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Justiça : IMPUNIDADE
Enviado por alexandre em 19/03/2019 08:40:00

Lava Toga é necessária para passar o Judiciário a limpo

Por Arthur Cunha – especial para o blog

Vocês acham o Poder Executivo corrupto, com seus secretários, prefeitos e governadores – e até alguns presidentes da República – envolvidos em desvios de verbas e fraudes em licitações? Vocês acham o Poder Legislativo corrupto, com vereadores, deputados e senadores de toda espécie vendendo voto e lei ao custo de cifras milionárias? Isso, meus amigos, é porque vocês nem de longe têm a noção do que o Judiciário faz neste país. Perto de suas excelências juízes, desembargadores e ministros das mais altas cortes, os demais são fichinha. Ali, é a maior fábrica de corrupção e hipocrisia da institucionalidade brasileira. E o pior, seus entes estão secularmente acostumados com uma palavra bem em voga ultimamente. Vou até soletrar: im-pu-ni-da-de!

Justamente por isso, cada cidadão de bem do Brasil tem o dever cívico de apoiar a “versão jurídica” da Lava Jato, a Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como Lava Toga, que, aliás, nem foi instalada e já sofre ataque de morte. Sob o argumento de “não criar um embate desnecessário entre poderes”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre – olha só! – afirmou, ontem, que não existe a menor possibilidade de levar adiante uma investigação contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, como quer a CPI, assinada por três senadores do PSL: Major Olímpio (SP), Juíza Selma Arruda (MT) e Soraya Thronicke (MS) – filho do presidente, Flávio Bolsonaro não subscreveu o documento.      

Hoje, o também senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, vai protocolar até o final da manhã o requerimento de instalação da CPI, cujo objetivo, segundo ele, é apurar a existência de “ativismo judicial” nos tribunais superiores (ui, Gilmar Mendes e companhia limitada). Vieira afirma ter 29 assinaturas; está aguardando os petistas, que, contudo, não devem aderir ao movimento com a justificativa de que não há um fato determinante para a criação de uma CPI. Na prática, o PT, como sempre, não aceitará ser coadjuvante. Só seria favorável à comissão se fosse uma iniciativa sua.

Pois a Lava Toga tem tanto, mas tanto motivo para existir, que a sua área de abrangência não deveria ser apenas o STF, mas todos os tribunais inferiores. Oxalá essa investigação se estendesse não apenas ao Supremo, mas a todos tribunais de estados e outros órgãos do Judiciário, que, volto a dizer, é podre. Seus representantes vivem e se comportam como se fosse verdadeiros semideuses, dotados de graça e luz; dignos de terem seus desejos realizados por nós mortais. É CPI neles!

Meu pai mandou – Carluxo, o cão de guarda do Jair, circulou, ontem, pelo Palácio do Planalto, Senado e Câmara com pinta de filho do rei. Depois de ter sido flagrado ao telefone em um corredor criticando a comunicação do governo, o 02 trapalhão do presidente usou suas redes para dizer que estava em Brasília para cumprir missões dadas pelo pai. Foi painho quem mandou. O serviço de vereador do Rio de Janeiro ele não quer nem saber.



Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que irá protocolar até o final da manhã desta terça-feira (19), o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. 

O documento tem 28 assinaturas e ganhará a 29ª na terça. De acordo com Vieira, autor do requerimento, o senador Flavio Arns (Rede-PR) assinará o pedido ainda hoje pela manhã. Vieira aguarda ainda a resposta oficial de senadores do PT, que na última semana pediram mais tempo para pensar antes de assinar o requerimento. “Se eles decidirem assinar a gente espera”, afirmou.

Nesta segunda-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), minimizou o efeito dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebidos na Casa e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao Brasil”. 

Questionado sobre se a fala do presidente do Senado poderia também se referir à CPI da Lava Toga, Vieira disse que Alcolumbre não colocou nenhum tipo de obstáculo à instalação da comissão. Na avaliação do senador, também não cabe ao presidente “fazer um juízo de valor sobre instalar ou não uma CPI”. 

“Existe essa tese, essa argumentação, de uma suposta crise institucional. Não existe crise entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições”, afirmou. 

