Justiça - VERGONHA - Notícias
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Justiça : VERGONHA
Enviado por alexandre em 23/11/2016 19:59:23


Quanto custa um preso no Brasil? ministra responde

Carlos Brickmann

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, argumenta com números: "Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês, e um estudante de ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria Amada". Vai mais longe: "Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu (...) Quando não se faz escolas, falta dinheiro para presídios".

Carmen Lúcia apontou a solução a longo prazo, mas acha possível tomar providências imediatas. "A violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União, para que possamos dar corpo a uma das necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho". E lembrou que, a cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. "Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra na Síria".

A ministra só não disse o que leva tantos governantes a investir mais em cadeias do que em educação. É que muitos, depois de exercer o poder, não é para a escola que vão. João Bussab, decano da imprensa policial paulista, sugere que os políticos corruptos harmonizem seus interesses com os do país. Como quiseram construir um shopping exclusivo no Congresso, que façam um presídio exclusivo para políticos. Estarão cuidando do futuro.

Justiça : CABO DE GUERRA
Enviado por alexandre em 20/11/2016 22:22:36


Lei demais em um país sem lei


Mary Zaidan

Para coibir safadezas com o dinheiro público, o Brasil precisa de leis específicas e rigorosas. Essa foi a inspiração do Ministério Público Federal ao propor as 10 medidas contra a corrupção, que, seguramente, serão desfiguradas no cabo de guerra em que se tornou a apreciação da matéria na Câmara. Tanto ali quanto no Senado, todos defendem, da boca para fora, as investigações da Lava Jato e adjacentes. Mas no confronto com a realidade tudo muda de figura. E uma lei a mais pode ser a salvação de quem quer fugir da lei.

No país em que leis são feitas para anular outras leis ou simplesmente para não serem cumpridas, é difícil ter otimismo quanto à batalha final em torno da lei anticorrupção. Até porque, no avesso da intenção, a proposta do MPF abriu possibilidades infindas para que os parlamentares adicionassem no projeto incisos de perdão para crimes cometidos. Além disso, sabe-se, de antemão, que não há garantia de que a lei vingue. Mesmo se aprovada.

Lei no Brasil nem sempre é lei. Ironicamente, há as que pegam e as que não pegam. E ninguém faz nada a respeito disso. Por exemplo: desde 1995, a lei 9.503 obriga o uso de cinto de segurança para o motorista e todos os passageiros de um veículo. Uma lei que pegou. Mas parcialmente: só vale para quem está nos bancos da frente. E não há santo que a faça viger para o assento traseiro.

Tudo que abunda não prejudica, diz o dito popular. Com as leis, vale o inverso. São tantas -- muitas delas contraditórias -- que, em vez de contribuir, não raro agem contra o cidadão.

Ninguém sabe com segurança quantas leis existem no país. Segundo o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, instituído pela Câmara em 2009 -- até hoje com sua tarefa inconclusa --, o país acumula 1,7 milhão de leis. Dessas, 53 mil estariam em vigor. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em 2008, quando a Constituição completou 20 anos, aponta que o país tem 3,7 milhões de normas jurídicas, uma média de 517 normas criadas por dia.

Existe lei para tudo. Há duplicidade e triplicidade de leis. Se tiver de cumprir todas elas o cidadão não se mexe. Só se mexem os que estão acima da lei.

Lei não é empecilho para quem, como o ex Lula dizia sobre o ex José Sarney, não pode ser tratado como “pessoa comum”. Ou para o próprio Lula, que não admite nem mesmo ser considerado como réu nos processos em que já foi denunciado. Para esses privilegiados, se toda a rede de proteção ameaçar falhar, tergiversa-se com a criação de novas leis em cima de leis que já existem.

