Justiça - LIBERADO - Notícias
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Justiça : LIBERADO
Enviado por alexandre em 04/11/2019 08:57:49

STF está a três votos de liberar consumo e o porte no Brasil

Na semana em que retomará o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, com grande possibilidade de um retrocesso vergonhoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta outro julgamento bem mais importante para os brasileiros: a ameaça de legalização de todas as formas de drogas no Brasil. A apreensão é grande porque a votação está favorável às drogas: 3×0. Bastam mais três votos para drogas e drogados terem maioria no STF.

Além de novamente legislar sobre matéria da competência do Congresso, o STF pode cometer um erro de custo elevado. O relator, Gilmar Mendes, acha inconstitucional proibir o porte e uso de quaisquer drogas porque isso conspira “contra o direito de ir e vir”.

Por analogia, Elisa Matsunaga não seria presa ao transportar o marido esquartejado na mala, tampouco alguém flagrado portando arma ilegal. O ministro Edson Fachin acha que deveria ser descriminalizada apenas a maconha, já Luís Roberto Barroso incluiria cocaína nessa lista. A informação é do Diário do Poder.

Justiça : DIGA NÃO!
Enviado por alexandre em 30/10/2019 13:08:31

MP participa do projeto Destemidas Marias


O Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar, da 35ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), participou na sexta-feira (25/10) e sábado (26/10) do ciclo de palestras promovido pela Unimed Porto Velho, dentro do projeto “Destemidas Marias”, uma campanha pela vida e sem violência doméstica. O projeto conta com a participação também de integrantes da Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.


O mês de outubro foi escolhido para realização do projeto, em razão da campanha Outubro Rosa, onde as atenções estão voltadas para os cuidados com as mulheres. O Promotor de Justiça fez uma abordagem do crescimento do número de casos de violência doméstica familiar contra a mulher, suas implicações e a atuação do Ministério Público para combater e apoiar as vítimas desse tipo de violência.



A sequência da execução do projeto contará com um cronograma para realização de ciclos de palestras nas instituições interessadas, bem como início da capacitação, em parceria com o Ministério Público e da rede credenciada, para o adequado acolhimento das vítimas de violência doméstica, fortalecimento dos processos internos de notificação compulsória e formatação do banco de dados interligado.

Por se tratar de um projeto local, o título compõe a palavra “destemidas” em alusão à letra do Hino do Estado de Rondônia, que menciona os rondonienses como destemidos pioneiros, e “Marias” em associação à Lei Maria da Penha, representando a união de todas as mulheres unidas pela vida e sem violência doméstica.






Assessoria de Comunicação - ASCOM

Justiça : PRISÃO JÁ
Enviado por alexandre em 29/10/2019 08:19:03

STF decide se condenado por júri cumpre pena imediato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional réus condenados começarem a cumprir pena imediatamente após o veredicto do Tribunal do Júri. Por unanimidade, o plenário virtual da Corte reconheceu a repercussão geral do tema. A decisão foi divulgada hoje.

Com a repercussão geral reconhecida, um recurso específico deve ser levado ao plenário para que todos os ministros votem sobre o mérito do tema. Ao final, o entendimento valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias.

O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso. Não há data marcada para o julgamento no plenário físico. O júri popular, formado por sete pessoas, julga crimes dolosos (quando há intenção de matar) contra a vida, como homicídio, feminicídio e infanticídio.

Ao defender que o assunto deve ser debatido pelo Supremo, o ministro Roberto Barroso afirmou que a Constituição Federal prevê a soberania dos veredictos, ou seja, que uma decisão tomada pelo júri não pode ser revista.

Barroso afirmou também que o tema envolve outros princípios constitucionais como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana. “Além de estar relacionada a direitos fundamentais de inegável interesse jurídico, a matéria possui repercussão geral sob os pontos de vista político, na medida em que envolve diretrizes de formulação da política criminal e mesmo de encarceramento, e social, pelos impactos negativos gerados pela sensação de impunidade gerada no meio social diante de condenações graves que, muitas vezes, não são efetivamente cumpridas”, afirmou.

O ministro citou decisão da Primeira Turma do STF entendendo que a execução da condenação pelo Tribunal do Júri não viola o princípio da presunção de inocência. Mas, ressalvou que também há decisões individuais negando a execução da pena sob argumento de que ainda cabe a apelação, o recurso apresentado contra a sentença para que seja julgada em segunda instância.


Celso de Mello: Bolsonaro não é monarca presidencial

Bolsonaro não deve agir como um ‘monarca presidencial’, diz Celso de Mello. Presidente publicou — e apagou — vídeo no qual se compara a um leão cercado por hienas; decano afirma que "atrevimento presidencial" não tem limites.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Por Redação da Veja


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou, nesta segunda-feira, 28, que o vídeo publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter, no qual associa a Corte a uma hiena, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o decano do STF diz que o “comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.

Em outro trecho, Celso de Mello afirma que “é imperioso que o Senhor Presidente da República — que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados — saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil”.

