Animais foram encontrados fracos, doentes e com alimentação precária
Um policial civil foi condenado a 11 anos e 9 meses de prisão por abuso e maus-tratos de 47 pitbulls, em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os animais foram encontrados em julho de 2019, em um abrigo particular, usado para rinhas.
Os cães tinham alimentação precária, faltava água e a maioria estava doente, inclusive, com leishmaniose.
As informações são do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que revelou a condenação nesta quarta-feira (23). O pedido de prisão havia sido pedido pelo órgão à 2ª Promotoria de Justiça de Sabará. A decisão, em primeira instância, cabe recurso.
"O regime fixado foi o semiaberto para o início do cumprimento da pena e o homem, que é policial civil, pode recorrer em liberdade. A decisão também determinou a perda dos pitbulls resgatados e a proibição de guarda de qualquer animal pelo prazo de dois anos", informou o MPMG.
OPERAÇÃO
Em julho de 2019, em cumprimento de mandados de busca e apreensão, o MPMG realizou a operação de resgate dos animais, com apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente; Ceda (Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais); Nucrim (Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais) e Ceat (Central de Apoio Técnico).
No abrigo, na zona rural da cidade, os pitbulls, de grande e médio, viviam "sem assistência veterinária, com escassez de alimentos, de água, presos por correntes e em más condições de higiene e de abrigo", destacou o MPMG, revelando, ainda, que os animais estavam "muito magros, inclusive, com perda de massa muscular e de gordura, com feridas pelo corpo e estavam extremamente agitados, estressados e agressivos uns com os outros. Além disso, cinco cães testaram positivo para a leishmaniose".
Durante as investigações, as autoridades também descobriram que os animais recebiam comida imprópria para o consumo, com carne estraga e até em decomposição, num ambiente cercado de falta de higiene. Após serem resgatados, os animais passaram por recuperação em clínicas veterinárias, com processo de ressocialização, o que resultou em várias adoções.
O policial civil não foi encontrado para se pronunciar sobre a condenação.
Anúncio foi feito durante reunião do ministro com os comandantes das polícias nesta quarta-feira
Moraes ao lado de comandantes das polícias militares Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai conceder a medalha de Ordem do Mérito Assis Brasil ao Conselho Nacional dos Comandantes da Polícia Militar. De acordo com o site Metrópoles, a honraria será conferida em razão da atuação dos policiais nas eleições de 2022 e pelo serviço prestado nas manifestações contra o resultado do pleito.
Moraes anunciou a homenagem durante a reunião realizada nesta quarta-feira (23) com os comandantes das polícias militares de 23 estados e do Distrito Federal na sede do TSE, em Brasília. Moraes e o ministro Benedito Gonçalves abriram o encontro agradecendo a participação das PMs na organização das eleições em todo o país, além do empenho da corporação contra os protestos.
A convocação do TSE foi enviada aos comandos das PMs no dia 8 de novembro, mas representantes de três estados não participaram do encontro em Brasília, foram eles: o coronel Hudson Leôncio Teixeira, do Paraná; coronel Marcelo Pontes, de Santa Catarina; e o coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, do Rio Grande do Norte.
Julgamento é sobre caso de empresário alagoano que teve 23 filhos com sete mulheres diferentes
Para os magistrados, outros pontos que não a fidelidade concretizam a união estável Foto: Pexels
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o caso de um homem que teve 23 filhos com sete mulheres diferentes enquanto mantinha união estável com a autora da ação.
O empresário alagoano, já falecido, era casado com outra mulher, mantinha união estável com outra e relacionamentos extraconjugais. Uma delas entrou com o processo para o reconhecimento da união.
De forma unânime, os magistrados entenderam que fidelidade e lealdade numa relação amorosa não são necessários para configurar uma união estável.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que “os deveres de fidelidade e lealdade podem ser importantes para impedir o eventual reconhecimento de relações estáveis e duradouras”, porém, segundo ela, “esses deveres não são relevantes na hipótese em que as relações estáveis e duradouras são sucessivas, iniciada a segunda após a separação de fato na primeira e na qual os relacionamentos extraconjugais mantidos por um dos conviventes eram eventuais, não afetivos, não estáveis, não duradouros e bem assim insuscetíveis de impedir a configuração da União estável”.
