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Policial : CNJ DECIDE
Enviado por alexandre em 21/10/2020 09:19:53

Condenados LGBT poderão ficar presos com gênero escolhido
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que determina que condenados sejam direcionados a presídios utilizando como critério a autodeclaração de gênero de cada um. Isto significa que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexuais (LGBTI) cumpram pena em locais a partir de sua escolha de gênero, mesmo que não seja o gênero biologicamente definido.

A resolução determina ainda que basta a palavra do condenado para que ele seja incluído nesta regra, não havendo “comprovação” ou “avaliação” de terceiros sobre a identidade sexual do presidiário.

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A medida provocou polêmica nas redes sociais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro questionou se as “feministas” não iriam se opor à possibilidade de um homem biologicamente nascido cumprir pena em meio a mulheres porque se declarou como tal.

– Se um homem disser ser “mulher trans”, será preso com mulheres, estando livre pra fazer o que quiser. Cadê a revolta das feministas? – questionou o parlamentar.

Apesar do risco à integridade de outras presidiárias, sobretudo mulheres, a resolução do CNJ tem a simpatia de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

– Com esta nova resolução, o Brasil dá um passo importante no fortalecimento da tutela das minorias e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana – destacou Fux.

A regra de autodeclaração de gênero também se estenderá a menores infratores que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Adolescentes que se intitularem LGBTI terão que permanecer em alas destinadas a este grupo, com as devidas adaptações, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Policial : PROPINA NA PF
Enviado por alexandre em 20/10/2020 08:41:46

Esquema de proteção na PF é desbaratado tendo advogados como mentores

Por Lauro Jardim/O Globo

A segunda fase da Operação Tergiversação, deflagrada na semana passada, descortinou a existência de um esquema de cobrança de propina por advogados do Rio, que vendiam a seus clientes uma proteção na Polícia Federal, por meio de um delegado que recebia parte da propina, Lorenzo Pompílio da Hora. Tudo em dinheiro vivo.

O grupo investigado era formado pelos advogados Rafael Faria, João Baldaque de Mestieri (filho de João Mestieri, criminalista da velha guarda do Rio) e Fernando Guimarães. Outros advogados orbitavam o grupo e eventualmente também participavam de negociatas. O esquema foi revelado por um advogado que fazia parte do grupo e resolveu delatar, Marcelo Guimarães.

Em um dos casos detectados na investigação, eles cobraram propina do empresário Arthur Pinheiro Machado para protegê-lo em um inquérito da PF sobre desvios no fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios. E mais: Machado teria negociado o pagamento de propina em troca da proteção de ex-diretores do fundo e de outros personagens envolvidos em irregularidades. Afirmou o delator:

“Fernando Guimarães disse que era advogado de Arthur Pinheiro Machado e gostaria de pagar propina ao DPF Lorenzo para defender Adilson Florêncio, Ricardo Oliveira, Alexej e Milton Lyra no inquérito policial do Fundo de Pensão Postalis; que o DPF Lorenzo havia pedido R$ 400 mil reais de propina, mas Arthur acabou pagando R$ 300 mil reais.

Ao pedir busca e apreensão contra os advogados na semana passada, o MPF escreveu:

“A análise conjunta de todas as provas reunidas, a partir dos relatos do colaborador, com as ligações telefônicas e as trocas de mensagens colacionadas, não deixa dúvidas de que Rafael Faria, João Baldaque de Mestieri e Marcelo Guimarães atuaram conjuntamente no período citado para obter, para si e para os agentes públicos responsáveis pela investigação na Operação Titanium e em razão da função pública por estes exercida, vantagens indevidas das empresárias Patrícia Vaz Caldas e Simone Firmino tendo efetivamente recebido ao menos R$ 450 mil reais nesse contexto delituoso”.

(Atualização, às 22h01. O advogado João Baldaque de Mestieri  enviou a seguinte nota: ““ Repudiamos veementemente o relatado pelo delator Marcelo Guimarães, esclarecendo que as Sras. Patrícia e Simone são nossas clientes, e jamais procuraram por proteção policial, tendo sofrido busca e apreensão a época, e feito seu acordo de colaboração premiada, inteiramente, junto ao Ministério Público Federal, trabalho de um ano e meio e homologado judicialmente, sem qualquer possibilidade de interferência da Polícia Federal. Providências já estão sendo tomadas para restabelecer a verdade.””)

