Armas de fogo causam 76% dos homicídios

Da redação ac24horas

Mais de 76% dos homicídios ocorridos no país em 2014 foram em decorrência do uso das armas de fogo. Houve 44.861 mortes. O indicador é bem superior aos 21%, que representam a média dos países europeus. A proporção caiu com a sanção do Estatuto do Desarmamento (ED), em 2003, quando a taxa alcançou 77%, mas a violência letal com arma de fogo no Brasil atinge patamares comparáveis a poucos países da América Latina, aponta o Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp).

Entre 2003 e 2014, em seis estados, o aumento foi menor do que 50%; em três deles, situou-se entre 50% e 100%, ao passo em que em nove unidades federativas ocorreu aumento acentuado, superior a 100% no período, sendo todos em estados do Norte e Nordeste. Nove unidades federativas tiveram diminuição da taxa.

Após fazer uma projeção de um cenário sem o Estatuto do Desarmamento, o estudo afirma que os homicídios seriam uma tragédia social ainda pior. A comparação mostra que, caso o estatuto não tivesse sido sancionado em 2003, em média, entre 2011 e 2013, seria de pelo menos 77.889 homicídios no Brasil, ou 41% a mais de homicídios, em relação ao observado, aponta a pesquisa.

Nos estados do Norte e Nordeste, o número de homicídios seria ainda maior. Enquanto a média do total de homicídios, entre 2011 e 2013, na região Norte, foi de 5.952, o número alcançou 20.787 casos no Nordeste. O estudo contrafactual, caso o estatuto não tivesse sido oficializado, sinaliza que o total de mortes nessas regiões teria sido de 7.224 e 29.757, respectivamente.

Subnotificação de casos

A falta de informação sobre mortes por agentes do estado no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é um problema em todos os estados, segundo o estudo. A subnotificação fica evidente quando se compara com os dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2014, o SIM apresenta 681 mortes por intervenções legais, enquanto o anuário, utilizando dados coletados diretamente dos estados pela Lei de Acesso à Informação, apresenta 3.009 mortes decorrentes de intervenção policial, das quais 2.669 causadas por policiais em serviço, diferença de 1.988 mortes, sem considerar a subnotificação também existente nos registros dos estados. Nas duas fontes de informação, os três estados que apresentam os maiores números de mortes por intervenções legais, em 2014, são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

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Dificuldades da Polícia Civil discutidas em audiência pública na ALE

Deputados, policiais e sindicalistas analisaram a situação crítica da PC na capital e interior do Estado...

Na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14), no Plenário da Assembleia Legislativa, proposta pelos deputados Léo Moraes (PTB) e Jesuíno Boabaid (PTdoB), foram discutidas e analisadas questões quanto a necessidade de convocação dos excedentes do último concurso da Polícia Civil do Estado.

Presidindo o ato, Jesuíno Boabaid disse que o principal objetivo da audiência foi saber, de fato, quantos convocados serão chamados para uma nova academia, ou se não serão chamados. Segundo o parlamentar, os excedentes são os principais interessados na pauta e precisam da informação que afeta diretamente os quadros da segurança pública, atualmente, considerado precário e defasado.

Rogério Pereira, candidato excedente de delegado de polícia enumerou fatos que comprovam a necessidade e viabilidade para o chamamento dos excedentes no concurso. Quanto a necessidade de contratação de efetivo para a segurança no Estado disse ser importante para acelerar os processos de investigação e melhor atender a população.

A época do concurso somente para delegado de polícia foi solicitada 30 vagas e atendidas 10; para agentes 100 vagas e deferidas 40; escrivães 80 e atendidas 70; peritos 30 e atendidas 8.

Mas de acordo com o ex-diretor geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, seriam números somente para suprir a defasagem imediata, mas que para viabilizar o melhor andamento dos serviços seria necessário bem mais e foram liberadas um quantitativo menor do que o solicitado para contratação.

Para o representante dos excedentes faltam delegados e policiais em todas as delegacias do Estado. Quanto à viabilidade foi solicitado estudo sobre o chamamento de excedentes e foi informado que não seria possível devido a limitações do edital, o que segundo Rogério, não procede e que deveriam ter chamado sim os excedentes.

Finalizou dizendo que há dotação orçamentária, pois houve 21 novas vacâncias de vagas. Portanto, “se há a vaga não terá novos custos ao erário, e existem candidatos aprovados em condições de ocupa-las”.

O também excedente ao cargo de delegado de polícia, João Gustavo, apresentou alguns números que demonstram que existem hoje 47 vagas para o cargo e 37 aprovados em concurso e aptos para assumir, “sem contar com os que ainda vão aposentar e serem transpostos”.

Portanto, afirma, ainda são 10 vagas que ficarão ociosas no aguardo de uma nova turma de academia de polícia para formar delegados.

Finalizou afirmando que no total, somando todos os excedentes seriam chamados 187 servidores, o que não impactaria significativamente a economia do Estado e traria enormes benefícios para toda a sociedade, afirmou.

Jales Moreira, presidente do Sinsepol, destacou que dos 52 municípios do Estado, a Polícia Civil (PC) está presente em 26, apenas a metade conta com o serviço considerado fundamental para a segurança pública. Disse que o sindicato não concordou com as 144 vagas oferecidas no concurso público por considerar ser um número irrisório e que não atende a necessidade da PC.

Ressaltou que atualmente policiais civis trabalham sem qualquer segurança, onde apenas um policial tira plantão nas delegacias, sendo responsável pelo atendimento ao público e por cuidar do prédio, o que para ele, “é humanamente impossível”.

Disse que a Polícia Civil está vivendo um momento caótico, com escassez de servidores, e que o número de agentes existente não supre a demanda da Central de Flagrantes. “A necessidade de contratar é urgente e deve ser feita o mais rápido possível”, frisou Jales Moreira.

O presidente do Sinsepol disse que além de efetivo policial, a PC precisa ser valorizada e citou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. Disse que a Assembleia trataria do assunto em 31 de dezembro de 2015, que o assunto foi transferido para o dia 15 de fevereiro deste ano, mas que até o momento, o governo do Estado não teria se pronunciado.

“Temos que brigar pelo concurso público sim, mas também valorizar os que já estão nos quadros, trabalhando em péssimas condições”, disse.

Informou que Rondônia saiu do quinto lugar para o vigésimo pior salário do Brasil, porém, que mesmo assim, a Polícia Civil rondoniense é considerada uma das três mais honesta do país. Frisou que o momento é de “colocar o pé no acelerador” e lutar por novas contratações e convocar nova academia urgente.

O delegado geral da Polícia Civil, Eliseu Muller Siqueira, endossou as falas de seus antecessores. Afirmou que tomou posse há apenas três meses e que não é possível fazer muita coisa neste tempo, mas que “se nada for feito em termos de recursos humanos para a polícia, esta entrará em caos”.

O diretor entende que pode sim chamar os excedentes e que hoje seu pedido é para que sejam contratados 78 delegados, 120 agentes e pelo menos 70 escrivães para atender a todas as delegacias do Estado. “Não entendo uma delegacia sem delegado, tendo a Sesdec que pagar diárias para o delegado de uma cidade ter de trabalhar em outra”.

A “nossa polícia é uma polícia honesta, dentro das mais honestas do país, trabalha muito, especialmente com o pouco que tem”. Segundo o delegado o edital é lei e tudo o que for possível realizar será feito. “Temos condições técnicas, jurídicas e legais para convocar mais servidores aprovados, pois existem as vagas”, afirmou.

Eliseu disse que em no máximo 15 dias irá apresentar ao secretário da Sesdec, Antônio Carlos Reis, o estudo necessário para o chamamento dos excedentes dentro do que o edital permite fazer.

Finalizou afirmando que não entende uma polícia trabalhar em turno corrido. Reivindicou que a polícia tenha um horário diferenciado devido os altos índices de criminalidade no Estado.

O secretário adjunto da Sesdec, coronel Adilson Pinheiro, disse que a secretaria tem buscado o aumento do efetivo em toda a área de segurança. Sobre as questões técnicas e jurídicas, disse que o governo possui uma Mesa de Negociação, composta por várias secretarias e que estão empenhados na luta pelo convencimento do aumento deste efetivo.

Pediu o apoio da Assembleia para fortalecer o debate. “A formação de novas turmas de academia para os policiais é diferenciada e possui um alto custo, por isso é necessário um número grande de formandos para poder diluir o custo, mas que o secretário Reis está empenhado em consolidar o maior efetivo possível".

