Roberto Maciel Santos estava em seu gabinete no momento do crime

Um bandido encapuzado munido de arma invadiu a Prefeitura de Lajeado do Bugre, no Rio Grande do Sul, na manhã desta quinta-feira (24), e assassinou o prefeito Roberto Maciel Santos (PP), de 44 anos, no gabinete dele.

Na ocasião, o criminoso conseguiu arrombar a porta da sala e atirar em Roberto, que morreu no local.

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De acordo com informações do portal G1, um motorista da Secretaria Municipal de Saúde que estava em reunião com o prefeito foi atingido pelos tiros e está internado em estado grave no Hospital de Caridade de Palmeira das Missões.

Outros funcionários e servidores se esconderam sob as mesas e saíram ilesos.

A investigação do caso está sendo conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Segundo o MP, motivo do homicídio praticado em 2 de julho de 2019, na cidade de Ouro Preto do Oeste, seria retaliação pelo assassinato de uma mulher que tinha ligação com a facção criminosa integrada pelos réus.

O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação por homicídio duplamente qualificado e outros crimes praticados no Município de Ouro Preto do Oeste/RO contra três réus envolvidos no assassinato de D. P. A., apontado como integrante de uma facção criminosa rival.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o motivo do homicídio praticado em 2 de julho de 2019, na cidade de Ouro Preto do Oeste, seria retaliação pelo assassinato de uma mulher que tinha ligação com a facção criminosa integrada pelos réus.

O Conselho de Sentença acatou os argumentos do Ministério Público condenando F.P.B. a 20 anos e 9 meses de reclusão; M.N.V a 20 anos e 3 meses de reclusão; G.M.M a 18 anos e A.V.P. a 7 anos e 2 meses.

O júri, realizado na última segunda-feira (21/11), teve atuação da Promotora de Justiça substituta Ritiane Oliveira da Silva.

Além disso, houve absolvição dos réus pelo delito de corrupção de menores a pedido do Ministério Público.

F.P.B., M.N.V e G.M.M foram condenados pelos crimes de Homicidio com duas qualificadoras, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo., sendo o reu A.V.P. condenado por organização criminosa.

Anúncio foi feito durante reunião do ministro com os comandantes das polícias nesta quarta-feira

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai conceder a medalha de Ordem do Mérito Assis Brasil ao Conselho Nacional dos Comandantes da Polícia Militar. De acordo com o site Metrópoles, a honraria será conferida em razão da atuação dos policiais nas eleições de 2022 e pelo serviço prestado nas manifestações contra o resultado do pleito.

Moraes anunciou a homenagem durante a reunião realizada nesta quarta-feira (23) com os comandantes das polícias militares de 23 estados e do Distrito Federal na sede do TSE, em Brasília. Moraes e o ministro Benedito Gonçalves abriram o encontro agradecendo a participação das PMs na organização das eleições em todo o país, além do empenho da corporação contra os protestos.

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A convocação do TSE foi enviada aos comandos das PMs no dia 8 de novembro, mas representantes de três estados não participaram do encontro em Brasília, foram eles: o coronel Hudson Leôncio Teixeira, do Paraná; coronel Marcelo Pontes, de Santa Catarina; e o coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, do Rio Grande do Norte.

Julgamento é sobre caso de empresário alagoano que teve 23 filhos com sete mulheres diferentes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o caso de um homem que teve 23 filhos com sete mulheres diferentes enquanto mantinha união estável com a autora da ação.

O empresário alagoano, já falecido, era casado com outra mulher, mantinha união estável com outra e relacionamentos extraconjugais. Uma delas entrou com o processo para o reconhecimento da união.

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De forma unânime, os magistrados entenderam que fidelidade e lealdade numa relação amorosa não são necessários para configurar uma união estável.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que “os deveres de fidelidade e lealdade podem ser importantes para impedir o eventual reconhecimento de relações estáveis e duradouras”, porém, segundo ela, “esses deveres não são relevantes na hipótese em que as relações estáveis e duradouras são sucessivas, iniciada a segunda após a separação de fato na primeira e na qual os relacionamentos extraconjugais mantidos por um dos conviventes eram eventuais, não afetivos, não estáveis, não duradouros e bem assim insuscetíveis de impedir a configuração da União estável”.

Em outro trecho da decisão a ministra escreve:

– Se o descumprimento dos deveres de lealdade ou de fidelidade não necessariamente implicam em ruptura do vínculo conjugal ou convivencial, justamente porque está na esfera das partes deliberar sobre esse aspecto da relação, a fortiori somente se pode concluir que a pré-existência ou observância desses deveres também não é elemento essencial para a concretização do casamento ou da união estável.

Para os ministros, o que comprova a união estável entre a mulher e o falecido marido são os elementos que comprovam que eles estiveram juntos entre dezembro de 1980 e 2007, quando o empresário faleceu.