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Política : TSE rejeita pedido do Ministério da Defesa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta segunda- feira (8) pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos relativos aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018. O TSE afirmou que o prazo para solicitações desse tipo já terminou.

 

Na resposta à Defesa, o TSE também disse as instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de análise sobre eleições passadas, "não lhes cumprindo papel de controle externo" sobre a Justiça Eleitoral.

 

O pedido da Defesa, assinado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, requeria "informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral".

 

Foram analisadas, ao todo, 12 solicitações dos militares. A última delas estava dividida em 10 perguntas -- destas, 5 não foram respondidas por terem sido feitas fora do prazo.

 

Em quatro pedidos de dados técnicos, o TSE informou à Defesa que não havia previsão, nas regras internas da Corte Eleitoral, para enviar as informações por escrito. O TSE disse ainda que o material poderia ser apresentado ao Ministério da Defesa na sede do tribunal, durante a inspeção do código-fonte, ou seja, na análise dos arquivos dos programas de computador que compõem o sistema de votação.

 

Na resposta enviada ao ministério, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a "comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral".

 

Ainda no documento, Fachin afirmou que o "primado da transparência" recomenda que não existam "espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições, no primeiro semestre de 2022". 

 

Fonte: G1

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Política : Plano de governo de Bolsonaro prevê reajuste a servidores públicos

Plano de governo de Bolsonaro prevê reajuste a servidores públicos

Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro vai sinalizar, no plano de governo que apresentará nos próximos dias, a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Em minuta à qual a coluna teve acesso, ele também promete “insistir” na correção da tabela do Imposto de Renda, nas reformas estruturantes e no incentivo à mineração.

 

Intitulado “Caminho da Prosperidade – Construindo uma Grande Nação“, o documento diz que “o aperfeiçoamento dos seus planos de cargos e salários será um dos meios de incentivar o servidor”, assim como o a realização de “promoções por mérito, fruto de avaliações que incentivem o cumprimento de metas”.

 

Bolsonaro havia prometido reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo ainda este ano, principalmente aos policiais. O presidente, no entanto, foi convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que não havia recursos suficientes no Orçamento de 2022 para isso.

 

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IMPOSTO DE RENDA

 

Sobre o Imposto de Renda, o plano de governo de Bolsonaro diz que, se reeleito, ele “continuará perseguindo” a correção de 31% da tabela do IR para Pessoas Físicas, elevando a isenção para “todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais”.

 

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Esse valor consta em projeto enviado pelo governo ao Congresso e que já foi aprovado pela Câmara, mas empacou no Senado. O montante, porém, é menor do que o prometido por Bolsonaro na eleição de 2018, quando ele prometeu isenção para quem ganhava até cinco salários mínimos por mês (R$ 4,7 mil à época). 

 

Fonte: Metrópoles

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Política : PACHECO DEFENDE

Em evento, Pacheco defende debates sobre mudanças no STF

Presidente do Senado também criticou "ataques" feitos contra a Corte


Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Agência Senado/Roque de Sá

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou, nesta quinta-feira (4), os “ataques” ao Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao acirramento do conflito do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Judiciário. Ele, no entanto, defendeu uma discussão sobre mudanças nas competências da Corte.

Durante o evento Expert XP 2022, o senador disse que não se pode pretender fechar o STF ou querer o impeachment de ministros do Tribunal sem justa causa. Parlamentares aliados de Bolsonaro costumam defender a destituição de magistrados como Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam ameaças e manifestações antidemocráticas.

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– Quem define conflitos judiciais é o STF, não o Legislativo ou o Executivo – disse o senador.

No entanto, Pacheco afirmou que pode haver uma “rediscussão” das competências do Supremo.

– Modificações honestas podem ser colocadas à mesa para refletir sobre o papel do STF – declarou o presidente do Senado.

Ele ressaltou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira da Corte a prerrogativa de decidir, por exemplo, sobre questões penais.

*AE

Política : DECLARAÇÃO DE BENS

Eleições: Confira as declarações de bens dos presidenciáveis

Total de recursos declarados pelos candidatos já passa de R$ 40 milhões

Candidatos somam R$ 42 milhões em bens Foto: Pixabay

Requisito necessário para o registro das candidaturas, a declaração de bens dos postulantes deste ano ao cargo de presidente da República revela realidades bem distintas entre os concorrentes. Enquanto o técnico de mecânica Léo Péricles, do Unidade Popular (UP), declarou pouco menos de R$ 200, o candidato do Novo, Filipe D’Ávila, informou ter mais de R$ 24 milhões em bens.

Até esta quinta-feira (4), quatro candidatos já registraram oficialmente suas candidaturas na Justiça Eleitoral. Além de Péricles e D’Ávila, a representante do PCB, Sofia Manzano, e o candidato do PROS, Pablo Marçal, também formalizaram seus registros. Juntos, os quatro somam R$ 42 milhões em bens declarados.

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No topo da lista está Felipe D’Ávila, com um total de R$ 24.619.627,66 em recursos apresentados à Justiça Eleitoral. De acordo com o que foi relatado pelo postulante do Novo, a maior parte dos recursos é proveniente de quotas e quinhões de capital, que totalizam R$ 21 milhões. Entre os outros recursos de D’Ávila estão duas casas: uma de R$ 983 mil e outra de R$ 2,365 milhões.

Na sequência, quem aparece na lista dos presidenciáveis com a maior quantia de bens declarados é o coach Pablo Marçal, do PROS. Dos R$ 16.942.541,15 em recursos apresentados por ele, 81% estão em uma categoria discriminada como “outras participações societárias”, o que equivale a R$ 13.712.659,00. Os outros 19% dos bens estão divididos entre itens como imóveis e ações.

Já a candidata do Partido Comunista Brasileiro, Sofia Manzano, informou à Justiça Eleitoral que possui R$ 498 mil em bens. Os valores ficaram divididos em apenas três itens: uma casa de R$ 294 mil, um apartamento de R$ 200 mil, e R$ 4 mil depositados em caderneta de poupança.

Por fim, o presidenciável que declarou o menor valor em bens entre aqueles que já oficializaram o registro foi o candidato do Unidade Popular, Léo Péricles. De acordo com a lista de recursos apresentada por ele, o único bem registrado é uma quantia de R$ 197,31 depositada em caderneta de poupança.

Segundo o calendário eleitoral deste ano, o prazo para registro de candidaturas segue aberto até o próximo dia 15 de agosto, com as campanhas políticas iniciando no dia seguinte. O primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro e o segundo, para o dia 30.

Política : SANCIONADO

Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4,7 mil de enfermeiros

PL foi aprovado pela Câmara em maio deste ano


Presidente Jair Bolsonaro Foto: Marcos Corrêa/PR

Nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que define um piso para o salário de enfermeiros em todo o Brasil. A medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (5).

O texto define o valor de R$ 4.750 como piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021 e pela Câmara em maio deste ano.

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O PL 2.564/2020 também contempla técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Pelo projeto, os técnicos receberão 70% do piso do enfermeiro, ou seja R$3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O texto estabelece que a correção anual será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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