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Justiça : TEM MORAL
Enviado por alexandre em 26/07/2018 08:58:15

Moro vê resultado da eleição como risco à Lava Jato

Para juiz, país precisa do “exemplo de lideranças honestas” e de políticas que reduzam “incentivos” para a corrupção

O juiz federal Sérgio Moro admitiu que o resultado das eleições deste ano está inserido no que ele chama de “risco de retrocesso” no combate à corrupção, simbolizado na Operação Lava Jato. Moro disse que o país precisa “do exemplo de lideranças honestas” e “de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades da corrupção”.

O magistrado participou nesta quarta-feira (25/7) do Fórum Estadão Mais governança e mais segurança, promovido pelo Estado e realizado em São Paulo. Moro foi um dos debatedores do painel O Combate à Corrupção, do qual participaram o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Ministério Público paulista.

Após a mesa, em entrevista, o juiz disse que discussões como esta precisam ser feitas no período eleitoral, pois “a corrupção espalhada, disseminada e profunda” é um dos principais problemas que a sociedade brasileira precisa resolver.

“Minha ideia principal em relação a isso é, primeiro, a Justiça tem que funcionar. Então, pessoas culpadas têm que ser punidas, segundo o devido processo, mas não só isso é suficiente. Precisamos do exemplo de lideranças honestas e, por outro lado, precisamos de reformas de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades à corrupção.”

O futuro da Lava Jato Moro observou que ainda existem processos pendentes de julgamento na Lava Jato e a expectativa é de que “cheguem a bom termo”. “A dúvida é o que vai acontecer daqui para a frente. Vamos retomar aquela tradição de impunidade ou isso representou uma quebra significativa? Nessa perspectiva existe sempre um risco de retrocesso em relação a esses avanços. E há um risco, ainda, que nós não avancemos mais. Para avançar mais, precisamos, além de processos efetivos contra a corrupção, de mudanças políticas mais gerais nas leis para diminuir os incentivos e oportunidades para a corrupção. Mas os riscos sempre permanecem. Isso é algo que não vai ser dessa eleição, nem da próxima, sempre vai existir esse risco. Eu espero que não se concretize.”

Questionado, ele preferiu não comentar as declarações do candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, que afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado na Lava Jato – só terá chance de sair da cadeia se ele, Ciro, for eleito.

O pedetista disse em entrevista a uma emissora de TV do Maranhão, no dia 16, que é preciso “botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”.

Provocado sobre uma suposta intenção de se restaurar a autoridade política – expressão usada por Ciro –, Moro afirmou que não enxerga nenhum problema entre juízes e agentes políticos. “O que acontece nesses casos já julgados é que foi constatado que agentes políticos cometeram crimes e eles têm que pagar pelos seus crimes, como qualquer outro cidadão. Então, não existe nenhuma disputa fora desse nível, entre um juiz criminal e um agente político.”

Prisão após condenação em segunda instância A respeito da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal rever o entendimento que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, o juiz disse considerar “improvável”. “Muito difícil prever. Me parece, no entanto, que esse precedente foi tomado pela primeira vez em 2016 e reiterado três vezes, depois, no Supremo. Então, me parece um tanto quanto improvável uma alteração da jurisprudência do Supremo, embora seja algo possível e eu possa estar enganado.”

Apesar dos diversos casos de corrupção na seara política e a extensão da Operação Lava Jato nos últimos anos, Moro manifestou otimismo. “Não se pode pensar que a solução para o Brasil é a fronteira ou o aeroporto. Não existe nenhum problema irremediável. Existem na história países que tiveram problemas sérios de corrupção, alguns até mais profundos que o Brasil, e conseguiram melhorar os seus níveis de governanças. Por exemplo, a Geórgia, a ex-República Soviética, os próprios Estados Unidos eram um país extremamente corrupto no início do século passado.”

Jornalista: Agência Estado
Fonte: Metrópoles

Justiça : OS LIMPINHOS
Enviado por alexandre em 21/07/2018 13:27:44

Auxílio-moradia é para quem precisa?

Enquanto juízes recebem ajuda de R$ 4.378, outros brasileiros dependem de benefício de R$ 400

Fernanda Mena – Folha de S.Paulo

Só num país desigual como o Brasil um juiz recebe R$ 4.378 mensais em auxílio-moradia enquanto os brasileiros que, de fato, não têm onde morar recebem, com sorte, R$ 400 de auxílio-aluguel para arranjar um teto.

O déficit habitacional brasileiro atual é de 6,3 milhões de domicílios.

Há um mês, seis ações sobre a legalidade deste benefício estão estacionadas no gabinete do ministro Luiz Fux, no STF.

Foi ele quem, numa canetada em 2014, estendeu a concessão da verba, antes restrita, a toda a categoria, composta hoje por 18 mil juízes.

Cogita-se encerrar a polêmica incorporando o benefício aos salários dos magistrados, que já estão entre os maiores da República e os colocam no grupo do 1% mais rico do país.



