Que relação poderia ter Raul Seixas, morto em 1989, com um acidente aéreo ocorrido em 2009 que vitimou o príncipe Pedro Luis de Orleans e Bragança? Para o advogado Aldebaran Luiz von Holleben, que se declara descendente do Barão de Holleben, os fatos estão conectados. O jurista entrou com processo contra o “Maluco Beleza” post-mortem pelo suposto homicídio qualificado do príncipe brasileiro.
Em um processo de texto confuso, que consta sob o número 0005008-23.2022.8.16.0112, Aldebaran cita uma série de fatos e traça sincronicidades entre eles. Basicamente, ele une a queda do avião no oceano Atlântico, em 2009, que realmente vitimou o membro da Casa Imperial do Brasil, a uma apresentação que Raul Seixas fez em 1976, na cidade de Marechal Cândido Rondon, no interior do Paraná.
O texto, diz:
“Não tenho a menor dúvida que foi o Raul Seixas que matou o Principe e não tenho porque sou conselheiro, secretário e membro da diretoria da Ordem dos Músicos do Paraná e esse é meu trabalho denominado serviço público federal voluntário eu tenho grau para concluir corretamente, por esse motivo faço a denuncia crime acompanhada de requerimento comercial.”
O advogado cita outras coincidências, como o fato de que sua inscrição na Ordem dos Músicos do Paraná é a de número 1989, mesmo ano da morte de Raul. De alguma forma é citado até o Rush, o famoso trio canadense de rock progressivo, que traz um dinossauro na capa do ao vivo “Rush in Rio” (2003) – e cuja assinatura é requerida no processo
Na conclusão do texto, Aldebaran pede direitos comerciais sobre a expressão “dinossauro do rock”, que devem ser cedidos pelo Rush. Ele também exige a condenação de Raul Seixas, já no “plano espiritual”, pelo homicídio do príncipe morto no acidente de avião. A maçonaria também é citada.
Não é a primeira vez que Aldebaran Luiz entra com um pedido inusitado na justiça. Em 2021, ele moveu um processo onde solicitava o título oficial de Superman, que teria sido passado para ele após o ator Christopher Reeve – intérprete do herói no cinema – ter ficado paraplégico. As provas eram fotos do advogado, ainda criança, em um carrossel, com uma camisa do Flamengo e um tênis do Superman.
Na ocasião, Aldebaran pediu reconhecimento por parte do Flamengo e também da Warner Bros e da DC, além do direito de passar a viver o Homem de Aço nos filmes. O processo seguiu sob ameaças de que as empresas teriam sérios prejuízos na bolsa de valores após a derrota do Superman, mas foi indeferido.
Ministros do STF avaliaram que os atos do 7 de Setembro deste ano foram mais calmos que os de 2021, quando o presidente da Corte, Luiz Fux, teve de intervir para evitar que o prédio do tribunal fosse atacado por bolsonaristas.
Em conversas reservadas, magistrados do Supremo ressaltaram que os protestos em defesa do presidente Jair Bolsonaro ocorreram “sem sobressaltos”. As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Em 2022, um esquema de segurança organizado pelo governo do Distrito Federal, por exemplo, impediu que caminhões e ônibus entrassem na Esplanada dos Ministérios. No ano passado, caminhoneiros invadiram a contenção feita pela polícia do DF e ameaçaram chegar à Praça dos Três Poderes, às portas da Suprema Corte.
Bolsonaro ainda tentou que alguns caminhões entrassem na área restrita, mas não houve concordância do governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado do presidente da República.
Discurso
Ministros do STF também destacaram, nos bastidores, o fato de Bolsonaro não ter feito ataques nominais a integrantes da Corte, como em 2021, quando chamou Alexandre de Moraes de “canalha”.
Em 2022, o atual chefe do Palácio do Planalto fez a crítica de forma indireta. Ele afirmou que a população “conhece” o STF, deixando as vaias por parte de seus apoiadores.
Além das vaias, bolsonaristas mantiveram o prazer de levar diversos cartazes e faixas pedindo o fechamento do STF e a prisão ou o impeachment de ministros do Supremo.
Empresário teve celular apreendido, contas bancárias bloqueadas irregularmente e redes sociais censuradas
Hang protocola recurso no STF após ação da Polícia Federal Foto: Divulgação
O empresário, Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, protocolou esta semana um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa aconteceu após a determinação de busca e apreensão do aparelho celular, dados pessoais armazenados em nuvem, bloqueio das contas bancárias e censura das redes sociais. De acordo com a defesa de Hang, todas essas ações fogem da competência do STF.
