Ministro é o primeiro integrante do STF a se posicionar contra a suspensão da norma
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/SCO/Rosinei Coutinho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Mendonça é o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da norma no julgamento do tema, que ocorre no plenário virtual do Supremo.
Até agora, já são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último domingo (4).
Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao STF, Mendonça argumentou ser necessário cuidado em preservar, “tanto quanto possível”, as escolhas “legitimamente” feitas pelos Poderes eleitos.
– Dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional, não apenas quando do julgamento mais percuciente e aprofundado do próprio mérito da demanda, mas, com ainda mais ênfase e rigor por ocasião da apreciação das medidas cautelares – afirmou o ministro.
Ele ainda completou que a Corte deve ter, em regra, deferência diante das escolhas dos poderes Legislativo e Executivo.
– Ante o exposto, renovando as vênias ao e. Relator, divirjo de Sua Excelência para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decisão monocrática que a deferiu – acrescentou.
SUSPENSÃO Ao suspender liminarmente a lei no último dia 4, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto.
O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para Barroso, que já foi acompanhado por outros quatro ministros até o momento no julgamento, a lei deve permanecer suspensa até que uma série de questões sobre impactos financeiros do piso salarial seja esclarecida.
De acordo com o ministro, nas reuniões que teve com representantes do Congresso na última semana, todos reconheceram a importância da alocação de recursos e registraram o fato de que demissões já vinham ocorrendo por antecipação ao início de vigência da medida.
Ao divergir de Barroso, Mendonça discorreu sobre a necessidade de uma postura de “maior autocontenção” pela Suprema Corte.
– Quanto maior o leque de legítimas opções interpretativas disponíveis aos Poderes democraticamente eleitos, menor deve ser o rigor daquele que tem o ônus do controle de conformação dessas escolhas complexas, diante da largueza das balizas estabelecidas. Em tais situações, a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe – escreveu o ministro.
No voto, Mendonça rememora, inclusive, abordagens usadas por Barroso, ao atribuir ao colega a tese de que, sob o risco de asfixiar o exercício democrático, não se deve pretender que a “normatividade constitucional” seja responsável pela direção de todos os espaços estatais.
O julgamento da ação no plenário virtual do Supremo começou na última sexta-feira (9), e poderá ter duração de cinco dias, com conclusão até quarta-feira (14).
Primeira gestação, quando ela tinha 10 anos, foi atém o fim
Menina de 11 anos passa pela segunda gestação Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
Uma menina de 11 anos, que já havia engravidado por estupro e dado à luz a criança gerada por causa de uma violência sexual no ano passado, está novamente grávida em circunstâncias semelhantes no Piauí. A gestação foi confirmada em exame realizado na maternidade Dona Evangelina Rosa em Teresina, na sexta-feira (9).
A menina, cuja identidade é mantida sob sigilo, está morando em uma unidade de acolhimento institucional municipal e a gravidez foi percebida por educadores do abrigo. O caso é acompanhado pelo Conselho Tutelar Zona Sudeste de Teresina e foi repassado para a Gerência de Direitos Humanos (GDH) da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).
A pasta informou que “está tomando todas as medidas cabíveis para dar todo o suporte que essa criança precisa para fazer valer os seus direitos”. Também disse que será feita notícia de fato para a Vara da Infância e da Juventude, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Ministério Público.
A primeira gestação, que aconteceu em 2021, foi levada até o fim, por opção da família. O suspeito seria um primo da criança, que foi morto, mas não há informações sobre a autoria nem a motivação do homicídio.
Meninas de até 14 anos são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 66.020 estupros durante o ano de 2021. Mais de 60% das vítimas (45.994) tinham até 14 anos de idade.
O Código Penal brasileiro prevê o acesso ao aborto legal “se não há outro meio de salvar a vida da gestante” e no “caso de gravidez resultante de estupro”. Outra possibilidade, disposta em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012, é se o feto for anencéfalo, com parte do cérebro e do crânio não desenvolvidos, o que o torna incapaz de sobreviver por algumas horas ou dias após o nascimento.
Professora é presa nos EUA por fazer sexo em casa com aluno após ter sido afastada da escola pelo mesmo ato
Uma professora que havia sido afastada da escola em que dava aula por fazer sexo com um de seus alunos foi presa depois de os investigadores descobrirem que ela levou o mesmo estudante com quem mantinha um caso para sua residência nove vezes desde que foi colocada em prisão domiciliar.
