Justiça - O COMBATE - Notícias
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Justiça : O COMBATE
Enviado por alexandre em 01/04/2019 23:54:46

Moro diz que governo não vai deixar de lado o combate a corrupção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou hoje (1º) que será necessário uma atuação com o sistema político para evitar ‘retrocessos’ no combate à corrupção. Durante participação no evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo, o ex-juiz federal discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, promovidas pelo Brasil e Itália, respectivamente. “Há muitas semelhanças entre as operações (Mãos Limpas e Lava Jato), temos que trabalhar com o sistema político para que não tenhamos retrocessos. Um avanço vai gerar ganhos para a economia e para a qualidade da nossa democracia”, diz Moro. Para o ministro, há avanços significativos, mas a sociedade precisa ficar atenta para eventuais mudanças nos mecanismos de combate à corrupção. “Embora haja razões para se permanecer alerta, tenho mais razões para ser otimista do que pessimista. Não vai ser no meu turno como ministro que vamos deixar os esforços contra corrupção serem perdidos. Precisamos de auxílio para aprimorarmos nosso sistema, alterando leis como propões o pacote anticrime e alterando nossas práticas políticas”, afirmou. (Metro1)

Justiça : LAVA TOGA
Enviado por alexandre em 26/03/2019 09:16:55

Governistas tentam enterrar a CPI da Lava Toga

Está em curso no Senado uma força-tarefa de governistas para barrar a instalação da CPI da Lava Toga. Eles conversaram com os parlamentares que subscreveram o requerimento com o objetivo de retirar cinco assinaturas, segundo a Coluna do Estadão desta terça-feira (26).

Dos 29 nomes, dois são de senadoras do PSL, alvo preferencial da blitz. Para frear as investigações, é necessário que apenas três senadores saltem do barco. A estratégia de convencimento, até o momento, segundo relatos, tem sido dizer que quem procura acha e, se achar agora, trava o País, inclusive a reforma da Previdência.

Davi Alcolumbre já tem em mãos parecer jurídico da consultoria do Senado que aconselha a não levar adiante a CPI. Mas a retirada de nomes o pouparia do desgaste de negar a instalação do colegiado.

Justiça : LINHA-DURA
Enviado por alexandre em 25/03/2019 09:02:10

Sem Sérgio Moro, Bretas assume protagonismo na Lava Jato

A prisão do ex-presidente Michel Temer e o potencial das investigações sob o comando de Marcelo Bretas conduziram o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ao posto de principal nome da Lava Jato, após o ex-juiz Sérgio Moro assumir o Ministério da Justiça. Desdobramento de operações no Rio que estão sob sua alçada devem gerar nos próximos meses turbulência para políticos, empresários e até para integrantes de cortes superiores. 

Mais midiático do que Moro, o juiz chegou a participar da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diferentemente do ex-colega, ele se vale das redes sociais para comentar temas do dia a dia – já divulgou, por exemplo, foto em que segura um fuzil – e chegou a defender o governo em uma postagem, além de parabenizar Flávio Bolsonaro pela eleição ao Senado. O filho “01” do presidente é alvo de investigação no Ministério Público do Rio – fato que Bretas não comenta.

O juiz é considerado um magistrado linha-dura, que costuma usar a “mão de ferro” em sentenças. A ordem para prisão preventiva de Temer foi seu ato mais polêmico e contestado até o momento por juristas e advogados. A decisão inclui termos como “possivelmente, provavelmente, bastante plausível”, que, para os críticos, indicam não haver provas concretas que justificariam a medida. 

Ao decidir pela prisão de Temer, o juiz contribuiu para dar fôlego ao governo após seguidas crises, entre elas, a envolvendo o próprio Sérgio Moro, que havia sido criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Um dia depois do ataque, o sogro do deputado, o ex-ministro Moreira Franco, foi preso a mando de Bretas na mesma ação que encarcerou o ex-presidente. 

As redes sociais mostram que o episódio animou a militância pró-Bolsonaro numa semana em que o Ibope mostrou acentuada queda na popularidade do presidente. Bretas ganhou no Congresso o apelido de “melhor articulador político do governo”. 

A prisão de Temer, porém, foi atacada até por políticos que já se notabilizaram por críticas ao ex-presidente, como o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). “Minha consciência de cidadão e minha formação jurídica me obrigam a afirmar que esta prisão, feita como foi, viola a Constituição, porque a regra é a liberdade. O Brasil não pode comemorar a violação da lei”, disse à revista Época. “O nome disso é justiçamento.”