Apelidados de “penduricalhos” pela própria categoria, os auxílios, no plural, ainda incluem um auxílio-alimentação de quase um salário mínimo e, no caso dos juízes federais, um auxílio-pré-escolar de R$ 712.

No mesmo Brasil, 13% das crianças de até 5 anos sofrem de desnutrição crônica por falta de alimentação adequada. E 440 mil daquelas com 4 e 5 anos estão fora da pré-escola, metade delas por falta de vagas.

O generoso auxílio-moradia aos juízes —que existe em versões para membros do Ministério Público e do Legislativo— implica custo extra de R$ 1,6 bilhão anual para os deficitários cofres públicos.

O montante seria suficiente para a construção de mais de 12 mil unidades habitacionais ao ano ou para o custeio de 333 mil auxílios-aluguel mensais de R$ 400 —valor que, diga-se, não paga um cômodo sem janelas no quadrilátero do centro de São Paulo conhecido como cracolândia.

O auxílio dos juízes não vai solucionar a complexa questão da moradia no Brasil, consagrada como direito de todo cidadão no artigo 6º da Constituição. No atual contexto social brasileiro, no entanto, sua existência parece insustentável.

O recurso, vale lembrar, sai do bolso dos brasileiros, aos quais caberia a questão: quem precisa de auxílio?

Justiça : SOLTAR LULA?
Enviado por alexandre em 19/07/2018 09:19:43

Toffoli e a desesperança dos petistas

PT se surpreende com informação de que Toffoli não pautará ações sobre prisão em 2ª instância

Advogados ligados à legenda acreditavam que a questão poderia ser discutida e revista

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

Dirigentes do PT foram surpreendidos com a informação de que o ministro Dias Toffoli, que assumirá o comando do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro, já tomou a decisão de não pautar de imediato as ações que questionam a constitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância. Apesar dos vários reveses na Justiça, diversos advogados ligados à legenda acreditavam que a questão poderia ser discutida e revista, possibilitando que Lula ganhasse a liberdade.

Além de descartar o debate do tema, Toffoli não deve atender a nenhum pedido de liminar que beneficie o petista caso assuma plantão da corte neste mês. Apesar da disposição do magistrado, informações falsas se espalharam em redes sociais, até com declarações de personalidades jurídicas contrárias às supostas intenções dele de “soltar Lula”.


Justiça : QUAL A JUSTIÇA?
Enviado por alexandre em 18/07/2018 09:14:32

“Está todo mundo aparelhado”, diz Eliana Calmon

Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

Num intervalo de três dias, a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon fez duras críticas à Justiça do Trabalho [“foi aparelhada pelo PT”] e responsabilizou ministros do Supremo pela liminar do juiz federal Rogério Favreto, tentativa de liberar Lula [a decisão de Toffoli de soltar Dirceu foi “um mau exemplo” para as instâncias inferiores].

Em nota pública, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou “veemente repúdio” às afirmações da ministra aposentada, e diz que “é mentirosa a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria ‘aparelhada’”.

“As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade”, afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano.

A nota também é assinada pelo presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, Wilson Fernandes.

As críticas à Justiça do Trabalho foram publicadas nesta segunda-feira (16) em entrevista concedida a Geraldo Samor, do Estado de Minas.

Os comentários sobre a liminar concedida pelo juiz federal Rogério Favreto estão em entrevista concedida a Eduardo Barretto, da revista Crusoé.

Eliana diz que “a Lava Jato já era”, e prevê que “Toffoli vai soltar Lula em setembro”.

“A baiana de 73 anos não interrompeu os disparos”, escreveu Barretto, na introdução.

Consultada pelo Blog, a ex-corregedora não comentou as entrevistas. Disse apenas que os jornalistas não costumam distorcer o que ela fala.

A seguir, trechos das duas publicações e a íntegra da Nota Pública.

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Da entrevista ao Estado de Minas:

A Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT. Eu vi de perto esse aparelhamento. Isso começou a acontecer no momento em que houve aquela ideia de acabar com a Justiça do Trabalho, e isso ia contra os interesses do sindicalismo, porque o grande e fiel escudeiro do sindicalismo é a Justiça do Trabalho.

(…)

Quando comecei a emperrar, eles conseguiram no Congresso (por causa da bancada do sindicato) que isso não passasse mais pelo Conselho Nacional de Justiça. Vi nascer esse descontrole.

(…)

É uma Justiça louca. Uma pequena fábrica de polpa de fruta tem quatro empregados. Um empregado entra na Justiça do Trabalho e o empregador tem uma condenação para pagar R$ 300 mil? Este pequeno empresário nunca viu e nem sabe o que são R$ 300 mil. Então ele desmancha a fábrica, tudo que ele tem ele paga, e ainda fica inadimplente. Isso ocorre aos milhares.

***

Da entrevista à Crusoé:

Antes da decisão do Favreto, eu disse que o maior prejuízo da decisão de Toffoli de soltar José Dirceu de ofício era o que ele estava plantando para instâncias inferiores. É o mau exemplo. Não deu outra.

