Análise dos pedidos de liberdade provisória solicitados por mulheres foi priorizada na semana do Dia Internacional da Mulher
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/SCO/Fellipe Sampaio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (8), liberdade provisória a 149 mulheres que estavam presas por suspeita de participação nos atos do dia 8 de janeiro. De acordo com a Suprema Corte, a análise dos pedidos de liberdade provisória solicitados por mulheres foi priorizada na semana do Dia Internacional da Mulher.
Na nova decisão, Moraes liberou provisoriamente 149 mulheres com a aplicação de medidas cautelares. Elas responderão pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, cujas penas podem chegar a até três anos e meio de detenção, e multa.
Ao deliberar sobre o caso, o ministro entendeu que a grande maioria das mulheres não representa risco processual ou à sociedade e que, por isso, elas podem responder em liberdade. Entre as 149, Moraes também concedeu liberdade provisória a quatro mulheres que teriam cometido crimes mais graves. Nesses casos, a decisão foi motivada pelo fato de elas estarem em situações diferenciadas, como câncer, comorbidades e responsabilidade por crianças com necessidades especiais.
Dentro desse segundo grupo, as mulheres responderão processos por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes ainda negou 61 pedidos de liberdade provisória para mulheres denunciadas por esses crimes mais graves. Para o ministro, a manutenção da prisão preventiva, nesse caso, seria necessária para a garantia da ordem pública e instrução processual penal. Até esta quarta, o STF já concedeu liberdade provisória com medidas cautelares para 407 mulheres.
Uma mulher de 32 anos foi presa em flagrante, na madrugada desta segunda-feira, 6, após matar a própria filha, de 5, e atear fogo em seu apartamento em Taguatinga, no Distrito Federal. As autoridades encontraram uma carta, na qual Zenaide Rodrigues de Sousa confessa o crime.
De acordo com a reportagem a TV Globo Brasília, o incêndio começou por volta de 1h30 no imóvel localizado no 11º andar do condomínio Itamarati. Pelas imagens, é possível ver a fumaça preta de longe. As chamas chamavam bastante atenção, e os vizinhos acordaram de madrugada com gritos."Eu acordei com os gritos desesperadores de 'desce', de 'chama os bombeiros', de 'socorro'. A gente acorda meio desnorteado, ainda estou", afirmou Diego Ícaro da Silva Leite, um dos moradores do condomínio.
Zenaide chegou a se pendurar na sacada do apartamento, e foi salva por um morador que a segurou no imóvel de baixo. Ela foi atendida pelos bombeiros e não teve ferimentos, mas a filha, de 5 anos, foi encontrada morta.
Conforme aponta a reportagem, a Polícia Civil informou que a própria moradora foi quem ateou fogo no imóvel. Um sargento que atendeu ao chamado contou às autoridades que a porta do quarto da criança estava trancada, e que a menina não tinha sinais de queimadura. Segundo ele, o quarto não foi atingido pelas chamas.
Durante a ocorrência, Zenaide confessou ter asfixiado a filha.
“O corpo já estava em avançado estado de rigidez. Foi possível identificar que havia, no mínimo, mais de 6 horas da data do fato. A princípio, como ela confessou, e de fato, o bombeiro e o SAMU, que prestaram atendimento, reconheceram que a vítima já estava morta. Não foi em decorrência do incêndio. Tanto que ela já estava com o corpo gelado", afirmou o delegado Josué Pinheiro.
A carta escrita pela mãe da menina foi encontrada no quarto da filha. Ela diz que planejou a morte da menina e que está sofrendo com a depressão. O corpo da menina tinha marcas de unhas no pescoço, indicando a asfixia.
Zenaide foi presa em flagrante por homicídio seguido de incêndio criminoso. Na audiência de custódia a Justiça decidiu que ela permanecerá presa por tempo indeterminado.
Decisão desobriga juízes de todo o país de informar suas participações em eventos
Sede do CNJ Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desobrigou juízes de todo o país de informar os respectivos tribunais sobre a participação em eventos. Os dados eram centralizados pelas corregedorias das cortes em razão de regras impostas pelo próprio CNJ. Ao longo de uma década, o colegiado debateu normas sobre eventos privados em pelo menos três julgamentos, e enfrentou resistência da magistratura para disciplinar o tema.
Fóruns e seminários no Brasil e no exterior oferecidos para magistrados são custeados por alguns dos maiores litigantes do país. Os patrocinadores de eventos com representantes da Justiça têm interesses em causas que somam pelo menos R$ 158,4 bilhões entre multas, indenizações e dívidas reclamadas.
Esse valor se refere a algumas das mais importantes disputas judiciais até o ano passado no Brasil sob julgamento de juízes presentes nos eventos. São 30 grandes processos levantados pela reportagem no último ano, que têm patrocinadores como partes nos autos ou declaradamente interessados nos julgamentos.
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Estadão questionou a todos os Tribunais de Justiça do país sobre a participação de magistrados em eventos privados. Em resposta, os tribunais forneceram dados de encontros das próprias cortes, ou que tenham demandado o pagamento de diárias aos juízes para a presença em eventos institucionais.
À reportagem, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, citou a resolução do CNJ, editada em 2021 e de autoria de seu então presidente, ministro Luiz Fux, segundo a qual a Justiça em todo o país passou a ser desobrigada de fornecer essas informações. Até então, o TJ-SP tinha um campo específico no Portal da Transparência para o preenchimento de dados de palestras em eventos privados.
