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Justiça : O TROFÉU
Enviado por alexandre em 08/10/2021 09:43:37

Moraes tem a prisão do deputado Silveira como troféu, diz advogado do deputado

Paulo César Rodrigues de Faria afirmou que o ministro do STF tem agido como um "ditador"


Deputado federal Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Luis Macedo

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que atua na defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes pela manutenção da prisão do parlamentar. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Paulo César disse que o ministro tem agido como um “ditador” e “assistente de acusação”.

– Alexandre de Moraes está agindo não só como um ditador, mas como assistente de acusação do Ministério Público. Ele e o vice-procurador-geral da República [José Bonifácio Borges de Andrada] estão munidos de manter o deputado Daniel Silveira preso – disse.

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Na conversa, Faria declarou ainda que Moraes é “um preso político” e que a figura do deputado é como “um troféu” do ministro do Supremo e do vice-PGR para “poder achacar o resto do Brasil”.

– Ele [Daniel] ainda segue preso porque é um preso político. Ele é um troféu do ministro Alexandre de Moraes e do vice-PGR para poder achacar o resto do Brasil, mostrar quem é que tem poder e quem manda no país – protestou o advogado.


PGR defende condenação de Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país.

O posicionamento está descrito nas alegações finais – um parecer que reúne e resume as acusações contra um réu em uma ação penal.

Esta etapa é a última antes do julgamento do mérito da ação penal, que vai decidir se o parlamentar será condenado ou absolvido - o que ainda não tem data para acontecer no Supremo. O Ministério Público defendeu que o deputado seja condenado pelos seguintes crimes:

  • coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal, que consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". A pena é de prisão, de um a quatro anos.
  • por "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", crime previsto na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.
  • por incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.

Apesar de revogada, a Lei de Segurança Nacional é aplicável neste caso porque, à época em que os crimes foram cometidos, a norma estava em vigor.

Justiça : REFORMULAÇÃO JÁ!
Enviado por alexandre em 07/10/2021 09:49:36

General de Exército diz que Judiciário precisa ser reformulado

Militar da reserva é conhecido pelas opiniões polêmicas

General da reserva Paulo Chagas defendeu “reformulação” do Judiciário Foto: Reprodução

Sempre polêmico, o general da reserva Paulo Chagas defendeu, nas redes sociais, que o Poder Judiciário deve passar por uma reforma. O comentário foi feito por ele na publicação de uma usuária do Twitter, em que ela critica o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seu post, a internauta Paola Daniel se refere ao Judiciário como “facção” e reclama da decisão do STJ que impede a condenação por roubo em casos em que há o rompimento de cadeados ou fechaduras.

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– Realmente, estamos afundados, à mercê da maior facção do Brasil: o Poder Judiciário, o mais oneroso, o mais desonesto, o mais corrupto e o que mais mergulha a nação na desgraça. O Judiciário precisa ser reformulado – escreveu Paola.

A publicação foi repostada por Chagas, que endossou a opinião de Paola.

– Concordo com a conclusão: “O Judiciário precisa ser reformulado” – disse.

Justiça : ELE MANDA!
Enviado por alexandre em 06/10/2021 09:58:59

Moraes determina que PF ouça ex-estagiária de Lewandowski ligada a blogueiro bolsonarista
Tatiana Garcia Bressan estagiou no gabinete de Lewandowski de 19 de julho de 2017 a 20 de janeiro de 2019 O jornalista e empresário Allan dos Santos durante operação de busca e apreensão da PF em sua casa, na cidade de Brasília; ação cumpre decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
O jornalista e empresário Allan dos Santos durante operação de busca e apreensão da PF em sua casa, na cidade de Brasília; ação cumpre decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

Thais Arbex

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, na manhã desta quarta-feira (6), que a Polícia Federal ouça imediatamente a ex-funcionária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski tratada como informante do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

A ex-estagiária será ouvida no âmbito do inquérito das fake news, no qual Allan é investigado. O blogueiro também é alvo de apuração do Supremo para identificar quem financia essas ações e os atos antidemocráticos.

