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Justiça : Lula perde ação contra Luciano Hang por faixa de “cachaceiro
Enviado por alexandre em 27/04/2023 00:28:46

O político cobrava R$ 100 mil de indenização por danos morais


Faixa exibida por aviões contratados por Luciano Hang Foto: Reprodução Twitter Luciano Hang

O presidente Lula (PT) teve um pedido de indenização por danos morais negados pela Justiça de Santa Catarina. O político processou o empresário Luciano Hang que, em 2019, financiou aviões que sobrevoaram as praias catarinenses com frases contra ele.

As aeronaves mostravam dizeres como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.

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Para o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, o dono da Havan não extrapolou os limites da liberdade de expressão e negou o pagamento de R$ 100 mil.

O magistrado declarou também que Lula, como figura pública, está sujeito a críticas e pontuou que, na época, o político tinha condenações na Justiça.

Para ele, as frases usadas por Hang têm “uma intenção jocosa, irônica e crítica”, mas não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso”. Cabe recurso.

Justiça : Prefeito casado com adolescente já foi preso por narcotráfico
Enviado por alexandre em 27/04/2023 00:19:49

Prisão foi em decorrência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Hissam Hussein Dehaini Foto: Reprodução/Instagram @hissamoficial

Hissam Hussein Dehaini, o prefeito de 65 anos que se casou com uma adolescente de 16, tem em seu currículo duas prisões pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico.

O prefeito de Araucária, no Paraná, foi investigado pela CPI do Narcotráfico entre o início dos anos 90 e início dos 2000. Sobre o político pesava as acusações de envolvimento com tráfico de drogas, furto e desmanche de veículos, concussão, extorsão, corrupção ativa e passiva. No processo, ele chegou a ser apontado como “chefe maior do narcotráfico” no estado.

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Empresário, Hissam teria em uma de suas propriedades uma pista de pouso para helicópteros e um laboratório para o refinamento de cocaína. O prefeito, por sua vez, negou na época, alegando que apenas operava uma empresa de transporte aéreo. Ele prestou serviços de transporte aéreo para o governo do Paraná e várias empresas, como a Petrobras.

Em março de 2000, Hissam ficou preso por 60 dias pela Polícia Federal, a pedido da CPI. Sete meses depois, em outubro do mesmo ano, o político voltou a ser preso, ficando desta vez por 104 dias na Prisão Provisória do Ahú, em Curitiba. Na época, fora acusado de tráfico de drogas, proteção a traficantes e pagamentos a policiais.

Em depoimento enquanto era investigado, Hissam justificou o patrimônio equivalente a R$ 5 milhões adquirido em pouco mais de dez anos com atividades de hotelaria, revenda de combustíveis e transporte.

Agora, o prefeito está na mira do Ministério Público do Paraná (MP-PR) devido ao seu casamento com uma menina de 16 anos, além da indicação da mãe da jovem para o cargo de secretária de Cultura e Turismo. Nesta quarta-feira (26), o político de origem libanesa decidiu exonerar a sogra.

Quem é o prefeito que se casou com uma adolescente de 16 anos

Hissam Hussein Dehaini empregou vários familiares na prefeitura, inclusive a sogra


Hissam Hussein Dehaini casou-se com a adolescente Kauane Rode Camargo Foto: Reprodução/Redes Sociais

Hissam Hussein Dehaini está em seu segundo mandato como prefeito de Araucária, no Paraná. Seu nome ganhou projeção nacional nos últimos dias não por seu feitos políticos, mas por ter se casado com uma jovem de 16 anos. Ele tem 65.

Um dia após se casar com a adolescente, no mês passado, Hissam nomeou a sogra como secretária municipal.

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A primeira eleição que disputou para prefeito foi em 2012, mas perdeu. Conseguiu se eleger em 2016 com 37,2 mil votos e foi reeleito em 2020 com 47,6 mil. Seu slogan era: Com trabalho é possível construir uma feliz cidade.

A nomeação de parentes não é novidade. Em 2017, ele empregou a então esposa, Cristiane, as filhas Ryam e Yasmim, o cunhado José Roberto e o genro Eduardo em cargos na administração.

Em 2019, a família foi alvo de investigação por nepotismo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não seguir com o caso.

Em abril de 2020, o prefeito mudou de companheira. Aline, a segunda esposa, é, até hoje, assessora executiva da prefeitura com salário de quase R$ 12 mil, de acordo com o Portal da Transparência.

As filhas de Hissam também permanecem nos cargos administrativos na prefeitura, com salário superior a R$ 20 mil.

Sobre o seu terceiro casamento, com a adolescente Kauane Rode Camargo, de 16 anos, o prefeito disse que “está feliz”.

– Ela me faz bem e eu faço bem a ela e juntos não estamos fazendo mal a ninguém – declarou ao jornal O Popular, do Paraná.

CPI DO NARCOTRÁFICO
Hissam Hussein foi investigado pela CPI do Narcotráfico entre o início dos anos 90 e início dos 2000. Sobre o político pesava as acusações de envolvimento com tráfico de drogas, furto e desmanche de veículos, concussão, extorsão, corrupção ativa e passiva. No processo, ele chegou a ser apontado como “chefe maior do narcotráfico” no estado.

Empresário, Hissam teria em uma de suas propriedades uma pista de pouso para helicópteros e um laboratório para o refinamento de cocaína. O prefeito, por sua vez, negou na época, alegando que apenas operava uma empresa de transporte aéreo. Ele prestou serviços de transporte aéreo para o governo do Paraná e várias empresas, como a Petrobras.

