Ministro determinou multa e definiu a medida para o caso de o ex-deputado seguir descumprindo medidas judiciais
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma punição ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) para o caso dele continuar descumprindo medidas cautelares fixadas pela Corte. O magistrado fixou uma multa no valor de R$ 10 mil e ameaçou Jefferson de prisão.
Em janeiro, ao aprovar a prisão domiciliar do ex-deputado, o ministro do STF estabeleceu uma série de medidas. Entre elas estava a de que ele precisaria pedir permissão para dar “qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediantes prévia e expressa autorização judicial”.
No entanto, no início de setembro, Roberto Jefferson concedeu uma entrevista à Jovem Pan sem pedir autorização à Justiça, o que levou Moraes a definir uma punição.
– Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (“Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos – determinou o ministro do Supremo.
José Dumont Foto: Reprodução/YouTube Janela Indiscreta
Em depoimento à polícia, o ator José Dumont, de 72 anos, alegou que as imagens de pornografia infantil flagradas em seu celular e computador eram parte de um “estudo para a futura realização de um trabalho acerca do tema, sem tabus ou filtros”. O trabalho em questão seria o seu papel na novela Todas as Flores, do Globoplay. Nela, o artista interpretaria um abusador de crianças de rua.
Segundo informações do jornal Extra, no depoimento, Dumont nega que já tenha fotografado, filmado, produzido e editado material pornográfico infantil. Ele também diz que nunca vendeu ou comprou material do gênero e conta ter conseguido o conteúdo na internet.
Alvo de investigação por estupro de vulnerável e pedofilia, o artista foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (15). A polícia informou que, além do material captado no celular e computador pessoais do ator, ele já era alvo de investigação por supostamente manter relações com um menino de 12 anos, em troca de ajuda financeira.
Câmeras de segurança teriam registrado imagens do ator trocando beijos e carícias com a criança, o que desencadeou a investigação, com mandado de busca e apreensão, na casa de Dumont. A denúncia partiu de vizinhos do ator.
O caso corre na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav). Atualmente, Dumont está preso a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.
O artista já atuou em mais de 15 novelas e séries da Globo e da extinta Manchete, além de participar de filmes e peças de teatro. Seu papel mais recente na Globo foi como o coronel Eudoro Mendes em Nos Tempos do Imperador, novela veiculada em 2021. Após saber da investigação, a emissora informou na quinta-feira (15), que excluiu o ator de Todas as Flores, novela que ainda vai estrear na plataforma de streaming Globoplay.
Preso por pornografia infantil, ator José Dumont fez Pantanal
Ele atuou em mais de 15 novelas e séries da Globo e da extinta Manchete
Conhecido por atuar em novelas famosas da Rede Globo, o ator José Dumont, de 72 anos, foi preso em flagrante na quinta-feira (15), pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por armazenar imagens de sexo envolvendo crianças. A investigação é conduzida pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e está sob sigilo.
Dumont atuou em mais de 15 novelas e séries da Globo e da extinta Manchete, além de participar de filmes e peças de teatro. Seu papel mais recente na Globo foi como o coronel Eudoro Mendes em Nos Tempos do Imperador, novela veiculada em 2021. Após saber da investigação, a emissora informou na quinta-feira, 15, que excluiu o ator de Todas as Flores, que ainda vai estrear na plataforma de streaming Globoplay.
Com mais de 40 anos de carreira, entre as atuações mais conhecidas, Dumont viveu Gil Marruá, pai de Juma Marruá, na primeira versão da novela Pantanal, na década de 90, na Manchete. Nascido em Bananeiras, na Paraíba, em 1º de agosto de 1950, ele iniciou a carreira artística no cinema em 1977 como Severino em Morte e Vida Severina.
No cinema, em 2005, interpretou Miranda, empresário que gerenciava duplas de caipiras no filme Dois Filhos de Francisco, que conta a história de Zezé de Camargo e Luciano.
Também atuou em filmes como Era o Hotel Cambridge, O Homem que Virou Suco, A Hora da Estrela, Abril Despedaçado e Narradores de Javé. Entre as telenovelas que ele atuou estão América, A História de Ana Raio e Zé Trovão, Mandacaru e Terra Nostra.
INVESTIGAÇÃO De acordo com informações da polícia, o ator teria se envolvido com um adolescente de 12 anos – o que configuraria estupro de vulnerável -, a quem ofereceu ajuda financeira.
Os policiais começaram a investigar o caso e na quinta-feira (15), ao fazer uma busca e apreensão na casa de Dumont, na Zona Sul do Rio, encontraram imagens e vídeos de sexo protagonizados por crianças, o que justificou a prisão.
