Da Agência Brasil

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quinta-feira (18) que não há possibilidade de colocar em votação projeto de lei que prorrogue mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em virtude da pandemia provocada pela covid-19. Atualmente, deputados e senadores discutem a possibilidade de mudança da data das eleições municipais.

“Não há nem condição de se discutir isso”, ressaltou. “Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município. De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, argumentou Maia.

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo país para evitar a propagação da doença, motivou a discussão por uma mudança de data. De acordo com Maia, caso a eleição não seja viável em razão da pandemia, deve-se avaliar quem seria o substituto legal dos atuais prefeitos. No entanto, ainda não há consenso entre os deputados sobre o adiamento das eleições, prefeitos têm pressionado para que a data seja mantida.

Na quarta-feira (17), senadores começaram a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que discute o adiamento das eleições. Maia informou ainda que o Senado vai votar primeiramente a proposta de adiamento do pleito antes de passar pela Câmara. Continue lendo →

O Banco Mundial recebeu, na noite desta quinta-feira, a comunicação oficial que indica o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor executivo no conselho administrativo da entidade. Para que assuma o posto, a nomeação precisa ser aceita pelos demais países do grupo do qual o Brasil faz parte — porém, como nunca uma candidatura brasileira foi contestada, a expectativa é que o ex-ministro seja eleito. Ele deverá cumprir o restante do mandato atual que termina em 31 de outubro de 2020, quando será necessária uma nova nomeação e nova eleição.

A ida de Weintraub para o Banco Mundial deverá representar uma reviravolta em tudo o que ele prega na cartilha antiglobalista e conservadora do bolsonarismo. Segundo lembrou uma fonte ligada à instituição, na função de diretor-executivo do Bird, Weintraub passará a defender uma agenda progressista, formada por políticas de equalização de oportunidades entre gêneros e o apoio a projetos que lidam com a mudança climática, entre outros exemplos. Ele passará a trabalhar em uma das principais instituições multilaterais do mundo, fundada em 1944, tem 189 países membros e funcionários de aproximadamente 170 nações.

Weintraub também terá de dominar seu gênio explosivo. O Bird tem regras que preveem punições a desvios de conduta. Além disso, precisará conquistar credibilidade junto a outros países do banco, tendo em vista que está deixando um governo cujo presidente da República é completamente alinhado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O termo diretor-executivo pode ser enganador, pois a função do cargo é mais do que executiva. Tem em sua essência a política e a diplomacia.

Eleição

Abraham Weintraub assumirá a vaga de Fábio Kanczuk, que deixou a função de diretor-executivo antes de encerrar o mandato — que termina em outubro deste ano — para ser diretor de Política Econômica do Banco Central. Atualmente, quem assume o cargo de forma interina é a economista filipina Elisa Augustin. Nunca uma candidatura do Brasil foi contestada e, por isso, a expectativa é que o ex-ministro seja eleito sem dificuldade. Continue lendo →

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já recebeu 48 denúncias ou pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro até o último dia 8.  Esse é o número de um levantamento feito pela assessoria da Casa.

Vejam as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro.  

Do total de pedidos, apenas quatro não constam em análise atualmente. O primeiro deles foi protocolado em fevereiro de 2019, ou seja, aos 36 dias de governo do chefe do capitão reformado. Mas a maioria das solicitações ocorreram desde fevereiro deste ano, principalmente, após o aumento de mortes devido à pandemia de covid-19 no país e das polêmicas participações do presidente em manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram seis pedidos de afastamento em 2019 e 42 em 2020. 

Entre os solicitantes, destacam-se os ex-apoiadores de Bolsonaro, os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), e os líderes da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). 

Apesar do número crescente de denúncias de crimes de responsabilidade contra Bolsonaro se acumulando na gaveta nos últimos meses, Maia tem evitado comentar sobre o assunto. Continue lendo →

Brasil tem novo mapa da corrupção

Por Hylda Cavalcanti

No momento em que o Brasil passa por dias duríssimos, marcados por mortes de cidadãos com o coronavírus, um novo mapa da corrupção se forma no território nacional. Passa tanto por fraudes na compra de respiradores a desvios de recursos que deveriam ser usados para amenizar a pandemia a compras irregulares de equipamentos hospitalares e falhas na construção dos hospitais de campanha.

Levantamento feito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e entre autoridades de vários estados aponta que foram feitas denúncias e estão sendo apuradas investigações em 16 unidades da Federação. Mas o número pode ser bem maior.

