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Justiça : STF E AS FORÇAS
Enviado por alexandre em 10/06/2019 23:04:06

Como a saída de 2 ministros do STF pode mudar o equilíbrio de forças

A saída dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) até 2021 deve mudar o equilíbrio de forças entre conservadores e progressistas no tribunal. Eles serão substituídos por nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou a intenção de que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que um evangélico ocupem os cargos.

Os ministros do STF são aposentados, compulsoriamente, ao 75 anos. Celso de Mello completará essa idade em novembro de 2020 e Marco Aurélio, em julho de 2021. Se não houver nenhuma mudança nas regras de escolha da composição da corte nos próximos anos, Bolsonaro poderá indicar dois novos nomes, que passarão por sabatina no Senado e precisarão do apoio de 41 senadores.

Em discurso recente na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, em Goiânia (GO), o presidente defendeu a religião como um critério para escolha. “Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. (…) Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”, questionou.

Dias antes, em 12 de maio, Bolsonaro disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que a primeira indicação será de Moro, com quem teria assumido esse compromisso. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro [de indicá-lo]e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse o presidente. O ex-juiz nega ter havido um acordo prévio. 

Combate à corrupção x Agenda de costumes

De acordo com o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), Michael Mohallem, ao contrário do que ocorre no Estados Unidos, em que a Suprema Corte tem uma divisão clara entre perfis ideológicos conservadores e progressistas, no Brasil essa divisão costuma ser em agendas específicas.

Por exemplo, nos julgamentos de casos de corrupção, há um grupo de ministros que buscam um endurecimento penal e outro dos chamados garantistas, que prezam pela garantia de direitos e uma intervenção mínima na área criminal. Tanto Celso de Mello quanto Marco Aurélio seguem a segunda tendência, enquanto o discurso de Sérgio Moro é mais rígido.

Já em julgamentos sobre temas ligados a uma agenda de costumes ou liberdades individuais, como descriminalização de drogas, restrição ao uso de armas, direitos reprodutivos ou da população LGBT, as divisões são outras.

Na avaliação de Mohallem, na composição atual do STF, há uma maioria progressista nesses temas, considerando julgamentos nos últimos anos. “Há uma certa folga em ter maioria, ainda que haja votos divergentes. Com a mudança dos dois ministros, Marco Aurélio e Celso, a gente tem um Supremo com um potencial mais dividido”, afirma.

Tanto Celso de Mello quanto Marco Aurélio votaram a favor do reconhecimento da união estável homoafetiva, em 2011. Quanto à criminalização da LGBTfobia, Celso, relator de um dos processos, votou para equiparar a discriminação a pessoas LGBT ao crime de racismo. Marco Aurélio ainda não votou, mas sinalizou entendimento contrário.

”A normatização [criação de normas] cumpre ao Congresso, o monopólio da força é do Estado, e mediante decisão judicial não se pode chegar a tanto”, afirmou em entrevista à BBC Brasil.

Sobre a ampliação das hipóteses de descriminalização do aborto, Marco Aurélio defende que o STF autorize o procedimento em casos de zika durante a gestação, doença que provoca microcefalia do feto. O julgamento de ação com esse pedido estava previsto para ser iniciado em maio, mas foi adiado pelo presidente da corte, Dias Toffoli.

O ministro que deixa o STF em 2021 foi relator da ação que levou à legalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos em 2012. Ele acredita que uma liberação mais ampla deva ser decidida pelo Congresso.

Celso de Mello, por sua vez, votou a favor da descriminalização em casos de anencefalia e, em 1997, quando assumiu a presidência da Corte, afirmou, em entrevistas, que era necessário ampliar as opções de interrupção da gravidez por motivos de saúde da mulher e má-formação do feto.

Função do STF

Na avaliação da advogada constitucionalista e professora de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB) Paula Salgado Brasil, a tendência progressista é ligada também ao que o ministro Luís Roberto Barroso chama de “função iluminista” do STF.  De acordo com esse entendimento, a corte deve promover “avanços civilizatórios” – por exemplo, se aprovou cotas para pessoas negras em universidades, não deveria retroceder nesse ponto.

