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Justiça : STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical
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| Enviado por alexandre em 22/04/2023 19:55:54 |
.jpg) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente à cobrança, que está prevista no Artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser instituída pelos sindicatos por meio de acordos e convenções. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria. A contribuição não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento. Mudança de entendimento O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional. "Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal", afirmou Mendes. Se a maioria do STF aprovar a volta da contribuição, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão. "É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição". O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros. *Matéria alterada para esclarecer que o julgamento trata da contribuição assistencial, e não da contribuição sindical (imposto sindical). Edição: Aline Leal |
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Justiça : No Dia de Tiradentes, Polícia Militar promove mais de 300 policiais e destaca investimentos do Governo de Rondônia
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| Enviado por alexandre em 22/04/2023 19:50:48 |
 Promoções de mais de 300 policiais, bem como entrega de medalhas e Diplomas Amigo da PM marcaram a formatura alusiva ao Patrono Cívico da Nação e das Polícias Militares do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, realizada em frente ao Comando-Geral da Polícia Militar de Rondônia, no final da tarde de sexta-feira (21). Durante o evento, foram destacadas as ações do Governo de Rondônia à Corporação com investimentos em equipamentos e viaturas, valorização, que, aliados ao desempenho dos policiais militares, têm obtido redução na criminalidade e reforçado a segurança da população. Na mensagem explanada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM James Alves Padilha foi reforçado que, a Corporação possui uma estrutura organizacional sólida, com unidades especializadas em diversas áreas, a exemplo do policiamento de choque, do ambiental, do policiamento de divisas e fronteira, do policiamento de trânsito, de operações especiais, entre outros. O comandante completou ainda que, a instituição conta com um efetivo treinado e capacitado para lidar com diversas situações, desde a prevenção de crimes à atuação em grandes operações de segurança. COMPROMETIMENTO DOS POLICIAIS Destacadas pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, a valorização e melhores condições de atuação, com equipamentos modernos e novas viaturas têm sido fortalecidas pelo Governo do Estado. “O dia 21 de abril é uma homenagem a Tiradentes pela importância no desenvolvimento da História do Brasil. É um momento em que também são prestadas homenagens ao Alferes Tiradentes, patrono das polícias militares e civis brasileiras, que deixou um legado de valores éticos e morais. Temos orgulho da nossa briosa Polícia Militar de Rondônia, composta por homens e mulheres que atuam com respeito e cumprimento no dever de proteger a sociedade”, pontuou, ao mesmo tempo que parabenizou todos os policiais promovidos e os demais agraciados com medalhas. A dedicação e empenho das forças de segurança pública foram enfatizadas pelo secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Felipe Vital, que trouxe à reflexão a história do patrono Tiradentes que lutou bravamente pelos direitos. O secretário comparou que, assim como o patrono, as forças policiais do Estado demonstram dia após dia a mesma coragem, bravura e lealdade, na missão de protegerem a população rondoniense. “O Governo de Rondônia tem dado total reconhecimento à PMRO, bem como às demais forças policiais do Estado. São ações que melhor estruturam nossas polícias e refletem positivamente, e aqui destaco as operações desencadeadas para maior segurança do cidadão, a exemplo das recentes forças-tarefas nas escolas, sem que o patrulhamento rotineiro fosse comprometido”, disse. PROMOÇÕES Em todo o Estado, no total, 312 policiais militares foram promovidos pela Polícia Militar, que também concedeu o Diploma Amigo da PM para 133 pessoas, reconhecidas pelos relevantes serviços à Corporação. Também foram outorgados com medalhas por tempo de serviço mais de 620 policiais militares. Entre os homenageados com o Diploma Amigos da PM estavam profissionais da comunicação, que atuam na divulgação das ações das forças policiais do Estado, desempenhando um importante papel, pois levam à população informações sobre as atividades da instituição e ocorrências cotidianas. “Agradeço a homenagem e divido com os demais profissionais da comunicação que têm a missão de levar à sociedade todas as informações que envolvem a segurança pública, bem como demais áreas. Nossa Polícia Militar é um orgulho aos rondoniense”, disse o jornalista Paulo Amorim. O comandante-geral da PMRO lembrou que todos os investimentos do Governo de Rondônia reforçam as ações policiais. Somente nos primeiros meses deste ano, foram mais 300 armas apreendidas, mais de 350 prisões efetuadas, além de uma tonelada de drogas apreendida em ações policiais.