As investigações estão sendo priorizadas nos estados do Amapá, Amazonas, Rondônia, Acre, Pernambuco, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. Estão sendo realizadas, de forma sigilosa, também em prefeituras e em outros estados.

No Pará, o MPF autorizou o bloqueio de R$ 25 milhões das contas do governador Helder Barbalho (MDB) e outros sete investigados pela operação Para Bellun, da PF, pela compra de equipamentos diversos no valor de R$ 50,4 milhões para a área de saúde do estado. Do total desse montante, metade foi paga de forma antecipada à empresa fornecedora, a SKN do Brasil.

Apesar disso, os respiradores que chegaram, além de terem demorado, eram de modelo diferente do que foi contratado e não servem para o tratamento de vítimas da covid-19. O governo paraense divulgou nota afirmando que os cofres foram ressarcidos e a empresa processada. “Agi a tempo e evitar danos ao erário público”, disse o governador, em entrevista. Resta saber o que acham as famílias das vidas que pela falta de um respirador tiveram de ser interrompidas.

Operação Placebo

No Rio de Janeiro, onde está em curso a Operação Placebo, da PF, foram feitas investigações até na residência do governador Wilson Witzel (PSC), que teve aprovado recentemente pedido de impeachment contra ele pela Assembleia Legislativa do estado. A investigação apura a existência de esquema montado entre integrantes do governo e o Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas) para desviar recursos públicos destinados à instalação de hospitais de campanha.

O governador chegou a ser alertado por um parecer da procuradoria-geral do estado sobre o risco de problemas com o contrato com a Iabas, mas manteve o contrato integral com o instituto, que estabelecia que a entidade deveria receber de forma antecipada pouco mais de R$ 8 milhões. Só que antes mesmo do início das obras, foram liberados R$ 70 milhões ao Iabas.

Duas semanas atrás, Witzel anunciou o rompimento do contrato e disse que a empresa estava importando carrinhos de anestesia, em vez de respiradores. A direção do instituto, entretanto, argumentou que o governo tinha conhecimento do que foi comprado.

Em São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga supostas irregularidades do governo estadual na compra sem licitação de 3 mil respiradores da China ao valor de R$ 550 milhões. A investigação foi determinada mediante denúncia feita pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) e tem sido negada pelo governador do estado, João Dória (PSDB).

Outro estado onde os casos não passam despercebidos é Santa Catarina, onde o legislativo abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra emergencial de 200 respiradores, mediante o pagamento antecipado de R$ 33 milhões.

O curioso é que o governador do estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), comprou respiradores de outra empresa por R$ 70 mil, cada e estes últimos foram adquiridos por R$ 165 mil a unidade. Estão sendo investigadas suspeitas de fraude, uso de laranjas e superfaturamento nas compras.

No Acre, as investigações feitas são referentes a compra, pelo governo estadual, de mais de 70 litros de álcool em gel e quase 1 milhão de máscaras pelo valor de R$ 7milhões, num esquema de superfaturamento de preços e assinaturas falsas de contratos.

Em Rondônia, as apurações são sobre fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médicos e hospitalares, de forma ampla. No Amapá, as irregularidades estão nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adquiridos também de forma superfaturada.

Prefeituras envolvidas

No mesmo caminho dos estados, pelo menos três prefeituras de capitais estão sendo investigadas por denúncias que, se confirmadas, podem levar seus prefeitos a sérios problemas: Recife (PE), São Luís (MA) e Fortaleza (CE). No Recife, as apurações dizem respeito à compra feita pela prefeitura para adquirir, ao preço total de R$ 11 milhões, respiradores que ainda estavam em fase de testes. Além disso, a PF apura denúncias de que foi utilizada uma microempresa fantasma para firmar os contratos.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores, mas o contrato foi desfeito em 22 de maio, após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas. Além disso, a operação descobriu que apenas 25 respiradores estavam nos depósitos municipais, sem uso. Há suspeita também de que os outros tenham sido revendidos.

Em nota, a prefeitura do Recife destacou que adquiriu os respiradores de fabricantes autorizados pela Anvisa depois de verificar que tais equipamentos atendem aos parâmetros mínimos para funcionamento. A administração municipal destacou ainda que aguardava apenas a homologação da Anvisa para colocá-los em operação.

