Polícia investiga financiamento eleitoral a tiros

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Financiamento eleitoral a tiros.

Esta é uma das linhas de investigação sigilosa da Polícia de São Paulo, que associa os ataques a empresas de transporte de valores às eleições municipais.

Há suspeita de motivação política-eleitoral na série de assaltos a empresas de valores na grande SP nos últimos meses. Seria protagonizada por facção criminosa que deseja financiar candidatos a vereadores no Estado e até no Nordeste.

O cenário contribui – a crise tirou dinheiro de circulação, e a lei agora proíbe doações de empresas, o que mixou o caixa de candidatos bandidos. O crime organizado que financia campanhas então saiu do varejo – a explosão de caixas – e passou para o atacado: ataque a carros-fortes e cofres das empresas.

As polícias estaduais de SP, Rio de Janeiro e Goiás – onde aumentou o tipo de crime – trocam informações e cruzam dados. Há suspeita de a quadrilha ser a mesma.

Invasões violentas da LCP preocupam produtores rurais de Rondônia
O bando pratica os crimes estando sempre encapuzado e usando violência física e psicológica
Invasões violentas da LCP preocupam produtores rurais em RO

Notícias negativas, em nível nacional, de posse ilegal de terras particulares por integrantes da LCP - Liga dos Camponeses Pobres, que, segundo os produtores rurais vêm fazendo pressão, têm gerado grande preocupação à classe, visto que muitas empresas de agronegócio estão desviando o foco de investimento, desistindo de ampliar a produção agrícola, com a compra de novas áreas. Produtores falam até na migração de trabalhadores, que assustados com as ameaças por parte dos invasores, já falam em ir embora da região do entorno da Fazenda Bom Futuro e mais duas que ficam bem próximas.

Ultimamente os produtores, além de funcionários, estão sendo alvos de vários ataques arquitetados e praticados pela Liga dos Camponeses Pobres, sendo todos os integrantes armados com armas de grosso calibre, invadiram as propriedades, vindo a incendiar máquinas pesadas, imóveis, pomar, curral, serrar cercas e ainda roubar equipamentos agrícolas, alimentos e matar animais. O bando pratica os crimes estando sempre encapuzado e usando violência física e psicológica. O medo tomou conta dos residentes e periféricos, trabalhadores, proprietários, crianças, homens e mulheres da região. Os produtores rurais buscaram parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, membros da Comissão de Segurança Pública, para que intercedam, vindo a buscar solução com a Polícia Militar, que pode intensificar a ronda e o número de policiais na região, pois uma das estratégias da LCP, é sempre invadir terras e praticar crimes onde não há um policiamento ostensivo. Só para se ter uma ideia de como eles vem agindo já há alguns anos no estado, eles invadiram áreas particulares também no Vale do Jamari, com homens encapuzados e armados com escopetas, carabinas, pistolas, revólveres e até fuzis de calibre .762. na época, em 2012, a fazenda ficava na linha C-52, entre os municípios de Monte Negro e Buritis. Por onde passam deixam rastro de violência Nesse mesmo ano, um levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública de RO, comprovava que a LCP é uma facção criminosa que tem em seus objetivos convocar e treinar pessoas humildes, boa parte oriundos de outros estados à invadirem propriedades rurais e resistirem com violência, e quando preciso, dão segurança armada aos movimentos.

