O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais para esclarecer que suas falas a respeito do Supremo Tribunal Federal foram “tiradas do contexto”. Nesta quinta-feira (9), o deputado disse em entrevista que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”.

De acordo com ele, apenas as determinações judiciais “corretas” deveriam ser cumpridas, “mesmo que se recorra delas”. A declaração ocorreu quando Lira foi questionado sobre a fala do presidente da Corte, Luiz Fux, condenando fortemente a postura do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, o posicionamento do ministro decorreu de “uma análise que o STF teve da fala [do presidente]”.

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– Assim como existem outras análises, e nós vamos esperar para ver os acontecimentos – declarou.

Já em sua conta no Twitter nesta tarde, Lira afirmou que “jamais” disse que o STF toma decisões inconstitucionais, e jamais o faria.

 

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (9), o polêmico projeto do novo Código Eleitoral. Entre os itens da proposta de mais de 370 páginas, há regras que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa e proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera dos pleitos.

O texto principal também criava uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares das Forças Armadas, policiais militares, promotores de Justiça e juízes que desejassem disputar as eleições, a partir de 2026. A regra, no entanto, foi derrubada em um segundo momento, quando os deputados analisaram pontos específicos do projeto, os chamados destaques.

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Aprovado por 378 votos a 80, com o aval da maioria dos partidos, o texto principal também flexibiliza regras de prestação de contas pelos partidos e, ainda, amplia as finalidades possíveis do fundo partidário.

A quarenta para juízes foi um dos temas mais debatidos.

– É incoerente que ex-presidiários possam concorrer sem quarentena nenhuma e o policial, o promotor e o juiz que colocou esse presidiário na cadeia não possam concorrer. É um absurdo – disse Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que, sem uma quarentena, há “contaminação”.

– O Poder Judiciário tem que cumprir uma quarentena, se não há uma contaminação. As carreiras típicas de Estado também. Gostaríamos que tivessem mais carreiras dentro do texto – apontou.

Um novo Código Eleitoral era uma promessa de Arthur Lira (Progressistas-AL) feita na campanha à presidência da Câmara. A matéria teve a relatoria da deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI).

O texto aprovado reúne uma série de normas eleitorais que, hoje, estão dispersas em leis específicas e, ainda, traz mudanças ao processo de eleições que interessam aos parlamentares.

Em seus mais de 900 artigos, o texto é repleto de pontos polêmicos. Ele proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia das eleições. O argumento é o do que isso influencia o eleitor no momento em que ele precisa decidir. Os críticos desse ponto consideram que a medida tira o direito de o eleitor se informar para decidir.

No relatório aprovado, também foi reduzido o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Assim, se a Justiça Eleitoral não concluir a análise dos processos em até dois anos, a fiscalização sobre o uso da verba poderá ficar impossibilitada.

O texto aprovado trata também sobre o fundo partidário e libera a verba para a compra de bens móveis e imóveis, bem como para “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação da executiva do partido político”. Na prática, amplia a finalidade do recurso. Hoje, além de financiar campanhas, o fundo serve para despesas rotineiras dos partidos, como água, luz e aluguel

Com relação à Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade ficou mantido em oito anos. Contudo, um detalhe aprovado acaba por enfraquecer a lei. É que o prazo passará a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.

Além disso, o texto-base acabava com o dispositivo que torna inelegível por anos o mandatário que renunciar para não ter o mandato cassado. O relatório foi aprovado dessa forma, mas um destaque acabou por incluir esse item ao novo Código.

Para os críticos, o texto aprovado pela Câmara limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diminui a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos, entre outros pontos.

A maioria dos partidos, governistas e de oposição, foi a favor do texto principal.

– Ele foi concebido através do grupo de trabalho. Foi a única maneira que encontramos de estar votando esse tema neste momento, porque é uma compilação de 900 artigos e obviamente não existirá jamais unanimidade em todos, mas nós precisamos estabelecer essa nova legislação – afirmou o líder do Cidadania, Alex Manente (Cidadania-SP).

A tramitação do projeto na Câmara chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação apresentada pelos partidos Novo, PSB e do Podemos foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Após a aprovação pelos deputados, a matéria vai ao Senado. Contudo, não deve ser apreciada em tempo hábil para que seja válida já para as eleições de 2022.

– Dificilmente será aprovado no Senado para valer para o ano que vem. Na Câmara, foi amplamente debatido. Reconhecemos a importância do trabalho da deputada Margarete, mas é difícil ter um posicionamento sobre 900 artigos em oito ou dez dias – afirmou o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), um dos relatores da reforma eleitoral no Senado.