Na decisão que mandou prender Temer, Bretas deixou claro que fará a defesa da Lava Jato no embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, além de tentar evitar que o caso fosse parar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, visto como algoz da operação, Bretas criticou a abertura de inquérito de ofício – sem pedido do Ministério Público. Na última semana, o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu uma investigação desse tipo para apurar supostos ataques a integrantes da Corte.

Tensão

Os processos conduzidos por Bretas, além de complicar a situação de políticos, também devem aumentar a tensão entre o STF e os integrantes da Lava Jato. Uma pequena amostra dessa possibilidade surgiu na revelação sobre uma proposta de acordo do empresário Jacob Barata, conhecido como “rei do ônibus”. Um dos anexos apresentados por ele, que não foi aceito pelos investigadores, citava repasses a um ex-assessor do ministro Luiz Fux, do STF. 

Além de Barata, na mira da caneta de Bretas, entre muitos outros alvos, estão 45 doleiros que movimentaram mais de US$1,6 bilhão em cinco anos, o ex-governador Sérgio Cabral, o também empresário do setor de transportes José Carlos Lavouras e o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz – que já apresentou uma proposta de acordo em que explica por que pagou R$ 180 milhões a escritórios de advocacia. Todos prometem informações sobre o Judiciário para revelar.

Cabral é outro nome que pode contribuir para que Bretas se torne o substituo de Moro como principal nome da Lava Jato. Os quase 200 anos de prisão a que Bretas condenou Cabral levaram o ex-governador a confessar seus crimes em busca de um possível acordo para proteger seus familiares. 

Logo no primeiro depoimento a Bretas como criminoso confesso, Cabral creditou ao “vício em poder” seus atos ilícitos e sinalizou que tem muita informação contra alvos poderosos, entre eles, integrantes do Judiciário. Ao juiz, ele disse ter informações sobre como se davam as indicações a cortes superiores. Na próxima quinta-feira, Cabral voltará a depor e deve falar sobre os crimes praticados no setor de transportes.

Orlando Diniz, por sua vez, tem sentado à mesa com investigadores para detalhar os motivos dos repasses milionários a escritórios de advocacia. Entre as bancas destinatárias dos valores da entidade que representa os comerciários cariocas, está o Teixeira, Martins &Advogados. O escritório, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, recebeu R$ 68 milhões. O MPF também mapeou pagamentos a escritório ligado a um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

As investigações comandadas por Bretas já prenderam ao menos 145 pessoas desde 2015. Ao todo, 46 denúncias foram oferecidas contra 296 alvos. Ele homologou ao menos 35 acordos de colaboração. As informações foram utilizadas em condenações de 40 pessoas cujas penas somadas chegam á 665 anos. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Justiça : PISTOLEIRO
Enviado por alexandre em 20/03/2019 08:34:02

Renan chama procurador de "pistoleiro" e vai ao CNMP
Renan Calheiros está levando o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O senador acusa Dallagnol de “descumprir” seu dever funcional ao “promover campanha”, em especial contra o próprio Renan na disputa pela presidência do Senado. Em seu Twitter, Renan postou um vídeo de sua fala no Senado avisando que entrou com a reclamação disciplinar e chamou o procurador de “pistoleiro”.

“Esse pistoleiro de reputações vem usando o cargo público para perpetrar ataque ilegítimo e ilegal contra mim e contra a representação política, generalizando situações. Na denúncia que apresentei, demonstro que ele infringiu seus deveres funcionais e faltou com o decoro exigido pelo Estatuto do Ministério Público, violando também a Constituição”, afirmou.

Renan quer a instauração de um processo administrativo contra Deltan.  (Estadão – BR 18)

Justiça : IMPUNIDADE
Enviado por alexandre em 19/03/2019 08:40:00

Lava Toga é necessária para passar o Judiciário a limpo

Por Arthur Cunha – especial para o blog

Vocês acham o Poder Executivo corrupto, com seus secretários, prefeitos e governadores – e até alguns presidentes da República – envolvidos em desvios de verbas e fraudes em licitações? Vocês acham o Poder Legislativo corrupto, com vereadores, deputados e senadores de toda espécie vendendo voto e lei ao custo de cifras milionárias? Isso, meus amigos, é porque vocês nem de longe têm a noção do que o Judiciário faz neste país. Perto de suas excelências juízes, desembargadores e ministros das mais altas cortes, os demais são fichinha. Ali, é a maior fábrica de corrupção e hipocrisia da institucionalidade brasileira. E o pior, seus entes estão secularmente acostumados com uma palavra bem em voga ultimamente. Vou até soletrar: im-pu-ni-da-de!