É disso que se trata a punição ao abuso de poder de promotores e juízes que o presidente do Senado, Renan Calheiros, quer votar. Na verdade, legislação para tal existe há mais de 50 anos (lei 4898/65), com punições para servidores públicos de todos os níveis. Está, inclusive, sendo usada pelos advogados de Lula na queixa-crime que protocolaram no Tribunal Regional Federal contra o juiz Sérgio Moro. Prova cabal que a iniciativa de Renan não passa de tridente para espetar o MP e a Justiça, que já autorizou 12 investigações contra ele. Nada mais do que bravata cozida ao molho de ameaça.

A punição à corrupção de entes públicos também conta com um cardápio de leis claríssimas que, no máximo, poderiam ter suas punições apimentadas.

O mesmo acontece com o caixa 2 para campanhas eleitorais, como bem lembrou à época do julgamento do mensalão a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente da Suprema Corte – “Caixa 2 é crime; caixa 2 é uma agressão à sociedade brasileira”. Agora, no bojo da discussão das 10 medidas anticorrupção, abriu-se uma brecha para o Parlamento introduzir um parágrafo, um artigo, ou uma simples alínea específica para punir a execrável prática. Uma criação perfeita para os criadores: duras penalidades para o futuro com o dom de perdoar o passado.

Enquanto os que fazem as leis buscam se proteger por meio de novas leis, a maioria que cumpre as leis convive com o Brasil sem lei, ditado pelos acima da lei.

Justiça : NÃO A CENSURA
Enviado por alexandre em 16/11/2016 10:08:09


Justiça proibe jornal de mencionar nome de juiz suspeito na venda de liminares
Abert protesta contra censura a jornal cearense


Folha de S,Paulo

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) condenaram, nesta terça-feira (15), decisão judicial que proibiu o jornal cearense "O Povo" de citar em reportagens o nome de um juiz envolvido em investigações de um suposto esquema de venda de liminares no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

"As associações denunciam que cada uma das medidas judiciais e seu conjunto constituem evidente violação à Constituição Federal", dizem, em nota. "As entidades signatárias esperam que a decisão judicial seja revista imediatamente em instância superior do Judiciário cearense."

A decisão do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou a retirada de todas as reportagens com o nome do magistrado e da operação policial, a inserção do caso em segredo de Justiça, e a fixação de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

O Grupo de Comunicação O Povo deve recorrer da decisão.

Justiça : A CONSPIRAÇÃO
Enviado por alexandre em 14/11/2016 10:51:10


Cerco de políticos à Lava Jato é suprapartidário


Josias de Souza

A conspiração legislativa contra a Lava Jato, que era envergonhada, desinibiu-se

Acompanhar a atividade política no Brasil tornou-se um desafio. Sabe-se que há políticos piores e melhores. Entretanto, é mais difícil discernir uns dos outros. Os gatunos ficaram ainda mais pardos depois que a política virou apenas mais um departamento da Construtora Odebrecht —o ‘Departamento de Negócios Estruturados’, enfemismo para setor de propinas. A conspiração legislativa contra a Lava Jato, que era envergonhada, desinibiu-se. Cresce na proporção direta do avanço dos depoimentos resultantes do acordo de delação premiada dos executivos da maior construtora do país.

O cerco à investigação é suprapartidário. Envolve também o governo. Michel Temer faz juras de amor à força-tarefa de Curitiba. Mas o Planalto comporta-se como uma espécie de São Jorge que sai para salvar a donzela e acaba casando com o dragão. O esforço para “estancar a sangria” faz lembrar a sucessão de investidas de políticos italianos contra a Operação Mãos Limpas, que foi deflagrada em 1992 e desnudou as relações orgânicas e promíscuas do sistema político da Itália com empresas e o crime organizado.

No Congresso brasileiro, trama-se aprovar uma anistia para todos os políticos que receberam dinheiro ilegalmente via caixa dois. Participam da articulação os principais partidos. Entre eles, por exemplo, PMDB, PT, PSDB, DEM, PP e PR. A ideia é enganchar a emenda da anistia na proposta de criminalização do caixa dois que integra o pacote de medidas anticorrupção embrulhado pelos procuradores da Lava Jato. Alega-se que o uso de caixa clandestino é disseminado na política. Sustenta-se, de resto, que não se pode criminalizar a todos indistintamente.

