Justiça - ARAPONGAGEM - Notícias
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Justiça : ARAPONGAGEM
Enviado por alexandre em 11/06/2017 21:05:37


Gilmar ataca supostas investigações contra Fachin (e ele próprio)
Ministro repele investigações ilegais contra o Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atacou neste domingo (11) a suposta investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra seu colega Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, segundo informou a edição da revista Veja desta semana.

Para Gilmar, que também teria sido alvo de investigação ilegal pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme a mesma revista noticiou, e não mereceu idêntica onda de protestos, “a tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”.

A suposta investigação da Abin, negada pelo próprio presidente Michel Temer, em nota à imprensa, e pelo general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.

Relator da Lava Jato não foi monitorado, afirma Sergio Etchegoyen
General do GSI garante que Abin não investigou ministro do STF
Publicado: 11 de junho de 2017 às 14:58 - Atualizado às 17:17
Redação

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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha monitorado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, conforme afirmou reportagem da revista Veja.

Relator da Operação Lava Jato no Supremo, Fachin foi o responsável por homologar o acordo de delação premiada de Joesley e Wesley Batista, os donos da J&F, dona da JBS, que delataram o presidente Michel Temer e até usaram um grampo. "Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo", afirmou Etchegoyen ao jornal O Estado de S.Paulo.

A agência é subordinada ao gabinete do general. O Palácio do Planalto emitiu na noite de anteontem uma nota à imprensa negando a versão da publicação. Etchegoyen telefonou para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para negar o teor da reportagem. "Eu não me prestaria a isso." Para Etchegoyen, a Abin "não iria bisbilhotar ninguém".

DIÁRIO DO PODER

Justiça : EPA! AI TEM
Enviado por alexandre em 07/06/2017 16:57:53


Reunião no QG do Exército para discutir política inquieta o Congresso

O general Villas Boas (esq.) reuniu, entre outros, os generais Alberto Cardoso e Augusto Heleno.

Tem provocado inquietação no Congresso a reunião promovida nesta terça-feira (6) pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, no Quartel General do Exército, com integrantes do que ele denominou de “reserva pró-ativa”, para discutir a crise política no Brasil.

Dessa conversa participaram os generais de Exército Alberto Cardoso, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo FHC; Augusto Heleno, um dos mais admirados por sua liderança e protagonismo, e Bolívar Goellner, que trabalha com o general Sérgio Etchegoyen no GSI do governo Michel Temer, além do general de divisão Rocha Paiva, considerado um “pensador militar”. Também participaram membros do Alto-Comando do Exército que estavam em Brasília.

O general Billas Boas promoveu essa reunião, da qual participaram representantes de diversas alas do pensamento político-militar, segundo registrou o site DefesaNet, em razão do fato de ser considerado um “fiador” de uma posição legalista que predomina. Essa posição, explica o site, é baseada nos pressupostos da Legalidade, em respeito à Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal, Estabilidade política, social, a Lei e a Ordem, e a Legitimidade, considerando que “as Forças Armadas, caso necessário, têm legitimidade para intervir”.

Em sua conta no Twitter, o general Villas Boas divulgou foto da reunião, em que aparece ao lado dos generais Cardoso e Heleno, em torno de uma mesa de reuniõa, com a seguinte mensagem: "Mantendo laços com a reserva pro-ativa, convidei os generais Cardoso, Heleno, Bolivar e Rocha Paiva para uma conversa sobre nosso país."

diário do poder

Justiça : MÃE DINAH
Enviado por alexandre em 04/06/2017 13:53:42


“Lava Jato pode fracassar como Mãos Limpas”

Folha de S. Paulo - Mario Cesar Carvalho

A Operação Lava Jato é um espelho da Mãos Limpas, investigação realizada na Itália há 25 anos, segundo o procurador Rodrigo Chemim, autor de um livro que compara as duas apurações. Em entrevista, ele diz que a Lava Jato corre riscos, com os projetos de anistia e as discussões no Supremo sobre rever acordos de delação, mas há um elemento em cena que não existia na Itália no passado: redes sociais.

