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Política : FUNDÃO
Enviado por alexandre em 06/10/2017 22:26:33


Temer sanciona fundo de R$ 2 bilhões e veta censura


Folha de S.Paulo – Angela Boldrini,Talita Fernandes e Ranier Bragon

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta sexta-feira (6) a reforma política, que altera a lei eleitoral e deve valer já para as eleições de 2018. Entre as mudanças aprovadas está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas.

Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".

O trecho está no projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso sem alarde nesta semana.

Foram vetados outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor ainda não foi divulgado. O texto será publicado em uma edição extra do DOU ainda nesta sexta-feira, segundo assessores do Planalto.

Já o fundo faz parte dos dois projetos de reforma política que alteram a legislação eleitoral e foram sancionados parcialmente na tarde de sexta pelo presidente, após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de assessores jurídicos da Casa Civil.

A criação de um mecanismo para financiar campanhas foi uma das prioridades dos parlamentares durante as discussões da reforma.

A preocupação com a escassez de recursos se deu devido à proibição das doações empresariais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015. Estas serão as primeiras eleições gerais após a proibição das doações de empresas.

A mudança corre em meio a um aperto fiscal do governo, o que levou a críticas da opinião pública sobre o uso de dinheiro público no financiamento eleitoral. O Palácio do Planalto prevê fechar as contas com um rombo orçamentário de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano.

O presidente tinha até esta sexta para sancionar e publicar no Diário Oficial da União o novo projeto, já que é preciso que mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito —ou seja, neste sábado

PT aposta até o fim em Lula candidato



Ricardo Galhardo – Estadão

Nas últimas semanas se consolidou no PT a ideia de que o partido vai apostar na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fim, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) mantenha a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro e o petista seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível.

A cristalização da tese de que “não existe plano B” no PT tem feito com que os dois principais nomes citados como possíveis substitutos de Lula no pleito de 2018, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ambos ex-ministros, cujo futuro estava indefinido por causa da situação do ex-presidente, passassem a investir de forma mais efetiva em outros projetos eleitorais. Ambos se colocaram como candidatos ao Senado Federal.

Embora a percepção geral no PT seja a de que o TRF-4 deve confirmar a condenação do petista, lideranças do partido como a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, dizem que a legenda vai insistir na candidatura de Lula.

Segundo ela, existem precedentes de políticos condenados por órgão colegiado que conseguiram disputar eleições com base em decisões de tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um caso citado nos bastidores petistas é o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral em 2014 e conseguiu um recurso no TSE, disputou a eleição e foi o oitavo mais votado do Estado.

Além dos recursos aos tribunais superiores, o PT aposta na força das mobilizações de rua e em campanhas no exterior para garantir o nome de Lula nas urnas em 2018.

Wagner – No início, parte do PT pensou que se tratava apenas de uma tentativa de abafar as especulações cada vez mais frequentes sobre a substituição do ex-presidente. Nos últimos dias, porém, a ideia se cristalizou e os possíveis substitutos começaram a se mexer.

Com base em pesquisas locais que o apontam como favorito na disputa pelo Senado, Jaques Wagner já trabalha para consolidar a candidatura. Segundo interlocutores, ele tem dito explicitamente que a substituição de Lula está descartada e seu destino é mesmo o Senado Federal.

Haddad – O ex-prefeito de São Paulo, cujo nome é citado no PT para praticamente todos os cargos em disputa em 2018 (presidente, vice, governador, deputado, senador) almoçou na semana passada com o presidente estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho, e admitiu a possibilidade de ser candidato a senador.

Segundo auxiliares de Haddad, ele considera improvável a hipótese de substituir Lula e muito difícil uma candidatura ao governo. Cerca de um mês atrás, em reunião com a bancada petista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Haddad havia se colocado “à disposição do partido” para uma eventual disputa pelo governo.

