Justiça - LAVA JATO - Notícias
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Justiça : LAVA JATO
Enviado por alexandre em 03/10/2019 08:40:14

STF adia tese que pode anular processos

Análise foi postergada por causa da ausência de ministros, que tinham viagens marcadas. Nova data ainda será definida.

Da Redação da Veja

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a continuidade do julgamento sobre o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de sentenças da Operação Lava Jato. A Corte retomaria o trabalho na quinta-feira, 3. A análise, no entanto, foi postergada por causa da ausência de ministros, que tinham viagens marcadas. A nova data ainda será definida.

Por 7 a 4, os ministros entenderam que devem analisar uma proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores (aqueles que firmaram acordo de colaboração premiada). Votaram a favor desta tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Pela proposta de Toffoli, a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância, reiterou o pedido em instâncias superiores e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa. Ele propôs a fixação de uma tese “a balizar todo o sistema de justiça brasileiro”. A proposta possui dois itens: o primeiro estabelece que, em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação devidamente homologado, sob a pena de nulidade processual, desde que o pedido tenha sido feito ainda na primeira instância; o segundo item estabelece que, para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto nas instâncias inferiores.

Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a proposta de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no sítio de Atibaia, mas não no triplex do Guarujá. Isso porque nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista na Justiça Federal de Curitiba.

(Com Estadão Conteúdo)



Justiça : ANULAÇÃO
Enviado por alexandre em 02/10/2019 08:28:55

Gilmar: STF deve limitar efeitos que anulariam sentenças
Da Redação da Veja

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça 1º que a Corte tem maioria para limitar o efeito da decisão que pode anular condenações da operação Lava Jato. Mendes acredita que deve prevalecer a proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, que sugere aplicar medidas apenas em processos nos quais os réus que tiverem feito o questionamento ainda estava na primeira instância.

“Parece que essa [a proposta de Alexandre de Moares] é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, afirmou Gilmar a jornalistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira sobre o alcance de um recurso que pode levar à anulação de dezenas de sentenças da megaoperação anticorrupção Lava Jato, incluindo uma que afeta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso em questão é um habeas corpus apresentado por um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que argumenta que o critério processual que estabelece que os delatados devem se manifestar após os delatores não foi respeitado no julgamento em que ele foi condenado, o que violaria seu direito à ampla defesa.

O STF já aprovou um habeas corpus semelhante em agosto e anulou pela primeira vez uma condenação de Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na semana passada, seis dos onze juízes do STF formaram maioria para aprovar também o de Almeida Ferreira.

Nesta quarta-feira será decidido o alcance do veredito, ou seja, se será aplicado retroativamente e em quais casos, o que poderá representar o maior golpe recebido até o momento pela operação Lava Jato.

Os procuradores alertam que a decisão adotada pelo STF poderá resultar na “anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 condenados” nessa megaoperação que desmantelou um esquema de corrupção em torno da Petrobras. Os casos voltariam à fase das alegações finais, etapa anterior à sentença de primeira instância, e alguns condenados podem ser liberados.

O presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, já defendeu publicamente a criação de um limite para atenuar o alcance da decisão.
(Com AFP)

Leia a matéria na íntegra aqui: GilmarSTF deve limitar efeitos que anulariam sentenças da ...


Justiça : O LIVRO
Enviado por alexandre em 01/10/2019 09:37:30

Janot sobre a reação ao seu livro "É muita porrada"

Ex-procurador revelou ter planejado o assassinato do ministro Gilmar Mendes, do STF.

(Antonio Cruz/Agência Brasil) (Foto: Paulo Emílio)

Folha de S. Paulo - Painel

Por Mônica Bergamo

 

A primeira tiragem do livro de Rodrigo Janot, “Nada Menos Que Tudo”, de 12 mil exemplares, já foi toda enviada às livrarias. A editora Planeta diz que uma nova reimpressão, de 10 mil exemplares, já está sendo realizada.

Janot desabafou com um interlocutor nesta semana: “É muita porrada”. Ele sofreu operação de busca e apreensão na sexta-feira (27), depois de revelar que planejou matar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Janot tem se queixado também da busca em seu escritório de advocacia, instalado há apenas três meses. Segundo ele, o local nada tem a ver com eventual crime pelo qual ele possa ser investigado.


Livro de Janot: munição contra a Lava jato

Livro de Janot vai municiar ações de Lula e outros réus contra a Lava Jato e a delação da JBS.

Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                                                   Foto/fonte: tercalivre.com.br

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

Colaboração espontânea A distribuição irregular do rumoroso livro de Rodrigo Janot em grupos de WhatsApp provocou uma corrida de advogados e políticos às páginas da obra, que ainda não foi oficialmente lançada. Muitos já encontraram material para incrementar atos contra a Lava Jato e a delação da JBS. Integrantes do PT, por exemplo, querem anexar o capítulo 15, intitulado “O objeto de desejo chamado Lula”, à ação que o ex-presidente move na ONU contra os métodos dos investigadores que o levaram à prisão.

Nesse trecho da obra, Janot afirma que foi pressionado por integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba a sobrepor investigações contra Lula à de outros alvos da operação para dar força à denúncia do caso tríplex, aquela que ficou famosa pela apresentação de Powerpoint feita por Deltan Dallagnol.

Um dos conselheiros jurídicos de Lula diz que o relato é um exemplo cristalino da “obsessão da Lava Jato por Lula”. Segundo ele, basta traduzir o capítulo para o inglês e enviar à ONU com a indicação: “Veja o que diz o próprio procurador-geral da República dos fatos da época, agora, em livro de memórias”.

Advogados de delatados pela JBS também reviraram o livro de Janot. Eles já descobriram, por exemplo, que o ex-procurador-geral admite, na obra, ter recebido as gravações feitas por Joesley Batista para conseguir o acordo de delação antes do que consta em documento oficial.

Justiça : LEI DE ABUSO
Enviado por alexandre em 30/09/2019 09:04:59

Associação de juízes vai ao STF contra a Lei de Abuso

Lei de Abuso de Autoridade 

A Associação dos Magistrados Brasileiros relata "perplexidade" e contesta artigos que, segundo a entidade, "criminalizam a atividade de julgar"

Juízes questionam a Lei de Abuso de Autoridade (iStock/Getty Images)

Da Redação da Veja 

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou, neste domingo 29, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade de artigos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional conhecida como "Lei de Abuso de Autoridade“. No último dia 24, o Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto.

Na ADI, a associação questiona artigos que preveem a criminalização – com penas de 1 a 4 anos de prisão – de condutas de juízes em casos como: decretar prisão “em desconformidade com as hipóteses legais”; impedir “sem justa causa” a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado; abrir investigação contra um acusado “sem indícios de crime” e violar prerrogativas de advogados “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho” e ter “a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia”; entre outros.

A entidade afirma que a lei atinge frontalmente a liberdade de julgar e rompe o pacto federativo, reduzindo sobremodo a atuação do Poder Judiciário, em especial no combate à corrupção, pois criminaliza a própria atividade de julgar, núcleo intocável em Estado Democrático de Direito”.

De acordo com nota divulgada pela AMB à imprensa, é “nítido o propósito de amordaçar a magistratura brasileira, impedindo-a de julgar livremente, de acordo com as leis e a Constituição do País”.

A ADI alegra que a lei “está causando perplexidade no mundo jurídico e principalmente nos agentes públicos que por ela serão alcançados” e diz que “já há notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou
revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade. Há, também, pedidos de advogados contemplando ameaças a magistrados com base na nova lei”.

No total, a lei, que tem por objetivo punir excessos de policiais, promotores, procuradores e juízes, entre outros, tinha 108 artigos. Em relação aos vetos protocolados pelo presidente Jair Bolsonaro à lei, o Congresso Nacional votou pela seguinte configuração do texto final:

 

Vetos derrubados

(ou seja, estarão na nova Lei de Abuso de Autoridade)

– Não se identificar como policial durante uma captura
– Não se identificar como policial durante um interrogatório
– Impedir encontro do preso com seu advogado
– Impedir que preso/réu/investigado sente-se e consulte seu advogado antes e durante audiência
– Negar ao investigado acesso a documentos relativos a etapas vencidas da investigação
– Atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação
– Decretar prisão fora das hipóteses legais
– Não relaxar prisão ilegal
– Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar, quando couber
– Não conceder liberdade provisória, quando couber
– Não deferir habeas corpus cabível
– Constranger o preso a produzir prova contra si ou contra outros
– Insistir no interrogatório de quem optou por se manter calado
– Insistir no interrogatório de quem exigiu a presença de advogado enquanto não houver advogado presente
– Iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente

 

Vetos mantidos

(ou seja, não estarão na nova Lei de Abuso de Autoridade)

– Executar prisão ou busca e apreensão sem flagrante ou mandado
– Fotografar ou filmar preso sem consentimento (exceção: produção de provas, documentação de condições carcerárias)
– Usar algemas sem necessidade (a pena é dobrada se o(a) detido(a) for menor ou grávida ou se o ato acontecer dentro de unidade prisional)
– Executar mandado de busca e apreensão com mobilização desproporcional de aparato de segurança
– Instigar prática de crime para obter um flagrante (exceções: flagrante esperado ou prorrogado) (a pena é maior se o ato resulta em captura)
– Omitir dados ou informações sobre fato judicialmente relevante e não sigiloso pertinente a uma investigação, para prejudicar o investigado
– Deixar de corrigir erro conhecido em processo
– Proibir ou dificultar a reunião pacífica de pessoas para fins legítimos



Como ficam os julgamentos da Lava Jato

Lava Jato – e agora?

