Ministro do STF entrou com ação contra o ex-senador após declarações durante uma conferência
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o também ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não pretende realizar uma audiência de conciliação com o ex-senador Magno Malta. A proposta pela audiência de conciliação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao propor a audiência, a vice-procuradora Lindôra Araújo informou que, caso as partes não entrassem em acordo, iria aceitar a queixa-crime por calúnia, injúria e difamação.
Barroso decidiu ir à Justiça após o ex-senador afirmar que o ministro batia em mulher e que poderia provar suas afirmações. A fala ocorreu durante participação no CPAC Brasil, realizado em junho em Campinas, em São Paulo.
No posicionamento assinado pelo advogado Ademar Borges, Barroso afirma ser contra a “realização da audiência de conciliação (art. 520 do Código de Processo Penal), uma vez que o querelante não tem interesse em formular proposta de transação penal ou suspensão condicional do processo, institutos despenalizadores inaplicáveis ao presente caso, ademais, por força de expressa vedação legal”.
Ministra substituirá Luiz Fux, atual presidente da Corte
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi eleita a nova presidente da Corte, em votação entre os ministros nesta quarta-feira (10). O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito como novo vice-presidente.
O critério para a escolha da magistrada é o de ser “a ministra mais antiga que ainda não ocupou o posto”. Ela assumirá o lugar atualmente ocupado pelo ministro Luiz Fux. A posse será no dia 12 de setembro.
– Exercer a presidência do STF, para uma juíza como eu, que está na magistratura há 46 anos, é uma honra. Em especial nestes tempos tumultuados nestes tempos que estamos vivendo, o exercício desse cargo trata-se de um imenso desafio. Vou procurar desempenhá-lo com serenidade e com a parceria dos senhores e diante da integridade e da soberania da Constituição – declarou.
Rosa Weber ficará no comando do Supremo até outubro do ano que vem, quando completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente.
Unidade prisional disse não ter condições de receber Jorge Guaranho, que precisa de cuidados médicos
Nesta quarta-feira (10), a Justiça do Paraná converteu a prisão policial penal Jorge Guaranho, acusado de matar a tiros o tesoureiro do PT Marelo Arruda, de preventiva para prisão domiciliar domiciliar. A decisão foi do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu.
A medida ocorre após o Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR) alegar que não tinha condições de receber o policial penal, que precisa de cuidados médicos.
“Neste caso, sem desprezar a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e, sequer, a gravidade do suposto delito pelo qual o requerente está sendo processado (o que foi bem evidenciado pela decisão deste juízo, em mov. 23.1), deve-se atentar à peculiar situação do acusado, o qual demanda cuidados médicos especiais, sendo certo que as unidades prisionais locais e tampouco o Complexo Médico Penal (na região metropolitana de Curitiba/PR) estão aptos a lhe oferecer as devidas cautelas indispensáveis a sua convalescência”, decidiu o juiz.
Ele também terá que utilizar tornozeleira eletrônica. A decisão pode ser vista aqui.
O crime aconteceu no dia 9 de julho, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Arruda, que também era guarda municipal, comemorava seu aniversário de 50 anos em uma festa temática do PT e à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Imagens de câmeras de segurança mostraram uma discussão entre o petista e Jorge Guaranho do lado de fora de um salão de festas. O policial penal chegou a deixar o local, mas voltou algum tempo depois armado e entrou na festa. Ele trocou tiros com Marelo Arruda, que chegou a ser levado ao hospital, mas acabou morrendo.
Operação Anjos da Guarda cumpre 11 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo
Por Assessoria PF
A Polícia Federal, com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/08) a Operação Anjos da Guarda, com o objetivo de desmantelar o plano de resgate de líderes de organização criminosa presos nas Penitenciárias Federais de Brasília/DF e Porto Velho/RO.
O plano contava com uma rede de comunicação estabelecida entre advogados, que extrapolavam as suas atividades legais, ao transmitir tanto as cobranças dos custodiados quanto os retornos das mensagens dos criminosos envolvidos no resgate.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 11 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em três Estados: Distrito Federal (Brasília); Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Três Lagoas) e São Paulo (São Paulo, Santos e Presidente Prudente).
Além do provável resgate dos presos, a organização criminosa pretendia sequestrar autoridades para conseguir a soltura de criminosos, dentre outras ações.
Para organizar as atividades ilícitas, os investigados se valiam dos atendimentos e das visitas em parlatório, usando como códigos para a comunicação situações jurídicas que, comprovadamente, não existiam de fato.
A operação foi batizada de “Anjos da Guarda” em referência aos servidores da Segurança Pública que se esforçam e se arriscam dia e noite para proteger a sociedade de criminosos.
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, que foi transferido de Brasília para a capital de Rondônia em março deste ano
Câmara do TCU condena Dallagnol, Janot e procurador a devolver dinheiro com diárias e passagens
Foto: Reprodução
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (9) condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
Para Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.
O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
Cabe recurso da decisão. Procurados pelo g1, Janot, Dallagnol e Romão informaram que vão recorrer.
A DECISÃO DA CÂMARA
Os ministros da Segunda Câmara concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico, ou seja, causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
Para os ministros, houve, ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.