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Policial : O QUE TÁ POR TRÁS?
Enviado por alexandre em 15/09/2021 10:01:12

Por que policiais e esquerda se opõem à criação de agência antiterrorismo de Bolsonaro

PM prende manifestante em ato contra Bolsonaro; críticos temem que agência antiterrorismo sirva para perseguição política

A tentativa do presidente Jair Bolsonaro de criar uma espécie de agência antiterrorista no Brasil não sofre oposição apenas de partidos de esquerda, organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais - grupos que tradicionalmente se opõem a propostas nesse campo por verem uma tentativa de uso dessas estruturas de repressão para perseguição política. A ideia também desagrada policiais e outros agentes de segurança pública, categorias em que o presidente costuma ter amplo apoio.

Para associações do setor, entre elas a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados para criar uma Autoridade Nacional Contraterrorista apresenta uma "série de inconstitucionalidades".

Elas argumentam que o texto estabelece uma definição muito ampla de terrorismo e concentra grandes poderes em uma nova agência subordinada ao presidente da República que atuaria de forma "conflitiva" com as instituições já existentes, como as polícias e o Ministério Público.

Além da ADPF e da Cobrapol, apoiaram a manifestação a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), o Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), a Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen), a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota própria no início de setembro com críticas semelhantes à proposta.

"O PL (projeto de lei) estabelece conceitos genéricos relacionados ao crime de terrorismo e desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na sua própria atuação finalística na formulação de pleitos judiciais com vinculação direta a um ato típico penal, além de promover a sobreposição de competências, em afronta ao pacto federativo", diz o documento.

O projeto de lei para criação da Autoridade Nacional Contraterrorista foi apresentado por Bolsonaro quando ainda era deputado federal. Após a proposta ser arquivada devido a sua eleição para presidente, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos mais fiéis aliados de Bolsonaro na Câmara, reapresentou o PL, que está em fase final de análise em uma comissão especial.

Segundo o relator da matéria, o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta deve ser votada pelo colegiado na quinta-feira (16/9). Caso seja aprovada na comissão, será apreciada no plenário da Câmara, em data ainda a ser definida. Se receber o aval dos deputados, segue para análise no Senado, onde agendas bolsonaristas têm sofrido mais resistência.

À BBC News Brasil, Sanderson disse que incorporou ao seu relatório final sugestões das associações policiais e que a resistência desses grupos estaria superada. No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, manteve as críticas ao ser entrevistado pela reportagem.

Definição de terrorismo

Um dos pontos controversos no texto final do PL apresentado por Sanderson é a ampliação da definição de terrorismo.

A Lei Antiterrorismo aprovada em 2016 estabelece que crimes como portar substâncias capazes de provocar destruição em massa, sabotar o funcionamento de meios de comunicação ou transporte, ou atentar contra a vida ou integridade física humana serão considerados terrorismo quando cometidos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião" ou "com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

Essa lei também veda a possibilidade de pessoas serem consideradas terroristas por sua atuação na cobrança de direitos em "manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional".

Já a proposta de lei em debate na Câmara prevê que atuação antiterrorista visará também "atos que, embora não tipificados como crime de terrorismo sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave".

Para Edvandir Paiva, da ADPF, a ampliação da definição de terrorismo vai trazer insegurança na aplicação da lei, abrindo margem para possíveis abusos.

"O projeto de lei deixa a definição de terrorismo muito ampla e isso deixa a gente, os aplicadores do direito, desprotegidos. Nós vamos ter que interpretar de uma maneira muito aberta o que seria esses atos (de terrorismo), o que não seria, e aí vamos resvalar no entendimento político do momento. O direito penal não pode ser assim, tem que ser taxativo, tem que ser exato", argumenta.

Na sua avaliação, isso não é um risco apenas para movimentos ligados à esquerda, mas para qualquer grupo, já que a nova agência, caso aprovada, ficará sob comando de diferentes governos ao longo do tempo.

Bolsonaro em encontro dos BRICS

Crédito, Presidência da República

Legenda da foto,

Bolsonaro apresentou projeto de lei que cria agência antiterrorismo quando era deputado

Segundo o projeto de lei, a Autoridade Nacional Contraterrorista será nomeada pelo Presidente da República e subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional. A previsão é que ela tenha agentes militares e civis.

Entre os pontos polêmicos, está a previsão de "excludentes de ilicitude" para os agentes dessa agência, ou seja, condições em que ficariam impedidos de sofrer punição por crimes.

O texto do PL prevê, por exemplo, essa proteção para "o infiltrado que pratique condutas tipificadas como crime quando a situação vivenciada o impuser, especialmente, se caracterizado risco para sua própria vida".

