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Justiça : SUPREMO
Enviado por alexandre em 01/12/2017 01:26:21


País deve acabar com hipocrisia ao tratar questões penitenciárias, diz Moraes
É uma questão de segurança pública, afirma o ministro do STF

Para Moraes, também é hipocrisia que algumas pessoas defendam que é preciso construir escolas, não presídios (Foto: ABr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (30) que é preciso tratar as questões penitenciárias como de segurança pública e acabar com a hipocrisia no tratamento desses assuntos, para avançar na melhoria do sistema prisional do país. “O Brasil, por algum motivo, deixou escapar que questão penitenciária é questão de segurança pública, sem essa interligação. Quando sabemos que não, porque as lideranças penitenciárias [de organizações criminosas] continuam sendo lideranças externas”, disse.

Moraes defendeu a descentralização do sistema prisional, mas criticou os municípios que dificultam a construção de presídios em suas áreas. “Nenhuma cidade quer [presídio], todo mundo quer que se resolva a questão do menor [adolescente em conflito com a lei] e a questão penitenciária, mas nenhum município quer. Ou alteramos a legislação ou atrasa a construção”, disse.

“É um problema de todos, isso é uma hipocrisia. Temos que solucionar em conjunto, construir rapidamente os presídios”, ressaltou, explicando que, em 2016, foi liberado R$ 1,2 bilhão para construção de penitenciárias, mas os estados e a União não conseguem dar andamento. “Porque o município inventa um problema de zoneamento”, exemplificou.

Para Moraes, também é hipocrisia que algumas pessoas defendam que é preciso construir escolas, não presídios. “São coisas diversas. A educação está com seus recursos e precisa ser tratada melhor, mas precisamos solucionar o problema atual [do sistema prisional], que, se não for solucionado, vai acabar transformando um bom modelo, que é o sistema federal, num modelo igual aos demais”, disse.

O ministro do STF defendeu ainda a identificação genética dos presos, argumentando que isso não fere a dignidade humana. Segundo ele, ao fazer o mapeamento genético dos presos, os Estados Unidos solucionaram 12% dos homicídios inconclusivos do país. “O Judiciário tem que assumir essa questão”, disse.

Visita íntima

Alexandre de Moraes falou ainda sobre a Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, que regulamentou as visitas íntimas para presídios federais. O texto destaca que fazem jus à visita íntima os presos que firmaram acordo de delação premiada ou de colaboração com a Justiça. O benefício, no entanto, não poderá ser concedido a presos que tenham liderado ou participado “de forma relevante” de alguma organização criminosa ou que integrem quadrilhas ou grupos envolvidos com crimes violentos ou com grave ameaça regulares.

“Não é possível nós aplicarmos proporcionalidade e razoabilidade no tratamento do preso que é uma liderança e tratar da mesma forma o ladrão de galinha. O Brasil prende mal, nós prendemos quantitativamente. E não podemos confundir o respeito absoluto que se deve ter à dignidade da pessoa humana com leniência às lideranças criminosas”, disse.

O ministro defendeu a restrição da visita íntima, argumentando que ela é uma forma de comunicação do preso com o exterior. “Quando a liderança vai ao presídio [vai presa] e [os membros do grupo criminoso] sabem que ele continua podendo mandar ordens, a liderança não enfraquece”, disse. “Ou acabamos com a hipocrisia e tratamos a questão penitenciária de forma séria, ligada à questão de segurança pública, ou vamos, infelizmente, enxugando gelo”.

Moraes participou hoje do 8º Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília. Com o evento, representantes de todas as áreas criminais buscam melhorar as ações relacionadas à execução penal no âmbito federal.

Durante o workshop, foram discutidos temas como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o sistema penitenciário federal, a expansão do sistema, a inclusão de mulheres e de presos em processos de extradição, a visita íntima, a identificação genética de presos e outros.