Em São Luís, denúncias feitas no estado e em apuração pela CGU são de superfaturamento de R$ 2,3 milhões na compra de 320 mil máscaras cirúrgicas pela Secretaria Municipal de Saúde. As empresas são acusadas de estarem em nome de laranja e não terem capacidade para produzir máscaras no padrão de segurança exigido para proteção das pessoas contra a covid-19.

Já em Fortaleza, investigações apuram denúncia contra o prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi denunciado por ter pagado até quatro vezes mais que o preço médio nacional em respiradores

Consórcio Nordeste

Um dos casos mais emblemáticos tem sido o do chamado Consórcio Nordeste, criado como uma boa ideia para unir os governos da região na compra de insumos e equipamentos para o combate à pandemia. Mas recentemente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possibilidade de irregularidades na compra de respiradores pelo governo da Bahia e a prefeitura de Salvador.

No início de junho, após denúncias, a polícia baiana deflagrou a Operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra uma quadrilha que fraudou a venda dos equipamentos hospitalares.

Os estados nordestinos pagaram quase R$ 49 milhões por 300 respiradores que não foram entregues. Na última semana, foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) processo relacionado à operação. O processo corre em segredo de Justiça.

O caso toou proporções maiores depois que a empresária Cristiana Prestes, que foi detida na operação, apontou como responsável pela negociação dos respiradores o chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster. Logo depois ele pediu exoneração, alegando motivos pessoais. O Consórcio Nordeste é presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT).

O governo da Bahia não se manifesta sobre o assunto com o argumento de que o fato está relacionado ao consorcio e não ao estado da Bahia, mas informou em nota que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso para manter o caso na Justiça baiana.

De modo mais amplo, os números mostram o tamanho do descaso com a coisa pública e a população. Até a última semana foram formalizadas 3,3 mil denúncias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e instalados, na Procuradoria Geral da República, 3.066 procedimentos judiciais. Procuradores dizem, em reservado, que até o final do ano serão instalados perto de 7 mil destes procedimentos. Mais uma triste nuance no mapa já tão marcado de corrupções encontradas no país.

Nitroglicerina pura

O que virá à tona da apuração em torno da operação da Polícia Federal na chamada “Casa de Papel”, por ser empresa AJS Comércio e Representações Ltda, a quem a Prefeitura do Recife comprou R$ 81 milhões em respiradores e equipamentos médicos de proteção da Covid-19, ligada a uma gráfica conhecida e frequentada por políticos das mais diversas correntes e cor partidária no Estado, é algo explosivo, o combustível que estava faltando incendiar a campanha eleitoral no Recife.

Se a revelação, ontem, pela Polícia Federal, de que há uma faxineira como sócia da empresa assustou e chocou a sociedade, o que virá pela frente vai levar muita gente a perder noites de sono. O catatau do “laranjal” envolvido em mais de 100 firmas em torno da gráfica não pega apenas gente que se submete a emprestar seu nome e CPF. Vai muito além, chega próximo a políticos das mais variadas estirpes, do litoral ao Sertão. Não tem apenas o DNA do PSB, mas de praticamente todos os partidos abrigados na aliança oficial.

Por isso mesmo, diante de tudo que a Federal levantou, assessorada pelos órgãos de controle, novas operações poderão ocorrer para se chegar aos verdadeiros chefes “operadores”. É possível que as revelações bombásticas saiam a conta gotas, porque estão sendo checadas muitas informações em cima da papelada apreendida. “O ambiente está bastante carregado, tem muito tic tac por aí”, revela uma fonte do blog que teve acesso ao resultado das primeiras investigações.

Na verdade, a Polícia Federal já está sabendo muito mais além do que possa imaginar o PSB e seus mais competentes informantes. Por isso mesmo, seus agentes devem voltar às ruas e visitar gabinetes e casas de notórios o mais breve possível. Vem chumbo grosso por aí e a ordem dada por Brasília, por determinação do comando geral da PF, é ir a fundo, doa a quem doer.

Operação cearense – Em conjunto com a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem, no Ceará, duas operações simultâneas - Ásia 1 e 2 -, que investigam crimes contra a ordem tributária, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e descaminho, supostamente praticados por empresários, consultores e despachantes aduaneiros naquele Estado.  Ao todo, estão foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária, em Fortaleza, capital, e nos municípios de Eusébio e São Gonçalo do Amarante. Vários grupos empresariais estariam envolvidos nos crimes. A PF constatou haver um conluio entre proprietários de empresas importadoras de Fortaleza.