Na visão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), "com previsão excessivamente ampla, como a ideia de 'quando a situação vivenciada o impuser', há o risco de o PL legitimar violações de direitos fundamentais por parte dos agentes públicos, mediante a disseminação de uma atuação ostensiva e violenta".

Outro trecho controverso altera a Lei de Acesso à Informação para permitir que as autoridades responsáveis pela execução de ações contraterroristas tenham acesso irrestrito às informações de infraestrutura e a informações classificadas como sigilosas.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto cria uma instituição semelhante à KGB, a polícia secreta da extinta União Soviética.

"O projeto tem tipos penais abertos, é genérico e perigoso. A autoridade terá acesso a toda informação sigilosa que precisar. Ela pode não só investigar crimes, mas prevenir. O que é prevenir? É espionagem. Este projeto está dentro de um contexto de escalada autoritária de um presidente da República que ameaçou os poderes no último 7 de setembro", afirmou, durante debate na comissão especial.

Objetivo é melhorar coordenação antiterrorista, diz relator

Sanderson nega que a proposta criminalize movimentos sociais e defende a criação da agência com o argumento de que hoje o combate ao terrorismo carece de uma coordenação centralizada no país.

Ao justificar a necessidade de melhorar isso, ele lembra que existe um diagnóstico entre as autoridades americanas de que o atentado sofrido pelos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 pela Al Qaeda poderia ter sido evitado se houvesse uma melhor comunicação entre diferentes órgãos de segurança do país.

Na sua visão, a oposição de associações policiais teria um viés corporativo. "Existe uma guerra de vaidade entre Polícia Federal, Abin e Forças Armadas", criticou.

Já Edvandir Paiva, da ADPF, diz que a coordenação poderia ser aperfeiçoada com medidas administrativas, como a criação de protocolos para atuação coordenada das diferentes instituições, como Polícia Federal, polícias estaduais, Forças Armadas e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

"Já temos lei para combater o terrorismo. Nós precisamos muito mais de protocolos de atuação do que uma autoridade que se sobrepõe a todas as outras. É uma questão procedimental que pode ser resolvida sem um longo debate no Congresso", diz Paiva.

Bolsonaro discursa para apoiadores em Brasília neste 7 de setembro

Crédito, Reprodução/Facebook

Legenda da foto,

Para críticos do presidente, proposta se insere em escalada autoritária do seu governo

O Brasil precisa de uma agência antiterrorismo?

Outro ponto levantado por críticos da proposta é a real necessidade de criar uma agência antiterrorismo em um país como o Brasil, que não tem histórico de ameaças terroristas.

Autor do livro "As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil", fruto de seu mestrado pela Fundação Getúlio Vargas, o consultor em transparência Guilherme France questiona a real motivação por trás do PL em debate na Câmara.

Ele explica que a lei aprovada em 2016 refletiu uma pressão internacional para que o Brasil se adequasse ao arcabouço legal antiterrorismo, em um contexto em que havia grandes eventos internacionais ocorrendo no país, como as Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro. Na sua visão, essas questões já foram equacionadas com a legislação aprovada há cinco anos.

"Ao meu ver, o que acaba motivando a apresentação de novos projetos de lei sobre tema foi a o sucesso da lei antiterrorismo em evitar ser abusada por atores estatais para perseguir movimentos sociais e grupos reivindicatórios", afirma.

"A partir do momento que a lei não se mostra suficientemente ampla ou aberta pra ser utilizada por promotores, delegados, juízes e forças de segurança para perseguir esses grupos, esses políticos, especialmente de direita, começam a manifestar uma insatisfação com a legislação atual e apresentam esses projetos", acrescentou.

Sanderson nega qualquer motivação contra movimentos sociais e diz que a proposta deve olhar "o futuro".

"É um texto técnico, não é ideológico, e é uma matéria que se preocupa não com o passado, se preocupa com o futuro. Não é porque o Brasil nunca teve um atentado terrorista que nós não precisamos ter uma legislação que dê capacidade operativa ao Estado (para evitar ataques). Hoje nós não temos", defendeu.

Policial : VAQUINHA
Enviado por alexandre em 14/09/2021 08:39:41

Bolsonaro sugere descontar R$ 10 de policial para pagar pensão de viúva de colega

Em lançamento de programa habitacional para PMs, presidente citou projeto de autoria de Flávio Bolsonaro que propõe desconto no salário dos militares

Por Luana Melody Brasil | Equipe de Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou na tarde desta segunda-feira (13) de lançamento do Programa Nacional de Apoio a Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. O objetivo do programa é beneficiar profissionais de segurança pública com subvenções financeiras e condições especiais de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. 

O programa é visto como um novo aceno do presidente da República aos profissionais de segurança pública, que são uma forte base de apoio ao governo. Na ocasião, no entanto, ele fez uma sugestão inusitada para levantar recursos destinados ao pagamento de pensões para familiares de profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros, que venham a falecer.