Voto que definiu foi dado pelo ministro Gilmar Mendes
Plenário do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Na tarde desta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter suspenso o pagamento do piso salarial da enfermagem. O placar estava em 5 a 3 até esta quarta (14), mas foi definido com o voto do ministro Gilmar Mendes, em julgamento virtual.
A suspensão será mantida até que sejam feitos cálculos e comprovações de fontes de recursos para gastos extras. Os ministros defendem que os riscos de empregabilidade do setor sejam analisados. O ministro Luís Roberto Barroso, o relator, estabeleceu o prazo de dois meses para as explicações.
Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e, por fim, Gilmar Mendes. Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin defenderam a validade do piso.
Ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux, mas a maioria já está formada. O julgamento virtual segue até esta sexta (16).
A lei, que estabelece o piso entre R$ 2.375 e R$ 4.750, foi sancionada no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Jovem de 17 anos terá que pagar indenização à família do homem morto
Pieper Lewis durante julgamento Foto: Reprodução/Vídeo WHO 13 News
Uma jovem de 17 anos dos Estados Unidos foi condenada a cinco anos de liberdade condicional, com uso de tornozeleira eletrônica, e indenização de US$ 150 mil (aproximadamente R$ 800 mil), por matar o homem que ela diz ser seu estuprador.
Pieper Lewis confessou ter matado Zachary Brooks, de 37 anos, com 30 facadas em 2020, quando ela tinha 15 anos. O homem foi morto enquanto dormia, o quê, de acordo com juiz do estado de Iowa, David M. Porter, é considerado um agravante, porque ele não representava perigo imediato na ocasião.
Conforme relato da adolescente, ela havia sido acolhida na casa de um homem chamado Christopher Brown, após deixar a casa dos pais. Esse homem fez com que ela se prostituísse, forçando-a a fazer sexo com outros homens. Zachary Brooks seria um dos “clientes”. No entanto, segundo ela, o sexo era forçado, e Brooks a estuprou seguidas vezes.
Pieper era obrigada a ter relações sexuais com estranhos, a consumir álcool e drogas, e chegou a ser dopada várias vezes; desacordada tinha seu corpo estuprado. Em uma das vezes, que teria sido a última, ela acordou, entorpecida, e esfaqueou Brooks, que dormia ao seu lado.
O pagamento do valor de US$ 150 mil trata-se de “restituição” à família do estuprador, o que é obrigatório segundo as leis do estado de Iowa. Além disso, Pieper terá de cumprir 200 horas de serviço comunitário.
Caso as regras da liberdade condicional sejam violadas, a jovem poderá ser enviada para uma prisão e cumprir pena de até 20 anos pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal.
O argumento de que a adolescente foi vítima de estupros e tráfico sexual, o que foi atestado pela Justiça, não foi considerado o suficiente pela promotoria, uma vez que ela foi culpada por “deixar os filhos do homem morto sem pai”.
A jovem passou os últimos dois anos presa em um centro de detenção juvenil. Em uma declaração antes de ter sua sentença proferida, Pieper escreveu: “Meu espírito foi queimado, mas ainda brilha através das chamas. Ouça-me rugir, veja-me brilhar e me veja crescer. Sou uma sobrevivente”.
Leland Schipper, um ex-professor de Pieper, se compadeceu do caso da jovem e iniciou uma campanha de arrecadação virtual para o pagamento da indenização. Até esta quinta-feira (15), a vaquinha já havia recolhido mais de US$ 200 mil, ultrapassando o valor necessário.
Segundo o magistrado, não há mais necessidade da medida para o curso das investigações
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou atrás no bloqueio das contas bancárias de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de conspirar por um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp. Segundo o magistrado, não há mais necessidade da medida para o curso das investigações.
– Em razão da passagem do feriado de 7 de Setembro e da efetivação do afastamento dos sigilos bancários, medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e eventual financiamento de atos criminosos, não configura-se mais necessária a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros das pessoas nominadas – disse o ministro em documento sob sigilo obtido pelo portal UOL.
A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República se manifestar, reiteradamente, pelo arquivamento da apuração. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sugere dois caminhos: que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que manteve a investigação, ou que o assunto seja decidido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vice-procuradora afirma que não havia elementos suficientes para apreender os celulares dos empresários, para quebrar seu sigilo fiscal e de mensagem e para bloquear o acesso a contas bancárias e às redes sociais. Para a PGR, as medidas foram “desproporcionais” e caracterizam “constrangimento ilegal”, o que, em sua avaliação, compromete as provas levantadas até o momento.
Lindôra também critica a abertura da operação sem o aval do Ministério Público. A PGR sustenta que Moraes violou o sistema acusatório.
Entre os empresários presentes no grupo de Whatsapp, segundo o colunista Guilherme Amado, estão Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, dono da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, dono da marca de surfwear Mormaii.
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