SECOM
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Justiça : Veja quem são os 10 militares que aparecem em imagens durante invasão do Planalto
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| Enviado por alexandre em 22/04/2023 19:16:51 |
 Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, entregou a lista de servidores que aparecem nas imagens gravadas pelo circuito interno do Palácio do Planalto. Confira quem são os dez militares identificados nas gravações: General Gonçalves Dias ex-ministro do GSI, foi demitido na quarta-feira (20) após a divulgação de sua movimentação e de outros servidores do gabinete. Tinha a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação remonta a 2002, quando foi eleito para o Planalto pela primeira vez. Mesmo sem vivência em Brasília, o Dias assumiu a segurança de Lula e montou a equipe que acompanha o petista até hoje. Como responsável pela segurança nos dois primeiros mandatos, ele passou a ser conhecido como “a sombra de Lula”. Capitão José Eduardo Natale de Paula Pereira filmado distribuindo água a invasores no Palácio do Planalto, o capitão do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira compunha a equipe de viagens do então presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão. Formado na Academia Militar de Agulhas Negras, ele foi nomeado a um posto no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2020 durante a gestão do ex-ministro general Augusto Heleno, um dos conselheiros mais próximos de Bolsonaro. Depois, foi afastado do cargo logo após a invasão ao Planalto pela administração do agora ex-ministro Gonçalves Dias. General Carlos Feitosa RodriguesGeneral de brigada, foi substituído de posto importante no GSI 21 dias após os ataques às sedes dos três poderes. Desde maio de 2021, no governo Jair Bolsonaro, tinha o cargo de secretário de "Segurança e Coordenação Presidencial" no gabinete. O militar saiu do cargo em 23 de janeiro, em cerimônia registrada pela página oficial da pasta. Com a presença de Gonçalves Dias, o cargo foi transmitido para o general Marcius Cardoso Netto. Em 2019, Feitosa foi levado à Câmara dos Deputados pelo ex-chefe do gabinete e subordinado de Bolsonaro, Augusto Heleno, de quem era próximo. A audiência tratava de notícias falsas sobre a pandemia disseminadas pelo ex-presidente da República. Ao general, contudo, coube somente explicar a estrutura do GSI. Entre 2019 e 2020, ele era o comandante 16ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede em Tefé, na região amazônica. Coronel Wanderli Baptista da Silva JúniorEx-comandante do 4º Batalhão de Polícia do Exército, o coronel Wanderli Baptista da Silva Júnior chegou a receber, em 2020, durante o governo Jair Boslsonaro, o título de "Cidadão do Recife", conferido pela câmara municipal da capital de Pernambuco. Em 2005, comandou a Operação Pacajá, organizada para tentar controlar os focos de tensão no no Pará após o assassinato da freira Dorothy Stang. -Coronel Alexandre Santos de AmorimEra coordenador de Avaliações de Risco do GSI. Em depoimento à PF, o general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante militar do Planalto, chegou citar uma avaliação feita por Amorim sobre o risco dos atos de oito de janeiro. Segundo Dutra, o coronel elaborou um relatório classificando o evento como “risco laranja”. Coronel André Luiz Garcia FurtadoFoi nomeado em abril de 2020 pelo então chefe do GSI, Augusto Heleno, para ser coordenador-geral de Segurança de Instalações. Entre 2009 e 2011, no fim do mandato de Lula e início de Dilma Rousseff, o militar já havia trabalhado com os militares da Presidência. Na ocasião, ele era major e foi deslocado para integrar comitivas do presidente da República. Tenente coronel do Exército Alex Marcos Barbosa SantosTem a função de assessor técnico militar. Está no GSI desde agosto de 2019. Antes foi do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Em novembro do ano passado, recebeu por indicação do então ministro do GSI, Augusto Heleno, a medalha da segurança presidencial “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança presidencial”. Tenente coronel do Corpo de Bombeiros Marcus Vinicius Braz de CamargoÉ chefe da Assessoria Especial Parlamentar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Foi nomeado em 1º de janeiro deste ano, primeiro dia do governo do mandato do presidente Lula. Antes, foi chefe da assessoria parlamentar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. -Capitão do Exército Adilson Rodrigues da SilvaEstá no GSI desde dezembro de 2021. Tem a função de apoiar tecnicamente a seção de processos administrativos da coordenação-geral de segurança das instalações do Departamento de Segurança Presidencial. Antes estava lotado no comando de operações terrestres do Exército. Passou para a reserva em setembro de 2021. Sargento da Aeronáutica Laércio da Costa Júnior. Era um dos encarregados de Segurança de Instalações do Palácio do Planalto. Está no Gabinete de Segurança Institucional desde outubro de 2020. É terceiro sargento da Aeronáutica.
