Aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado nesta quarta-feira (12), a proposta que pretende garantir segurança reforçada a agentes públicos que atuam no combate ao crime organizado é questionada por senadores. Apesar de haver convergência quanto ao objetivo, a falta de previsão orçamentária e o deslocamento de policiais das ruas para realizar a proteção específica são pontos de resistência.
O projeto de lei 1.307/2023 foi elaborado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) após descoberta de plano de atentado contra ele e a família por membros de uma facção criminosa. Além da proteção aos agentes que atuam no combate ao crime organizado, o projeto prevê pena de prisão de três a oito anos para quem impede ou atrapalha investigação contra o crime organizado. A quem conspirar contra as investigações, solicitar ou ordenar a prática de violência ou grave ameaça contra os agentes públicos, a pena sugerida é de 4 a 12 anos de cadeia, além de multa.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) questiona a retirada de policiais das ruas para fazer segurança pessoal de autoridades ameaçadas. "Se vocês fizerem um levantamento do que está faltando nas Polícias Militares do Brasil, é um absurdo." Para Aziz, "um juiz não é diferente de um cidadão que, todo dia, no bairro, fica sendo ameaçado por um traficante".
Em relação ao recurso extra para realizar a segurança, Aziz avalia ser necessário, antes de aprovar a proposta, garantir que a verba saia da própria instituição a que pertence a pessoa a ser protegida. "Quem vai pagar a conta de proteger o juiz, o promotor, a família? Quem vai dar o carro, a gasolina, pagar a diária, para que a gente possa ser igual?", questiona o senador.
Mesmo defendendo o projeto, a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) concorda com a necessidade de debater a origem dos recursos. "Quem paga a conta? Qual o desenho? Qual o formato? Isso tem que ser pensado. Agora, é tarefa nossa fazer o enfrentamento a uma estrutura montada no nosso país", afirma.Uma sugestão apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) é usar a arrecadação vinda de infrações de trânsito. "Que a segurança de agentes públicos possa vir também de recursos oriundos de multas de trânsito, que só se multiplicam."
Autor do projeto, Moro defende a disponibilização de proteção aos ameaçados pelo crime organizado sob a alegação de que o objetivo é focar aqueles que estão sob suspeita consistente de perigo. O reforço, inclusive, inclui policiais na linha de frente e aposentados. Moro afirma que o foco do projeto é também preencher lacunas legislativas.
"A ideia é antecipar o momento consumativo desses atentados a agentes públicos para prever que o planejamento desses ataques por si só já seja crime. É claro que não é um planejamento de guardanapo, imaginário, mas um planejamento como foi, por exemplo, no caso descoberto em relação a mim e a minha família, com aluguel de casas, vídeos de onde eu morava, todo um planejamento ali que indicava a prática de um crime", explica Moro.
O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao plenário do Senado. A expectativa é que sejam apresentadas emendas para sanar o questionamento antes que o texto seja aprovado e vá para a Câmara.
Menina de 4 anos foi espancada até ter o rosto desfigurado
Mãe e madrasta são indiciadas por torturar criança (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
Em Goiás, a mãe a e a madrasta de uma criança foram indiciadas por tortura, segundo explicou o delegado Fernando Contijo. A vítima, que tem 4 anos de idade, foi espancada até ter o rosto desfigurado. O crime aconteceu no município de Morrinhos. As informações são do G1.
A menina recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas continua internada no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage Siqueira (Hugol), em Goiânia.
O delegado disse que indiciou a mãe e a madrasta, na última segunda-feira (10), por tortura qualificada com aumento de pena devido à vítima ser uma criança.
– Não teve uma testemunha ocular, pois as agressões ocorreram dentro de casa. A mãe disse que a companheira que agredia a criança e a companheira disse que era a mãe, uma joga a culpa na outra – contou Contijo.
De acordo com a polícia, a criança chegou ao hospital com marcas no rosto, fraturas nos antebraços, ombros deslocados, queimaduras e um coágulo na cabeça. Ela ficou internada na UTI durante sete dias e foi transferida para a enfermaria no dia 4 de abril.
O hospital informou que o estado de saúde geral da garotinha é regular. Ela está consciente e respirando espontaneamente.
No dia 31 de março, a criança passou por uma cirurgia para corrigir algumas fraturas nos antebraços. Nesta quinta (13), a criança será novamente avaliada pela equipe de ortopedia. Não há previsão de alta médica.
