STF tem tradição de não reformar decisões tomadas pelo TSE, dizem ministros da Suprema Corte
Com a iminente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do líder conservador já definiu o próximo passo: ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, ministros da Suprema Corte entendem que a chance de Bolsonaro conseguir reverter a decisão é nula, já que o STF tem tradição de não reformar decisões tomadas pelo TSE, além da tendência da maioria dos ministros em ratificar a inelegibilidade, de acordo com Bela Megale, de O Globo.
Dos sete ministros do TSE, três são do STF. São eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. A expectativa, em um possível recurso na Suprema Corte, é de que Bolsonaro teria apenas os dois votos de seus indicados: André Mendonça e Nunes Marques.
Para os ministros do Supremo, a inelegibilidade de Bolsonaro não irá macular a imagem do tribunal, já que os apoiadores do ex-presidente já digeriram a condenação e a tomam como certa.
Vítima foi extorquida por mulher e mais dois criminosos que agiam com ela
Um homem de 36 anos foi sequestrado e mantido em cativeiro por cerca de 24 horas enquanto era extorquido por uma mulher, de 48 anos, que conheceu em um aplicativo de relacionamento e mais dois homens, de 54 e 24 anos. O resgate aconteceu na noite de segunda-feira (26).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), a vítima havia marcado um encontro presencial com a mulher e, ao chegar no local combinado, foi abordada pelos autores do crime. Eles estavam em um Pálio, carro da marca Fiat, e levaram o homem até um cativeiro na Rua Manuel Nascimento Pinto, no bairro Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo, onde supostamente reside a mulher.
No cativeiro, o homem foi amarrado e obrigado a entregar seu celular, junto a senhas de aplicativos bancários. Segundo o G1, os criminosos fizeram transferências bancárias e empréstimos no valor de R$ 180 mil. O homem é médico e morador de São Roque, cidade do interior do estado.
Em nota enviada ao Estadão, a SSP informou que, após receber uma denúncia anônima, a polícia enviou agentes ao local, e os três criminosos confessaram que estavam recebendo transferências bancárias da vítima. Enquanto realizavam buscas pela casa, os policiais foram informados sobre o local onde o homem estava preso e o resgataram.
A vítima contou à polícia os detalhes do sequestro e disse que, durante a noite, foi deixado sozinho, após os autores serem informados da presença policial nas redondezas.
Durante o trabalho de buscas, os policiais localizaram também outro homem, de 22 anos, que era foragido da Justiça, após ter fugido do sistema prisional. Os três criminosos presos em flagrante e esse terceiro homem, foragido, foram presos.
O caso foi registrado pelo 13º DP, na Casa Verde, também na Zona Norte, onde a prisão foi formalizada. A polícia solicitou perícias ao local e ao carro da vítima.
O pequeno Ariful é perseguido por causa da fé em Jesus em Bangladesh
Ariful*, um menino cristão de 8 anos, nasceu em uma comunidade muçulmana rígida, em Bangladesh, que não aceita a conversão da família dele ao cristianismo. Recentemente, o pequeno foi vítima de ataque de vizinhos muçulmanos radicais.
Jahangir*, pai de Ariful, foi o primeiro a ser perseguido. Por causa da fé em Jesus, ele teve muita dificuldade para encontrar emprego no vilarejo. As pessoas sabiam que ele tinha deixado o islã e que toda a família também seguia a Jesus, por isso, buscavam prejudicá-lo de todas as formas.
Para sobreviver, Jahangir deixou o vilarejo e se mudou com a família para Daca, capital de Bangladesh; mas, não demorou muito para que a perseguição recomeçasse. Provocações e ofensas eram despejadas sobre a família diariamente.
No final de maio, vizinhos invadiram a casa da família e jogaram água quente na cabeça de Ariful, que estava sozinho enquanto os pais trabalhavam. Enquanto os perseguidores fugiam, alguns vizinhos socorreram o menino que ficou internado por dez dias sob tratamento intensivo para as queimaduras na cabeça, no rosto, no peito e nas costas.
