Justiça - GASTANÇA - Notícias
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Justiça : GASTANÇA
Enviado por alexandre em 21/08/2017 08:36:57


MPF: R$ 2,5 milhões em diárias para procuradores

Os procuradores da Lava Jato Orlando Martello, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol


Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal gastou, de 2015 até julho deste ano, cerca de R$ 2,2 milhões só em diárias pagas a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato no período. Os valores são desembolsados como verba extra para aqueles que se deslocam de suas cidades de origem para reforçar as equipes em Curitiba.

De acordo com a assessoria da força tarefa, os procuradores lotados em Curitiba também fizeram viagens para outras cidades e países para realizar diligências e colher depoimentos, além de acompanhar buscas e apreensões. Para isso, também receberam diárias.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima recebeu, por exemplo, R$ 286 mil em diárias de 2015 até agora, além de seus salários regulares. Marcelo Miller, que era braço direito do procurador-geral Rodrigo Janot e deixou a carreira para trabalhar num escritório que prestava serviços para a JBS, recebeu R$ 78 mil em 2016.

O valor total das diárias caiu de R$ 895 mil gastos em 2015 para R$ 784 mil em 2016. Neste ano já foram pagos R$ 619 mil.

A assessoria da força-tarefa afirma que, de uns tempos para cá, procuradores concordaram em receber menos da metade dos dias efetivamente trabalhados em razão de dificuldades orçamentárias.

A assessoria ainda afirma que a Lava Jato é "extremamente" superavitária. "O valor recuperado num período de dez dias, recentemente, chegou quase a R$ 1 bilhão", ressalta.

Justiça : DECANO, 28 ANOS
Enviado por alexandre em 17/08/2017 00:51:13


Celso de Mello, o decano, é hoje o recordista de permanência STF
Ele completa 28 anos no STF, e só precisa se aposentar em 2020

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello completa nesta quinta-feira (17) 28 anos de atuação na mais importante Corte de justiça do país. Indicado no governo Sarney – é o último remanescente – Celso de Mello poderá, se desejar, ficar no Supremo até novembro de 2020, quando então completará 75 anos e terá que pendurar a toga.

Celso de Mello passará a ser o recordista de permanência no Supremo. Até hoje o ministro (aposentado) José Carlos Moreira Alves detém o recorde. Ele permaneceu no cargo 27 anos e 10 meses. Nomeado pelo então presidente Ernesto Geisel, tomou posse no dia 20 de junho de 1975 e permaneceu no cargo até 19 de abril de 2003, data em que atingiu os 70 anos e foi obrigado a pendurar a toga conforme determinava a Constituição na época.

O terceiro campeão de permanência no STF é o ministro Marco Aurélio Mello. Ele está no cargo há mais de 27 anos. Nomeado pelo então presidente Fernando Collor, tomou posse no dia 13 de junho de 1990. Constitucionalmente, Marco Aurélio pode permanecer na magistratura até o dia 12 de julho de 2021 quando atingirá a idade-limite de 75 anos.

Essa longevidade no Supremo poderá ter um ponto final. Atualmente, a comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política manteve trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Não fosse a PEC da Bengala – que ampliou de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria – dois ministros já teriam pendurado a toga: Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. No ano que vem, dois ministros iriam deixar o STF se não tivesse sido amplia do o prazo de aposentadoria: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

A PEC da Bengala vai permitir que Rosa Weber presida dois tribunais antes de se aposentar: o STF e o TSE. Na Justiça Eleitoral, ela presidirá as próximas eleições. Rosa será a primeira mulher a presidir uma eleição presidencial. Em seguida, será a terceira mulher a comandar o STF.