Num célebre discurso feito em 3 de março de 1992 no Parlamento italiano, o ex-primeiro-ministro da Itália Bettino Craxi, um dos principais investigados da Operação Mãos Limpas, disse o seguinte: “…Infelizmente, é usualmente difícil identificar, prevenir e remover áreas de infecção na vida dos partidos… Mais: abaixo da cobertura do financiamento irregular dos partidos, casos de corrupção e extorsão floresceram e tornaram-se interligados.”

Abusando do cinismo, Bettino Craxi prosseguiu: “O que é necessário dizer e que, de todo modo, todo mundo sabe, é que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal. Os partidos e aqueles que dependem da máquina partidária ]…] têm recorrido a recursos adicionais irregulares. Se a maior parte disso deve ser considerada pura e simplesmente criminosa, então a maior parte do sistema político é um sistema criminoso. Eu não acredito que exista alguém nessa Casa e que seja responsável por uma grande organização que possa ficar em pé e negar o que eu digo. Cedo ou tarde os fatos farão dele um mentiroso.”

Em março de 1993, por iniciativa do governo do então primeiro-ministro Giuliano Amato, foi ao Parlamento da Itália uma proposta de descriminalização das doações ilegais de dinheiro para os partidos políticos. A desfaçatez provocou uma reação liderada por estudantes. Orgazinizaram-se passeatas. Escolas paralisaram suas atividades. E a proposta não passou. A anistia tramada no Brasil para as doações subterrâneas não é senão uma provocação às ruas, que reaprenderam a roncar na jornada de junho de 2013.

Líder do governo Temer na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE) empinou na semana passada proposta de modificação das regras dos acordos de leniência, como são chamadas as delações de empresas. A proposta alivia a punição de empresas, livra seus executivos de condenações penais e retira da mesa de negociações o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. Um acinte.

Acompanhado do ex-deputado Sandro Mabel, hoje assessor do Planalto, André Moura exibiu o texto ao ministro Torquato Jardim (Transparência), que levou o pé atrás. Havia na Câmara um pedido para que a encrenca tramitasse em regime de urgência. Súbito, esse requerimento foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E Moura tentou sair de fininho, negando ser o autor do projeto. O fantasma continua, porém, pairando sobre o plenário da Câmara.

Simultaneamente, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, voltou a retirar da gaveta o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), novo líder de Temer no Senado, bateu em retirada. Mas Renan prometeu indicar um novo relator até quarta-feira. O juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato enxergaram na iniciativa uma tentativa de intimidação. Multiinvestigado, Renan não se deu por achado. Disse que convidará Moro e o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava Jato, para debater o projeto no Senado.

Na Itália, os botes tramados contra os investigadores foram menos sutis. Em julho de 1994, por exemplo, projeto de iniciativa do governo do então primeiro-ministro Silvio Berlusconi sugeria simplesmente que fosse abolida a possibilidade de prisão antes do julgamento para determinados crimes. Entre eles os crimes de corrupção ativa e passiva. O time de procuradores da Mãos Limpas ameaçou com a renúncia coletiva. As ruas reagiram. Houve mobilizações populares defronte dos tribunais. E a proposta foi rejeitada.

Onze anos antes de autorizar a deflagração da Lava Jato, hoje a maior operação de combate à corrupção da história brasileira, o juiz Sergio Moro escreveu, em 2004, um artigo sobre a Operação Mãos Limpas. Foi desse artigo, disponível aqui, que o repórter retirou as informações reproduzidas acima sobre a operação italiana. No seu texto, Moro soou premonitório. Foi como se adivinhasse o que estava por vir.

“É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações judiciais da espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.”