“O que a gente tem e que é natural é uma preocupação de fazer andar a pauta legislativa, mas dentre as atividades que temos aqui, e que a Constituição nos reservou, uma delas é a apuração de fatos específicos.”

PT fica de fora

O senador Humberto Costa (CE), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, disse que a sigla não irá assinar o requerimento de criação da comissão. Na avaliação do senador, o documento que propõe a criação da CPI não tem argumentos técnicos que justifiquem sua homologação e pode aumentar o que ele considera ser uma já existente crise institucional. 

“Não vamos assinar porque, primeiro, a gente entende que essa CPI está proposta em termos altamente inespecíficos. Não existe justificativa ou fato objetivo determinado para que haja a CPI e isso é exigência para existência de uma CPI”, afirmou. 

Para o senador, “o que está sendo proposto não é investigar questões administrativas, como vendas de sentenças, são questões jurisdicionais, mas se alguém votou de tal jeito ou se a pessoa se declarou suspeita”. “A gente acha que neste momento em que já há tensionamento brutal na sociedade, já existe uma crise institucional gigantesca, trazer esse tema para pauta é um grande equívoco”. 

Justiça : PF CONCLUI
Enviado por alexandre em 15/03/2019 08:43:02

Advogado quis humilhar o ministro Ricardo Lewandowski em voo
A Polícia Federal concluiu que o advogado Cristiano Caiado Acioli quis “humilhar, menosprezar, desrespeitar e menoscabar” a função do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao abordá-lo em dezembro em um voo para Brasília. Na ocasião, Acioli chamou o ministro e, gravando a cena em um celular, disse que o Supremo é “uma vergonha”. Lewandowski perguntou então se ele queria ser preso. Ao sair do avião, o advogado foi detido.

Para a PF, a atitude de Acioli poderia ainda ter causado “risco aos demais passageiros, ante eventual acirramento de ânimos”. As conclusões foram encaminhadas à Justiça.

O advogado sustenta que apenas exercia a sua “liberdade constitucional” de externar críticas. Ele chegou a apresentar uma notícia-crime contra Lewandowski no STF —que foi arquivada nesta semana pela ministra Rosa Weber, relatora do caso.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

Justiça : STF EM APUROS
Enviado por alexandre em 14/03/2019 08:59:08

STF quer que PGR investigue deputados que pedem impeachment de ministros da corte
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão dispostos a cobrar da PGR (Procuradoria-Geral da República) a abertura de um inquérito para investigar o crime de denunciação caluniosa contra os que assinaram o pedido de impeachment de quatro integrantes da corte.

Os magistrados viraram alvo depois de votarem a favor da criminalização da homofobia. São eles Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Outros ministros ainda não opinaram sobre a ação.

O pedido de afastamento foi assinado por 16 parlamentares —boa parte deles, do PSL de Jair Bolsonaro.

Entre os que endossaram o impeachment estão os deputados Nelson Barbudo (PSL-MT), Alexandre Frota (PSL-SP), General Peternelli (PSL-SP), Pastor Gildenemyr (PMN-MA) e Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP).

Justiça : CARA DE PAU
Enviado por alexandre em 11/03/2019 09:20:49

Sérgio Cabral rir da cara do povo ao afirmar que dava prazer em roubar
Quem assistiu ao depoimento em que o ex-governador Sérgio Cabral admitiu que roubou pôde reparar na satisfação do réu sempre que o objeto era o ex-secretário Régis Fichtner. “Seus olhos brilhavam como os de um menino quando ganha um bombom. Contra Fichtner, ele dava alegremente ênfase nas acusações”.

Animação parecida só a do ex-secretário Sérgio Côrtes. Camiseta branca, furada no ombro, Cortês passou parte do depoimento rindo e cochichando com seu advogado. Não perdeu a alegria nem quando Cabral o acusou de combinar com ele um percentual de propina e cobrar outro, mais alto, enganando-o. Aliás, ficou até mais contente. Côrtes roubou Cabral, mas dificilmente terá cem anos de perdão.  (O Globo – Ascânio Seleme)

Justiça : STF SÓ GASTOS
Enviado por alexandre em 28/02/2019 08:57:32

Um tribunal, 11 ministros e meio bilhão de reais

Por Danizete Siqueira de Lima

Antes de qualquer coisa pedimos desculpas pela extensão da matéria, uma vez que o tema Previdência Social não se esgotará facilmente nesse governo de Jair Bolsonaro, assim como serviu de pano de fundo para justificar as crises nos governos anteriores.

