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Política : REVOGOU
Enviado por alexandre em 05/05/2021 08:55:29

Câmara dos deputados aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (4), um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, de 1983, e acrescenta no Código Penal novas tipificações aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

O texto original havia sido apresentado em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., e entrou na pauta da Câmara após o aumento do número de inquéritos abertos com base na Lei de Segurança Nacional. Agora, a matéria segue para a análise do Senado.

No Twitter, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto por ser uma “revisão importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais”.

O texto-base foi aprovado pelos deputados após acordo entre a maioria dos partidos. O relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI) também revoga o artigo 39 da Lei 3688/1941, a Lei de Contravenções Penais, referente a associações secretas. 

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, não serão considerados crimes contra o Estado Democrático de Direito manifestações críticas aos Poderes, atividade jornalística e manifestações políticas, como passeatas e greves.

Somente PSOL e PSL se posicionaram contra o texto. Para o PSOL, a revogação da Lei de Segurança Nacional não deveria vir acompanhada de mudanças no Código Penal referente a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já o PSL argumentou que a lei não tem sido utilizada de forma autoritária.

Já, segundo o relatório da parlamentar, parece “claro que a antiga lei elaborada em período ditatorial, imaculada pelo espírito autoritário e antidemocrático deve de fato ser substituída por legislação mais moderna”. 

Na prática, ao serem incluídos no Código Penal, os itens referentes a crimes contra o Estado Democrático de Direito deixam de ser associados à Lei de Segurança Nacional, criada no fim do período ditatorial, e utilizada para criminalizar ações contrárias aos Poderes da República.

A matéria também tipifica 10 crimes no Código Penal. São eles: 

  • atentados à soberania e à integridade nacional
  • abolição violenta à democracia
  • espionagem
  • golpe de Estado
  • comunicação enganosa em massa
  • interrupção do processo eleitoral
  • sabotagem
  • violência política
  • atentado ao direito de manifestação

Política : NADA DE NOVO
Enviado por alexandre em 05/05/2021 08:51:13

Mandetta vai a CPI da Pandemia e não acrescenta nada de novo do que o povo já sabia
A montanha pariu um rato

O depoimento do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ontem, abrindo os trabalhos da CPI da Pandemia, não acrescentou absolutamente nada de novo como contribuição à investigação. O que ele disse, o Brasil está careca de saber, sobretudo o Congresso. Entre os principais pontos da oitiva, disse ter ocorrido um "aconselhamento paralelo" ao presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia quando ele (Mandetta) esteve no cargo.

Falou na adoção da cloroquina para tratamento do novo coronavírus "ao arrepio" do Ministério da Saúde e questionou a participação do vereador Carlos Bolsonaro (RJ), filho do presidente, em reuniões ministeriais, o que, segundo ele, gera dúvidas sobre a influência do herdeiro nas ações do Governo.

Destacou que fez um alerta sobre o Brasil poder chegar a 180 mil mortes até o final de 2020 – número que acabou sendo superado. Em síntese, sua linha de raciocínio foi no sentido de mostrar que o presidente divergiu das orientações científicas, no isolamento e na cloroquina. Durante depoimento, o ex-ministro disse que viu uma minuta de documento da Presidência da República para que a cloroquina tivesse na bula a indicação para Covid-19.

Segundo Mandetta, o próprio diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discordou dessa medida. Falar é fácil sem provas. Qual a prova que o ex-ministro apresentou aos integrantes da CPI de tudo que falou, inclusive sobre a mexida na bula da cloroquina? Nada, absolutamente nada. Divagou. Seu depoimento, esperado como uma bomba na CPI, em nada abrirá um clarão para se chegar à investigação que a comissão se propõe, que Bolsonaro é um genocida.

Tanta coisa, tanto perigo para ser apenas uma montanha que pariu um rato, expressão utilizada para designar alguma coisa que após muita expectativa, ameaça, ocorre apenas algo insignificante. Aplica-se perfeitamente à fala do ex-ministro, um “gênio” apenas no foco das câmaras da TV-Globo, que o trata como uma “celebridade”.

