Justiça - FOLGADO - Notícias
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Justiça : FOLGADO
Enviado por alexandre em 03/07/2018 08:31:16

R$ 73.435,21: super licença-prêmio paga a Janot

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recebeu R$ 73.435,21 de verbas indenizatórias em dezembro de 2017, quando já havia saído do comando do Ministério Público Federal.

O valor corresponde ao pagamento de 66 dias de licença-prêmio. Janot havia acumulado o equivalente a nove meses de folgas em licença-prêmio –tem, portanto, mais a receber. Procuradores têm direito a três meses de licença a cada cinco anos no MPF.(Painel – FSP)


Justiça : MANOBRA
Enviado por alexandre em 29/06/2018 08:49:25

Frear a Lava Jato?

Ministros acham que pressões externas exercem influência exacerbada no STF

Segundo advogado, é ilusão achar que a Lava Jato está sendo freada para atuar em limites estritos

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

Há entre ministros do STF, e não apenas da 2ª Turma, o entendimento de que pressões externas têm influenciado o tribunal de forma exacerbada, emparedando magistrados. E que é preciso haver resistência clara a isso. Um deles diz que o Brasil não aguentaria mais turbulências e que chegou enfim a hora de estabelecer limites dentro das regras constitucionais.

A determinação de magistrados da 2ª Turma que votaram pela soltura ou manutenção da liberdade de diversos réus nesta semana era a de mostrar “quem manda”, ou seja, quem tem a palavra final na Justiça e não abre mão de exercer esse poder dentro de critérios que julga corretos.

As decisões da 2ª Turma nesta semana, no entanto, foram consideradas “o canto do cisne [que seria mudo durante a vida e cantaria antes de morrer]” por advogados experientes que atuam em processos da Lava Jato. Segundo um deles, pensar que a operação está sendo freada para atuar dentro de limites legais estritos, mais favoráveis aos réus, é uma ilusão. Por esse raciocínio, a Lava Jato voltará a se fortalecer nos parâmetros de sempre quando a ministra Cármen Lúcia voltar a atuar na 2ª Turma, ao deixar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro.


Justiça : O JEITINHO
Enviado por alexandre em 25/06/2018 08:22:22

Remendo para substituir o auxílio-moradia dos juízes

As entidades que representam juízes e procuradores trabalham para que a AGU (Advocacia Geral da União) dê parecer favorável a mudanças legislativas que aumentam o salário das categorias e criam um bônus por tempo de carreira. As medidas compensariam a provável extinção do auxílio-moradia

As associações de magistrados calculam que hoje seis ministros do STF sejam favoráveis ao fim do auxílio. Essas entidades tentam construir acordo segundo o qual a extinção do benefício só seja decretada após garantia de que  haverá compensações. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho pediu que o Conselho Nacional de Justiça revogue determinação do corregedor João Otávio de Noronha que vedou manifestação política de juízes nas redes sociais. (Painel – Folha de S.Paulo)


Justiça : O PODER FEDE
Enviado por alexandre em 20/06/2018 08:58:09

Barraco no Supremo Tribunal Federal

Apolo da Silva – Blog Os Divergentes

Do jeito que vai, os ministros do STF não terão mais o respeito de ninguém. Nem podemos criticar quem os ataca. Por que devemos dar para aquele tribunal um tratamento que nem seus próprios ministros lhe oferecem? Por que considerar e tratar bem seus ministros, se eles mesmos se destratam? O Supremo virou uma arena de embate pessoal. Estamos diante de um coliseu ou de um ringue de MMA.

Derrotado na votação do julgamento da condução coercitiva, o ministro Barroso, despeitado diz que se trata de “uma nota de pé de página” e acrescenta: “não acho essa mudança relevante”. Mas se não tem importância, como pode se justificar a afirmação seguinte: “foi mais uma manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações”.