Ele se referia a um projeto de lei de autoria de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“Temos aproximadamente, entre policiais e bombeiros, 60 mil no Rio de Janeiro. Se conseguirmos aprovar o projeto na respectiva Assembleia, que valeria para as 27 assembleias pelo Brasil, cada policial ou bombeiro que por ventura venha a falecer, não interessa a causa, cada um desses 60 mil doasse R$ 10 para aqueles familiares, viúva ou filhos, seriam R$ 600 mil para aquela pessoa. Nada vai suprir a falta, mas tem esses R$ 600 mil lá”, sugere o presidente.

“Se Rondônia, que tem menos policiais, passasse de R$ 20 para R$ 40 esse valor a ser descontado, seria uma grande coisa para essas famílias enlutadas, vale para PF, PRF, para todo mundo”, complementa.

A proposta do presidente foi feita na esteira do lançamento de um programa de liberação de R$ 100 milhões em recursos da Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que comporta o programa Habite Seguro. De acordo com a faixa de renda do profissional, será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até 13 mil reais, proveniente do Fundo.

Serão beneficiários desse programa servidores da ativa, reformados e aposentados. A prioridade da política são os agentes, tanto da segurança pública quanto da defesa social, que possuam renda bruta mensal de até 7 mil reais. O programa é voltado para os profissionais que ainda não possuem imóvel próprio e que optem por um imóvel com valor de avaliação de até 300 mil reais. 

Além do presidente Bolsonaro, estavam presentes na cerimônia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

Policial : VIÚVA NEGRA
Enviado por alexandre em 13/09/2021 14:37:25

Mulher que mobilizou cidade por justiça foi quem mandou matar o marido aponta investigações da Polícia

A mulher que ficou conhecida por mobilizar a cidade de Cuiabá exigindo justiça pela morte do marido, o empresário Toni Flor, morto há um ano, é, na verdade, a mandante do assassinato do esposo. Segundo a polícia, Ana Cláudia Flor matou o marido por questões financeiras. O casal tinha três filhos.

Em agosto do ano passado, Toni foi atingido por cinco disparos ao entrar na academia em que costumava lutar. O atirador fugiu. O empresário chegou a ser submetido a uma cirurgia, mas morreu no dia seguinte.

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Em seus depoimentos, Ana Cláudia insistiu na tese de que o marido foi confundido com um policial rodoviário que também frequenta o local. No entanto, esta hipótese foi descartada logo no início das investigações porque o agente rodoviário só treinava à tarde.

Ana Cláudia chegou a liderar protestos e manifestações pela cidade pedindo justiça pelo marido. Ela também consolou familiares e distribuiu camisetas com a foto da vítima.

No entanto, a conclusão das investigações chocou a cidade: foi Ana Cláudia quem mandou executar o crime. Ela está presa desde o dia 19 de agosto e deve enfrentar o júri popular.

A mulher nega a acusação.

Ana Claúdia Flor e o marido, Toni Flor Foto: Reprodução

Policial : DICIPLINADOS
Enviado por alexandre em 09/09/2021 09:01:54

PM mostrou que não tem "insurgentes", dizem comandantes após 7 de setembro

Comandantes de polícias militares afirmaram que não registraram agentes da ativa nas manifestações a favor do governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7)

Comandantes das polícias militares acompanharam participação de agentes nos atos de terça-feira (7)
Comandantes das polícias militares acompanharam participação de agentes nos atos de terça-feira (7) Marcos Corrêa/PR/Divulgação

Leandro Resende

Comandantes de polícias militares não registraram agentes da ativa nas manifestações a favor do governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7), no feriado da Independência.

O temor foi manifestado no mês passado em reunião do Fórum de Governadores e motivou uma série de apurações e inquéritos abertos por Ministérios Públicos em todo o Brasil para medir a adesão dos policiais, sobretudo os da ativa, aos atos de terça-feira.

O tema foi acompanhado de perto pelos comandantes-gerais das corporações em reuniões online ontem e na manhã desta quarta-feira (8).

Veja imagens das manifestações de 7 de setembro pelo país:

Avaliação dos comandantes

A avaliação é de que os atos transcorreram de forma pacífica, sem registros de maiores confusões na maior parte do país e nem de conflitos entre manifestantes pró e contra Jair Bolsonaro (sem partido).

Porta-voz do grupo, o coronel Euller de Assis, que preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, reafirmou que de fato havia preocupação com a adesão dos PMs, mas que o monitoramento dos atos em todo o país mostrou que a corporação “não tem insurgentes”.

“Não tivemos policiais fardados participando de eventos, nem falando, nem conduzindo faixa. Havia uma grande desconfiança com relação aos PMs, e o que se viu foi o respeito à Constituição e aos governadores”, afirmou Euller, que é o comandante-geral da Polícia da Paraíba.


