Agente da Polícia Federal (imagem ilustrativa) Foto: Estadão Conteúdo/Felipe Rau
A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, por meio de sua Representação Regional da Interpol, conseguiu extraditar um fugitivo brasileiro, condenado no Brasil a 25 anos de prisão pela morte de duas pessoas ao dirigir embriagado e na contramão.
O voo com o extraditado chegou na última quinta-feira (1º) ao aeroporto Internacional dos Guararapes. Ele foi trazido de Portugal e escoltado por policiais federais que o conduziram até o Instituto de Medicina Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito e em seguida foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), onde ficará à disposição da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Pernambuco.
ENTENDA O CASO A Representação Regional da Interpol fez a publicação da difusão vermelha, que resultou na prisão efetuada por autoridades portuguesas, em fevereiro deste ano.
No início de 2011, na capital de Pernambuco, o homem conduzia um veículo em alta velocidade, com sinais de embriaguez e na contramão. Ele colidiu com uma motocicleta e outro veículo, e também acabou atropelando três pessoas. Duas delas vieram a falecer. Uma das vítimas deixou mulher e dois filhos menores de idade.
O motorista responsável pelo acidente foi condenado a mais de 25 anos de reclusão, em 2014, pelo 1º Tribunal do Júri da Capital. Após recursos dentro do processo, a manutenção definitiva pela prisão preventiva, decretada em agosto de 2022. Porém, o homem ficou foragido do Brasil nesse período.
O nome dele foi colocado na difusão vermelha, em 2022, por solicitação da justiça pernambucana. A partir daí, o homem passou a ser procurado nos 190 países que compõem a Interpol.
IDENTIFICADOS: Irmãos morrem após tiroteio em conveniência na zona leste
Após o trabalho da perícia os corpos foram removidos pelo rabecão para o IML. Agentes da 2ª Delegacia de Homicídios deram início as investigações.
Dois irmãos identificados como Cley Reis, 35, e Regiomar Reis, 37, morreram após serem baleados em uma conveniência localizada na Avenida Mamoré com Rua Fábia, bairro Igarapé, zona leste de Porto Velho na noite deste domingo (04).
Outros dois homens que seriam, um sobrinho e outro irmão das vítimas fatais também foram baleados e socorridos para a UPA leste.
Testemunhas contaram que dois homens de moto chegaram pela Rua Fábia e depois fizeram vários disparos em direção as vítimas que estavam na frente do estabelecimento comercial, em seguida fugiram.
Regiomar morreu no local, já Cley chegou a ser socorrido com os demais para a UPA, porém não resistiu e morreu na unidade médica.
Após o trabalho da perícia os corpos foram removidos pelo rabecão para o IML. Agentes da 2ª Delegacia de Homicídios deram início as investigações.
Criança de 3 anos foi resgatada desnutrida; pai foi preso Foto: Reprodução/EPTV
Na última sexta-feira (2), uma menina de 3 anos foi resgatada em estado de desnutrição. O caso aconteceu em Rio Claro (SP). O pai da criança foi preso por maus-tratos. As informações são G1.
A garotinha está internada no Pronto-Socorro Nossa Senhora de Lourdes e passa bem. O pai disse que ele e a filha não se alimentavam há pelo menos 40 dias.
O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público depois que a avó materna da criança não conseguiu mais contato com o pai para visitar a neta.
A Justiça, então, expediu um mandado para a visita. Quando guardas municipais, um representante do Conselho Tutelar e oficiais de justiça foram ao local, a garota foi achada debilitada.
A menina estava de fralda em uma cama, com desidratação e sinais de desnutrição, com ossos aparentes. Ela estava pesando 8 quilos.
O local estava sujo e sem alimentos.
A mãe da criança já é falecida. O pai, que também estava no imóvel, apresentava estado de desnutrição. Ele disse que decidiu ficar sem comer até que ambos morressem.
A menina está sob cuidados de médico, psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionista.
Ministro foi designado após exclusão de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes
Dias Toffoli Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso apresentado por Deltan Dallagnol à Corte contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato como deputado. A Justiça indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato com base na Lei da Ficha Limpa.
Os magistrados entenderam que ele se desligou do Ministério Público Federal quase um ano antes da eleição de outubro de 2022 por apostar que os procedimentos disciplinares aos quais respondia poderiam impedi-lo de concorrer a uma vaga na Câmara.
Dallagnol recorreu ao STF na noite de quinta-feira (1º), mas o relator da ação ainda não havia sido definido. A defesa do deputado cassado pede que a Corte suspenda os efeitos da decisão do TSE. Os advogados dizem que o afastamento do ex-procurador do cargo de deputado ocorreu em “flagrante desrespeito” aos princípios do pluralismo político, do Estado Democrático de Direito, da igualdade de chances, da soberania popular, do sistema proporcional nas eleições legislativas, da legalidade e da separação entre os Poderes da República.
– Vale dizer, tempo de mandato não se restitui, não se restaura. Assim, cada dia que o autor permanece afastado do exercício do seu mandato, legitimamente conferido pelos cidadãos do Paraná, é dia que não volta, é tempo perdido, gerando, inclusive, instabilidade na condução dos assuntos públicos – diz o recurso apresentado pela defesa de Dallagnol, que chama a decisão do TSE de “teratológica”.
A Lei da Ficha Limpa proíbe que membros do Ministério Público peçam exoneração do cargo para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. Os advogados do deputado cassado argumentam, contudo, que as 15 sindicâncias existentes contra ele antes do pedido de exoneração não possuíam cunho “sancionador”, mas apenas preparatório para arquivamento ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Por isso, diz a defesa, não poderiam ser usadas para justificar a inelegibilidade.
A designação de Toffoli como relator da ação no STF ocorreu após a exclusão dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, que julgaram no TSE a ação que resultou na perda do mandato de Dallagnol. Os três votaram pela cassação do registro de candidatura do ex-procurador.
Valor médio apurado entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano é referente a 16 unidades da federação
Custo médio de cada preso no país é de R$ 1.819 Foto: Pixabay
Levantamentos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 apontaram que o custo médio de cada preso no Brasil é de quase R$ 500 a mais que o atual salário mínimo (R$ 1.320). De acordo com a pasta, o valor ficou em R$ 1.819 e é referente aos gastos realizados em 16 unidades da federação que enviaram dados sobre seus sistemas prisionais.
Segundo a Senappen, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as despesas totais dos estados com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios foram de R$ 860,4 milhões em janeiro deste ano. Já em fevereiro, esse valor aumentou para R$ 953,1 milhões.
Apesar de o valor médio ter ficado em R$ 1.819, três estados registraram valores bem maiores do que a média e gastaram mais que o dobro do salário mínimo atual com cada detento. Foram os casos de Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão, com gastos de, respectivamente, R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60.
Por outro lado, os estados do Paraná, Rondônia, Alagoas e Roraima foram aqueles que menos desembolsaram para custear os presos. No caso paranaense, inclusive, a média foi de menos da metade do salário mínimo, com cada preso custando R$ 517,93.
De acordo com a Senappen, a população prisional no Brasil até dezembro do último ano era de 832.295 detentos, sendo que 648.692 deles cumpriam pena em celas físicas. O total de vagas ofertadas, porém, era de 477.056, o que levava a um déficit carcerário de 171.636 vagas no fim de 2022.
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