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Política : OS DIREITOS
Enviado por alexandre em 18/09/2020 09:10:08

Veja segurados que não podem ter benefício bloqueado no pente-fino do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem amparo legal para notificar uma série de segurados, como pensionistas inválidos com mais de 60 anos, durante o pente-fino promovido pela autarquia.

O INSS começou a notificar, no início deste mês, cerca de 1,7 milhão de segurados que recebem, segundo a pasta, benefícios com suspeitas de irregularidades ou que precisam apresentar novos documentos. Os benefícios foram revisados administrativamente – uma espécie de pente-fino – e, após o procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação de documentos.

“A legislação trouxe essa autorização de revisar os benefícios, ou seja, chamar a qualquer momento essas pessoas para que comprovem que o benefício delas devem continuar a serem pagos”, explica a advogada Amanda dos Reis Melo, do escritório Reis & Sousa Advogados Associados.

O segurado notificado que não apresentar a documentação no prazo de 60 dias poderá ter o benefício suspenso. E, após 30 dias da suspensão, o pagamento será bloqueado. No entanto, nem todas as pessoas podem ser notificadas e, muito menos, ter o benefício bloqueado, segundo a advogada, que é especialista em direito previdenciário.

É o caso de quem recebe algum benefício há mais de 10 anos – quando o prazo de decadência impede a revisão. Nesses casos, o segurado só pode ser notificado em caso de fraude ou irregularidade.

Veja quais são as exceções:

  • Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com mais de 60 anos de idade;
  • Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com mais de 55 anos de idade e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
  • Portadores de vírus HIV (AIDS);
  • Os que recebem benefícios concedidos há mais de 10 anos, salvo se houver algum indício de fraude em seu recebimento.

Caso o segurado se encaixe nessas exceções e tenha sido notificado, a especialista recomenda consultar um advogado previdenciário para saber qual caminho escolher e evitar a suspensão ou até mesmo o bloqueio do seu benefício.

“Em caso de arbitrariedade por parte do INSS, não tem jeito, e o segurado vai ter que buscar a Justiça”, diz. Continue lendo


caixa

Um universo de 420.133 mil trabalhadores está na fila da Dataprev à espera do  auxílio emergencial. Do total, 195.856 são recadastramentos feitos depois de 16 de agosto e 202.417 se referem a contestações de pedidos negados, no site e aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Há ainda um grupo de 21.860 informais que aguardam o resultado da análise do primeiro requerimento. Esses pedidos foram retidos pelo Ministério da Cidadania para um novo processamento.

Nesta quinta-feira (17), a Caixa começou a pagar 6ª parcela do auxílio, de R$ 300, aos beneficiários do programa Bolsa Família.

O auxílio começou a ser pago pela Caixa em abril em três parcelas mensais, no valor de R$ 600 cada uma. Em junho, o governo prorrogou o benefício por mais dois meses e, em setembro, em mais quatro parcelas de R$ 300. O prazo para requerer o benefício terminou em 2 de julho.

A Dataprev informou que enviou para a Caixa, na última segunda-feira, o resultado de 1,255 milhão de contestações realizadas entre 20 de julho e 26 de agosto no aplicativo da Caixa. Do total, 494.041 cadastros foram classificados como elegíveis ao benefício e outros 6.970, considerados inconclusivos e precisam de informações adicionais.

A medida provisória, editada em setembro e que definiu as regras da segunda fase do auxílio no valor de R$ 300, limitou o prazo de pagamento em 31 de dezembro. Ou seja, quem não conseguir passar na análise dos dados a tempo poderá ficar sem receber o dinheiro. Continue lendo


A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que os agendamentos para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão autorizados, a partir desta quinta-feira (17), em 92 agências do país, liberadas após inspeções.

Segundo o governo, os peritos que faltarem ao trabalho, sem justificativa, terão corte de ponto. “Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, informou a secretaria.

Os médicos, no entanto, não reconhecem as vistorias realizadas e dizem não se importar com a ameaça. De acordo com o INSS, as inspeções verificam e seguem as condições sanitárias exigidas pelo Ministério da Saúde para a segurança da população com relação à pandemia.

O INSS alega que realiza as inspeções para garantir que as salas de atendimento da perícia médica estejam aptas para o retorno dos exames presenciais.

