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Política : O SOCORRO
Enviado por alexandre em 04/06/2019 09:02:33

Aumento no pirão da equipe econômica a governadores
O “Plano Mansueto”, programa de socorro financeiro aos estados, aterrissou na Casa Civil. O texto da equipe econômica prevê que, para acessar financiamentos, os governadores escolham três medidas de ajuste fiscal de um cardápio com sete opções.

Uma delas cria a figura da “unidade de tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos governos locais. A independência orçamentária tem preservado o Judiciário de cortes.

A proposta finalizada pelo time de Paulo Guedes foi remetida à Casa Civil para uma última análise antes da remessa ao Congresso. O “Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei complementar.

A “unidade de tesouraria” é uma forma de incluir legislativos e judiciários locais no esforço de contenção de gastos num cenário que combina estados endividados e perdas na arrecadação.  (Daniela Lima – FSP)

Nordeste e o movimento na reforma da Previdência

O debate sobre a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência ampliou a pressão por um ato enfático de políticos do Nordeste a favor da proposta.

Há, porém, divergências entre expoentes da região. Enquanto governadores reivindicam a exclusão de alguns itens do projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, quer que o Congresso obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a formalizar a decisão.

ACM Neto avisou que vai trabalhar ativamente para convencer parlamentares a encamparem seu entendimento.

A maioria do DEM já teria aderido à tese de que governadores e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de lei às assembleias ou câmaras municipais explicitando a adesão às novas regras de aposentadoria.  (Folha – Painel)

Para quer se somar ao esforço pelas reformas

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que os colegas devem “colaborar com o esforço que o Congresso está fazendo” e se mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de seus partidos à reforma como também o das bancadas regionais.

Helder e os outros dois governadores do MDB, o do DF e o de AL, desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para conversar com o partido e com deputados de suas unidades federativas.  (Painel)

Política : MAIA É MAIA
Enviado por alexandre em 04/06/2019 08:58:13

Governo não tem agenda para tirar o Brasil da crise diz, presidente da Câmara
O Globo

Alvo de críticas em protestos recentes organizados por seguidores do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ataca: o Executivo não tem uma agenda formulada e o país está caminhando para o “colapso social”. Maia também critica o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não se comportar como deveria: “Ele não é ator, é ministro”. Na entrevista que concedeu ao GLOBO na residência oficial, na noite deste domingo, Maia voltou a insistir na necessidade da reforma da Previdência, mas alertou que só ela não resolve os problemas do país.

A relação com o presidente Bolsonaro melhorou ou vai ser de idas e vindas?

Não sei. Da minha parte é uma relação de diálogo, de construção de uma pauta que tire o Brasil do caminho que está indo, de um colapso social muito forte. Para onde a gente está indo não é bom. A gente precisa que cada um, com sua atribuição, colabore, principalmente Executivo e Legislativo, para construir pautas além da Previdência, para que a gente possa cuidar desses brasileiros que estão cada vez mais em uma situação que eu tenho chamado de colapso social. Estamos caminhando de forma muito rápida para esse colapso social.

Sobre o pacto anunciado pelo governo, há algo próximo de ser anunciado?

Teve aí uma informação mal colocada. O ministro (Dias) Toffoli fez uma proposta de um pacto, não me lembro dos termos exatos, mas era mais de princípios, o governo veio com uma contraproposta mais política, mais ideológica, nós vamos estudar porque eu não posso assinar algo que eu não tenha apoio majoritário. Acho que a assinatura de um pacto de princípios entre os três poderes pode ser uma coisa interessante.

Mas já não está na Constituição o papel de cada um?

Já tivemos dois pactos republicanos. Tem algumas agendas que dá pra você pactuar princípios em relação a elas. Acho que o Onyx (Lorenzoni) avançou na informação sem uma construção política amarrada. Ele entregou um documento, ninguém leu, e ficou parecendo para a sociedade e a imprensa que a gente fechou aquele pacto em cima daquele texto. Zero de verdade nisso.

Como as manifestações que tiveram o senhor e o centrão como alvos vão interferir na Casa?

Não tem nenhuma relação. Manifestação é para ser respeitada. Foi uma manifestação basicamente do governo atacando àqueles que podem ajudar a agenda do próprio governo. Mas a agenda de reformas é maior que esse governo.

O que o senhor diz sobre a avaliação de que implodiu a fisiologia que havia no centrão?