Girlei Veloso Marinho, diretor geral da Polícia Técnica, (Politec) defendeu a importância da função de perito na análise e solução de diferentes tipos de crimes. Afirmou que o corpo técnico da perícia, apesar de defasado e insuficiente, atende todo o Estado. Frisou ser de extrema urgência a necessidade de se aumentar o efetivo, uma vez que, segundo ele, um maior número de servidores atuando representa a possibilidade de se desenvolver um trabalho de qualidade e ainda mais eficiente.

O promotor de Justiça, representando o Ministério Público, Shalimar Marques, afirmou que em relação aos aprovados no concurso, já está se tornando lugar comum e que ajuizou Ação Civil Pública, para que seja aproveitado os aprovados no concurso recompondo o efetivo da Polícia Civil.

Apresentou números que comprovam que há sim margem para contratações e que é uma questão política, e não financeira, mas que “infelizmente a segurança pública em Rondônia ficará para uma próxima administração”.

O deputado Leo Moraes, destacou que tem a convocação de uma nova academia de polícia como uma das principais lutas pleiteadas em sua gestão. Disse defender o lema de que os deputados e Governo precisam ser resolutivos e firmarem compromissos para não haver a necessidade da realização de audiências públicas e só através delas, alcançar resultados.

Disse que o governador Confúcio Mouta (PMDB) tem sido sensível em relação aos concursados e que acredita que ele irá cumprir com seu compromisso que foi o de garantir a convocação dos aprovados.

Léo Moraes ressaltou que pesquisas afirmam que a maior necessidade e reclamação da sociedade está diretamente ligada as questões de segurança pública e que isso deve ser considerado uma prioridade.

Jesuíno Boabaid concluiu a audiência pública afirmando seu compromisso em não permitir que nenhum projeto que envolva questões orçamentárias, seja para contratação, aumento de salário ou criação de cargos, passe pelo Plenário sem que seja pedido vistas.

Segundo o parlamentar, enquanto medidas definitivas não forem adotadas para a valorização e a melhoria da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Executivo não terá seu apoio dentro da Casa.

“O secretário estadual Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga vai ter dificuldades quando precisar dessa Casa para aprovação de projetos de seu interesse”, declarou Boabaid.

O deputado disse que, infelizmente, não há um bom olhar por parte do Executivo para as questões da Segurança Pública. Citou que deveriam contratar pessoal mediante ao quantitativo de aposentadorias, e desta forma, não permitir a defasagem de servidores nos quadros da Polícia.

Para o parlamentar existe orçamento, legitimidade e condições de o Governo melhorar a segurança pública, e que agora irá aguardar o estudo que o diretor geral da Polícia Civil, Eliseu Muller encaminhará a Sesdec e a Comissão de Segurança Pública, quanto ao chamamento dos excedentes.

DECOM ALE/RO

Lava Jato chegará ao futebol e roubalheira vai ficar cara, diz ex-vice do Corinthians
SÃO PAULO - "Acredito que a Lava Jato está fazendo um bem enorme para o país e acho que vai bater no futebol muito forte. Daqui para a frente, a roubalheira ficou cara", afirma Luis Paulo Rosenberg, economista que teve papel fundamental na gestão e reconstrução do Corinthians como vice-presidente e diretor de marketing, de 2007 a 2012.

Em uma conversa animada com O Financista, o consultor sênior da Rosenberg Partners falou sobre a passagem vitoriosa pelo Corinthians, seu clube de coração, detalhando erros e acertos de uma estratégia que multiplicou as receitas do clube paulista. Ele foi o mentor da vinda de Ronaldo Fenômeno ao Parque São Jorge, e, sob a liderança de Andrés Sanchez, ajudou a realizar dois dos maiores sonhos corintianos: a construção de seu estádio e a conquista da Taça Libertadores da América, em 2012.

Para Rosenberg, o acontecimento que julga como a “cereja do bolo” foi o acordo com a fabricante de caminhões Iveco. “Uma fabricante de caminhão não quer vender caminhão quando estampa o nome na camisa do Corinthians. Ela fez o que chamamos de co-branding. Associou a marca dela com a minha. Ela achava a minha marca tão forte naquele momento que quis se associar. Esse para mim foi o suprassumo do sucesso do marketing. Quer dizer que você chegou lá”, completa.
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Sobre o momento do futebol brasileiro, o economista diz que, para destravar o valor dos clubes, basta fazer o que está no próprio DNA deles. Quanto ao poder financeiro da China no mercado de futebol, ele crê que veio para ficar. “Do mesmo jeito que o Cosmos levou o Pelé para os Estados Unidos, eles fizeram tudo do jeito chinês. Já leva 50”. E brinca: “Se imaginaria que, até por acidente estatístico, um país que tem 1 bilhão e 400 milhões de habitantes teria 22 jogadores de futebol decentes... Pois é, eles não têm. Eles perdem para a Malásia”.

No histórico profissional, Rosenberg atuou em instituições como Citibank, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Suzano, Banco BBVA e Nestlé, além de ter participado da vida econômica do país nos anos 1980 e 1990, como assessor do então ministro Delfim Netto durante o governo José Sarney e membro da equipe de negociação do Brasil com o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Em relação ao momento político e econômico do país, Rosenberg afirma que não há um líder e o interesse de longo prazo do Brasil fica em segundo plano diante dos objetivos de curto prazo dos candidatos. “Tem que fazer uma revolução fiscal e que não passa por corte de gastos, mas passa por reforma da Constituição. Não adianta achar que cortar dois mil cargos de confiança vai fazer diferença.”

Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista:

O Financista: Como começou sua trajetória no Corinthians?

Luis Paulo Rosenberg: Eu fui para o Corinthians como corintiano. Sorte que eu era economista. Até 2008 o Corinthians estava em uma fase muito ruim. Eu era conselheiro e fizemos um movimento para impedir o presidente. Ele caiu e o Andrés Sanchez foi eleito. Um bando de bem intencionados, uma união das forças do bem. Logo depois da vitória, o Andrés me disse: ‘Não tem ninguém aqui que saiba como ganhar dinheiro. Então você vem e nos ajuda’. O Corinthians estava mal e eu topei. Em vez de pegar a área financeira, fiquei com a área de marketing porque era vista como geradora de receita. Eu tive uma bela experiência de mais de 20 anos no board da Nestlé. O convívio com marketing lá é muito forte. É uma das empresas mais bem sucedidas neste quesito. Tratei de colocar tudo que eu sabia no Corinthians, respeitando sempre oferta e procura e usando a paixão de corintiano. Quando se mexe com marketing, é preciso estar consciente de que se trabalha na administração de uma imagem. Há um Corinthians na alma de cada corintiano que pensa no clube pelo seu comportamento em campo, sem dúvida, mas também no papel dele na sociedade, na relação com os outros clubes, na modernização do futebol. O Corinthians de 2007 não tinha nada disso, estava muito afastado. Começamos então um movimento pra colocar o Corinthians de volta no sonho do corintiano.

Isso passava por muita transparência, pela independência do futebol. Mudou o conceito de gerir o clube e o marketing trabalhou essa imagem. Basicamente eu me apoiei, primeiro, em uma equipe excepcional que já estava lá, mas que era cerceada pela corrupção. Segundo, no princípio de que o marketing não gasta dinheiro. Ou seja, não quero vender um programa que eu tenha de botar dinheiro. O programa precisa ser referendado pelo mercado. Haverá alguém ganhando dinheiro para fazer isso, um parceiro, alguém que queira arriscar. Esse era meu crivo para saber se o projeto era bom ou não. Terceiro, tudo que eu decidia era imaginando que havia mais de 30 milhões de loucos por cima do meu ombro, dizendo o que gostariam que eu fizesse. Assim, fui para ficar seis meses e só consegui sair quando eu desci do avião com a taça de campeão do mundo.

Foi uma trajetória incrível de série B até ser campeão do mundo. A receita do Corinthians deve ter crescido cinco, seis vezes no período. Espero que tenha ficado como uma marca no futebol brasileiro, no sentido de mostrar que ‘fazendo papai e mamãe’, com luz apagada e lençol por cima dá tudo certo.

Também tentei mostrar que, por mais bem sucedido que seja o cartola, a passagem dele tem começo, meio e fim. Eu saí sem ser saído. Em primeiro lugar custa muito caro ser cartola. Se você não rouba, trabalha de graça. E, no meu caso, põe uma carga sobre os meus sócios muito grande. Segundo, ninguém é dono de ninguém. Não é possível que o sucesso te faça dono de um clube. É necessária a característica de renovação e modernidade, de sangue novo, e não aquele processo de envelhecimento e enrijecimento que acontece quando você coloca os seus amigos, os amigos dos seus amigos... É aí que você admite uma sacanagem ali e outra aqui. E quando você vai ver a podridão tomou conta de tudo.

