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Justiça : JOGOU DURO
Enviado por alexandre em 30/12/2018 15:12:34

Toffoli não atende pedidos de liberdade de Lula e outros presos da Lava-Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não aceitou uma série de pedidos de liberdade feitos por investigados da Lava-Jato ou seus desdobramentos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes . Em geral, Toffoli entendeu que as solicitações devem ser analisadas pelos ministros relatores. Assim, não as aceitou nem as negou. Como a Corte está de recesso desde o dia 20 de dezembro e volta a funcionar normalmente apenas em 1º de fevereiro de 2019, isso significa que os pedidos não serão julgados nesse período.

Durante o recesso, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões urgentes. Em geral, ele se reveza com o vice-presidente da Corte nessa atribuição. Assim, em parte do mês de janeiro, o atual vice, ministro Luiz Fux, ficará encarregado de analisar os pedidos que chegarem ao STF.

A defesa de Lula, preso desde abril de 2018 em Curitiba após condenação na Lava-Jato, é uma das mais ativas no STF. Um dos último pedidos foi feito no começo deste mês. O relator, ministro Edson Fachin, solicitou informações a diversos órgãos, como a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). As respostas foram enviadas, mas não a tempo e Fachin tomar uma decisão. Com o começo do recesso, o caso foi entregue a Toffoli, que preferiu deixar a decisão para o relator em fevereiro.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de mandar soltar todos os condenados em segunda instância já foi revista por Toffoli no dia 19 de dezembro. Mas, nesse processo, a defesa de Lula apresentou outro pedido de liberdade. Com o recesso, Marco Aurélio não chegou a analisá-lo e, posteriormente, Toffoli não o atendeu. As duas decisões do presidente do STF nos pedidos de liberdade de Lula foram tomadas em 20 de dezembro, mas foram lançadas no andamento processual no site do tribunal apenas no dia 28.

Outros alvos da Lava-Jato também apresentaram pedidos de liberdade: Márcio Pinto de Magalhães, executivo de uma empresa com contrato com a Petrobras; Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal; e o empresário Ronan Maria Pinto. Mas os habeas corpus foram protocolados já durante o recesso. Assim, o relator, ministro Edson Fachin, não pôde analisá-los. Toffoli, por sua vez, entendeu que não cabia a ele julgar os pedidos de Magalhães e Costa. No caso de Pinto, o presidente do STF já negou o habeas corpus.

Toffoli também deixou de atender vários pedidos de liberdade ou medidas cautelares de investigados em desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. É o caso de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário na administração do governador Luiz Fernando Pezão; de Luiz Carlos Vidal Barroso, o Luizinho, assessor de confiança de Pezão; do ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes; da doleira Claudine Spiero; de Leonardo Mendonça Andrade, ex-assessor da Assembleia Legislativa do estado; do deputado estadual Coronel Jairo (MDB); do advogado Fábio Augusto Riberi Lobo; e do empresário Cesar Augusto Craveiro de Amorim.

Toffoli não negou nem aceitou os pedidos. As decisões serão tomadas pelos relatores. Alguns casos estão com o ministro Gilmar Mendes, outros com Cármen Lúcia, e outros com Alexandre de Moraes.

Fora da Lava-Jato e seus desdobramentos, Toffoli também deixou de analisar um pedido de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, para progredir de regime e obter o benefício da prisão domiciliar. O caso ficará para o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Também chegaram a Barroso, já durante o recesso, os pedidos de liberdade do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do empresário de ônibus João Carlos Félix Teixeira. Assim, coube a Toffoli analisá-los. O presidente da Corte, porém, deixou para Barroso tomar a decisão em fevereiro. Ambos os presos são investigados no mesmo esquema. Com informações do Jornal O Globo.

Justiça : MÁFIA DE TOGA
Enviado por alexandre em 26/12/2018 10:48:28

Operação Lava Jato pode dar início a Operação Lava Toga

Os últimos acontecimentos na Lava-Jato podem trazer à tona um gigantesco escândalo no judiciário brasileiro
Fala Piauí

Por que nenhum juiz que tenha saído da linha foi pego pela Lava Jato até hoje?
Políticos de peso, do Executivo e do Legislativo, já foram indiciados, denunciados, investigados, tornados réus, condenados, presos.
Do ex-presidente da República ao ex-presidente da Câmara.
Contudo, nenhum membro do Judiciário foi implicado.

