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Política : MORO TE ESPERA
Enviado por alexandre em 13/10/2018 11:42:05

Congressistas não reeleitos devem perder foro especial em ações da Lava Jato
Alvos da Lava Jato não reeleitos podem ter de lidar com Sérgio Moro
O novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal uma série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não conseguiram se reeleger neste ano.

A remessa para a primeira instância não é automática. Depende de parecer da Procuradoria-Geral da República e de decisão do ministro relator em cada caso, o que só deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2019, quando começa a nova legislatura e os não reeleitos ficarão sem mandato.

A regra, definida pelo plenário do Supremo em maio é que o foro especial se restringe a crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.
Se o parlamentar perder a prerrogativa de foro durante a tramitação do processo, o inquérito ou a ação penal que não tiver chegado à fase de intimação das partes para alegações finais –último passo antes do julgamento– deve descer para o primeiro grau.

A ação penal mais avançada envolvendo parlamentar que não se reelegeu é a do “bunker” encontrado em Salvador com R$ 51 milhões, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ela tramita no Supremo porque o irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que também é réu, tem prerrogativa de foro, mas não se reelegeu.
Sob relatoria do ministro Edson Fachin, o processo está na fase de depoimentos de testemunhas. Se terminar até fevereiro e vierem as alegações finais, o julgamento deverá ser no STF –cenário com o qual a PGR trabalha.

Do contrário, poderá baixar para a primeira instância da Justiça Federal de local a ser definido pelo Supremo. Em geral, a corte tem enviado para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, somente processos relacionados diretamente ao esquema de corrupção investigado na Petrobras –mas as análises pelo STF têm muitas nuances que impossibilitam prever o destino dos casos.
Renan e Jader mantêm foro

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) é réu em duas ações penais por acusações que surgiram em meio às investigações da Lava Jato. Em uma, cuja denúncia foi recebida pelo STF em dezembro de 2017, é acusado de ter recebido propina da OAS na obra da Arena das Dunas, em Natal.

Na outra, cuja denúncia foi recebida em junho, é acusado de levar R$ 1,15 milhão para garantir um contrato de inspeção veicular no estado.
Apesar de as denúncias terem sido recebidas há meses, os processos pouco andaram e devem ser remetidos para instância inferior em 2019.

Ex-líder do governo, o senador Romero Jucá (MDB-RR) também é réu numa ação penal resultante da delação da Odebrecht. É acusado de pedir e receber propina de R$ 150 mil para beneficiar a empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso, em 2014. A ação está em fase inicial e também pode ir para a primeira instância.

Jucá também foi denunciado duas vezes com outros caciques do MDB que não conseguiram a reeleição. Em um dos casos, cujo recebimento da denúncia está pendente de análise pelo STF, ele foi acusado de integrar com os senadores Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO) uma organização criminosa que, pelos cálculos da PGR, causou prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras.
Nesse inquérito, sobre o chamado “quadrilhão do MDB do Senado”, também figuram Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), que, diferentemente dos colegas, se reelegeram no último domingo (7).

A parte relacionada aos senadores sem mandato poderá tanto continuar no Supremo, por causa da prerrogativa de foro de Renan e Jader, como ir para a primeira instância, a depender da corte.

Em setembro de 2017, o relator desse processo, Fachin, já fez um primeiro desmembramento e enviou as acusações contra três denunciados que não tinham foro –Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz– para o juiz Sergio Moro, o que pode ser um indicativo.

Atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que não foi reeleito e anunciou que vai abandonar a vida pública, é alvo de investigação no Supremo sob suspeita de “vender” medidas provisórias em benefício do grupo Odebrecht, segundo delações de ex-executivos.
Além dele, são investigados no mesmo inquérito Renan Calheiros e o atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) –reeleitos, ambos manterão a prerrogativa de foro no Supremo. A corte deverá decidir a respeito da apuração sobre Eunício.

Réus no STF sob acusação de terem recebido um percentual desviado de contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras, os deputados José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) não se reelegeram. Uma possibilidade é que a ação seja remetida a Moro.

Investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvios delatado pela Odebrecht na Trensurb do Rio Grande do Sul, o deputado Marco Maia (PT-RS), não reeleito, também poderá ter seu caso enviado para a primeira instância. Todos os políticos citados negam as acusações. (Folhapress)

Política : DINHEIRO NÃO É VOTO
Enviado por alexandre em 13/10/2018 10:47:07

Somente MDB, PT e PSB torraram R$831 milhões do Fundo Eleitoral na campanha
Partidos como PSL gastaram muito menos e elegeram mais
O PSL, de Jair Bolsonaro, cresceu mais de 1.300% em votos, elegendo 52 deputados este ano, muitos deles sem recursos do Fundo Eleitoral, por opção ou por falta de dinheiro mesmo. Antes, em eleições, mais dinheiro significava mais eleitos, mas essa lógica perdeu sentido em 2018: o MDB distribuiu R$232,4 milhões a seus candidatos e elegeu 34 deputados, a quinta maior bancada. Os 56 do PT custaram R$212,2 milhões. Já o PSDB gastou R$185,8 milhões e foi um fiasco: elegeu 29. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Somados os fundos Partidário e Eleitoral, só este ano o MDB nos tirou R$296 milhões, o PT R$290 milhões e o PSDB R$245 milhões.