Elizabeth Suzanne Bailey, de 36 anos, já havia sido presa por três acusações sexuais criminais, incluindo pelo crime de estupro de uma vítima de 15 anos ou menos. Investigadores do Gabinete do Xerife do Condado de Iridell, localizado no estado americano da Carolina do Norte, haviam recebido relatos de que ela teve relações sexuais com o estudante em junho.
Bailey se entregou em 1º de agosto, mas foi libertada após pagar fiança de R$ 386 mil. Ela foi colocada em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, sob a condição de que ela ficasse longe do estudante com quem teve um caso, segundo o Gabinete do Xerife.
Contudo, ela foi presa novamente em 2 de setembro depois que a polícia soube dos novos encontros. Bailey foi detida novamente no Centro de Detenção do Condado de Iredell, recebendo 27 acusações adicionais, incluindo nove de contravenção por “contribuir para a delinquência de um menor”, nove acusações de crime de intimidação ou interferência com uma testemunha do estado e nove acusações de violação das condições de liberação pré-julgamento.
Atualmente, ela está presa e só poderá deixar a detenção caso pague uma nova fiança, desta vez, no entanto, de R$ 4,1 milhões. Bailey trabalhou na Northview Academy, no distrito escolar de Iredell-Statesville, como professora de ciências, segundo o Irridell Free Press.
Ela começou a trabalhar no distrito como assistente em 2010 e também trabalhou como professora de educação especial, segundo o New York Post.
Presidente do STF também disse que o STF irá se manter "aberto, operoso e vigilante"
Ministro Luiz Fux, presidente do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
Nesta quinta-feira (8), o ministro Luiz Fux realizou sua última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Pouco antes de a Corte iniciar os trabalhos, Fux falou em “dever cumprido” e disse que está “ávido por novos desafios”.
Fux deixará o comando da Corte na próxima semana. Em seu lugar, a ministra Rosa Weber irá assumir a presidência do STF.
No último discurso, o presidente do Supremo lembrou das críticas ao trabalho da Corte e também da pandemia de Covid-19.
– Não bastasse a pandemia, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos (…). Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos – apontou.
Fux também elogiou os trabalhos do Supremo.
– Nesse processo de inflexão e de reflexão, mas também de reação e de reconstrução, e mesmo em face das provocações mais lamentáveis, esta Corte jamais deixou de trabalhar altivamente, impermeável às provocações, para que a Constituição permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro, o ponto de partida, o caminho e o ponto de chegada das indagações nacionais – ressaltou.
O ministro ainda afirmou que o STF irá se manter “aberto, operoso e vigilante”.
– Em nosso Supremo Tribunal Federal, em todas as ocasiões em que nos bate o cansaço ou em que formos hostilizados, lembramo-nos das dores que essas pessoas que dependem de nós enfrentam nas favelas, nos rincões, nos subúrbios, diuturnamente marginalizadas do país que essas pessoas ajudam a construir. E nos lembremos, ainda, do nosso compromisso, como juízes brasileiros, de concretizarmos o ideário da Carta Maior, que é o nosso combustível, a saber: a erradicação das desigualdades – destacou.
Weber fez questão de convidar todos os candidatos à Presidência
Solenidade de posse de Alexandre de Moraes ao cargo de presidente do TSE Foto: Isac Nóbrega/PR
O encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode se repetir na próxima semana.
Desta vez, o local será o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ministra Rosa Weber toma posse como presidente na próxima segunda-feira (12). A equipe que cuida do cerimonial do STF ainda não confirmou qual será o protocolo de acomodação dos convidados.
Existe, portanto, a possibilidade de se repetir a situação gerada na posse de Moraes no TSE, quando Bolsonaro e Lula ficaram posicionados frente a frente durante todo o evento. Além dos dois principais candidatos na disputa pela vaga no Palácio do Planalto, Weber convidou todos os ex-presidentes.
A presença de todas as autoridades que governaram o país desde a redemocratização gerou problemas ao TSE durante a posse de Moraes. A Corte Eleitoral teve de mudar de última hora a disposição dos ex-presidentes para evitar que Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) se sentassem lado a lado, como determina o cerimonial de acordo com a ordem de sucessão no cargo.
De acordo com o STF, Weber fez questão de convidar todos os candidatos à Presidência. Na posse de Moraes no TSE, apenas os quatros primeiros colocados na corrida eleitoral foram convidados.
A lista de convidados de honra ainda conta com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e de Tribunais Superiores, além de congressistas. Ao todo, 1.300 pessoas foram convidadas. No entanto, somente 350 terão a oportunidade de acompanhar a cerimônia no plenário.
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