*AE

Temer, o pacificador

Nas gigantescas crises de Governo, especialmente as que abalam a República, os bombeiros são muito bem-vindos. Na era Fernando Henrique, Marco Maciel apagou muitos incêndios. Até então, Bolsonaro e Supremo Tribunal travaram uma batalha que parecia sem fim. Era preciso alguém ceder, mas não aparecia um Marco Maciel.

Finalmente, Michel Temer, ex-presidente da República, político talhado pela sabedoria, discernimento, inteligência e bom senso, deu uma de Maciel, foi ao Palácio do Planalto e convenceu Bolsonaro a estender a bandeira branca. Na nota que emitiu à Imprensa, no final da tarde de ontem, logo após ser aconselhado por Temer, Bolsonaro deu um tom mais conciliador do que se esperava dele, autêntico pavio curto.

Na chamada "Declaração à Nação", sua nota foi entendida como um "manifesto de pacificação". No texto, o presidente credita a crise institucional a "discordâncias" em relação a decisões de Alexandre de Moraes e afirma que essas questões "devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art. 5º da Constituição Federal".

Integrante da corte máxima da justiça do País, o ministro Luis Roberto Barroso, ainda na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, antes de tomar conhecimento da nota do presidente, jogou lenha na fogueira da crise institucional. Em pronunciamento, disse que o presidente Jair Bolsonaro descumpre a palavra dada ao manter o que chamou de "campanha insidiosa" contra o sistema eletrônico de votação após a derrota da proposta do voto impresso no Congresso.

Barroso rebateu os ataques feitos por Bolsonaro nas manifestações do 7 de setembro e disse que o presidente "com o vocabulário e a sintaxe que consegue manejar" fez imputações infundadas à Justiça Eleitoral. Barroso afirmou ainda que a democracia vive um momento delicado em várias partes do mundo e que o Brasil não quer entrar no clube de países que vivem uma erosão democrática, citando como exemplos Turquia, Hungria, Venezuela, Polônia, Nicarágua e El Salvador.

No quartel – O presidente Jair Bolsonaro intensificou os compromissos públicos com militares nos dias que antecederam as manifestações pró-governo de 7 de setembro. Levantamento feito pelo Poder360, site do jornalista Fernando Rodrigues, baseado na agenda pública divulgada pelo Palácio do Planalto, mostra que o chefe do Executivo foi a nove cerimônias militares em agosto, maior número num mês até agora. E mais dois eventos em setembro. A intensificação dos compromissos militares na agenda do presidente acontece depois de um período de afastamento. Em 2020, Bolsonaro havia reduzido suas participações nessas solenidades: 21 no ano inteiro. Até o começo de setembro de 2021, já são 30.

Tensão pelo celular – Em plena turbulência de Brasília, o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral, foi obrigado a se ausentar esta semana para atender compromissos em bases políticas, de sua Surubim, que vive as festividades da sua emancipação política, ao Sertão do Pajeú. Pelo celular, entretanto, em vídeos conferências, teve presença assídua em vários encontros dos líderes no Congresso de avaliação da crise institucional reinante no País, sem a menor previsão de ter uma luz no final do túnel.

Fora do protesto – A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido não foi convidado para se unir às manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro programadas para o próximo domingo e por isso não participará dos protestos. Os atos foram convocados pelo MBL (Movimento Brasil Livre). Segundo Gleisi, só será possível realizar uma grande mobilização contra o governo quando houver uma união de siglas de um chamado “campo democrático”, que engloba partidos de esquerda, centro-esquerda, direita e centro-direita. A deputada diz que essa união é uma das sugestões.

Vacinação avança – O Brasil chegou a 66% da população vacinada com ao menos uma dose de um imunizante contra a covid. O número representa 140.813.041 pessoas vacinadas com a 1ª dose ou dose única até ontem. O número de habitantes totalmente vacinados já ultrapassa 69 milhões, chegando a 69.118.352, ou 31,9%. É o total de pessoas que completaram o ciclo da imunização. Ao todo, 205.248.008 doses foram administradas no País. Os dados são da plataforma coronavirusbra1, que compila registros das secretarias estaduais de Saúde. As vacinas aplicadas no Brasil com duas doses são a CoronaVac, o imunizante da AstraZeneca e o da Pfizer. Também está em uso a vacina da Janssen.

Rands de volta? – Soube que o ex-deputado Maurício Rands está inclinado a voltar a disputar uma vaga na Câmara Federal. Sondado, ele confirmou que existem convites de vários partidos, mas não está convencido ainda, porque está muito bem e obrigado no exercício da advocacia. Se resolver e for eleito, certamente tende a fazer um belíssimo mandato. Conhece a Casa e seus meandros como ninguém, tendo sido incluído no tempo que passou por lá entre as 100 cabeças mais influentes, segundo o Diap.