A Mãos Limpas fisgou 6.069 pessoas. Entre elas 872 empresários, 1.978 agentes públicos e 438 parlamentares. Expediram-se 2.993 mandados de prisão. ''As investigações judiciais dos crimes contra a administração pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado'', escreveu Moro no artigo de 2004. Ao final, algo como 40% dos investigados não foram punidos. Leis foram alteradas. E os crimes prescreveram.

No Brasil, nos casos que dependem do Supremo Tribunal Federal, não houve nenhuma condenação. Há na Suprema Corte 42 investigações relacionadas à Lava Jato. Incluem a impressionante soma de 110 investigados. Há na lista 29 deputados federais e 13 senadores. Nenhum foi condenado. A maioria não foi nem denunciada pela Procuradoria-Geral da República. A delação da Odebrecht engordará os escaninhos do Supremo. Os políticos estão cada vez mais distantes do ideal de representantes da sociedade. As pessoas já não enxergam coisas nossas na política. É tudo uma imensa Cosa Nostra.

R$ 1 bilhão na negociata com o Maracanã


Elio Gaspari - Folha de S.Paulo

A privataria do governo Sérgio Cabral produziu um buraco negro. Inventaram de fazer uma reforma e de privatizar o Maracanã. Bem ou mal, ele funcionava desde 1950. Torraram R$ 1,1 bilhão e entregaram o estádio à Odebrecht. O governo quis fazer a empreiteira de boba, não entregando o que prometera no contrato. A empreiteira teve a mesma ideia, achando que viraria o jogo com conversinhas reservadas.

Deu tudo errado, a Odebrecht não quer mais o estádio, o governo não aceita recebê-lo e no fim do mês o Flamengo abandonará o prédio. Atualmente o Maracanã está com o seguro vencido e sua segurança está entregue a dois servidores.

Lava Jato vai aos que omitiram denúncias contra o PSDB


El País - Afonso Benites

Procuradores desconfiam que colaboradores omitiram informações sobre irregularidades em governos de São Paulo e Minas Gerais

Delatores que omitiram informações, propositalmente ou não, para a Operação Lava Jato serão convocados a prestar novos depoimentos nas próximas semanas. Entre eles estão representantes das empreiteiras Camargo Correa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez que deixaram de detalhar supostos esquemas de propina pagos para tocarem obras de responsabilidade dos Governos de São Paulo e de Minas Gerais quando eram administrados pelo PSDB. Obras realizadas nos Governos paulistas de José Serra e Geraldo Alckmin e no mineiro de Aécio Neves estariam na mira dos investigadores.

O recall de delatores foi confirmado ao EL PAÍS, por fontes ligadas à investigação na Procuradoria Geral da República. O que chamou a atenção do grupo de trabalho que atua em Brasília foram informações que antecedem o acordo de delação premiada de executivos das empreiteiras Odebrecht e OAS citando irregularidades em obras das quais ambas participaram ao lado das demais investigadas ou nas quais foram concorrentes. Entre elas a Cidade Administrativa de Belo Horizonte (MG), as construções no Metrô de São Paulo e do Rodoanel do mesmo Estado. Outras propinas pagas para participarem de obras na gestão de Dilma Rousseff (PT) na presidência também não foram descartadas.

A nova convocação coloca em risco benefícios obtidos por alguns dos delatores que já haviam assinado os acordos. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não confirmou a existência desse recall. Falando em tese, porém, ele citou que o colaborador é obrigado a revelar todos os atos ilícitos dos quais participou, se não o fizer, pode ter sua pena aumentada e seu benefício cassado.

PF apura se Odebrecht fez reforma de piscina para Lula


Obra no Palácio do Alvorada em 2008 teria sido troca de favores, informam
Bela Megale e Marina Dias; empresa e ex-presidente não comentam

Folha de S.Paulo – Bela Megale e Marina Dias

A Polícia Federal investiga suspeitas de que a Odebrecht fez uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem ter contrato com o governo e sem que a obra tivesse registro público.