Foto/fonte: newsrondonia

Por Carlos Brickmann

 

Duas informações importantes: primeiro, embora já haja no Supremo uma maioria consistente em favor de anular julgamentos em que réus delatores tenham deposto depois dos demais réus, a decisão ainda não foi formalizada: isto deve ocorrer apenas na quarta-feira (e, embora não se acredite na possibilidade, sempre alguém pode pedir vista do processo). 

Segundo, mesmo que a decisão seja tomada na quarta-feira, sem que haja qualquer novidade, isso não significa que todos os réus da Lava Jato terão o direito de pedir anulação do julgamento. Há vários caminhos e um deve ser escolhido.

Como ficam os julgamentos

Isso é algo que deve ser resolvido na quarta-feira. Há diversas posições de diversos ministros. Barroso quer que a medida seja válida apenas de agora em diante: o passado passou. Carmen Lúcia acha que o julgamento pode ser anulado desde que o réu prove que foi prejudicado.

Justiça : O CÂNCER
Enviado por alexandre em 27/09/2019 09:01:42

"Mudaram os governos, mas as práticas não mudaram", diz Barroso sobre corrupção

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, alertou no julgamento do habeas corpus que pode fulminar a Operação Lava Jato para ‘o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar esta corrupção que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais’.

Barroso votou com a Lava Jato, mas a maior operação já deflagrada no País contra malfeitos sofreu pesado revés – a Corte formou maioria a favor da tese que pode levar à anulação de pelo menos 32 sentenças, beneficiando 143 condenados.

Em seu voto, Barroso descreveu um cenário dramático e advertiu para a existência de ‘mecanismos profissionais de arrecadação, desvios e distribuição de dinheiros’.

“Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e de ética privada praticados aqui. Nós precisamos romper. E as instituições precisam corresponder às demandas da sociedade, dentro da Constituição e dentro da lei, por evidente”.

Barroso destacou. “Na medida em que a jurisprudência se flexibilizava alguém poderia imaginar que nós estivéssemos melhorando. Tragicamente não foi o que aconteceu”.

Ele observou que, pelo Índice de Percepção da Corrupção, medido pela Transparência Internacional, ‘o Brasil só tem piorado’.

“Em 2015, ocupávamos a 69.ª posição. Em 2016, pioramos para a 78.ª Em 2017. caímos para a 96.ª. E, em 2018, o Brasil ocupa a 105.ª posição na percepção de ser para lá da metade dos países mais corruptos do mundo”.

“Esse é o cenário brasileiro, esse é o contexto. Nada do que eu falei é opinião. Tudo o que eu falei até agora é factual. Estou narrando fatos penosos como sejam. E aí chegamos ao habeas corpus aqui trazido pelo ministro Luís Edson Fachin.” Barroso ressaltou que o Supremo ‘não faltou ao compromisso com a história’ no julgamento do Mensalão – primeiro escândalo da era Lula. Continue reading


No julgamento do pedido de habeas corpus que pode anular 32 processos da Lava Jato, dentre eles o do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes foi para o ataque contra os procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol. Em seu voto na tarde desta quinta-feira (26), Gilmar afirmou que os procuradores praticam corrupção rasteira.

“O combate à corrupção é um compromisso de todos nós. Mas não se pode combater  a corrupção cometendo crimes”, iniciou o voto. O ministro afirmou na sequencia que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, demonstram o que ele chamou de “estranhas do combate à corrupção”.  “Inclusive corrupção rasteiras, baixas, como por exemplo, pedido de passagens, vendas de palestras e coisas do tipo”, disse Gilmar.

O caso em que o ministro cita, diz respeito ao procurador Deltan Dallagnol, que aparece nas mensagens combinando palestras e indicando a outros procuradores a fazerem o mesmo. O procurador também sugere abrir uma empresa em nome de sua esposa, usando o nome dela como uma espécie de laranja, para poder lucrar mais. Ele não reconhece a autenticidade das mensagens e nega irregularidades.

Gilmar também citou a fundação que Deltan cogitou abrir para poder gerir um fundo da Petrobras. “A famosa fundação Dallagnol, R$ 2,2 bi”, citou Gilmar.

“Veja por tanto: cheiro de corrupção, jeito de corrupção, forma de corrupção, matéria de corrupção. Por tanto o combate à corrupção tem que se fazer dentro de casa, inclusive”, finalizou o ministro.

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