Cúpula da Câmara atua para manter o texto base aprovado
A cúpula da Câmara dos Deputados atua para aprovar nesta semana, em plenário, o mesmo texto da PEC Emergencial aprovado pelo Senado. A votação da proposta, que cria as bases para uma nova rodada do auxílio emergencial, está prevista para quarta-feira (10).
Com a articulação, a direção da Casa tenta garantir que a PEC siga direto para promulgação e, assim, que a nova rodada do auxílio seja liberada ainda em março. Caso os deputados alterem o texto, a proposta teria de voltar para uma nova análise dos senadores.
“Vamos trabalhar para confirmar o texto do Senado, o que é fundamental para garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou à *CNN* neste domingo (7) o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Segundo apurou a *CNN* com outros integrantes da cúpula da Casa, a ideia é que o relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), apresente um parecer chancelando o texto do Senado e rejeitando emendas que visem alterar o texto.
Para garantir esse relatório, o governo estabeleceu contato direto com Freitas desde que ele foi escolhido relator. Na sexta-feira (5), o deputado se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta segunda-feira (8), ele terá encontro com o presidente Jair Bolsonaro.
Outras pautas
Além da votação da PEC Emergencial, a Câmara deve instalar nesta semana as comissões temáticas. Uma reunião de líderes na terça-feira (9) deve chancelar a divisão das presidências dos colegiados entre as bancadas partidárias da Casa.
No Executivo, a expectativa é pela sanção nesta semana, por Bolsonaro, do projeto de lei que autoriza União, Estados e municípios a assumirem as responsabilidades por eventuais efeitos adversos causados pelas vacinas, podendo, inclusive, contratar seguros para cobrir esses riscos.
Na semana passada, o Ministério da Saúde informou que aguarda a sanção presidencial da proposta para assinar três novos contratos para aquisição de 151 milhões novas doses de vacinas com a Pfizer (100 milhões), a Janssen (38 milhões) e a Moderna (13 milhões).
A responsabilização por eventuais efeitos adversos dos imunizantes era um dos pontos que estavam travando a negociação com essas farmacêuticas, principalmente com a Pfizer. Como já noticiou a CNN, a empresa que deixar claro no contrato que não assumirá esses riscos.
Campanha do governo combate a violência contra a mulher
Iniciativa foi lançada pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos em parceria com o CNJ
Campanha O Amor Não Causa Dor Foto: Reprodução
Neste domingo (7), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou uma campanha para combater a violência contras as mulheres em todo o Brasil. A iniciativa, chamada de O Amor Não Gera Dor, foi lançada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, a intenção é erradicar a violência contra a mulher no país.
– Nós temos uma meta ousada no governo do presidente Jair Bolsonaro: erradicar a violência contra a mulher no Brasil. Estamos buscando isso com a ajuda de parceiros, como o CNJ – explicou.
A intenção do governo é utilizar vídeos e peças publicitárias para chamar a atenção para “as diversas violências físicas, psicológicas e patrimoniais sofridas por mulheres”.
Candidatos não eleitos tem até esta segunda-feira (8), para entregar prestação de contas das eleições 2020
O prazo de dois meses para que os candidatos que não foram eleitos em 2020 e seus respectivos partidos apresentem as prestações de contas dos recursos arrecadados e aplicados no pleito do no passado termina na próxima segunda-feira (8).
Os dados comprobatórios referentes ao período em que cada um participou do processo eleitoral devem ser gerados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravados em mídia eletrônica, para que sejam entregues presencialmente nos Tribunais Regionais Eleitorais ou nos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas.
Vale lembrar que, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por meio da Resolução TSE nº 23.632/2020, procedimentos específicos de segurança sanitária a serem observados pelos órgãos ao receberem as mídias.
Em casos de não entrega do material exigido, o partido político pode perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica automaticamente impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.
De acordo com a legislação eleitoral, prestar contas dos recursos arrecadados e aplicados visa, entre outros, garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária durante o pleito.
"PSOL é um câncer e precisa ser extirpado", diz Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro criticou pedido, que queria barrar a eleição de Bia Kicis para a presidência da CCJ da Câmara
Deputado federal Eduardo Bolsonaro Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Na noite desta quinta-feira (4), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou as redes sociais para comentar a decisão judicial que negou um pedido que visava barrar a eleição de Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O pedido contra a parlamentar foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
– PSOL é um câncer de hipocrisia que precisa ser extirpado do Brasil. Vale lembrar, o partido ao qual Adélio Bispo foi filiado. A última coisa que são é democratas – declarou Eduardo Bolsonaro.