Não sei se existia antes. Não entro nessa de ficar preocupado de que estão tratando o DEM como se fosse centrão. O DEM tem ideias claras. Acha que o estado brasileiro é insuficiente, burocrático e caro, que precisa ser reformado. E para isso um partido de 30 deputados precisa ter uma aliança com um arco de partidos que tenham a mesma agenda. É muito bonito ficar sozinho vocalizando, falar para um público, mas quem quer mudar o Brasil tem que ter a capacidade de compreender que só com um arco de aliança você consegue aprovar as emendas constitucionais que podem tirar o Brasil da linha do colapso social. Tenho clareza disso.

Como avalia a proposta de se tirar estados e municípios da reforma da Previdência?

Eu nunca defendi isso. Os governadores têm que ajudar mais, isso é uma questão óbvia, já disse isso a eles. Mas o que tem que se pensar é que o déficit previdenciário dos estados está na ordem de R$ 80, R$ 90 bi e vai continuar crescendo sem reforma. Quem vai pagar a conta? O governo federal.

O senhor fala em votar a reforma antes do recesso...

Não é fácil, mas vamos trabalhar para isso. A gente tem que trabalhar com datas, porque se não vai ficando para depois. Se não tem objetivo, vai extrapolar nosso tempo. Claro que não há atraso. O governo tinha a proposta do Michel, que era de R$ 1 trilhão, podia ter buscado e votado em março. Teria passado? Acho que não, mas era uma opção. Ninguém pode dizer que a reforma está atrasada, como algumas vezes meu amigo Paulo Guedes fala que está atrasada. Não é verdade. A perda de expectativa do mercado não tem relação com ter votado ainda ou não a Previdência, mas com as sinalizações confusas que o governo deu, pelo menos até os últimos 15 dias.

E como lidar com o que já foi vocalizado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) que uma reforma robusta pode ajudar Bolsonaro a se reeleger?

Se der, ótimo. Primeiro, ele sempre foi contra a Previdência e teve a coragem de enviá-la. Segundo: já está ficando claro para todo mundo que a reforma previdenciária por si só não vai resolver nada. Agora, para sair da trajetória (de colapso), o governo vai ter que ir muito além do que foi até agora. Vai ter que pensar projetos importantes na área de infraestrutura, políticas de segurança jurídica em muitas áreas, ter coragem de enfrentar desafios.

O senhor vê movimentações do governo para fazer essas propostas?

Acho que está faltando uma agenda para o Brasil. A Previdência não é uma agenda, é uma reforma racional e necessária para equilibrar as contas públicas. Ela não resolve qualidade na educação, médico no hospital, produtividade no setor público ou privado, crescimento econômico ou desemprego. O que precisamos é uma agenda para o Brasil. Previdência é uma necessidade. Agenda para o Brasil a gente ainda não viu formatada de forma ampla, completa, por esse governo.

O que senhor acha da crise na Educação?

Acho que a sociedade foi para as ruas para tratar de educação por culpa do ministro (Weintraub), porque ele assume o ministério falando “vou cortar 30% da universidade A, B ou C”. No dia dos protestos fez uma apresentação Disney com o negócio do guarda-chuva, batendo na bancada do Rio, como se não fosse precisar nenhum deputado do Rio para votar. Então, ele não é ator. É ministro da Educação. Respeito ele, mas acho que ele está errando. E está errando contra o governo. Em ministro da Educação, a cabeça é racional, não é emocional.




Maia barra viagens de deputados a partir do dia 20

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, hoje, que está barrando pedidos de viagens de deputados após o feriado de Corpus Christi, em 20 de junho. A intenção de Maia é garantir quórum alto para tentar colocar a proposta de reforma da Previdência em votação no plenário principal da Casa no final deste mês ou no início de julho, antes do início do recesso parlamentar.

Atualmente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria está sob análise de uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o tema.

Relator da PEC da Previdência na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que pode apresentar seu parecer ao colegiado até o final desta semana ou no início da próxima. Após ser analisado pela comissão, o texto poderá ser incluído na pauta de votações do plenário.

Para ser aprovada pela Câmara, é preciso que a PEC obtenha os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513 deputados) em dois turnos.

"Eu acho que o quórum da Casa tem que estar perto de 500 deputados. Eu já estou cancelando viagens dos deputados a partir do dia 20 de junho. Todos os pedidos estão sendo negados para que a gente possa, a partir do dia 20 de junho, já voltar a ter o quórum de 500, 505 deputados", afirmou Rodrigo Maia a jornalistas na tarde desta segunda-feira.