Nessa mesma época, um dos líderes foi encontrado morto pela polícia, em Jacinópolis, e na suas vestes um rascunho escrito em código com a pauta de uma reunião com os camponeses, onde estava escrito “AD Massa “, que na época foi traduzido pela Polícia como “Adestramento de massas “, ou seja, treinamento dos camponeses com táticas de guerrilha, e até como se comportarem na prisão, caso aconteça. Foi registrado ainda um aumento de 80% nos homicídios pela região, sendo a maioria sob responsabilidade da LCP, em confrontos e também assaltos ao Banco do Brasil realizado em Monte Negro no mês de outubro de 2011. Fazenda Bom Futuro Nesta fazenda, que foi invadida no último dia 17 de julho deste ano, junto a outras duas, membros da LCP chegaram em dois ônibus lotados e adentram a propriedade e fizeram o dono e um funcionário refém. A sorte é que outro funcionário percebeu o movimento e se escondeu, dando abertura para fazer uma ligação a PM. Enquanto a policia não chegava, os reféns foram mantidos amarrados e amordaçados com capuzes. Horas depois foram expulsos e viram mais carros, motos e ônibus chagando a propriedade. A fazenda foi tomada por invasores.

Dias depois saiu o termo de reintegração de posse, mas nem um grande contingente da PM, Civil, com o apoio de helicópteros conseguiu cumprir o mandado, já que pistoleiros da Liga haviam se embrenhado na mata fechada para intimidar ao trabalho dos policiais com tiros de arma de fogo. Para evitar um confronto direto, o comandante da ação policial achou mais racional recuar diante da emboscada. Produtores rurais aguardam uma nova ação para poderem retornar suas propriedades, e continuar as suas atividades econômicas que geram renda e emprego na região. Um dos produtores, que se identifica por Edson F., diz que os prejuízos são enormes, já que boa parte da estrutura foi destruída ou queimada, mas que continua otimista em relação a justiça e seus cumprimentos. Ele afirma ainda que várias famílias de trabalhadores passam por dificuldades, já que não podem voltar a sua atividade no momento. “Estamos aguardando as autoridades tomar as providencias e levar os invasores pra bem longe de nosso estado, onde tanta gente trabalha honestamente e, muitas vezes se depara com esse tipo de decepção”, finaliza.


Fonte:Assessoria

Pena maior para o furto de gado
Desde a semana passada, quem cometer o crime de abigeato pode pegar entre dois e cinco anos de prisão. Antes, a pena variava de um e quatro anos. Abigeato? É o furto de gado. No primeiro semestre, os roubos no Centro-oeste, sobretudo de bovinos, cresceram 21% em relação ao mesmo período do ano passado. A alta no preço da carne ajudou a fermentar essa estatística.

O GLOBO

Polícia Militar de Mirante da Serra recaptura foragido da Justiça
A Polícia Militar através do destacamento do município de Mirante da Serra manda de volta para o xadrez mais um foragido da Justiça que vinha aterrorizando a região. Quem se deu mal desta vez foi o elemento Leonaldo Lopes de Souza, 27, foragido do sistema prisional de Alvorada do Oeste que foi recapturado na manhã desta segunda-feira (1) no centro de Mirante da Serra após um denuncia anônima.

De acordo com a Polícia Militar a central de operações recebeu uma ligação anônima informando que tinha um foragido da Justiça homiziado em uma residência na Avenida Castelo Branco, centro da cidade e que o mesmo possivelmente estava armado com uma arma de fogo. Imediatamente uma guarnição policial composta pelo Cabo – PM Albergaria e Sd Flávio se deslocaram até o local indicado na denúncia. Quando os PM’s chegaram próximo ao local avistaram um elemento em frente de uma residência conversando com outra pessoa em ato continuo o referido elemento partiu em direção a guarnição policial que deu ordem de parada e não foi obedecida sendo necessário o uso de munição não letal. O elemento iniciou uma corrida passando dentro dos terrenos das residências próximas ao local, foi feito um cerco policial com o reforço dos PM’s Reis, Jatobá, Dioy e Wilker que estavam de folga o que foi possível prender o elemento que confessou ser foragido do Presídio de Alvorada do Oeste e que estava usando tornozeleira eletrônica que foi arrancada e deixada na casa de uma amiga do elemento na cidade de Urupá. Após os procedimentos legais o elemento Leonaldo Lopes de Souza foi levado para exame de corpo delito e em seguida recambiado para a Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste onde ficará a disposição da Justiça e mais uma vez a Polícia Militar com seu digno trabalho retira do meio social um elemento nocivo e perigoso que tem contas a pagar.

Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Lei Maria da Penha: aonde chegamos e aonde falta chegar, por Ana Freitas



10 anos depois da criação da lei, a sociedade e o poder público têm mais consciência da desigualdade de gênero; faltam, no entanto, políticas públicas de educação e integração da rede de apoio

Recentemente, a ex-modelo Luiza Brunet revelou em um depoimento ao Ministério Público que sofria agressões físicas do ex-marido, Lírio Parisotto. O caso teve grande repercussão nos meios de comunicação – assim como o estupro coletivo de uma jovem de 17 anos, no Rio, em maio de 2016.


O destaque à violência contra mulher na mídia é um fenômeno recente. Tem ligação com o ressurgimento do feminismo e a primavera das mulheres, que nos últimos anos aumentaram o interesse da sociedade pelos temas relativos à desigualdade de gênero.

Especialistas ainda tentam entender o que causou o ressurgimento do feminismo. Mas uma pista para explicar o fenômeno pode ser a grande oferta de informação disponível por meio da internet para uma geração inteira de mulheres. Outra, no Brasil, pode ser a criação da Lei Maria da Penha.

Sancionada em 2006, a lei é um dispositivo legal que dá mecanismos e ferramentas para que o Poder Judiciário proteja mulheres que sofrem violência doméstica e puna os agressores.

A criação da lei representa o reconhecimento por parte do poder público e das instituições sobre a importância do tema, colocou holofotes mais claros na violência doméstica e ajudou a trazer o assunto para o centro do debate público.

Mas a lei Maria da Penha não é só um mecanismo de punição para agressores: ela também determina uma reeducação da sociedade sobre questões de gênero, na intenção de evitar que a cultura da desigualdade de gênero se perpetue. Essa parte da lei, no entanto, quase nunca é colocada em prática.

Lei foi criada a partir de determinação de corte internacional

A lei Maria da Penha é como ficou conhecido o dispositivo legal brasileiro de número 11.340. Trata-se de um conjunto de leis decretado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência em agosto de 2006, que entrou em vigor em setembro do mesmo ano, e que determina mecanismos para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher.

Reivindicações em São Paulo, em maio de 2016, pediam fim da culpabilização da vítima em caso de estupro (Foto: Guilherme Prado/Nexo)

Sua criação foi fruto de uma condenação do Brasil na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) em consequência do caso de violência sofrido pela enfermeira Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica depois de seguidas tentativas de assassinato pelo marido, com quem viveu 23 anos de violência doméstica.

O ex-marido da Maria da Penha só recebeu punição pelos crimes que cometeu depois de 19 anos de julgamento – e então, passou apenas dois anos preso em regime fechado.

A indignação de Maria da Penha diante da punição desproporcional do marido levou-a a denunciar o caso à CIDH, que condenou o Brasil a criar uma lei mais rígida para casos de violência doméstica e que também contemplasse o ensino de educação de gênero nas escolas.

“A lei é uma ação afirmativa. Foi criada a partir de um reconhecimento de que as relações domésticas entre homens e mulheres são permeadas por uma desigualdade de gênero, e por isso havia necessidade de uma lei que desse condições para romper o ciclo desse tipo de violência.”
Ana Rita de Souza Prata

Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Dez anos depois da criação da lei Maria da Penha, há uma consciência maior do poder público, da mídia e da sociedade tanto sobre a recorrência da violência doméstica contra a mulher no país quanto sobre a necessidade de combatê-la.

Quem diz isso é a defensora pública Ana Rita de Souza Prata, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Em entrevista ao Nexo, Prata diz que os últimos dez anos foram marcados por um avanço nessa consciência. “A justiça percebe melhor a existência desse tipo de violência e o quão grave ela é. Nas varas especializadas [em crimes contra a mulher], a demanda é grande – e isso fez as pessoas se darem conta de que não é uma exceção”, analisa.