No dia 23 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão contra oito empresários brasileiros, entre eles, Hang, sob o argumento de que estariam arquitetando “um golpe de Estado”.
– Creio que o ministro Alexandre de Moraes foi levado ao erro, pois a decisão teve por base, única e exclusivamente, uma matéria do jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, publicada no dia 17 de agosto de 2022. Depois, entrou o coordenador de campanha do PT, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedindo bloqueio de contas bancárias, prisão e, principalmente, o bloqueio das redes sociais, com o intuito de me calar – pontuou o empresário.
Os advogados de Luciano Hang só tiveram conhecimento da decisão pela imprensa e o acesso ao processo somente no dia 31 de agosto, oito dias depois da determinação do STF em realizar a busca e apreensão na casa dos empresários.
No documento enviado ao STF, os advogados elencaram várias incongruências da decisão. Hang afirma que segue tranquilo, pois tem ao seu lado a verdade e a consciência limpa.
– Desde que me tornei ativista político prego a democracia e a liberdade de pensamento e expressão para que tenhamos um país mais justo e livre para todos os brasileiros. Sigo acreditando no Brasil e na nossa democracia – frisou.
Órgão defendeu que relatoria do inquérito passasse para Barroso
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido da Procuradoria-Geral da República para deixar a relatoria e remeter para o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação apura a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associou a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus da Aids e as máscaras de proteção facial ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana.
No mesmo despacho, o ministro destacou que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar Bolsonaro. Ele instou o órgão outra vez a dar parecer sobre a imputação da PF ao chefe do Executivo.
O pedido negado por oraes foi subscrito pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela alega que a investigação deve ser conduzida por Barroso porque ele já é relator das frentes de apuração abertas a partir do relatório da CPI da Covid. O caso foi remetido para o gabinete de Moraes pelo fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news.
A PGR chegou a pedir que a investigação fosse sobrestada até que houvesse decisão do Plenário da Corte sobre a relatoria do caso. No entanto, no despacho assinado nesta segunda-feira (5), Alexandre de Moraes ressaltou que a discussão sobre a solicitação foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) em julgamento que ocorria virtualmente, entre 12 e 19 de agosto.
O ministro do STF ainda lembrou que a investigação foi prorrogada por mais 60 dias no último dia 29, a pedido da Polícia Federal e com anuência da PGR.
– Dessa maneira, a investigação prosseguirá normalmente, nos termos já apontados tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público – afirmou Alexandre.
A investigação sobre as declarações de Bolsonaro acerca da pandemia foi aberta após um pedido feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid. Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal (PF) já sugeriu o indiciamento do chefe do Executivo, apesar de pedir para interrogá-lo. A corporação vê delitos de incitação ao crime e de provocar alarma a terceiros.
Juíza alega violência policial e mandar soltar trio preso com maconha (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
No Rio Grande do Sul, uma juíza determinou a soltura de três pessoas, que foram presas com 151 quilos de maconha, em Campo Bom. A decisão foi proferida, no domingo (4), pela magistrada Priscila Gomes Palmeiro. As informações são do jornal digital GaúchaZH.
O trio, que havia sido detido no último sábado (3), foi apresentado para audiência de custódia no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), situado em Porto Alegre.
Em sua decisão, a juíza apontou violência policial. Segundo ela, “o excesso doloso na atuação policial, além de constituir atentado aos direitos humanos, sobretudo quando presente visível prática de violência física, descredibiliza tudo o que decorreu da violência perpetrada, gerando custo enorme para o Estado, frustrando, sobremaneira, a persecução penal e a posterior aplicação da lei penal ao caso”.
Um dos presos teria sido apresentado com um ferimento que seria de tiro em uma das pernas, e outro disse que foi agredido por dois dos três policiais militares que atenderam a ocorrência.
A Brigada Militar irá investigar o uso de arma pelo policial.
A juíza determinou que, diante da informação de violência, fossem expedidos ofícios solicitando a apuração e adoção das providências cabíveis, com posterior informação ao juízo, à Corregedoria da Brigada Militar; à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial de Novo Hamburgo; ao Ministério Público Militar e ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado.
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