"Hoje, estamos na média com 475, 480 [deputados de quórum]. A gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem", complementou o presidente da Câmara.

Política : 58 POR CENTO
Enviado por alexandre em 04/06/2019 08:51:30

Confiança na democracia sobe entre os brasileiros

Flávia Faria – Folha de S.Paulo

Quase 6 em cada 10 brasileiros não estão satisfeitos com o funcionamento da democracia no Brasil. A conclusão é do Barômetro das Américas (Lapop), pesquisa de opinião que avalia a percepção sobre o sistema democrático e as instituições políticas no continente americano.

O percentual registrado (58%), contudo, representa uma queda em relação ao aferido em 2017 (78%).

Também cresceu a proporção dos que acreditam que a democracia é a melhor forma de governo. Eram 52% em 2017, agora são 60%. Cerca de um terço da população, porém, é favorável a um golpe militar em um cenário de muita corrupção.

Entre janeiro e março, o Barômetro entrevistou 1.498 brasileiros em cidades de todo o país. A pesquisa é coordenada pela Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, e é realizada desde 2006, em geral a cada dois anos.

No Brasil, o estudo teve parceria da Fundação Getulio Vargas (FGV) e a coleta das entrevistas foi feita pelo Ibope. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Relatório deve garantir mínimo a aposentados

Coluna do Estadão -  Alberto Bombig

Na reta final da apresentação do relatório, a cúpula da Comissão Especial da reforma da Previdência discute meios de garantir o salário mínimo para todas as aposentadorias. Ganha força uma espécie de sistema tripartite, no qual a primeira parte vise assegurar o mínimo a todos. Na outra, o modelo seria o de repartição, como o atual, mas com a diminuição do teto do INSS. Como não há consenso, a capitalização seria apenas para excedentes ao teto, mas com o compromisso de um projeto posterior para não contaminar a votação do principal. Ainda é preciso avaliar se as sugestões serão bem recebidas. Parte consta na emenda de André Figueiredo (PDT-CE).

Deputados não gostaram do almoço entre Samuel Moreira e governadores tucanos: pareceu que a opinião deles pesa mais. O anfitrião João Doria ficou contrariado com a falta de um aceno à manutenção dos Estados no texto. Quem esteve na reunião disse que o governador saiu sem dar tchau para Samuel.

Para o governador Wellington Dias (PI), a reforma será meia sola sem Estados. A falta de apoio dos governadores do Nordeste é apontada como um dos motivos da retirada.  “O déficit é metade dos Estados, metade da União. Ora, retirá-los é promover meia reforma”, diz. O governador afirma ainda que a manobra não garantirá os votos necessários.

Política : FRAUDES INSS
Enviado por alexandre em 03/06/2019 08:25:25

Bolsonaro diz que mobiliza senadores para votar MP de combate as fraudes no INSS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que está “mobilizando” os senadores para comparecerem na sessão marcada para esta segunda-feira (03), para votar a medida provisória (MP) que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto perde a validade se não for aprovado até esta segunda.

— Estamos mobilizando os senadores para comparecer. Se Deus quiser vai dar certo, disse Bolsonaro.

A MP foi aprovada na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar que havia acordo para votar a medida na manhã de quinta-feira. Na sessão, porém, senadores da oposição — com o apoio de simpatizantes do governo Jair Bolsonaro — lideraram a estratégia pelo adiamento, sob o argumento de discutir melhor o conteúdo das propostas.

Sessões de votações não são comuns nas segundas-feiras no Senado, um dia que a Casa fica mais vazia, geralmente apenas com apenas com discursos.

Durante este domingo, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, pressionou em suas redes sociais os senadores a votarem a MP. “Todos que se preocupam com o Brasil, acreditamos que os senadores estarão em Brasília para votação e aprovação da MP 871 nesta segunda-feira”, escreveu.

Bolsonaro passou a noite de sábado na Granja no Torto, uma das residências oficias da Presidência, e voltou para o Alvorada na tarde deste domingo. Na chegada, uma criança pediu para conhecer a “casa” do presidente, e ele aceitou e a levou para dentro do palácio.  


Movimento nas agências do INSS. Na foto, a agência Centro da Previdência Social Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Esta segunda-feira é um dia decisivo para a administração federal. Algumas medidas provisórias (MP) assinadas tanto no governo de Michel Temer quanto no de Jair Bolsonaro podem perder a validade neste dia 3 de junho caso não sejam votadas pelo Congresso Nacional.