Celso de Mello

Nascimento – 01/11/1945

Posse no STF – 17/08/1989

Tempo até hoje no STF: 28 anos

Tempo total no STF: 31 anos



Marco Aurélio Mello

Nascimento – 12/07/1946

Posse no STF – 13/1990

Tempo até hoje no STF: 27 anos

Tempo total no STF: 31 anos



Gilmar Mendes

Nascimento – 30/12/1955

Posse no STF – 20/06/2002

Tempo até hoje no STF: 15 anos

Tempo total no STF: 28 anos



Ricardo Lewandowski

Nascimento – 11/05/1948

Posse no STF – 16/06/2006

Tempo até hoje no STF: 11 anos

Tempo total no STF: 17 anos



Cármen Lúcia

Nascimento – 19/04/1954

Posse no STF – 21/06/2006

Tempo até hoje no STF: 11 anos

Tempo total no STF: 23 anos



Dias Toffoli

Nascimento: 15/11/1967

Posse no STF: 23/10/2009

Tempo até hoje no STF: 8 anos

Tempo total no STF: 33 anos



Luiz Fux

Nascimento – 26/04/1953

Posse no STF – 03/03/2011

Tempo até hoje no STF: 6 anos

Tempo total no STF: 17 anos



Rosa Weber

Nascimento – 02/10/1948

Posse no STF – 19/12/2011

Tempo até hoje no STF: 5 anos

Tempo total no STF: 12 anos



Luis Roberto Barroso

Nascimento – 11/03/1958

Posse no STF – 26/06/2013

Tempo até hoje no STF: 4 anos

Tempo total no STF: 20 anos



Edson Fachin

Nascimento – 08/02/1958

Posse no STF – 11/06/2015

Tempo até hoje no STF: 2 anos

Tempo total no STF: 18 anos



Alexandre de Morais

Nascimento – 13/12/1968

Posse no STF – 22/03/2017

Tempo até hoje no STF: meses

Tempo total no STF: 26 anos

diário do poder

Justiça : MORO PREOCUPADO
Enviado por alexandre em 15/08/2017 23:29:59


Cármen Lúcia afirma que o fim da prisão em 2ª instância não é pauta do STF
Presidente do STF que não será revista prisão em 2ª instância


Moro afirmou que a decisão do STF que permite a prisão em 2ª instância foi ‘essencial’ para a Justiça crimina (Foto: Reprodução)

O juiz federal Sérgio Moro se encontrou nesta terça-feira, 15, em São Paulo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nos bastidores de um evento e revelou preocupação com uma eventual revisão da decisão da Corte de 2016 sobre autorização da prisão de condenados em segunda instância.

“Estou preocupado com a segunda instância lá”, disse Moro.

“Eu não mudei”, afirmou Cármen.

Ela comentou que esta questão não está em pauta.

Durante palestra em evento promovido pela rádio Jovem Pan, Moro afirmou que a decisão do STF que permite a prisão para execução penal em segunda instância foi ‘essencial’ para a Justiça criminal.

“Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. Eu diria que essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo.”

Moro ressaltou que vê com ‘algumas grandes preocupações’ certas movimentações no sentido de alterar esta recente decisão do Supremo.

A maioria do STF decidiu no ano passado a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, ou seja, antes do julgamento nas instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).

Moro disse que tem ‘grande esperança’ que a atual composição do STF não reverta a decisão de 2016.
As prisões a partir de confirmação em segundo grau judicial têm provocado polêmica e são alvo de críticas de advogados penalistas e juristas.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, por exemplo, declarou no evento desta terça que é contra a decisão do STF. Já o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, se manifestou a favor da prisão em segunda instância.

Alguns juristas contrários à decisão do STF alegam que a execução só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando a condenação for definitiva.

Sérgio Moro disse que é ‘ótimo, em tese, se falar: vamos esperar a última decisão para não correr nenhum risco de condenação equivocada, para executar uma pena’.

O juiz federal da Lava Jato ressaltou, porém, que no sistema processual brasileiro existe uma infinidade de recursos, aliada a uma carga excessiva de processos nos tribunais superiores. Assim, a exigência do trânsito em julgado significa na prática impunidade de crimes praticados pelos “poderosos que tem condições” de se aproveitar das brechas da lei. (AE)

Justiça : CURTO-CIRCUITO
Enviado por alexandre em 14/08/2017 08:46:28


Lava Jato: parceria PF e MPF em curto circuito

Cortes de verbas e pessoal e desentendimentos entre procuradores e delegados sobre delações afastam duas principais equipes da força-tarefa, em Curitiba
Da coluna de Fausto Macedo
Por Ricardo Brandt e Julia Affonso



A parceria entre Polícia Federal e Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato, em Curitiba, entrou em curto-circuito. O esvaziamento da equipe policial, que iniciou as apurações do escândalo Petrobrás, e os desentendimentos sobre acordos de delação premiada afastaram os dois principais polos da força-tarefa, que reúne PF, MPF e Receita Federal. Em três anos e meio de atuação, são 201 prisões, 157 condenações e R$ 10 bilhões de corrupção a serem recuperados para os cofres públicos.

