Justiça - MAMATA - Notícias
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Justiça : MAMATA
Enviado por alexandre em 03/05/2018 08:06:16


Parte do STF tenta restringir a restrição do foro

Josias de Souza

A restrição ao foro privilegiado descerá à crônica do combate à corrupção como mais uma vitória contra os esforços da oligarquia política para não mudar nada. Uma conquista arrancada do plenário do Supremo a fórceps, num parto que já dura um ano. Derrotada, a ala da Suprema Corte que flerta com a velha ordem tenta, na última hora, mudar apenas o suficiente para não perder o controle.

Pela proposta do relator Luís Roberto Barroso, o Supremo passaria a julgar apenas os crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e a ele relacionados. Sete ministros votaram a favor. Além de Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas três magistrados sugerem que a Corte evolua para um meio-termo.

Alexandre de Moraes já havia enveredado pelo caminho do meio no ano passado. Ele concordara em restringir o foro privilegiado apenas para os casos de crimes cometidos por congressistas durante o mandato. Mas discordara da ideia de manter no Supremo apenas os crimes relacionados ao mandato. Para Moraes, mesmo os delitos alheios à função —agressões ao cônjuge ou homicídios, por exemplo— devem continuar sob a alçada da Suprema Corte.

Na sessão desta quarta-feira, votaram Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos deixaram muito claro que não concordam com a diminuição do escudo do foro privilegiado. Mas deram o braço a torcer. Reconhecendo a derrota, aderiram à redução de danos proposta por Alexandre de Moraes.

A sessão foi suspensa antes que Gilmar Mendes começasse a leitura do seu voto de cerca de 50 páginas. Em apartes concedidos pelos colegas, Gilmar não escondeu sua contrariedade com o rumo que as coisas tomaram. É radicalmente contra a diminuição da marquise do foro.

Se Gilmar engrossar a corrente que tenta suavizar a mudança, haverá sete ministros de um lado e quatro do outro. Nessa hipótese, a minoria tentará virar dois votos, para atingir um 6 a 5 a favor de restringir a restrição do foro privilegiado.

Era só o que faltava. Aos 45 minutos do segundo tempo, tenta-se alterar o statussem modificar demasiadamente o quo.

Justiça : BRAVATA
Enviado por alexandre em 29/04/2018 11:18:48


Outra carta de Lula acusando Sergio Moro

Em nova carta escrita na prisão, Lula acusa Moro de desacatar o Supremo

Daniela Lima - Painel, Folha de S.Paulo

Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. A frase foi escrita pelo ex-presidente Lula na prisão, em carta à presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O petista se mostra indignado com a decisão do juiz Sergio Moro de manter sob sua jurisdição ações penais que têm o ex-presidente como alvo. “Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da suprema corte?”

A mensagem de Lula chegou às mãos de Gleisi na sexta-feira (27), um dia depois de Moro informar que preferia aguardar a publicação de acórdão do STF para só então deliberar sobre a eventual remessa de processos contra Lula para a Justiça Federal em São Paulo.

PT se insurgiu contra a decisão do juiz de Curitiba, que tem o suporte da força-tarefa da Lava Jato. Para os investigadores, as ações penais se sustentam em provas que vão muito além dos relatos de delatores da Odebrecht que são o objeto específico da decisão do STF.

Em outro trecho da carta, Lula tenta acabar com as especulações de que estaria abrindo espaço para o lançamento de nova candidatura à Presidência pelo PT: “Quando falei para o diretório agir com liberdade era pra evitar ideia de que o partido é refém do Lula. Só isso”.

Rompido com o governo Michel Temer desde o ano passado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que pedirá autorização à Justiça para visitar Lula em sua cela na Superintendência da PF, em Curitiba

Justiça : NADA MUDA
Enviado por alexandre em 26/04/2018 16:33:24


Moro decide manter ação contra Lula

O juiz Sergio Moro decidiu manter em Curitiba o processo em curso contra Luiz Inácio Lula da Silva que trata do sítio de Atibaia, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. Nele, os advogados pediram a transferência do processo para São Paulo ou Brasília.

Em despacho, Moro afirmou que há precipitação das partes – a defesa pediu o envio dos processos à Justiça de São Paulo e a força-tarefa da Lava-Jato defendeu sua permanência em Curitiba –, uma vez que o "respeitável acórdão" da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal "sequer foi publicado" e ele é necessário para que seja avaliada a extensão da decisão do colegiado. O STF decidiu tirar de Moro as delações da Odebrecht e enviar para a Justiça de São Paulo.

Moro lembrou, porém, que o recurso da defesa (a exceção de incompetência) não tem efeito suspensivo da ação, que deve prosseguir.

"Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos", escreveu Moro.

Moro disse que avaliar a competência dele nas ações penais em andamento "não é algo automático" e que ela deve ser decidida por meio do recurso chamado "exceção de incompetência". O juiz reconheceu que não julgou o recurso e atribuiu ao "acúmulo de processos perante este Juízo e da própria sucessão de requerimentos probatórios das Defesas na presente ação penal".

Ele deu prazo para que a defesa de Lula apresente, em 10 dias, novos argumentos ao recurso de exceção de incompetência. Em seguida, a força-tarefa do MPF será intimada e terá mais 10 dias para se manifestar.

Justiça : APENADOS
Enviado por alexandre em 24/04/2018 19:05:45


Mutirão carcerário deve atender 50 mil presos até setembro
O anúncio foi feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil* Brasília

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou hoje (24) que será realizado a partir de junho um convênio com as defensorias públicas de todo o país para analisar os casos da população carcerária e reduzir o deficit do sistema prisional. A expectativa é que, até o fim do ano, sejam atendidos pelo menos 50 mil presos, o que representa cerca de 7% da população carcerária do país.

“Hoje temos uma superpopulação carcerária, que transforma os nossos presídios em arenas de conflitos, que terminam em massacres. É preciso também que aqueles que já cumpriram a pena e poderiam estar fora venham a sair. Fazendo isso estamos reduzindo o deficit de vagas no sistema prisional e outros que tenham cometido crimes considerados hediondos poderão entrar”, explicou o ministro.
Brasília - O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, preside reunião do Colégio de Defensores Públicos Federais, no Palácio da Justiça
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, preside reunião do Colégio de Defensores Públicos Federais (Condege) - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta foi apresentada a Jungmann pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Segundo o ministro, a ideia é focar em presos que cometeram pequenos delitos e que podem ser recuperados pela sociedade.

De acordo com o ministro, atualmente o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil apenados, sendo que cerca de 40% são presos provisórios. “É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão”, aponta Jungmann.
Cronograma

O primeiro estado a ser atendido será o Ceará, em junho, que atualmente tem uma população prisional de 34,5 mil pessoas e 66% de presos provisórios. O estado também tem a segunda maior taxa de ocupação do país: 309%.

Em agosto, será a vez do Goiás, que tem 16,9 mil presos e passou recentemente por uma rebelião com nove mortes e mais de 100 fugas. Em setembro o mutirão acontecerá no Pará, que tem população prisional de 14,2 mil pessoas.

“Nesses três estados faremos um esforço muito grande para contribuir para a melhora do sistema prisional”, disse o vice-presidente do Condege, André Castro. Segundo ele, o calendário deverá ser estendido para outros estados, conforme avaliação técnica que será realizada pela defensoria pública em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública.
Relatórios

Jungmann pediu aos governadores de todos os estados um relatório sobre a situação dos presídios e da violência em cada estado. As unidades da federação que não repassarem os dados vão ficar sem receber recursos da União

“Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. É o que chamamos de contrato de gestão. Queremos melhorias, redução dos índices de violência, de homicídios, melhores formação de profissionais”, diz o ministro.

*colaborou Paula Laboissière

Justiça : ENROLADOS
Enviado por alexandre em 22/04/2018 21:44:14


Ciro e Lula são os presidenciáveis com mais pendências na Justiça

O Metrópoles levantou os processos em tramitação que envolvem pré-candidatos à Presidência da República
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou ainda mais incerteza nas eleições presidenciais marcadas para outubro deste ano. Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o petista mantém a liderança nas pesquisas de opinião, mas sua candidatura ainda está indefinida. Apesar de se encontrar na situação mais grave, Lula não está sozinho na lista de pré-candidatos à Presidência com ocorrências judiciais, ou seja, dos que possuem processos em aberto em tribunais pelo Brasil.

Levantamento realizado pelo Metrópoles mostra que, de uma lista de seis presidenciáveis, cinco têm ações em trâmite na Justiça. Os processos variam: vão desde ações civis públicas a ações penais, passando por diversos pedidos de indenização por danos morais. De toda forma, incluem os presidenciáveis no rol de partes de alguns dos milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira.


A reportagem pesquisou os processos públicos ainda em tramitação de seis dos pré-candidatos que, até agora, possuem mais projeção na corrida ao Planalto. São eles Lula (PT-SP), Jair Bolsonaro (PSL-RJ), Marina Silva (Rede-AC), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e o presidente Michel Temer (MDB-SP).