Para a presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz, eventos como esse são necessários para elaborar uma política penitenciária eficiente. “A Lei de Execução Penal deixa claro que, além de dar cumprimento à disposição da sentença, a execução deve também proporcionar condições para harmônica reintegração social do custodiado”, disse ela. “Mas há décadas, os presídios no Brasil são escolas do crime, calabouços muitos próximos àqueles que existiam na Idade Média, que em vez de recuperar, empurram o custodiado ainda mais para a reincidência”. (ABr)

Justiça : O JOGO
Enviado por alexandre em 25/11/2017 18:44:15


As divergências entre os 11 ministros do STF

As decisões individuais dos ministros da Corte, muitas vezes contrariando a posição da maioria do tribunal, provocam insegurança jurídica e confusão política

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

ÉPOCA – Marcelo Moura, Aguirre Talento, Mateus Coutinho e Patrik Camporez

Já tem um tempo que o cabelo emplastrado e a barba grisalha conferem ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, um ar mais judicioso e prudente. No meio da tarde da última quinta-feira, Toffoli pousou o queixo numa caneta vermelha para ponderar, catedrático, sobre como “a sociedade, a imprensa, os meios de comunicação social e as chamadas redes sociais” reproduzem “o folclore e a falsa ideia” de que o Supremo é lento em julgar ações. Naquela perna do U que forma o plenário do Supremo, o decano Celso de Mello, à esquerda de Toffoli, preocupava-se em organizar sua bancada, amassar e descartar um pedaço de papel. Gilmar Mendes estava ausente. Pela direita, Rosa Weber fitava hipnotizada a tela de seu computador. Edson Fachin assistia à palestra de Toffoli atentamente.

Toffoli abre os braços, mãos espalmadas em indignação, e começa a fazer um balanço de sua produtividade. “Tomei posse aqui no dia 23 de outubro de 2009. Nesse período, passaram pelo meu gabinete 35 ações penais. Vinte e seis foram solucionadas. Apenas nove estão constando ainda do meu acervo. Sem citar o nome dos réus, vou mencionar uma por uma e em qual fase ela está.” Toffoli checa a reação dos colegas. Não há nenhuma. O ministro esforçava-se para estender sua preleção. Por quase uma hora, interrompido algumas vezes por apartes de colegas, Toffoli tentou justificar por que faria o que todos sabiam que ele faria em seguida.

Desculpou-se por ter de deixar o plenário para cumprir um “compromisso médico no posto”. E pediu vista do processo que discutia a restrição do foro privilegiado para políticos.

A ação de Toffoli só serve para paralisar um julgamento que já estava decidido. Seis dos 11 ministros do Supremo haviam se manifestado favoráveis à restrição do foro – depois de Toffoli, o decano ainda adiantaria seu voto, somando sete votos pela restrição ao privilégio. A maioria estava formada. Mas Toffoli pediu vista do processo mesmo assim. Num movimento solitário, imobilizou o andamento de uma ação de altíssimo interesse público.

As decisões individuais dos ministros da Corte têm se tornado jurisprudência. Há casos sucessivos em que ministros decidem sozinhos – ou, no jargão, monocraticamente –, contrariando entendimento já firmado pelo tribunal. Ou usam como arma jurídica o pedido de vista para casos com maioria já formada.

O próprio Dias Toffoli recorrera à manobra do pedido de vista em um processo movido pela Rede para impedir que o então presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, pudesse ser mantido no cargo caso se tornasse réu em uma ação penal. Seis dos 11 ministros já haviam se manifestado a favor do pedido da Rede. Gilmar Mendes pediu vista, em 2014, no processo que decidiria se empresas poderiam financiar campanhas políticas – seis dos 11 ministros já haviam optado por vetar essas doações.

O ministro Ricardo Lewandowski, há duas semanas, devolveu à Procuradoria-Geral da República um acordo de delação premiada que atendia aos moldes firmados por decisões tomadas por colegas de Supremo. A cada nova cisão, abala-se a estabilidade que a Suprema Corte deve conferir ao sistema jurídico no Brasil.

A divisão entre os ministros do Supremo está resultando em decisões monocráticas que ferem a unidade da Corte e, assim, a segurança jurídica do país. “A divergência quanto ao mérito é indispensável à democracia. A divergência por individualismo processual, ao contrário, esgarça a legitimidade do Supremo”, diz Joaquim Falcão, professor titular de Direito da Fundação Getulio Vargas. “É um paradoxo. O Supremo, cuja missão última é criar estabilidade jurídica, está criando instabilidade e insegurança.”

Justiça : NORMA INDEVIDA
Enviado por alexandre em 24/11/2017 01:10:09


MPF questiona norma da PF e não quer delegados negociando delações
Nota técnica defende integração e respeito à Constituição

A Câmara de Controle Externo da Atividade do Ministério Público Federal do MPF (7ª CCR) aprovou nesta quarta-feira (22) uma nota técnica em que considera indevidos e um risco para a atividade investigativa os dispositivos da Instrução Normativa nº 108/2016 da Polícia Federal (PF) que autorizam delegados da corporação a negociar acordo de colaboração premiada.

