Justiça - PRF EM AÇÃO - Notícias
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Justiça : PRF EM AÇÃO
Enviado por alexandre em 19/03/2020 20:34:38


Marcos Aurélio derruba liminar de Toffoli contra a portaria de Moro que ampliou ação da PRF

Marco Aurélio derrubou liminar concedida por Dias Toffoli e restabeleceu a portaria do Ministério da Justiça que amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal, permitindo a participação em operações conjuntas com o Ministério Público, a Receita Federal e todos os demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O caso seria levado a julgamento no plenário do Supremo, mas, como a Corte decidiu realizar sessões presenciais quinzenais, o ministro considerou que a urgência permitia a atuação individual.

Ao contrário de Toffoli, que apontou invasão de competência de Moro, Marco Aurélio elogiou o ministro da Justiça.

“Vê-se que o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o outrora juiz Sérgio Moro, atuou com extremo cuidado, observando as delimitações constitucionais. Em momento algum versou a substituição, pela Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, no que esta última exerce, com exclusividade, a função de polícia judiciária, investigando. O que dispõe a Portaria nada mais é do que cooperação da Polícia Rodoviária Federal em atos desencadeados pelos órgãos competentes”, escreveu.


Justiça : VOTO PELO CELULAR
Enviado por alexandre em 16/03/2020 08:47:58

O Brasil não terá voto impresso e no futuro o voto será pelo celular diz ministro do TSE

Poder360

Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, diz que não existem condições para o retorno do voto impresso no Brasil. Defende a modernização do processo eleitoral no país, hoje realizado por meio das urnas eletrônicas.

“Vira e mexe se fala em voltar ao voto impresso. É mais ou menos como abrir uma locadora de videocassete se voltarmos ao voto impresso a esta altura”, disse Barroso em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

Para Barroso, a oferecer o voto impresso conjuntamente com o voto eletrônico, além de ser uma medida considerada inconstitucional pelo Supremo desde 2018, teria um “custo estratosférico”, podendo resultar em “inconsistências” eleitorais, e, consequentemente, no processo de judicialização das eleições.

“Não haveria condições porque para se ter o voto impresso você teria que renovar todas as urnas existentes. Porque você tem uma urna eletrônica que não tem uma impressora acoplada. E são quase 500 mil urnas. Você precisaria licitar 500 mil impressoras num novo sistema. Provavelmente, a urna [atual] não será aproveitável. Você terá que trocar de urna, [o que seria] uma fortuna e simplesmente não haveria tempo”, diz.

Barroso afirma que o Brasil tem hoje “o melhor sistema de apuração eleitoral do mundo” e a urna eletrônica tem se revelado segura e “imune a fraudes”. Segundo ele, a coerência entre o que mostram as pesquisas de opinião realizadas durante o ano eleitoral e resultados das urnas ao fim do pleito também demonstram isso. Continue reading


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Bahia Notícias

Um homem foi preso em flagrante após invadir a fazenda de Angelo Coronel (PSD), em Coração de Maria, quebrar todos os móveis da casa e anunciar que queria matar o senador pela Bahia. O caso ocorreu na última segunda-feira (09).  

Um caseiro que estava na propriedade ouviu o homem durante a invasão e acionou a Polícia Militar. Os policiais interceptaram o suspeito que não teve identidade revelada. O homem foi encontrado enquanto quebrava móveis da casa de Coronel e gritava que iria “matar” o senador. O interior da casa foi inteiramente destruído e o homem foi encaminhado para uma unidade psiquiátrica de custódia.  

Em conversa com o Bahia Notícias, o senador, que não estava no local, relatou que quer saber se existe um mandante para o crime. Na casa foi detectada uma poça de sangue no chão, no entanto o interceptado não estava ferido.  

“Minha propriedade fica até 3 km da sede do município. Seria muito complicado para o homem chegar ao local a pé. Estamos aguardando as investigações para saber da existência de um mandante”, falou.  

A Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Legislativa investigam o caso. 

Justiça : COM RECEIO
Enviado por alexandre em 13/03/2020 08:23:04

STF avalia trocar sessões presenciais por virtuais

Por Estadão Conteúdo

Diante do avanço dos casos de coronavírus no País, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem reservadamente trocar sessões presenciais da Corte por julgamentos no plenário virtual, uma plataforma online que permite a análise de casos sem que os magistrados estejam reunidos presencialmente - e longe dos holofotes da TV Justiça. Ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu restringir o acesso ao plenário da Corte e suspendeu temporariamente a visita pública ao prédio do tribunal como medida de prevenção à doença.