Em outro trecho da decisão a ministra escreve:
– Se o descumprimento dos deveres de lealdade ou de fidelidade não necessariamente implicam em ruptura do vínculo conjugal ou convivencial, justamente porque está na esfera das partes deliberar sobre esse aspecto da relação, a fortiori somente se pode concluir que a pré-existência ou observância desses deveres também não é elemento essencial para a concretização do casamento ou da união estável.
Para os ministros, o que comprova a união estável entre a mulher e o falecido marido são os elementos que comprovam que eles estiveram juntos entre dezembro de 1980 e 2007, quando o empresário faleceu.
Lucio Magno do Espírito Santo Quadros à esquerda, Geordana Farias à direita Foto: Polícia Civil | Reprodução
A Justiça condenou, nesta segunda-feira (21), o ex-namorado da modelo Geordana Farias, morta por ele a facadas em setembro do ano passado, aos 20 anos. Lucio Magno do Espírito Santo Quadros foi sentenciado a 23 anos de prisão por feminicídio, em julgamento no Fórum de Ananindeua, no Paraná.
Segundo afirmou o pai da vítima ao portal G1, o resultado foi um “alívio” para a família.
– A Justiça foi feita. Isso não vai trazê-la de volta, mas a sociedade precisava dessa resposta, as mulheres precisavam dessa resposta e que sirva de alerta para muitas – disse ele.
De acordo com a apuração, o homicídio foi motivado porque o rapaz não aceitava o fim da relação. Durante o assassinato, ele desferiu facadas também no rosto da modelo, o que foi encarado pelo júri um atentado à beleza da jovem.
A promotoria chegou a pedir 30 anos de prisão para o réu, mas não irá recorrer por considerar 25 anos o suficiente. Para o pai da vítima, a pena foi satisfatória, correspondendo ao que ele esperava.
Já o advogado de defesa, João Bendelack, anunciou que pedirá a anulação do julgamento. De acordo com ele, algumas das provas apresentadas pela defesa não constavam nos autos, embora tenham sido apresentadas no prazo legal.
– A defesa irá recorrer perante o tribunal para que possa ser anulado esse julgamento e venha até outro júri. A defesa também entende que a pena foi muito fora do normal e vai buscar diminuir a penalidade – afirmou Bendelack.
Sacerdote foi encontrado por funcionários da paróquia onde atuava
Padre foi encontrado morto com corte no pescoço Foto: Divulgação/Diocese de Toledo
O padre José Aparecido Bilha, pároco da Igreja Nossa Senhora Aparecida, que fica em Guaíra, no oeste do Paraná, foi encontrado morto dentro da paróquia liderada por ele na manhã desta segunda-feira (21) com um corte profundo na garganta. Ao lado do corpo do sacerdote foi achada uma faca, que pode ter sido usada no crime.
De acordo com a Diocese de Toledo (PR), Bilha “foi encontrado morto por funcionários na abertura do expediente desta segunda-feira”. A Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil foram ao local e encaminharam o corpo ao Instituto Médico Legal (IML). Ao site Metrópoles, a PM confirmou o corte no pescoço da vítima.
– Externamos condolências à família Bilha e à comunidade católica de Guaíra, especialmente desta paróquia, que foram surpreendidos pela triste notícia. Informamos ainda que o caso está sendo investigado pelas autoridades de segurança pública e acompanhado pela Diocese – informou a nota da autoridade religiosa.
O velório do sacerdote começou nesta segunda junto à comunidade, na paróquia que Bilha coordenava, com realização de missa. Depois, haverá translado até a Igreja Nossa Senhora do Carmo, em Assis Chateaubriand (PR), onde a cerimônia continua até 15h desta terça-feira (22).
A Diocese de Toledo informou que o padre José Aparecido Bilha era natural de Astorga, no Paraná, e tinha 28 anos de sacerdócio. Ele cursou Filosofia, em Toledo, e Teologia no Studium Theologicum, de Curitiba, e no Instituto de Teologia Pio XII, de Londrina.
A representação religiosa informou ainda que o sacerdote exerceu seu ministério presbiteral nas cidades paranaenses de Assis Chateaubriand, Quatro Pontes, Toledo, Formosa do Oeste e, desde 2020, em Guaíra. Atuou ainda nos seminários diocesanos como promotor vocacional, diretor espiritual e reitor.
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