Política : A FOME
Enviado por alexandre em 18/09/2020 09:07:11

A fome é uma realidade em um Estado governado por um esquerdista

O percentual de domicílios em Pernambuco com algum grau de insegurança alimentar quase dobrou em cinco anos, passando de 25,9%, em 2013, para 48,3% em 2017-2018. Nessas residências, moravam, há três anos, quatro milhões e 894 mil pessoas, ou seja, 52% da população do estado. É o que mostram os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 – Análise da Segurança Alimentar no Brasil, divulgados ontem pelo IBGE. Isso significa que mais da metade dos pernambucanos viviam em lares sem acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas no período investigado pelo levantamento. 

A pesquisa utiliza a classificação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), considerando o período de referência dos três últimos meses anteriores à data da entrevista. São domicílios em condição de segurança alimentar aqueles onde os moradores têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. 

Entre 2017 e 2018, um milhão e 455 mil domicílios de Pernambuco tinham algum grau de insegurança alimentar. Das pessoas que viviam em lares com restrições no acesso à comida, 2,9 milhões (30,8% do total da população) habitavam locais com insegurança leve, um milhão e 333 mil pessoas (14,2%) moravam em domicílios com insegurança alimentar moderada e 661 mil pessoas (7%), residiam em lares com insegurança alimentar grave.

Com isso, houve um aumento de 156% no número de pessoas com insegurança alimentar moderada ou grave entre 2013 e o período 2017-2018, passando de 777 mil para 1,9 milhão de pessoas em Pernambuco. Este também é o pior desempenho do estado desde 2004, quando apenas 43% dos domicílios tinham segurança alimentar. Continue lendo


Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro exibem cartaz com alusão ao AI-5 no Dia do Exército, em Brasília Foto: Sergio Lima / AFP/19-04-2020

O Globo

A Polícia Federal investiga indícios de que o governo do presidente Jair Bolsonaro financiou pessoas e páginas na internet dedicados à propagação de atos antidemocráticos, que fizeram ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um relatório parcial da PF, produzido no inquérito que tramita no STF sobre a realização de atos antidemocráticos, aponta pela primeira vez a relação desses atos com o Palácio do Planalto e apura se a publicidade oficial foi utilizada para direcionamento de recursos públicos.

Os indícios chegaram à PF por meio da CPMI das Fake News do Congresso Nacional, que enviou à investigação informações de que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) veiculou publicidade em sites que propagam ações antidemocráticas. A delegada Denisse Dias Ribeiro afirma no relatório que o objetivo da investigação é saber se integrantes do governo federal agiram por ação deliberada ou por omissão no financiamento dessas páginas.

 “A investigação tem o objetivo de checar se essa ocorrência se deu por culpa ou por ação ou omissão deliberada de permitir a adesão da publicidade do governo federal, e a consequente monetização, ao conteúdo propagado”, escreveu a delegada, que prossegue em seu despacho: “Outro ponto a ser elucidado (e que complementarão a análise do material já em curso) é se essa conduta ocorreu por vínculos pessoais/ideológicos entre agentes públicos e os produtores de conteúdo ou mesmo por articulação entre ambos”. Continue lendo

Política : BOLSONARO
Enviado por alexandre em 18/09/2020 00:00:56

Bolsonaro quer fim da "farsa desse ex-ministro da Justiça"
Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as investigações sobre uma suposta interferência na Polícia Federal (PF). Para o presidente, logo o processo será enterrado e “acaba com essa farsa desse ex-ministro da Justiça de me acusar de forma leviana”.

O inquérito que apura uma suposta interferência de Bolsonaro na PF foi aberto após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e acusar o presidente de tentar interferir no órgão.

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– Fui acusado um tempo atrás pelo ex-ministro Sergio Moro de interferir na Polícia Federal. Isso é uma acusação dele (…) Agora o inquérito continua, e o ministro relator, Celso de Mello, queria que eu depusesse de forma presencial respondendo perguntas a dois advogados do Moro e mais o próprio Sergio Moro. Ora, ele não tem que perguntar nada para mim – explicou.

A decisão de suspender o inquérito foi do ministro Marco Aurélio Mello. A medida vale até que o plenário da Corte julgue se o presidente pode escolher a data e o formato de um depoimento que ele deve prestar à PF. Bolsonaro disse que apresentou o recurso na noite desta quarta-feira (16).