Nos últimos dias, algumas faíscas – ainda de baixa voltagem – tornaram aparente o curto nesse sistema conjunto de trabalho, até então harmonioso: as falas contraditórias do procurador Athayde Ribeiro Costa e do delegado Igor Romário de Paula, sobre cortes de verbas e de pessoal na PF em Curitiba, em entrevista à imprensa na última fase da Lava Jato (que prendeu o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine), a redução no ritmo de operações (42 até aqui) e os relatórios de delegados com críticas à falta de provas e de acesso às delações feitas pelo Ministério Público.

A crise entre PF e MPF, no berço da Lava Jato, acontece em fase que as investigações contra a corrupção – em Curitiba e País afora – enfrentam o mais pesado bombardeio contraofensivo, resultado do avanço dos processos contra políticos do governo atingindo situação e oposição.

Desde o início do ano, por exemplo, reuniões entre delegados e procuradores para discutir a investigação, que eram realizadas com frequência – ora semanais, ora quinzenais – na Superintendência da PF em Curitiba, não existem mais. As conversas agora são esporádicas e quase sempre individuais.

O fim do grupo de trabalho da Lava Jato na PF, anunciado em julho, e a chegada de um novo delegado para coordenar os trabalhos da equipe também agravaram os desentendimentos dentro da polícia, com reflexo negativo das relação com a Procuradoria, segundo apurou o Estadão.

Para os procuradores, a origem do problema é o esvaziamento – de 9 para 4 delegados – da polícia, que teria sido provocado pelo governo Michel Temer, na tentativa de frear as investigações. O presidente tem negado qualquer interferência.

Choque. Apesar de ter multiplas origens, o principal fio desencapado que provocou essa crise entre MPF e PF é a falta de entendimento entre as duas corporações sobre quem tem competência para firmar acordos de delação premiada.

A exclusão da PF das negociações com a Odebrecht da maior delação premiada da Lava Jato – 78 delatores – por ordem procurador-geral da República, Rodrigo Janot e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando impedir que a polícia faça acordos sozinha com investigados, ambas em 2016, foram o estopim da crise.

“Infelizmente o atual PGR passou a adotar uma postura de tentar reduzir a capacidade da polícia, que detém o poder de investigação assegurado pela Constituição, para se auto afirmar como ‘investigador'”, afirmou o delegado da PF Márcio Adriano Anselmo, que iniciou as investigações da Lava Jato em Curitiba, em 2013.

Considerado o principal delegado da Lava Jato, Anselmo pediu para sair da força-tarefa dois meses depois de a PGR exigir que a PF ficasse fora da delação da Odebrecht – atualmente ele é corregedor no Espírito Santo.

“O Ministério Público não tem o monopólio da acusação”, afirmou o delegado, em entrevista ao Estadão. “Tanto que existe a ação penal privada. A colaboração é um meio de obtenção de prova e não um instrumento exclusivo da acusação.”

Opositores ao acordo com a Odebrecht, delegados da PF sempre entenderam que as provas encontradas no Setor de Operações Estruturas – o departamento da propina – eram suficientes para se chegar aos crimes praticados pela empresa. Para Anselmo, “uma colaboração mal feita tem resultado extremamente danoso à investigação, pior do que se não ela existisse”.

Procuradores defendem que o monopólio dos acordos é deles, por serem responsáveis exclusivos pela acusação criminal na Justiça. A Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), que regulamentou os acordos, prevê que o delegado pode fazer acordo com investigados para obtenção de provas. A ação da PGR no STF – que tem como relator o ministro Marco Aurélio de Mello – busca anular esse artigo da lei.