SEM RECURSOS Jahangir e a esposa denunciaram o ataque à polícia, mas os agressores permanecem escondidos e nenhum suspeito foi interrogado. Jahangir continua trabalhando para alimentar a família e pagar os remédios que Ariful precisa para se recuperar. Parceiros locais da organização cristã Portas Abertas ajudaram a família de Ariful a comprar alguns dos remédios.
– Infelizmente, não é o suficiente para o tratamento completo. Continuamos orando pela recuperação de Ariful – conta um parceiro local.
A PERSEGUIÇÃO A CRISTÃOS EM BANGLADESH O país está na 30ª posição na Lista Mundial da Perseguição 2023, que classifica os 50 países onde os cristãos são mais perseguidos. A perseguição mais severa é reservada para os cristãos de origem muçulmana, hindu, budista ou tribal. Esses cristãos podem enfrentar restrições, discriminação e até ataques. As reuniões com outros cristãos geralmente são feitas em segredo.
As igrejas protestantes que estão engajadas no evangelismo em comunidades muçulmanas também podem enfrentar perseguição. A prisão de líderes de igrejas pode desestabilizar as comunidades cristãs e fazê-las sentir medo de se reunir para o culto. Mesmo outras denominações que historicamente enfrentaram menos perseguição, como as afiliadas à Igreja Católica Romana, enfrentam cada vez mais ataques e ameaças de morte.
VOCÊ PODE AJUDAR A Portas Abertas trabalha por meio de igrejas locais parceiras para oferecer treinamento bíblico, distribuição de Bíblias, projetos de desenvolvimento socioeconômico e alfabetização e ajuda emergencial, como no caso do pequeno Ariful. Além de orar pela família de Jahangir e pelo trabalho da Portas Abertas no país, você pode ajudar de forma prática. Acesse o link e saiba como.
Anúncio foi feito na abertura da sessão que registrou o voto do ministro Benedito Gonçalves no processo que pode tornar Bolsonaro inelegível.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou na noite desta terça-feira (27) a indicação da primeira mulher negra a compor a turma de ministros da Corte. Conforme indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a advogada Edilene Lôbo será a nova ministra substituta do TSE.
Edilene Lôbo assume a vaga do ministro André Ramos Tavares, outrora substituto e que agora assume a cadeira de titular. Nos próximos dias o TSE deve anunciar a data em que a advogada tomará posse no tribunal.
“Antes de iniciarmos, quero informar que o presidente da República acabou de nomear a doutora Edilene Lôbo como ministra substituta da corte do Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o ministro Alexandre de Moraes no ato de abertura da sessão desta noite que julga ação do PDT que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
A nova ministra é uma figura respeitada por Lula e pelo PT. Em 2018 defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quando fazia campanha para o Senado no estado de Minas Gerais. Atualmente é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança (PT, PcdoB e PV).
Ministro considerou que declarações de Dallagnol não possuem relação com investigação do inquérito das fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para incluir o ex-deputado federal Deltan Dallagnol no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte sob a relatoria de Moraes.
No pedido, Dino sustentou que Dallagnol teria espalhado notícias falsas em entrevistas concedidas à CNN e à Jovem Pan. Aos veículos, segundo Dino, o ex-procurador da Lava Jato teria afirmado que o ministro da Justiça fez acordos com o crime organizado que permitiriam a ele visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em março deste ano.
Na última quinta-feira (22), ao decidir sobre o pedido, Moraes disse não ver conexão entre as declarações de Dallagnol e os fatos investigados no inquérito. Além disso, com a perda do mandato de Deltan, Moraes determinou o envio da notícia-crime de Dino contra ele à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.
– No caso dos autos, conforme relatado, o requerido não mais exerce o cargo de deputado federal desde 6/6/2023; bem como inexiste conexão com a investigação que tramita no Inq. 4.781/DF, não se configurando a hipótese prevista no art. 76 do Código de Processo Penal. Dessa forma, não estando presentes os requisitos integradores da competência desta Suprema Corte – declarou.