Roteiro em livro – O frágil depoimento de Mandetta, sem novidades, teve como roteiro um livro, do jornalista Wálter Nunes, sobre a pandemia, fruto de revelações do ex-ministro. Foi traçado também com base em relatos que ele manteve escrevendo diariamente sobre a situação do trabalho no Ministério da Saúde quando atuava no combate ao novo coronavírus e a difícil relação com o presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Quem já leu o livro sabe, por exemplo, que Mandetta contou sobre episódios e reuniões em que Bolsonaro ignorou a gravidade da situação da covid-19 e fez questão de ignorar a orientação sobre isolamento social que estava sendo seguida em todo o mundo.

A carta – No seu depoimento, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta trouxe apenas uma novidade. Informou ter enviado uma carta para o presidente Jair Bolsonaro com algumas recomendações que poderiam ajudar a conter o avanço da pandemia no Brasil. Mandetta disse que alertou Bolsonaro "sistematicamente", aconselhando que a presidência revisse seu posicionamento para acompanhar as orientações do Ministério da Saúde. A carta foi enviada em 28 de março de 2020, dias após a pandemia ser decretada.

Governadores – Mandetta citou, também, episódio de diálogo com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), para exemplificar harmonia na relação entre poderes na pandemia. Ele disse ter ligado e conversado com Camilo sobre índices da pandemia na Capital para ajudar a embasar decisão posterior sobre flexibilizar o lockdown. Com isso, o ex-ministro quis mostrar que seu diálogo com os governadores era bom, em contraponto ao presidente, que bateu de frente com vários chefes de Estado, principalmente João Dória, de São Paulo.

Pau em João Paulo – Presidente da Associação dos Fornecedores de Pernambuco, Alexandre Andrade Lima bateu sem piedade, ontem, no deputado João Paulo (PCdoB), que carimbou o agronegócio como um lixo e de provocar fome e miséria. “Não podemos e nem aceitaremos ser acusados de setor tóxico que contribui para a fome e destruição ambiental. A entidade, que representa 7,1 mil agricultores deste ramo, sendo um dos principais segmentos do agro nacional, refuta a fala do deputado em todos os aspectos apontados e o orienta a conhecer melhor a realidade, iniciando pelo seu Estado, formado por 97% de agricultores familiares”, desabafou.

Bronca em Noronha – O deputado Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, protocolou, ontem, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando uma investigação sobre os custos da obra de manutenção da BR-363, em Fernando de Noronha. O serviço é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Iniciada em 2017, a obra está sendo feita na rodovia da ilha, que tem 7,5 quilômetros de extensão. A manutenção, inicialmente orçada em R$ 9,9 milhões, teve prorrogação de prazo e valor reajustado para R$ 24,7 milhões.

CURTAS

MAL-ASSOMBRADAS – A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), levou mais um tombo na batalha quase que inglória para reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que reprovou suas contas referentes ao exercício de 2016. Relator do processo, o conselheiro Carlos Porto considerou grave infração um déficit da ordem de R$ 25 milhões nas contas mal-assombradas da ex-gestora socialista. 

CAIU FORA – O jornalista Diogo Mainardi anunciou em nota pessoal postada no jornal on-line ‘O Antagonista’, do qual é sócio fundador e um dos editores, seu pedido de demissão do ‘Manhattan Connection’, programa pela TV-Cultura ancorado por Lucas Mendes. “Desde a quarta-feira da semana passada, quando xinguei o lulista Kakay, a TV Cultura estava pressionando os produtores do Manhattan Connection, a fim de que tomassem alguma medida contra mim”, escreveu.