Trocas de mensagens reveladas pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmadas pela CNN mostram que o blogueiro pediu a Tatiana Garcia Bressan que atuasse como informante. Ela estagiou no gabinete de Lewandowski de 19 de julho de 2017 a 20 de janeiro de 2019.

Contato

De acordo com o material obtido pela Folha e confirmado pela CNN, as conversas começaram em 23 de outubro de 2018 e vão até 31 de março de 2020.

A primeira conversa entre os dois começou a partir de um contato de Tatiana. Ela procura Allan, demonstrando interesse em trabalhar na equipe da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), e diz que está no gabinete de Lewandowski.

“Fique como nossa informante lá”, diz o blogueiro, cerca de duas horas depois do início da conversa. A estagiária responde prontamente: “Será uma honra. Estou lá kkk”.

O blogueiro Allan dos Santos e Tatiana Garcia Bressan foram procurados pela CNN, mas ainda não se manifestaram.


Mais lidas

Justiça : VOTO IMPRESSO
Enviado por alexandre em 05/10/2021 09:29:18

Barroso diz que finalmente este defunto foi enterrado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, hoje, que a discussão sobre o voto impresso está encerrada.

Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças ao processo eleitoral do ano que vem, atacando o sistema de urnas eletrônicas e defendendo a volta da impressão do voto, considerada um retrocesso pela Justiça Eleitoral. Em agosto, a Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

"Tenho a impressão de que, depois que a Câmara votou, que o presidente do Senado disse que não reabriria a matéria e que o próprio presidente da República diz que confia no voto eletrônico, acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, disse Barroso durante coletiva de imprensa após cerimônia de abertura do código-fonte das urnas eletrônicas.

A cerimônia marca o início do processo eleitoral de 2022. O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil.

A referência de Barroso a Bolsonaro na coletiva de imprensa foi motivada por entrevista concedida pelo presidente da República no último dia 23 à revista "Veja", na qual afirmou que não vai "melar" a eleição e que, “com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico”.

A participação das Forças Armadas é a presença de representante da instituição na comissão de transparência das eleições, anunciada pelo TSE dias depois da derrubada do voto impresso no Congresso, como medida para ampliar a transparência nas eleições, e inclui representante das Forças Armadas.

Formada por especialistas em tecnologia da informação, representantes da sociedade civil e de instituições e órgãos públicos, a comissão vai atuar por meio da análise do plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral e acompanhar e fiscalizar as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral. Também poderá opinar e recomendar ações adicionais para garantir máxima transparência.

“No tocante à posição do presidente Jair Bolsonaro, eu fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não há problemas no voto eletrônico. Melhor assim. Acho que a presença das Forças Armadas na comissão de transparência é boa e tão válida quanto a presença da Polícia Federal, a presença da Procuradoria-Geral da República. Ninguém é melhor nem pior do que ninguém", afirmou.

Questionado sobre a ausência de parlamentares bolsonaristas na cerimônia desta segunda-feira, Barroso afirmou que convidou todos os presidentes de partidos para acompanhar a abertura do código-fonte das urnas.

“Nosso critério de convite não foi a posição que tinham em relação ao voto impresso”, disse. “Na vida, a gente não seduz quem não quer ser seduzido”, declarou.

O ministro também afirmou que eleições livres fazem parte da democracia e voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas. "Nós nos empenhamos para que as urnas expressem fidedignamente a vontade popular", afirmou.

“O TSE teve a preocupação de esclarecer a parcela da população que tinha dúvidas acerca do sistema. Procuramos atuar didaticamente para dizer que uma causa que precise de ódio e teoria conspiratória não é uma causa boa”, declarou.

Justiça : SUPERSALÁRIOS
Enviado por alexandre em 04/10/2021 09:52:40

Judiciário já custaram R$ 12 bilhões em 5 anos

No Brasil, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores, elevando as remunerações


Judiciário brasileiro é considerado a elite do funcionalismo público Foto: Pixabay

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto -, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

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O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

MOBILIZAÇÃO
Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No país, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”.

*AE

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