O Financista: O senhor mencionou a experiência na Nestlé. O que o senhor trouxe da cabeça de empresário para implementar no futebol? Houve resistência ou andou muito bem?

Rosenberg: Eu tive muita felicidade de ter o Andrés como presidente. Apesar de não ter educação formal, ele tem uma intuição incrível. É um homem de visão a longo prazo. Sempre admirei mais quem não tem uma formação universitária formal e consegue fazer coisas mais ousadas e competentes. O grau de delegação que ele me deu foi um negócio absurdo. Ele dizia que, se eu era do ramo, tinha que fazer e ele que engolisse as dúvidas dele. Tudo que saiu errado a culpa é só minha; e não foram poucas. Eu era muito ousado, mas não queria acertar tudo. Se eu acertasse sete de dez, e errasse três, e se não houvesse prejuízo para o Corinthians, estava bom.

Por exemplo, a TV Corinthians foi um lançamento precoce, muito bacana. Acho que vamos caminhar para isso, mas naquele momento não dava e o empresário que investiu quase se arrebentou, mas sem prejuízo nenhum para o Corinthians. Eu também tentei um jornal de segunda-feira, bem parcial do jeito que o corintiano gosta, mas não estava maduro e quem investiu perdeu dinheiro.

Eu considero que a minha tentativa de “achinezar” o Corinthians também não deu. Agora está rolando essa euforia com a China, eu tentei fazer isso seis anos atrás. Fui para a China, estabeleci convênios, mas não caiu no gosto do Corinthians, da diretoria e não foi para frente. Criei aquele clube Corinthians na Argentina, com a ideia de capturar jovens talentos, mas também não foi para frente. Outro tiro n’água foi o Corinthians do Paraná. No fundo, eu me valendo das estatísticas que diziam que o primeiro time de torcida no Paraná era o Corinthians, pensei que daria certo, mas não deu porque só éramos grandes no norte do Paraná. Em Curitiba, não.

Então não é que a gente só acerta. Erramos no atacado. O sócio-torcedor na época não existia. Eu criei e coloquei uma tabela progressiva. Com os primeiros 20 mil sócios, 95% da receita ficaria com o operador e 5% com o Corinthians. E o percentual ia crescendo conforme o número de sócios aumentava, de forma que eu não quebre o operador. Hoje era para estar com 95% da receita para o Corinthians. Mas depois que eu saí fizeram um questionamento no contrato e dividiram meio a meio.

O fundamental para o sucesso é a sintonia de alma. Por exemplo, eu fiz cinco filmes longa metragem do Corinthians. Deram muito dinheiro? Não, mas também não perdi. Eu nunca perco. Mas o bem que fez para a Fiel, comprar um DVD de R$ 20 e levar aquele passado nosso para a casa. Eu editei também por volta de 30 livros sobre o Corinthians das mais diversas formas. Tínhamos um fotógrafo full time com o time, como se fosse um membro da comissão técnica. É esse esforço de fazer a Fiel sorrir. Eu criei até time de polo. Há três times no mundo que tem equipe de polo: Barcelona, Boca Juniors e Corinthians. Nunca que o mano da Gaviões foi ver um jogo, mas saber que o Corinthians tem um time de polo enche de satisfação.

Nunca tivemos problemas com a torcida. Minha posição em relação às organizadas foi sempre muito clara. Fico perplexo quando alguém fica indignado que eles têm ingressos mais baratos porque têm prioridade. Então vão reclamar com o cartão fidelidade da Gol, com a American Express que dá cartão platinum. Segmentar seus consumidores de acordo com a fidelidade é o básico do marketing puro. Em um jogo de futebol, o Corinthians provê o vídeo, mas quem produz o áudio é a torcida organizada. Faz parte do show. Eu preciso tê-los lá dentro, empurrando o time, sem contar que eles nos ajudam a ganhar.

Tudo o que fazíamos tinha um referencial de análise, visando maximização de resultados a longo prazo que chocava com o imediatismo que havia até então. Isso produziu resultados incríveis.

O Financista: Qual foi a cereja do bolo do marketing do Corinthians?

Rosenberg: Foi quando tivemos o patrocínio da Iveco. Por que eu acho isso melhor do que a Caixa, que é o maior contrato do Brasil, ou do que a Medial, que entrou pagando o maior contrato da história quando estávamos na série B? Porque esses têm um ganho imediato e óbvio. Todo produtor de bem de consumo de massa vê na minha camisa um outdoor global. É o clube que está mais na Rede Globo, uma exposição gigante. Agora uma fabricante de caminhões não quer vender caminhão quando estampa o nome na camisa do Corinthians. Um marketing direto com as transportadoras seria muito mais eficiente. A Iveco fez o que chamamos de co-branding. Ele associou a marca dele com a minha. Ele achava a minha marca tão forte naquele momento que ele quis se associar. Para mim foi o suprassumo do sucesso do marketing. Quer dizer que você chegou lá.

O Corinthians defendeu que o estádio da copa fosse o Morumbi, representou Santos, São Paulo e Palmeiras na negociação de direitos de TV em 2008, detonou o antro de corrupção que era o Clube dos 13. Esse é o Corinthians que a torcida deseja. E as empresas gostaram. Trouxemos uma respeitabilidade ao Corinthians que não tem comparação.

A dificuldade em vender naming rights não é por causa do preço, nem porque não seja atraente ter o nome no estádio mais bonito do Brasil, modéstia à parte. É porque é um casamento. A marca ficará no estádio por uns 20 anos.

A forma como você se comporta quando um menino morre com um morteiro na Bolívia pode custar muito caro. Nesse episódio, por exemplo, eu já estava fora, mas acho que erramos feio. Foi o anti-marketing. O Corinthians apoiar os suspeitos em vez de abraçar o menino. Não se sabe, mas o menino estava lá por que era corintiano. Veio da cidade dele pra ver o Corinthians. E nós não estávamos no enterro.

Então o branding é o zelo pela marca, como você constrói e mantém uma imagem. Não adianta dizer que você é, você tem que fazer. O Corinthians foi o primeiro clube no mundo a colocar na camisa “Força Japão “ em japonês e jogar com a bandeira do Japão no dia seguinte do tsunami. Em troca, dois anos depois, no evento da celebração dos mortos da tragédia, veio o prefeito da cidade atingida aqui em São Paulo e plantamos 30 mil árvores, uma para cada vítima. Percebe? Você sai da caixinha e vira uma entidade. Depois os outros começaram a imitar.

Nós lançamos um programa de compensação de carbono. Para cada gol do Corinthians, plantávamos cem árvores junto com o banco que nos patrocinava. Cada vez que viajávamos, calculava-se qual era a emissão de carbono que o Corinthians tinha produzido e se plantava um número de árvores para zerar isso. Quando o programa pegou e virou um show, eu chamei o Palmeiras para ser sócio. O nosso goleiro na época, o Júlio César, e o goleiro do Palmeiras eram os garotos-propaganda, dizendo que a causa era tão nobre que até conseguia juntar Corinthians e Palmeiras. Essas coisas que mudam o futebol, não proibir entrar bandeira no estádio.

Eu acho que brincar no futebol, aguçar a rivalidade, é bom. É adversário, não é inimigo. Acabou o jogo somos todos iguais ralando no metrô. Há muito a ser feito ainda. O mais importante é mostrar que, por mais safada que seja a federação, a CBF, você pode fazer a sua revolução no clube, mudar dramaticamente e colher resultados muito rápidos.

O Financista: Onde entra o Ronaldo nessa história?

Rosenberg: Assim como o goleiro, o diretor de marketing também precisa ter sorte. Olha a sucessão de coincidências favoráveis. Ele estava em um momento profissional muito discutível porque não era certo que se recuperaria. Ele estava em um momento emocional desastroso por causa daquele caso dos travestis. E ele tinha propostas da Arábia. Foi então que o empresário dele veio conversar e pediu a mesma coisa que os árabes estavam oferecendo. Eu caí na gargalhada. Eram R$ 2 milhões. Precisaria vender o Parque São Jorge para pagar. Eu falei que poderia pagar R$ 400 mil, mas também daria 80% do patrocínio da manga da camisa, 50% do calção, 30% de amistoso internacional, propagandas que ele faria e poderia ficar com tudo. Enfim, fiz um pacote de novos produtos e adicionei na conta. Disse para ele: ‘Pelas minhas contas se você quiser vier para o Corinthians para ser o Ronaldo, você vai ganhar por volta de R$ 2 milhões por mês. Mas se você vai ficar caído vai morrer com R$ 400 mil, e aí eu estarei encrencado, mas você também estará’. Ele topou a aposta. Houve o maior pique para se recuperar e aconteceu aquela coisa mágica.