Folha - Por que comparar a Lava Jato com operação italiana que é tida como um fracasso?

Rodrigo Chemim - O que me atraiu no estudo da Mãos Limpas foi tentar compreender porque ela é considerada um fracasso. Depois de aprofundar a análise, posso dizer que essa pecha não é justa. A operação foi um sucesso em termos de investigação, desvelando e desestruturando um amplo sistema de corrupção e desvio de verbas para os políticos e seus partidos, das mais diferentes colorações ideológicas, alcançando 4.500 pessoas. Descontadas as prescrições e as leis que aboliram crimes, o resultado foi de apenas 5% de absolvição no mérito.

De onde vem então essa noção de fracasso?

Das inúmeras leis posteriores à operação que descriminalizaram condutas, reduziram penas e prazos prescricionais e até anistiaram crimes. Os efeitos da investigação foram neutralizados pela ampla intervenção negativa do Poder Legislativo. Vem daí a sensação de fracasso, pois os políticos entenderam que, mesmo surpreendidos em situações criminosas escandalosas, sempre é possível apagar o risco de efetiva condenação. Isso tudo, somado à falta de investimentos em educação para a cidadania, fazem com que a Itália hoje seja tão corrupta quanto era há 25 anos.

Quais são os pontos em comum entre as investigações?

As semelhanças são surpreendentes e perturbadoras. O dinheiro público desviado na Itália vinha, em parte, da petrolífera estatal italiana, assim como aqui vinha da Petrobras, e em parte das obras superfaturadas com as maiores empreiteiras do país. Lá, como aqui, o dinheiro foi desviado tanto para custear os partidos políticos, lavados em "caixa dois", quanto para encher os bolsos de parlamentares.

As reações dos políticos italianos foram as mesmas dos brasileiros. Os sucessivos primeiros-ministros Bettino Craxi, Silvio Berlusconi e Massimo D'Alema alegaram que eram perseguidos e vítimas de um golpe, argumentando que tudo não passava de criminalização da política. Tacharam os investigadores de estarem agindo motivados por ideologia política contrária.

Há risco de a Lava Jato fracassar como a Mãos Limpas?

O risco é concreto e pode vir tanto pelo Parlamento, quanto pela "liberdade" interpretativa do Judiciário. Já se vê iniciativas que visam minar a atuação de investigadores e do Judiciário, a exemplo da lei de abuso de autoridade. Somam-se a isso iniciativas de aprovar leis de anistia na calada da noite. As recentes manifestações do ministro Gilmar Mendes de rever os termos do acordo de colaboração da JBS, já homologado pelo ministro Edson Fachin, ou de rever a posição do Supremo quanto ao início de execução da pena, também preocupam.

É possível evitar no Brasil as intervenções políticas que fizeram as Mãos Limpas acabar em impunidade?

A vantagem do Brasil em relação à Itália de 25 anos atrás é que hoje temos as redes sociais permitindo uma ampla e rápida mobilização popular de controle social e de reação. O risco maior se dará quando a atenção da mídia diminuir.

Na Itália os políticos se aproveitaram dessa lacuna de atenção para promover as mudanças legislativas que os beneficiaram. É preciso estar vigilante ao Congresso, notadamente na reforma do novo Código de Processo Penal que está em curso e que muito pouca atenção é dada pela mídia.

Justiça : ATACANDO
Enviado por alexandre em 01/06/2017 10:22:37


Gilmar diz que membros da procuradoria e do Judiciário abusam do poder
Ele critica comportamento da procuradoria e do Judiciário


Gilmar Mendes: "Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos”.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou nesta quarta-feira (31) o "abuso de poder" de membros do Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção. Em discurso durante lançamento do “Anuário da Justiça” na sede do tribunal, ele afirmou que juízes e procuradores devem atuar dentro de suas competências, sem “jamais buscar influenciar ou tomar o lugar dos agentes políticos”.

“Talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional” – disse ele – “mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos. Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos”, afirmou Mendes.

O ministro disse que juízes devem seguir estritamente os limites da lei e se autoconter. "O Judiciário e o Ministério Público, portanto, são espécies de árbitros do processo político, mas não devem substituir os jogadores principais”, disse.

"Se permitirmos essa inversão de papéis, tangenciaremos a transformação do país em um estado policial, do qual o estado judicial pode ser apenas um eufemismo”, completou em seguida.

Ele tem criticado o que considera excessos da Operação Lava Jato, tais como prisões prolongadas antes de qualquer condenação e a divulgação de interceptações telefônicas cujo conteúdo não diz respeito à investigação. Gilmar defendeu o combate à corrupção, mas disse que isso não pode “instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da administração e a implementação de suas políticas públicas”.

Para profissionais
O "Anuário da Justiça", publicado pela editora Conjur, publica os perfis dos 93 ministros de tribunais superiores e análises sobre suas decisões mais recentes e importantes. De acordo com o ministro Luiz Fux, do TSE, o objetivo do anuário é retratar como funciona a Justiça de verdade. “É uma publicação para profissionais”, ressalta.

Márcio Chaer, diretor do site Consultor Jurídico, ratifica a opinião do ministro ao destacar que o Anuário da Justiça é um livro de Direito porque traça o perfil dos ministros, o perfil dos Tribunais e, com isso, informa todos aqueles que atuam no meio jurídico.

“Isso oferece, de certa forma, uma segurança jurídica e previsibilidade para os operadores do mercado advocatício, porque os informa como é o modo de pensar de uma Corte”, disse Chaer.

Combate à corrupção não pode ser único projeto da sociedade, diz Gilmar
Para ministro do STF, se isso acontecer país corre risco de parar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (31) que o combate à corrupção não pode ser o único projeto da sociedade. A declaração do ministro foi proferida no discurso de abertura de um evento realizado no início da noite em Brasília.

“É preciso ressaltar que, por mais importante que o combate à corrupção seja, ele não pode instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da Administração e a implementação de suas políticas públicas”, declarou.

No discurso, Mendes também afirmou que há abuso de poder por parte de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “O Judiciário e o Ministério Público, portanto, são espécies de árbitros do processo político, mas não devem substituir os jogadores principais. Se permitirmos essa inversão de papéis, tangenciaremos a transformação do país em um estado policial, do qual o estado judicial pode ser apenas um eufemismo”, concluiu.

diário do poder

Justiça : JÁ ERA TEMPO
Enviado por alexandre em 31/05/2017 19:05:46


AGU cobra R$1,5 milhão de organizadores de protesto por danos a ministério
Incêndios criminosos custarão R$1,5 milhão aos 'organizadores'

Valor foi estimado em decorrência do incêndio criminoso no badernaço do dia 24

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, anunciou que o órgão entra nesta terça-feira, 30, com uma ação de reparação de danos pelo prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 milhão causado ao Ministério da Agricultura durante protestos contra o governo Temer no último dia 24, em Brasília.

Na ação, a AGU pede dos movimentos que organizaram a manifestação o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Ainda nesta semana, serão protocoladas na Justiça Federal de Brasília ações por danos causados a mais seis ministérios "já com prejuízos comprovados", disse Grace.

"Atos de vandalismo não têm respaldo na Constituição Federal, o patrimônio público federal foi lesado, razão pela qual a Advocacia-Geral da União está ingressando com ações para que os danos sejam devidamente reparados", disse a advogada durante coletiva de imprensa no Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo.

Grace afirmou que a AGU ainda não tem levantados os valores de danos em todos os ministérios atingidos, que foram alvos de depredações e até incêndios durante o protesto, razão pela qual o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para proteger os prédios públicos.


DIÁRIO DO PODER

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