“A lei foi muito importante para pontuar que a violência contra mulher é uma violação grave de Direitos Humanos e que é preciso ter um compromisso de todo mundo – sociedade, poder público – para combater isso. Vemos o reconhecimento [da questão] não só em varas especializadas, mas questões de gênero vêm sendo consideradas por juízes em outras varas também. E isso é um reconhecimento do nosso trabalho”, diz ela.

Essa conscientização pode ter sido uma das peças que montou o cenário no qual nos encontramos hoje, de uma consciência social generalizada, por parte da mídia e da sociedade, de que há um problema de violência contra a mulher no país que afeta o dia-a-dia, a segurança e a qualidade de vida de metade da população.

A lei é completa; a execução, não

A Lei Maria da Penha não prevê apenas medidas protetivas para as mulheres que sofrem violência doméstica e punição para os agressores. Ela também determina uma integração entre a rede de apoio do poder público nesses casos, a criação de varas especiais para acolher os casos de agressão e até trabalhos de educação e sensibilização para os réus condenados.

No entanto, na prática, essas medidas quase não são aplicadas. “A lei é ótima e entende a violência contra a mulher como um problema complexo, social, não apenas do ponto de vista criminal. E oferece soluções. Mas hoje, o aspecto punitivo é o único que vem sendo aplicado – é o único viés da lei que encontrou espaço na justiça”, critica Ana Prata.

Com a ausência de políticas públicas oficiais de educação de gênero para as crianças e de sensibilização para os agressores, mesmo com a determinação da lei, o poder público falha em criar mecanismos para que a violência contra a mulher deixe de ser epidêmica, estrutural.

A desvantagem do modelo estritamente punitivista, de acordo com Ana Prata, é que o agressor acaba sendo preso e ingressando no sistema carcerário, que oferece poucas possibilidades de recuperação, de educação sobre comportamento social e machismo para os culpados.

Veja quais são as medidas paralelas da Lei Maria da Penha que não são praticadas pelo poder público

A criação de juizados especiais para julgar casos de violência doméstica é importante porque determina a existência de juizados de competência híbrida, isto é, que podem julgar casos da esfera criminal – como agressões contra a mulher – e da esfera cível, como questões familiares e de guarda de menores.Em casos de violência doméstica, essas questões estão frequentemente atreladas. E sem um juizado para olhar os casos de maneira completa, as decisões dadas por diferentes juízes podem ser incompatíveis. Hoje, o país tem apenas uma vara de violência contra a mulher de competência híbrida, no Mato Grosso.

Discussão sobre gênero nas escolas é uma demanda que faz parte da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ela tem origem no entendimento de que a violência contra mulher é causada pelo machismo estrutural na sociedade – e, por isso, é preciso reeducar jovens meninos e meninas para evitar violências do tipo no futuro.No Brasil, a discussão sobre inclusão da educação de gênero tem sofrido resistência por parte dos setores conservadores da sociedade. Essa resistência tem força, especialmente, nas bancadas evangélicas do Congresso Nacional e das assembleias estaduais.

A introdução da educação sexual e de gênero das escolas voltou a ser defendida recentemente, quando uma jovem de 16 anos foi estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro.

Atrelada à necessidade de educação sobre gênero, está outra determinação da lei que não é cumprida no país: a sensibilização de agressores condenados através de cursos e grupos de apoio.Poucas decisões judiciais determinam que homens agressores frequentem esse tipo de grupo – e o motivo é que não há iniciativas do poder público para educar os agressores. Em São Paulo, há apenas um grupo do tipo, oferecido de forma voluntária por uma ONG.

Acesse no site de origem: Lei Maria da Penha: aonde chegamos e aonde falta chegar, por Ana Freitas