Policial : ASSASSINO
Enviado por alexandre em 18/10/2020 23:36:19

Candidato a prefeito é acusado de matar o próprio pai, ex-prefeito da cidade

O empresário Manoel Mariano de Sousa Filho (PSC), conhecido como " Júnior do Nenzim ", é candidato a prefeito no Maranhão e acusado de matar o pai, ex-prefeito. O apelido de Júnior é em homenagem ao pai, Manoel Mariano de Souza , o "Nenzim", morto em 6 de dezembro de 2017, com um tiro na lateral do pescoço.

 

A polícia chegou a conclusão que Manoel Mariano , de 78 anos, foi morto com um disparo dado à queima-roupa, a uma distância entre 5 cm e 30 cm. Na manhã do dia em que Manoel morreu, Júnior foi até a casa do pai pegá-lo para conversar com um advogado da família, Luís Augusto Bonfim Neto.

 

A caminhonete de Júnior fez uma parada numa rua deserta, no loteamento Morada do Rio Corda. A versão de Júnior diverge das conclusões da investigação. Em juízo, o candidato à prefeito alegou que fez o pai pediu para estacionar o carro porque ele precisava urinar.

 

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Júnior disse em depoimento que viu "um pouquinho de sangue" saindo do ouvido do pai, que teria vomitado. Ao chegar na casa do advogado Luis, Júnior passou o volante para ele e seguiram para um posto de gasolina, onde uma quarta pessoa, motorista da família, conduziu a caminhonete.

 

Em seguida, foram para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Além de Manoel, Júnior também precisou ser atendido porque teria passado mal.

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O ex-prefeito morreu ao ser transferido para o hospital de uma outra cidade. Júnior negou ter envolvimento no crime, mas a polícia diz que a caminhonete foi lavada após o tiro.

 

IG

 

Policial : VIROU MODA
Enviado por alexandre em 17/10/2020 01:17:37

Homem é detido após esconder quatro barras de ouro nas nádegas

No Brasil, o senador destituído Chico Rodrigues (DEM-RR) teve que deixar o cargo após ser flagrado pela Polícia Federal escondendo dinheiro na cueca. Na Índia um caso similar aconteceu. Quatro barras de ouro que totalizam juntas quase um quilo estavam introduzidas nas nádegas de um homem que passava pelo aeroporto de Kannur. A decisão de esconder o ouro era uma tentativa de não pagar um imposto de 18% pelos produtos.

O indiano estava em um voo da companhia GoAir, que chegava de Dubai. Ao todo, o ouro apreendido totaliza 60 mil libras esterlinas, o que em reais representa R$ 434 mil. As informações são do Daily Mail.

 

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ouro nas nádegas

Foto: Divulgação


A equipe da segurança começou a desconfiar ao perceber que o homem andava de uma forma "desajeitada" pelo espaço do aeroporto. Oficiais foram chamados para revistar o suspeito, que foi encaminhado para uma área de avaliação. Outro homem que estava no mesmo voo do suspeito que introduziu quatro barras de ouro nas nádegas também foi ego com 1,316 gramas de ouro enrolado nos tornozelos.

 

Não há informações se os dois foram detidos.

IG

Policial : O CHEFÃO DO PCC
Enviado por alexandre em 14/10/2020 23:30:00

Quem é André do Rap o chefão do PCC solto por ministro do STF

O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, de 43 anos, ganhou a atenção nacional após receber um habeas corpus e ser solto por decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Livre desde o último sábado (10), o homem, que é apontado como um dos chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), agora está foragido e entrou para a lista vermelha da Interpol. A suspeita é de que ele esteja no Paraguai.

André possui uma longa ficha criminal. Ele ficou preso entre os anos de 2002 e 2008, quando foi solto. Já em setembro do ano passado ele foi preso novamente, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A polícia afirma que André coordena o envio de drogas do litoral paulista para a Europa. Segundo eles, os entorpecentes são misturados a cargas de exportadores que partem do Porto de Santos rumo ao continente europeu.

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Quando foi surpreendido pela polícia, o criminoso estava em uma mansão avaliada em R$ 4 milhões. A investigação também apontou que André alugava uma outra mansão por R$ 20 mil por mês e era dono de um helicóptero e uma lancha, avaliados em R$ 6 milhões.