Prisões – Ontem, no Rio, aconteceu mais uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público local e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  Foi de busca e apreensão contra acusados de desviar de dinheiro público destinado à compra de respiradores para pacientes que têm a Covid-19. Um dos presos, Carlos Frederico Verçosa Duboc, é superintendente de Orçamento e Finanças da Secretaria estadual de Saúde, contratado na gestão de Edmar Santos e estava na equipe do atual secretário, Fernando Ferry. Ele foi preso em casa, em Pendotiba, Niterói, Região Metropolitana do Rio. Duboc é servidor da Prefeitura do Rio e estava cedido ao Estado desde janeiro de 2019. Também foi preso, em casa, o empresário Anderson Gomes Bezerra. Policiais apreenderam documentos na casa dele no Lins de Vasconcelos, na Zona Norte.

Olho do furacão – Em Pernambuco, a empresa AJS Comércio e Representações Ltda, objeto de operação da Polícia Federal na última terça-feira, fechou contratos para fornecimentos de materiais hospitalares às prefeituras do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista. Também estão na lista de suspeitas as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Primavera, que entraram posteriormente na investigação. De acordo com a delegada de Combate à Corrupção, Andrea Pinho,  a AJS é de fachada, não tem estrutura nem capacidade operacional para os contratos milionários que conseguiu fechar. A PF também suspeita que se o seu quadro societário seja formado por laranjas, pois não moram em locais simples, não tem passaportes, ocorrendo um descompasso com o capital social que a empresa apresenta no valor de R$ 5 milhões.

A faxineira – Segundo a PF, uma das sócias iniciais da empresa AJS Comércio e Representações, que firmou contratos na ordem de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares com a Prefeitura do Recife, era uma faxineira moradora de um bairro da Zona Norte. Quando policiais federais chegaram no endereço da faxineira, ela confessou que assinou um documento a pedido de seu empregador, que não teve o nome divulgado. Atualmente ela não consta mais como sócia da FBS Saúde.

CURTAS

CAPITAL SUSPEITO – De acordo com o Ministério Público Federal, as apurações apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde. A Prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil em 14 contratos realizados com dispensa de licitação. Chamou a atenção o fato de a empresa ter um capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, Gustavo Sales Afonso de Melo, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários. Na operação Antídoto, foram realizados oito mandados de busca e apreensão.

CASSAÇÃO – Os deputados bolsonaristas Carla Zambelli, Alê Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Júnio Amaral, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Filipe Barros, General Girão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a nomeação da deputada Joice Hasselmann para o cargo de Secretária de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. Os parlamentares pedem a cassação da nomeação, feita na última quarta, 10, alegando ‘notável imoralidade administrativa, em razão de abuso de poder por evidente desvio de finalidade’. Segundo eles, desde o dia em que a ex-líder do governo foi nomeada, a conta oficial da Câmara dos Deputados no Twitter lhes imputa a pecha de propagadores de fake news’.

BOA NOTÍCIA – A necessidade urgente de domar o vírus que prejudicou as economias em todo o mundo estimulou uma enxurrada de empresas a anunciar pesquisas sobre vacinas ou tratamentos. A vacina pode sair antes do que se imagina. A comunidade médica deposita a maior parte de suas esperanças em grandes empresas farmacêuticas, como a AstraZeneca Plc e a Sanofi. As grandes empresas farmacêuticas estão tentando acelerar o desenvolvimento da vacina devido à urgência da pandemia do coronavírus.

Perguntar não ofende: Governadores e prefeitos não têm vergonha na cara de desviar dinheiro que era para salvar vidas?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, dia 23 de junho, o julgamento da segunda ação que pede a cassação da chapa eleita em 2018 para a Presidência da República, formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

O caso foi liberado para julgamento pelo corregedor do TSE, o ministro Og Fernandes. Em nota, o tribunal afirma que “observa a ordem cronológica de processos liberados para elaboração da pauta de julgamentos”.

Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), esta investigando a colocação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, em favor da campanha de Jair Bolsonaro, em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados. A Aije foi apresentada pelo PT.

Na semana passada, o TSE começou a julgar em conjunto duas ações, apresentadas pelos ex-candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), que investigam um ataque ao grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas. De acordo com as ações, o grupo foi invadido por hackers, que alteraram o conteúdo da página e passaram a exibir o nome “Mulheres COM Bolsonaro #17”.

A análise foi interrompida após um pedido de vista por parte do ministro Alexandre de Moraes e não há data para ser retomada. O Plenário do TSE possui sete membros, sendo três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia. Continue lendo →