Nem na Lava Jato, nem em outras investigações, com raríssimas exceções.
Você acha que magistrados são todos puros?
Que nenhum togado cometeu ilícitos?

Veja o seguinte caso, sem relação com a Lava Jato, mas envolvendo um magistrado :
Em maio, a revista Crusoé revelou que o ministro Dias Toffoli, que hoje preside o STF, recebia uma mesada de R$ 100 mil da mulher — dona de um escritório de advocacia que disputa causas milionárias nas altas cortes de Brasília.
O banco por onde passava o dinheiro considerou as transações suspeitas.
E o que aconteceu?
Nada .
O ministro teve de se explicar?
Nenhuma palavra até hoje .
Foi aberta alguma apuração sobre o caso?
Zero.
Há vários outros exemplos.
A verdade é que avançar com as investigações sobre o Judiciário é um tabu.
E as razões já são conhecidas.
Nós conhecemos.
Agora existe uma chance única de começar a limpeza do Judiciário .
Pode ser o início da Lava Toga.
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, aceitou fazer acordo de delação premiada, isso significa que o ano de 2019, com o governo Bolsonaro e Moro na Justiça, possa acontecer um enorme escândalo no judiciário brasileiro.
A delação de Sérgio Cabral já é batizada de delação da Lava-Toga.

Justiça : BENEFÍCIOS
Enviado por alexandre em 25/12/2018 11:43:22

Associação de magistrados defende benefício extra para juízes

AMB quer verba por tempo de serviço, ultrapassando o teto; para presidente, magistratura do país está ‘sangrando’

Carolina Brígido e Frederico Lima – O Globo

Mesmo depois do reajuste salarial de 16,38% e da volta do auxílio-moradia , ainda que restrito a certas situações, os juízes brasileiros continuam insatisfeitos. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB ), Jayme de Oliveira, disse que vai apresentar até março de 2019 ao presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli, uma proposta para ser instituído o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) — um penduricalho que

— Não tem como ficar vivendo do jeito que a magistratura está vivendo, o dia inteiro sangrando. É preciso criar uma política nacional remuneratória, eu não

Assim como o auxílio-moradia, o adicional por tempo de serviço está previsto na Loman, editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. Segundo a lei, o benefício é uma “gratificação adicional de cinco por cento por quinquênio de serviço, até o máximo de sete”.

Uma emenda constitucional de 2003 incorporou esse benefício à remuneração dos juízes, estabelecendo que o total recebido não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público, correspondente ao valor do salário de ministro do STF. Agora, a magistratura quer receber o adicional mesmo que a remuneração total ultrapasse o teto, da mesma forma como é pago o auxílio-moradia.

Como se trata de mudança na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), caberia ao STF enviar a proposta para o Congresso Nacional. No entanto, depois de todo o desgaste com o reajuste e a redefinição de regras para o auxílio-moradia, Toffoli não está disposto a defender a magistratura de novo tão cedo.

O clima tenso entre as associações e o ministro ficou evidente em um jantar promovido pela AMB à imprensa para Toffoli divulgar o balanço de sua gestão até agora. Enquanto as associações tentavam se aproximar do ministro, ele fez críticas a dirigentes. Ele mencionou, por exemplo, o excesso de formalidade do evento.

Toffoli, no entanto, retirou da pauta do STF uma ação que questiona a legalidade do auxílio-saúde e auxílio ao aperfeiçoamento pessoal, pagos em Minas Gerais. O plenário poderia derrubar as duas vantagens da categoria. Se isso acontecesse, estaria aberto o caminho para a revogação do benefício em outros estados. O julgamento da ação havia sido pautado para o dia 27 de março, mas, na última sexta-feira, o tema foi retirado da pauta, sem uma explicação oficial.

No mesmo pedido apresentado a Toffoli, a AMB pleiteia a unificação de todos os benefícios dos magistrados. Hoje, alguns estados pagam, por exemplo, o auxílio-livro, o auxílio-creche e o auxílio-saúde a juízes. Em outros estados, esses benefícios não existem. A intenção da AMB é manter alguns benefícios e retirar outros, de modo a oferecer condições iguais à magistratura de todo o país.

— O que é importante para nós é que seja uma política igual para todos. E também que os valores sejam definidos de uma maneira uniforme. Hoje, há uma diferença muito grande na política salarial de estado a estado, como há também entre a Justiça Estadual, a Federal e a do Trabalho — afirmou Jayme de Oliveira.

