Justiça - É ou não é? - Notícias
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Justiça : É ou não é?
Enviado por alexandre em 13/07/2011 18:29:47



Acusado de ser gay, padre se oferece para fazer o conhecido "exame da goma"

O padre Andrés Garcia Torres não gostou de ver seu retrato abraçado a um belo mancebo de 28 anos circulando na internet e informando que os dois estavam tendo um caso.

Imediatamente convocou a imprensa de Fuenlabrada, região metropolitana de Madri, onde dirige uma paróquia e se explicou: “Não sou homossexual, sou heterossexual. Eles têm a foto e uns anúncios na internet que alguém pôs, no qual me oferecia como homossexual passivo”. E desafia: “Façam a prova, que olhem para o meu ânus e vejam se está dilatado.”

Ou seja, se ofereceu para fazer o exame da goma.

Fonte: agência ADS

Justiça : Até quando?
Enviado por alexandre em 07/07/2011 15:12:04



Direção Geral do DER-RO é denunciado mais uma vez por fazer festival de cargos comissionados


A Direção Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem de Rondônia (DER-RO) foi denunciado mais uma vez no Ministério Público do Trabalho por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC 002/2008) que prevê, dentre outras coisas a contratação de servidores comissionados que não sejam para atuar nas áreas de direção e assessoramento. O TAC já se transformou em uma ação civil pública (nº 1020/2007) atualmente em tramitação na 4ª Vara da Justiça do Trabalho.


A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves. Segundo o sindicalista, o DER-RO continua contratando comissionados em desvio de função, enquanto dezenas de concursados esperam por suas nomeações após o concurso realizado no ano passado. “Muitos são contratados como chefe de equipe ou de núcleo, mas atuam como motoristas, operadores de máquinas e até borracheiros”, denunciou.


Clay Milton e seu assessor jurídico do Simporo, Charles Harttmann, estiveram hoje pela manhã com a procuradora do trabalho Paula Roma de Moura, onde relataram as irregularidades e obtiveram a informação de que o MPT já solicitou a execução de multa à Justiça do Trabalho contra o DER/RO. Para Clay Milton, somente a multa não vai resolver a situação, ainda mais que os diretores não irão pagá-la, e sim os cofres públicos financiado pelo dinheiro do contribuinte.


O sindicalista voltou a cobrar a contratação do pessoal concursado de 2010, que, segundo ele, é a única forma de minimizar o festival de cargos comissionados na autarquia. Somente na categoria de motoristas faltam 52 candidatos para serem chamados do último concurso. “Enquanto isso, o DER-RO enche as residências com comissionados. É bom lembrar que esses trabalhadores do interior são tratados em regime de semi-escravidão, pois cumprem longas jornadas de trabalho, dormem no chão e sem qualquer tipo de equipamento”, finalizou.


Fonte: ASCOM


Justiça : Traje a rigor
Enviado por alexandre em 05/07/2011 17:07:50



Polícia Civil adota novos procedimentos para tratar com a mídia

Entre as normas que os delegados deverão seguir é o uso de terno ou camisa social e gravata nas entrevistas.

Acompanhe a integra da medida

PORTARIA NORMATIVA Nº 008/2011/GAB/COR/PC/RO Porto Velho (RO), 17 de junho de 2011

Dispõe sobre a conduta de servidores para entrevistas e/ou remessa de matéria jornalística para a imprensa e dá outras providências.



WALKYRIA VIEIRA BOAVENTURA MANFROI, CORREGEDORA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE RONDONIA, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO que as ações da Polícia Civil, notadamente as de repercussão, comumente são veiculadas na imprensa falada, televisada e escrita e inclusive com entrevistas dadas por autoridades policiais e não raro por policiais civis;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar a inserção de matérias nos sites de notícias e para a mídia em geral;

CONSIDERANDO que a divulgação na mídia de uma ação policial é uma resposta do Estado à sociedade, atendendo ao princípio da publicidade dos atos governamentais;

CONSIDERANDO ainda que os servidores que prestam entrevistas em nome da instituição devem adotar uma postura digna de elevar a imagem da Polícia Civil;

CONSIDERANDO finalmente que se caracterizam transgressões disciplinares as condutas previstas nos incisos XXXII, XXXIII e XXXIV do Artigo 39 da Lei Complementar nº 76/93:

“Art. 39 – São transgressões disciplinares:...

