Ministro afirmou ser alvo de violências e ofensas constantes
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou sua própria reação aos questionamentos de um brasileiro nas ruas de Nova Iorque. De acordo com o magistrado, chamar o manifestante de “mané” foi um ato “singelo” se comparado com as violências e grosserias já sofridas por ele e sua família.
Na ocasião, Barroso perdeu a paciência e disparou a frase “perdeu, mané, não amola!” para o homem que lhe interpelava sobre o código-fonte das urnas eletrônicas.
– Depois de três dias cercado e seguido por manifestantes selvagens, que gritavam palavrões, ofensas e ameaças de agressão, que tentaram quebrar os vidros da van em que estávamos e virá-la em plena Quinta Avenida em Nova Iorque, que invadiram o telefone de minha filha com grosserias e ameaças tive uma singela reação, nem de longe próxima ao nível das violências sofridas – declarou o ministro.
A autoavaliação ocorreu durante entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
– É lamentável que algumas pessoas critiquem apenas a violência daqueles que não gostam, considerando legítima a selvageria de seus adeptos – completou o magistrado.
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma ação contra um homem que tinha antecedentes criminais por de tráfico de drogas. As provas foram invalidadas e a ação penal trancada.
Os magistrados do STJ entenderam que a abordagem policial, que encontrou vários entorpecentes no veículo do acusado, em Tupã, no interior de SP, foi ilegal.
Isso porque os agentes pararam o traficante na rua, em virtude do passado que ele tinha.
“O simples fato de o acusado ter um antecedente por tráfico, por si só, não autorizava a busca pessoal, tampouco a veicular, porquanto desacompanhado de outros indícios concretos de que, naquele momento específico, o réu trazia drogas em suas vestes ou no automóvel”, argumentou o ministro e relator do caso no STJ, Rogerio Schietti Cruz.
Na 1ª Instância, o traficante acusado admitiu estar transportando drogas no automóvel, no momento da abordagem, o que motivou a condenação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso do homem, com base na tese segundo a qual o antecedente criminal justifica a atitude da polícia.
Ao citar a teoria dos frutos envenenados, Schietti afirmou que “repudia as provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, porém, a partir de outra contaminada por ilicitude original”.
“Por conseguinte, uma vez reconhecida a patente nulidade das buscas, medidas que deram início a toda a diligência policial, ficam contaminadas todas as provas delas decorrentes”, decidiu Cruz.
Cruz citou decisões anteriores do STJ, nas quais o entendimento majoritário é que as causas para a busca devem ser descritas com a maior precisão possível e a “abordagem deve ser justificada pelos indícios e pelas circunstâncias do caso concreto”, de forma que fique clara a urgência da diligência.
Caso contrário, afirmou o ministro do STJ, “isoladamente, autorizar uma busca pessoal implicaria, em última análise, permitir que todo indivíduo que um dia teve algum registro criminal na vida seja diuturnamente revistado pelas forças policiais”. Isso se configuraria como “uma espécie de perpetuação da pena restritiva de liberdade, por vezes até antes que ela seja imposta”.
Empresário acredita estar sendo alvo de uma armação
Luciano Hang Foto: Divulgação
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, afirmou que tomou conhecimento, nesta quarta-feira (16), por uma reportagem do site UOL que deputados do PSOL pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, a sua inclusão no inquérito que investiga a existência de milícias digitais antidemocráticas.
De acordo com Hang, a ação do PSOL foi toda embasada na reportagem “mentirosa” publicada pelo site Agência Pública, que acusa o empresário de financiar e apoiar as manifestações que têm ocorrido pelo Brasil.
– É mais uma armação que estão tentando montar para cima de mim, assim como aconteceu após a matéria do site Metrópoles que, em seguida, o próprio jornalista Guilherme Amado desmentiu. Mas, mesmo assim, resultou numa operação da Polícia Federal na minha casa e empresa, me custando a censura de todas as minhas redes sociais e contas bancárias – lamentou o empresário.
Hang ressaltou que, desde o dia 30 de outubro tem se dedicado exclusivamente às atividades empresariais, como já comentou em outras oportunidades. Sendo assim, não apoiou, participou ou financiou nenhuma manifestação ou paralisação.
– Essa perseguição não tem fundamento. Mas me pergunto qual o objetivo disso tudo. Não basta terem me censurado, agora querem me prender? – questionou o empresário.
Integrante da Suprema Corte precisou trocar o número do celular após o vazamento
Alexandre de Moraes, presidente do TSE Foto: EFE/ Joédson Alves
Dados pessoais do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), vazaram em grupos de WhatsApp nos últimos dias. A informação foi divulgada pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Segundo a publicação, alguns dados foram divulgados ainda na semana passada. Já nesta quinta-feira (17), dois arquivos com informações de Moraes circularam em grupos e a suspeita é que tenha ocorrido ação de hacker. O ministro do Supremo precisou trocar o número do celular.
