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Política : JOGANDO
Enviado por alexandre em 07/06/2019 09:06:19

Sem reeleição à frente governadores iludem população

Por Fernando Canzian – Folha de S. Paulo*

Os governadores do Nordeste que se posicionam contra a reforma da Previdência fazem cálculos políticos egoístas para não ficar mal com seu eleitorado.

Mas eles ameaçam jogar a população em seus estados no caos quando já não estiverem mais lá para responder por isso.

Muitos desses estados não só já ultrapassaram o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (ou estão muito perto disso) como gastam entre 20% a 40% de sua receita corrente líquida com servidores inativos.

A falta de investimentos em segurança, saúde e educação é consequência disso e de um déficit previdenciário anual de R$ 90 bilhões nos estados. Com a previsão de que a metade dos servidores estaduais hoje na ativa se aposentem nos próximos dez anos, a situação de penúria vai se agravar.

Isso é inexorável, pois mais da metade (51%) desses funcionários têm direito a aposentadorias especiais. Entre eles, são os policiais militares os que normalmente se aposentam mais cedo: 96% deles antes dos 50 anos de idade.

Mergulhados em crises de segurança pública, estados como Pernambuco, Ceará, Alagoas e Sergipe, onde há grande número de assassinatos, poderão ter novos saltos na violência no curso dessas aposentadorias em massa de PMs.

Como os recursos disponíveis são crescentemente capturados pelos servidores aposentados, em números que só aumentam, será progressiva também a dificuldade de reposição.

Diante desse quadro, o que os governadores nordestinos têm em comum para se posicionar contra a reforma? A resposta não é técnica, mas política. E não só porque alguns deles são de esquerda.

Na maioria dos estados nordestinos, os atuais governadores foram reeleitos (em PE, BA, CE, MA, PI, SE e AL) e terão de deixar obrigatoriamente o cargo a seus sucessores. Ficará para eles, a partir de 2023, a bomba deixada para trás.

A situação é oposta ao que se vê no Sul e Sudeste, onde os novos governadores (em SP, MG, RJ, ES, RS, PR e SC) foram eleitos pela primeira vez e têm à frente a chance de comandar seus estados por mais sete anos e meio. A maioria defende a reforma.

Ao se alinharem contra a Previdência e as regras mais duras para aposentadorias, os governadores nordestinos também comprometem o espaço no orçamento para investimentos de seus sucessores.

O engodo é ainda maior porque comandam estados mais pobres, onde a maioria da população já se aposenta depois dos 65 anos de idade, como prevê a reforma.

É também por serem pobres que eles deveriam justamente ter mais recursos disponíveis para investimentos em áreas de atendimento básico. E não para pagar cada vez mais aposentados.

*Jornalista, autor de "Desastre Global – Um Ano na Pior Crise desde 1929" e vencedor de quatro prêmios Esso



Governadores do NE reconhecem necessidade da reforma

Os governadores do Nordeste elaboraram, hoje, uma nova carta em que apresentam o posicionamento do grupo sobre a Reforma da Presidência. No texto, transcrito abaixo na íntegra, os gestores se dispuseram “a cooperar e a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país”. Confira:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

6 de junho de 2019

Há um só Brasil que é de todos os brasileiros

O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.

Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.

Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Rio Grande do Norte

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

Política : COMPORTAMENTO
Enviado por alexandre em 07/06/2019 09:01:44

Presidente, e não tiozão do WhattsApp

Bolsonaro não pode se comportar assim

Blog do Kennedy

Autoridades públicas não podem agir como o “tiozão do WhatsApp”. Devem evitar formular políticas públicas ancoradas em impressões ou achismos. O presidente Jair Bolsonaro apresenta propostas com voluntarismo. Tem ideias atrasadas e inconsistentes.

É preciso responsabilidade ao propor uma política pública. O ideal é ouvir especialistas contra e a favor, levar em conta dados científicos e experiências de sucesso ou fracasso.

O que não pode é propor o afrouxamento de normas de segurança no trânsito com tamanha leviandade _exatamente o que o presidente da República fez nesta semana.

Sem foco

Bolsonaro deveria estar preocupado em arrumar votos para a reforma da Previdência. Há uma esperteza de deputados que pretendem deixar Estados e municípios fora da reforma da Previdência, cedendo a lobbies de Polícias Militares e de outros servidores públicos.

Política : UM POUCO MAIS
Enviado por alexandre em 06/06/2019 09:26:35


Prefeitos de todo Brasil querem continuar mamando por mais dois anos nas tetas do povo

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, destacou nesta quarta-feira (05), a disposição da entidade na luta pela prorrogação dos mandatos dos prefeitos e prefeitas atuais, como também dos vereadores, objetivando a unificação das eleições para 2022, quando serão escolhidos novos governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

O argumento mais defendido pela entidade é que o processo eleitoral no Brasil tem se mostrado muito complexo e ao mesmo tempo muito caro aos cofres públicos, com eleições nas quais se gasta milhões e apenas descontinua ações propositivas de determinadas administrações, que não tiveram o tempo suficiente para sequer arrumar a casa, devido à desorganização que existe numa grande parte das prefeituras brasileiras. 

Leonardo garantiu o apoio da Ubam a PEC 56/19 – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/2019, que sugere a unificação das eleições no País, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta se encontra pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com parecer favorável e pela constitucionalidade da matéria do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). 

“Nós já estamos orientando nossos prefeitos e prefeitas para uma grande mobilização nacional, corroborando também com a CNM que abraçou a causa, entendendo que o momento econômico e social do país é muito difícil”. 

