Órgão defendeu que relatoria do inquérito passasse para Barroso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido da Procuradoria-Geral da República para deixar a relatoria e remeter para o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação apura a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associou a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus da Aids e as máscaras de proteção facial ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana.

No mesmo despacho, o ministro destacou que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar Bolsonaro. Ele instou o órgão outra vez a dar parecer sobre a imputação da PF ao chefe do Executivo.

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O pedido negado por oraes foi subscrito pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela alega que a investigação deve ser conduzida por Barroso porque ele já é relator das frentes de apuração abertas a partir do relatório da CPI da Covid. O caso foi remetido para o gabinete de Moraes pelo fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news.

A PGR chegou a pedir que a investigação fosse sobrestada até que houvesse decisão do Plenário da Corte sobre a relatoria do caso. No entanto, no despacho assinado nesta segunda-feira (5), Alexandre de Moraes ressaltou que a discussão sobre a solicitação foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) em julgamento que ocorria virtualmente, entre 12 e 19 de agosto.

O ministro do STF ainda lembrou que a investigação foi prorrogada por mais 60 dias no último dia 29, a pedido da Polícia Federal e com anuência da PGR.

– Dessa maneira, a investigação prosseguirá normalmente, nos termos já apontados tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público – afirmou Alexandre.

A investigação sobre as declarações de Bolsonaro acerca da pandemia foi aberta após um pedido feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid. Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal (PF) já sugeriu o indiciamento do chefe do Executivo, apesar de pedir para interrogá-lo. A corporação vê delitos de incitação ao crime e de provocar alarma a terceiros.

*Com informações da AE

Caso aconteceu no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, uma juíza determinou a soltura de três pessoas, que foram presas com 151 quilos de maconha, em Campo Bom. A decisão foi proferida, no domingo (4), pela magistrada Priscila Gomes Palmeiro. As informações são do jornal digital GaúchaZH.

O trio, que havia sido detido no último sábado (3), foi apresentado para audiência de custódia no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), situado em Porto Alegre.

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Em sua decisão, a juíza apontou violência policial. Segundo ela, “o excesso doloso na atuação policial, além de constituir atentado aos direitos humanos, sobretudo quando presente visível prática de violência física, descredibiliza tudo o que decorreu da violência perpetrada, gerando custo enorme para o Estado, frustrando, sobremaneira, a persecução penal e a posterior aplicação da lei penal ao caso”.

Um dos presos teria sido apresentado com um ferimento que seria de tiro em uma das pernas, e outro disse que foi agredido por dois dos três policiais militares que atenderam a ocorrência.

A Brigada Militar irá investigar o uso de arma pelo policial.

A juíza determinou que, diante da informação de violência, fossem expedidos ofícios solicitando a apuração e adoção das providências cabíveis, com posterior informação ao juízo, à Corregedoria da Brigada Militar; à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial de Novo Hamburgo; ao Ministério Público Militar e ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado.

Ex-ministro do STF contestou medidas impostas pelo TSE para as eleições deste ano

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello concedeu uma entrevista para a Jovem Pan nesta segunda-feira (5). Durante a conversa, ele contestou a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) correspondente ao uso de celulares na urna eletrônica. De acordo com a medida, todos os eleitores terão que entregar o aparelho ao mesário antes de votar.

Para Mello, a Corte Eleitoral não poderia obrigar o cidadão a cumprir a nova regra, visto que, ainda segundo ele, ” ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Por outro lado, o ex-ministro ressaltou que seguirá a determinação, mesmo que a contragosto.

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– Nós temos um princípio básico em um estado democrático de direito, que é o princípio da legalidade. Enquanto o cidadão pode praticar os atos que não estão proibidos em lei, o administrador público só pode atuar segundo as normas. O Tribunal Superior Eleitoral tem atribuição, pelo código eleitoral, de regulamentar, baixar instruções presente à lei, mas não pode simplesmente normatizar sobre certos fatos. Cumpre ao Congresso Nacional editar leis com a sanção ou veto do presidente da República – ressaltou.

Outra norma que gerou polêmica foi o veto ao porte de armas nas seções eleitorais. Segundo a nova legislação, o cidadão que descumprir a medida e for pego armado no dia das eleições, poderá responder por crime eleitoral. Mello também contestou essa determinação.

– Se o cidadão tem o porte de arma, ele, evidentemente, não pode ser proibido de portar essa arma. Não me refiro ao simples registro da arma, mas ao porte – concluiu.

Jeff German trabalhava para o Las Vegas Review-Journal

O jornalista investigativo norte-americano Jeff German foi encontrado morto com sinais de facadas do lado de fora de sua casa, neste sábado (3). Ele tinha 69 anos e trabalhava para o Las Vegas Review-Journal, que lamentou a morte do profissional.

– A família Review-Journal está devastada por perder Jeff. Ele era o padrão ouro do negócio de notícias. É difícil imaginar como seria Las Vegas hoje sem seus muitos anos de luz brilhante em lugares escuros – disse o editor-executivo Glenn Cook.

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Neste domingo (4), a polícia de Las Vegas declarou que o caso de homicídio será tratado como prioridade.

– O LVMPD promulgou seu protocolo de caso principal na investigação de homicídio. Isso reúne uma variedade de recursos para maximizar o esforço investigativo e aplicar um senso de urgência à apreensão do suspeito – disse o departamento.

Embora se possa imaginar que um repórter investigativo colecione “desafetos”, a polícia tem indícios de que o homicídio tenha sido motivado por uma briga pessoal, não tendo relação com sua profissão.

Na tarde desta segunda-feira (5), o Las Vegas Review-Journal publicou imagem obtida de quem possa ser o suspeito.

– URGENTE: A polícia divulgou na segunda-feira imagens de vigilância da pessoa suspeita no esfaqueamento fatal do repórter investigativo do Review-Journal, Jeff German, e está pedindo a ajuda do público para encontrar mais imagens – diz a publicação.

Em sua carreira jornalística de 40 anos, German foi responsável por grande reportagens, desde escândalos políticos e crime organizado a tiroteios em massa.