O primeiro arquivo com os dados é um link cujo nome é “Leak Alexandre”, enquanto o segundo é um arquivo de texto nomeado “Xandão To na sua cola.txt”. Os dois conteúdos são assinados por um hacker que se denomina como luxetveritas, que escreveu no cabeçalho dos arquivos que é ilegal Moraes “censurar patriotas.”
– Ilegal você expor dados e censurar patriotas. Estou na tua cola – afirmou.
Os arquivos vazados misturam dados recentes e antigos de Moraes e familiares, alguns deles ainda da época em que o integrante da Suprema Corte geria o Ministério da Justiça no governo Temer (MDB). No entanto, há informações atuais do ministro, inclusive o número do celular que ele acaba de mudar.
Fabrício Rosa foi eleito suplente de deputado estadual pelo PT
Fabrício Rosa
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um nome para assumir a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal. Se trata de Fabrício Rosa, de 42 anos, que foi eleito suplente de deputado estadual pelo PT na eleição deste ano.
Fabrício Rosa é policial há 20 anos e já trabalha na Polícia Rodoviária Federal. Filiado do PSOL por 7 anos, ele disputou para o cargo de vereador em 2016 e 2020 e para o cargo de senador, em 2018; tendo perdido nas três ocasiões.
Em sua descrição no Instagram constam as seguintes informações: “PRF. Fundador dos Policiais Antifascismo. LGBT. Doutorando. Produtor cultural da Esperança sobre Rodas. Fazedor do Solidariza Goiânia. Petista”.
Assumidamente homossexual, em seu site consta que Fabrício é um dos diretores da RENOSP-LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTQI+), formada por policiais gays, lésbicas, bissexuais, travesti e transexuais que combatem a LGBTfobia institucional e que colaboram para que pessoas da sociedade civil vítimas desse crime de ódio procurem seus direitos. É também um dos organizadores da Parada do Orgulho LGBT de Goiânia.
Outra bandeira defendida por Fabrício Rosa é a descriminalização da maconha.
Instagram de Fabrício Rosa Foto: Arquivo pessoal
Fabrício Rosa é policial há 20 anos, professor e doutorando em direitos humanos. Nasceu em Goiânia, para onde voltou aos 18 anos, após ter crescido em Anápolis. Cursou o Ensino Fundamental na Escola Municipal Deputado José de Assis, no Bairro de Lourdes. Já o Ensino Médio, fez no período noturno do Colégio São Francisco de Assis. Após se mudar para Goiânia, se graduou em Segurança Pública, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Em seguida, se graduou em Direito na Universidade Federal de Goiás.
Na Polícia Militar e na Polícia Rodoviária Federal atuou no combate à corrupção “interna corporis”. Trabalhou compondo diversas comissões disciplinares, de sindicâncias ou inquéritos para responsabilizar e demitir policiais corruptos, que se utilizaram das prerrogativas do cargo público para receber vantagens ilícitas e antiéticas. Na PRF, foi Corregedor Regional, além de ter presidido a Comissão Nacional de Ética, que atua no enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras violações. Na PRF, atua especialmente no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no combate ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Desenvolve vários projetos e ações sociais com crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, adolescentes em conflito com a lei.
Atualmente participa do #SolidarizaGoiania, projeto que visa auxiliar as famílias mais gravemente afetadas pelos efeitos socioeconômicos da pandemia de COVID-19. É do Conselho Nacional dos Policiais Antifascismo e militante antiproibicionista, desejoso de uma outra política de drogas, que não fomente a morte, o encarceramento e a violência. É um dos diretores da RENOSP-LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTQI+), formada por policiais gays, lésbicas, bissexuais, travesti e transexuais que combatem a LGBTfobia institucional e que colaboram para que pessoas da sociedade civil vítimas desse crime de ódio procurem seus direitos.
É um dos organizadores da Parada do Orgulho LGBT de Goiânia. Faz doutorado em Direitos Humanos na UFG (currículo lattes) e tem pesquisado sobre a atuação de policiais no campo progressista que se organizam em movimentos sociais no século XXI. No mestrado, pesquisou os desafios e as angústias de mães que estão em luto por terem perdido os filhos, ainda adolescentes, para a violência da guerra às drogas e a violência institucional (acesse a dissertação). Compõe diversos fóruns e conselhos da sociedade civil que discutem e buscam implementar políticas públicas no campo dos direitos humanos, como o Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, o Comitê Estadual sobre Migração e Refúgio, o Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Fórum de Promoção da Aprendizagem e Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Estado de Goiás, dentre outros.
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