Para os fins do levantamento, foram analisados processos públicos em trâmite na Justiça local e federal das unidades da Federação onde os candidatos possuem mais força eleitoral, além de em cortes do Distrito Federal, centro do poder político do país.
Editoria de Arte/MetrópolesEditoria de Arte/Metrópoles
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A lista inclui apenas processos públicos ainda em trâmite nos tribunais pesquisados



Ciro Gomes
Entre os analisados, o presidenciável com mais ocorrências judiciais é Ciro Gomes. A reportagem localizou 110 ações que envolvem o pré-candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A maioria das ações está no TJCE, onde a reportagem encontrou 96 feitos envolvendo Ciro Gomes, seja como autor ou requerido. Famoso por declarações polêmicas e duras críticas a opositores, o pré-candidato é citado principalmente em ações de indenização por dano moral. Só no Ceará, são pelo menos 79 processos do tipo: em 11, ele é o autor e, em 68, o requerido.
Vinícius Santa Rosa / Especial para o MetrópolesVinícius Santa Rosa / Especial para o Metrópoles
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Ciro Gomes possui pelo menos 107 processos em trâmite nos tribunais do DF e do Ceará

Um dos principais alvos das críticas de Ciro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), é o responsável pela maior parte das ações. No TJCE, a reportagem encontrou 39 pedidos de indenização por danos morais ajuizados pelo senador contra Ciro Gomes, que já se referiu a Eunício com termos como “frouxo”, “covarde” e “pinóquio mentiroso”. A animosidade era especialmente forte em 2014, quando os dois concorreram ao governo do Ceará.

A língua afiada de Ciro não lhe rendeu apenas processos cíveis, existem contra o pedetista três ações penais em andamento pelos crimes de calúnia e difamação. Há também queixas-crime apresentadas pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), pelo presidente Michel Temer, pelo deputado federal Jair Bolsonaro e pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que também tentam implicar o pré-candidato criminalmente por calúnia e difamação, até agora sem sucesso.

Lula
Na segunda posição do ranking, colado em Ciro Gomes, aparece o ex-presidente Lula. A reportagem encontrou 106 ações envolvendo o petista no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Justiça Federal em São Paulo e em Brasília, e nos tribunais de Justiça desses dois estados.

Até o mês de março, o número de feitos em que Lula consta como parte era bem menor. No entanto, com a prisão do ex-presidente no dia 7 de abril, dispararam os pedidos de habeas corpus que pretendem tirá-lo do encarceramento. Foram 28 só no STJ, enquanto o STF recebeu 26, a maioria apresentada por pessoas sem ligação com o time que compõe a defesa oficial do petista.
Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles
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Além das ações penais, ex-presidente Lula é parte em diversas ocorrências por danos morais

Nas cortes superiores também tramitam diversos recursos do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores, principalmente no âmbito de ações penais. Já nos tribunais locais, existem pelo menos 13 processos de Lula contra órgãos de imprensa e desafetos. Nelas, o petista pede indenização por danos morais ou direito de resposta. A revista Veja e a Rede Globo de televisão são partes recorrentes.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o petista solicita ainda indenização de R$ 1 milhão do procurador Deltan Dallagnol, por conta do já famoso “Powerpoint do Lula”, divulgado em apresentação do Ministério Público Federal. Em primeira instância, o pedido foi negado, mas Lula recorre. Há ainda ações por danos morais contra um delegado da Polícia Federal e um promotor do estado de São Paulo que pediu a prisão do ex-presidente.

Como só analisou processos em tribunais federais, em SP e no DF, o levantamento não inclui as três ações penais que tramitam contra Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), inclusive a que resultou na condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, no caso do triplex. No entanto, entram, nos números da pesquisa, os quatro processos aos quais o petista responde na Justiça Federal do DF. Ele é réu por crimes como obstrução de Justiça, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Michel Temer
O presidente Michel Temer ocupa o terceiro lugar entre os presidenciáveis com mais ocorrências judiciais. Ao todo, a reportagem encontrou 19 ações que envolvem o chefe do Executivo no STF, no STJ, na Justiça Federal de São Paulo e do Distrito Federal, e no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

Entre os processos encontrados, pelo menos oito dizem respeito diretamente ao exercício na Presidência da República. Um pede a suspensão da nomeação do ministro Moreira Franco, outros dois pediam o fim da campanha publicitária feita pelo governo em defesa da reforma da Previdência. Existe até um que solicita o fim da obrigatoriedade da colocação de uma foto do presidente em repartições públicas federais.
Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles
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Presidente Michel Temer é investigado em quatro inquéritos no STF

Temer é ainda autor de pedidos de indenização e queixas-crime por calúnia e difamação contra o pré-candidato Ciro Gomes e o empresário Joesley Batista, do grupo J&F. A delação premiada de Batista, inclusive, tem grande participação em um outro grupo de processos que tramita contra Temer no Supremo Tribunal Federal: os inquéritos criminais.

