Transmissão ocorreu no canal da TV Brasil no YouTube, no último dia 7
Janja participou de live da TV Brasil Foto: Foto Lula Marques- Agência Brasil
A Justiça Federal de São Paulo estipulou o prazo de 72 horas para que a União e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) prestem informações sobre o Papo de Respeito, programa apresentado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, por meio de uma live no canal da TV Brasil no YouTube, no último dia 7.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13), no âmbito da ação popular de autoria do vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil), e é assinada pelo juiz da 25ª Vara Federal de São Paulo, Djalma Moreira Gomes. A ordem é apenas de intimação – e não de citação, o que não abre o prazo de defesa – e não contempla a primeira-dama.
Ao Estadão, o atual presidente da EBC, Hélio Doyle, afirmou não ter sido ainda notificado.
– Estamos tranquilos, não há ilegalidade nem irregularidade.
Ele atribui essa e outras ações judiciais questionando a live a um movimento “natural” de oposição política.
Além de Nunes, há ao menos mais dois parlamentares pedindo na Justiça a retirada da live. Um deles é o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), autor de outra ação popular que tramita no Distrito Federal. Embora ainda não haja decisão nesse processo, a União se manifestou nesta terça, 14, pedindo que seja reconhecida a prevenção de Djalma Moreira Gomes.
Caso o pedido seja acolhido, o processo de Kataguiri poderá ser juntado ao de Nunes.
O outro parlamentar é Carmelo Neto (PL), deputado federal do Ceará. Na tarde desta segunda-feira ele ingressou também com uma ação popular, perante a Justiça Federal do seu Estado. O pedido do cearense não inclui a primeira-dama como ré.
A live, transmitida na noite do último dia 7, teve como tema violência de gênero, dada a proximidade com o Dia Internacional da Mulher. Janja entrevistou Cida Gonçalves, ministra da Mulher da atual gestão.
O principal pedido dos parlamentares é de que a live seja retirada do ar através da concessão de liminares – decisões em caráter de urgência. Contudo, via de regra, não é cabível esse tipo de decisão contra atos do poder público – fundamento mencionado por Djalma Gomes. A lei de ação popular abre uma exceção para casos em que há prova de dano ao patrimônio público
Questionada a respeito da decisão desta segunda, a assessoria de Janja afirmou que não se manifestará sobre o teor das ações.
Defesa do ex-presidente havia recorrido de multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada
Alexandre de Moraes Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada na reunião com embaixadores em julho do ano passado.
– Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral – escreveu Moraes na decisão.
O ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do TSE, a propaganda eleitoral antecipada inclui mesmo aquelas sem pedido explícito de voto.
Na reunião de 2022, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.
O plenário do TSE decidiu, em setembro do ano passado, que o então presidente teria manipulado fatos para induzir o eleitor ao erro. Já a defesa de Bolsonaro alegou que as falas dele são abrigadas pela liberdade de expressão.
Em seminário, ministro fez comentários sobre boatos acerca de que ele teria sido preso após as eleições
Marcos Melo - 13/03/2023 18h33 | atualizado em 13/03/2023 19h26
Alexandre de Moraes Foto: Ricardo Stuckert
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (13), fez comentários sobre os boatos acerca de que teria sido preso após as eleições.
Em um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Moraes contou que teve gente até “agradecendo aos céus” depois que essas falsas notícias começaram a correr pelas mídias sociais.
– “Ah, vamos prender o ministro Alexandre de Moraes”. Teve até gente comemorando, né? Ajoelhada, agradecendo aos céus. É um negócio impressionante. Tem gente que ainda acredita nisso. Gente de todo tipo, de todas as faixas econômicas e culturais – disse o magistrado.
Alinhado ao discurso do governo, o ministro voltou a defender que as redes sociais sejam reguladas a fim de vedar a “exploração indevida das redes sociais”.
– Não é autorregulável, muito menos passageiro. É perigosíssimo se nós deixarmos de analisar causas, efeitos e seus reflexos (…). Não é possível tratarmos as redes sociais como terra de ninguém. Nós acharmos que é um metaverso e que lá você pode praticar tudo que na vida real você não pode. A regra, a meu ver, é muito simples. (…) O que você não pode fazer na vida real, você não pode fazer escondido, covardemente, nas redes sociais. É simples isso. Agora, como responsabilizar, ir atrás do anonimato, essa é uma outra questão – argumentou.
Decisão entende que Lula agiu dentro da competência de expedir decretos e regulamentos
Fachada do edifício sede do STF Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiram a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a constitucionalidade do decreto de armas de fogo. O decreto foi assinado pelo presidente Lula nos primeiros dias do ano.
O texto suspende os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares.
Com a decisão do STF, ficam suspensos todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto e seus desdobramentos.
Também fica suspenso a concessão de novo registros de clubes, escolas de tiro e CACs e cria um grupo de trabalho para a elaboração de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
O julgamento aconteceu na última sexta-feira (10) na sessão virtual e se refere à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Filha, neto e genro realizaram churrasco um dia depois do enterro da vítima
Delegado titular de Quixeramobim, William Lopes Foto: Reprodução/ G1
Neste domingo (12), uma mulher, seu companheiro e filho foram presos por suspeita de envolvimento em um crime de homicídio qualificado de um idoso. De acordo com o delegado titular do caso, William Lopes, o crime ocorreu sob a motivação de uma suposta herança que os três receberiam com a morte da vítima. O idoso era pai da mulher, sogro e avô dos autores do crime.
O caso aconteceu no munícipio de Quixeramobim, interior do Ceará, em janeiro deste ano. O idoso tinha 73 anos e era morador da zona rural.
Os suspeitos são Zineuda Bernardo de Sousa, de 48 anos, filha da vítima; Fábio Rodrigues de Sousa, de 47 anos, genro do idoso; e o filho do casal, Francisco Wilson Bernardo de Sousa, de 21 anos, neto da vítima, também apontado como autor dos disparos de arma de fogo.
De acordo com o delegado, o trio não foi ao sepultamento da vítima e realizou um churrasco um dia após o enterro. Conforme informações de Lopes, o grupo passou a fazer cobranças de dívidas que a vítima possuía, fato que levantou mais suspeitas.
A família está em prisão preventiva na delegacia municipal pelo crime de homicídio qualificado.
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