Indícios de que isso ocorreu foram encontrados após análise de mensagens trocadas em 2008 pelo então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, com outros executivos investigados por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

A nova frente de investigação pode reforçar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. O petista responde a três inquéritos, que investigam favores e pagamentos que ele recebeu de empreiteiras como a Odebrecht após deixar o governo.

Se as novas suspeitas forem confirmadas, seria uma evidência de que o ex-presidente recebeu favores também no exercício do mandato, quando os negócios das empreiteiras receberam impulso do governo no Brasil e no exterior.

Documentos aos quais a Folha teve acesso confirmam que uma reforma foi realizada na piscina do Alvorada na época das mensagens encontradas pela polícia. Funcionários da Presidência da República e pessoas ligadas à Odebrecht confirmaram à reportagem que a empreiteira fez a obra sem ter contrato.

As mensagens que despertaram as suspeitas foram encontradas pela PF nos computadores da Odebrecht. Em 1º de abril de 2008, Marcelo perguntou ao então presidente da construtora do grupo, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, se "o trabalho das pedras foi bem concluído".

Ele explicou que precisava saber disso porque naquele dia seu pai, Emílio Odebrecht, se encontraria com o "amigo". "Meu pai vai estar com o amigo hoje. O trabalho das pedras foi bem concluído? Qual ficou sendo a solução final?", escreveu Marcelo. Segundo os investigadores, "amigo" era o termo usado na empreiteira para se referir ao ex-presidente Lula. Executivos que negociam delação confirmam o apelido.

Um mês antes, Marcelo havia recebido e-mail de sua secretária afirmando que um executivo da Vale, Carlos Anisio Figueiredo, morto em 2013, tinha "urgência em lhe falar sobre a colocação de granito na piscina em Brasília" e perguntando se podia encaminhar o assunto a Benedicto Júnior. Marcelo, hoje preso em Curitiba, consentiu, mas demonstrou preocupação em evitar que o envolvimento da Odebrecht com a reforma se tornasse público.

"Alinhar para não haver divulgação e qual a estratégia se houver (provável) vazamento na mídia", escreveu. "Lembre o rolo que foi a reforma do Planalto. Na época, pensei em ser mencionado como doação do pessoal de granito do Brasil para divulgar para visitantes do exterior."

No relatório da PF em que os e-mails são analisados, que é público, os investigadores afirmam que, "diante da proximidade das datas das mensagens", há uma "clara possibilidade" de que elas tratem do mesmo assunto. Pessoas informadas sobre as investigações disseram à Folha que a suspeita é que a piscina seja a do Alvorada. Oficialmente, a PF diz não ter elementos para apontar o local em que a obra foi feita.

Relatórios da Presidência aos quais a Folha teve acesso confirmam a "colocação de piso de pedra em volta da piscina" do Alvorada em 2008. Diferentemente de outras intervenções realizadas no local entre 2008 e 2016, não há informações oficiais sobre a empresa que fez a reforma, nem o custo ou a existência de contrato para os reparos.

Em 2013, o levantamento indica que houve troca de duas válvulas da piscina, substituição de areia dos filtros e de cabos elétricos, tudo feito pela Poli Engenharia, com custo total de R$ 18,5 mil. De acordo com a legislação, obras e serviços de pequeno porte como essa podem ser realizadas por empresas contratadas por convite ou outras modalidades simplificadas de licitação pública, mas não podem ser realizadas sem contrato.

OUTRO LADO

A assessoria do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi procurada pela reportagem da Folha, mas não se manifestou sobre a suspeita de que a empreiteira Odebrecht teria reformado a piscina do Palácio do Alvorada. O petista tem negado que manteve relações irregulares com a empresa.

Da mesma maneira, a assessoria da empreiteira, uma das principais envolvidas na Operação Lava Jato, não quis comentar o assunto. Já a Vale informou que desconhece a citação ao ex-executivo da empresa Carlos Anisio Figueiredo em um e-mail endereçado a Marcelo Odebrecht, em que ele menciona a colocação de granito em uma piscina de Brasília. A empresa informou que não faria comentários, entre outros motivos, porque o funcionário citado no e-mail já morreu.