As informações passadas pelo empresário basearam duas das quatro investigações que pesam contra Temer no STF, uma por obstrução de Justiça e corrupção passiva no caso da mala de dinheiro recebida pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, e outra por supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos pelo presidente. Temer é alvo ainda de dois inquéritos provenientes das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Dos quatro processos, dois já tiveram denúncia apresentada, mas estão suspensos até o fim do mandato do presidente, por decisão da Câmara dos Deputados.

Jair Bolsonaro
O quarto colocado é o deputado federal Jair Bolsonaro, envolvido em pelo menos 14 processos encontrados pela reportagem no STF, na Justiça Federal no Rio de Janeiro, e no Tribunal de Justiça do estado. O pré-candidato possui ações de indenização por danos morais ajuizadas contra o jornal O Dia, os jornalistas Ricardo Noblat e Juca Kfouri, o PCdoB e o deputado federal Jean Wyllys. Todas por declarações consideradas ofensivas por ele.

O deputado também tem uma ação contra o Facebook, na qual alega ter sido vítima de fake news. Em 2016, uma página atribuída a Bolsonaro divulgou uma suposta declaração do pré-candidato, na qual teria dito que “mulheres feministas mereciam o calvário das viúvas”. O deputado negou a declaração e entrou com ação para a rede social retirar do ar as publicações que o ligassem à fala. A medida liminar foi concedida, mas Bolsonaro ainda pede reparação.
Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles
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Deputado federal Jair Bolsonaro é réu em uma ação penal no STF e foi denunciado em outra

Bolsonaro já foi condenado a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações homofóbicas proferidas no extinto programa CQC, da Band. É ainda alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que também pede indenização por comentários feitos pelo deputado sobre quilombolas, em uma palestra no Rio. À ocasião, ele disse que “quilombolas não servem nem para procriar”.

O mesmo episódio fez com que a Procuradoria-Geral da República apresentasse denúncia penal contra o deputado no STF, na sexta-feira (13/4), pelo crime de racismo. Na Corte Suprema, ele também é réu por injúria e apologia ao crime, devido a declarações feitas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse que ela não merecia ser estuprada por ser feia. O pré-candidato foi condenado a indenizar a parlamentar por conta do episódio, mas ainda recorre no STF.

Geraldo Alckmin e Marina Silva
Em penúltimo lugar, o pré-candidato do PSDB aparece como parte em oito processos encontrados pela reportagem, todos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Cinco dos processos dizem respeito diretamente à atuação de Alckmin como ex-governador de São Paulo, por temas como a nomeação de aprovados em concursos e o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde. Dois deles alegam que o governador violou princípios administrativos.

O tucano também possui processos contra o Facebook e o Twitter. O primeiro pede a retirada de circulação de um vídeo postado pelo vereador do Rio de Janeiro (RJ) Carlos Bolsonaro (PSC). A gravação intercala Alckmin comemorando a criação de um diretório LGBT no PSDB com imagens de militantes, e teria o objetivo de insinuar que o tucano não está alinhado com a direita.
Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles
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Ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin possui oito processos no TJ-SP

Já o processo contra o Twitter pedia a quebra de sigilo de seis usuários da plataforma que fizeram postagens chamando o ex-governador de “ladrão de merenda”, “nazifascista” e “inescrupuloso”. O pedido foi concedido em fase liminar.

Até o início deste mês, tramitava em sigilo no STJ um inquérito que apurava supostas doações feitas pela construtora Odebrecht para campanhas de Alckmin, por meio de caixa 2. Como o tucano deixou o governo para concorrer à Presidência da República, perdeu o foro privilegiado e a investigação foi encaminhada à Justiça Eleitoral de SP.
Vagner Campos/ MSILVA OnlineVagner Campos/ MSILVA Online
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Marina Silva é a única entre os presidenciáveis analisados pela reportagem que não possui ocorrências judiciais ativas


Entre os seis presidenciáveis pesquisados pela reportagem, Marina Silva foi a única que não foi citada em nenhum processo público em tribunais federais, do DF, e do seu estado natal, o Acre.

Respostas
O Metrópoles procurou todos os pré-candidatos citados na reportagem. A assessoria de Ciro Gomes não respondeu às tentativas de contato. Já os representantes de Lula, Michel Temer e Geraldo Alckmin ainda não haviam comentado o levantamento até a última atualização desta matéria.

A reportagem não conseguiu contato com o deputado Jair Bolsonaro e a assessoria de Marina Silva confirmou que “não existe nenhuma investigação ou ação de natureza civil, eleitoral ou criminal contra ela”, mas disse que não comentaria os resultados do levantamento.

METROPOLES

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