Entre as principais que podem caducar nesta segunda, os destaques são o projeto que trata sobre a criação de um programa de revisão de benefícios do INSS e a proposta que altera o marco regulatório do saneamento básico.

Na véspera, o presidente Bolsonaro disse que tenta convencer os senadores a aprovar a MP sobre fraudes no INSS. Segundo ele, o governo está mobilizando os parlamentares para que a medida não perca a validade.

O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), relator da MP das fraudes no INSS, declarou que está confiante na votação do texto no Senado Federal. “Como relator da MP 871 e também como brasileiro, acredito que os senadores estarão em Brasília na segunda feira para votar a matéria. Nada pode ser mais importante do que os 100 bilhões de reais economizados com aprovação da MP. Todos sabem disso”, escreveu o parlamentar.

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

Confira as MPs que podem caducar nesta segunda-feira:

  • MP 867/2018: A proposta estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) pelo proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitida a prorrogação por mais um ano por ato do Chefe do Poder Executivo.
  • MP 868/2018: O texto atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Também atualiza as leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
  • MP 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
  • MP 872/2019: Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Política : CONSÓRCIOS
Enviado por alexandre em 03/06/2019 08:22:43

Para fugir da crise econômica, Estado se organizam em consórcios

Diante da prolongada crise econômica que arrasta a maioria dos Estados para a situação de calamidade fiscal, e sem esperar recursos novos da União, governadores decidiram se unir em consórcios. Só nos três primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, 24 dos 26 Estados se organizaram em torno de três novos grupos com atuação regional. Até então, havia apenas uma entidade deste tipo, o consórcio Brasil Central, criado em 2015 pelos Estados da região Centro-Oeste, com a adesão do Distrito Federal. 

Por meio da ferramenta, os governadores querem juntar forças para aumentar o poder de negociação com o governo federal, além de reduzir preços de fornecedores e otimizar a gestão de elementos de interesse comum – como rodovias interestaduais e bacias hidrográficas. A depender dos resultados, porém, esse esforço pode chegar mais longe e passar pela discussão do pacto federativo.

“O objetivo é criar um novo equilíbrio entre os entes federativos”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB/foto), um entusiasta do modelo. Devido às suas peculiaridades geográficas, o Maranhão foi convidado a participar do consórcio Brasil Central, formado em 2015 por Estados da região Centro-Oeste mais Rondônia, todos interessados em usar o porto de Itaqui (MA) para escoar suas produções. Além disso, o Maranhão também integra o consórcio da Amazônia Legal e o do Nordeste, ambos criados em fevereiro deste ano, assim como o de Integração Sul Sudeste.

O principal motivo para a adesão aos consórcios, segundo governadores, é a crise econômica que reduziu a capacidade da União para suprir de recursos os demais entes federados. “Com a crise econômica, a União perdeu a condição de prover e os Estados passaram a cooperar entre si sem passar pelo governo federal”, afirmou Dino.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além da função administrativa os consórcios regionais têm o objetivo de ocupar o espaço político deixado pelo governo federal na articulação com o Congresso. “Em uma hora em que o Brasil precisa de lideranças para que encontremos o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego, de oportunidade, da inovação, os governadores têm um papel de dialogar com o Congresso, com o governo federal, um papel que precisa se potencializar através dessa ação conjunta dos governadores”, afirmou.

Consórcios só foram regulamentados no formato atual em 2007

Previsto na Constituição de 1988, o mecanismo só foi regulamentado no formato atual em 2007 por meio de um projeto de lei encaminhado pelo então secretário de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger. Até 2015, a ferramenta era mais usada no âmbito das administrações municipais.

De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o consórcio Brasil Central tinha pouca efetividade até a posse dos governadores eleitos no ano passado. Agora, tem uma consultoria profissional para orientar as ações conjuntas. “Na minha visão ele nunca funcionou, mas agora tem como funcionar. Vai dar certo”.

Pela lei, os consórcios podem reunir diversos Estados com objetivos gerais ou ser bilaterais, com foco em temas específicos. Um exemplo é o formado entre Goiás e Mato Grosso para gestão da bacia do rio Araguaia, que será anunciado dia 5. “Vamos unificar a legislação ambiental de um lado e do outro. A Polícia de Goiás não vai ser impedida de atuar em Mato Grosso e vice-versa. É um grande avanço para a revitalização de um rio que representa muito para a região”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Segundo ele, uma das principais vantagens dos consórcios é a possibilidade de driblar a burocracia e baratear as ações de governo. 