Fernando Henrique Cardoso, presidente da República entre 1995 e 2003, foi muito hostilizado e duramente criticado pela mídia e boa parte da sociedade quando aumentou o tempo de contribuição e a idade mínima dos trabalhadores por mais 5 anos, sob o argumento de que “quem se aposentava com 50 anos de idade era um vagabundo”, embora o próprio FHC tenha se aposentado aos 53 anos de idade. Na época ele já alegava o aumento da expectativa de vida entre os brasileiros.

Luís Inácio Lula da Silva fez toda a sua campanha dizendo que iria proteger o trabalhador e promover uma ampla Reforma na Previdência. Passou 8 anos no poder e não moveu uma palha sobre o assunto; Dilma Rousseff, em 6 anos de governo, muito menos. Mas a cantilena que se arrasta a cada novo governo é a de que o câncer do País é o déficit previdenciário, sendo este responsável pelo não fechamento das contas públicas. Será isso mesmo?

Nessa pisada, em um futuro próximo, o limite de idade para aposentar-se poderá ser de 70, 80, 90 anos e o rombo continuará, pois o problema não é de arrecadação e sim de má gestão das contas públicas, corrupção desenfreada e, na maioria dos casos, excesso de mordomias nos três poderes. Aí sim, há rombo e ninguém se mexe. Ao invés de cortar na própria carne, todo dia se cria um novo artifício para beneficiar uma casta de privilegiados que não está nem aí para esse batalhão de trabalhadores que se encontra na base da pirâmide social, sofrendo as agruras provocadas por governos perversos, vis e desumanos.

Para citar um exemplo prático dessas distorções, vamos começar por aqueles que se dizem guardiões da nossa Constituição. Em matéria de 22/05/2018, Marcos Antônio Villa, da Rádio Jovem Pan, denunciava os absurdos do STF com base num levantamento de 2016, ou seja, dois anos atrás.

Dizia ele: O supremo Tribunal Federal – STF custou, naquele ano, aos cofres públicos, mais de meio bilhão de reais. Aqui surge uma pergunta: mas por que se gasta tanto com 11 ministros? Vamos aos números: O STF, além da folha de pagamento dos Ministros, possui 1.216 funcionários, 306 estagiários e 959 terceirizados. Esse total varia de um mês para o outro, mas nunca é inferior a 2.450 funcionários. Média de 222 funcionários para cada Ministro.

Funcionários terceirizados: 25 bombeiros civis, 85 secretárias, 293 vigilantes, 194 recepcionistas, 19 jornalistas, 29 funcionários que cuidam de encadernação, 116 serventes de limpeza, 24 copeiros, 27 garçons, 8 auxiliares de saúde bucal, 12 auxiliares de desenvolvimento infantil, 58 motoristas, 7 jardineiros, 6 marceneiros, 10 carregadores de bens e 5 publicitários.

Vejamos os gastos com o Programa Viva Bem: cursos de yoga, massagem laboral e oficina de respiração para os funcionários.

R$ 15,78 milhões com assistência médica e odontológica,

RS 1,5 milhão com auxílio moradia;

RS 2,162 milhões com educação pré-escolar,

R$ 12 milhões com alimentação – Que diabo eles comem?

R$ 204 mil com auxílio funeral e auxílio natalidade;

87 veículos, dos quais 3 são caminhões – Pra quê?

10,5 milhões com informática – pode?

Está bom ou querem mais? Haja privilégios na Suprema Corte! Esse é o custo dos nossos “guardiões da Constituição”, que receberam de presente, ao apagar das luzes do Governo Temer, em 2018, um aumentozinho de 16,8%. Tadinhos, nada mais justo, pois eles só estão entre os 3% de profissionais mais bem pagos da Nação. Pelo amor de Deus, vamos divulgar esses números.

E ainda dizem que o problema do País é o déficit da previdência, pois não é fácil gastar quase mil reais com um simples trabalhador que só contribuiu para o fundo previdenciário por um período de trinta ou trinta e cinco anos.

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