Justamente por isso, cada cidadão de bem do Brasil tem o dever cívico de apoiar a “versão jurídica” da Lava Jato, a Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como Lava Toga, que, aliás, nem foi instalada e já sofre ataque de morte. Sob o argumento de “não criar um embate desnecessário entre poderes”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre – olha só! – afirmou, ontem, que não existe a menor possibilidade de levar adiante uma investigação contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, como quer a CPI, assinada por três senadores do PSL: Major Olímpio (SP), Juíza Selma Arruda (MT) e Soraya Thronicke (MS) – filho do presidente, Flávio Bolsonaro não subscreveu o documento.      

Hoje, o também senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, vai protocolar até o final da manhã o requerimento de instalação da CPI, cujo objetivo, segundo ele, é apurar a existência de “ativismo judicial” nos tribunais superiores (ui, Gilmar Mendes e companhia limitada). Vieira afirma ter 29 assinaturas; está aguardando os petistas, que, contudo, não devem aderir ao movimento com a justificativa de que não há um fato determinante para a criação de uma CPI. Na prática, o PT, como sempre, não aceitará ser coadjuvante. Só seria favorável à comissão se fosse uma iniciativa sua.

Pois a Lava Toga tem tanto, mas tanto motivo para existir, que a sua área de abrangência não deveria ser apenas o STF, mas todos os tribunais inferiores. Oxalá essa investigação se estendesse não apenas ao Supremo, mas a todos tribunais de estados e outros órgãos do Judiciário, que, volto a dizer, é podre. Seus representantes vivem e se comportam como se fosse verdadeiros semideuses, dotados de graça e luz; dignos de terem seus desejos realizados por nós mortais. É CPI neles!

Meu pai mandou – Carluxo, o cão de guarda do Jair, circulou, ontem, pelo Palácio do Planalto, Senado e Câmara com pinta de filho do rei. Depois de ter sido flagrado ao telefone em um corredor criticando a comunicação do governo, o 02 trapalhão do presidente usou suas redes para dizer que estava em Brasília para cumprir missões dadas pelo pai. Foi painho quem mandou. O serviço de vereador do Rio de Janeiro ele não quer nem saber.



Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que irá protocolar até o final da manhã desta terça-feira (19), o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. 

O documento tem 28 assinaturas e ganhará a 29ª na terça. De acordo com Vieira, autor do requerimento, o senador Flavio Arns (Rede-PR) assinará o pedido ainda hoje pela manhã. Vieira aguarda ainda a resposta oficial de senadores do PT, que na última semana pediram mais tempo para pensar antes de assinar o requerimento. “Se eles decidirem assinar a gente espera”, afirmou.

Nesta segunda-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), minimizou o efeito dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebidos na Casa e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao Brasil”. 

Questionado sobre se a fala do presidente do Senado poderia também se referir à CPI da Lava Toga, Vieira disse que Alcolumbre não colocou nenhum tipo de obstáculo à instalação da comissão. Na avaliação do senador, também não cabe ao presidente “fazer um juízo de valor sobre instalar ou não uma CPI”. 

“Existe essa tese, essa argumentação, de uma suposta crise institucional. Não existe crise entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições”, afirmou. 

“O que a gente tem e que é natural é uma preocupação de fazer andar a pauta legislativa, mas dentre as atividades que temos aqui, e que a Constituição nos reservou, uma delas é a apuração de fatos específicos.”

PT fica de fora

O senador Humberto Costa (CE), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, disse que a sigla não irá assinar o requerimento de criação da comissão. Na avaliação do senador, o documento que propõe a criação da CPI não tem argumentos técnicos que justifiquem sua homologação e pode aumentar o que ele considera ser uma já existente crise institucional. 

“Não vamos assinar porque, primeiro, a gente entende que essa CPI está proposta em termos altamente inespecíficos. Não existe justificativa ou fato objetivo determinado para que haja a CPI e isso é exigência para existência de uma CPI”, afirmou. 

Para o senador, “o que está sendo proposto não é investigar questões administrativas, como vendas de sentenças, são questões jurisdicionais, mas se alguém votou de tal jeito ou se a pessoa se declarou suspeita”. “A gente acha que neste momento em que já há tensionamento brutal na sociedade, já existe uma crise institucional gigantesca, trazer esse tema para pauta é um grande equívoco”. 

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