ENTENDA O CASO A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido de Melchionna para tentar barrar a eleição de Bia Kicis para a presidência da CCJ da Câmara. Fernanda tentou obter uma liminar para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não registrasse a candidatura de Bia.
Na decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Cível do DF, Itagiba Catta Preta Neto, argumentou que a deputada do PSOL tentava impedir a eleição de Bia ao cargo somente em função de sua atuação parlamentar, oposta à de Fernanda, que é de esquerda.
O juiz afirmou que “todos os deputados e senadores são eleitos para defender ideias, ideais e posições políticas”.
– Deixar de atuar nesse sentido seria trair o voto de seus eleitores e, mesmo isto, não está sujeito à jurisdição. A cada quatro anos é o povo quem julga, sob esse aspecto, os seus parlamentares. Faz isso através do voto – sustentou.
Neto pontuou ainda que é “ilegítima a invasão” do Poder Judiciário em assuntos como a eleição de parlamentar para cargos internos do Legislativo.
– Nem mesmo o povo, no caso pela via da Ação Popular, pode interferir nisso. […] O que a autora pretende, na verdade, é, por ordem judicial, manipular o Parlamento do Brasil. Não há fundamento legal para esse tipo de pretensão. Pelo contrário. Repugna o sentimento republicano e democrático uma tentativa de tolher a atuação do Parlamento – escreveu o juiz.
Bolsonaro cita a Bíblia ao falar sobre a pandemia e diz "não temas"
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (4) que é preciso “enfrentar o problema de peito aberto” e parar de “frescura”. Bolsonaro voltou a apelar para que governadores e prefeitos não adotem medidas restritivas para conter a crise sanitária.
O chefe do Executivo também disse que gostaria de ter o poder para definir a política de enfrentamento ao vírus. Contrário a medidas de fechamento, Bolsonaro voltou a elogiar o “homem do campo” por ter continuado a produzir durante a pandemia da Covid-19.
– Vocês (produtores rurais) não ficaram em casa, não se acovardaram. Nós temos que enfrentar os nossos problemas. Chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos? A própria Bíblia diz, em 365 citações, ela diz: “não temas” – disse o presidente da República, em evento de inauguração de trecho da ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO).
VACINAS Sobre a compra de vacinas, Bolsonaro disse que o governo é responsável e está “fazendo o que é certo”. Ele citou a chegada de 20 milhões de imunizantes este mês e outras 40 milhões de doses em abril.
– Nunca nos afastamos de buscar vacinas, mas eu sempre disse uma coisa: elas têm que passar pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – comentou.
INAUGURAÇÃO O presidente participou nesta quinta-feira (4) do evento de inauguração de trecho de 172 quilômetros da ferrovia Norte-Sul entre os municípios de São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP). Na cerimônia, o governo também entregou um ponto do programa Wi-fi na Praça, iniciativa do Ministério das Comunicações. Acompanharam a inauguração os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Fábio Faria (Comunicações), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Quem disse que o Congresso não faz mágica? Em vez de definir o valor do auxílio na Proposta de Emenda Constitucional, chamada de PEC Emergencial, foi votado um valor total a ser gasto. Ficou em R$ 44 bilhões. As informações são do blog do Tales Faria.
Agora o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro (sem partido) e os congressistas pegarão suas maquininhas de calcular e negociarão o valor do auxílio durante mais um período da pandemia, e quantas pessoas receberão.
São várias hipóteses. Variam desde R$ 162 para cada um, se forem os mesmos 67,8 milhões de beneficiados do ano passado, até R$ 367, se ficar só para 30 milhões de pessoas, como sugeriu o ministro da Economia.
Basta dividir os R$ 44 bilhões aprovados pelos parlamentares pelo número de pessoas a ser beneficiadas.
Se forem R$ 300 - como líderes da base governista e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, têm defendido – o auxílio emergencial chegará a quase 37 milhões de beneficiados. Se forem R$ 250, como já aceita a área econômica, o auxílio atingirá 44 milhões de pessoas. Clique aqui e confira a matéria completa.
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Quem disse que o Congresso não faz mágica? Em vez de definir o valor do auxílio na Proposta de Emenda Constitucional, chamada de PEC Emergencial, foi votado um valor total a ser gasto. Ficou em R$ 44 bilhões. As informações são do blog do Tales Faria.