É só fazer as contas: PT, MDB e PSDB, só estes três, torraram R$831 milhões de dinheiro público para elegerem 119 parlamentares. O Novo, que não existia em 2014 e recusa Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, conseguiu emplacar oito deputados federais na Câmara. A Rede de Marina, que abiscoitou mais de R$10,7 milhões de Fundo Eleitoral, elegeu apenas um deputado e cinco senadores.

DIÁRIO DO PODER

Política : NESTA ELEIÇÃO
Enviado por alexandre em 12/10/2018 01:08:47

Políticos recorreram mais de 300 vezes à Justiça para retirar textos da internet, diz Abraji
Os candidatos campeões da lista são Jair Bolsonaro (22 vezes), João Doria (11) e Roseana Sarney (10)
Levantamento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) aponta que políticos acionaram a Justiça pelo menos 361 vezes durante as eleições deste ano para tentar ocultar informações negativas e posts críticos.

Os candidatos campeões da lista são Jair Bolsonaro (22 vezes), João Doria (11) e Roseana Sarney (10). Bolsonaro, por exemplo, recorreu à Justiça contra postagens críticas no Facebook, contra a divulgação de uma pesquisa Datafolha e para retirar da internet reportagens da Folha de S.Paulo sobre o caso da sua ex-servidora na Câmara dos Deputados que vendia açaí na região de Angra dos Reis no período de expediente.
Os pedidos referentes ao Datafolha e às reportagens da Folha de S.Paulo foram negados pela Justiça.

Os dados foram catalogados pelo Ctrl+X, projeto da Abraji criado em 2014 que monitora tentativas judiciais de cercear informações na web. O projeto tem processos mapeados desde 2002.

Bolsonaro é o segundo político que mais tentou retirar informações da internet numa mesma eleição. Só perde para Expedito Junior (PSDB), que acionou a Justiça com esse objetivo 34 vezes nas eleições de 2014, quando disputou o governo de Rondônia.
Os candidatos à Presidência moveram 38 processos para suspender publicações. Além de Bolsonaro (22 vezes), utilizaram o recurso Ciro Gomes (6), Guiherme Boulos (3), Fernando Haddad (3), Alvaro Dias (1), Geraldo Alckmin (1) e Marina Silva (1).

Os casos foram julgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que decidiu em favor dos políticos em 5 casos: 2 de Bolsonaro, 1 de Ciro, 1 de Boulos e 1 de Marina.

No total de 361, em 118 (52%) a retirada de conteúdo foi autorizada pela Justiça.

Entre os partidos, MDB (56), PSDB (53), PDT (33) e PSB (33) são os que mais tentaram ocultar as notícias na net.

Segundo o projeto da Abraji, os principais motivos alegados por políticos são que que há difamação nos conteúdos ou violação à legislação eleitoral.

O Facebook foi réu em 244 das 361 ações.(Folhapress)

Política : TERÁ ESPAÇO
Enviado por alexandre em 12/10/2018 00:59:00

Bolsonaro diz que é possível ministério com gays, mulheres e negros

O candidato do PSL à Presidência nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista à rádio CBN nesta quinta-feira, 11, que pode indicar para o ministério de um eventual governo dele “gays, mulheres e afrodescendentes”. A resposta foi a uma pergunta sobre a participação feminina em cargos do Executivo em caso de ele ser eleito presidente. “O que nós temos é que um homem vai estar no ministério, na Defesa. O resto podem ter gays, mulheres e afrodescendentes”, afirmou. Mais cedo, Bolsonaro disso em evento com militantes que, se for eleito, vai indicar o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-SP) para a Casa Civil, Paulo Guedes para a Fazenda e Planejamento e General Augusto Heleno para a Defesa. Na entrevista, após a declaração sobre a participação feminina, Bolsonaro disse que vai deixar para depois a questão dos outros ministérios.

O candidato também voltou a negar que defenda a diferença salarial entre homens e mulheres. Para ele, o mercado é quem deve decidir esta questão. Durante a entrevista, Jair Bolsonaro também relativizou o número de mortos e desaparecidos durante a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985). De acordo com Bolsonaro, hoje “morrem 400 pessoas em um Carnaval e não se fala nada”. O relatório final da Comissão da Verdade estima que o número de mortos no período foi de 434. Bolsonaro também se negou a comentar os crimes cometidos pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi. Para o candidato, o militar não teve “nenhuma condenação transitada em julgado”. (Política Livre)

Política : O PRÓXIMO PASSO
Enviado por alexandre em 11/10/2018 09:29:45

Diplomação é o próximo passo para os candidatos eleitos

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília

Indispensável para a posse dos candidatos eleitos, a diplomação é o próximo passo para que eles assumam os cargos que disputaram. O dia 19 de dezembro é o prazo final para a diplomação, último ato do processo eleitoral que legitima o candidato a tomar posse no cargo para o qual foi eleito.

Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o TSE, a entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. Para que a diplomação possa ser realizada, o tribunal responsável deve ter feito o julgamento das contas de campanha.
Caso a caso

A competência para diplomação varia de acordo com o cargo. Presidente da República e vice-presidente são diplomados pelo TSE. Já para governador, vice-governador, senadores, deputados estaduais, federais e distritais, assim como para os suplentes, a competência é do TRE do estado de cada candidato eleito.

Segundo o Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da sua legenda, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

De acordo com a legislação, não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato eleito cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob análise judicial).

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual recurso contra a expedição do diploma, o candidato poderá exercer o mandato. Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

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