A volta do adicional por tempo de serviço parece juridicamente improvável, considerando as recorrentes decisões do tribunal sobre o assunto. Mas os magistrados preferem receber o auxílio-moradia, ou o adicional por tempo de serviço, no lugar de reajuste salarial. Os penduricalhos têm natureza indenizatória e, por isso, são pagos sem a incidência do Imposto de Renda. O reajuste será parcialmente diminuído pelo imposto.

Dentre uma série de outros benefícios da magistratura, alguns estados se destacam por dar auxílios exclusivos. No Tribunal de Justiça de Goiás, uma lei sancionada pelo governo estadual no mês passado deu aos juízes direito a licença prêmio.

Mensalidade custeada

No Rio de Janeiro, os magistrados que adotam uma criança ou um adolescente recebem um auxílio adoção, que aumenta conforme a idade, até os 18 anos. Além disso, eles também recebem auxílios doença, funeral e plano de saúde.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina paga aos magistrados bolsas de pós-graduação, com valores fixados entre 50% e 70% da mensalidade. No caso de doutorado e de mestrado em Direito, o valor da bolsa é de 100% da mensalidade do curso.

Na quinta-feira, o presidente da AMB visitou, em casa, o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Na saída, Jayme de Oliveira disse aos jornalistas que o objetivo foi mostrar a Bolsonaro projetos de lei envolvendo a magistratura que tramitam no Congresso.

Auxílio-moradia a juízes tem regras mais rígidas

A nova versão do auxílio-moradia foi aprovada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), menos de um mês depois de oministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), banir o benefício , como compensação pelo reajuste de salário para magistrados e a ampliação do teto constitucional de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O auxílio-moradia anterior era pago a todos os magistrados, enquanto o novo terá algumas restrições. O valor é o mesmo pago antes, de R$ 4.377,73 mensais, mas, pelas novas regras, somente terá acesso ao benefício o magistrado que tiver sido transferido de sua comarca de origem .

A partir de agora o juiz terá ainda que comprovar despesas com aluguel ou hospedagem e será vedado o uso para pagamento de condomínios e impostos, como o IPTU. Outra regra é que o magistrado não tenha imóvel funcional disponível na comarca e não more com alguém que já receba o benefício. Os recursos destinados ao auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário responsável pelo pagamento. O valor do benefício será reajustado anualmente pelo CNJ. Não há informação sobre quantos magistrados se encaixam nos novos parâmetros e, portanto, também não há ainda cálculo do impacto que a mudança provocará nos cofres públicos.


Justiça : OSSO DURO
Enviado por alexandre em 21/12/2018 09:57:15

Juiz Bretas deve comandar inquérito contra Temer e Moreira

Bernardo Mello Franco – O Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Se o pedido for aceito pelo Supermo Tribunal Federal, a investigação será enviada em janeiro ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio. Ele já prendeu o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista.

O caso envolve a suspeita de pagamento de R$ 1,1 milhão em propina em troca de um contrato para a construção da usina nuclear Angra 3.

De acordo com a Procuradoria, os pagamentos indevidos foram "solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência de Michel Temer".

O contrato suspeito foi fechado em 2014 entre a estatal Eletronuclear e a consultoria escandinava Af Consult. Na época, Temer era vice-presidente e Moreira era ministro da Aviação Civil.

Segundo Dodge, os repasses foram relatados pelo empresário José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, que fechou acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Também estariam lastreados em "provas documentais e testemunhais".

A procuradora pediu que o caso seja enviado à 7ª Vara porque Bretas já comandou outros processos sobre fraudes na Eletronuclear.

Em agosto de 2016, o juiz sentenciou o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da estatal, a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.


Justiça : O NERO
Enviado por alexandre em 20/12/2018 09:43:21

Marco Aurélio perto de incendiar: quase solta Lula

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que quase soltou ontem Lula e outros presos da Lava Jato, não foi a única polêmica do ministro. Quem lembra é Andreza Matais, na Coluna do Estadão desta quinta-feira.

A colunista revela que colegas do magistrado na Corte listaram outras liminares dele que “causaram”, como a que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado, autorizou o retorno de Aécio Neves ao Senado e, ainda, soltou Salvatore Cacciola e o ex-goleiro Bruno. Há exatamente um ano, também às vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes decidia em liminar proibir conduções coercitivas.

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