Justiça - INJÚRIA RACIAL - Notícias
« 1 2 3 4 (5) 6 7 8 ... 266 »
Justiça : INJÚRIA RACIAL
Enviado por alexandre em 29/10/2021 09:31:50

STF forma maioria e torna crime de injúria racial imprescritível

Com isso, o crime é equiparado ao racismo


Supremo Tribunal Federal tornou crime de injúria racial imprescritível Foto: STF/Nelson Jr

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para equiparar o crime de injúria racial ao de racismo. O efeito prático da decisão é que o ato de injúria racial também se torna imprescritível, ou seja, não fica submetido a limite temporal para punição. O placar foi de oito votos a um.

O tema começou a ser debatido pelo tribunal em novembro do ano passado, menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato de um homem negro em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, mas a votação foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Leia também1 Jornalista aponta racismo após ser demitido de afiliada da Globo
2 Homem é linchado até a morte após falsa acusação de estupro
3 Neto é preso por humilhar e agredir avô cego de 82 anos
4 Para se descolar de escândalos, Facebook muda nome para 'Meta'
5 Em apoio a Maurício Souza, web posta beijo hétero do Superman

O julgamento terminou nesta sexta com um único voto contrário, do ministro Kassio Nunes Marques, para quem o Legislativo é que tem competência para decidir sobre a prescrição de crimes – o Código Penal prevê um prazo de oito anos de prescrição dos casos de injúria racial. O ministro Gilmar Mendes não votou.

Ao devolver a vista, Moraes defendeu que a interpretação do texto constitucional deve permitir a ‘efetivação plena’ do combate ao racismo.

– Somente com essa interpretação nós poderemos produzir efetivos e inúmeros resultados positivos para extirpar essa prática secular no Brasil, promovendo uma espécie de compensação pelo tratamento aviltante historicamente aplicado à população negra no Brasil – disse.

A discussão foi levantada a partir de habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição, e contestaram a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível.

No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do crime de injúria racial. No parecer, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que ‘a ofensa racial não é esquecida’.

*AE

Justiça : O IMPLACÁVEL
Enviado por alexandre em 28/10/2021 09:45:39

Moraes será relator de ação de Bolsonaro contra a CPI

Nesta quarta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi escolhido como relator do mandado de segurança que o presidente Jair Bolsonaro apresentou na Corte contra o pedido de quebra de sigilo telemático que foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A escolha do ministro aconteceu por prevenção, visto que ele já é relator de outros casos que possuem conexão com a ação de Bolsonaro.

Leia também1 Roberto Jefferson recusa prisão domiciliar e critica Moraes
2 Bolsonaro aciona STF contra quebra de sigilo pedido pela CPI
3 Defesa de Zé Trovão recorre a Moraes e pede liberdade
4 Para ministros do STF, relatório da CPI é 'fraco', diz colunista
5 Em nota pública, Terça Livre anuncia fim de suas atividades

O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, pede que a decisão da CPI seja suspensa imediatamente.

O pedido da CPI quer que Google, Facebook e Twitter forneçam informações sobre as redes sociais do chefe do Executivo.

Para Bolsonaro, a decisão da comissão é “ilegal e inconstitucional”.

– A quebra de sigilo de dados telemáticos do impetrante sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado – aponta um trecho do texto entregue ao STF.

Ainda de acordo com o presidente, a CPI usa a estratégia chamada de “fishing expedition”, com “investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio”.

Justiça : LADO PESSOAL!
Enviado por alexandre em 27/10/2021 09:11:25

Moraes nega transferir Jefferson para hospital particular

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para que ele fosse transferido a um hospital particular no Rio de Janeiro. Moraes, no entanto, liberou a visita de médicos particulares ao presidente nacional do PTB.

No domingo (24), Roberto Jefferson voltou a ser internado no hospital do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. Ele apresentou febre de 39°C, taquicardia de 110 bpm, dor no fígado, baixa pressão, além de acúmulo de líquido nas pernas. Diante do quadro, seus advogados afirmaram que ele corria “grave risco de vida” e pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua transferência imediata para um hospital particular na Barra da Tijuca.

Leia também1 STF nega pedido de liberdade a Jefferson, em decisão unânime
2 Presidente do PL reforça convite de filiação a Jair Bolsonaro
3 Moraes dá 24h para presídio esclarecer estado de Jefferson
4 Em carta "irônica", Jefferson diz que contratará esposa de Moraes
5 Hospitalizado, Jefferson pede licença da presidência do PTB

Ao negar no pedido, no entanto, Moraes afirmou que “não há qualquer elemento que indique a necessidade de transferência da unidade prisional para hospital particular”. O ministro ressaltou também que, “neste momento, verifica-se a plena capacidade do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado ao preso, não havendo qualquer comprovação de que o seu estado de saúde exija nova saída do estabelecimento prisional”.