Justiça : (IN) SEGURANÇA
Enviado por alexandre em 09/11/2016 10:14:46


União só paga 5% do previsto para setor carcerário no ano

Foto: André Coelho / Agência O Globo

Baixa execução do orçamento na área prisional está pior que em 2015

Depois de reunir autoridades dos Três Poderes, na última semana de outubro, o governo anunciou recursos para a área prisional e a elaboração de um pacto contra a violência. Mas dados oficiais mostram que apenas 5% do previsto no orçamento da União para o setor carcerário foi efetivamente pago neste ano, o que ocorre quando o serviço contratado, a compra de equipamentos ou etapas de obra, por exemplo, foram de fato concluídos.



Dos R$ 682,6 milhões autorizados para 2016, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, pagou R$ 38,9 milhões (5,7%) e empenhou, ou seja, reservou para honrar no futuro contratos ainda não cumpridos, R$ 95,9 milhões (14% da dotação inicial). A baixa execução orçamentária na área prisional não é propriamente uma novidade, mas a situação este ano está pior do que em 2015, quando 48% do R$ 542,3 milhões autorizados foram empenhados e 8%, pagos.



O programa “Aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal”, um dos mais importantes no âmbito federal para auxiliar os estados, que vivem uma onda de rebeliões e mortes nos presídios, tem R$ 140,2 milhões autorizados este ano, mas só empenhou R$ 6 milhões e pagou ínfimos R$ 61 mil. Um outro eixo importante dentro dos gastos da União, denominado “Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social”, repassou R$ 637 mil e têm R$ 28,8 milhões reservados para pagamentos futuros de uma dotação total de R$ 43,3 milhões.



Essas duas ações, voltadas aos estados, são desenvolvidas mediante convênios e outras formas de parcerias. Na edição de ontem, o Globo mostrou que uma em cada três obras de presídios bancadas com recursos federais está paralisada. O governo federal alega que os estados não conseguem apresentar projetos adequados. Mesmo quando são aprovados, acabam ocorrendo falhas na execução, o que faz com que o recurso não seja repassado. Por outro lado, a principal reclamação dos gestores é de entraves burocráticos que dificultam o acesso aos incentivos. Eles cobram também mais dinheiro para custear projetos de engenharia e o próprio funcionamento das prisões, de responsabilidade dos governos estaduais.



Mas até mesmo alguns projetos voltados para a própria infraestrutura federal, para os quais não cabe o argumento de falhas dos estados, estão com execução emperrada. É o caso da construção da quinta penitenciária federal, em Brasília, que tem R$ 1,3 milhão empenhados neste ano, mas ainda não houve repasse de um centavo sequer. A empresa responsável simplesmente abandonou a obra, segundo o governo. Foi preciso acionar a segunda colocada na licitação, que assumiu o projeto, depois de uma longa negociação.



Outras ações relacionadas à estrutura interna apresentam execução mais positiva. Na iniciativa “Consolidação do Sistema Penitenciário Federal”, por exemplo, já foram efetivamente pagos R$ 26,4 milhões, 43% da dotação autorizada de R$ 60 milhões. Metade (R$ 7,3 milhões) dos R$ 14,6 milhões alocados na rubrica “Capacitação e qualificação em serviços penais” foi investida. Gastos com a administração do próprio Depen chegam a R$ 4,4 milhões — quase 50% do total previsto de R$ 10 milhões. São despesas rotineiras, mais fáceis de serem executadas.


Os gargalos de gestão e a necessidade de segurar recursos para formar superávits ao longo do ano fazem com que a execução se acelere nos últimos dias de dezembro, já no fim do ciclo orçamentário. Essas liberações no apagar das luzes resultam em números mais favoráveis de execução orçamentária depois da virada do ano. Mesmo assim, os investimentos federais na área prisional têm sido historicamente contingenciados.



Fonte: O Globo

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