O jogador mais internacionalizado do Brasil, que saiu daqui com 19 anos e transitou pelos maiores clubes do mundo e nunca se envolveu com nenhum clube, chega aqui e “o velho se apaixona pela gatinha”. A paixão do Ronaldo pelo Corinthians foi o condimento inesperado e isso retroalimentou com a torcida, foi uma loucura. Foi algo que colocou o Corinthians no mundo. O Ronaldo foi um negócio espetacular. O maior craque que o país já teve depois de Pelé é contratado por um time da série B: estava na cara que a gente não tinha nada que estar na segunda divisão. E ele ganhou os R$ 2 milhões por mês.

Era um negócio tão surreal que eu não escondi de ninguém. Fechamos a negociação no Rio de Janeiro. Quando termina o campeonato brasileiro tem aquela festa de fim de ano. O Andrés tinha ido à festa. Eu aproveitei e combinei na véspera. Falei que no dia seguinte de manhã eu ia marcar um café da manhã no hotel dele para conversar e fechar com o Ronaldo. Peguei o avião aqui em São Paulo, às 6h da manhã, e às 7h30 precisei esmurrar a porta do quarto do Andrés para acordar ele. O Andrés acordou e me perguntou o que eu estava fazendo ali. Falei que era por causa do Ronaldo e ele caiu na gargalhada. Ele falou: ‘Luis Paulo, você sabe quando o Ronaldo vai estar acordado às 8h da manhã para tomar um café no Rio? Nunca! Desiste! Não vai fechar nada’. Mas eu insisti para ele se arrumar e descer para tomar o café. Às 8h da manhã em ponto entra o Ronaldo no salão do hotel com o empresário. Conversamos. Eu e o empresário dele começamos a brigar por alguns detalhes. O Ronaldo então olhou para o Andrés e disse: ‘É assim que você quer? Então está fechado.’ Aí o Andrés vibrou.

Um evento emocional marcante da gestão foi esse. Agora as duas mais importantes foram obviamente o estádio e a Libertadores.

O Financista: Sobre o estádio, o senhor acredita que ele está sendo bem administrado ou poderia estar sendo melhor aproveitado e gerando mais receita?

Rosenberg: Acho que quem está de fora não opina. Se eu achasse isso deveria ter ficado lá até hoje. Ele foi desenhado para um outro Brasil. A crise econômica afeta demais o que dá para fazer lá. Fora isso cada um tem seu estilo.

O Financista: Indo um pouco além, o senhor disse que a gestão do cartola tem começo, meio e fim, justamente em prol da renovação e para as sementes bem plantadas prosseguirem. O senhor nota isso no Corinthians?

Rosenberg: Não. Eu imaginava ele bem mais para frente agora, principalmente a internacionalização. São os dois extremos do processo produtivo. Eu sempre vi um clube de futebol como assemelhado a uma locadora de automóveis. Em uma locadora de automóveis há duas atividades completamente distintas. Primeiro, ela tem que prestar um bom serviço e colocar bons carros à disposição de seus clientes. Além disso, ela precisa ter uma máquina de comprar e vender carros tão eficiente quanto, por que se não ela quebra. Eu queria que o Corinthians fosse a mesma coisa. Nós vamos fazer de tudo para ser campeão, esse é o nosso objetivo. Mas eu preciso de uma máquina de produzir jogadores e saber vendê-los, absolutamente perfeita. É assim que eu vou enriquecer. De um lado eu tenho lucros e perdas recorrentes e, do outro, eu tenho ganho de capital.

Então eu achava importantíssimo que a base ficasse totalmente subordinada ao profissional. O que eu quero? Eu tenho um técnico que sabe que nunca mais vai sair do Corinthians e que tem o time titular e os reservas. Ele precisa ter uma solução contingencial para qualquer jogador que saia, ligado à base. Para cada Renato Augusto eu preciso de um moleque de 15, 17 anos, a tal ponto que tira um e coloca outro e não tem problema. Aí eu vou fazer um Corinthians incrível. O Corinthians tem uma capacidade enorme de atrair jogadores. Agora não pode chegar um jogador lá que é 60% do conselheiro XPTO, enquanto o Corinthians fornece a melhor vitrine do mundo. Na hora de vender o ganho fica com o cara e não com o clube. Essa é a parte mais capenga do processo de enriquecimento do Corinthians.

Eu gosto da proposta do Roque Citadini. Se quiser jogar no Corinthians, é 100% do Corinthians. Se eu tiver que dar uma quantidade para o menino, uns 20%, eu acho até legal, como se fosse um bônus de desempenho. Mas intermediário? Nunca. Há problemas na base que são a grande vergonha do futebol. Não houve nenhum avanço. Uma situação muito comum em diversos clubes, algo universal.

O Financista: Hoje o senhor colabora com a Portuguesa.

Rosenberg: Ali é complicado, mas é um clube com um potencial incrível. Porque ele tem zero de rejeição e um potencial de marketing enorme, representado pelas padarias. Há 6 mil padarias em São Paulo, com 4 mil delas sendo de portugueses ou descendentes de portugueses, todos torcedores. A Lusa tem uma coisa que não temos no Corinthians. Nossa paixão pelo Corinthians é muito mais alavancada pelo vínculo de cumplicidade entre nós, loucos do bando, do que entre cada um de nós e o clube. Dois corintianos sempre se reconhecem. Falamos a mesma linguagem, gostamos das mesmas coisas. O torcedor da Lusa tem vínculos com o passado. É a comida da vovó quando ele tinha cinco anos. É o time do avô. É a história do povo dele. É uma relação muito bacana. O Palmeiras tem um pouco disso, mas está mais diluído porque o Palmeiras nunca se orgulhou de ser um time de colônia. A Portuguesa sim. Está lá latente, quem abrir essa caixa de Pandora vai encontrar algo muito bom. Eu acho que a Portuguesa tem tudo pra voltar a ser grande. Tem um potencial enorme, mas lá dentro é muito difícil de fazer as coisas acontecerem. Se no Corinthians tem uma carga emocional grande, na Portuguesa é muito maior. Extravasa o futebol, a paixão. Nem eu entendo direito. E eles também não estão muito abertos a compartilhar as coisas comigo, porque, claro, eu sou um agente infiltrado. Quando eu posso dar algum conselho, conversar com o presidente, eu faço, mas é muito difícil.

O Financista: Anos atrás o senhor viajou para a China e viu como as coisas funcionavam lá. Esse movimento do mercado chinês vindo hoje para o Brasil, com muito dinheiro, tende a ser algo permanente ou é passageiro, como foi anteriormente a Arábia?

Rosenberg: Acho quem tende a durar. Primeiro, a relação de câmbio está muito favorável para a China. Nós ficamos muito baratos. Segundo, você imaginaria que até por acidente estatístico um país com 1 bilhão e 400 milhões de habitantes teria 22 jogadores de futebol decentes. Pois é, eles não têm. Eles perdem para a Malásia. É a mesma coisa que a seleção brasileira perder um jogo para a seleção de Fernando de Noronha. Terceiro, foi eleito um presidente da China que é tarado por futebol. E os times na China são de empresas. Não é que a organização deles é empresarial, estou falando de empresa. Seria como se a Vale tivesse um clube, o Bradesco tivesse outro clube. Então é dinheiro grosso. E uma empresa na China é algo muito grande, não temos nenhuma aqui desse porte. Colocar 10 milhões, 100 milhões em um time de futebol, se o presidente ficar contente está tudo bem. Eles vão pegar sério.

Quando eu fiz contatos lá, a China já tinha sido descoberta pelos europeus como mina de ouro. Faziam o pré-season, vendendo muita camisa e cobrando uma fortuna para fazer amistoso. Eu disse à confederação chinesa que o Corinthians não quer isso. O Corinthians quer um relacionamento de longo prazo. Ajudaria a formar jogadores, ensinaria a China a jogar futebol. Eles me levaram pra ver um jogo grande deles, se não me engano entre o primeiro e o segundo colocado do campeonato. Um negócio lamentável.