Apesar do ramo criminoso, o chefão do PCC se apresentava como empresário do setor do entretenimento. Ele realizava shows e eventos de funk, rap e hip hop, além de patrocinar surfistas.

A polícia descobriu o esquema de André ainda em 2013, mas a caça ao traficante se intensificou em 2018, quando ele foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Um dos crimes atribuídos a André foi colocar 145 quilos de cocaína pura dentro de malas despachadas em um contêiner da Friboi, com destino ao Porto de Las Palmas, na Espanha. O PCC também foi acusado de enviar cocaína em meio a cargas de café exportadas para Nápoles, na Itália.

O esquema de André do Rap também é acusado de cooptar a tripulação que que levava as drogas e de receber ajuda de estrangeiros para descarregar os entorpecentes em cada país de destino.

IMPASSE NO STF
Após conceder habeas corpus a André do Rap, alegando que a prisão preventiva por mais de um ano desrespeitava as leis, o ministro Marco Aurélio teve a decisão revogada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

A corte está julgando nesta quarta-feira (14) se mantém o habeas corpus ou se segue a decisão de Fux, que determina a prisão de André do Rap.


Exaltado, Luiz Fux diz que André do Rap “debochou da Justiça”

Criminoso deu endereço falso para as autoridades e agora está foragido


Presidente do STF, Luiz Fux se exalta durante voto sobre prisão de André do Rap Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ao se pronunciar durante o julgamento do caso de André Oliveira Macedo, o André do Rap, na tarde desta quarta (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apontou que o narcotraficante apontado como homem forte do PCC usou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinou sua soltura para ‘evadir-se imediatamente’.

– Agora o pior: usou a decisão ora impugnada para evadir-se imediatamente. Cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça! – afirmou Fux, exaltado.

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O ministro destacou que André do Rap é de ‘elevadíssima periculosidade’ por ter ficado cinco anos foragido até ser preso em setembro do ano passado e já ter sido condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas. O traficante é acusado de chefiar o envio de cocaína à Europa pelo Porto de Santos, em SP.

O plenário da Corte discute a validade da decisão de Fux que, no domingo (10), suspendeu a liminar conferida por Marco Aurélio ao líder do PCC. O presidente do Supremo gesticulou aos colegas que sua medida foi ‘excepcionalíssima’, sinalizando que não irá interferir ou derrubar outras decisões dos ministros da Corte enquanto for presidente.

Segundo Fux, ele poderia ter deixado Marco Aurélio arcar com a repercussão negativa da soltura de André do Rap, mas como presidente da Corte decidiu levar o caso ao colegiado após ser ‘instado’ a se posicionar quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro.

– Presidente do Supremo Tribunal Federal tem que velar pela Corte, Presidente do Supremo Tribunal Federal não pode delegar Justiça. A PGR me procura na antecedência do feriado e eu fui instado a dar uma resposta, ou de um lado ou de outro – afirmou, destacando que André do Rap ‘não poderia estar solto’.

Em seu voto, o presidente do Supremo também defendeu que o artigo 316 do Código de Processo Penal – fundamento usado por Marco Aurélio para soltar André do Rap – não se qualifica como causa automática da revogação da prisão. Fux citou diversos precedentes do Supremo nos quais as preventivas analisadas não foram revogadas.

Segundo o ministro, os precedentes dão ‘segurança jurídica’ aos juízes do país sobre o assunto, e por isso fez questão de citá-los.

– Não se pode desconsiderar o efeito multiplicado que as decisões do STF irradiam por toda a esfera do poder judiciário, sejam elas monocráticas, sejam elas colegiadas – afirmou.

Fux também destacou que o disposto no artigo 316 do Código de Processo Penal se insere em ‘um sistema a ser interpretado harmonicamente sob pena se produzirem decisões deletérias’. O ministro ainda apontou que a interpretação ‘literal’ da norma tem provocado debates, citando dúvidas que surgem diante do texto.

– Somente o órgão emissor deve revisar? Uma vez sentenciado o processo e mantida a prisão preventiva, caberá ao juiz proceder a novas revisões dos fundamentos depois de recurso apresentado à corte competente? – registrou.

*Estadão

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