Uma resolução assinada por Toffoli prevê trabalho remoto para servidores maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas, reforço na higienização das áreas do tribunal e limitação do número de pessoas que poderão acompanhar as sessões de julgamento no STF - a sessão de ontem, aliás, estava praticamente deserta, com menos das 20 poltronas reservadas ao público ocupadas.

De acordo com auxiliares do STF, no entanto, as únicas alterações previstas na Corte são aquelas já determinadas por Toffoli na resolução. A possibilidade de adoção de medidas adicionais de prevenção, no entanto, não está descartada e vai depender do quadro no País.

A resolução de Toffoli prevê que cada ministro poderá adotar restrições ao atendimento presencial do público externo em seus gabinetes. Segundo o Estado apurou, ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já suspenderam ou reduziram o número de audiências privadas com advogados, em um esforço para "blindar" os magistrados - muitos deles possuem mais de 60 anos, faixa etária mais vulnerável aos efeitos do coronavírus.

Nos últimos dias, ministros também mudaram de comportamento e passaram a evitar cumprimentos com as mãos e beijos no rosto.

Agenda. Um dos temores de advogados é de que os julgamentos do STF semana que vem sejam cancelados. Na próxima quarta-feira, está previsto julgamento de uma ação contra a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações ocorridas em áreas de interesse da União, como ferrovias, hidrovias, portos e federais.

Ontem, Toffoli marcou a retomada do julgamento de uma ação do PSB que contesta restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens gays. Esse é o único item da chamada "pauta de costumes" previsto para ser analisado neste semestre.

Ainda, na quinta (12), o presidente do Supremo embarcou para o Marrocos, onde participa de uma viagem oficial nos próximos dias. O país, localizado no norte da África, já confirmou cinco casos de coronavírus, número abaixo do registrado no Brasil - 77, segundo o Ministério da Saúde.


Bolsonaro sobre vaga no STF: "A indicação é minha"

Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro evitou na noite de hoje cravar um nome que será indicado ao Supremo Tribunal Federal, mas afirmou, durante a transmissão ao vivo semanal: "Se estiver vivo até lá e presidente, posso indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal ao final deste ano e outro no ano que vem". O presidente ainda completou com a pergunta: "Mas quem vai ser?". "Me desculpe, mas a indicação é minha", respondeu.

"Me deram essa legitimidade", argumentou Bolsonaro. "Vai ser alguém que vai ter que passar por uma sabatina no Senado. Não é apenas uma indicação minha. Pode ser reprovado. Pode, mas eu quero por alguém no Supremo que atenda aos interesses da Nação brasileira. Não é uma pessoa que tem uma visão apenas", frisou o presidente. Bolsonaro ainda disse que escolherá alguém que "esteja afinado" e que "confie" nele.

Justiça : MORO
Enviado por alexandre em 12/03/2020 08:35:51

Presidente não tem ligação com milícia diz ministro Sérgio Moro
Por O Globo - Por Leandro Prazeres

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que, na sua avaliação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não tem ligação com milícias. A declaração foi dada durante entrevista concedida ontem ao programa Central GloboNews.

- Na minha avaliação, o presidente não tem nenhuma ligação com qualquer milícia ou qualquer grupo – afirmou Moro.

Moro disse que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vem enfrentando o crime organizado sem distinção em relação às organizações, embora ele afirme que, inicialmente, o foco das ações da sua gestão é o combate à facções criminosas como a que comanda o tráfico de drogas em São Paulo.

- Temos enfrentado o crime organizado como um fenômeno amplo. Todas as organizações. Eu sempre falei muito claramente que milícia também é crime organizado. Todo criminoso tem que ser combatido e o crime organizado em particular. Talvez, em certo nível, começa a ameaçar até o estado de direito. Não ignoro a ameaça das milícias, mas há outros grupos que, nacionalmente, são mais organizados. É o caso do PCC – disse o ministro.