Além disso, ainda afirmou que um laudo médico da Secretaria de Administração Penitenciária enviado ao Supremo mostrou a “absoluta normalidade da situação médica do preso”. No entanto, Alexandre de Moraes disse que “no que diz respeito ao requerimento de visita dos médicos particulares de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, não há óbice ao seu deferimento, desde que em estrita observâncias às regras de ingresso no estabelecimento prisional”.

Em setembro, o ex-parlamentar internou-se no Hospital Samaritano Barra, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e só retornou ao presídio no dia 14 de outubro após alta médica.

Ele apresentava quadro de infecção urinária e dores na lombar, e precisou de um cateterismo para desobstruir uma artéria.

Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre suposta milícia digital que atentaria contra a democracia.

Justiça : INCONSTITUCIONAL
Enviado por alexandre em 26/10/2021 09:14:58

STF derruba lei que incluía a Bíblia em bibliotecas e escolas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser inconstitucional uma lei estadual aprovada pelo Mato Grosso do Sul que obrigava as bibliotecas e escolas públicas a incluírem ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada em seus catálogos. O entendimento entre os ministros foi unânime.

A decisão do STF atende a uma ação aberta em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei 2.902/2004 – e que só agora teve uma resolução da Corte.

Leia também1 Brinquedo gera polêmica por ter cores associadas a grupos LGBT
2 Apple derruba app da Bíblia na China após pedido do governo
3 Musical Rua Azusa retorna aos palcos do Teatro Nissi
4 Pastor morre após desmaiar em igreja; pai descobre e também não resiste
5 STF: Se Mendonça for rejeitado, senadores vão dar "escolha" a Bolsonaro

Na ação, a PGR alegou que a lei seria inconstitucional porque supostamente violaria o princípio de laicidade do Estado. A Procuradoria argumentou que o Mato Grosso do Sul não pode apoiar, financiar ou divulgar, de maneira direta e à revelia, um livro religioso como a Bíblia.

A ministra Rosa Weber foi a relatora do processo, e aceitou integralmente os argumentos da PGR. Ela ressaltou que a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição, mas que o Estado não pode se vincular a nenhuma delas.

– O Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos – disse em seu voto, que foi seguido pelos outros ministros.

Justiça : STF O MALVADÃO
Enviado por alexandre em 22/10/2021 09:33:48

STF forma maioria para negar habeas corpus a Jefferson e a Silveira

Ex-deputado está preso desde agosto


Roberto Jefferson teve novo pedido de habeas corpus negado pelo STF Foto: Divulgação/PTB/Weleson Nascimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para recusar a concessão de um habeas corpus ao ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.

Foram contrários ao pedido da defesa os ministros Edson Fachin, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela prisão de Jefferson, se disse impedido de julgar o pedido.

Leia também1 "Paulo Guedes continua no governo", garante Jair Bolsonaro
2 STF: Veja quais crimes Moraes imputa a Allan dos Santos
3 Allan dos Santos repudia Moraes por prisão: "Perseguição abjeta"
4 PSDB: Joice Hasselmann pode ser impedida de votar nas prévias
5 Secretários de Paulo Guedes se demitem após crise do teto fiscal

Em seu discurso, Fachin argumentou que “conforme anteriormente explicitado, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, em que se impugna decisão monocrática proferida por ministro desta Corte”. O mesmo entendimento foi apontado por Weber, Cármen, Lewandowski e Toffoli.

Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. O prazo para divulgação dos votos se encerra nesta sexta-feira (22).

Roberto Jefferson está preso no presídio de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado por supostamente integrar um grupo digital que conspira contra a democracia e as instituições.


STF forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar porque o julgamento questiona a decisão do próprio ministro

O deputado federal Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Neila GuimarãesRafaela Larada CNN

em Brasília e São Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na manhã desta sexta-feira (22) para manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Votaram pela manutenção da prisão do parlamentar o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar – o julgamento questiona a decisão do próprio ministro, que determinou a prisão do deputado.

O julgamento é feito no plenário virtual da Corte e os ministros apenas depositam o voto, sem debates sobre o tema.

Nesta quarta-feira (20), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou um pedido da defesa do deputado para afastar o ministro Alexandre de Moraes dos processos aos quais responde.

No pedido pelo afastamento de Moraes, Silveira alega que foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa desde 23 de março.

Em 8 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Silveira por cometer abusos ao ofender o STF e os ministros da Corte, citando ainda que a liberdade de expressão “não é absoluta”.


Mais lidas

« 1 2 3 4 (5) 6 7 8 ... 266 »