– Entrei com recurso ontem. Como o ministro Celso de Mello está de licença médica, o ministro Marco Aurélio deu uma liminar hoje suspendendo tudo nesse inquérito até que o meu pedido para ser ouvido por escrito seja analisado – apontou.

O pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) deve ser analisado pelo plenário quando o presidente do STF, ministro Luiz Fux, colocar a ação em pauta. Ao comentar a medida, Bolsonaro criticou a acusação feita por Moro.

– Então está nas mãos do ministro Luiz Fux pautar isso daí. E aí, se Deus quiser, enterra esse processo e acaba com essa farsa desse ex-ministro da Justiça de me acusar de forma leviana. Ele alega no depoimento dele que não me acusou, trouxe fatos. É uma brincadeira. [Alega] que trouxe fatos e cabe agora ao MP e ao Supremo aprofundar as investigações -ressaltou.


Bolsonaro pediu a Milton Ribeiro para preparar volta às aulas

Em sua live semanal, presidente também criticou o sindicato dos professores


Presidente Jair Bolsonaro durante sua live semanal Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro disse que pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para se preparar para o retorno às aulas, interrompidas por conta da pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro voltou a repetir que o País é que o está há mais dias sem aulas.

– Hoje mandei mensagem até para o ministro Milton, da Educação, que se preparar, começar a orientar, já que a decisão não é nossa, essa orientação é dos governadores e prefeitos para que se volte às aulas no Brasil. É inadmissível, perdemos o ano letivo – disse durante live semanal no Facebook.

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Mais cedo, o ministro da Educação afirmou que a pasta irá distribuir R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas. Ribeiro disse que o valor deve beneficiar 116,75 mil escolas públicas e 36,85 milhões de alunos.

A ideia, segundo ele, é que o recurso sirva para a compra de produtos de higiene desinfecção e reformas das unidades de ensino. A pasta ainda promete lançar um protocolo de biossegurança, como já foi elaborado para a educação superior.

Sindicatos
Bolsonaro também criticou sindicatos de presidentes e afirmou que quase todos são compostos por um pessoal de “esquerda radical”.

– Para eles está muito bom ficar em casa. Por dois motivos: primeiro que para eles, do sindicato, não trabalha, fica em casa; e outro colabora para que a garota não aprenda mais coisas – destacou.

*Estadão


Política : O FILÃO
Enviado por alexandre em 17/09/2020 08:30:00

Magazine Luiza e FedEx querem comprar os Correios

Os Correios, há tempos, estão na lista de ativos a serem privatizados. Isso desde o governo do ex-presidente Michel Temer. Porém, parece que, agora, está andando, segundo o ministro das Comunicações Fábio Faria.

Em uma live realizada para a plataforma de investimento Traders Club, o ministro afirmou que Magazine Luiza, a DHL e a FedEx estão entre as cinco interessadas de comprar a estatal brasileira.

“O importante é que já tem cinco players interessados. A Magalu é uma delas, a DHL, FedEx… já tem grupos interessados na aquisição dos Correios. Não teremos um processo de privatização vazio”.

Porém, segundo o ministro várias questões deverão ser discutidas. Uma delas é a obrigação que a estatal tem de atender em todo o território nacional. 

“Quem vai estabelecer as diretrizes e parâmetros é o Congresso e a consultoria. Todos esses temas serão debatidos lá. Continuará atendendo em Tabatinga, Santarém e Caxias do Sul? Isso será decidido em conjunto”, diz ele. 

Segundo ele, a privatização está na ordem dia. E criticou a greve dos Correios. “Se a empresa fosse privada, não teria esse problema”, afirmou.

Procurada a comentar, a Magazine Luiza preferiu não se posicionar. 

À espera da privatização

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) escolheu o consórcio Postar para realizar os estudos de privatização dos Correios.

O consórcio é formado pela consultoria Accenture e pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.

Advogados e consultores vão buscar alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a gestão do serviço postal no Brasil. Isso pode significar uma privatização parcial ou total dos Correios.