″É uma forma de impulsionar a história, o direito, de não promover retrocessos sociais e morais”, afirma a especialista. Por esse motivo, “os ministros do Supremo acabam sendo mais progressistas do que parlamentares”, cuja função é de representação da sociedade na elaboração de leis. Continue reading

Justiça : ESTOU AI!!!
Enviado por alexandre em 08/06/2019 19:54:12

Fora de lista, Dorge fica a disposição de Bolsonaro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (7), que está “à disposição” para uma eventual recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal. Ela disse que não tem feito nenhuma articulação para se manter no cargo, mas que a permanência seria bem-vinda. O mandato de Raquel Dodge na PGR termina em setembro. Questionada se conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o tema, a chefe do MP negou.

Raquel Dodge disse que a consideração, ou não, da lista tríplice enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao Presidente da República é uma prerrogativa do chefe do Executivo. “É uma decisão do presidente, definida na Constituição”, disse. 

A procuradora-geral foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Ela ficou em segundo lugar pela indicação dos pares. 

Raquel Dodge participou da abertura da 4ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Sudeste, na capital paulista. A inciativa tem como objetivo colher diagnósticos e promover a troca de boas práticas e experiências referentes à equidade de gênero no sistema de Justiça brasileiro.



Governadores brigam para se livrar do desgaste

 da reforma da previdência

Temendo enfrentar problemas para aprovar nas Assembleias as medidas amargas da reforma da previdência em seus estados, governadores brigam para que as regras aprovadas pelo Congresso sejam válidas para os servidores estaduais.

Iva Veloso - Blog os Divergentes

Há algumas semanas governadores e prefeitos estão em guerra com o Congresso. O motivo é o texto da final da reforma da previdência que deve ser votado nos próximos dias pela Comissão Especial. Eles querem convencer os deputados a incluir estados e municípios nas regras de aposentadoria. Dessa forma, esperam se livrar do desgaste produzido pelas medidas que serão adotadas com as mudanças na aposentadoria, sobretudo a dos servidores público

Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter se manifestado a favor da inclusão de estados e municípios no texto da reforma, os deputados não querem pagar essa conta só. Por isso as negociações continuam e a próxima semana será decisiva.  O relator da reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB), anunciou entregará o relatório final na segunda-feira (10).

O governo não quer entrar na briga temendo uma derrota no Congresso. Mas os governadores estão dispostos a pressionar o máximo que puderem. Na terça-feira (11) eles protocolam na Câmara e no Senado uma carta na qual pedem apoio para que as regras aprovadas na reforma sejam válidas para os servidores estaduais.

Justiça : GATO ESCLADADO
Enviado por alexandre em 06/06/2019 09:29:40


Moro desativa celular após ser alvo de ataque virtual

O celular pessoal do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi alvo de um ataque virtual na noite de anteontem. O ministro cancelou a linha, que usava desde o início da Operação Lava Jato, quando ainda era juiz federal em Curitiba, e determinou à Polícia Federal a abertura de investigações.

o celular do ministro foi invadido por volta das 18h da terça-feira. Ele só percebeu após receber um telefonema do seu próprio número. Ao atender, a ligação ficou muda. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal que ficam a sua disposição, informando da suspeita de clonagem. O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia.

De acordo com pessoas próximas ao ministro, o autor da invasão enviou mensagens usando o número. O conteúdo do que foi enviado não foi divulgado.

Não é a primeira vez que aparelhos de autoridades são alvo de ataques de criminosos virtuais. No mês passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot teve o aparelho pessoal acessado ilegalmente e suas senhas bancárias e de redes sociais capturadas por hackers. 

Depois disso, a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, determinou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a procuradores do Ministério Público Federal, sobretudo os que integram as equipes da Lava Jato no Rio e no Paraná. 