SEM CONTROLE – Assim, as atividades mencionadas no pedido de informação, quais sejam participação em eventos, palestras, congressos e simpósios, inclusive aqueles promovidos ou subvencionados por entidades privadas com fins lucrativos, não precisam ser comunicadas pelos magistrados e, consequentemente, não são objeto de controle por parte do TJ-SP, nem há disponibilização das informações solicitadas pelo requerente no seu sítio eletrônico – afirmou Anafe.
O trecho da resolução de Fux que acabou com o dever de informar palestras e patrocinadores foi omitido pela comunicação institucional do CNJ, à época em que a decisão foi aprovada pelo colegiado. Na ocasião, Fux justificou que a presença de juízes em palestras pode ser feita por meio de plataformas online, o que permite que magistrados “participem rapidamente de eventos, eventualmente despendendo tão somente o tempo necessário para sua fala”.
De acordo com a decisão de Fux, exigir que organizadores e outros detalhes desses eventos sejam informados “mostra-se contraproducente e burocratizante” e também “desestimula a interação acadêmica dos magistrados com outros operadores do Direito e com a própria sociedade”.
RESTRIÇÕES Até 2013, não havia regras específicas para palestras de juízes nesse tipo de evento. Com auxílio do então corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, o então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, impôs uma série de restrições. A resolução de Barbosa vetou aos juízes “prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”.
A medida determinou, ainda, que detalhes como duração e toda a documentação relativa a esses encontros fossem submetidas ao CNJ. Falcão cogitou barrar totalmente a participação em eventos patrocinados, mas, ao fim, ficou estipulado que 30% poderiam ter origem privada.
A regra, vigente até hoje, provocou reação na magistratura. Associações moveram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubá-la. Em 2016, o então conselheiro do CNJ Carlos Eduardo Oliveira Dias propôs que juízes informassem, inclusive, os valores pagos por palestras. No entanto, em uma edição final deste texto, o presidente do CNJ à época, Ricardo Lewandowski, retirou essa obrigação e manteve apenas o dever de informar outros detalhes dos eventos.
Fux afirmou que a alteração na resolução durante sua gestão no comando do CNJ “ocorreu simplesmente para que os juízes fossem autorizados a não ter mais que informar qualquer palestra – mesmo gratuita – ou fala pública às corregedorias”.
– A justificativa foi que, durante a pandemia, isso ficou inviável porque muitos magistrados exercem atividade acadêmica e passaram a participar de diversos eventos online. Além disso, outras categorias não enfrentam esse entrave burocrático – afirmou o ministro.
E completou:
– No entanto, importante destacar que não houve nenhuma alteração nas regras sobre participação em eventos jurídicos patrocinados.
Eles visitaram a Penitenciária Feminina da Colmeia e o presídio masculino da Papuda
Pleno.News - 06/03/2023 20h53
Rosa Weber Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, visitou nesta segunda-feira (6) dois presídios no Distrito Federal. Ela estava acompanhada do colega de Corte, ministro Alexandre de Moraes, e da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O motivo da visita ainda não foi confirmado pela assessoria do Supremo.
Eles visitaram a Penitenciária Feminina da Colmeia e o presídio masculino da Papuda, onde estão presos investigados por participarem dos atos radicais de 8 de janeiro.
Há duas semanas, um grupo de parlamentares se reuniu com a presidente do STF e com o ministro para pedir a libertação dos presos que não tiveram participação na depredação da sede do tribunal, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Até o momento, dos 1,4 mil presos após os ataques, cerca de 800 continuam detidos.
Acusados de financiar os atos, 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato já tiveram bens bloqueados a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão cobra R$ 100 milhões em danos morais coletivos, além de R$ 20 milhões por danos materiais pelos prejuízos.
Detenção foi resultado de um inquérito que investiga se José Rainha estaria cometendo extorsão
José Rainha Foto: Reprodução/TV Gazeta
O líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior, preso na tarde do último sábado (4), passou por audiência de custódia neste domingo (5) e foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, em São Paulo, onde será mantido em prisão preventiva.
Luciano Lima, outra liderança do movimento, também foi preso no sábado e, assim como Rainha, ouvido pelo juizado e encaminhado para o CDP. Ambos foram detidos em operações realizadas pela Polícia Civil.
Segundo nota divulgada pela corporação, as prisões foram resultado de um inquérito que investiga se os acusados estariam aproveitando-se do movimento social para extorquir proprietários rurais.
– O grupo de pessoas teria constrangido, mediante grave ameaça, seis vítimas, com o intuito de obter para si e para outrem indevida vantagem econômica – afirmou a Polícia Civil.
Há duas semanas, a FNL desencadeou o chamado Carnaval Vermelho, invadindo oito fazendas no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e uma no Mato Grosso do Sul. No entanto, a Polícia Civil sinalizou que a prisão de Rainha e Lima, por extorsão, não tem relação com esses atos, que estariam sendo apurados em diferentes investigações.
Outro inquérito incorrente da violência na região do Pontal do Paranapanema investiga os crimes de milícia armada e disparos de armas. Na última sexta-feira (3), durante uma operação, a equipe de polícia apreendeu dois fuzis 556, duas espingardas calibre 12 e uma espingarda calibre 357. No entanto, ninguém foi preso, porque as armas estavam regularizadas.
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