Para o Secretário da Sesdec, Felipe Vital, as ações rápidas de reforço no policiamento e investigações não significam confiar nas ameaças difundidas por criminosos nas redes sociais
Assessoria
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec tem reforçado as ações nas imediações dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o Estado.
Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, diante da difusão das informações veiculadas nas redes sociais referentes aos ataques nas escolas em Rondônia, de imediato foi determinado que a Sesdec e a Seduc adotassem medidas integradas para garantir a segurança dos alunos e equipe pedagógica das escolas.
Para o Secretário da Sesdec, Felipe Vital, as ações rápidas de reforço no policiamento e investigações não significam confiar nas ameaças difundidas por criminosos nas redes sociais, mas que o Governo de Rondônia está atento ao bem-estar da sociedade: "Uma tomada de decisão rápida do governador Marcos Rocha, que não significou dar credibilidade às informações falsas que circulam nas redes sociais, as quais são alvos de investigações da Polícia Civil, mas sim, a busca da manutenção da sensação de segurança da população", afirmou.
Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia tenente-coronel - BM Felipe Vital
De acordo com o porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Alex Miranda, diante do contexto de "fake news", lançado nas redes sociais, a Polícia Militar de Rondônia orienta a população a não dar credibilidade a essas informações: "Sempre busque a informação correta por meio dos órgãos competentes, se você verificar postagens de ameaça nas redes sociais, e principalmente, não ajude a propagar essas informações, ao se detectar fundada suspeita, acione a Polícia Militar, por meio do aplicativo PMRO Cidadão ou por ligações para o 190. E em caso de dúvidas quanto a informações nas redes sociais, ligue 197", ressaltou.
Homem foi preso suspeito de estuprar e engravidar a própria filha, que está em estado vegetativo Foto: Divulgação/Polícia Civil
Nesta terça-feira (11), um homem de 52 anos foi preso suspeito de estuprar a própria filha. O caso aconteceu em Anápolis, Goiás.
A vítima tem 26 anos e está em estado vegetativo por sequelas neurológicas causadas por paradas respiratórias que aconteceram quando ela teve Covid-19, segundo explicou a delegada Isabella Joy. As informações são do G1.
A Polícia Civil disse que o crime foi denunciado pela mãe da jovem, que descobriu a gravidez da filha. A mulher explicou que sua filha começou a passar mal e, por causa de uma suspeita de pneumonia, foi internada. Após exames, foi constatado que a jovem estava grávida de dez semanas.
A mãe da vítima também relatou que sua filha precisa de cuidados básicos e sempre necessita de alguém por perto. Os médicos atestaram a incapacidade da jovem de consentir um ato sexual, e foi feito um aborto para interromper a gravidez.
A polícia coletou materiais genéticos, que constataram que o pai tinha engravidado a filha. Na casa do homem foi encontrada uma arma de fogo. Ele ficará à disposição do judiciário para as medidas legais cabíveis.
Casal é condenado por estuprar criança e compartilhar pornografia (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
A Justiça do Paraná condenou um casal pelo crime de estupro de vulnerável e produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. Somadas, as penas alcançam 87 anos de prisão.
A mulher pegou 55 anos e 26 dias de reclusão. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, ela é a própria mãe da vítima, uma criança de 7 anos de idade. O homem pegou 32 anos e cinco meses de pena.
Segundo a acusação, apresentada pela 1ª Promotoria de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, entre agosto de 2021 e março de 2022, “por diversas vezes, a mulher constrangeu a filha à prática de atos libidinosos, filmando e tirando fotos das ações, para compartilhar com o denunciado, com quem mantinha um relacionamento”.
A Promotoria apurou também que o homem “orientava as filmagens e os atos a serem praticados pela criança”. O casal foi condenado ainda ao pagamento de multa
TORTURA Na denúncia à Justiça, a Promotoria destacou que os crimes foram comprovados a partir da apreensão dos celulares dos réus, ocorrida em abril do ano passado.
Durante as investigações, pontua o Ministério Público do Paraná, foi constatada ‘a prática de tortura, mediante agressões físicas e psicológicas, contra outra filha da mulher, uma adolescente’. Ela era agredida pela mãe, segundo consta dos autos, que estão sob sigilo.
As meninas estão sob os cuidados do pai e dos avós paternos e recebem acompanhamento psicológico, a pedido da Promotoria de Justiça.
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