A escolha do consórcio é uma das primeiras etapas de uma privatização. A partir daí é feita a “modelagem” do processo e só depois o leilão. No caso dos Correios, a venda parcial ou total deve ocorrer no ano que vem.

Pessoas fazem fila em agência da Caixa para tentar receber o auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou o decreto que regulamenta a prorrogação do auxílio emergencial até o final deste ano, com novo valor de R$ 300 pagas em até quatro parcelas, conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O ato normativo detalha as regras necessárias para análise de elegibilidade, manutenção e pagamento do auxílio, confirmando a continuação do pagamento – agora na modalidade residual. Inicialmente, o benefício pago era de R$ 600 mensais. A prorrogação, que foi feita por medida provisória, prevê repasses adicionais de quatro parcelas com o valor mais baixo. 

As normas preveem uma série de condições para que uma pessoa seja elegível para receber o benefício, como não poder acumular o auxílio residual com qualquer outra ajuda emergencial federal, exceto Bolsa Família, ou ter conseguido emprego formal após receber a ajuda.

O auxílio emergencial tem sido um dos principais instrumentos do governo para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 no país.

O decreto publicado nesta quarta-feira delimita os critérios de verificação de elegibilidade dos atuais beneficiários do auxílio emergencial para fins de percepção do auxílio emergencial residual. Assim, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “questões sensíveis serão resolvidas, levando em conta as recomendações dos órgãos de controle externo e interno, tais como o pagamento indevido do auxílio a cidadãos inseridos no mercado formal de trabalho, ou que possuam rendimento incompatível com o corte de renda adotado para fins de percepção do auxílio, seja por meio da verificação dos rendimentos anuais auferidos, seja por meio da verificação do patrimônio a ele relacionado”.

No caso, são propostas de mudanças no processo de verificação de elegibilidade e manutenção do auxílio emergencial residual, decorrentes, principalmente, de apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que visam melhor focar o público-alvo do programa e promover maior eficiência na distribuição dos recursos públicos.

Política : MUITA GRANA
Enviado por alexandre em 17/09/2020 08:25:50

MP destina R$ 265 milhões para o MEC realizar Enem

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1001/20, que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos ministérios da Educação e da Cidadania em razão do novo coronavírus.

Para conferir a MP clique aqui

A maior parte deste valor será utilizada pelo MEC para a aplicação dos exames nacionais como: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional para a Certificação de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Nacional Superior Estrangeira (Revalida).

Parte do recurso liberado, R$ 178,6 milhões será utilizado para o cumprimento de uma série de protocolos de saúde, como o distanciamento social para enfrentamento da covid-19 durante a aplicação das provas.

Já R$ 86,3 milhões serão direcionados ao Programa Cisternas, que tem o objetivo de garantir acesso à água e o retorno de estudantes para as aulas presenciais em regiões rurais no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.


A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirmou que não vai retomar os trabalhos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (17).

Em uma dura nota, a entidade criticou o presidente do INSS, Leonardo Rolim; o secretário de Previdência, Narlon Gutierrez e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, dizendo que desfilaram “feito três patetas em uma agência ainda não inaugurada em Brasília, com pranchetas na mão que simulavam uma fiscalização técnica”.

Nesta quarta-feira (16), foram realizadas vistorias em agências do Distrito Federal para verificar as possibilidades de retomada das atividades cumprindo protocolos sanitários em virtude da covid-19.  Na ocasião, Leonardo Rolim disse que as agências retomariam normalmente os trabalhos nesta quinta (17).

“Não reconhecemos isso como vistoria. Não havia ali nenhum técnico de carreira gabaritado a emitir qualquer juízo de valor sobre os componentes da avaliação. O que houve foi uma ‘inspeção’ política com visita de chefes a uma agência-modelo”, diz a ANMP.

A Associação aponta ainda que o benefício por incapacidade já está sendo garantido de maneira emergencial por análise remota documental sem pericia médica e que não há emergência para justificar “tamanho afogadilho das autoridades ao ponto de prestarem na data de hoje um papel patético frente às câmeras da imprensa”.

No início da semana, o TRF-3 suspendeu a reabertura gradual das unidades no Estado de São Paulo. Ontem (16), o órgão conseguiu revogar a liminar. Na decisão, o Tribunal aponta que o INSS adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores. Entre elas, a publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definindo quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança.

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