O MPF questiona outros pontos da instrução normativa, que prevê a possibilidade de a Polícia Federal requerer medida cautelar diretamente ao juiz, arquivar investigação interna sem submeter a decisão ao Ministério Público e declinar competência de investigação para a Polícia Civil sem qualquer controle por parte do MP. Além disso, a IN cria novas categorias de procedimentos policiais não previstas em lei.

Nota do MPF ataca norma da PF que autoriza delações (Foto: Divulgação)
"As medidas violam a Constituição e subvertem o funcionamento do Sistema de Justiça, com prejuízo para a investigação, para a eficácia da persecução penal e para a proteção dos direitos fundamentais e do sistema de freios e preservação contrapesos entre os órgãos de poder previstos na carta magna", diz o MPF.

A nota do MPF destaca, de início, a importância de uma interação harmoniosa entre o Ministério Público Federal e o Departamento de Polícia Federal, considerando-se o papel de cada instituição, conforme definido na Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, cabe à Polícia, como órgão de segurança pública que é, subordinada ao Poder Executivo, exercer a apuração de infrações penais (art. 144 da Constituição), função essa de enorme relevância para a sociedade, ainda que não exclusiva da polícia. As apurações feitas têm por destinatário o Ministério Público, que é o titular privativo da ação penal pública, ou seja, o único legitimado a postular em juízo a punição aos infratores da lei, cabendo-lhe também o controle externo da atividade policial, por expressa previsão constitucional (art. 129, incisos I e VII).

De acordo com o coordenador da 7ª Câmara, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, “as instituições devem agir dentro de seus limites e papéis constitucionais. A colaboração da polícia é fundamental para que o Ministério Público possa promover com êxito as ações penais, mas a estratégia e atuação processual é atribuição do Ministério Público, que também tem a responsabilidade de exercer o controle externo da própria polícia. Veleidades de alteração da Constituição para modificar esses papéis não devem contaminar a relação entre os órgãos”.

Colaboração premiada

O MPF considera que há grave violação ao texto constitucional no ponto que autoriza os delegados de polícia a negociar acordo de colaboração premiada e propor diretamente à Justiça a concessão de perdão judicial ao réu colaborador. Conforme a Constituição (art. 129, I), o Ministério Público é o titular privativo da ação penal. Assim, tudo o que afete a condução da ação penal deve passar necessariamente pela exclusiva deliberação do MP, para análise dos possíveis impactos e resultados para o processo e para a eficácia da persecução penal.

A decisão de celebrar ou não a colaboração premiada interfere direta e profundamente na persecução criminal, diz a nota, citando posição já defendida pelo MPF por meio das Câmaras Criminal (2CCR), de Combate à Corrupção (5CCR) e da própria Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF. “A realização de acordo envolve uma série de reuniões de negociação que dependem da análise da melhor alternativa para o acordo, levando em consideração todos os fatos e seus possíveis desdobramentos, interferindo na estratégia de quem postula em juízo”, diz o texto.

Além disso, a a exclusividade do MP na celebração dos acordos busca assegurar segurança jurídica ao colaborador e maior eficácia nos resultados da ação penal. “É um risco à própria ampla defesa, matriz deontológica do devido processo legal, firmar acordo de colaboração com o delegado de polícia, uma vez que tal pacto não pode vincular o titular da ação penal”, diz o texto, lembrando a existência de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 5508) contra dispositivos da Lei 12.850/2013 (artigo 4º, parágrafos 2º e 6º) que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. A ADIN é de autoria da Procuradoria Geral da República e está sob sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

Medidas cautelares – A nota lembra que, por ser o único titular da ação penal pública, o MP é o órgão legitimado a atuar em juízo e a avaliar sobre a oportunidade de aplicação de medidas cautelares, tais como a prisão preventiva, a busca e apreensão, a interceptação telefônica e a quebra de sigilo fiscal ou bancário. A 7CCR considera uma prática inadequada ao processo legal a previsão de medidas cautelares solicitadas pelos delegados diretamente aos juízes.

