A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou o ex-procurador da República e candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por propaganda negativa antecipada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A multa foi de R$ 5 mil.
Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais com trechos dos depoimentos prestados pelo ex-ministro Antônio Palocci e pelo empresário Leo Pinheiro, da OAS, na Operação Lava Jato. A trilha sonora foi o jingle Lula Lá, usado pela primeira vez na campanha do petista em 1989. A montagem também usa falas do ex-presidente sobre a pandemia e sobre a prisão de menores de idade.
– Muito emocionante o “NOVO” jingle da campanha do Lula. Assistam! – escreveu o ex-procurador.
A condenação também vale para o deputado federal Paulo Martins (PL-PR), candidato ao Senado, que compartilhou a publicação e escreveu: “É preciso reconhecer. Esse jingle/clipe do Lula transmite exatamente o conteúdo e o significado da candidatura do Luiz Inácio à presidência. Faça justiça social, combata a ignorância, compartilhe o vídeo”.
A decisão do TSE diz que a publicação tentou “demover o eleitor” de votar no ex-presidente, antes mesmo do início oficial da campanha, e “mediante a propagação de conteúdo claramente negativo e tipicamente eleitoral”.
– Tanto o conteúdo divulgado ainda em abril é claramente eleitoral, que as mesmas falas ali exploradas, com poucas alterações, fizeram parte dos programas oficiais de rádio e de televisão durante a fase oficial de campanha, a revelar, assim, “queimada de largada” pelos representados, que, antes do período oficial, compartilharam clara propaganda eleitoral negativa, em contexto revelador de pedido de não voto – escreveu a ministra.
COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL – Ainda não fomos intimados da decisão e por isso desconhecemos seu teor. Deltan Dallagnol se empenha em agir dentro da lei e deve recorrer – informou o ex-procurador.
COM A PALAVRA, PAULO MARTINS A reportagem busca contato com o candidato. O espaço está aberto.
O aluno de 13 anos foi apreendido pela Polícia Militar, na Bahia
Aluno ateia fogo na escola Foto: Reprodução/Vídeo redes sociais
Um adolescente de 13 anos atacou a Escola Municipal Yeda Barradas Carneiro, onde estuda, na cidade de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, na Bahia. Na manhã desta terça-feira (27), ele ateou fogo no colégio e feriu a diretora com o uso de uma faca. O jovem foi apreendido pela Polícia Militar e deve responder por ato infracional análogo ao crime de lesão corporal leve.
Segundo informações da Polícia Civil baiana, o estudante entrou na escola e atirou explosivos caseiros do tipo coquetel molotov, que causaram as chamas. Em seguida, teria esfaqueado a coordenadora. Ninguém ficou ferido pelo contato com o fogo e a vítima será encaminhada a exame de corpo de delito.
A Polícia Militar informou que o 7º BPM foi acionado após o recebimento de informações de que um aluno havia tentado atear fogo no colégio. Quando os policiais chegaram, o adolescente foi apreendido e apresentado ao Conselho Tutelar para adoção das medidas cabíveis.
A Polícia Civil informou que a princípio ele responderá por ato infracional análogo ao crime de lesão corporal leve, mas os depoimentos que estão sendo ouvidos vão ajudar a avaliar se houve cometimento de outro ato infracional.
Segundo informações das polícias Civil e Militar da Bahia, o autor do crime matou Geane de Silva de Brito, de 19 anos, com golpes de arma branca e disparo de arma de fogo. A Secretaria Municipal de Educação diz que ele se misturou aos alunos na hora da entrada.
O autor do crime foi atingido por tiros por uma pessoa ainda não identificada. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado a uma unidade de saúde, onde está sob custódia.
Ministra Cármen Lúcia afirmou que caso já é investigado em outro inquérito na Corte
Ministra Cármen Lúcia, do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um pedido apresentado por partidos de oposição para investigar uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). O caso em questão trata de investigações sobre o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Em junho, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal. O fato ocorreu durante investigações sobre a influência de dois pastores em suposto esquema dentro do Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, o delegado Bruno Calandrini, da PF, disse que Ribeiro estava “ciente da execução de busca e apreensão em sua residência”.
Ao arquivar o pedido da oposição para investigar a suposta interferência, Cármen Lúcia disse que o episódio já é investigado em um inquérito sobre o MEC. Ela explicou que, por isso, não é necessário abrir uma nova investigação.
A decisão da ministra seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Deputado afirmou que seguirá com candidatura ao Senado, embora TRE o tenha barrado
Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Daniel Silveira (PTB) chamou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de “bandido” e defendeu que ele deveria estar “internado em uma clínica psiquiátrica à base de diazepam”. As declarações ocorreram em áudio enviado a seus eleitores.
– Alexandre de Moraes é bandido, ele tem que ser preso, tem que ser impichado e preso. Na verdade, tem que estar internado numa clínica psiquiátrica à base de diazepam, porque é um doente, um megalomaníaco – disparou.
Na mensagem, ele garante que seguirá com sua candidatura ao Senado, embora tenha sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para a Corte, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar não se estende à ilegibilidade.
Silveira, por sua vez, afirmou que Moraes desrespeita o decreto do presidente.
– Não pode um ministro do TSE ou do STF desrespeitar o que está escrito em lei e fazer a vontade dele de reizinho não. Esses ministros não mandam no Brasil não. Quem manda é o povo – acrescentou.
Ele também teceu críticas ao senador Romário, que concorre à Casa Legislativa pelo Partido Liberal, legenda do presidente. Segundo Silveira, Romário não lutará contra o “abuso do Judiciário”, e trairá o chefe do Executivo.
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE Foto: LR Moreira/Secom/TSE
Um grupo formado por 131 delegados da Polícia Federal apresentou uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Fábio Alvarez Shor, delegado da Diretoria de Inteligência da PF. Eles afirmam que há indícios de abuso de autoridade na operação contra empresários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de defender um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp.
De acordo com informações dos colunistas Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, do portal Metrópoles, o documento sustenta que os argumentos utilizados pelo ministro para deflagrar a ação são “inacreditáveis”.
O texto enfatiza ainda que, para que haja atentado contra o Estado Democrático de Direito, deve se pressupor “violência ou grave ameaça (grifos), como prevê o artigo 359-M do Código Penal. Ora, inexistiu a violência! Quanto à grave ameaça, essa não saiu do campo da cogitação. Portanto, inexistente”.
O texto ainda pontua que há “nítido caráter político-partidário” e falta de imparcialidade nas decisões recentes do magistrado. Assim, é solicitado que a PGR “adote as providências cabíveis” e que a investigação contra os empresários seja anulada.
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