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Justiça : Politec reforça importância de recursos tecnológicos que auxiliam na investigação criminal
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| Enviado por alexandre em 21/04/2023 10:16:31 |
 A Superintendência da Polícia Técnico-Científica – Politec disponibilizou dois serviços de computação em nuvem, sendo o primeiro, com dados em formato digital de forma eletrônica aos usuários habilitados, Polícia Civil – PC; Ministério Público – MP; Tribunal de Justiça – TJ; Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec e outros órgãos municipais, estaduais e federais, visando a qualidade e busca de celeridade na prestação do serviço de disponibilização do conteúdo digital, obtido de dispositivos eletrônicos, encaminhados para perícia criminal, e a necessidade de armazenamento de dados em meios mais modernos, apropriados e seguros. O segundo trata do drive virtual (espaço em nuvem) para disponibilização de registros de exames periciais e documentos oficiais, considerando o avanço das tecnologias relacionadas ao armazenamento de dados em nuvens, e a necessidade de preservação das informações institucionais relacionadas aos trabalhos periciais. A Nuvem Institucional arquiva dados tirados de dispositivos inteligentes (smartphone, tablet, computador desktop), pen drive, CDs, DVDs. Este recurso disponibiliza consulta com acesso limitado e rastreabilidade. A Politec tem a finalidade de realizar as perícias criminalísticas para os procedimentos de investigação criminal e ao processo judicial criminal. A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal – CPP, responsável pela identificação, coleta, processamento e correta interpretação dos vestígios de um crime, sempre atuando dentro dos limites estabelecidos pela ciência. O Governo de Rondônia, com a disponibilização de recursos tecnológicos, oferece economia de custos com a utilização da infraestrutura existente, deve-se levar em consideração que a nuvem institucional é escalável. O governador Marcos Rocha, frisa a importância e economia do arquivamento desses dados em nuvem. “Com o armazenamento em nuvem acabamos obtendo mais flexibilidade para consultas e mais segurança das informações. Buscamos sempre melhorar a resposta da população quanto à promoção da Justiça”, comentou. VANTAGENS Segundo o diretor-geral da Polícia Técnico-Científico, Domingos Sávio de Oliveira da Silva, as vantagens são significativas com a utilização da nuvem institucional, em termos de infraestrutura, “temos flexibilidade para aumentar e reduzir o poder computacional consoante o pedido, o que implica racionalidade de custos, no que diz respeito ao serviço; podemos utilizá-lo a partir de qualquer dispositivo inteligente e local, com acesso à internet. Em termos de eficiência, temos a economia pela redução da aquisição de materiais (burocrático processo de aquisição, manutenção de estoque, logística de distribuição), entre outros”, destacou. O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, vislumbra que a iniciativa digital é uma mudança de posicionamento, saindo do tradicional, apresentando uma reestruturação dos serviços prestados com agilidade. O foco é repensar os processos, incorporar novas tecnologias e ter eficiência operacional e produtividade.
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Fonte
Secom - Governo de Rondônia |
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