Política : PARCIAL
Enviado por alexandre em 04/05/2021 09:22:28

Silas Malafaia critica a imprensa sobre a cobertura das manifestações pró-Bolsonaro

Pastor disse que "a imprensa não engana o povo com suas notícias mentirosas, parciais e manipuladoras"


Pastor Silas Malafaia Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (3), o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo denunciando a cobertura da “imprensa inescrupulosa” sobre as manifestações realizadas no sábado (1º).

As manifestações ocorreram em todo Brasil no Dia do Trabalhador e tiveram como tema a adoção do voto impresso auditável, críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim do lockdown. Alguns ainda pediram para o presidente Jair Bolsonaro convocar as Forças Armadas para evitar um suposto golpe de Estado em curso no Congresso Nacional e no STF.

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Ao falar sobre as manifestações, Malafaia disparou críticas à imprensa brasileira.

– As manifestações foram um recado do povo brasileiro. Primeiro, não querem o lockdown. Segundo, querem voto impresso. Sua indignação com políticos e o STF. E de que o povo apoia o presidente Bolsonaro. Que a imprensa não engana o povo com suas notícias mentirosas, parciais e manipuladoras – destacou.

Malafaia então mostrou diversos exemplos do tratamento dado pela imprensa ao presidente Jair Bolsonaro.

– Estou mostrando porque a imprensa brasileira não merece crédito. São inescrupulosos, mentirosos, manipuladores. Que o povo brasileiro abra os olhos. O povo é o supremo poder. Não pode ser manipulado por essa bandidagem – apontou.

https://pleno.news/brasil/politica-nacional/malafaia-critica-a-cobertura-da-imprensa-sobre-manifestacoes.html

Política : A COBRA VAI FUMAR
Enviado por alexandre em 04/05/2021 09:17:12

Ministros, governadores e prefeitos serão chamados a depor

Presidente da CPI da Pandemia disse em entrevista que há possibilidade de que gestores locais prestem esclarecimentos ao colegiado

Senador Omar Aziz (PSD-AM) é o presidente da CPI da Covid Foto: Divulgação/Senado Federal

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), admitiu na segunda-feira (3), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a possibilidade do colegiado convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores para prestar esclarecimentos sobre a condução da pandemia. Na semana passada, o senador havia descartado a convocação de Guedes.

Sobre os governadores, o presidente da CPI da Covid disse que os líderes estaduais podem ser ouvidos caso possam contribuir com as investigações, mas destacou que eventuais punições cabem às assembleias legislativas de cada unidade da federação.

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Já a respeito de Guedes, Aziz atacou o ministro durante a entrevista o chamando de “pitaqueiro”. O senador ainda criticou recentes declarações do ministro sobre a China, como a de que o país asiático teria criado o novo coronavírus e, depois, desenvolvido uma vacina pouco eficaz.

– Ele deveria cuidar da economia, que já não está bem. Estamos passando de uma pandemia para o casos social, pela fome, e a gente vê o ministro contando história como se fosse o todo poderoso – completou.

*Estadão

Política : LÍDER
Enviado por alexandre em 04/05/2021 09:13:14

Pesquisa aponta liderança de Bolsonaro em São Paulo

O instituto Paraná Pesquisas divulgou um levantamento realizado em São Paulo, entre os dias 28 de abril e 1º de maio, no qual mostra que o presidente Jair Bolsonaro continua liderando as intenções de voto para as eleições de 2022.

De acordo com a pesquisa, 32% dos entrevistados apontam preferência por Bolsonaro. O restante do ranking ficou da seguinte forma:
Lula (PT), com 23,7% ; Sergio Moro, 6,7%; João Doria, com 6,3%; Ciro Gomes, 6,1%; Luciano Huck, 5,2%; João Amoêdo, 4,1%; Rodrigo Pacheco, 0,6%.

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Os votos brancos ou nulos chegam a 11,5%.

A gestão do atual presidente é aprovada por cerca de 45,6% dos entrevistados, enquanto 49,4% desaprovam, e 4,9% não responderam. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

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