Em Santa Catarina, o governo firmou uma série de acordos com as associações de municípios para gestão das rodovias estaduais e municipais. Segundo o governador Carlos Moisés (PSL), o resultado já alcançado é a redução em até 50% nos custos de manutenção. Para ele, os consórcios são um caminho para a realização de um novo pacto federativo, com a redistribuição de recursos hoje centralizados na União, uma das promessas de campanha de Bolsonaro. “A gente pode se organizar para colocar em prática a revisão do pacto federativo”, afirmou o governador. 

O consórcio Sul-Sudeste (Consud), que reúne 70% do PIB nacional e a maior fatia da população, foi o último a ser criado. Por enquanto, os governadores assinaram apenas um protocolo de intenções, e a formalização jurídica vai depender do avanço das negociações. “O Consud é um instrumento altamente profissional na elaboração de políticas públicas de interesse comum aos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Estimula a eficiência de gestão, a economia de recursos e a integração administrativa entre os Estados que representam 70% da economia privada brasileira”. 


Relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) Foto: Jorge William / Agência O Globo

Sob pressão de parlamentares que não querem incluir estados e municípios na reforma da Previdência, o relator da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai apresentar aos líderes de partidos no Congresso esta semana três alternativas para que os governos regionais permaneçam no texto. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma das possibilidades é chamada de “embarque”. Ela garante que haverá no texto previsão de que as novas regras da Previdência poderão ser aplicadas a servidores estaduais e municipais, mas somente se forem aprovadas localmente.

Para facilitar a tramitação de normas estaduais e municipais, essa primeira alternativa deixaria expresso na PEC que os governos locais podem propor mudanças nas regras da previdência de seus servidores por lei ordinária, instrumento que precisa de quórum menor para ser aprovado.

A segunda alternativa é o “desembarque”. Por essa regra, estados e municípios seriam abrangidos inicialmente pela PEC, mas haveria previsão de que, no prazo de seis meses, pudessem optar por não aderir às normas aprovadas no Congresso, ficando livres para adotar regulamentação própria. Passado esse período, se não fizessem mudanças, ficariam valendo as regras da União. O “desembarque” já estava previsto na reforma do governo Michel Temer.

— O relator vai tentar construir um texto que consiga unificar o máximo de partidos, e talvez considerar a regra de embarque. Mas o pior relatório é o relatório que não tem voto. Não adianta fazer relatório ideal que não tenha voto. Há várias formas de incluir e tirar estados e municípios das regras, mas hoje a tendência majoritária dos líderes é de retirar, disse Ramos.

A terceira opção é a que tem enfrentado maior resistência pelos parlamentares. Deixar o texto como foi elaborado pelo governo para que a reforma da Previdência alcance União, estados e municípios.

Conta recai sobre a união

Ao defender que os governadores adotem alguma medida em relação às regras previdenciárias, Ramos lembrou que a conta do déficit de estados e municípios acaba sendo da União, que os socorre quando necessário:

— Os governadores não podem se omitir. Eles têm que fazer alguma coisa. Tem governador que diz que é a favor, mas não manda proposta de reforma para sua assembleia.

No último sábado, Samuel Moreira afirmou que seu relatório deve ser apresentado, no máximo, no começo da semana que se inicia no dia 10, antes do prazo determinado de 15 de junho. Até lá, reuniões com líderes de partidos definirão o teor do texto final.

Nesta semana, um grupo de governadores promete fazer pressão sobre as bancadas estaduais e recorrer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator para manter estados e municípios na reforma da Previdência.

— Todos nós vamos nos mobilizar. Talvez não haja coincidência de todos os governadores, mas cada um agindo dentro da sua bancada e junto ao presidente Rodrigo Maia e ao relator para que a matéria esteja incluída no texto, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O argumento é que deixar os estados de fora das novas regras de aposentadoria inviabilizará a todos, com um colapso generalizado no país.

— Ao termos um colapso das estruturas estaduais, o país é levado a uma situação de desordem, de desobediência civil, disse Caiado, afirmando que fazer a reforma sem estados “não é condizente com a gravidade do momento”.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está “mobilizando” os senadores para comparecerem na sessão marcada para hoje para votar a medida provisória (MP) que combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto perde a validade se não for aprovado hoje. Com informações de O Globo.

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