Do mesmo jeito que o Cosmos levou o Pelé para os Estados Unidos para começar, a China faz do jeito chinês. Já leva 50 e começa. Acho que isso é definitivo. E é maravilhoso. Veja, se o Corinthians fosse dono de 100% dos jogadores que foram vendidos, teria muito dinheiro na mão do Corinthians agora. Conseguiria montar três times. Mas não dessa forma atual que o jogador joga no Corinthians, mas só 5% é Corinthians.

O Financista: O que poderia ser feito para destravar valor do produto futebol brasileiro?

Rosenberg: Pouco antes de sair do Corinthians, eu tentei juntamente com o São Paulo um negócio novo. Queríamos preparar junto com os outros um código de ética. Uma espécie de Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), como na publicidade e propaganda. A ideia era criar um código de conduta. Apesar de as empresas almejarem o lucro, nesse mundo moderno ligado a questões sociais, ecologia e globalização, o cidadão deixou de ser meramente consumidor. Ele passou a valorizar uma série de atributos que não passam por oferta e procura. As empresas estão se subordinando a esse tipo de coisa. Veja a Samarco. Imagine se isso tivesse acontecido trinta anos atrás. Não ia acontecer nada com a empresa.

Se você tem um código de ética e agrada as empresas, agregando esse conjunto de valores, então você ganha duas vezes. Está do lado do bem, do lado do torcedor e criando um produto valorizado pelo mercado. Esse é o começo de tudo. Claro que profissionalizar a gestão é importante. Transformar o futebol em empresa tem muito charme e eu não gostaria de fazer isso de forma puramente mercadológica. O que eu tentei fazer no Corinthians foi um pacto com Andrés. Na geração do excedente, somos totalmente empresariais, ou seja, controle de custo e maximização de receita fazemos como se isso aqui fosse a General Motors. Na alocação desse excedente, colocamos paixão.

Por exemplo, se eu preciso contratar um Adriano, porque ele se recuperando era o centroavante que eu queria, ainda que economicamente pareça um absurdo, eu faço. Porque é paixão. Não estou aqui para gerar lucro, estou aqui pra gerar excedente e transformar isso em copas. Isso é complicado. Quanto mais a gente se aproximar do referendado pelas empresas, é melhor.

Sob este aspecto, acredito que a Lava Jato está fazendo um bem enorme ao país. É um negócio incrível. Nada do que eles estão encontrando é novidade pra elite brasileira. Sabíamos de tudo isso. Era como se os usos e costumes da elite tivessem legitimado um comportamento totalmente ilegal. E tudo começa, é claro, no financiamento de campanha. De repente, você está vendo que o errado é errado. Não interessa que todo mundo faça. E isso vai migrar para tudo no Brasil.

A impunidade vinha disso, das pessoas de dentro praticando a contravenção. Eu acho que isso vai bater no futebol muito forte. Daqui para frente, a bagunça ficou cara. Era muito de graça. Você podia até contar para os amigos. Um negócio que me deixava incomodado no Corinthians era quando vinham me contar que um diretor havia falado que eu era “cabação”. “Cabação” é o termo exato. Claro que eu sou “cabação”. Se você não entra no jogo, não faz parte da sacanagem você é “cabação”. Quero ver quem não vai ser “cabação” daqui para frente. O futebol sempre visto como um lugar onde tudo era tolerado. Precisou do FBI colocar dois, três na cadeia para a coisa melhorar, e ainda vem a Lava Jato. Eu acho que vocês vão ver uma era do futebol muito bacana.

Vai haver uma pressão para que direitos de televisão sejam mais socializados e você tenha um crescimento mais harmônico entre os times. Houve cancelamentos de contratos de marketing de grandes corporações com a CBF e a Fifa. Isso é o bacana do mercado. Não precisa ser economista. Ou aprende estudando ou aprende pela via complicada, caindo e levantando. Notando que não tem outro jeito de fazer as coisas a não ser respeitar o mercado.

O Financista: Um movimento de profissionalização dos clubes pegando emprestado essa espécie de purgatório ético do país...

Rosenberg: Isso. E no futebol eu acho que hoje o mais importante é o ético no sentido mais amplo. O maior benefício que eu almejava com o sócio-torcedor não era ganhar dinheiro. Claro que é sempre bem-vindo, mas o ponto era acabar com aquelas filas. O que eu já tomei de paulada, chuva, empurrão esperando quatro horas para comprar um ingresso. Hoje, em dia de jogo, o estádio não abre bilheteria. Esse era meu sonho. É este tipo de atitude.

Uma coisa que sempre me espantou como economista foi que eu nunca encontrei dois bancos parecidos. Dar crédito, ou seja, acreditar, é uma coisa muito cultural e cada um desenvolve a sua forma de dar crédito de acordo com a cultura do dono. Assim eles vão ficando cada vez mais diferentes em vez de ficar parecidos. Por exemplo, não deve ter duas coisas mais diferentes no Brasil do que Bradesco e Itaú. General Motors e Ford são iguais, muda só o carro. O Bradesco é a idolatria da mediocridade, a linha japonesa, não se precisa de gênios para crescer. Eu junto dez medíocres, treino, dou valor, ensino a tomar uma decisão colegiada e assim vai para frente. Já no Itaú é a cultura da politécnica, só gente da Politécnica da USP, o ‘geniozinho’ assume tal área e, no fim das contas, os dois bancos estão do mesmo tamanho. Não precisa escolher é só ser o que você é.

Acho que a mesma coisa precisa existir no futebol. Quando alguém me pergunta o que eu faria em um clube Tal, eu digo que primeiro eu precisaria torcer para ele. Eu não sei o DNA de cada um. É necessário conhecer muito bem a cultura para desenhar o clube de acordo com as origens e os valores de cada um. A característica maior do Santos é o futebol atrevido, jovem, bonito. Eles podem estar por baixo, mas o futebol mais alegre é sempre deles. Está no DNA. É um comando totalmente provinciano, retrógrado, que segura o Santos, mas não adianta. É algo que floresce. Imagina fazer o Santos sem essa característica? Enquanto que o Palmeiras tem que crescer em volta da sua origem italiana, precisa valorizar isso. E o São Paulo precisa ser empresa. O São Paulo não tem torcedor, tem consumidor. E o consumidor do São Paulo vai encher o Morumbi se o serviço for de qualidade. Hoje eu acho que o time mais sem rumo é o São Paulo, que era o líder em modernidade na virada do século. É preciso trabalhar a sua identidade. Tem que fazer o seu modelo.

O Financista: O que passa pela sua cabeça quando olha o cenário econômico brasileiro?

Rosenberg: Qual é o problema do Brasil? O problema do Brasil são as contas públicas, não há discussão ou dúvida sobre isso. Agora, as contas públicas diretamente produziram essa situação de recessão e inflação? Não. Ninguém vai dizer que déficit público gera recessão, pelo contrário. E a inflação foi pelo déficit público? Talvez mais pela correção dele. Quando você precisa tomar a atitude de reajustar preços como gasolina e energia em 70% com o câmbio subindo 40%, 50%, você tem um choque de oferta na economia, que com a nossa indexação, gerou um pepino que será um sofrimento para resolver.

O déficit público não transita pelas equações macro. Ele transita pela credibilidade. Pela falta de confiança que qualquer um tem em um país que vê a dívida crescer nessa velocidade e não faz nada a respeito. Esse é o problema central do Brasil. Não há nada errado no setor privado, não tem nada errado nas contas externas, não tem nada errado no empreendedorismo. E a intervenção estatal na economia já diminuiu uma barbaridade, e não aumentou. Não são programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida que vão prejudicar o país. O país terá que fazer uma revolução fiscal que não passa por corte de gastos, mas sim por reforma da constituição. Não adianta achar que cortar dois mil cargos de confiança vai fazer diferença. Temos que desvincular receita e despesa, acabar com reajuste real de aposentados. Isso não existe, como ele vai ganhar aumento pela produtividade se ele não trabalha?

Uma medida incrível que está aí no Congresso, apoiada pela CUT inclusive, diz que qualquer decisão entre sindicatos patronais e trabalhadores prevalece sobre CLT. Se está todo mundo mal, e o patrão e o trabalhador combinam que o reajuste será metade da inflação e quando retomar vai ser inflação e meia, ninguém tem que se meter nisso.

Eu vejo isso acontecendo no governo Dilma? Só se eu for louco. Precisa ser um grande governo, com forte legitimidade. Eu não acho que ela vai ser cassada, então vamos ter que engoli-la até 2018. Será complicado diante do desemprego e queda de salário.