No caso do Favreto, nem foram os advogados de Lula que pediram, não é? Foram parlamentares. É lamentável que isso aconteça.

A questão do desembargador Favreto é diferente porque ele não era só um filiado ao PT. Ele é um militante petista, alguém ligado ao núcleo duro do PT. Com José Dirceu na Casa Civil e com o presidente Lula, foi para dentro do Ministério da Justiça para fazer a reforma do Judiciário e, dessa forma, se cacifou para ser desembargador federal. Isso tudo é triste. O PT arrebentou o Brasil. Arrebentou tudo.

Sobre as reclamações no CNJ, Eliana diz que quando o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, foi corregedor eleitoral “fez a maior amizade com Toffoli”.

Viajaram bastante para o exterior. Pode até ter um processo (para investigar Favreto), mas esse processo vai ficar lá engavetado. Um dia o povo vai esquecer.

O CNJ hoje está um órgão burocratizado, cheio de processos, e a atividade censória tem sido deixada em segundo plano. O órgão está aparelhado. Está todo mundo light. Tem muita gente jovem que não quer se desgastar e está lá para fazer currículo.

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Nota Pública

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, entidades representativas de mais de 4 mil juízes do Trabalho e dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País, respectivamente, vêm a público manifestar seu veemente repúdio às recentes declarações da Ministra aposentada Eliana Calmon, no que tange à composição da Justiça do Trabalho e à isenção de seus magistrados. E assim repudiam, nos seguintes termos.

1. É mentirosa a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria “aparelhada” por determinado partido político de expressão nacional. As indicações do Tribunal Superior do Trabalho dão-se por prerrogativa do Presidente da República e dependem de aprovação pelo Senado da República, como determina o art. 111-A da Constituição – exatamente como se deu, aliás, com a própria Ministra Eliana Calmon, que amealhou, à altura, os apoios políticos que quis e lhe aprouveram, alguns muito criticados, sem merecer, da Justiça do Trabalho, qualquer reparo público, pelo respeito que o Superior Tribunal de Justiça merece e sempre merecerá da Magistratura do Trabalho.

2. Os cargos da Magistratura do Trabalho no primeiro grau de jurisdição, por sua vez, são providos por concursos públicos de provas e títulos, sem qualquer possibilidade de “aparelhamento”. E são esses os magistrados que mais tarde integram os Tribunais Regionais do Trabalho, por antiguidade ou merecimento, ao lado dos desembargadores oriundos do chamado quinto constitucional (esses provenientes da Advocacia e do Ministério Público do Trabalho).

3. As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade, ora pela total desconexão com a realidade –a Alemanha e a Inglaterra, p. ex., possuem Justiça do Trabalho como ramo judiciário autônomo (e supostamente são países “civilizados”)–, ora pelos seus próprios termos, representando agressão gratuita e leviana à dignidade das instituições judiciais trabalhistas e à seriedade e profissionalismo de todos os juízes do Trabalho brasileiros, independentemente das suas respectivas visões do mundo e do Direito.

A diversidade de pensamento no âmbito de um ramo judiciário não pode placitar críticas irresponsáveis e preconceituosas, como as de hoje, sob pena de agredir a própria independência técnica dos magistrados.

4. A ANAMATRA e o COLEPRECOR servem-se desta nota pública para se solidarizar com os Ministros do E. Supremo Tribunal Federal –igualmente agredidos ao final da entrevista– e com toda a Magistratura do Trabalho.

Servem-se dela, ademais, para desagravá-los, augurando o respeito recíproco e republicano entre os diversos ramos e instâncias do Poder Judiciário.

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Presidente da ANAMATRA

WILSON FERNANDES
Presidente do COLEPRECOR

Justiça : AGORA VAI SERÁ?
Enviado por alexandre em 16/07/2018 09:26:09

Magistrados: dispostos a pegar no pesado

O Conselho Nacional de Justiça recebeu nos últimos seis anos 27 mil representações contra magistrados e servidores por excesso de prazos (quando há queixa de demora no julgamento), além de 11 mil reclamações disciplinares e conduziu 229 sindicâncias.

Destas, 123 viraram Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), dos quais 66 resultaram em punições a 74 magistrados e cinco servidores. Na fila do CNJ estão o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto e Gebran Neto, intimados após o episódio “solta e prende” de Lula.

Por sua vez, a Câmara instaurou uma comissão formada por juristas e estudiosos para discutir a atualização da lei de entorpecentes. O colegiado será presidido pelo ministro do STJ Marcelo Navarro e relatada pelo desembargador Ney Bello. Compõem o grupo o médico Drauzio Varella e o criminalista Pierpaolo Bottini, entre outros. O trabalho não é remunerado e tem 120 dias para ser finalizado. O relator adianta que vai ouvir os que são a favor da descriminalização da drogas e os que são contra. (Coluna do Estadão)


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