XXXII - divulgar ou propiciar a divulgação, através da imprensa falada, escrita ou televisada, sem autorização da autoridade competente, de notícias ou fato de caráter policial;

XXXIII - referir-se de modo depreciativo às autoridades e a atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;

XXXIV - tecer comentários que possam gerar descrédito da instituição policial;”

NORMATIZAR critérios compatíveis com a função policial visando orientar a conduta de servidores para entrevistas e/ou remessa de matéria jornalística para a imprensa, nos termos a seguir:

Art. 1º - Compete ao Diretor Geral da Polícia Civil, Diretor Executivo da Polícia Civil, os Diretores de Departamentos, os quais poderão delegar para autoridades de instâncias inferiores, dentro de sua

área de competência, a divulgação através da imprensa falada, escrita ou televisada, de notícia ou fato de caráter policial, de conteúdo de procedimento policial ou de investigações em andamento, observando-se aos critérios da imparcialidade e bom senso, especialmente nos casos rumorosos, que causem comoção ou que gerem instabilidade social;

§ 1º - No interior do Estado fica delegada a execução ou autorização para entrevistas ou envio de matéria para a mídia, o Diretor de Departamento, Delegado Regional e Delegado Titular da Unidade, dentro de sua área de competência, dependendo do grau de complexidade do assunto;

§ 2º- Havendo possibilidade a participação da Assessoria de Comunicação será imprescindível para posterior divulgação a todos os meios de comunicação;



§ 3º - Quando de eventual resposta a assunto de repercussão negativa para a Instituição, as entrevistas e envio de matéria para a mídia serão prioritariamente do Diretor Geral da Polícia Civil ouna quem ele o delegar;

Art. 2º - Cientificado o Diretor do Departamento respectivo, o Delegado ou Policial Civil de unidade policial, poderá informar à imprensa, o resultado de seu trabalho, como prisão de criminosos, esclarecimento de autoria de crimes, recuperação de veículos e outros bens furtados/roubados, participação na sociedade com palestras e seminários, como forma de esclarecer à sociedade o trabalho da Polícia Civil;

Art. 3º - Quando da divulgação de qualquer trabalho, quer por entrevista à mídia, quer pela inserção de matéria no site da Polícia Civil, devese, logo no início da divulgação, dar o devido crédito a outras Instituições Policiais que tenham colaborado para o sucesso da ação divulgada.

Art. 4º - O servidor policial civil autorizado a conceder entrevista para a mídia, notadamente o Delegado de Polícia, deverá apresentar-se adequadamente trajado, sendo obrigatório o uso de terno ou camisa social e gravata, para os homens e traje compatível para as mulheres, exceto nos casos de operações policiais, capacitação, campanhas educativas ou situação atípica.

Art. 5º - Para entrevista televisa ou imagem fotográfica, f ica recomendado que o local escolhido tenha como pano de fundo brasão do Estado ou símbolos da Instituição Polícia Civil, ou ainda imagens positivas da Instituição;

Art. 6º - Em caso de presença de policiais civis custodiando presos ou provas de crime ou em serviços operacionais, por ocasião de fotografia ou filmagem para a imprensa, é recomendado que estejam trajando coletes ou camisetas identificadoras da Polícia Civil.

Art. 7º - Durante o trabalho policial, especialmente perante os órgãos de imprensa, serão observadas o respeito aos direitos humanos e às Instituições, uso correto de algemas, o cuidado quanto a divulgação de nome, fotografia ou dados que possam levar à identificação física de vítimas adultas ou crianças, autor de ato infracional.

Parágrafo Único - Nas entrevistas ou matérias para veiculação, não se deve mencionar o nome ou exibir imagens de crianças e adolescentes em conflito com a lei sem a autorização dos pais ou responsáveis ou, na falta destes, de defensor público, advogado, juiz ou membro do Ministério Público.

Art. 8º - Fica recomendado que as entrevistas em nome da Instituição Polícia Civil contenham respostas técnicas, porém objetivas, que interessem à sociedade, transmita confiança, com postura digna de respeito e linguagem de fácil entendimento.

Parágrafo Único: O servidor ao ser procurado pelo órgão de imprensa, deve agendar, horário e local adequados, de forma que tenha tempo de se planejar-se, sempre que possível:

a) inteirar-se do assunto a ser tratado;

b)organizar-se para entrevista com anotações, vestimenta adequada;

Art 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Walkyria Vieira Boaventura Manfroi

Corregedora Geral da Policia Civil

Justiça : Belo exemplo
Enviado por alexandre em 04/07/2011 11:11:19



Senador de Rondônia Ivo Cassol deve R$ 1,6 milhão ao IBAMA em multas

Seis parlamentares receberam multas de R$3 milhões. Kátia Abreu teve fazenda da família autuada por destruir 75 hectares de Floresta Amazônica
BRASÍLIA. Parlamentares integrantes da bancada que critica o atual Código Florestal e defende mudanças para que os produtores rurais não sejam prejudicados por regras que não podem cumprir já foram autuados pelo Ibama. Pelo menos seis parlamentares receberam multas no valor total de R$3 milhões. O maior devedor do órgão ambiental é o senador Ivo Cassol (PP-RO): R$1,6 milhão. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que lidera a pressão pela reforma do Código, também entrou na mira dos fiscais do meio ambiente. Uma fazenda da família dela foi autuada duas vezes por desmatamento ilegal em áreas protegidas.