Nesses 40 anos de macro, sempre comparei muito Brasil com Argentina. Não porque eu sou meio brasileiro e meio argentino, por causa da minha mãe. Eu sempre achei que a Argentina chega na beira do precipício, compõe o tango e pula cantando o tango. Já o Brasil chega na beira, olha o tamanho e fala ‘porra, foda isso né?’. E sai de mansinho. Acho que nós temos uma capacidade de nos reconciliarmos.

Então não vem nada de definitivo, mas podem começar a emitir sinais de início de um processo de fazer a coisa certa, ou pelo menos de deixar de fazer coisas erradas, que sejam suficientes para atravessaremos até 2018. E aí em 2018 uma campanha belíssima, com grandes candidatos defendendo um programa sólido. Voltando para o exemplo da Argentina, um ano antes das eleições ou mais, só a hipótese de ter o Macri já começou a mudar.

Ou seja, o maior problema do Brasil hoje chama-se credibilidade, expectativas favoráveis. O desemprego vai aumentar desastrosamente. Mas lá para o segundo semestre, agosto, setembro, a inflação já estará cedendo e pode dar uma melhorada. Isso pode ser de alguma forma liderado pelo PMDB. O PMDB lidera, o PT faz de conta que é contra mas vota dividido, o PSDB faz de conta que é a favor e vota dividido. Assim chegamos inteiros até a próxima eleição para fazermos um negócio bacana.

Acho muito ruim o quadro, fragilizado, mas eu vejo um novo Brasil nascendo disso tudo.

O Financista: A velocidade do aumento da dívida sobre o PIB tem gerado o temor de eventual calote nas contas públicas, sob a hipótese de o governo não fazer nada. O que pensa a respeito considerando que o senhor participou da negociação do Brasil com o FMI nos anos 1980.

Rosenberg: O que eu vou negociar hoje com o FMI se eu tenho US$ 390 bilhões de reservas? Quando nós fomos ao FMI, o Delfim Netto ligava toda noite para o Federal Reserve (o banco central norte-americano) e pedia um dinheiro emprestado para fechar a conta do Banco do Brasil. Ele dava dólares em troca de condicionalidades. Assim você dançava esse minueto e saia do buraco. Agora é interno. Não preciso da ajuda de ninguém.

O Financista: E a dívida da Petrobras?

Rosenberg: Se vender 100% da Transpetro e da BR Distribuidora, zera a posição e acabou. Agora vai falar isso para o sindicato. E não adianta vender só metade. Imagina o que o chinês não vai pagar para ter metade dos postos de gasolina do Brasil?

Vou ser caricatural, mas é fácil sair dessa crise, ela não tem nenhum desafio técnico, nenhuma grande equação a ser resolvida. Ela precisa que o interesse de longo prazo do Brasil prevaleça aos interesses de curto prazo dos candidatos. Só isso, não é pouco.

Saiba quem são os juízes corruptos que foram aposentados recebendo R$ 25 mil/mês

Cometer um crime e ganhar uma recompensa por isso? É isso que acontece com os magistrados corruptos no Brasil. Como punição, eles recebem uma gorda aposentadoria. Veja quem faz parte do seleto time de 46 juízes corruptos que foram condenados a nunca mais ter que trabalhar, às custas do nosso dinheiro

Uma reportagem da Metal Revista mostra em detalhes um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a
aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.

A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

Veja aqui quem são os juízes corruptos que gozam desse benefício, às custas do dinheiro público:



Abrahão Lincoln Sauáia

Abrahão Lincoln Sauáia

Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA

Data da condenação (aposentadoria): Março/2013

Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em processos contra empresas de grande porte, condenadas em indenizações milionárias.

Adeildo Lemos de Sá Cruz

Onde atuava: 7ª Vara Criminal – Recife – PE

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012

Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.

Antônio Carlos Branquinho

Antonio Carlos Branquinho

Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011

Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)

Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé/AM.

Antônio Horácio da Silva Neto

Antônio Horácio da Silva Neto

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Ari Ferreira de Queiroz

Ari Ferreira de Queiroz

Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Arthur Del Guércio Filho

Arthur Del Guércio Filho

Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013

Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.

Carlos Prudêncio

Carlos Prudêncio

Onde atuava: Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.

César Henrique Alves

César Henrique Alves

Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias para se pronunciar em julgamentos.

Clarice Maria de Andrade

Clarice Maria de Andrade

Onde atuava: Abaetetuba – PA

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010

Aposentação anulada em junho de 2012

Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA.

Edgard Antônio Lippmann Júnior

Edgard Antônio Lippmann Júnior

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015

Crime: Condenado por conceder uma liminar para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba em troca de vantagens financeiras.

erick siebel conti

Erock Siebel Cont

Onde atuava: Amapá

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2015

Crime: Acusado de desequilíbrio emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.

Eustáqui Nunes Silveira 2

Eustáquio Nunes Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados do TRF da 1ª região.

Flávio Roberto de Souza

Flávio Roberto de Souza

Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Anonimo[6]

Gilberto Rolim de Moura

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003

Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB

Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade

Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Graciema Ribeiro de Caravellas

Graciema Ribeiro de Caravellas

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Irênio Lima Fernandes

Irênio Lima Fernandes

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Jaime Ferreira de Araújo

Jaime Ferreira de Araújo

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.

João Miguel Filho

João Miguel Filho

Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012

Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.

Anonimo[6]

Jorge Corrêa Riera

Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento de uma antecipação de tutela.

José Edvaldo Albuquerque de Lima

Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013

Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte.

José Ferreira leite

José Ferreira Leite

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

José Raimundo Sampaio Silva

José Raimundo Sampaio Silva

Aposentado em 03/02/2015

Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA

Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Juracy José da Silva

Juracy José da Silva

Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES

Data da condenação: Abril de 2015

Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.

Luis Carlos Nunes Freire

Luis Carlos Nunes Freire

Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010

Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA

Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.

Macário Júdice

Marcário Júdice

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcelo Souza de BarrosMarcelo Souza de Barros

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marco Antônio TavaresMarco Antônio Tavares

Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008

O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.

Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcos José Martins de Siqueira

Marcos José Martins de Siqueira

Onde atuava: Várzea Grande – MT

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.

Maria Cristina Oliveira Simões

Maria Cristina Oliveira Simões

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mariano Travassos

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mário José Pinto da Rocha

Mário José Pinto da Rocha

Onde atuava: Belo Horizonte – MG

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Anonimo[6]

Maurício Carlos Correa

Onde atuava: Cerejeiras – RO

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003

Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013

Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto

Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.

Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Anonimo[6]

Osvaldo Rogério de Oliveira

Onde atuava: Santa Catarina

Data da condenação (aposentadoria): não informada

Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.

Paulo Camelo Timbó

Paulo Camelo Timbó

Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015

Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.

Paulo César Barros Vasconcelos

Paulo César Barros Vasconcelos

Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003

Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.

Sergio Rocha de Carvalho

Sergio Rocha de Carvalho

Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014

Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Onde atuava: Camacã – BA

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.

Tadeu Cury

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Anonimo[6]

Vera Carla da Cruz Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.

Wendell Karielli Guedes Simplício

Wendell Karielli Guedes Simplício

Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.

Wilson Augusto do Nascimento

Wilson Augusto do Nascimento

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009

Crime: Extorsão. Recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.




Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?

A tentativa de combater a corrupção no Brasil e acabar com a criminalidade bate de cara no muro da impunidade. Afinal, a punição máxima para magistrados no Brasil é a aposentadoria compulsória. Que se resume no afastamento do juiz, que embolsa mensalmente um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função. Ou seja, o juiz deixa de trabalhar e ainda assim recebe seu salário que gira em torno de R$ 25 mil por mês.


72 juízes punidos pelo CNJ em 10 anos:

46 magistrados foram aposentados compulsoriamente
7 magistrados estão no regime de Disponibilidade
6 magistrados sofreram Remoção Compulsória
9 magistrados sofreram Censura
4 magistrados estão em Advertência

Veja o significado de cada punição

Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo.

A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto.

Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.

O magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.


Você sabe como surgiu essa aberração no Brasil?

O uso de aposentadoria como forma de condenação para juízes corruptos surgiu no Brasil em no começo dos anos 2000, quando os primeiros magistrados foram exonerados do cargo, pelo Conselho Nacional de Justiça, e começaram a receber a aposentadoria.

O CNJ nada mais fez do que seguir a “penalidade” prevista no inciso VI do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Complementar nº 35/79. Editada em um momento singular das instituições, a chamada Loman procurou preservar a independência e a autonomia dos integrantes do Poder Judiciário contra atos arbitrários do passado.

