apreciada pelo Senado.



Bolsonaro-Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu parabéns à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (26) pela operação que atingiu o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

“Sobre essa operação, presidente, no Rio de Janeiro…”, começou a perguntar uma repórter. “Parabéns à Polícia Federal. Fiquei sabendo agora. Parabéns à Polícia Federal, tá ok?”, interrompeu Bolsonaro, na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Havia poucos jornalistas no local, já que diversos veículos, como Folha de S.Paulo e o Grupo Globo, anunciaram na noite desta segunda-feira (25) que deixariam de fazer a cobertura naquela portaria. O motivo: “falta de segurança”.

“A deputada Carla Zambelli [PSL-SP] sabia dessa operação?”, questionou a repórter. “Pergunta para ela”, respondeu Bolsonaro.

Zambelli afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha na segunda-feira que governadores seria alvo da PF. O motivo da ação desta terça-feira é apurar se houve desvios em contratos relacionados à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

SOCORRO AOS ESTADOS

Bolsonaro voltou a dizer que tenta resolver a contratação de Policiais Rodoviários Federais aprovados em concurso para poder sancionar o projeto de socorro a Estados. O limite para a sanção é esta quarta-feira (27).

“O limite eu acho que é amanhã. Até amanhã sai. Mas estamos resolvendo aqui a questão dos concursados da PRF também. (…) Uma vez sancionado, não serem prejudicados”, disse, diante de um grupo de concursados no Alvorada, que foram recepcionar o presidente na portaria da residência oficial.

Depois, o mesmo grupo foi até o Palácio do Planalto. O governo corre contra o tempo para regularizar a situação dos aprovados. Ao todo, são 614.

Questionado se já conseguiria começar a repassar a verba para os Estados neste mês, conforme pedido dos governadores feito durante videoconferência, o presidente falou que o assunto é com o ministro Paulo Guedes (Economia). “Aí é com o Posto Ipiranga”, respondeu.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, que já foram militares, poderão utilizar o tempo de atividade nas Forças Armadas, para a aposentadoria especial de policial. 

A discussão começou em 2015, quando o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), enviou à Corte de Contas da União, uma Indicação Consulta, sobre o tema. As duas corporações têm 155 policiais aptos que ingressaram na ação, solicitando a soma dos tempos de serviço. 

A Constituição prevê aposentadoria especial, de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, em “atividades de risco ou prejudiciais à integridade física”.

“A aposentadoria especial deve ser concedida ao policial exposto a situação permanente de risco, daí o uso da expressão “atividade estritamente policial”, escreveu o ministro relator, Augusto Nardes”.

“Essa decisão terá impacto em todos aqueles que se enquadrarem nestas situações, e não somente nos 155 policiais que ingressaram com a ação”, afirmou o advogado Jaques Reolon, que representou os policiais no processo.

O deputado federal Gonzaga Patriota é autor do Projeto de Lei nº 6894/13, que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio e, o prestador de serviço militar obrigatório, como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o Gonzaga Patriota, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco e, os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado Patriota, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao país, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Política : NADA DE CORTE
Enviado por alexandre em 26/05/2020 09:12:41

Senado aprova restrições para cortes de água e luz nos finais de semana

O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), por unanimidade, projeto que proíbe o corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A matéria vai à sanção presidencial.

A proposta é de autoria do Senador Weverton (PDT-MA) e estabelece que a interrupção de serviços como água e luz não ocorrer ou ter início na sexta-feira, no sábado ou no domingo. Também está proibido o corte em feriados e vésperas de feriados.

Ainda assim, a empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que ocorrerá. Deve ser obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.

Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), pediu a retomada da ideia inicial em seu 1º relatório. Ela foi convencida, porém, pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), a abrir mão desse veto à cobrança.

Foi feito um acordo envolvendo os senadores, governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que esta última fiscalize a cobrança de valores abusivos como taxas de religação de serviços. A relatora criticou a falta de um padrão nacional nesses valores, fazendo com que alguns Estados pagassem muito mais que outros.



A Folha de S.Paulo e o Grupo Globo anunciaram que não enviarão mais repórteres para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada. A medida foi seguida também pela Band, Correio Braziliense e Metrópoles.

Nesta segunda-feira (25), apoiadores de Bolsonaro hostilizaram jornalistas que estavam na porta da residência oficial do presidente. Na ocasião, o chefe do Executivo fez novas críticas à imprensa. “O dia que vocês tiverem compromisso com a verdade eu volto a falar com vocês”, disse Bolsonaro.

Desta vez, os bolsonaristas tiveram o dobro do espaço que habitualmente é destinado a eles no local. Ficaram em dois “cercadinhos” – um ao lado da imprensa e outro à frente.

A Folha afirmou (leia aqui) que retomará a cobertura no local “somente depois das garantias de segurança aos profissionais por parte do Palácio do Planalto”.

Já o Grupo Globo enviou carta ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Declarou que seus profissionais “vêm sofrendo dia a dia por parte dos militantes que ali se encontram, sem qualquer segurança para o trabalho jornalístico”.

O Gabinete de Segurança Institucional costuma permitir a entrada de aproximadamente 30 pessoas. Havia cerca de 60 nesta segunda-feira. Os apoiadores se dividiram em dois grupos.

Depois que o presidente foi embora hoje, o grupo de apoiadores que estava do outro lado da rua andou livremente até a frente da área destinada à imprensa. De lá, hostilizaram os profissionais, junto com o grupo que já estava posicionado ao lado dos repórteres (como ocorre diariamente).

 Leia a íntegra da carta do Grupo Globo, assinada pelo vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, Paulo Tonet Camargo: Continue lendo

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