E vai adiante: “foi um esforço, em alguma medida, para atingir e desautorizar simbolicamente juízos corajosos que estão ajudando a mudar o Brasil”. Se for verdade e não um arroubo de derrotado, a decisão do tribunal se enquadra em OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA. Se o juiz Barroso quisesse ser consequente, ele deveria pedir, imediatamente, a abertura de um inquérito contra os seis ministros que venceram a votação. Talvez qualquer juiz o faça ou um procurador ou policial federal também, como Barroso, insinue indícios. Aí, tem?

Em tempos passados, o ministro Gilmar saiu-se com esta: “O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha de rodinha. Precisaria suspender a própria língua.” Barroso contestou: “Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um País melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos”.

Alguns anos atrás, Gilmar participou de um debate com o ex-ministro Joaquim Barbosa pouco construtivo para a imagem do tribunal. Durante o bate boca, Joaquim atacou: “vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.” E foi adiante: “quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”. Gilmar riu e bradou: “Ministro Joaquim, vossa excelência me respeite!” Joaquim continuou: “sua tese deveria ter sido exposta em pratos limpos”. Gilmar retrucou chamando seu colega de gazeteiro: “ela foi exposta em pratos limpos. Eu não sonego informação. Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões”. E por aí foi: “eu estava de licença”, “vossa excelência falta a sessão e depois vem…”, “Eu estava de licença do tribunal”, “vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém” …

Como se pode ver, são verdadeiras bandalhas em um tribunal que se pretende superior. Há outros exemplos, mas não vou cansá-los. Afinal, todos devem ter tomado conhecimento pela mídia. Alguns de vocês devem ter assistido ao vivo pela TV Justiça. Os ministros parecem que não têm pudor de xingar-se. Acham que latindo vão ganhar alguma causa ou fortalecer sua imagem própria. Se desrespeitam e querem respeito.


Justiça : PELA LÓGICA
Enviado por alexandre em 19/06/2018 08:46:19

A Segunda Turma vai soltar Lula?

Helena Chagas –Blog Os Divegentes

Está todo mundo quietinho, parece que com medo de falar no assunto. O PT, porque sabe que só tem a perder nesse debate, com a pressão da mídia e dos adversários. As forças contrárias a Lula talvez estejam num processo de negação, como se, não falando da possibilidade, ela não existisse. Mas, daqui a uma semana, a Segunda Turma do STF, a mais garantista, vai julgar um novo habeas corpus do ex-presidente Lula – preso há 70 dias – para aguardar em liberdade o julgamento de seus últimos recursos.

Pela lógica baseada no perfil da turma e na posição da maioria de seus integrantes, contrária à obrigatoriedade de prisão após condenação em segunda instância, seria possível prever a libertação de Lula. Afinal, com a exceção do relator Edson Fachin, todos os demais ministros da segunda turma já se manifestaram mais ou menos a favor das garantias do réu: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e até o decano Celso de Mello.

Para a teoria virar prática, porém, ainda será preciso muita coisa – a principal delas, coragem. Gilmar, por exemplo, tem sido pródigo em decisões garantistas que já libertaram mais de vinte presos da Lava Jato. Mas a fama de tucano e arquinimigo do PT pode atrapalhar. Poderá ser dele o voto decisivo para dar ou não a liberdade a Lula, já que Lewandowski e Toffoli, por exemplo, não teriam dificuldade em fazê-lo. Celso de Mello é uma incógnita.

A decisão de soltar Lula a esta altura terá grande peso político. Ainda na liderança das pesquisas, o ex-presidente poderá sair em campanha pelo país. Ainda que, lá para agosto, venha a ser impedido de concorrer pelo TSE, terá oportunidade para exercer enorme influência na campanha, potencializando, com sua simples presença, sua capacidade de transferência de votos a outro nome petista. Pode decidir a eleição.

Vão deixar?

É por isso que, entre petistas, a torcida é grande, mas a cautela maior ainda.

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