O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em abril de 2003 quando o juiz Gilberto Rolim de Moura, que atuava na 8ª Vara Cível de João Pessoa (PB), foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Tecnicamente falando, o dispositivo da aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial.

Está prevista na Constituição Federal de 1988, mas começou a vigorar como punição efetivamente em 2003, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a punir os juízes condenados com a aposentadoria.

“O mecanismo foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral”, afirma Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior ex-presidente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se o benefício não existisse mais, Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010. E ganharam, até agora (março de 2016), R$ 3,4 milhões desde que foram aposentados.
Porque eles são aposentados e não perdem o cargo?

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Segundo o juiz e professor titular da cadeira de Direito Criminal da Universidade Federal de Alagoas, Alberto Jorge Lima, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) prevê a demissão em caso de processo criminal. “Se for condenado, perde o cargo, a aposentadoria, tudo.”

Lima afirmou ainda que a pena de aposentadoria foi instituída como uma “garantia” aos juízes contra possíveis influências de réus com influência. “Essa determinação é para proteger o magistrado e o próprio povo contra um possível círculo de poderosos que influencie uma decisão. Isso é para evitar esse tipo de perseguição”, afirmou. (em Reportagem a notícias UOL).

O relatório final que foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), com mudanças do original, antes, apresentado pelo Senador Humberto Costa (PT-PE), propôs seis mudanças e prevê que CNJ e CNMP deverão suspender por até 90 dias o acusado, com prazo de disponibilidade de até 2 anos. Nesse período, após condenação no colegiado, o juiz o promotor ficará com a aposentadoria proporcional até o julgamento final da ação.

“Para todos os réus, assim como para nós -juízes e promotores- existe a presunção de inocência, que não pode nos ser tirada. Temos o direito à ampla defesa, e é isso que estamos querendo, e não a impunidade”, disse a primeira- vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti. (UOL notícias julho 2013).
Projetos tentam acabar com a aposentadoria compulsória como punição mas travam na Câmara dos Deputados

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam no Congresso para pôr fim à aposentadoria compulsória. A PEC 505, de 2010, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto exclui a aposentadoria e permite a perda de cargo de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 53, de 2007, que também tramita na Câmara, prevê a aposentadoria, mas mantém intactos os vencimentos de autoridades acusadas de irregularidades.
Compartilhe isso: Saiba quem são os juízes corruptos que foram aposentados recebendo R$ 25 mil/mês
2 de março de 2016 Redação 0 Comentário Corrupção.Magistratura
Cometer um crime e ganhar uma recompensa por isso? É isso que acontece com os magistrados corruptos no Brasil. Como punição, eles recebem uma gorda aposentadoria. Veja quem faz parte do seleto time de 46 juízes corruptos que foram condenados a nunca mais ter que trabalhar, às custas do nosso dinheiro

Uma reportagem da Metal Revista mostra em detalhes um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a
aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.

A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

Veja aqui quem são os juízes corruptos que gozam desse benefício, às custas do dinheiro público:



Abrahão Lincoln Sauáia

Abrahão Lincoln Sauáia

Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA

Data da condenação (aposentadoria): Março/2013

Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em processos contra empresas de grande porte, condenadas em indenizações milionárias.

Adeildo Lemos de Sá Cruz

Onde atuava: 7ª Vara Criminal – Recife – PE

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012

Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.

Antônio Carlos Branquinho

Antonio Carlos Branquinho

Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011

Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)

Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé/AM.

Antônio Horácio da Silva Neto

Antônio Horácio da Silva Neto

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Ari Ferreira de Queiroz

Ari Ferreira de Queiroz

Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Arthur Del Guércio Filho

Arthur Del Guércio Filho

Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013

Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.

Carlos Prudêncio

Carlos Prudêncio

Onde atuava: Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.

César Henrique Alves

César Henrique Alves

Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias para se pronunciar em julgamentos.

Clarice Maria de Andrade

Clarice Maria de Andrade

Onde atuava: Abaetetuba – PA

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010

Aposentação anulada em junho de 2012

Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA.

Edgard Antônio Lippmann Júnior

Edgard Antônio Lippmann Júnior

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015

Crime: Condenado por conceder uma liminar para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba em troca de vantagens financeiras.

erick siebel conti

Erock Siebel Cont

Onde atuava: Amapá

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2015

Crime: Acusado de desequilíbrio emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.

Eustáqui Nunes Silveira 2

Eustáquio Nunes Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados do TRF da 1ª região.

Flávio Roberto de Souza

Flávio Roberto de Souza

Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Anonimo[6]

Gilberto Rolim de Moura

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003

Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB

Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade

Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Graciema Ribeiro de Caravellas

Graciema Ribeiro de Caravellas

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Irênio Lima Fernandes

Irênio Lima Fernandes

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Jaime Ferreira de Araújo

Jaime Ferreira de Araújo

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.

João Miguel Filho

João Miguel Filho

Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012

Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.

Anonimo[6]

Jorge Corrêa Riera

Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento de uma antecipação de tutela.

José Edvaldo Albuquerque de Lima

Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013

Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte.

José Ferreira leite

José Ferreira Leite

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

José Raimundo Sampaio Silva

José Raimundo Sampaio Silva

Aposentado em 03/02/2015

Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA

Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Juracy José da Silva

Juracy José da Silva

Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES

Data da condenação: Abril de 2015

Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.

Luis Carlos Nunes Freire

Luis Carlos Nunes Freire

Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010

Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA

Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.

Macário Júdice

Marcário Júdice

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcelo Souza de BarrosMarcelo Souza de Barros

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marco Antônio TavaresMarco Antônio Tavares

Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008

O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.

Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcos José Martins de Siqueira

Marcos José Martins de Siqueira

Onde atuava: Várzea Grande – MT

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.

Maria Cristina Oliveira Simões

Maria Cristina Oliveira Simões

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mariano Travassos

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mário José Pinto da Rocha

Mário José Pinto da Rocha

Onde atuava: Belo Horizonte – MG

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Anonimo[6]

Maurício Carlos Correa

Onde atuava: Cerejeiras – RO

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003

Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013

Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto

Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.

Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Anonimo[6]

Osvaldo Rogério de Oliveira

Onde atuava: Santa Catarina

Data da condenação (aposentadoria): não informada

Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.

Paulo Camelo Timbó

Paulo Camelo Timbó

Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015

Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.

Paulo César Barros Vasconcelos

Paulo César Barros Vasconcelos

Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003

Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.

Sergio Rocha de Carvalho

Sergio Rocha de Carvalho

Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014

Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Onde atuava: Camacã – BA

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.

Tadeu Cury

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Anonimo[6]

Vera Carla da Cruz Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.

Wendell Karielli Guedes Simplício

Wendell Karielli Guedes Simplício

Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.

Wilson Augusto do Nascimento

Wilson Augusto do Nascimento

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009

Crime: Extorsão. Recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.




Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?

A tentativa de combater a corrupção no Brasil e acabar com a criminalidade bate de cara no muro da impunidade. Afinal, a punição máxima para magistrados no Brasil é a aposentadoria compulsória. Que se resume no afastamento do juiz, que embolsa mensalmente um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função. Ou seja, o juiz deixa de trabalhar e ainda assim recebe seu salário que gira em torno de R$ 25 mil por mês.


72 juízes punidos pelo CNJ em 10 anos:

46 magistrados foram aposentados compulsoriamente
7 magistrados estão no regime de Disponibilidade
6 magistrados sofreram Remoção Compulsória
9 magistrados sofreram Censura
4 magistrados estão em Advertência

Veja o significado de cada punição

Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo.

A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto.

Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.

O magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.


Você sabe como surgiu essa aberração no Brasil?

O uso de aposentadoria como forma de condenação para juízes corruptos surgiu no Brasil em no começo dos anos 2000, quando os primeiros magistrados foram exonerados do cargo, pelo Conselho Nacional de Justiça, e começaram a receber a aposentadoria.

O CNJ nada mais fez do que seguir a “penalidade” prevista no inciso VI do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Complementar nº 35/79. Editada em um momento singular das instituições, a chamada Loman procurou preservar a independência e a autonomia dos integrantes do Poder Judiciário contra atos arbitrários do passado.

O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em abril de 2003 quando o juiz Gilberto Rolim de Moura, que atuava na 8ª Vara Cível de João Pessoa (PB), foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Tecnicamente falando, o dispositivo da aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial.

Está prevista na Constituição Federal de 1988, mas começou a vigorar como punição efetivamente em 2003, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a punir os juízes condenados com a aposentadoria.