“Em parte dos casos em que foi verificada a tentativa de ataque, os usuários receberam ligações do seu próprio número, o que à primeira vista parece impossível, algo que estaria sendo viabilizado por meio de aplicativos específicos”, afirmou a Procuradoria em nota na época. A investigação sobre a invasão ao aparelho de Moro está em sigilo.

Justiça : STF É SULISTA
Enviado por alexandre em 05/06/2019 08:56:24

STF não tem nenhum integrante do Nordeste ou Norte do país
O presidente Jair Bolsonaro já declarou publicamente que na primeira vaga que surgir no STF vai indicar o paranaense Sergio Moro, ex-juiz federal e atualmente ministro da Justiça, para compor o Pleno mais importante do país. A vaga será aberta oficialmente em novembro do próximo ano com a aposentadoria do decano Celso de Mello. Nesta data, Mello, paulista de Tatuí, atingirá à idade-limite de 75 anos para permanência no Judiciário.

Atualmente, o STF tem quatro ministros nascidos no Rio de Janeiro; três em São Paulo; dois no Rio Grande do Sul; um em Minas Gerais e um em Mato Grosso. Não há nenhum representante da região nordeste na composição do Supremo. O último ministro nascido na região foi Carlos Ayres Britto, de Propriá, em Sergipe. Ele está aposentado desde novembro de 2012 (quando atingiu à idade-limite constitucional de 70 anos (regra vigente na época).

Nasceram no Rio de Janeiro – Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso; nasceram em São Paulo – Celso de Mello, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes; nasceram no Rio Grande do Sul – Rosa Weber e Edson Fachin; nasceu em Minas Gerais – Cármen Lúcia e nasceu em Mato Grosso – Gilmar Mendes.

Lula já pode ir para o regime semiaberto, diz PGR

Ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do tríplex

Reynaldo Turollo Jr. - Folha de S.Paulo

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem direito à progressão de pena do regime fechado para o semiaberto —com a possibilidade de o condenado sair de dia para trabalhar ou estudar e voltar para a prisão à noite.  

A decisão caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ, e a defesa do ex-presidente pleiteia que Lula vá para o regime aberto —pelo qual ele poderia cumprir a pena até mesmo em casa, com algumas restrições. A Procuradoria não se opôs a esse pedido, afirmando, quanto a esse ponto, que fica “a critério do julgador decidir".

O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre na semana passada.

Para Aurea, no julgamento em que os ministros do STJ reduziram a pena do ex-presidente, houve omissão porque não ficou estipulada a forma de cumprimento da nova pena.

A Procuradoria também se manifestou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, no caso do tríplex.

O petista está preso há um ano e dois meses. Descontando-se esse tempo da pena fixada pelo STJ, tem-se uma pena inferior a oito anos.

Justiça : ANTICRIME
Enviado por alexandre em 31/05/2019 09:10:08

Deputados podem esvaziar pacote anticrime de Sérgio Moro

SERGIO MORO

O Estado de S.Paulo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode sofrer um novo revés no Congresso. O grupo de trabalho que analisa seu pacote anticrime na Câmara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta. A maioria dos parlamentares é contra manter, no texto, o chamado excludente de ilicitude – que isenta policiais de punição em casos de homicídio em serviço – e o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Dos dez deputados que integram o grupo, seis disseram ao Estado ser contrários aos dois itens, que foram preservados no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). “Sou minoria no grupo. Sei que há questionamentos jurídicos sobre esses dois pontos que podem de fato cair”, admitiu o relator. O texto seria apresentado nesta quinta-feira, 30, ao colegiado, mas a reunião foi adiada para a terça-feira que vem. Capitão Augusto incluiu no pacote de Moro o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, como é hoje na Colômbia. A proposta do ministro não entrava nesse tema.