A Ubam desde 2010 vem defendendo a tese das eleições gerais, definidas como unificação do processo eleitoral, ocasião em que a população brasileira teria a oportunidades de escolher melhor os ocupantes de todos os cargos eletivos existentes na administração pública, evitando assim eleição de 2 em 2 anos, o que, segundo o dirigente municipalista, custa muito caro, ao mesmo tempo em que descontínua o processo administrativo, nesse momento de recuperação econômica dos municípios.

“Vamos visitar cada deputado federal, de gabinete em gabinete, como fizemos por ocasião da aprovação de outras propostas que beneficiaram as prefeituras. Com isso, queremos estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas, cancelando o pleito de 2020 e com isso os brasileiros irão às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador”, disse o presidente da Ubam.

Política : EU MANDO!!!
Enviado por alexandre em 06/06/2019 09:21:53

"Se o governo não tem agenda, vamos fazer a nossa", diz presidente do senado

Ao comentar a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o governo Bolsonaro ainda não tem uma agenda para o País, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o Congresso não ficará de braços cruzados. “Se o governo não tiver sua agenda, e parece que não tem, vamos fazer a nossa, não vamos ficar esperando”, disse Alcolumbre em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (05).

O presidente do Senado destacou ainda que a cobrança dessa agenda tem recaído sobre o Congresso, citando as críticas que parlamentares têm sofrido nas redes sociais e nas recentes manifestações de rua. Para ele, as pessoas estão “criminalizando a política” e atacando um “Congresso que foi eleito com a mesma legitimidade do que Bolsonaro”.

Embora tenha demonstrado insatisfação com as tensões entre governo e Congresso, Alcolumbre disse que este não é o melhor momento para se discutir a eventual instituição do parlamentarismo no Brasil. Para o presidente do Senado, debater isso agora transmitiria a mensagem negativa de que o Parlamento está tentando se impor sobre o presidente Jair Bolsonaro. “O governo precisa se aproximar da política, é impossível as coisas acontecerem no País sem política”, declarou Alcolumbre.


Política : CNM REAGE
Enviado por alexandre em 05/06/2019 09:04:23

Municípios ameaçam ir à Justiça se ficarem de fora da reforma

Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos se articulam para manter ao menos os municípios na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados. Eles ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras.

O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida.

São Paulo, por exemplo, é uma das cidades que têm regime próprio e, caso fique de fora do texto, seus servidores continuarão a seguir as regras já aprovadas pela Câmara Municipal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi (foto em pé), se encontrou nesta terça-feira (04) com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele pediu a manutenção de Estados e municípios, posição que, segundo ele, o tucano está disposto a sustentar em seu parecer. Mas Aroldi admitiu que há resistências de bancadas partidárias.

“Nós defendemos que inclua Estados e municípios. Agora, eu não posso falar em nome dos Estados. Evidentemente os governadores estão fazendo isso. Estou pedindo para que os municípios permaneçam”, afirmou. Aroldi explicou que, mesmo que os municípios com regimes próprios sejam retirados da reforma, os demais seriam contemplados. “Como inclui uns municípios e outra parte não?”.

O presidente da CNM avisou que, se o Congresso insistir em extrair os regimes próprios municipais do alcance do texto, a entidade vai acionar o STF. “Existe a possibilidade, sim. Esperamos que não aconteça, que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver”.

Os regimes próprios dos municípios tiveram superávit de R$ 1,4 bilhão em 2017, mas o número não faz jus à discrepância nas realidades de cada uma das prefeituras. Nas capitais, o rombo foi de R$ 7,3 bilhões no ano.

O argumento dos prefeitos foi recebido como um caminho possível mesmo entre lideranças que resistem à aplicação automática das regras da reforma aos servidores estaduais. No entanto, ainda há dúvidas sobre a viabilidade política da alternativa, uma vez que ainda há muita resistência do Congresso em trazer para si o desgaste decorrente do endurecimento das regras de aposentadoria e pensão para servidores estaduais e regionais.

Estados

No caso dos Estados, todos têm regimes próprios, o que garante um tratamento isonômico em caso de exclusão desses governos do texto. Mas o relator avalia a possibilidade de contemplar uma parcela dos Estados em maior dificuldade.

Uma alternativa em discussão entre técnicos, economistas e secretários estaduais de Fazenda é contemplar apenas Estados cujo déficit previdenciário é maior que o valor recebido em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o que caracterizaria um “alto déficit previdenciário”.

Seguindo esse critério, entrariam na lista Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – cujos governadores defendem a reforma. Os demais teriam de aprovar uma lei local para aderir às regras.

A opção, porém, é vista com ceticismo entre lideranças no Congresso e fontes da área econômica. Além de não resolver o impasse político que existe diante da resistência de deputados federais em assumir o ônus político e o desgaste em suas bases para endurecer regras estaduais, há o risco de questionamento jurídico da iniciativa devido ao tratamento diferenciado entre Estados.

“Incluindo todos ou só uma parte, a pressão de quem está lá na base é a mesma”, diz o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). O partido tem 39 deputados na Casa.



O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira (04), que o governo optou por não promover concursos públicos por um tempo. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir.

“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.

De acordo com Guedes, o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, disse.

O ministro destacou algumas medidas tomadas recentemente para desburocratizar os serviços públicos, como a simplificação da abertura de empresas. Guedes acrescentou que a metodologia será estendida a outros serviços, mas não deu mais detalhes.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a realização de concursos públicos. Neste mês, entrou em vigor a nova regra para os pedidos de concursos públicos. Os pedidos dos órgãos públicos para realização de concursos terão a análise centralizada no Ministério da Economia, que pretende conceder autorizações apenas em casos excepcionais.

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