Na Fazenda Aliança, localizada no município Aliança do Tocantins, 75 hectares de Floresta Amazônica foram destruídos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. A propriedade, que a senadora costuma dizer que também é sua, está registrada no nome do filho de Kátia, o deputado federal Irajá Abreu (DEM-TO), que por isso recebeu multas que somam R$55 mil. As autuações estão sendo contestadas na Justiça.

Além de Cassol, Kátia e seu filho, pelo menos outros quatro deputados têm pendências com o órgão ambiental: Eduardo Gomes (PSDB-TO), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Dorner (PP-MT) e Augusto Coutinho (DEM-PE). Na Câmara, apenas Eduardo Gomes não votou por alterações na atual lei ambiental. Os demais votaram pelo texto que permite que pastos e lavouras continuem situados em locais frágeis ambientalmente, como matas ciliares às margens dos rios, topos de morros e encostas. A previsão é considerada "absurda" por Dilma e "inaceitável" pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Ivo Cassol foi multado em R$1,6 milhão

Por meio de sua assessoria, Kátia Abreu apresentou uma certidão negativa de débito com o Ibama. Com relação à Fazenda Aliança, a assessoria da CNA afirma que a família da senadora entrou com um mandado de segurança contra o Ibama porque o órgão ainda não analisou um pedido de Irajá para aderir ao programa Mais Ambiente, do governo federal. O programa inspirou alterações no texto do novo Código Florestal, já que permite que quem desmatou tenha um prazo para recuperar a degradação, e suspende as multas após o cumprimento do compromisso. Uma decisão liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Tocantins obriga o Ibama a aceitar a inclusão de Abreu no programa, mas o órgão recorreu e o caso permanece na Justiça.

O senador Ivo Cassol, que também defende flexibilização da legislação ambiental, sofreu quatro autuações no total de R$1,6 milhão em multas. Ele não pagou nenhuma, e contesta cada uma das multas. Dois dos autos tratam de uma estrada e de uma pequena obra realizada pelo governo de Rondônia no município de Alta Floresta D"Oeste, quando Cassol era governador. O senador chegou a reclamar publicamente sobre isso à ministra Izabella na última semana, durante audiência pública que debateu o Código. A ministra disse que não tinha conhecimento desses fatos, mas que iria averiguar. Os outros dois autos em nome de Cassol são referentes a desmatamentos ilegais na Fazenda Kajussol, de sua propriedade - um de 160 hectares, realizado em Reserva Legal, e outro de 352 hectares.

Fonte agencia brasil

Justiça : Sem conserto
Enviado por alexandre em 29/06/2011 00:11:43



Policia Militar de Ouro Preto prende estuprador em flagrante

A Polícia Militar de Ouro Preto do Oeste prendeu em flagrante o elemento Marcelo Ferreira Lira, 26, acusado de estuprar uma mulher de 22, ficou bastante lesionada tamanha foi a violência sofrida nas mãos do animal. Segundo informação da Policia Militar a central de operações foi acionada por uma mulher que havia sido violentada sexualmente por um individuo, fato este ocorrido na estrada da RO 470 (conhecida como linha 81), zona rural de Ouro Preto do Oeste.

Uma viatura policial foi deslocada para ir ao local indicado pela mulher e a encontrou próximo a um posto de combustível em estado bastante deprimente. A mulher contou aos policias militares que estava em um bar próximo a Estação Rodoviária estadual, quando chegou um individuo e convidou para sair, convite aceito a vitima saiu na garupa da moto do tal individuo que seguiu rumo a RO 470. A vitima disse que ao chegar ao local recusou a manter relação sexual com o individuo, que passou a agredir fisicamente e sob ameaça foi obrigada a satisfazer os instintos sexuais do individuo que após praticar o ato animal deixou jogada no local bastante machucada.

A vitima conseguiu chegar até um posto de combustível e com ajuda de um frentista acionou a Policia Militar. Diante dos fatos os PM’s saíram em diligência e acabaram por localizar o individuo em uma residência localizada na Rua Guaporé s/n bairro Novo Estado. Ao perceber a presença policial o individuo tentou empreender fuga, mas foi contido pela rápida ação policial. Preso o individuo foi conduzido para a DP local, para ser ouvido pelo delegado titular Cristiano Martins Matos.

Na DP foi descoberto que o individuo Marcelo Ferreira Lira é fugitivo da Casa de Detenção de Jaru onde estava cumprindo pena por furto. Após ser ouvido o individuo Marcelo foi flagranteado pelo delegado Cristiano Martins com base no Art. 213 (estupro) com pena de reclusão de 06 a 10 anos, caso seja condenado. O estuprador foi recolhido a Casa de Detenção local onde ficará a disposição da Justiça.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

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