Apresentado em fevereiro, o pacote anticrime motivou atritos entre o ministro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado publicamente por Moro a dar celeridade à análise da proposta, o deputado revisou e tratou o pacote do ex-juiz da Lava Jato como um “copia e cola” de outro projeto, apresentado no ano passado por uma comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em reação, em vez de levar o projeto diretamente a uma comissão especial, como seria o trâmite normal, Maia criou o grupo de trabalho para que fosse feita a incorporação da proposta de Moro com a apresentada pela comissão conduzida pelo ministro do Supremo. O colegiado tem até 15 de junho para apresentar um relatório final.

Derrotas

A falta de prioridade dada ao seu pacote anticrime foi considerada uma derrota para Moro. Por diversas vezes, o ex-juiz disse ter trocado 22 anos de magistratura pela possibilidade de influenciar políticas públicas e propor leis que ajudem no combate à corrupção.

Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, Moro, porém, tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

A rejeição à proposta de excludente de ilicitude tem a simpatia do presidente da Câmara. A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota técnica afirmando que, da maneira que foi redigida, a medida poderia ser usada até para “exculpar” – eximir de culpa – policiais que cometerem feminicídio. A entidade não concorda em incluir “medo”, “surpresa” e “violenta emoção” como justificativas para livrar agentes de segurança de pena por matar em serviço.

“Esse relatório não representa a maioria do grupo. A Câmara não vai passar por cima da Constituição”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que integra o colegiado.

Maia ainda não definiu se, após o fim do trabalho do grupo, uma comissão especial será formada para analisar o pacote ou se a medida irá direto para a análise do plenário.

Prisão

Outro ponto que deve cair é o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A intenção de Moro ao propor a medida é tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para membros do grupo de trabalho esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional.

“É o entendimento de consultores jurídicos e especialistas ouvidos pelo grupo de trabalho”, justificou o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), também membro do colegiado.

O texto do Capitão Augusto incorpora outras mudanças apresentadas por Moro, como a maneira de se definir o regime de condenação, entre aberto, fechado ou semiaberto. Hoje é considerado o tempo da condenação. A proposta é que o juiz determine qual será o regime, independentemente da pena estipulada.

Procurado para tratar do assunto, Moro não comentou. Segundo sua assessoria, o ministro cumpre agenda oficial fora do País.

MAJOR FABIANA

Sob pressão das redes sociais bolsonaristas, 16 dos 172 deputados que subscreveram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo PT para impedir o vice de assumir o mandato em caso de afastamento do titular, tentam apagar suas digitais. Nos últimos dias, eles ingressaram com requerimento pedindo para retirar suas assinaturas. A maioria alega que nem sequer leu o que avalizou.

A PEC, que recebeu apoio de sete deputados do PSL, partido de Jair Bolsonaro, prevê eleições diretas três meses após o afastamento do presidente, prefeito ou governador, seja qual for a circunstância. Nesses casos, o vice só ficaria no cargo durante esse período. A proposta não deixa brecha para que ele assuma o posto depois desse prazo. A emenda foi apelidada de “anti-Mourão”, em referência ao vice-presidente Hamilton Mourão, que já entrou em atrito com a família Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a indeferir pedidos para a retirada das assinaturas, sob a alegação de que a proposta está tramitando. Diante desse obstáculo, o líder do Podemos, Diego Garcia (PR) – um dos arrependidos – se movimenta em busca de 87 deputados que se disponham a apoiar um requerimento para retirar de circulação a proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O petista classificou a PEC como uma medida “anticonspiração”. “Se ela já tivesse sido aprovada, o Temer não seria presidente”, disse ele, em alusão a Michel Temer, que assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Após a proposta ser divulgada, porém, vários deputados disseram ter se enganado.

Na lista dos que retiraram as assinaturas, estão General Girão (RN), Major Fabiana (RJ) e Daniel Silveira (RJ), todos do PSL, que apresentaram a mesma justificativa por ter ajudado o PT a levar a PEC adiante. “Não me recordo com exatidão do momento em que assinei”, escreveram. A deputada Major Fabiana disse, ainda, que jamais apoiaria um projeto que “desnatura” o papel do vice. “Certamente fui induzida a erro quando abordada para assinar essa proposição”.

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