As suspeitas sobre uma eventual ligação da família Bolsonaro com milicianos do Rio de Janeiro começaram a surgir após a revelação de que familiares do ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega eram funcionários do gabinete de hoje senador Flávio Bolsonaro (RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Em 2005, por recomendação de Flávio Bolsonaro, Adriano Nóbrega recebeu a condecoração Medalha de Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Questionado sobre a condecoração, Jair Bolsonaro disse que, à época, Adriano era um “heroi”.

Nóbrega, que morreu em uma operação policial no interior da Bahia em fevereiro deste ano, era apontado como um dos principais matadores da milícia conhecida como “escritório do crime”, da qual também faria parte o ex-PM Ronnie Lessa, que responde pela morte da vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

Dias após a morte de Adriano, Jair Bolsonaro chegou a sugerir uma perícia independente nos telefones celulares do ex-PM.

- Será que essa perícia poderá ser insuspeita? Eu quero uma perícia insuspeita. Não queremos que sejam inseridos áudios no telefone ou conversações no WhatsApp. Depois que se faz uma perícia que porventura a pessoa atingida pode ser eu, apesar de ser Presidente da República, quanto tempo levaria uma nova perícia? – disse o presidente na ocasião.

Justiça : MORO NO STF
Enviado por alexandre em 05/03/2020 08:41:58

STF ouvirá Moro no dia 16 sobre juiz de garantias

Por G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá o ministro da Justiça, Sergio Moro, no próximo dia 16, em uma audiência sobre a figura do juiz de garantias. A lista de convidados foi divulgado ontem pelo ministro Luiz Fux.

A figura do juiz de garantias foi criada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, durante a votação do projeto anticrime. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ações foram apresentadas ao STF, e a criação do juiz de garantias foi suspensa por Fux, relator das ações.

Juiz de garantias: perguntas e respostas sobre o tema
Ao todo, o STF ouvirá 57 autoridades e representantes da sociedade civil sobre o tema, entre os dias 16 e 30 de março.

Moro costuma criticar o juiz de garantias e, antes de o presidente sancionar a lei, recomendou veto.

Confira a íntegra aqui: STF ouvirá Moro no dia 16 em audiência sobre juiz de garantias


Governador do Ceará critica chefe da Força Nacional

Por O Globo

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), criticou os elogios feitos no último domingo pelo chefe da Força Nacional de Segurança, coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, aos policiais amotinados no estado.

- Essa não é uma forma que eu trataria amotinados - afirmou Santana, durante participação na noite desta quarta-feira no programa Central GloboNews.

O coronel havia afirmado durante a assembleia dos amotinados que os policiais são "gigantes, vocês são monstros, vocês são corajosos e demonstraram isso nesses 10, 11, 12 dias que estão dentro desse quartel em busca de melhorias da classe".

O governador cearense evitou, porém, comentar se o chefe da Força Nacional deveria ser punido em razões de suas declarações.

- Não cabe a mim comentar.

Policiais militares do Ceará ficaram amotinados por 13 dias. No período, estado viveu uma explosão no número de homicídios. Os amotinados aceitaram voltar ao trabalho no último domingo depois que o governo se comprometeu a reajustar salários. Eles não foram, porém, anistiados como desejavam.

Santana evitou confrontar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Indagado sobre a declaração de Moro de que "a crise no Ceará só foi resolvida pela ação do governo federal, Forças Armadas e Força Nacional", o governador respondeu:

- O que resolveu o problema (da crise de segurança) do Ceará foi o somatória de esforços.

Já sobre a ameaça de Bolsonaro de não prorrogar, durante o motim a autorização para a permanência das Forças Armadas no estado, Santana disse:

- Acho que o governo federal não seria inconsequente de não atender (o pedido o governo cearense de manter as forças federais no estados).

Santana só questionou a posição de Bolsonaro quando foi perguntado sobre os constantes ataques do presidente aos governadores:

- A posição do presidente deveria ser cada vez mais de aproximar os estados para discutir os assuntos que são importantes para a vida da população.

Ao comentar o episódio em que o  senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE)  utilizou uma retroescavadeira para tentar desobstruir uma via tomada por policiais amotinados na cidade de Sobral no dia 19, o governador cearense disse que entendeu a inciativa como um "atitude de indignação".  Cid, que é aliado de Santana, foi baleado com dois tiros, mas passa bem.

Confira a íntegra aqui: Governador do Ceará critica chefe da Força Nacional por ...

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