Nas últimas semanas, com aval de Lula, Marinho tem consolidado a pré-candidatura ao governo de São Paulo e recebeu apoio de Haddad. Em troca ofereceu apoio ao ex-prefeito na disputa interna pela candidatura ao Senado. Haddad aceitou desde que haja um acordo com o vereador Eduardo Suplicy, que foi senador por três mandatos e também pleiteia a vaga.

“Quero ajudar o Brasil e o mundo a implantar a renda básica de cidadania e acho que seria mais produtivo no Senado”, disse Suplicy, que confirmou as tratativas com Haddad.

O vereador mais votado da cidade de São Paulo, que em 2002 disputou com Lula a vaga na disputa pela Presidência da República, disse estar disposto a enfrentar prévias contra o ex-prefeito petista.

Segundo petistas que acompanham a evolução do quadro em São Paulo, é Lula quem vai arbitrar a disputa.

Política : CORRUPÇÃO
Enviado por alexandre em 06/10/2017 22:17:12


Mais um petista enrolado com a Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o atual prefeito de Rio Branco (AC) e ex-diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) Marcus Alexandre (PT), e mais oito pessoas por desvio de recursos do Programa de Melhoramento de ramais, no município de Cruzeiro do Sul/AC. Eles são acusados de apropriação ilícita e prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 604 mil pela não entrega de 72% do óleo diesel pago por meio do contrato firmado entre o Deracre e o Posto “Juruá”.

Os outros denunciados são, Edson Alexandre de Almeida Gomes, diretor administrativo e financeiro do Deracre à época dos fatos; Francisco Ari da Silveira Júnior, gerente do Departamento de Estradas Vicinais e Ramais do Deracre à época dos fatos; Jusciel de Oliveira Silva, gerente de abastecimento do Deracre à época dos fatos; Ney Pinheiro de Souza, engenheiro do Deracre à época dos fatos; Josinaldo Batista Ferreira, engenheiro do Deracre à época dos fatos; Abrahão Cândido da Silva, sócio-administrador da empresa Aerobran Dist. Imp. e Exp. Ltda; Nicolau Cândido da Silva, sócio da Aerobran Dist. Imp. e Exp. Ltda; e Florinaldo dos Santos Santana, gerente da Aerobran Dist. Imp. e Exp. Ltda.

O objeto do contrato firmado pelo diretor geral e outros cinco gestores do Deracre à época dos fatos, além de três empresários, era a aquisição de óleo diesel, para abastecimento de máquinas e atendimento ao Programa de Melhoramentos de Ramais. Dos 319.000 litros atestados entre setembro de 2007 e agosto de 2008, 231.632 litros não foram comprovadamente fornecidos ao Deracre, o que representa descumprimento de 72,61% do contrato, com apropriação ilícita de R$ 604.804,99 dos R$ 832.950,00 efetivamente pagos pelos cofres públicos.

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a entrega do combustível atestado não teve comprovação efetiva, uma vez que não foram apresentados recibos específicos assinados pelos recebedores do produto por parte do Deracre. Além disso, as autorizações expedidas foram atendidas parceladamente, já que o posto não tinha capacidade de armazenamento para atender, de uma só vez, o volume constante em cada solicitação e não houve registro de saída do posto da maior parte do combustível atestado.

Para o procurador, embora tenha sido atestado nas solicitações de combustíveis, medições e notas fiscais firmadas pelos denunciados o fornecimento de 319.000 litros, não houve comprovação da efetiva entrega do combustível. Ele também pontua que o posto não tinha capacidade de atender o volume de combustível solicitado nas autorizações e somente foram registrados no Livro de Movimentação de Combustível (LMC) da empresa a saída de 87.368 litros.

"O serviço efetivamente prestado foi bem aquém daquele contratado, certificado e pago, do que decorre a apropriação ilícita de R$ 604.804,99 (72,61% do valor do contrato) pelos envolvidos, sendo que as autorizações de combustíveis, medições e notas fiscais emitidas pelo Deracre e pela empresa, cujos conteúdos são ideologicamente falsos, serviram, em verdade, para dissimular a natureza e origem ilícita dos valores provenientes da apropriação", destaca o procurador.