CURTAS

SENADOR CARIOCA – Soube, igualmente, que o ex-ministro Raul Jungmann está propenso a disputar uma vaga de senador nas eleições do ano que vem, mas não por Pernambuco. Como seu slogan no passado era “Pense alto”, quer ser eleito senador pelo Rio de Janeiro. Agamenon Magalhães já dizia que a ilusão da política é pior do que a do amor. 

BR-104 – O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, está liderando um movimento no Agreste Setentrional pela conclusão da duplicação da BR-104, que vai de Caruaru a Santa Cruz do Capibaribe. Há 13 ano a obra está parada. Falta apenas um trecho de apenas 4 km e a construção de uma ponte. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já acenou que fará, mas ninguém está acreditando.

Perguntar não ofende: Para onde, afinal, o Brasil caminha?

Bolsonaro e Alexandre de Moraes marcam encontro

Por Lauro Jardim

Na conversa telefônica que tiveram na tarde de hoje, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes acertaram um encontro entre os dois.

A combinação é que a reunião tenha mais participantes, até para que nada desande. Não foi marcada uma data. Assim, estarão no encontro também Michel Temer, Ciro Nogueira e Fabio Faria – um trio de amortecedores.

Bolsonaro diz que não teve intenção de agredir poderes

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, hoje, um texto intitulado "Declaração à Nação" no qual afirma que nunca teve "intenção de agredir quaisquer dos poderes". Segundo o texto, "as pessoas que exercem o poder não têm o direito de 'esticar a corda', a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia".

Em ato político, na última terça-feira, em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais", declarou Bolsonaro a um público de apoiadores. O presidente da República chegou a fazer uma ameaça ao presidente do STF, ministro Luiz Fux: "Ou o chefe desse poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos".

A divulgação da "Declaração à Nação" foi um conselho a Bolsonaro do ex-presidente Michel Temer. Na manhã desta quinta, Bolsonaro mandou um avião para São Paulo, a fim de buscar o ex-presidente para um almoço no qual discutiram a crise institucional. Temer orientou Bolsonaro a divulgar um "manifesto de pacificação".

No texto, o presidente credita a crise institucional a "discordâncias" em relação a decisões de Alexandre de Moraes e afirma que essas questões "devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal".

Leia abaixo a íntegra do texto divulgado por Bolsonaro.

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro – presidente da República federativa do Brasil

Temer: Ataques de Bolsonaro a Poderes estão no passado

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixará de atacar os Poderes. Segundo ele, o chefe do Executivo vai se guiar pela “declaração à nação” divulgada ontem, em que afirmou ter “respeito pelas instituições da República”.

Temer auxiliou na elaboração do texto e promoveu ligação entre o presidente e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Aquelas frases no estilo ‘não vou cumprir decisão judicial’, eu acho que a partir de hoje, (…) eu sinto que isto é coisa do passado”, disse Temer em entrevista à CNN Brasil, ontem. “Ele [Bolsonaro] vai pautar-se por esse documento, por essa declaração que lançou”.

Segundo Temer, o documento mostra comprometimento de Bolsonaro com a Constituição e com a harmonia entre os Poderes. “Faz até uma referência ao ministro Alexandre de Moares, em face de fala que ele [Bolsonaro] teve durante aquele encontro na Paulista”, disse o ex-presidente.

Um dia após encontrar o povo nas ruas de Brasília e de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro conversou com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Ele voltou a criticar prefeitos e governadores que adotaram medidas de restrição em função da pandemia da Covid-19.

Segundo o presidente, a intenção dos governantes era “mexer na economia” para prejudicar o governo federal.

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– O ano passado, com a política do “feche tudo” eu até pensei, desconfiei – não vou afirmar – que era uma maneira de mexer na economia para tentar derrubar a gente – iniciou o presidente em vídeo divulgado no YouTube.

Em seguida, Bolsonaro retomou declarações de que, em sua visão, era necessário conciliar a economia e a saúde e, na medida do possível, “enfrentar” a pandemia.

– O que acontece? Como disse durante a pandemia: tem que enfrentar os problemas. Não adianta ficar aí chorando embaixo da cama, lamentando. Tem que tentar resolver – prosseguiu.

No ano passado e nos primeiros meses deste ano, Bolsonaro confrontou governadores e prefeitos que, com o aval do Supremo Tribunal Federal, adotaram políticas próprias de restrição de locomoção, comércio e lockdown.

ASSISTA ÀS DECLARAÇÕES DE JAIR BOLSONAROhttps://pleno.news/brasil/politica-nacional/politica-do-fecha-tudo-era-pra-me-derrubar-denuncia-bolsonaro.html

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Foto escolhida para acompanhar publicação sobre o 7 de setembro desagradou apoiadores do governo