Cabe ao MP avaliar, segundo a estratégia processual que, como titular privativo da ação penal pública, desenvolver no caso concreto, se determinada medida cautelar sugerida pela Polícia é ou não essencial para o processo, se é adequada aos fins da apuração da infração ou se há algum abuso investigatório no caso. Ao analisar as medida cautelares solicitadas pela Polícia, o Ministério Público atua para impedir a realização de diligências que tragam constrangimentos desnecessários ou se mostrem abusivas. Isso traz eficácia para a persecução penal e serve como importante instrumento de controle externo da atividade policial, garantindo que a investigação ocorra dentro do previsto na legislação.

Declínio de competência e arquivamento

A nota técnica pondera que o declínio de competência por parte da Polícia Federal, encaminhando diretamente casos para a Polícia Civil, usurpa a atribuição do Ministério Público de avaliar a competência federal, conforme previsto pelas Resoluções n. 163 e 446 do Conselho de Justiça Federal, que regulam a tramitação direta do inquérito policial. Na avaliação do MPF, “conferir à Polícia Federal qualquer autonomia que enfraqueça o controle sobre o braço armado do Estado traz evidente risco de arbítrio na atividade investigativa”.

O Ministério Público também alerta para os riscos de a PF arquivar casos internamente, sem submeter a decisão à apreciação do MPF, como exige a lei. A prática ainda burla o Código de Processo Penal, em seu artigo 17, que afirma: “A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito”. Há evidente risco na omissão da apuração de fatos relevantes potencialmente ilícitos, defende o texto.

Novas categorias de procedimentos policiais – O MPF questiona ainda os termos da instrução normativa no que diz respeito à criação de novas categorias de procedimentos policiais não previstos em lei. “A norma do diretor-geral sequer apresenta um rol de quais seriam os procedimentos policiais [a serem criados], sendo possível pinçar uma e outra categoria”, diz a nota técnica. Com as novas categorias de procedimentos policiais, a Polícia poderia, na prática, arquivar uma investigação sem submeter o arquivamento ao Ministério Público. Isso seria, segundo a nota técnica, uma forma indevida de burlar o previsto no artigo 17 do Código Penal, que veda o arquivamento de inquéritos pela própria Polícia.

A nota técnica da 7CCR será encaminhada aos membros do Ministério Público Federal em todo o país para orientar as atuações em casos que envolvam o controle externo difuso ou concentrado da atividade policial. Também será remetida à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e aos ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. (Com inforçações do MPF)

Justiça : SEM VAIDADE
Enviado por alexandre em 20/11/2017 20:12:58


Segóvia assume PF e propõe melhorar relação com o Ministério Público
'É preciso escrever um novo capítulo e deixar de lado a vaidade', disse

"confio no espírito de maturidade dessas instituições. É preciso escrever um novo capítulo e deixar de lado a vaidade", disse (foto: marcos corrêa/ pr)


O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, assumiu hoje (20) o cargo e defendeu um novo capítulo na relação da PF e do Ministério Público Federal (MPF). “Hoje, há uma infeliz e triste disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, mas confio no espírito de maturidade dessas instituições. É preciso escrever um novo capítulo e deixar de lado a vaidade. O único que se beneficia dessa disputa é o crime organizado”, ressaltou.

Segóvia se refere a uma queda-de-braço entre as duas instituições sobre a competência de policiais de firmar acordos de delação premiada nas investigações criminais. Para os procuradores, o dispositivo da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) que prevê que o delegado possa fazer acordos de delação é inconstitucional.

Prioridades

Entre as prioridades de sua gestão, o novo diretor-geral destacou o combate à corrupção . Segundo ele, operações como Lava Jato, Cadeia Velha, Cui Bono e Lama Asfáltica terão foco especial, tanto na atuação junto ao Supremo Tribunal Federal quanto em relação às varas criminais.

Às vésperas de um ano eleitoral, Segóvia disse ainda que o combate a esse crime relacionado às votações também estará no foco central de atuação da PF. A expectativa do diretor-geral é de que a corporação aja “com isenção total, independentemente de partidos políticos".

Investigações criminais

Durante a cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, condenou o que chamou de “ilações especulativas” nas investigações criminais. Ele criticou a convalidação de “imputações sem referências sólidas nos fatos e documentos”.

Evidenciando a divergência com o Ministério Público, Torquato defendeu que é preciso dizer “não à vaidade fruto da ambição ou propósitos ocultos no processo”. “Essas condutas que se desviam da ética agridem mais a sociedade que o próprio indivíduo, porque geram uma dúvida coletiva sobre a isenção da conduta de quem atua em nome do Estado”, completou.