“Embora não tenha competência para firmar de maneira independente os acordos, a polícia pode participar do processo, cabendo a opinião final e vinculante ao Ministério Público”, afirmou Janot, por meio de nota de sua assessoria de comunicação.

O procurador-geral afirma que a Constituição assim determina. “Compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal, no sentido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia, ou arquivamento”, informou Janot. “Isso não exclui o trabalho da polícia criminal, nem implica atribuir ao MP a ‘presidência’ de inquérito policial.”

“A Polícia não pode negociar acordos de colaboração premiada porque não é nem pode ser parte em ação penal. Apenas as partes detêm pretensões passíveis de apreciação judicial.”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, faz coro e afirma que o Ministério Público não “está fazendo nenhum ataque à polícia”.

“Essa é uma falsa polêmica. Ninguém está querendo diminuir a polícia.”

O procurador disse não haver “nenhuma dúvida que a lei, como saiu do Congresso, ela faculta ao delegado de polícia fazer a colaboração premiada”.

“É uma questão jurídica. Há um equivoco grave e uma inconstitucionalidade no que estão previsto na lei. No caso de denunciar e tocar processos criminais em juízo esse papel é exclusivo do Ministério Público. Polícia não é parte no processo penal.”

Para ele, uma “instituição que não é parte do processo” não pode fechar um acordo de colaboração “obringando outra instituição que é totalmente independente dela, que é o Ministério Público, de levar o processo”.

Para o presidente da ANPR, a “melhor situação é sempre quando Ministério Público e Políca trabalham em conjunto”.

“Quem apostar que por conta de uma polêmica dessa, Ministério Público e a Polícia vão se desentender e vai sair ganhando o réu ou o investigado, está errado”, afirmou Robalinho.

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

“Conforme a Constituição, o Ministério Público é o titular da persecução criminal. Dessa forma, quando a Lei 12.850 atribui a delegados competência para propor tais acordos, há lesão ao devido processo legal, à titularidade da ação penal pública e ao princípio acusatório, relativamente ao MP. Por isso, a PGR propôs ação direta de inconstitucionalidade ao STF, que ainda deve deliberar sobre o assunto.

Compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal, no sentido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia, ou arquivamento. Isso não exclui o trabalho da polícia criminal, nem implica atribuir ao MP a ‘presidência’ de inquérito policial.

A Polícia não pode negociar acordos de colaboração premiada porque não é nem pode ser parte em ação penal. Apenas as partes detêm pretensões passíveis de apreciação judicial

Acordos de colaboração premiada são uma das formas da chamada justiça penal negociada e podem atingir diretamente a pretensão do Estado de punir crimes. Como é o Ministério Público que tem a função constitucional de levar essa pretensão ao Judiciário, apenas ele pode transacionar em relação a ela, como ocorre na grande maioria parte dos países.

Embora não tenha competência para firmar de maneira independente os acordos, a polícia pode participar do processo, cabendo a opinião final e vinculante ao Ministério Público.

Assessoria de Comunicação Estratégica do Procurador-Geral da República”

Justiça : SUPERSALÁRIOS
Enviado por alexandre em 12/08/2017 13:39:26


Gilmar Mendes critica a ‘aristocracia togada’ brasileira

Gilmar votou contra reajuste do Supremo e criticou supersalários

O ministro Gilmar Mendes não foge de polêmicas. Ele destacou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir mão de reajuste salarial, neste momento de crise tão grave, e afirmou que o Judiciário e o setor público “precisam ter um encontro com a realidade”. Ele citou vários casos de ganhos salariais abusivos em tribunais e no ministério público e disse que se criou no Brasil “um tipo de aristocracia togada”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Gilmar disse ter sido informado de que no Tribunal de Justiça de São Paulo, não há desembargador ganhando menos de R$70 mil líquidos.

Outro abuso citado por Gilmar Mendes foi a criação, em Cuiabá, de um “auxílio técnico” de R$14 mil para procuradores comprarem livros.

O ministro Gilmar acha que esse enfrentamento deve ser feito no plano federal: “Os Estados não têm força para lutar contra esses privilégios”.

DIÁRIO DO PODER

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