Nesta segunda-feira, como publicou o Radar, Bolsonaro divulgou um vídeo, posteriormente apagado, em sua conta oficial no Twitter, no qual enumerava uma lista de inimigos de seu governo, e o comparava a um leão em meio a hienas. Entre as hienas destacadas no vídeo estão veículos de comunicação, partidos políticos, como PSL, PT e PSOL, e o STF.

No final do vídeo, o leão acossado pelos inimigos é socorrido pela chegada de um outro leão, identificado como “conservador patriota”. Há, também, um apelo: “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim e não atacá-lo. Já tem a oposição pra fazer isso”.

Abaixo a íntegra da nota:

A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no “Twitter”, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de “gravitas” e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República — que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados — saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil.

Justiça : SOL À VISTA
Enviado por alexandre em 28/10/2019 08:46:45

A lista dos 38 políticos ladrões que o STF quer porque quer soltar
A lista acaba de ser publicada pelo blog O Antagonista. A lista inclui os maiores líderes bandidos do PT, como Lula, Delúbio, Zé Dirceu Duque.
  1. Roberto Gonçalves
  2. Ivan Vernon Gomes Torres Junior
  3. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
  4. Julio Cesar dos Santos
  5. Pedro Augusto Corte Xavier
  6. Roberto Marques
  7. João Cláudio de Carvalho Genu
  8. Leon Denis Vargsa Ilario
  9. Gerson de Mello Almada
  10. Luiz Inacio Lula da Silva
  11. Dario Teixeira Alves Junior
  12. Sonia Mariza Branco
  13. Eduardo Cosentino da Cunha
  14. Delubio Soares de Castro
  15. Enivaldo Quadrado
  16. Natalino Bertin
  17. Ronan Maria Pinto
  18. Raul Henrique Srour
  19. Luiz Carlos Casante
  20. Flavio Henrique de Oliveira Macedo
  21. João Augusto Rezende Henriques
  22. Jorge Luiz Zelada
  23. Salim Taufic Schahin
  24. Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
  25. Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho
  26. Sérgio Cunha Mendes
  27. Alberto Elísio Vilaça Gomes
  28. José Dirceu de Oliveira e Silva
  29. Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
  30. João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
  31. Márcio de Andrade Bonilho
  32. André Luiz Vargas Ilário
  33. Ricardo Hoffmann
  34. José Carlos Costa Marques Bumlai
  35. Renato de Souza Duque
  36. João Vaccari Neto
  37. Jorge Afonso Argello
  38. Eduardo Aparecido de Meira

OEA alerta em nota que Cuba e Venezuela agem para desestabilizar América Latina

NBO
Os crescentes protestos no Chile, que chegaram a reunir mais de 1 milhão de manifestantes em Santiago no último sábado (25), podem ser reflexos de uma manobra orquestrada pelas ditaduras da Venezuela e de Cuba. Ao menos é esse o tom de uma nota publicada no último dia 16 que, sem citar o Chile, a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou em seu site oficial. informa o site boletim da liberdade.
Naquele texto, a OEA alertou que as havia “correntes de desestabilização nos sistemas políticos do continente que têm como origem a estratégia das ditaduras bolivariana [Venezuela] e cubana, que buscam novamente reposicionar-se” diante da queda de poder e influência.
No mesmo texto, a entidade afirmou que essa influência é uma “estratégia intencional e sistemática” para “desestabilizar democracias” por meio do “financiamento de movimentos políticos e sociais” visando “a exportação de polarização e más práticas”. Menos de 15 dias depois, gigantescas manifestações populares surgiram no Chile, atualmente governado pela direita. Veículos de imprensa afirmam se tratar das maiores manifestações no país desde os anos 1990 e que já resultaram em 19 mortos.

Justiça : O RACHA
Enviado por alexandre em 15/10/2019 08:33:14

2ª  instância: STF racha em propostas radicais

Ideia intermediária de Dias Toffoli perde apoio na corte.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

A prisão depois de condenação em segunda instância aprofundou o racha no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma parte dos ministros passou a rejeitar a proposta intermediária feita pelo presidente da corte, Dias Toffoli, de que a detenção passe a ser permitida depois que a pena for confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) —o terceiro degrau do judiciário.

A proposta de Toffoli foi feita no ano passado para que a questão se tornasse palatável para ministros que não se sentiam seguros em derrubar a segunda instância —mas que poderiam evoluir se no lugar dela entrasse o STJ. Outros aderiram —mas agora mudaram de posição.

Os magistrados passaram a defender a tese mais radical e garantista: a de que uma pessoa só pode ser encarcerada depois do trânsito em julgado de seu processo —ou seja, depois que ele passar não apenas pelo STJ, mas também, quando for o caso, pelo STF.

Os mesmos ministros afirmam que, se a tese de Toffoli vingasse, além de inconstitucional, na visão deles, seria um tiro no próprio pé: o STF abria mão de poder para o STJ.

A pressão interna é para que o próprio presidente da corte se some ao grupo de colegas garantistas, evitando colocar em debate sua ideia inicial.

A ministra Rosa Weber deve ser, de novo, a fiel da balança na votação. O voto dela segue fechado —mas a magistrada insistiu para que o tema fosse colocado em votação ainda neste mês, o que foi lido como tendência de votar contra a segunda instância.

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