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Policial : MANDIOCA/CRIME
Enviado por alexandre em 06/09/2021 11:30:16

Escândulo da Mandioca uma pagina negra do Brasil
Da coluna de João Alberto

O Escândalo da Mandioca foi um grande crime financeiro ocorrido entre 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil de Floresta, resultando no desvio de 1,5 bilhão de cruzeiros, a moeda da época, do Proagro - programa de incentivo agrícola criado pelo governo federal em 1973. O golpe consistiu na obtenção de documentos falsos para conseguir créditos agrícolas para o plantio de feijão, cebola, melão, melancia e, principalmente, mandioca, utilizando cadastros frios, propriedades fictícias e agricultores fantasmas.

Teve 26 envolvidos, entre eles o então gerente da agência do Banco do Brasil, Edmílson Soares Lins, e vários funcionários do Banco do Brasil, pequenos e grandes agricultores, comerciantes e políticos de Floresta. O caso ganhou destaque em todo o país. O inquérito foi distribuído ao procurador federal Pedro Jorge de Melo e Silva, que, ofereceu denúncia contra 25 dos indiciados, que tiveram os bens sequestrados.

Depois o procurador passou a receber ameaças de morte, mas seguiu com seu trabalho, segundo relato do confidente e amigo de seminário, Dom Basílio Penido. Ex-noviço beneditino, continuava ligado aos religiosos do Mosteiro de São Bento de Olinda. Apesar da sua conduta ser atestada pelos que o conheciam, ele foi afastado do inquérito pelo procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho, num fato que gerou muitos protestos, inclusive  um pedido do seu impeachment feito pelo senador Humberto Lucena.

Como era seu costume, no início da noite do dia seguinte, 4 de março de 1982, Pedro Jorge parou na Padaria Pan Já, em Jardim Atlântico, Olinda, para comprar pão. Ao sair foi atingido por três tiros disparados pelo motorista Elias Nunes Nogueira, que confessou ter agido a mando do major José Ferreira dos Santos, de quem receberia 200 mil cruzeiros. Deixou a viúva, Maria das Graças Viegas e Silva, e duas filhas ainda crianças, Roberta e Marisa.

O arcebispo Dom Fernando Saburido, que era o administrador do Mosteiro de São Bento, relembra que naquele dia Pedro Jorge o procurou, pouco antes da sua morte. Ao saber do crime, o abade dom Basílio Penido chamou-o para ir até o local. Aos amigos, Pedro Jorge costumava dizer que caso fosse morto, isso aconteceria no cumprimento do seu dever. “Não posso deixar passar essas arbitrariedades contra o Poder Púbico. Alguém tem de denunciar e, no caso, esse alguém sou eu”.

O julgamento dos réus só aconteceu 18 anos depois, entre os dias 7 e 12 de outubro de 1983, no Tribunal Regional Federal. A demora foi justificada pela dúvida sobre a competência do foro: se ocorreria na primeira ou segunda instância da Justiça Federal. O juiz Genival Matias, da 1ª Vara Federal, indiciou o major José Ferreira dos Anjos, o sargento José Lopes de Almeida, o fazendeiro Irineu Gregório Ferraz, o agente da Polícia Civil Euclides de Souza Filho, o funcionário do Detran Jorge Gomes Ferraz, o topógrafo Heronides Cavalcanti Ribeiro e o motorista Elias Nunes Nogueira.

Um mês depois, o major Ferreira, condenado a 31 anos de prisão, saiu, pela porta da frente do Batalhão de Cavalaria Dias Cardoso, onde estava preso, poucas horas depois do governador Roberto Magalhães ter assinado ato, excluindo-o dos quadros da Polícia Militar e que obrigaria sua ida para um presídio. Fugiu para a Bahia e só foi preso 12 anos e dois meses depois, quando administrava uma fazenda na cidade de Barreiras.

A operação foi comandada por Wilson Damázio, que era superintendente da Polícia Federal em Pernambuco. Cumpriu o restante da pena na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, com bom comportamento. Ele faleceu aos 75 anos no dia 19 de dezembro de 2018, vítima de um infarto no miocárdio, no Residencial Caxangá, onde morava. Estava solto desde 2013, graças a um um indulto presidencial, após cumprir exatos 10 anos, sete meses e 13 dias de prisão.

A reportagem sobre o crime, feita pelo jornalista Tonico Ferreira para o Globo Repórter, rendeu-lhe o prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos em 1982. Pedro Jorge de Melo e Silva dá nome ao prédio sede da Procuradoria Regional da República no Recife e a uma Fundação instituída pela Associação Nacional dos Procuradores da República, sediada em Brasília. Também tem seu nome a praça em Olinda, onde foi assassinado.

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