“O mecanismo foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral”, afirma Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior ex-presidente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se o benefício não existisse mais, Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010. E ganharam, até agora (março de 2016), R$ 3,4 milhões desde que foram aposentados.
Porque eles são aposentados e não perdem o cargo?

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Segundo o juiz e professor titular da cadeira de Direito Criminal da Universidade Federal de Alagoas, Alberto Jorge Lima, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) prevê a demissão em caso de processo criminal. “Se for condenado, perde o cargo, a aposentadoria, tudo.”

Lima afirmou ainda que a pena de aposentadoria foi instituída como uma “garantia” aos juízes contra possíveis influências de réus com influência. “Essa determinação é para proteger o magistrado e o próprio povo contra um possível círculo de poderosos que influencie uma decisão. Isso é para evitar esse tipo de perseguição”, afirmou. (em Reportagem a notícias UOL).

O relatório final que foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), com mudanças do original, antes, apresentado pelo Senador Humberto Costa (PT-PE), propôs seis mudanças e prevê que CNJ e CNMP deverão suspender por até 90 dias o acusado, com prazo de disponibilidade de até 2 anos. Nesse período, após condenação no colegiado, o juiz o promotor ficará com a aposentadoria proporcional até o julgamento final da ação.

“Para todos os réus, assim como para nós -juízes e promotores- existe a presunção de inocência, que não pode nos ser tirada. Temos o direito à ampla defesa, e é isso que estamos querendo, e não a impunidade”, disse a primeira- vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti. (UOL notícias julho 2013).
Projetos tentam acabar com a aposentadoria compulsória como punição mas travam na Câmara dos Deputados

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam no Congresso para pôr fim à aposentadoria compulsória. A PEC 505, de 2010, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto exclui a aposentadoria e permite a perda de cargo de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 53, de 2007, que também tramita na Câmara, prevê a aposentadoria, mas mantém intactos os vencimentos de autoridades acusadas de irregularidades.
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Filho do ex-deputado Moreira Mendes é condenado por armazenar pornografia infantil e posse de armaO empresário Ricardo Erse Moreira Mendes, proprietário da RGR Produções e Eventos Ltda, conhecido como “Cacá”, filho do ex-deputado e ex-senador Rubens Moreira Mendes, foi condenado em dezembro do ano passado a seis anos e seis meses de reclusão, além de multa, por crimes envolvendo adolescentes, além de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Fabiano Pegoraro Franco, do 2° Juizado da Infância e da Juventude. Os efeitos da decisão, por ora, estão suspensos por conta do recurso de apelação apresentado pela defesa de Ricardo Erse. As considerações serão avaliadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia.

ABSOLVIÇÃO

O Ministério Público do Estado (MP/RO) apresentou quatro acusações formais contra Mendes. O magistrado o absolveu de apenas uma delas, a de exploração sexual contra um dos menores citados no processo, que teria ocorrido em 2009, por não haver prova contundente.
“Assim, não havendo prova contundente no sentido de demonstrar ter havido algum contato físico entre o acusado e a vítima, nem mesmo que esta tenha estado em situação de vulnerabilidade perante o acusado, impõe-se a aplicação do princípio do ‘in dubio pro reo’ [algo como: na dúvida, favoreça o réu], absolvendo-se Ricardo Erse das imputações que lhe são feitas quanto ao primeiro fato”, justificou o juiz.

SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA

Mas Erse, membro de tradicional família envolvida em política no Estado, foi responsabilizado pelos outros três fatos alegados pela acusação.
Em datas anteriores à primeira alegação, da qual foi absolvido, em horários e locais não apurados, o MP/RO informou que Ricardo Erse corrompeu e facilitou a corrupção de outro adolescente, este com apenas 16 anos à época, ao induzi-lo a praticar o crime de mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, do CP), ao se beneficiar desta mediação.

Segundo a acusação, o empresário e o adolescente tinham um acordo, qual seja, a vítima deveria procurar e apresentar outros adolescentes interessados em manter atos libidinosos e, em troca, o denunciado entregaria presentes e recompensas.
A vítima disse na fase policial:

“Nós fomos para o apartamento dele [Cacá] que fica nos fundos da residência. É um apartamento amplo, com quarto e banheiro. No interior não tem cozinha, mas tinha um frigobar e os lanches eram feitos ali mesmo. Eu fui no apartamento duas vezes. Ricardo queria ter relação sexual comigo, mas eu não quis, e ele então me disse que não gostava de correr atrás de garotos. Que poderíamos ser amigos e, inclusive, eu poderia atrair garotos para se relacionar com ele. Acho que ele disse isso porque eu tenho muitos amigos, inclusive porque minha mãe faz eventos. Eu conheço também muitos meninos por causa do colégio. Ricardo disse que eu só tinha a ganhar se conseguisse arrumar companhia para ele”, declarou.
Sobre este crime especificamente, Pegoraro foi enfático:

“Muito embora a vítima tenha afirmado que não atendeu a Ricardo, limitando a passar a ele o MSN de D., o pacificado pelo STJ, através da Súmula 500, é que o crime de menores, hoje previsto no art. 244-B do ECA, é formal, ou seja, o adolescente comete ou não a conduta criminosa a ele sugerida ou neste contexto, independe se L. “arrumou” ou não adolescentes para se relacionarem com Ricardo. A consumação do delito de corrupção se perfaz no momento em o acusado faz a efetiva proposta para o adolescente L. […] Destarte, comprovada a autoria e materialidade do crime imputado ao acusado, inexistindo causas excludentes da antijuridicidade ou que isente o réu de pena, impõe-se a sua condenação”, asseverou o juiz.

ARMAZENAMENTO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO INFANTIL

Ainda sobre crimes cometidos contra adolescentes, fora imputado ao condenado a acusação de armazenar fotografias e vídeos contendo cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

“A materialidade restou evidenciada no Laudo Pericial no 348/2009 SETEC/SR/DPF/RO (fls. 102/108 autos em apenso), onde foi concluído o seguinte: ‘Foi encontrado vasto acervo de fotografias e vídeos de natureza erótica e pornográfica contendo menores impúberes, adolescentes e/ou pessoas com características juvenis. As imagens e vídeos extraídos do disco rígido examinado estão contidas na mídia ótica anexa”, apontou o magistrado.

Ricardo Erse, durante seu interrogatório, limitou-se a dizer que as imagens armazenadas no seu computador foram inseridas mediante ‘spams’, tentando eximir-se da culpa no armazenamento de tais imagens e vídeos em seu computador.
“Porém, analisando a conclusão pericial (fls. 105 autos em apenso), foi constatado que não se tratava de acervo provisório, mas sim de posse permanente, devido à disposição organizada como foram encontradas as fotos e vídeos, em pastas, configurando cuidadosa organização e classificação das diversas categorias de material pornográfico”, asseverou Pegoraro.

POSSE ILEGAL DE ARMAMENTO DE USO RESTRITO

Por último, o juízo da 2° Juizado da Infância e da Juventude considerou procedente a acusação do MP/RO, que destacou:
“Por volta de 17h30min de 04 de abril de 2010, na Rua Major Amarante, nº 871, bairro Caiari, em Porto Velho, RICARDO ERSE MOREIRA MENDES, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão, possuía e mantinha sob sua guarda 1- uma arma tipo pistola, calibre 9mm, de cabo preto, nº de série PAK 5179, modelo SW9F, marca Smith&Wesson; 2- uma arma de fogo tipo rifle, modelo 122.2 Sniper, calibre 22, com lente; 3- uma arma de fogo tipo espingarda, calibre 38 especial, numeração SB000188, marca Rossi, com cabo de madeira e com o cano cromado; 4- oito projeteis intactos, calibre 38, marca CBC; 5- oito munições calibre 12, marca CBC, acondicionada em uma caixinha de cor grafite; 6- seis projeteis intactos, calibre 9mm, de marca CBC; 7- dois projeteis intactos, calibre 25, de marca CBC; armas de fogo e munições de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência”.
Sobre este delito, considerou o juiz:

“A materialidade delitiva restou comprovada pelo Auto de Apreensão às fls.69/70. A autoria é certa e indubitável, eis que o próprio acusado confirmou, em seu interrogatório perante o juízo, que ao tempo da busca e apreensão possuía em sua residência uma pistola, calibre 9mm e seis projéteis de mesmo calibre, marca CBC”, assinalou.

Fonte: Reprodução

Autor: Rondônia Dinâmica