"Serviu à nossa casta política, transformando o garantismo penal em ideologia", diz o texto

O jornalista e advogado Carlos Graieb, colunista do site O Antagonista, publicou um artigo nesta sexta-feira (24) analisando o perfil do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que está prestes a deixar o tribunal, pela aposentadoria compulsória.

Intitulado Os serviços bem prestados de Ricardo Lewandowski, o texto critica a conduta do magistrado, afirmando
que ele “serviu exemplarmente à nossa casta política, transformando o garantismo penal em ideologia”, evidenciando a leniência do ministro com os réus, inclinado a minimizar o poder punitivo e garantir, ao máximo, a liberdade dos julgados.

Leia também1 Perto de se aposentar, ministro encerra três ações contra Lula
2 Lula afirma que "justiça divina" julgará ministros do STF
3 Lewandowski não deve deixar o STF antes do tempo; entenda
4 Lewandowski suspende processo contra Palocci e Okamotto
5 Lewandowski recebe críticas de senadores após evento do MST

– Desde o julgamento do mensalão, em meados dos anos 2000, quando sistematicamente votou em favor de políticos corruptos e corruptores, especialmente do PT, Lewandowski esgrime o discurso dos direitos e garantias individuais contra a sanha punitivista que, supostamente, encontrou nos políticos um alvo fácil – observou.

Graieb mencionou um posicionamento de Lewandowski ao site Consultor Jurídico, onde o magistrado declara pautar suas decisões pelo “respeito aos direitos das pessoas, mesmo aquelas que, por um deslize individual ou capricho do destino, passem a ser alvo da execração pública ou da perseguição por segmentos da sociedade”, e numa declaração quase autobiográfica, o ministro, ainda que sem perceber-se confesso, pavimenta o terreno para o cronista.

– Esses eufemismos são típicos de Lewandowski. A corrupção política no Brasil não é feita de “deslizes” ou “caprichos do destino”. Ela é um fenômeno sistêmico, praticado por quem deseja ficar no poder para sempre ou apenas enriquecer – corrige o jornalista.

– (…) A lei não é igual para todos no Brasil; quem tem recursos e acesso a advogados caros consegue se livrar das punições mais severas, nem que demore um pouco. Lembremos dos mais de 400 recursos apresentados pela defesa de Lula nos processos da Lava Jato – lembrou.

O advogado ressaltou a participação de Lewandowski na anulação de toda tramitação do processo de Lula.

– Lewandowski, é claro, teve papel central na anulação das condenações de Lula. Mas isso, por si só, não faria dele um ideólogo – como Kassio Nunes, que também considerou Sergio Moro parcial nas ações contra o atual presidente, não o é – observou.

– A insistência de Lewandowski em desqualificar a Operação Lava Jato completamente, como um acúmulo insanável de arbitrariedades e perseguições injustas, é o que o torna o criador de uma “falsa consciência” – disparou o colunista.

Já no fim da análise, Carlos Graieb se mostra indignado com a “troca de passes” entre o magistrado e o atual presidente, destacando que ambos se reunirão para discutir a sucessão de Lewandowski no STF. Ele condena o fato do “ocupante de um cargo vitalício seja consultado assim, de forma tão sem cerimônia, sobre sua própria sucessão”.

E na conclusão, o jornalista revela não saber o que o ministro dirá nesse encontro, mas, seguindo a coerência do andamento da trama, supõe que ele endossará o nome de Cristiano Zanin, “que já consta das bolsas de apostas para a sua vaga”. E finaliza com uma pergunta encharcada de sarcasmo.

– Quem melhor do que o advogado de Lula para dar prosseguimento ao seu legado?

Despacho foi em resposta a um pedido do deputado Nikolas Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que todos requerimentos que envolvem presos pelos atos do dia 8 de janeiro devem ser enviados diretamente a ele. Moraes é relator de inquéritos que apuram os responsáveis pela depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.

O despacho data de 17 de fevereiro, mas foi publicado nesta quinta-feira (23).

Leia também1 Moraes defende queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo B.
2 Zambelli: "Estou à disposição de Moraes para conversar"
3 Moraes para Toffoli: "Palmeiras não tem mundial"
4 Allan debocha de Moraes em postagem: "Chora, Xandão"
5 STF: Google vê censura prévia na derrubada do canal do PCO

O despacho foi em resposta a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), feito à Justiça do DF, para gravar depoimentos na penitenciária feminina. A justificativa dos parlamentares era apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões.

A vara enviou o requerimento a Moraes, que apontou que as investigações tramitam sob sigilo no Supremo e por isso “quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 08/01/2023, deverão ser remetidos diretamente a este Relator”.

Nikolas Ferreira reagiu nas redes sociais, nesta sexta-feira (24).

– Moraes proibiu a entrada de parlamentares na papuda e na colmeia. Por que tanta indisposição quanto a esclarecimentos? Acredito que perguntar ainda não seja crime…- escreveu.

Os suspeitos são investigados por crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, entre outros. Mais de 900 pessoas detidas em flagrante no dia dos atos tiveram as prisões convertidas em preventivas – ou seja, por tempo indeterminado.

*Com informações da AE

Lei estadual que proibia visitas íntimas foi suspensa por uma liminar; o governador irá recorrer

Os detentos do estado de Goiás não terão as visitas íntimas liberadas, é isso que o governo Ronaldo Caiado (União) declarou, nesta quinta-feira (23), durante coletiva de imprensa.

A Justiça estadual suspendeu, por meio de uma liminar, a lei aprovada que proibia as visitas íntimas nos presídios goianos. Para o chefe do Executivo estadual, porém, a presença de parceiros sexuais nos presídios é “inversão de valores”.

Leia também1 Moraes defende queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo B.
2 Leitão faz alegações descabidas e defende aumento da gasolina
3 Ecad cobra da CUT R$ 200 mil de direitos autorais de artistas
4 Chacina em bar: Juíza transfere preso para preservar integridade
5 Anderson Torres é alvo de ação do Ibama por criação de aves

– Não podemos inverter os valores. Vamos construir um quarto de motel ou vamos fazer prisão? – questionou Caiado.

E continuou:

– Visitas íntimas sempre serviram para ser porta-voz para mandar matar alguém, mandar fazer o tráfico de uma região para outra, cobrar dívidas entre eles e assassinar as autoridades, principalmente da área de segurança.

GOVERNADOR VAI RECORRER
Em janeiro, houve a promulgação da Lei nº 21.784 que proíbe visitas íntimas de forma definitiva. Porém, na quarta-feira (22) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, em medida cautelar, a sua eficácia. O Estado de Goiás não foi provocado na ação judicial para apresentar seu posicionamento.

De acordo com Caiado, a visita íntima não configura um direito, mas uma “regalia”. E que desde que assumiu o estado, em 2019, tem realizado uma série de investimentos para garantir os direitos da população privada de liberdade.