Em março de 2000, Hissam ficou preso por 60 dias pela Polícia Federal, a pedido da CPI. Sete meses depois, em outubro do mesmo ano, o político voltou a ser preso, ficando desta vez por 104 dias na Prisão Provisória do Ahú, em Curitiba. Na época, fora acusado de tráfico de drogas, proteção a traficantes e pagamentos a policiais.

Em depoimento enquanto era investigado, Hissam justificou o patrimônio equivalente a R$ 5 milhões adquirido em pouco mais de dez anos com atividades de hotelaria, revenda de combustíveis e transporte.

Justiça : STF fará audiência sobre uso de câmeras na farda do Bope, no RJ
Enviado por alexandre em 27/04/2023 00:14:27

Medida pode inibir a atuação policial

STF quer câmeras nas fardas e nas viaturas do Bope Foto: Divulgação/PMERJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão do tribunal que determinou a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A reunião está prevista para 4 de maio, às 14h30, no STF.

Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação das câmeras. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a instalar os equipamentos para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do Rio.

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Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio. Pela decisão, as operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.

*Agência Brasil

Justiça : Advogada brasileira sofre parada cardíaca e morre em voo para os EUA
Enviado por alexandre em 26/04/2023 10:36:13

A advogada brasileira Sara Silva Raimundo, de 32 anos, faleceu depois de sofrer uma parada cardíaca em um voo do Rio de Janeiro para Houston, no Texas, nos Estados Unidos, na última sexta-feira, 21. Sara passou mal no avião e chegou a receber massagem cardíaca de um passageiro médico, mas ficou desacordada.

 

O avião fez um pouso de emergência em Nova Orleans e ela foi hospitalizada em uma unidade de saúde em Louisiana, onde foi declarada a morte. A advogada é uma das fundadoras da UnicaInstância, empresa que ajuda consumidores das classes C, D e E a resolverem problemas jurídicos com empresas prestadoras de serviço de forma gratuita.

 

A brasileira viajava para os Estados Unidos para participar do evento Brazil at Silicon Valley como ouvinte. O voo dela pousaria em Houston com escala para São Francisco. Agora, a família de Sara tenta arrecadar a quantia de R$ 190 mil para trazer o corpo de volta para o Brasil, onde ela será velada.

 

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No Instagram, o sócio de Sara, Gilmar Bueno, publicou um vídeo em que explica a situação e fala sobre os trâmites para que o corpo volte para o Brasil. “A Sara foi levada para o hospital de emergência mais próximo do aeroporto. Lá ela foi atendida, fizeram exames, mas ela veio a falecer”, disse Gilmar.

 

Junto da irmã de Sara, Tamires, o sócio está tentando arrecadar o valor necessário para o traslado do corpo para o Brasil. Nas redes sociais, seguidores e admiradores deixaram comentários de pesar e afirmaram ter contribuído para que Sara pudesse ser velada no Brasil. “Neste momento difícil, precisamos de ajuda financeira para trazê-la ao Brasil.

 


 

Até o momento, temos como gastos: (i) US$ 21.490,00 (aprox. R$ 112.000,00) para os serviços funerários (preparo do corpo e translado); (ii) R$ 2.560,00 de taxa do Cemitério Jardim da Saudade, de Paciência, no Rio de Janeiro/RJ; (iii) aprox. US$ 15.000,00 (aprox. R$ 76.000,00). para arcar com os trâmites burocráticos da situação (além de um representante da família com sua presença lá, hospedagem e alimentação, ainda sem estimativas de custo)”, diz a publicação nas redes sociais. Interessados em contribuir podem fazer a doação por PIX para a chave tamires.sr456@gmail.com, da irmã de Sara, Tamires.

 

Fonte:Terra
 

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Justiça : Juristas da esquerda criticam Moraes por manter Torres preso
Enviado por alexandre em 26/04/2023 00:28:42

Advogados não defendem Torres, mas apontam erro de Moraes

Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Pedro Estevam Serrano e Fernando Hideo Lacerda, advogados ligados ao Prerrogativas, grupo jurídico aliado do presidente Lula (PT), escreveram um artigo colaborativo criticando a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em manter a prisão preventiva de Anderson Torres.

O texto foi publicado na Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (24). Para os advogados, manter Torres preso “sinaliza que continuamos presos na dicotomia impunidade-abuso”.

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– Longe desses dois extremos, o processo penal deve zelar pela reconstrução histórica correta dos fatos apurados, mediante a observância das regras do jogo protegidas pela Constituição Federal – diz o texto.

O artigo procura deixar claro que não se trata de uma “defesa” do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) em relação aos atos radicais de 8 de janeiro. Inclusive, os advogados afirmam haver “fortes indícios” de uma atuação de Torres nos atos. No entanto, os juristas defendem que “os fatos sejam devidamente apurados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e, uma vez confirmados, sejam rigorosamente punidos nos termos da lei penal”.

A leitura que os advogados fazem da postura de Alexandre de Moraes é que há uma deturpação da prisão preventiva como tática de responsabilização penal imediata, “o que caracteriza ato de barbárie incompatível com o sistema penal constitucional”.

– Não se pode retribuir os ataques criminosos às prisões da República por meio da banalização da prisão preventiva, que em si mesmo é também uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito – diz o artigo.

As acusações contra Torres são que ele, enquanto secretário de Segurança do Distrito Federal, teria se omitido e sido conivente com os atos de vandalismo realizados na capital federal. Na ocasião, ele estava de férias nos Estados Unidos.

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade ao ex-ministro da Justiça na última quinta-feira (20). Torres está preso desde o dia 14 de janeiro.

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