Para ele, os denunciados apresentaram versões contraditórias e irreais a respeito dos fatos, buscando eximirem-se da responsabilidade penal e revelando, portanto, que houve inexecução da maior parte do contrato. "Obviamente tinham ciência de que a avença estava sendo flagrantemente/largamente descumprida, e, ainda assim, confeccionaram/atestaram/chancelaram documentos ideologicamente falsos e efetuaram/receberam os pagamentos indevidos, de tudo cientes", afirma.

O MPF pede que os denunciados respondam pela prática dos crimes de falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, na medida da culpabilidade de cada um.

diário do poder

Política : LULA AINDA SOLTO
Enviado por alexandre em 06/10/2017 22:13:02


9 anos e 6 meses de prisão, por um crime de corrupção e um crime de lavagem de dinheiro
A Procuradoria da República na 4ª Região pediu o aumento da pena do ex-presidente Lula no âmbito de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região à sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro no caso Triplex.

O magistrado responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão, por um crime de corrupção e um crime de lavagem de dinheiro. Moro entendeu que Lula recebeu R$ 2,2 milhões ao supostamente aceitar para si o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, como forma de propinas da OAS.

Lula foi absolvido da acusação de ter recebido, como vantagens indevidas, o armazenamento de bens custeado pela construtora junto à empresa Granero.

Em recurso ao Tribunal, o Ministério Público Federal (MPF) diz entender que Lula, na verdade, teria cometido três crimes de corrupção, um para cada contrato supostamente superfaturado da OAS junto à Petrobrás, alvo da denúncia. Segundo a Procuradoria, o petista teria ajudado a direcionar os termos à empreiteira.

A Procuradoria afirma que ‘relativamente às obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR, obra realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht e UTC Engenharia, no Consórcio CONPAR, para construção da UHDTI, UGH, UDEA do Coque de Unidades que compõem a Carteira de Gasolina, a autorização para contratação direta foi assinada por Pedro José Barusco Filho e aprovado pela Diretoria Executiva da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque’.

“Pela OAS, assinou o contrato Agenor Franklin Magalhães Medeiros, na qualidade de Diretor. Houve treze aditivos ao contrato, no período entre 06/06/2008 a 23/01/2012 (um contrato – um ato de corrupção)”, sustenta.

O Ministério Público ainda vê dois atos de corrupção pelas obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST. “A obra foi realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht no Consórcio RNEST/CONEST, para implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio (UHDTs e UGH) e outra para implantação das Unidades de Destilação Atmosférica (UDAs). Assinou os contratos, representando a Construtora OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (dois contratos – dois atos de corrupção)”, argumenta.

O Ministério Público Federal ainda diz concordar com a decisão de Moro que absolveu Lula no caso envolvendo o armazenamento dos bens e deu parecer pela manutenção do crime de lavagem de dinheiro pela suposta ocultação da titularidade do triplex. (AE)

Política : PRESIDENCIÁVEL
Enviado por alexandre em 06/10/2017 08:50:36


Jair Bolsonaro: a ameaça de 2018

Presidenciável se consolida na vice-liderança das pesquisas, mas suas ideias extremistas, seu discurso agressivo e seu isolamento são um sinal de alerta

VEJA – Ana Clara Costa

O deputado Jair Bolsonaro quer ser presidente do Brasil. O deputado Jair Bolsonaro tem chances reais de vir a ser presidente do Brasil. Há alguns anos, essas duas frases juntas fariam a maior parte dos brasileiros rir às escâncaras. Hoje, provocam reações diversas, que vão da celebração ao pavor, mas não incluem mais as antigas gargalhadas. A mais recente pesquisa do instituto Datafolha mostra que o deputado se consolidou em segundo lugar na corrida eleitoral para a Presidência da República, com 17% das intenções de voto no primeiro turno, atrás apenas do líder de sempre, o ex-­presidente Lula, com 35%. Os números significam que, se o petista desistir ou for impedido de concorrer por motivos penais, hipótese cada vez mais provável, Bolsonaro é hoje o candidato com maior chance de assumir a liderança. É uma novidade e tanto — e talvez a maior ameaça que o Brasil já enfrentou no atual ciclo democrático.