O presidente Michel Temer participou da solenidade, mas não fez uso da palavra.

Segóvia recebeu os cumprimentos do ex-diretor-geral, Leandro Daiello, que anunciou sua aposentadoria, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Após quase sete anos no comando da PF, Daiello se colocou à disposição de seu sucessor, fez um agradecimento especial aos servidores e destacou o orgulho de ser policial federal. (ABr)


Leandro Daiello transmite direção-geral da PF se aposentando

Depois de seis anos e dez meses no comando da Polícia Federal, o agora ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello afirmou em cerimônia de transmissão de cargo para Fernando Segovia que “mesmo aposentado” estará sempre pronto a ajudar o seu sucessor. “Desejo ao meu sucessor o mais absoluto êxito em sua nova empreitada”, disse em cerimônia com a participação do presidente Michel Temer, na sede do Ministério da Justiça.

Daiello, que pediu aposentadoria no último dia 9, disse ainda que a carreira de policial não é fácil e que muitas vezes teve que abrir mão de sua vida pessoal. “Hoje, na data da minha aposentadoria, poderia dizer simplesmente obrigado”, disse. “Aprendi muito cedo na carreira que policial era algo que se fazia em conjunto e nunca sozinho, foi assim que procurei passo a passo construir a minha carreira.”

Daiello foi o diretor mais longevo da PF. Nenhum outro, no período democrático, ficou por tanto tempo na cadeira número 1 da corporação. Durante sua gestão, a PF ganhou notoriedade internacional no combate a malfeitos na administração pública. A Lava Jato de Daiello escancarou o sistema cartelizado e de propinas na Petrobrás, que operou entre 2004 e 2014, e acabou pegando dezenas de políticos dos principais partidos.

O agora ex-diretor-geral disse ainda que durante sua gestão “resolvemos os problemas, enfrentamos dificuldade e superamos limites”. “E sempre mantivemos princípios, valores e doutrina apresentados a policias na academia”, afirmou. (AE)


Diretor da Polícia Federal critica delação da JBS conduzida pela PGR

Para Segovia se o acordo tivesse sido conduzido pela PF, a investigação duraria mais tempo

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou, em coletiva de imprensa, que a Procuradoria-Geral da República é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo de colaboração premiada firmado com executivos do grupo J&F, entre eles, o empresário Joesley Batista. “Quem colocou esse deadline que finalizou a investigação foi a PGR, talvez seja ela melhor para explicar porque foi feito aquilo naquele momento e porque o senhor Joesley sabia quando ia acontecer para ganhar milhões no mercado de capitais”, afirmou.

Para o novo diretor-geral, se o acordo tivesse sido conduzido pela Polícia Federal, a investigação deveria ter durado mais tempo. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, declarou.

Sobre a existência do crime de corrupção na entrega de mala ao ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, o novo diretor-geral deu a entender que a investigação foi encerrada precocemente. “É um ponto de interrogação que fica no imaginário popular brasileiro e que poderia ter sido resolvido se a investigação tivesse tido mais tempo”, afirmou Segovia. “Talvez seria bom que houvesse transparência maior sobre como foi conduzida essa investigação”.

Justiça : HOLOFOTES
Enviado por alexandre em 15/11/2017 13:39:45


Lava Jato atrai promotores de 31 países; 4 continentes


Folha de S.Paulo – Flávio Ferreira

Com 31 países autores de pedidos de informações ou de adoção de medidas judiciais, a Operação Lava Jato é o caso que mais gerou interesse oficial de autoridades estrangeiras na história das investigações brasileiras.

A operação chamou a atenção no exterior pois empreiteiras brasileiras, em especial a Odebrecht, usaram estruturas de geração e repasse de dinheiro ilícito com muitas empresas offshore e bancos de vários países, e porque contratos da Petrobras com fornecedoras estrangeiras estão sob investigação

A estrutura financeira ilícita da Odebrecht para pagar propinas tinha em geral quatro níveis de offshores e contas bancárias fora do Brasil, segundo executivos que atuaram na divisão da empresa especializada no repasse de suborno, intitulado internamente setor de operações estruturadas.

Segundo a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal, as autoridades de 31 países enviaram ao todo 139 pedidos de cooperação à Lava Jato, número recorde para um só caso.

Já a força-tarefa da operação fez 201 requerimentos a autoridades de 41 países.

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