Debulhando-se a pesquisa, constata-se que Bolsonaro tem um desempenho especialmente favorável entre os jovens, na faixa de 24 a 32 anos, do sexo masculino, com renda acima de cinco salários mínimos, que residem em cidades com mais de 50 000 habitantes das regiões Sudeste e Nordeste. Isso mostra que o grosso do seu público não viveu sob a ditadura militar e pertence a um segmento da classe média. Não é o pedaço mais expressivo do eleitorado brasileiro, mas já reúne entre 20 milhões e 30 milhões de pessoas, dependendo dos nomes que aparecem na cédula.

Com esse apoio, Bolsonaro colocou definitivamente a direita radical no jogo eleitoral, num país que, há poucos anos, tinha vergonha de expor ideais dessa tendência. “Eu sempre fui de direita, mesmo quando isso era crime”, orgulha-se.

Apesar do entusiasmo em torno de sua candidatura, Bolsonaro vive em isolamento político. Não tem ligação sólida com nenhum partido. Em quase três décadas como deputado, conseguiu aprovar apenas dois projetos e virou um saltimbanco de siglas. Pertenceu ao PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL, PSC e, agora, está prestes a aderir ao PEN, cujo nome está mudando para Patriotas.

No PSC, sua legenda anterior, quem lhe abriu as portas foi o pastor Everaldo Dias Pereira, aquele que a Odebrecht acusou de cobrar 6 milhões de reais para dar apoio ao candidato presidencial Aécio Neves, do PSDB.

O pastor, aliás, tornou-se tão íntimo de Bolsonaro que o convenceu a cruzar o Oceano Atlântico pela primeira vez, no ano passado, para visitar Israel e ser batizado no Rio Jordão, junto com seus quatro filhos mais velhos.

Política : CAMPANHA
Enviado por alexandre em 05/10/2017 19:52:48


Gilmar Mendes diz que fundo público bilionário é 'solução adequada'
No entanto, fundão de R$1,7 bilhão 'não é bem visto', diz Gilmar

Câmara aprovou a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem (Foto: Nelson Jr/SCO/STF)

Um dia depois de a Câmara ter aprovado a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (5) que a medida pode não ser bem vista pela opinião pública, mas é uma solução adequada. O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maioria dos ministros do STF rejeita a volta de doações empresariais para campanhas eleitorais de 2018. Em 2015, por 8 a 3, o STF declarou a inconstitucionalidade das doações feitas por pessoas jurídicas ao analisar uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Me parece que é uma medida importante que o Congresso tenha aprovado o fundo”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar de solenidade no STF em comemoração ao 29º aniversário da Constituição Federal.

“Depois da decisão do STF de 2015, que proibiu a doação das corporações, (o fundo) é uma solução que nem sempre é bem vista pela opinião pública, mas é uma solução adequada para evitar inclusive a invasão dessas bactérias oportunistas, a questão das manipulações que podem ocorrer, crime organizado, outras organizações que acabam financiando de maneira indevida as eleições”, comentou Gilmar Mendes.

RACIONALIDADE

Na última quarta-feira (4), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de barreira a partidos já a partir de 2018.

“É importante a decisão sobre a cláusula de barreira e sobretudo sobre as coligações, acho que com isso passamos a ter um novo desenho e, num futuro não muito distante, maior racionalidade em relação ao sistema politico eleitoral”, avaliou Gilmar Mendes.

DIÁRIO DO PODER

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